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127 results on '"Isenção de impostos"'

1. INCLUSÃO SOCIAL COMO RESULTADO DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

Author

REIS, Haline Bandeira, COUTINHO, Tamara da Silva, and SANTOS, Vilmara Michele da Gama

Subjects
TAX exemption, SOCIAL integration, LABOR incentives, COMMUNITY development, INDUSTRIES & society
Abstract

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Published
2011

2. A pandemia da covid-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia? = The covid-19 pandemic and the necessary fiscal justice towards the principle of strict tax legality: how to make the principle of strict tax legality compatible with the realization of tax justice in times of pandemic?

Author

Silveira, Artur Barbosa da

Subjects
Legalidade, natureza fiscal, Brasil, Fato superveniente, contratação, Brasil, Moratória, natureza fiscal, Brasil, Teoria da superveniência, Doença coronavirus-19, Equidade fiscal, Teoria da imprevisão (direito), Isenção de impostos, Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil, Direito ao mínimo vital, Brasil, Cláusula rebus sic stantibus, Brasil, Justiça tributária, Isenção fiscal, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Cláusula RSS, Imprevisão (direito), Isenção tributária, Brasil, Proteção da dignidade da pessoa humana, Isenção de IR, Igualdade tributária, Risco econômico, Infecção nCoV-2019, Justiça fiscal, Brasil, Contrato, revisão, doutrinas e controvérsias, Brasil, Fato posterior, Risco país, aspectos jurídicos, Brasil, 2019-nCoV disease, Igualdade fiscal
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-11T23:48:39Z No. of bitstreams: 2 pandemia_covid-19_necessaria_silveira.pdf: 2033183 bytes, checksum: 50e4ab1c585e1177f25515db5d5d1ebf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-14T21:16:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pandemia_covid-19_necessaria_silveira.pdf: 2033183 bytes, checksum: 50e4ab1c585e1177f25515db5d5d1ebf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-14T21:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pandemia_covid-19_necessaria_silveira.pdf: 2033183 bytes, checksum: 50e4ab1c585e1177f25515db5d5d1ebf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. A abrangência e as limitações do Artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscal = The coverage and limitations of Article 606 of RICMS/00 in decisions on fiscal benefit

Author

Barbo, Fernando Cesar

Subjects
Isenção tributária, Brasil, Conselho de Política Fazendária (Brasil), Dedução fiscal, Produto comercial, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, Estímulo fiscal, Mercadoria, Brasil, nomenclatura, Guerra fiscal, Brasil, Benefício fiscal, Isenção de impostos, Imposto sobre produtos industrializados, Mercadoria, classificação, Brasil, Incentivo fiscal, Brasil, Isenção fiscal
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-11T23:05:12Z No. of bitstreams: 2 abrangencia_limitacoes_artigo_barbo.pdf: 1782890 bytes, checksum: b3da0f2b183db6ead248b29fdc5ed965 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-14T20:17:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 abrangencia_limitacoes_artigo_barbo.pdf: 1782890 bytes, checksum: b3da0f2b183db6ead248b29fdc5ed965 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-14T20:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 abrangencia_limitacoes_artigo_barbo.pdf: 1782890 bytes, checksum: b3da0f2b183db6ead248b29fdc5ed965 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. Imunidades tributárias e as contribuições sociais para a seguridade social

Author

Gallo, Ronaldo Guimarães

Subjects
Impostos, isenção, Associação beneficente, Sociedade beneficente, Competência (direito tributário), Imunidade fiscal, Jurisdição fiscal, Isenção tributária, aspectos constitucionais, Princípio da imunidade tributária, Sociedade caritativa, Isenção de impostos, Isenção fiscal, Associação de beneficência, Seguridade social, Instituição beneficente, Obrigação fiscal, Segurança social, Tributos, Competência fiscal, Isenção de IR, Imunidade tributária, Entidade beneficente, Associação de caridade, Tributo, Fundação caritativa, Tributo, isenção, Competência tributária, Instituição caritativa, Contribuição social, aspectos constitucionais, Instituição de beneficência
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-23T13:17:05Z No. of bitstreams: 2 imunidades_tributarias_contribuicoes_gallo.pdf: 372509 bytes, checksum: da9f26efab599ba59f93ac3f869d90ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-23T16:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) imunidades_tributarias_contribuicoes_gallo.pdf: 372509 bytes, checksum: da9f26efab599ba59f93ac3f869d90ef (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-23T16:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) imunidades_tributarias_contribuicoes_gallo.pdf: 372509 bytes, checksum: da9f26efab599ba59f93ac3f869d90ef (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

5. A obrigatoriedade da observância do princípio da anterioridade na revogação de isenções tributárias incondicionadas = Obligation of the observance of the principle of anteriority in the revocation of unconditional tax exemptions

Author

Gallo, Fernando Cesar

Subjects
Princípio da anterioridade tributária, Brasil, Isenção de impostos, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Isenção de IR, Isenção fiscal, Anterioridade tributária, Anterioridade nonagesimal, Princípio da anterioridade nonagesimal, Brasil, Anterioridade, Tributação, Brasil, Isenção tributária, revogação, Brasil
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T17:50:08Z No. of bitstreams: 2 obrigatoriedade_abservancia_principio_gallo.pdf: 1334536 bytes, checksum: 01f737b99d4d67054c6e0b2e9e3620e9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T19:47:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 obrigatoriedade_abservancia_principio_gallo.pdf: 1334536 bytes, checksum: 01f737b99d4d67054c6e0b2e9e3620e9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T19:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 obrigatoriedade_abservancia_principio_gallo.pdf: 1334536 bytes, checksum: 01f737b99d4d67054c6e0b2e9e3620e9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

6. As afrontas constitucionais da interpretação atual do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação do inciso XIV, do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/1988, apenas aos aposentados: oportunidade de mudança de entendimento a fim de aplicar a isenção também aos ativos

Author

Aguiar, Júlia Machado

Subjects
Brasil. Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, Hermenêutica, Brasil, Isenção tributária, Brasil, Isenção de IR, Inconstitucionalidade, Hermenêutica jurídica, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Princípio da isonomia, Brasil, Isonomia constitucional, Isenção de impostos, Trabalhador aposentado, Aposentado, Brasil, Interpretação jurídica, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Isenção fiscal, Interpretação da lei, Exegese
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T17:41:42Z No. of bitstreams: 2 afrontas_constitucionais_interpretacao_aguiar.pdf: 993949 bytes, checksum: fbe67b2343b8f9df772e14d17f58716b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T19:30:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 afrontas_constitucionais_interpretacao_aguiar.pdf: 993949 bytes, checksum: fbe67b2343b8f9df772e14d17f58716b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T19:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 afrontas_constitucionais_interpretacao_aguiar.pdf: 993949 bytes, checksum: fbe67b2343b8f9df772e14d17f58716b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do Judiciário em promoção da Justiça Fiscal = Non-taxation of the Tax on Manufactured Goods over stolen or robbed products: the Judiciary system promoting Fiscal Justice

Author

Borges, Paulo Fernando Souto Maior

Subjects
Imposto da União, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Imposto federal, cobrança, jurisprudência, Brasil, Isenção de IR, Produto industrializado, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil, Roubo, natureza fiscal, Brasil, Produto descartável, Isenção tributária, jurisprudência, Brasil, Isenção de impostos, Imposto sobre produtos industrializados, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Isenção fiscal, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil), Furto, natureza fiscal, Brasil, Tributo federal
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-04T17:09:21Z No. of bitstreams: 2 incidencia_imposto_produtos_borges.pdf: 743052 bytes, checksum: 2c213fb761fff43705d707947fd3dec5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-05T01:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) incidencia_imposto_produtos_borges.pdf: 743052 bytes, checksum: 2c213fb761fff43705d707947fd3dec5 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-05T01:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) incidencia_imposto_produtos_borges.pdf: 743052 bytes, checksum: 2c213fb761fff43705d707947fd3dec5 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

8. A análise da incidência tributária sobre o streaming: Imposto sobre Serviço, Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou não tributado

Author

Bahia, Tayrinne Stephanie Lacerda and Santos, Ricardo Simões Xavier dos

Subjects
Imposto sobre serviços, Multimídia, tributação, doutrinas e controvérsias, Brasil, Mídia digital, tributação, Brasil, Isenção de impostos, Isenção tributária, Brasil, Multimídia, tributação, legislação, Brasil, Isenção de IR, Isenção fiscal, Música, inovação tecnológica, tributação, Brasil, Multimídia, tributação, jurisprudência, Brasil, Filme cinematográfico, inovação tecnológica, tributação, Brasil, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, Tributação, Brasil
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-06T19:27:02Z No. of bitstreams: 2 analise_incidencia_tributaria_bahia.pdf: 304919 bytes, checksum: 67de5079e7353dcac62e77863f61fdd3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-06T22:53:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_incidencia_tributaria_bahia.pdf: 304919 bytes, checksum: 67de5079e7353dcac62e77863f61fdd3 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-06T22:53:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_incidencia_tributaria_bahia.pdf: 304919 bytes, checksum: 67de5079e7353dcac62e77863f61fdd3 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. Isenções tributárias no âmbito dos serviços notariais e registrais sob a perspectiva da análise econômica do Direito = Tax exemptions within the scope of notary and registration services from the perspective of economic analysis of Law

Author

Oliveira, Emerson Ademir Borges de and Costa, Fernanda Granja Cavalcante da

Subjects
Impostos, isenção, Isenção de IR, Registro público, Análise econômico-financeira, Análise econômica, Isenção de impostos, Ofício de notas, Análise financeira, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Cartório, Serventia, Isenção tributária, Tabelionato, Notariado
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-08T20:27:26Z No. of bitstreams: 2 insencoes_tributarias_ambito_oliveira.pdf: 1039529 bytes, checksum: f3c500df901fdd1c6b1486175b449372 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-11T00:48:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 insencoes_tributarias_ambito_oliveira.pdf: 1039529 bytes, checksum: f3c500df901fdd1c6b1486175b449372 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-11T00:48:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 insencoes_tributarias_ambito_oliveira.pdf: 1039529 bytes, checksum: f3c500df901fdd1c6b1486175b449372 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

10. Los tribunales administrativos tributarios en Brasil: la República, el Estado Democrático de Derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionales = Os tribunais administrativos tributários no Brasil: a República, o Estado Democrático de Direito e a inconstitucionalidade do processo administrativo fiscal tributário diante dos princípios constitucionais

Author

Kunzler, Ivo José

Subjects
Imposto sobre serviços, Multimídia, tributação, doutrinas e controvérsias, Brasil, Mídia digital, tributação, Brasil, Isenção de impostos, Isenção tributária, Brasil, Multimídia, tributação, legislação, Brasil, Isenção de IR, Isenção fiscal, Música, inovação tecnológica, tributação, Brasil, Multimídia, tributação, jurisprudência, Brasil, Filme cinematográfico, inovação tecnológica, tributação, Brasil, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, Tributação, Brasil
Abstract

Disponível também, em português, na Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 129, p. 289-317, jul./ago. 2016, sob o título "Os tribunais administrativos tributários no Brasil: a república, o estado democrático de direito e a inconstitucionalidade do Processo Administrativo Fiscal Tributário frente aos princípios constitucionais = Administrative tax courts in Brazil: the republic, the democratic rights state and the unconstitutionality Administrative Tax Proceedings front the constitutional principles". Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-04T17:22:36Z No. of bitstreams: 2 tribunales_administrativos_tributarios_kunzler.pdf: 889467 bytes, checksum: 3f4d9611628659df4d2a8e208e4faa4f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-05T02:56:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tribunales_administrativos_tributarios_kunzler.pdf: 889467 bytes, checksum: 3f4d9611628659df4d2a8e208e4faa4f (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-05T02:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tribunales_administrativos_tributarios_kunzler.pdf: 889467 bytes, checksum: 3f4d9611628659df4d2a8e208e4faa4f (MD5) Previous issue date: 2020 Investiga o surgimento dos tribunais administrativos fiscais tributários no mundo e no Brasil. E a partir do confronto da estrutura e da composição dos referidos tribunais com a Constituição, se invoca a inconstitucionalidade dos mesmos.

Published
2020

11. A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente: como os tributos ajudam na preservação ambiental = Taxation in Brazil and its means of protection to the environment: how taxes help in environmental preservation

Author

Homsi, Hannée Amir

Subjects
Tributos, Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Impostos, isenção, Isenção de IR, Preservação ambiental, Proteção ao meio ambiente, Tributo, Degradação ambiental, prevenção, Conservação da natureza, Proteção do meio ambiente, Isenção de impostos, Conservação ambiental, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Meio ambiente, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Isenção tributária, Obrigação fiscal, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-17T02:56:24Z No. of bitstreams: 2 tributacao_brasil_meios_homsi.pdf: 688677 bytes, checksum: 042950c17969d5cb2a243fc8ea1fa1e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-17T22:10:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tributacao_brasil_meios_homsi.pdf: 688677 bytes, checksum: 042950c17969d5cb2a243fc8ea1fa1e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-17T22:10:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tributacao_brasil_meios_homsi.pdf: 688677 bytes, checksum: 042950c17969d5cb2a243fc8ea1fa1e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

12. Aspectos tributários dos endowments no Brasil = Taxation on endowments in Brazil

Author

Pasqualin, Priscila

Subjects
Administração pública, Brasil, Filantropia, financiamento, Brasil, Serviço público (administração pública), Isenção tributária, Brasil, Impostos, isenção, Isenção de IR, Caridade, Imunidade tributária, Brasil, Imunidade fiscal, Princípio da imunidade tributária, Fundo municipal, Isenção de impostos, Fundo estadual, Contribuição social, Brasil, Fundo público, tributação, Brasil, Isenção fiscal, Patrimônio, Brasil
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-28T19:06:18Z No. of bitstreams: 2 aspectos_tributarios_endowments_pasqualin.pdf: 590691 bytes, checksum: 7ef5c8dfe6645eb8d7bca2ebd07bdea4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-08T19:10:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_tributarios_endowments_pasqualin.pdf: 590691 bytes, checksum: 7ef5c8dfe6645eb8d7bca2ebd07bdea4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-08T19:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_tributarios_endowments_pasqualin.pdf: 590691 bytes, checksum: 7ef5c8dfe6645eb8d7bca2ebd07bdea4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

13. A importância da realidade econômica na interpretação do Direito Tributário

Author

Ribeiro, Ricardo Lodi

Subjects
Direito tributário, interpretação, Impostos, isenção, Isenção de IR, Direito tributário, legislação, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Legislação tributária, interpretação, Situação econômica, Condições econômicas, Larenz, Karl, crítica e interpretação, Isenção de impostos, Tipke, Klaus, crítica e interpretação, Conjuntura econômica, Interpretação jurídica, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Interpretação da lei, Isenção tributária, Hermenêutica, Capacidade econômica, Exegese, Capacidade contributiva, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-03T16:49:32Z No. of bitstreams: 2 importancia_realidade_economica_ribeiro.pdf: 589130 bytes, checksum: 10120609be02630d633d7df0db63f631 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-08T14:02:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_realidade_economica_ribeiro.pdf: 589130 bytes, checksum: 10120609be02630d633d7df0db63f631 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-08T14:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_realidade_economica_ribeiro.pdf: 589130 bytes, checksum: 10120609be02630d633d7df0db63f631 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

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2019

14. Não incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o crédito acumulado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em decorrência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais

Author

Alves, Enos da Silva

Subjects
Imposto de exportação, Isenção de impostos, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Exportação, impostos, Exportação, impostos, legislação, Impostos, isenção, Isenção de IR, Alíquota, Crédito para exportação, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Isenção tributária
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-02T20:21:18Z No. of bitstreams: 2 nao_incidencia_irpj_alves.pdf: 373931 bytes, checksum: 2c3f90429215275b436ce16fd05d54b6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-05T11:40:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nao_incidencia_irpj_alves.pdf: 373931 bytes, checksum: 2c3f90429215275b436ce16fd05d54b6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-05T11:40:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nao_incidencia_irpj_alves.pdf: 373931 bytes, checksum: 2c3f90429215275b436ce16fd05d54b6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

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2019

15. Exame da constitucionalidade do Art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713 / 1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do Imposto de Renda aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave

Author

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

Subjects
Imposto de renda (pessoa física), isenção, Operário, Trabalhador, aposentadoria, Impostos, isenção, Isenção de IR, Aposentadoria, natureza fiscal, Proventos, natureza fiscal, Isenção de impostos, Moléstia, Isenção fiscal, Trabalhador, aposentadoria, natureza fiscal, Enfermidade, Doença, Isenção tributária
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-16T16:20:26Z No. of bitstreams: 2 exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf: 588328 bytes, checksum: 2bc26fc5c6e2c37330d4d3e77f3cd77c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: on 2019-01-16T16:29:54Z (GMT) Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-16T16:31:20Z No. of bitstreams: 2 exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf: 588328 bytes, checksum: 2bc26fc5c6e2c37330d4d3e77f3cd77c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-18T20:10:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf: 588328 bytes, checksum: 2bc26fc5c6e2c37330d4d3e77f3cd77c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-18T20:10:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf: 588328 bytes, checksum: 2bc26fc5c6e2c37330d4d3e77f3cd77c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

16. Isenção. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Inadmissibilidade. Incidência sobre o pagamento a beneficiário no exterior pela exploração de direitos autorais relativos a programas de computador, ainda que desacompanhados da transferência da correspondente tecnologia. Mero fornecimento de tecnologia, sem necessidade de absorção dela, que engloba a aquisição dos direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador [Jurisprudência comentada]

Author

Padilha, Maria Ângela L. Paulino and Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude

Subjects
Direitos autorais, Direito de autor, Direitos do autor, Impostos, isenção, Direito artístico, Direito autoral, Brasil, jurisprudência, Isenção tributária, Brasil, jurisprudência, Tecnologia, aspectos jurídicos, Brasil, jurisprudência, Autor (direito autoral), Programa de computador, natureza fiscal, Brasil, jurisprudência, Isenção de impostos, Copyright, Direito autorial, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Ciências aplicadas, Tributação, Brasil, jurisprudência, Direito literário
Abstract

Comentário ao REsp 1.642.249/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Mauro Campbell Marques. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-21T15:02:16Z No. of bitstreams: 2 isencao_contribuicao_intervencao_padilha.pdf: 689560 bytes, checksum: 59958d3a4c4212bee64c99ef2ceae45d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-21T21:18:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) isencao_contribuicao_intervencao_padilha.pdf: 689560 bytes, checksum: 59958d3a4c4212bee64c99ef2ceae45d (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T21:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) isencao_contribuicao_intervencao_padilha.pdf: 689560 bytes, checksum: 59958d3a4c4212bee64c99ef2ceae45d (MD5) Previous issue date: 2018 Ementa: Recurso interposto na vigência do CPC/1973. Enunciado Administrativo nº 2. Constitucional. Processual civil. Violação ao art. 535, do CPC/1973. Alegações genéricas. Súmula n. 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula n. 282/STF. Tributário. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. CIDE. Remessas. Art. 2º, caput e §1º, da Lei n. 10.168/2000 e art. 10, I, do Decreto n. 4.195/2002. Incidência sobre o pagamento a beneficiário no exterior pela exploração de direitos autorais relativos a programas de computador (software) ainda que desacompanhados da "transferência da correspondente tecnologia". Isenção apenas para os fatos geradores posteriores a 31.12.2005. Art. 20, da Lei n. 11.452/2007. Significado das expressões: "Transferência de tecnologia", "Transferência da correspondente", "Fornecimento de tecnologia " e "Absorção de tecnologia "

Published
2018

17. A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função social

Author

Aguiar, Elisangela Martins and Trannin, Maria Cecilia

Subjects
Impostos, isenção, Sociedade religiosa, Imunidade tributária, Instituição eclesiástica, Associação religiosa, Fundação religiosa, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Instituição religiosa, aspectos sociais, Isenção de impostos, Instituição religiosa, natureza fiscal, Convento, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Enriquecimento ilícito, Isenção tributária
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-03-13T18:22:48Z No. of bitstreams: 2 imunidade_tributaria_templos_aguiar.pdf: 487104 bytes, checksum: 7dbaf58fac7cbf39cc62d6580f2edcdd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-06T11:41:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) imunidade_tributaria_templos_aguiar.pdf: 487104 bytes, checksum: 7dbaf58fac7cbf39cc62d6580f2edcdd (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-06T11:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) imunidade_tributaria_templos_aguiar.pdf: 487104 bytes, checksum: 7dbaf58fac7cbf39cc62d6580f2edcdd (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

18. Benefícios fiscais e financeiros em ISS: a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar 157/2016 = Fiscal and financial benefits on ISS: the unconstitutionality of the art. 2º, § 1º, of the Complementary Act 157/2016

Author

Silva, Clismo Bastos da

Subjects
Benefício fiscal, Isenção de impostos, Impostos, isenção, Competência tributária dos municípios, Imposto municipal, Imposto municipal, alíquota, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Tributo municipal, Isenção tributária, Autonomia municipal, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-04T14:49:43Z No. of bitstreams: 2 beneficios_fiscais_financeiros_silva.pdf: 2080329 bytes, checksum: ed9953cbfc74b40fc01330f74c1b2876 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-04-06T22:48:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) beneficios_fiscais_financeiros_silva.pdf: 2080329 bytes, checksum: ed9953cbfc74b40fc01330f74c1b2876 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-06T22:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) beneficios_fiscais_financeiros_silva.pdf: 2080329 bytes, checksum: ed9953cbfc74b40fc01330f74c1b2876 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

19. A cobrança de ICMS sobre subvenção repassada pela União às concessionárias de energia

Author

Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque and Schenk, Leonardo Faria

Subjects
Concessionário, Impostos, isenção, Concessão de serviços públicos, empresa, impostos, Consumidor, preço, redução, aspectos socioeconômicos, Concessão (direito administrativo), Energia elétrica, impostos, cobrança, Empresa concessionária, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo, Energia elétrica, tarifa, preço, redução, Serviços públicos concedidos, Concessionária, impostos, cobrança, Isenção de impostos, Concessão de serviço público, Isenção tributária, jurisprudência, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Energia elétrica, subvenção, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Energia elétrica, impostos, cobrança, legislação, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-26T16:33:21Z No. of bitstreams: 2 cobranca_icms_subvencao_schiller.pdf: 1393345 bytes, checksum: a7668bbb88a5883825a56eb8faa9da15 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-12T17:46:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cobranca_icms_subvencao_schiller.pdf: 1393345 bytes, checksum: a7668bbb88a5883825a56eb8faa9da15 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-12T17:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cobranca_icms_subvencao_schiller.pdf: 1393345 bytes, checksum: a7668bbb88a5883825a56eb8faa9da15 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

20. A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU

Author

Marques, José Batista de Oliveira

Subjects
Isenção de IR, Garantia de propriedade, Impostos, cobrança, Imposto sobre a propriedade territorial urbana, Direito de propriedade, impostos, jurisprudência, Direito de propriedade, impostos, Propriedade (direito civil), Isenção de impostos, Isenção fiscal, Direito à propriedade, Direito real de propriedade, Direito de propriedade, impostos, legislação, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Impostos, história, Isenção tributária, Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-01T19:18:19Z No. of bitstreams: 2 restricao_direito_propriedade_marques.pdf: 132146 bytes, checksum: 9a8519cf08a7ee464188f7d47cbbf135 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-08-02T20:06:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 restricao_direito_propriedade_marques.pdf: 132146 bytes, checksum: 9a8519cf08a7ee464188f7d47cbbf135 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-02T20:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 restricao_direito_propriedade_marques.pdf: 132146 bytes, checksum: 9a8519cf08a7ee464188f7d47cbbf135 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

21. A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência visual e a visão monocular = The exemption of IPI in the acquisition of cars by persons with visual deficiency and the monocular vision

Author

Ramos, José Eduardo Silvério

Subjects
Indústria, impostos, Direitos primordiais do homem, Cego, Impostos, isenção, Automóvel, natureza fiscal, Direitos fundamentais do homem, Isenção de impostos, Imposto industrial, Pessoa portadora de deficiência visual, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Portador de deficiência visual, Pessoa com deficiência visual, direitos e deveres, Deficiente visual, Direitos humanos (direito internacional público), Isenção tributária
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-20T16:25:22Z No. of bitstreams: 2 insencao_ipi_aquisicao_ramos.pdf: 209059 bytes, checksum: cf8177f0aa188a09f2bb0aa0a0bbd1d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-21T21:09:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) insencao_ipi_aquisicao_ramos.pdf: 209059 bytes, checksum: cf8177f0aa188a09f2bb0aa0a0bbd1d2 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T21:09:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) insencao_ipi_aquisicao_ramos.pdf: 209059 bytes, checksum: cf8177f0aa188a09f2bb0aa0a0bbd1d2 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

22. Migração do repetro para repetro: breves considerações sobre a portaria COANA nº 40/2018

Author

Mello, Francisco José Freitag de, Higa, Ana Cecília, and Santos, Carlos André dos

Subjects
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Isenção de IR, Indústria petrolífera, impostos, legislação, Política aduaneira, Gás natural, indústria, impostos, Estímulo fiscal, Gás de petróleo, Incentivo fiscal, Benefício fiscal, Isenção de impostos, Política alfandegária, Petróleo, indústria, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS), Direito tributário, Indústria de petróleo, Isenção tributária, Direito fiscal, ICMS
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-10-26T18:57:51Z No. of bitstreams: 2 migracao_repetro_repetro_mello.pdf: 238580 bytes, checksum: 947d4146dd914bb90e3b385fc8ccd329 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-10-26T20:13:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) migracao_repetro_repetro_mello.pdf: 238580 bytes, checksum: 947d4146dd914bb90e3b385fc8ccd329 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-26T20:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) migracao_repetro_repetro_mello.pdf: 238580 bytes, checksum: 947d4146dd914bb90e3b385fc8ccd329 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

23. Isenções tributárias e abuso do poder de legislar = Tax excemptions and abuse of the power to legislate

Author

Silva, Leidson Rangel Oliveira

Subjects
Isenção de impostos, Abuso de poder (direito constitucional), Isenção tributária, doutrinas e controvérsias, Impostos, isenção, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Isenção tributária, legislação, Isenção tributária, Responsabilidade fiscal
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-20T16:33:00Z No. of bitstreams: 2 isencoes_tributarias_abuso_silva.pdf: 167198 bytes, checksum: d377111451898faf7b9959d1f1588176 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-21T21:11:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 isencoes_tributarias_abuso_silva.pdf: 167198 bytes, checksum: d377111451898faf7b9959d1f1588176 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T21:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 isencoes_tributarias_abuso_silva.pdf: 167198 bytes, checksum: d377111451898faf7b9959d1f1588176 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

24. O IPI NÃO-CUMULATIVO E A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO CRÉDITO ORIUNDO DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ISENTOS

Author

Bernardo Alves da Silva Júnior

Subjects
O IPI NÃO-CUMULATIVO E A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO CRÉDITO ORIUNDO DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ISENTOS, Isenção de impostos, IPI. Não-cumulatividade. Crédito. Aquisição. Insumos. Isentos. Impossibilidade, Dupla tributação, Crédito tributário, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), General Medicine, Isenção tributária, Bitributação, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-10-20T16:39:14Z No. of bitstreams: 2 IPI_nao_cumulativo_silva.pdf: 92450 bytes, checksum: 461d9e875a80efecf4d7fc5e2b4fdd75 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-14T16:16:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) IPI_nao_cumulativo_silva.pdf: 92450 bytes, checksum: 461d9e875a80efecf4d7fc5e2b4fdd75 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-14T16:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) IPI_nao_cumulativo_silva.pdf: 92450 bytes, checksum: 461d9e875a80efecf4d7fc5e2b4fdd75 (MD5) Previous issue date: 2009

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2017
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25. A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção

Author

Batista, Nadia Cristina

Subjects
Isenção tributária, revogação, Segurança jurídica, Competência fiscal, Impostos, isenção, Princípio da anterioridade, Direito tributário, legislação, Competência (direito tributário), Benefício fiscal, Isenção de impostos, Legislação tributária, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Competência tributária, Anterioridade
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-28T15:29:20Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_anterioridade_batista.pdf: 504508 bytes, checksum: 38e9c46e7c1e988c15343ed050704602 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-01T14:53:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_anterioridade_batista.pdf: 504508 bytes, checksum: 38e9c46e7c1e988c15343ed050704602 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T14:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_anterioridade_batista.pdf: 504508 bytes, checksum: 38e9c46e7c1e988c15343ed050704602 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

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2017

26. Energia elétrica não utilizada e PIS/COFINS = Unused electric energy and PIS/COFINS (social security taxes)

Author

Alves, Francisco Glauber Pessoa

Subjects
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), Isenção de impostos, Impostos, isenção, Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Isenção fiscal, Tributo, isenção, Energia elétrica, consumo, Energia elétrica, impostos, Tributo, Isenção tributária
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-03-24T17:18:31Z No. of bitstreams: 2 energia_eletrica_utilizada_alves.pdf: 1739730 bytes, checksum: 241ba509ad7817078b5e980c6a967ddd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-24T18:39:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) energia_eletrica_utilizada_alves.pdf: 1739730 bytes, checksum: 241ba509ad7817078b5e980c6a967ddd (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-24T18:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) energia_eletrica_utilizada_alves.pdf: 1739730 bytes, checksum: 241ba509ad7817078b5e980c6a967ddd (MD5) Previous issue date: 2017

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2017

27. Guerra Fiscal: a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará = Tax War: the unconstitutional concession of ICMS benefits to the mining industries in the state of Pará

Author

Nascimento, Thiago Lima

Subjects
Incentivo fiscal, Pará, Inconstitucionalidade das leis, Pará, Impostos, restituição, Impostos, isenção, Benefício fiscal, Pará, Incentivo fiscal, jurisprudência, Isenção de impostos, Tributação, Tributo, restituição, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Restituição de tributos, Restituição de impostos, Isenção tributária
Abstract

Submitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2017-03-30T14:56:42Z No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_inconstitucionalidade_nascimento.pdf: 2260885 bytes, checksum: 52f962742cce06a457cd26b0b42d6c09 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-30T20:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) guerra_fiscal_inconstitucionalidade_nascimento.pdf: 2260885 bytes, checksum: 52f962742cce06a457cd26b0b42d6c09 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-30T20:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) guerra_fiscal_inconstitucionalidade_nascimento.pdf: 2260885 bytes, checksum: 52f962742cce06a457cd26b0b42d6c09 (MD5) Previous issue date: 2017

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2017

28. Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de 'benefícios fiscais'

Author

Moussallem, Tárek Moysés and Ferreira, Stéfano Vieira Machado

Subjects
Benefício fiscal, Incentivo fiscal, Isenção de impostos, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Positivismo jurídico, Isenção tributária, Direito positivo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-23T17:23:24Z No. of bitstreams: 2 notas_definicao_conceito_moussallem.pdf: 116322 bytes, checksum: cec109d0a9407a3275cd2940e346561f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-11-24T17:59:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 notas_definicao_conceito_moussallem.pdf: 116322 bytes, checksum: cec109d0a9407a3275cd2940e346561f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-24T17:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 notas_definicao_conceito_moussallem.pdf: 116322 bytes, checksum: cec109d0a9407a3275cd2940e346561f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

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2017

29. Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do Poder Judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo

Author

Velloso, Andrei Pitten

Subjects
Princípio da igualdade, Isenção de impostos, Incentivo fiscal, aspectos constitucionais, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Isonomia, Princípio da isonomia, Igualdade civil, Isenção tributária, Igualdade (direito constitucional), Isonomia constitucional
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-28T17:38:37Z No. of bitstreams: 2 desoneracoes_tributarias_isonomicas_velloso.pdf: 616810 bytes, checksum: 5901f17b3d72f53f612651f473441883 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-04T12:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desoneracoes_tributarias_isonomicas_velloso.pdf: 616810 bytes, checksum: 5901f17b3d72f53f612651f473441883 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T12:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desoneracoes_tributarias_isonomicas_velloso.pdf: 616810 bytes, checksum: 5901f17b3d72f53f612651f473441883 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

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2017

30. O direito à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humana

Author

Sellmann, Milena Zampieri and Tavares, Paulo Sérgio Araújo

Subjects
Pessoa deficiente, Proteção da dignidade da pessoa humana, Princípio da dignidade da pessoa humana, Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), isenção, São Paulo (Estado), Pessoa portadora de deficiência, Pessoa com deficiência, impostos, isenção, São Paulo (Estado), Pessoa portadora de necessidades especiais, Isenção de impostos, Portador de deficiência, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Portador de necessidades especiais, Isenção tributária
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-23T17:43:47Z No. of bitstreams: 2 direito_isencao_ipva_sellmann.pdf: 122375 bytes, checksum: 180b08e78729cbe83a262c0be611f06f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-11-24T16:15:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_isencao_ipva_sellmann.pdf: 122375 bytes, checksum: 180b08e78729cbe83a262c0be611f06f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-24T16:15:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_isencao_ipva_sellmann.pdf: 122375 bytes, checksum: 180b08e78729cbe83a262c0be611f06f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

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2017

31. A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-Lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas

Author

Licks, Maurício

Subjects
Impostos, isenção, Ganho de capital, Imposto sobre a renda, Hermenêutica jurídica, Participação nos lucros, Lei, interpretação, Benefício fiscal, Isenção de impostos, Interpretação jurídica, Imposto de renda, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, Isenção tributária, legislação, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-08-24T15:36:44Z No. of bitstreams: 2 interpretacao_literal_aplicacao_licks.pdf: 216633 bytes, checksum: 7767c0c30dff49b844f482555dfde3c5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-25T17:18:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) interpretacao_literal_aplicacao_licks.pdf: 216633 bytes, checksum: 7767c0c30dff49b844f482555dfde3c5 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-25T17:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) interpretacao_literal_aplicacao_licks.pdf: 216633 bytes, checksum: 7767c0c30dff49b844f482555dfde3c5 (MD5) Previous issue date: 2017

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2017

32. Isenção tributária: ICMS - Transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores = Tax exemption: ICMS - Tax on inter-cities transportation services of students and employees

Author

Retto, Mauren Gomes Bragança

Subjects
Isenção de impostos, Impostos, isenção, Serviço de transporte urbano, impostos, Transporte urbano, impostos, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Isenção tributária
Abstract

Submitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2017-03-29T16:13:39Z No. of bitstreams: 2 isencao_tributaria_icms_retto.pdf: 1562320 bytes, checksum: 237c4962cbabee56fafccd6e4c8d5285 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-30T20:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 isencao_tributaria_icms_retto.pdf: 1562320 bytes, checksum: 237c4962cbabee56fafccd6e4c8d5285 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-30T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 isencao_tributaria_icms_retto.pdf: 1562320 bytes, checksum: 237c4962cbabee56fafccd6e4c8d5285 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

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2017

33. A importância da isenção de tributos para portadores com câncer = The importance of tax exemption for cancer carriers

Author

Souza, Priscilla Gomes

Subjects
Princípio da igualdade, Enfermo, Doente, direitos e deveres, Tumor, Neoplasia, Impostos, isenção, Proteção da dignidade da pessoa humana, Neoplasma, Paciente, Princípio da isonomia, Câncer, aspectos psicológicos, Princípio da dignidade da pessoa humana, Isonomia constitucional, Cancro (tumor maligno), Isenção de impostos, Câncer, tratamento, custo, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Isonomia, Igualdade civil, Isenção tributária, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-31T17:45:03Z No. of bitstreams: 2 importancia_isencao_tributos_souza.pdf: 626447 bytes, checksum: 19acf0d67c5629f41b2ecfc5cbd45442 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2018-08-02T13:27:22Z (GMT) Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-08-07T13:01:32Z No. of bitstreams: 2 importancia_isencao_tributos_souza.pdf: 626447 bytes, checksum: 19acf0d67c5629f41b2ecfc5cbd45442 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-09T20:55:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_isencao_tributos_souza.pdf: 626447 bytes, checksum: 19acf0d67c5629f41b2ecfc5cbd45442 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-09T20:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_isencao_tributos_souza.pdf: 626447 bytes, checksum: 19acf0d67c5629f41b2ecfc5cbd45442 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

34. A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no Art. 149, § 2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015

Author

Lins, Robson Maia

Subjects
Isenção de impostos, Interpretação jurídica, Impostos, isenção, Hermenêutica jurídica, Exportação, impostos, isenção, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Imunidade tributária, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Isenção tributária, Hermenêutica, Exegese
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-10-10T19:03:55Z No. of bitstreams: 2 imunidade_pis_cofins_lins.pdf: 132414 bytes, checksum: 962506b4523603a7c19ef5800ac4d26d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-10-18T19:48:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 imunidade_pis_cofins_lins.pdf: 132414 bytes, checksum: 962506b4523603a7c19ef5800ac4d26d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-18T19:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 imunidade_pis_cofins_lins.pdf: 132414 bytes, checksum: 962506b4523603a7c19ef5800ac4d26d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

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2017

35. Críticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativa

Author

Silva, Luis Felipe de Sousa e

Subjects
Supremo Tribunal Federal (STF), Isenção de impostos, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Impostos, isenção, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Imunidade tributária, Igreja, natureza fiscal, STF, Isenção tributária, Templo, natureza fiscal, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Abstract

Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2017-02-06T13:06:24Z No. of bitstreams: 2 criticas_alcance_imunidade_silva.pdf: 220951 bytes, checksum: c007a79c3884c210a64c19fd20f66ea1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-02-21T18:38:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 criticas_alcance_imunidade_silva.pdf: 220951 bytes, checksum: c007a79c3884c210a64c19fd20f66ea1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-21T18:38:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 criticas_alcance_imunidade_silva.pdf: 220951 bytes, checksum: c007a79c3884c210a64c19fd20f66ea1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

36. A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os Estados e Municípios da Região Sul brasileira

Author

Costa, Andreia de Souza

Subjects
Benefício fiscal, Isenção de impostos, Circulação de mercadorias, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Impostos, isenção, Incentivo fiscal, aspectos constitucionais, Imposto estadual, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS), Isenção tributária, Tributo estadual
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-12-05T15:21:00Z No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_icms_costa.pdf: 489988 bytes, checksum: 599a32eed6f22148685b218de11b0405 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-09T18:03:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_icms_costa.pdf: 489988 bytes, checksum: 599a32eed6f22148685b218de11b0405 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-09T18:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_icms_costa.pdf: 489988 bytes, checksum: 599a32eed6f22148685b218de11b0405 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

37. A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial

Author

Gonçalves, Antonio Baptista and Delmondes, Bruna Melão

Subjects
Pessoa deficiente, SP, Impostos, isenção, Proteção da dignidade da pessoa humana, Deficiente, Princípio da dignidade da pessoa humana, IPVA, Pessoa portadora de necessidades especiais, Isenção de impostos, Portador de deficiência, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Portador de necessidades especiais, São Paulo (Província), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), Isenção tributária, São Paulo (Estado), Pessoa portadora de deficiência, impostos, jurisprudência, São Paulo (Estado)
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-28T17:49:24Z No. of bitstreams: 1 isencao_ipva_deficiente_goncalves.pdf: 638116 bytes, checksum: 18754f8cb4e0e4e5ed22617ddaff2c5a (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-28T17:49:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isencao_ipva_deficiente_goncalves.pdf: 638116 bytes, checksum: 18754f8cb4e0e4e5ed22617ddaff2c5a (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

38. A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar = The heteronomous exemption in international treaties as limitation of state’s power of taxing

Author

Soares, Clara Gabriela Albino, Alves, Jaime Leônidas Miranda, and Santos, Mayara Fernanda Perim

Subjects
Tratado, Competência fiscal, Impostos, isenção, Tratado internacional, Competência (Direito Tributário), Ajuste internacional, Convenção internacional, Isenção de impostos, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Competência tributária, Pacto internacional, Isenção tributária, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-22T16:45:14Z No. of bitstreams: 1 isencao_heteronoma_tratados_soares.pdf: 1142513 bytes, checksum: b5a97a14054ddc3fb57d96a0f82dd949 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-10-07T19:37:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 isencao_heteronoma_tratados_soares.pdf: 1142513 bytes, checksum: b5a97a14054ddc3fb57d96a0f82dd949 (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-07T19:37:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isencao_heteronoma_tratados_soares.pdf: 1142513 bytes, checksum: b5a97a14054ddc3fb57d96a0f82dd949 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

39. O deficiente auditivo e a isenção tributária: análise do caso concreto à luz da ontologia Heideggeriana = The hearing impaired and the tax exemption: analysis of the case in the light of Heidegger’s ontology

Author

Souza, Ademilson Lima de

Subjects
Isenção de impostos, Inclusão social, Impostos, isenção, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Distúrbio da audição, Isenção tributária, Deficiência auditiva
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-22T17:03:41Z No. of bitstreams: 1 deficiente_auditivo_isencao_souza.pdf: 1090907 bytes, checksum: 2555e30370a7633f137922fe880db6ec (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-10-07T19:55:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 deficiente_auditivo_isencao_souza.pdf: 1090907 bytes, checksum: 2555e30370a7633f137922fe880db6ec (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-07T19:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 deficiente_auditivo_isencao_souza.pdf: 1090907 bytes, checksum: 2555e30370a7633f137922fe880db6ec (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

40. O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídico = The right to exemption of income tax over pension payments of carriers of serious and irreversible diseases: in search of a fair and egalitarian interpretation of the legal system

Author

Rodrigues, Raphael Silva

Subjects
Princípio da igualdade, Impostos, isenção, Proteção da dignidade da pessoa humana, Princípio da isonomia, Princípio da dignidade da pessoa humana, Isonomia constitucional, Benefício fiscal, Doença, natureza fiscal, Isenção de impostos, Moléstia, Isenção tributária, jurisprudência, aspectos tributários, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Isonomia, Igualdade civil, Enfermidade, Isenção tributária, Igualdade (Direito Constitucional)
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-27T18:09:58Z No. of bitstreams: 2 direito_isencao_imposto_rodrigues.pdf: 130502 bytes, checksum: 712dacd67ad40d53206ad33c2661489c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-02T17:06:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_isencao_imposto_rodrigues.pdf: 130502 bytes, checksum: 712dacd67ad40d53206ad33c2661489c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-02T17:06:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_isencao_imposto_rodrigues.pdf: 130502 bytes, checksum: 712dacd67ad40d53206ad33c2661489c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

41. Lei n. 12.715 / 2012: benefício fiscal de dedução do Imposto de Renda nas doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas / PCD

Author

Batiston, Gabriel Paulino Marzola

Subjects
Benefício fiscal, Isenção de impostos, Impostos, isenção, Imposto sobre a renda, Contribuinte (pessoa jurídica), impostos, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Imposto de renda, dedução, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Brasil) (Pronon), Isenção tributária, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/Pcd), Brasil. [Lei n. 12.715, de 17 de setembro de 2012]
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-28T17:48:14Z No. of bitstreams: 1 beneficio_fiscal_deducao_batiston.pdf: 559868 bytes, checksum: e3ffbf92ba362aa2551ac97c3bfffbd3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-28T17:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 beneficio_fiscal_deducao_batiston.pdf: 559868 bytes, checksum: e3ffbf92ba362aa2551ac97c3bfffbd3 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

42. Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso = Tax exemption, parliamentary initiative and financial impact of property tax: a case study

Author

Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de

Subjects
Apae Rj, caso estudado, Locação de imóveis, estudo de caso, Locação de imóveis, caso estudado, Impostos, isenção, IPTU, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (RJ) (Apae), estudo de caso, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (RJ) (Apae), isenção tributária, projeto de lei, Imposto predial e territorial urbano (IPTU), estudo de caso, Isenção tributária, atuação parlamentar, estudo de caso, Isenção de impostos, Poder executivo, competência, Carrazza, Roque Antonio, 1949, Isenção de impostos, caso estudado, Imposto sobre a propriedade territorial urbana, caso estudado, Tributo, isenção, Isenção fiscal, Apae Rj, Isenção tributária, legislação, Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Abstract

Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-12-16T14:34:15Z No. of bitstreams: 1 isencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf: 633342 bytes, checksum: 922bbe9c758ef10ea1627b439debf24f (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-12-16T19:00:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 isencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf: 633342 bytes, checksum: 922bbe9c758ef10ea1627b439debf24f (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-16T19:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf: 633342 bytes, checksum: 922bbe9c758ef10ea1627b439debf24f (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

43. Questões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa, Minha Vida

Author

Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de

Subjects
Benefício fiscal, Isenção de impostos, Impostos, isenção, Direito à moradia, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Programa Minha Casa, Minha Vida (Brasil) (PMCMV), Minha Casa, Minha Vida, Isenção tributária, PMCMV
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-23T18:07:54Z No. of bitstreams: 1 questoes_tributarias_controvertidas_souza.pdf: 628396 bytes, checksum: 0af1ec055c7c9cc456595f1cd8c04c8e (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-23T18:07:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 questoes_tributarias_controvertidas_souza.pdf: 628396 bytes, checksum: 0af1ec055c7c9cc456595f1cd8c04c8e (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

44. A norma de incidência exoneratória

Author

Cucci, Jorge Bravo

Subjects
Benefício fiscal, Isenção de impostos, Impostos, isenção, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Isenção tributária
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-16T17:26:30Z No. of bitstreams: 1 norma_incidencia_exoneratoria_cucci.pdf: 590910 bytes, checksum: 61521afaa8a2de71938334a197a933b6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T17:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 norma_incidencia_exoneratoria_cucci.pdf: 590910 bytes, checksum: 61521afaa8a2de71938334a197a933b6 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

45. Isenção de ICMS na saída interna de energia elétrica e manutenção do emprego para o setor termoplástico do Amazonas

Author

Montarroyos, Elyseu Santos and Souza, Gisa Alencar Picanço de

Subjects
Energia elétrica, impostos, isenção, Amazonas, Isenção de impostos, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Empresa de plásticos, impostos, isenção, Amazonas, Isenção tributária, Amazonas, Impostos, isenção, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS), Emprego, proteção, Amazonas, ICMS, Ocupação
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-16T18:29:55Z No. of bitstreams: 1 isencao_icms_saida_montarroyos.pdf: 668262 bytes, checksum: 43dab2de04350814587e84f759f7e2a4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T18:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isencao_icms_saida_montarroyos.pdf: 668262 bytes, checksum: 43dab2de04350814587e84f759f7e2a4 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

46. Resgate e carência nos programas de previdência privada: questão atuarial e tributária

Author

Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos

Subjects
Período de carência, Isenção de impostos, Previdência suplementar, Tributação, Impostos, isenção, Carência, Previdência social privada, Isenção fiscal, Previdência privada, Isenção tributária, Previdência complementar, Resgate
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-30T19:57:14Z No. of bitstreams: 1 resgate_carencia_programa_weintraub.pdf: 620849 bytes, checksum: 72ffbee317d47599b61198cc0d961ada (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T19:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 resgate_carencia_programa_weintraub.pdf: 620849 bytes, checksum: 72ffbee317d47599b61198cc0d961ada (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

47. Exame da Emenda Constitucional 75 / 2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais

Author

Harada, Kiyoshi

Subjects
Competência fiscal, Impostos, isenção, Hermenêutica jurídica, Imunidade tributária, Competência (direito tributário), Lei, interpretação, Fonograma, natureza fiscal, aspectos constitucionais, Isenção de impostos, Interpretação jurídica, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Competência tributária, Interpretação da lei, Isenção tributária, Hermenêutica, Exegese
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-23T17:56:40Z No. of bitstreams: 1 exame_institui_imunidade_harada.pdf: 583879 bytes, checksum: 034c3d1721aa558ed88af557f4652cda (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-23T17:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 exame_institui_imunidade_harada.pdf: 583879 bytes, checksum: 034c3d1721aa558ed88af557f4652cda (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

48. PLR: imunidade ou 'isenção programática'?

Author

Oliveira, Henrique Silva de

Subjects
STJ, Impostos, isenção, Imunidade tributária, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Isenção de impostos, Tributação, Isenção fiscal, Tributo, isenção, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Isenção tributária, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf), jurisprudência
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-15T18:50:12Z No. of bitstreams: 1 plr_imunidade_isencao_oliveira.pdf: 765244 bytes, checksum: dc4ea8dcf67f4a5868acbe6aa791b53a (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-15T18:50:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 plr_imunidade_isencao_oliveira.pdf: 765244 bytes, checksum: dc4ea8dcf67f4a5868acbe6aa791b53a (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

49. ICMS ecológico: guerra fiscal

Author

Fonseca, Afrânio César

Subjects
Incentivo fiscal, Isenção de impostos, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Impostos, isenção, Desenvolvimento sustentável, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Desenvolvimento sustentado, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS), Desenvolvimento auto-sustentado, Sustentabilidade ambiental, Isenção tributária, ICMS
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-21T12:32:29Z No. of bitstreams: 1 icms_ecologico_guerra_fonseca.pdf: 91622 bytes, checksum: 575685eaa615593f7f3047397acc2b9f (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-24T14:26:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 icms_ecologico_guerra_fonseca.pdf: 91622 bytes, checksum: 575685eaa615593f7f3047397acc2b9f (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-24T14:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 icms_ecologico_guerra_fonseca.pdf: 91622 bytes, checksum: 575685eaa615593f7f3047397acc2b9f (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

50. Imunidades tributárias

Author

Martins, Ives Gandra da Silva and Rodrigues, Marilene Talarico Martins

Subjects
Instituição educacional, natureza fiscal, isenção, Sociedade educacional, Instituição de ensino, Competência fiscal, Impostos, isenção, Fundação educacional, Estabelecimento educacional, Entidade assistencial, Competência (direito tributário), Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Instituição assistencial, natureza fiscal, isenção, Isenção de impostos, Organização assistencial, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Competência tributária, Associação assistencial, Associação educacional, Instituição de assistência social, Isenção tributária, Tributo, pagamento, aspectos constitucionais
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-28T16:11:54Z No. of bitstreams: 2 imunidades_tributarias_martins.pdf: 95822 bytes, checksum: a05b35dedb3f085e2290e6ba841e5cc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-04T20:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 imunidades_tributarias_martins.pdf: 95822 bytes, checksum: a05b35dedb3f085e2290e6ba841e5cc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-04T20:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 imunidades_tributarias_martins.pdf: 95822 bytes, checksum: a05b35dedb3f085e2290e6ba841e5cc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

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