Search

A pandemia originada pela propagação do coronavírus tem mobilizado a comunidade internacional, bem como os atores governamentais e não governamentais ao redor do mundo devido a velocidade de transmissão viral e seus reflexos letais. Diante a isso, o espalhamento do vírus no Brasil tem provocado o debate político, jurídico, econômico e social em face dos seus reflexos, particularmente, para o sistema nacional de saúde. Portanto, a atualidade e realidade da pandemia torna importante analisar os seus contornos no sistema internacional e no âmbito político e constitucional brasileiro. Para isso, serão utilizados os método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.

Após 20 anos de negociação, a União Europeia e o MERCOSUL assinaram o acordo de livre comércio, englobando questões comerciais, matérias de natureza extracomercial como diálogo político e cooperação. Até a firma do acordo, o Brasil esteve governado por diferentes enfoques políticos, enquanto diversos atores não estatais, vinculados aos setores econômicos e políticos atuaram de forma positiva ou negativa para a concretização, conforme será analisado. Portanto, objetiva-se analisar a formação contextual do MERCOSUL e as tratativas com a União Europeia, o caminho percorrido para a conclusão do acordo, bem como as perspectivas comerciais e os fatores que contribuíram para concretizá-lo

O tema sobre a reforma da previdência desde a Constituição de 1988 sempre esteve presente no debate político nacional. Mais recentemente após o impeachment de Dilma Rousseff retoma-se a discussão sobre previdência no país seja pela EC 287/2016 e de forma mais atual por meio da EC 06/2019. Embora o debate político esteja centrado na questão do déficit da seguridade social, faz-se necessário analisar em que medida a capitalização, o BPC e a desconstitucionalização da matéria previdenciária confrontam a constituição brasileira e as normas internacionais. Para isso, será utilizado o método histórico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica.

O marco fundacional da IIRSA foi a Primeira Reunião de Presidentes Sul-americanos ocorrida em Brasília, no ano 2000. Dentre os vários temas abordados, ganhou relevância a construção de uma agenda comum para impulsionar o processo de integração de infraestrutura de transportes, energia e comunicações, buscando estabelecer projetos capazes de melhorar, dentre outros fatores, a qualidade de vida das populações locais e promover o desenvolvimento regional. Considerando o marco jurídico internacional que reconhece o direito ao desenvolvimento como direito humano, o objetivo do presente trabalho é analisar a infraestrutura como elemento integrante de tal direito no âmbito da integração regional sul-americana.

A dimensão social da integração regional deve ser examinada, também, sob o aspecto institucional e normativo. Assim, o objetivo deste trabalho é verificar em que medida, na integração sul-americana, notadamente no Mercosul e na UNASUL, pode-se detectar a criação de instâncias destinadas a fomentar essa dimensão pautada no diálogo permanente com a sociedade civil. Busca-se, ainda, identificar os principais instrumentos normativos sobre o tema, investigando como a participação popular ocorreu no momento da tomada de decisão. Utilizaram-se os métodos histórico e dedutivo e, finalmente, conclui-se que os processos de integração representam um meio efetivo de participação cidadã, ainda que limitado. The social dimension of regional integration must also be examined in institutional and policy terms. The objective of this study is to verify, in South American integration, notably in Mercosur and UNASUR, it is possible to detect the creation of instances to promote this dimension based on permanent dialogue with civil society. It also seeks to identify the main normative instruments on the subject, investigating how popular participation occurred at the moment of decision making. The historical and deductive methods were used, and finally, it is concluded that the integration processes represent an effective means of citizen participation, although limited.

Atualmente, se observa inúmeras inquirições, denúncias e até mesmo condenações pela suposta prática de crimes envolvendo ocupantes de cargos públicos. Todavia, diante da morosidade dos processos e do direito constitucional da presunção de não culpabilidade do art. 5º, inciso LVII, da CF/1988, muitos mantem a ocupação do cargo público até que sejam afastados de suas funções com a condenação transitada em julgado. Neste contexto, se busca analisar a possibilidade de afastamento cautelar do agente público sem sentença transitada em julgado por meio da ponderação entre a moralidade administrativa, mitigação da presunção de inocência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal