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FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Esta pesquisa tem como objetivo propor uma solução ao problema da justificação da resistência ao governo segundo o pensamento político de David Hume. Para isso, a tese se inicia com a análise da resistência ao governo para Hume - que, em poucas palavras, consiste na cessação da obediência civil - e do problema a respeito de sua justificação, seguida do exame das soluções propostas pela literatura interpretativa sobre o pensamento de Hume. Feito isso, a tese apresenta uma solução alternativa a este problema, que envolve o princípio do costume e o conceito de interesse comum, abordados, desde a primeira obra do autor - o Tratado da natureza humana - até os Ensaios políticos e a História da Inglaterra. Por fim, para evidenciar a validade da proposta, é realizado um estudo de casos de resistência ao governo descritos por Hume na História da Inglaterra, em que se constata a atuação do costume e do interesse comum como elementos decisivos nos diagnósticos e avaliações do autor a respeito da justificação ou não de cada caso de resistência ao governo. Ao longo deste trabalho, será possível observar, ao menos no que diz respeito a esta questão, uma continuidade entre as obras do autor, já que os princípios e estrutura da filosofia (política) de Hume, atuantes já no Tratado, estão implicitamente presentes nos Ensaios políticos e na História da Inglaterra. This research aims to offer a solution to the problem of justification of resistance to government as exposed by David Hume’s political thought. It starts by investigating Hume's concept of resistance to government - which can be basically understood as the cessation of civil obedience - and the problem about its justification, followed by the exam of the solutions offered by the interpretative literature on Hume. After that, the thesis proposes to solve this problem by means of Hume’s principle of custom, allied to the notion of common interest, which are explored by the author since his first work - The Treatise of Human Nature - and also in the Political Essays and in The History of England. Lastly, a study of cases of resistance to government as described by Hume in the History of England is carried out in order to evince the validity of the solution, in which the principle of custom and the common interest are decisive elements for Hume's diagnosis and assesments about the justification or non-justification of cases of resistance to the government. It will be possible to conclude that there is a continuity between the author's works on regard to this question, since the principles and structure of Hume's (political) philosophy of the Treatise are implicitly present in the Political Essays and in the History of England.

The essay aims to accomplish a reading of Aristotle's Politics (?????????) from an interpretive key suggested by Hannah Arendt. The idea is to understand Aristotle's proposal of the city's foundation (?????) in the citizen category (???????). To explain this path, we follow Arendt's suggestion of interpreting the common interest (????? ????????) as living together. This direction led us to change the understanding of the best regime (??? ??????? ?????????) for the city. The Aristotelian change from the perfect and excellent regime (??????? ?????????) to the stability (????????) of the city. This turn took place when Aristotle perceived the common life as essentially plural. The assimilation of the various parts of the city into the regime, that is, the distribution of power is one of the main conditions for achieving stability. The regime identified by Aristotle that best represents this perspective is the mixed regime; subject to be approached in the latter part of this essay. O ensaio pretende realizar uma leitura da obra Política (?????????), de Aristóteles, a partir de uma chave interpretativa que está sugerida na obra de Hannah Arendt. A ideia é compreender a proposta de Aristóteles sobre a fundamentação da cidade (?????), baseada na categoria cidadão (???????). Para iluminar esse caminho, seguindo a trilha de Arendt, explanaremos o interesse comum (????? ????????), em Aristóteles, significando convivência, vida em conjunto. Essa direção nos conduziu à mudança no entendimento a respeito do melhor regime (??? ??????? ?????????) para a cidade. A preocupação aristotélica passa do regime perfeito e excelente (??????? ?????????) para estabilidade (????????) da cidade. Essa mudança realizou-se na medida em que o pensador percebeu a vida comum como essencialmente plural. A assimilação das várias partes da cidade no regime, isto é, na distribuição do poder, é um dos principais requisitos para se alcançar a estabilidade. O regime identificado por Aristóteles, que melhor representa essa perspectiva, é o regime misto, assunto a ser abordado na última parte deste ensaio.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-08-02T16:55:43Z No. of bitstreams: 1 Tese Danielle Furtado.pdf: 2708785 bytes, checksum: 7f9ddabae99c1a7a2d6a4612802420b2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-02T16:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Danielle Furtado.pdf: 2708785 bytes, checksum: 7f9ddabae99c1a7a2d6a4612802420b2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 This doctoral thesis examines the development of the dual health policy in Brazil in the face of the reverse of common interest throughout the national governments led by President Luíz Inácio Lula da Silva and President Dilma Rousseff. It also analyzes the course of the public-private relationship in the successive PT governments in the light of the trajectory dependent on health policy, neoinstitutionalism and common welfare. It is, therefore, a descriptive-exploratory case study of a qualitative nature that was carried out through a literature review where the techniques of documentary and bibliographic analysis centered on Ball's political cycle analysis methodology were used. This method was sought to verify whether the conduct of the policy was directed by the common interest of all Brazilians or was subjugated to the state public interests and / or private interests. One of the conclusions obtained by this work was that health remained treated as a government policy to the detriment of the role of State policy, instituted by the 1988 Constitution, which it should have. Consequently, it is treated as a business with the common flexibilization of the constitutional SUS determined mainly by the existing relations between the public interests of the state and the private interests via legislative and executive. What ultimately seems to have asujeitado the common interest of all to the interests of some groups of power thus configuring the reverse of the common. Another conclusion drawn from this thesis was that the duality of national health policy has been constantly reinforced by the very dependence of the trajectory established by the Constitutional framework and the neoinstitutionalism. A presente tese de doutoramento realiza um exame do desenvolvimento da política dual de saúde no Brasil frente ao reverso do interesse comum ao longo dos governos nacionais dirigidos pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Rousseff. Analisa ainda o transcurso da relação público-privada nos sucessivos governos petistas à luz da trajetória dependente da política de saúde, do neoinstitucionalismo e do bem-estar comum. Trata-se, então, de um estudo de caso descritivo-exploratório de natureza qualitativa que foi realizado por meio de uma revisão de literatura onde foram utilizadas as técnicas de análise documental e bibliográfica centrada na metodologia de análise de ciclos políticos de Ball. Buscou-se com este método verificar se a condução da política foi direcionada pelo interesse comum de todos os brasileiros ou esteve subjugada aos interesses públicos estatais e/ou aos interesses privados. Uma das conclusões obtidas por este trabalho foi de que a saúde permaneceu sendo tratada como política de governo em detrimento do papel de política de Estado, instituído pela Constituição de 1988, que deveria ter. Consequentemente, sendo tratada como um negócio com a corriqueira flexibilização do SUS constitucional determinada majoritariamente pelas relações existentes entre os interesses públicos estatais e os interesses privados via legislativo e executivo. O que em última instância parece ter assujeitado o interesse comum de todos aos interesses de alguns grupos de poder configurando assim o reverso do comum. Outra conclusão tirada a partir desta tese, foi de que a dualidade da política de saúde nacional tem sido reforçada constantemente pela própria dependência de trajetória instituída pelo marco Constitucional e pelo neoinstitucionalismo.

Resumen Inmerso en la confluencia de procesos que construyen la ciudad, el espacio público se comprende como condición adquirida en la constante transformación de los espacios urbanos. Los factores y sentidos de interés, acceso y pertenencia que comprenden al espacio público señalan su capacidad de aspirar al establecimiento de escenarios de integración y fortalecimiento social en nuestras ciudades. En San Luis Potosí, una ciudad ubicada en la región centro-norte de México, la Calzada de Guadalupe ofrece un espacio público donde la sociedad potosina se presenta heterogénea. Su composición urbano-arquitectónica consolidada desde el siglo XIX ha sido un escenario de encuentro entre actores diversos, así como un referente identitario para la población local que actualmente defiende su preservación y su transformación democrática. Hoy, ante la revaloración de la labor arquitectónica en la toma de decisiones con respecto al espacio público en nuestras ciudades, se realiza el presente ejercicio con el objetivo de aportar a la discusión sobre la relación socio-espacial en los espacios públicos y la lectura de necesidades coherentes como materia prima de la labor arquitectónica. Abstract Immersed in the confluence of processes that build the city, the public space is understood as a condition acquired in the constant transformation of urban spaces. The factors and meanings of interest, access and belonging that comprise the public space indicate their ability to aspire the establishment of integration and social strengthening scenarios in our cities. In San Luis Potosí, a city located in the north-central region of Mexico, the Calzada de Guadalupe offers a public space where the Potosí society is heterogeneous. Its urban-architectural composition consolidated since the nineteenth century has been a meeting point for diverse actors, as well as an identity reference for the local population that nowadays defends its preservation and its democratic transformation. Today, before the revaluation of the architectural work in the decision making with respect to the public space in our cities, the present exercise is carried out to contribute to the discussion on the socio-spatial relationship in public spaces and the reading of coherent needs as a raw material for architectural work. Resumo Imerso na confluência de processos que constroem a cidade, o espaço público é entendido como uma condição adquirida na transformação constante dos espaços urbanos. Os fatores e sentidos de interesses, acesso e pertença ao espaço público indicam sua capacidade de aspirar ao estabelecimentp de cenários de integração e capacitação social em nossas cidades. Em San Luis Potosí, uma cidade localizada na região centro-norte do México,a Calzada de Guadalupe oferece um espaço público onde a sociedade da cidade apresenta heterogêneo. Sua composição urbano-arquitetônico consolidado desde o século XIX tem sido um local de encontro entre diversos atores, bem como uma referência de identidade para a população local que atualmente defende sua preservação e sua transformação democrática. Hoje, antes da revalorização do trabalho arquitetônico na tomada de decisões sobre o espaço público das nossas cidades, este exercício é realizado com o objectivo de contribuir para a discussão sobre a relação sócio-espacial em espaços públicos e leitura das necessidades de matéria-prima para o trabalho de arquitetura.

Inmerso en la con uencia de procesos que construyen la ciudad, el espacio público se comprende como condición adquirida en la constante transformación de los espacios urbanos. Los factores y sentidos de interés, acceso y pertenencia que comprenden al espacio público señalan su capacidad de aspirar al es- tablecimiento de escenarios de integración y fortalecimiento social en nuestras ciudades. En San Luis Potosí, una ciudad ubicada en la región centro-norte de México, la Calzada de Guadalupe ofrece un espacio público donde la sociedad potosina se presenta heterogénea. Su composición urbano-arquitectónica consolidada desde el siglo XIX ha sido un escenario de encuentro entre actores diversos, así como un referente identitario para la población local que actualmente de ende su preservación y su transformación democrática. Hoy, ante la revaloración de la labor arquitectónica en la toma de decisiones con respecto al espacio público en nuestras ciudades, se realiza el presente ejercicio con el objetivo de aportar a la discusión sobre la relación socio- espacial en los espacios públicos y la lectura de necesidades coherentes como materia prima de la labor arquitectónica. Immersed in the con uence of processes that build the city, the public space is understood as a condition acquired in the constant transformation of urban spaces. The factors and meanings of interest, access and belonging that comprise the public space indicate their ability to aspire the establishment of integration and social strengthening scenarios in our cities.In San Luis Potosí, a city located in the north-central region of Mexico, the Calzada de Guadalupe o ers a public space where the Potosí society is heterogeneous. Its urban-ar-chitectural composition consolidated since the nineteenth century has been a meeting point for diverse actors, as well as an identity refe- rence for the local population that nowadays defends its preservation and its democratic transformation. Today, before the revaluation of the architectural work in the decision making with respect to the public space in our cities, the present exercise is carried out to contribute to the discussion on the socio-spatial relationship in public spaces and the reading of coherent needs as a raw material for architectural work. Imerso na confluência de processos que constroem a cidade, o espaço público é entendido como uma condição adquirida na transformação constante dos espaços urbanos. Os fatores e sentidos de interesses, acesso e pertença ao espaço público indicam sua ca- pacidade de aspirar ao estabelecimentp de cenários de integração e capacitação social em nossas cidades. Em San Luis Potosí, uma cidade localizada na região centro-norte do México,a Calzada de Guadalupe oferece um espaço público onde a sociedade da cidade apresenta heterogê- neo. Sua composição urbano-arquitetônico consolidado desde o século XIX tem sido um local de encontro entre diversos atores, bem como uma referência de identidade para a população local que atualmente defende sua preservação e sua transformação democrática. Hoje, antes da revalorização do trabalho arquitetônico na tomada de decisões sobre o espaço público das nossas cidades, este exercício é realizado com o objectivo de contribuir para a discussão sobre a relação sócio-espacial em espaços públicos e leitura das necessidades de matéria-prima para o trabalho de arquitetura.