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Este estudo, intitulado “A Informalidade em contextos urbanos: desafios para o crescimento e permanência local”, mais especificamente, em contexto de informalidade urbana, tem como objetivo geral analisar e sistematizar as práticas informais urbanas que contribuem para o enraizamento e para a constituição do territorial informal. Optou-se pelo método de pesquisa qualitativo, de natureza indutiva, através da pesquisa de terreno, pautada nas técnicas de observação não participante, análise documental, pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas. O campo empírico foram dois bairros, um no Brasil (Favela da Rocinha) e outro em Portugal (Bairro Alto da Cova da Moura), observamos mudanças ocorridas ao longo da história, com a criação de políticas sociais de habitação para sanar este déficit habitacional, mas constatamos que esta questão ainda está longe de ser resolvida, podendo verificar-se o seu agravamento. No que se refere à informalidade urbana e às práticas informais, podemos inferir que a permanência local dos residentes dos dois bairros se deve à iniciativa dos residentes, ações da sociedade civil, na sua maioria. Constatamos que estes espaços podem ser promotores de um Desenvolvimento local pautado na sua sustentabilidade e que o Serviço Social tem, nestas comunidades, um espaço de intervenção através do Modelo EcoSocial e que pode integrar as práticas informais dos residentes nas suas estratégias de intervenção. This study entitled "Informality in urban contexts: challenges for local growth and permanence", more specifically in the context of urban informality, has the general objective of analyzing and systematizing the urban informal practices that contribute to the rooting and informal territorial constitution. The qualitative research method was chosen, inductive in nature, through a field research, based on non-participant observation techniques, document analysis, bibliographical research, and semi-structured interviews. The empirical field were two neighborhoods, one in Brazil (Favela Rocinha) and the other in Portugal (Bairro Cova da Moura). Concerning urban informality and informal practices, we can infer that the local permanence of the residents of the two neighborhoods is mostly due to the initiative of the residents and civil society actions. We found that these spaces can be promoters of local development based on sustainability and that Social Work has a space for intervention in these communities through the EcoSocial Model and can integrate also the informal practices of the residents in its intervention strategies.

Resumen El proceso de metropolización de la ciudad de Barranquilla (Colombia) trajo consigo diferentes problemas socioespaciales relacionados con el crecimiento de asentamientos humanos informales en la periferia urbana del municipio de Soledad. Este artículo analiza el crecimiento de asentamientos informales en la periferia urbana del municipio de Soledad y plantea estrategias para la intervención de estas comunidades, mediante la articulación del programa de Mejoramiento Integral de Barrios (MIB) y el Plan de Desarrollo Municipal. La metodología es cuanti-cualitativa con diseño descriptivo basado en la revisión documental y el uso de SIG para la georreferenciación de los asentamientos. Los resultados y discusión demuestran que el crecimiento de asentamientos informales ha contribuido a la alta densificación y crecimiento poblacional desmedido de Soledad. Asimismo, la autoconstrucción de viviendas en invasiones provocó en los últimos 10 años la reducción entre 30-50% de la cobertura vegetal y la desforestación en áreas periféricas del municipio. Resumo O processo de metropolização da cidade de Barranquilla (Colômbia) trouxe consigo diversos problemas espaciais relacionados ao crescimento dos assentamentos humanos informais na periferia urbana do município de Soledad. Este artigo analisa o crescimento dos assentamentos informais na periferia urbana do município de Soledad e propõe estratégias para a intervenção dessas comunidades, por meio da articulação da política nacional de Melhoria Integral do Bairro (MIB) e do Plano de Desenvolvimento Municipal. A metodologia é quantitativa-qualitativa com desenho descritivo baseado na revisão documental e no uso de SIG para o georreferenciamento dos assentamentos. Os resultados e discussões mostram que o crescimento dos assentamentos informais tem contribuído para o alto adensamento e crescimento populacional excessivo de Soledad. Da mesma forma, a autoconstrução de casas em invasões causou nos últimos 10 anos a redução entre 30-50% da cobertura vegetal e o desmatamento em áreas periféricas do município. Abstract The urbanization of the city of Barranquilla (Colombia) increased informal human settlements in the urban periphery of the municipality of Soledad. This paper analyzes the growth of informal settlements in the urban periphery of the municipality and proposes strategic axes for the intervention of these communities through the articulation of the national policy for Comprehensive Neighborhood Improvement (MIB) and the Municipal Development Plan. It is based on a quantitative-qualitative methodology with a descriptive design supported by a documentary review and the use of GIS for the georeferencing of settlements. The results and discussions show that the growth of informal settlements has contributed to the high densification and excessive population growth in Soledad. Likewise, over the last 10 years, the self-construction of houses in invasions reduced in between 30-50% the vegetal cover and the deforestation in peripheral areas of the municipality.

Resumen En este artículo nos proponemos redefinir los espacios informales a partir del análisis de las representaciones cartográficas que producen los urbanistas. Con este fin, nos apoyamos en la revisión de tres episodios clave del planeamiento urbano de la ciudad de Buenos Aires (Argentina) desarrollados en el período de posguerra. Más que indagar en el contenido o en el contexto de los planes, nos centramos en los efectos de transparencia que producen sus documentos gráficos, para mostrar cómo la racionalidad técnica y los objetivos políticos se estructuran mutuamente, estabilizando un tipo de conocimiento específico sobre los espacios informales. Estos espacios, más allá de las definiciones legales y sociológicas, al estar filtrados por la normatividad modernista, se explican a partir de nociones como lo transitorio, lo omitido y lo prospectivo. Además de contribuir a la teoría crítica sobre la práctica urbanística, el artículo es un aporte a los marcos de investigación de los estudios urbanos y de la informalidad urbana. Abstract In this article we aim to redefine the notion of informal space through the analysis of their cartographic representations as produced by urban planners. To this end we undertake a historical review of three key planning episodes of Buenos Aires (Argentina) developed during the post-war period. Rather than delving into the content or context of plans and maps, we focus on the effects of transparency they produce, to show how technical knowledge and political objectives are mutually structured, stabilizing and naturalizing, in this process, a specific epistemology of informal spaces. Beyond empiric legal and sociological definitions, informal spaces are a specific type of heterotopia that, filtered by the modernist norma-tivity, can be explained by notions such as the transitory, the omitted and the prospective. The article contributes not only to critical theory discussions about urban planning practice, but also to the analytical frameworks of Urban Studies and urban informality. Resumo Neste artigo, tentamos redefinir os espaços informais a partir da análise das representações cartográficas produzidas pelos planejadores urbanos. Para tanto, contamos com a revisão histórica de três episódios-chave do planejamento urbano de Buenos Aires (Argentina) desenvolvidos no período de pós-guerra. Ao invés de nos aprofundarmos no conteúdo ou contexto dos planos e mapas, nos concentramos nos efeitos da transparência que eles produzem, para mostrar como o conhecimento técnico e os objetivos políticos são mutuamente estruturados, estabilizando e naturalizando, nesse processo, uma determinada epistemologia dos espaços informais. Espaços que, além das definições empiristas, legalistas e sociológicas, são um tipo específico de heterotopia que, filtrada pela normatividade modernista, é explicada a partir de noções como o transitório, u omitida e o prospectivo. Além da teoria crítica sobre a prática dos urbanistas, o artigo é uma contribuição para os Estudos Urbanos e da informalidade urbana. Résumé Dans cet article, nous proposons de redéfinir les espaces informels à partir de l'analyse des représentations cartographiques produites par les urbanistes. À cette fin, nous nous appuyons sur l'examen de trois épisodes clefs de la planification urbaine mis à Buenos Aires (Argentine) au cours de la période de l'après-guerre. Plutôt que d'enquêter sur le contenu des plans ou leur contexte de production, nous nous concentrons sur les effets de transparence produits par ses documents graphiques, afin de montrer comment la rationalité technique et les objectifs politiques s'agencent, structurant ainsi un type de connaissance spécifique sur les espaces informels. Ces espaces, au-delà des définitions juridiques et sociologiques, sont analysés par le filtre des réglementations modernistes et sont expliqués par des notions telles que le transitoire, l'omis ou le futur. En sus de sa contribution à la théorie critique de la pratique urbanistique, l'article est une contribution à l'épistémologie des études urbaines et de l'analyse de l'informalité urbaine..

Resumo Este trabalho apresenta resultados parciais de pesquisa, síntese de dados socioespaciais e mapeamento sobre os Assentamentos Informais do município de Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Tem como objetivo configurar territorialmente a produção da informalidade urbana – mapeando favelas e loteamentos irregulares e discutindo sua inserção no modo de produção capitalista do espaço. Com isto, busca evidenciar espacialmente os processos de exclusão e desigualdade, bem como contribuir para a construção de novos discursos, narrativas e representações desses territórios, reforçando as noções de identidade e cidadania. As imagens e análises apresentadas promovem uma visibilização dos assentamentos informais e uma articulação entre diversas formas de produção do conhecimento, visando a um trabalho colaborativo para a construção de novas narrativas sobre esses territórios como uma forma de luta pela cidadania. Abstract This work presents partial results of research, synthesis of socio-spatial data and mapping on Informal Settlements in the municipality of Duque de Caxias, Metropolitan Region of Rio de Janeiro. Its objective is to territorially configure the production of urban informality – mapping favelas and irregular developments and discussing their insertion in the capitalist production of space. It seeks to show spatially the processes of exclusion and inequality, as well as contributing to the construction of new discourses, narratives, and representations of these territories, thus reinforcing the notions of identity and citizenship. The images and analyzes presented promote a visibility of informal settlements and an articulation between different forms of knowledge production, aiming at a collaborative work for the construction of new narratives about these territories as a form of struggle for citizenship.

Resumo Diante da crescente urbanização e expansão da fronteira urbano-imobiliária sobre o território das metrópoles, este trabalho analisa o mercado informal de moradia na Colônia Juliano Moreira, bairro localizado na região de Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. Investigam-se as características desse mercado quanto à sua estrutura, aos bens transacionados, às instituições atuantes e aos agentes participantes. Essa análise utiliza dados de anúncios de imóveis e entrevistas semiestruturadas com agentes-chave locais. A partir das entrevistas realizadas, nota-se que a falta de segurança nos contratos firmados é uma característica fundamental do mercado analisado. Há uma estrutura oligopólica e alta demanda pelos imóveis ofertados, conferindo enorme poder de mercado aos ofertantes. A população vulnerável que demanda moradia nessa área depende sobremaneira de laços de lealdade e confiança, que surgem como instituições importantes para o funcionamento da dinâmica imobiliária local. Três instituições mostram-se particularmente relevantes: a associação dos moradores, a milícia e a relação de confiança e lealdade presente nos acordos mercantis. Abstract Given the increasing urbanization and expansion of the urban-real estate frontier over the territory of the metropolises, this paper analyzes the informal housing market in the Colônia Juliano Moreira neighborhood of the Jacarepaguá region, west of Rio de Janeiro. We investigated the characteristics of this market as to its structure, the transacted properties, the participating institutions, and the participating agents. This analysis uses real estate listing data and semi-structured interviews with local key agents. From the conducted interviews, we noted that the lack of security in the contracts is a fundamental characteristic of the analyzed market. There is an oligopolist structure and high demand for the properties offered, conferring enormous market power to the developers. The vulnerable population that demands housing in this area depends heavily on ties of loyalty and trust, which emerged as central institutions for the local real estate market. Three institutions are particularly relevant: the neighborhood association, the ‘milícia’, and the relationship of trust and loyalty present in the market agreements.

RESUMEN El trabajo demuestra que, en Bogotá, la informalidad urbana, que permite alta mutabilidad de la infraestructura residencial, al interactuar con prácticas familiares tradicionales y necesarias en los grupos populares, genera una alta complejidad en las formas de organización doméstica que se mantiene a pesar de los procesos de legalización. Se profundiza en la cohabitación (más de un hogar por vivienda), buscando establecer su relación estadística con características individuales, del hogar y la vivienda, y biográficas del barrio. Para ello, se realizan dos modelos de regresión logística multivariante: uno para todos los sectores censales clasificados como de bajo nivel social y otro comparando en dichos sectores, los de origen formal e informal. Se armonizó información censal de tipo demográfico, con información espacial que permitió la clasificación del área urbana en función de su nivel social y de su origen urbanístico, la cual se incluyó como variable independiente. ABSTRACT The work shows that in Bogotá, urban informality, which allows high mutability of the residential infrastructure, by interacting with traditional and necessary family practices in popular groups, generates a high complexity in the forms of domestic organization that is maintained despite the legalization processes. Cohabitation (more than one household per dwelling) is studied in depth, seeking to establish its statistical relationship with individual, home and dwelling characteristics, and biographical characteristics of the neighborhood. To do this, two multivariate logistic regression models are carried out: one for all census sectors classified as low social level, and another comparing in these sectors, those of formal and informal origin. To this aim, demographic census information was harmonized with spatial information that allowed the classification of the urban area based on its social level and urban origin, which was included as an independent variable. RESUMO O trabalho mostra que, em Bogotá, a informalidade urbana, que permite alta mutabilidade da infraestrutura residencial, ao interagir com práticas familiares tradicionais e necessárias em grupos populares, gera uma alta complexidade nas formas de organização doméstica que se mantém apesar dos processos de legalização. A coabitação (mais de um lar por domicílio) é estudada em profundidade, buscando estabelecer sua relação estatística com as características individuais, do lar e do domicílio, e com as características biográficas do bairro. Para tanto, são realizados dois modelos de regressão logística multivariada: um para todos os setores censitários classificados como de baixo nível social, e outro comparando, nesses setores, os de origem formal e informal. Para isso, as informações censitárias demográficas foram harmonizadas com as informações espaciais que permitiram classificar a área urbana com base no seu nível social e origem urbana, a qual foi incluída como variável independente.

Las situaciones de informalidad urbana en la región han sido objeto de múltiples abordajes y procesos (erradicación, urbanización, etc.). Cada una de estas alternativas representa distintas concepciones respecto del problema de acceso al suelo y la vivienda. Frente a este problema y los desafíos frente a una efectiva implementación de la Nueva Agenda Urbana, en Argentina se creó el Registro Nacional de "Barrios Populares" (RENABAP). A poco más de un año de su creación, presentamos una caracterización de esta política social habitacional recuperando el proceso de su configuración, desde una perspectiva compleja que rescata los momentos de demanda, lucha, negociación y otorgamiento en que han intervenido distintos actores en el diseño y ejecución de esta política. En especial, analizamos su implementación en la ciudad de Córdoba, a partir de identificar a los actores involucrados en este proceso, las acciones desarrolladas y sus alcances, como corolario de aquella. As situações de informalidade urbana na região tem sido objeto de múltiplas abordagens e processos (erradicação, urbanização etc.). Cada uma dessas alternativas representa diferentes concepções sobre o problema do acesso à terra e à moradia. Diante deste problema e dos desafios de uma implementação efetiva da Nova Agenda Urbana, foi criado na Argentina o Registro Nacional de "Bairros Populares" (RENABAP). Pouco mais de um ano após da sua criação, apresentamos uma caracterização desta política de moradia social, recuperando o processo de sua configuração, a partir de uma perspectiva complexa que resgata os momentos de demanda, luta, negociação e outorga em que diferentes atores intervieram no design e na execução desta política. Em particular, analisamos sua implementação na cidade de Córdoba, a partir da identificação dos atores envolvidos nesse processo, das ações desenvolvidas e do seu escopo, como um corolário disso.

Submitted by MARCIA MARIA CUNHA (marcia.marcusso@gmail.com) on 2020-06-18T21:18:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcia Maria Cunha.pdf: 5304615 bytes, checksum: 2aa870db4ad24000a7b1c00a691bd03e (MD5) Submitted by MARCIA MARIA CUNHA (marcia.marcusso@gmail.com) on 2020-06-18T21:18:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcia Maria Cunha.pdf: 5304615 bytes, checksum: 2aa870db4ad24000a7b1c00a691bd03e (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2020-06-19T12:15:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cunha,MM_me_ franca.pdf: 5304615 bytes, checksum: 2aa870db4ad24000a7b1c00a691bd03e (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2020-06-19T12:15:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cunha,MM_me_ franca.pdf: 5304615 bytes, checksum: 2aa870db4ad24000a7b1c00a691bd03e (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-19T12:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cunha,MM_me_ franca.pdf: 5304615 bytes, checksum: 2aa870db4ad24000a7b1c00a691bd03e (MD5) Previous issue date: 2020-05-26 Made available in DSpace on 2020-06-19T12:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cunha,MM_me_ franca.pdf: 5304615 bytes, checksum: 2aa870db4ad24000a7b1c00a691bd03e (MD5) Previous issue date: 2020-05-26 A presente pesquisa tem como objetivo compreender como o processo de informalidade urbana e segregação socioespacial impacta nas condições de vida dos moradores do assentamento informal do Bairro Jardim Niceia, no município de Bauru. Para cumprir esse propósito, as técnicas de pesquisa utilizadas foram observação participante como voluntária do projeto Voz do Niceia e membro das oficinas socioterritoriais do CRAS Jardim Europa; pesquisa documental referente aos 205 cadastros com dados socioeconômicos dos moradores do Jardim Niceia, realizados pela SEPLAN; informações oficiais com o poder público mediante solicitações de informações sobre o atendimento das famílias nas diferentes políticas públicas; e entrevistas semiestruturadas com famílias beneficiárias do BPC. A pesquisa está amparada no método de análise da ciência reflexiva, operacionalizada pelo estudo de caso ampliado. A partir da observação participante é possível considerar que para que os serviços públicos alcancem os cidadãos, é preciso buscar alternativas, pois as ofertadas hoje não atendem às necessidades das famílias. O perfil das famílias aponta para baixa escolaridade; maioria com mulheres como chefe de família; trabalhos menos remunerados e desemprego; e casal com filhos. Quanto ao acesso aos serviços públicos, o de saúde foi o único tangível a todas as entrevistadas, ainda que de difícil acesso. Quanto à situação de informalidade urbana, o impacto para a maioria das entrevistadas é a insegurança da posse, devido ao processo de regularização ainda não ter sido finalizado. A partir disso, geram-se outros desdobramentos que incidem na melhoria no imóvel. Quanto ao processo de segregação socioespacial em que está inserida a ocupação, a maioria das entrevistadas não vê problemas em morar rodeada pelos condomínios de alto padrão; o relacionamento com os moradores desses condomínios se resume às relações de trabalho. O principal problema do bairro apontado foi o acesso aos serviços públicos de saúde; as principais estratégias apontadas para enfrentar as dificuldades referentes às formas de deslocamento aos serviços públicos foram a caminhada, a carona e o carro privado. This research has the goal of understanding how the process of urban informality and socio-spatial segregation affects the life condition of the residents of the informal settlement Bairro Jardim Niceia in the city of Bauru, Brazil. To fulfill that purpose, the research techniques used were: participant observation as a volunteer of the project Voz do Niceia and member of the socio-territorial workshops of the CRAS Jardim Europa; documentary research regarding the 205 registers containing socioeconomic data from the Jardim Niceia residents, performed by SEPLAN; official information from public power upon request for information on services given to the families in different public policies; and semi-structured interviews with the families that benefit from the BPC. The research is based on the reflective science analysis method, operationalized by the expanded case study. From the participant observation, it is possible to consider that in order for the public services to reach the citizens, it is necessary to find alternatives, since the ones offered today do not meet the families' needs. The family profile indicates low education levels; most have women as householders; low-paying jobs and unemployment; and couples with children. As for access to public services, healthcare was the only one accessible to all the interviewed, even if hard to access. As for the urban informality situation, the impact for the majority of the interviewed is the insecurity of ownership, since the regularization process isn't yet finished. From that, other issues unfold that affect the improvement of the property. As for the process of socio-spacial segregation where the occupation is situated, the majority of the interviewed don't have issues with living among high-end gated communities; the relationship with the residents of these gated communities comes down to work relationships. The neighborhood's main indicated issue was the access to the public healthcare services; the main strategies showed to face the difficulties related to traveling to public services were walking, ride and car private.

Resumen El texto aborda la planeación y gestión espontánea en escenarios urbanos desde una relectura territorial de los asentamientos humanos como sistemas sociales. Este planteamiento crítico sugiere un cambio de paradigma sobre el desarrollo autogestionado, a medida que reflexiona sobre cómo entender la complejidad territorial desde el reconocimiento de la autonomía de sus habitantes. Para ello, el pensamiento sistémico es utilizado en la estructuración de una lectura que propone entender las dinámicas territoriales de San Germán (Usme), en el borde sur de Bogotá. Los resultados incluyen, primero, un análisis sistémico aplicado a una línea de tiempo que expone los efectos de una respuesta institucional mecánica y lineal. Segundo, la lectura simultánea de las lógicas formales y espontáneas, haciendo explícitos los puntos de encuentro que suponen confrontaciones. El artículo concluye, por un lado, que el desconocimiento de las implicaciones globales de la acción institucional ha estado vinculado al establecimiento de medidas que homogenizan el territorio bajo una lógica única de construcción territorial. Por el otro, que el no reconocimiento de las lógicas espontáneas continuará restringiendo las acciones autogestionadas a contextos ajenos a los diálogos en escenarios de planeación y, con ello, al desarrollo espontáneo no asistido, aislado e inaccesible. Abstract This text tackles the Spontaneous Planning and Management in urban scenarios from a territorial reinterpretation of human settlements as social systems. This critical approach suggests a paradigm shift on self-managed development, as it reflects on how to address its complexity from the recognition of the territorial autonomy of its inhabitants. To do this, Systemic Thinking is used to structure a territorial reading whose purpose is to understand the territorial dynamics of San Germán (Usme) on the southern edge of Bogotá. The results include, first, a systemic analysis applied to a timeline that exposes the effects of a mechanical and linear institutional response. Second, the text exposes a simultaneous reading of both territorial logics: formal and spontaneous, making explicit the meeting points that involve confrontations. The article concludes that the lack of knowledge of the global implications of institutional action has been strongly linked to the establishment of measures to homogenize the territory under a unique logic of territorial construction. Likewise, that the non-recognition of the logic of Spontaneous Planning and Management will continue to restrict self-managed actions to contexts outside the dialogues in planning scenarios and, with it, to a continuous spontaneous development not assisted, isolated and inaccessible. Resumo Este texto aborda o planejamento espontâneo e a gestão em cenários urbanos a partir de uma reinterpretação territorial dos assentamentos humanos como sistemas sociais. Essa abordagem crítica sugere uma mudança de paradigma no desenvolvimento auto gerenciado, pois reflete sobre como abordar sua complexidade a partir do reconhecimento da autonomia territorial de seus habitantes. Para isso, o Pensamento Sistêmico é usado para estruturar uma leitura territorial cujo objetivo é entender a dinâmica territorial de San Germán (Usme), na margem sul de Bogotá Os resultados incluem, primeiro, uma análise sistêmica aplicada a uma linha do tempo que expõe os efeitos de uma resposta institucional mecânica e linear. Segundo, o texto expõe uma leitura simultânea de ambas as lógicas territoriais: formal e espontânea, explicitando os pontos de encontro explícitos que envolvem confrontos. O artigo conclui que a falta de conhecimento das implicações globais da ação institucional está fortemente ligada ao estabelecimento de medidas para homogeneizar o território sob uma lógica única de construção territorial. Da mesma forma, que o não reconhecimento da lógica do Planejamento e Gerenciamento Espontâneos continuará restringindo as ações auto gerenciadas a contextos fora dos diálogos nos cenários de planejamento e, com ele, a um desenvolvimento espontâneo contínuo, não assistido, isolado e inacessível. Résumé Le texte aborde la planification et la gestion spontanées dans les scénarios urbains à partir d'une réinterprétation territoriale des établissements humains en tant que systèmes sociaux. Cette approche critique suggère un changement de paradigme sur le développement autogéré, car elle réfléchit sur la manière de traiter sa complexité de la reconnaissance de l'autonomie territoriale de ses habitants. Pour ce faire, la pensée systémique est utilisée pour structurer une lecture territoriale visant à comprendre la dynamique territoriale de San Germán (Usme) à la limite sud de Bogotá. Les résultats incluent, en premier lieu, une analyse systémique appliquée à une chronologie exposant les effets d'une réponse institutionnelle mécanique et linéaire. Deuxièmement, le texte expose une lecture simultanée des deux logiques territoriales : formelle et spontanée, en expliquant les points de rencontre impliquant des confrontations. L'article conclut que le manque de connaissances sur les implications globales de l'action institutionnelle a été fortement lié à la mise en place de mesures visant à homogénéiser le territoire dans une logique unique de construction territoriale. De même, la non-reconnaissance de la logique de la planification et de la gestion spontanées continuera à limiter les actions autogérées à des contextes extérieurs aux dialogues dans des scénarios de planification et, avec lui, à un développement continu et spontané non assisté, isolé et inaccessible.

CNPq Este trabalho parte da constatação empírica de que as terras que compõem o núcleo urbano do Município de Porto Velho consolidaram-se à margem do ordenamento territorial formalmente instituído. Neste sentido, traz como objetivo central a produção de uma análise configuracional referente à estrutura fundiária urbana, a partir do pressuposto de uma formação informal e espontânea. A pesquisa toma como eixo teórico e conceitual um enfoque principal: que a dinâmica ocupacional que consolidou a cidade, baseou-se em um modelo de povoamento controlado, consubstanciado por uma consecução de projetos estatais e pela implantação de obras de infraestrutura na Amazônia. Como elemento articulador, destaca a configuração dos núcleos urbanos do Distrito Sede e Nova Mutum Paraná, analisando os conflitos e as representações transmitidas à formação do território. A descontinuidade entre as diferentes etapas de povoamento, motivadas pelas políticas de desenvolvimento programadas regionalmente e a forma com que, de fato, foram implantados os assentamentos sobre o núcleo urbano de Porto Velho, são exemplos da complexidade refletida no desenvolvimento da estrutura fundiária. O estudo traça um eixo cronológico que descreve o processo de urbanização a partir dos primeiros conflitos identificados sobre a feição das terras, desde o soerguimento da vila até a consolidação da cidade, alcançando fatos recentes, como o regime de exceção e exclusão sobre o perímetro urbano, oficialmente demarcado na década de 70. Na análise, o trabalho se desenvolve em três dimensões: da extensão e expansão sobre o núcleo urbano e sobre as áreas periurbanas; da qualidade atribuída à utilização das terras e da dinâmica sócioespacial da ocupação, questionando o modo como se deu tal configuração. This work is based on the empirical observation that the lands that constitute the urban core of the Municipality of Porto Velho consolidated themselves in the margin of the formally insti-tuted territorial order. In this sense, it’s main objective is a configuration analysis of the urban land structure, based on the assumption of an informal and spontaneous formation. The research takes as theoretical and conceptual perspectives that the occupational dynamics that consolida-ted the city was based on a controlled settlement model, consubstantiated by the achievement of state projects and the implementation of infrastructure works in the Amazon. As an articula-ting element, it highlights the configuration of the urban core of the Sede District and Nova Mutum Paraná, analyzing the conflicts and representations transmitted to the formation of the territory. The discontinuity between different stages of settlement, motivated by the regionally programmed development policies and the way in which the settlements in the urban core of Porto Velho have actually been implemented, are examples of the complexity reflected in the development of the land structure. The study traces a chronological axis that describes the pro-cess of urbanization from the first identified conflicts over the land feature, from the elevation of the village to the consolidation of the city, reaching recent events, such as the regime of exception and exclusion on the urban perimeter, officially marked in the 1970's. The work is developed in three dimensions: extension and expansion over the urban core and peri-urban areas; the quality attributed to the land use and the socio-spatial dynamics of the occupation, questioning the way in which this configuration took place.

¿Qué tienen que ver los proyectos de Archigram, los metabolistas japoneses o los integrantes del Team X con los programas de vivienda popular que se desarrollaron en Chile durante el período de acción de la Corporación de la Vivienda? Aparentemente nada. Mientras los primeros se han explicado a partir de las relaciones de la arquitectura con el arte, el problema habitacional de los sectores populares ha sido abordado principalmente como un asunto político, técnico, social y económico. Sin embargo, hay un punto de contacto entre estas propuestas al parecer tan distintas: la idea de que había una dimensión de la forma que podía ser proyectada y estabilizada, y otra que no, que se dejaba para que fuera practicada, gestionada y decidida por los usuarios. El presente artículo propone una lectura crítica de algunos programas habitacionales chilenos como las Erradicaciones y la Operación Sitio a partir del problema de la estabilidad e inestabilidad de la forma. The projects of Archigram, the Japanese Metabolists and Team X seem to have nothing to do with the social housing programmes that were developed in Chile during the active period of the Corporación de la Vivienda (19531976). Although the first projects have been explained based on the relationship between art and architecture, the low-income housing problem has been mainly addressed as a political, technical, social or economic issue. However, there is common ground between these two different proposals: the idea that there is a dimension of form that can be projected and stabilized and another dimension of form that cannot be projected and stabilized, which is left to be practiced, managed and decided by its users. This paper proposes a critical reading of some Chilean housing programmes for low-income sectors, such as the Erradicaciones and Operación Sitio. Que relações existem entre os projetos do grupo Archigram, Metabolistas japoneses e integrantes do Team X, com os programas de habitação económica que se desenvolveram no Chile, durante o período de vigência da Corporación de la Vivienda? Aparentemente nada. Enquanto que os primeiros se explicaram a partir das relações entre arte e arquitetura, o problema habitacional dos sectores populares foi abordado, principalmente, como tema político, técnico, social y económico. Contudo, existe um ponto de contacto entre estas propostas, à partida bastante distintas: a ideia de que existe uma dimensão formal que podia ser projetada e estabilizada e outra que não, que se deixava a cargo dos usuários, para fosse praticada, gerida e decidida por eles. De este modo, o presente artigo propõe uma leitura crítica de alguns programas habitacionais chilenos, como Erradicaciones e Operación Sitio, observados desde o problema da estabilidade e instabilidade da forma.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) A presente tese aborda o tema do projeto urbano em assentamentos de origem informal, problematizando a ausência de referências nas ações de projeto em relação aos processos construídos na vida cotidiana de moradores e no procedimento de gestão mais amplo dos assentamentos, notadamente aqueles implantados em áreas ambientalmente frágeis. A observação dessa questão em relação à formação e ao crescimento do bairro Mãe Luiza, em Natal/RN, motiva a reflexão sobre soluções de projeto urbano e os processos históricos e de luta gestados no cotidiano de seus moradores, assim como de suas apropriações do espaço ao longo do tempo. Nesse universo de estudo se expressam particularidades do ambiente natural, histórias de lutas pela conquista da terra e urbanização dignas, além de estratégias de gestão voltadas para o enfrentamento das desigualdades sociais e pressões imobiliárias sobre o seu território, que nem sempre se revelam como condicionantes das intervenções urbanas. Nesse sentido, questiona-se: como desenvolver projetos de intervenção em assentamentos de origem informal em áreas ambientalmente sensíveis, que articulem as garantias dos direitos de permanência e as especificidades do ambiente, com a vida cotidiana constituida ao longo do tempo pelos seus moradores? Relacionando as questões empíricas verificadas no bairro Mãe Luiza às formulações teóricas sobre a importância do estudo da vida cotidiana, segundo Henri Lefebvre, admite-se como hipótese que a configuração espacial de assentamentos de origem informal contém elementos potenciais para a formulação de projetos nas escalas urbana e edilícia. Assim, o objeto de estudo se define pela configuração espacial de assentamentos de origem informal, aqui particularizados pelos elementos da forma urbana do bairro Mãe Luiza em sua relação com o ambiente e os instrumentos de acesso à terra urbanizada, em processos construídos na cotidianidade. Nessa perspectiva, busca-se refletir sobre o projeto urbano, enquanto teoria e prática do arquiteto e urbanista em assentamentos de origem informal, visando a formulação de princípios que articulem as especificidades da forma urbana, do ambiente e dos mecanismos de acesso à terra urbanizada, em consonância com as práticas cotidianas locais. This thesis explores the theme of urban project in settlements of informal source, questioning the absence of references in the project actions related to processes built in the residents everyday life and the settlements expansive management, especially those in environmentally fragile areas. This observations together with the formation and growth of Mãe Luiza neighborhood in Natal/RN, encourages the reflection on urban design solutions and both historical and political processes, gestated in the inhabitants daily life, as well as their space appropriation over time. In this field of study, some of the natural environment particularities are expressed, stories of struggle to conquer the land and for a decent urbanization, as well as management strategies for fighting social inequalities and real estate pressures on their territory, that not always are revealed as conditions of urban intervention. In this sense there is a question: how to develop intervention projects in informal source settlements in environmentally sensitive areas, articulating the guarantees of the permanence rights and the environment specificities, with the residents everyday lives? Relating the empirical issues checked in Mãe Luiza neighborhood to theoretical formulations about the significance of the everyday life study, according to Henri Lefebvre, is admitted as a hypothesis that the spatial configuration of informal source settlements contains potential elements for the formulation of projects in urban and building scales. Therefore, the studied object is defined by the spatial configuration of informal source settlements, here particularized by elements of urban form of Mãe Luiza neighborhood in its relationship with the environment and access tools to urbanized land in processes built in everydayness. From this perspective, it’s sought a reflection on urban design, as theory and practice of the architect and urban planner in informal source settlements, aiming the formulation of principles that articulate the specific characteristics of the urban form, the environment and urban land access mechanisms, in line with the local daily practices.

FREITAS, C. F. S; PEQUENO, L. R. B. Produção habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza na década de 2000: avanços e retrocessos. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR), v. 17, n .1, p. 45-59, abr. 2015. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) O crescimento da informalidade urbana brasileira tem sido entendido como subproduto da pouca atuação do Estado na política habitacional, aliada a um mercado imobiliário concentrado nas camadas de alta renda. Entretanto, a partir de meados da década 2000, aumenta-se significativamente o volume de recursos federais para a provisão habitacional de baixa renda, gerando novos mercados habitacionais. Para contribuir com as análises sobre os efeitos socioespaciais desta mudança, este artigo questiona em que medida ela favoreceu o acesso ao espaço urbanizado pela população de baixa renda na Região Metropolitana de Fortaleza. Utilizando-se de sistema de informações geográficas, entrevistas semiestruturadas e dados secundários, identifica-se um descolamento entre os investimentos em habitação e as diretrizes de inclusão contidas na política urbana local. Se, por um lado, amplia-se a produção formal para as rendas inferiores, por outro lado, o não enfrentamento da questão fundiária põe em risco a possibilidade de contenção da informalidade urbana.

Esta dissertação estima e discute a capitalização do imposto de propriedade no preço de imóveis, isto é, quanto um aumento de IPTU reduz os preços de imóveis e vice-versa. Por um modelo de diferença em diferenças e algumas tentativas de falseamento, obtiveram-se fortes evidências de capitalização, onde, em média, 100% de variação no imposto altera por volta de 30% o preço dos imóveis. Com isto, políticas de isenção ou redução de IPTU com fins sociais podem ser questionadas, pois dificultariam o acesso à moradia das famílias mais pobres, contribuindo para o processo de favelização. Ao mesmo tempo, maiores patamares do imposto poderiam ser utilizados não somente para elevar as receitas municipais ou como contrapartida ao uso de serviços públicos locais, mas também para tornar os preços dos imóveis mais acessíveis, reduzindo a pobreza e estimulando o crescimento das cidades. This dissertation estimates and discusses property tax capitalization on real estate values, that is, how much an increase of property taxes will reduce property values and vice-versa. Using a Difference-in-Difference model and some robustness checks, we found strong evidence of capitalization, where, in average, 100% of change in property tax rates varies by 30% real estate values. Considering this, tax exemptions or abatements with social purposes can be questioned since this would make it harder for poor families to acquire their own dwellings, contributing for urban informality (“favelas”). At the same time, greater tax rates could be used not only to raise municipal revenues and expenditures, but also to make property prices more affordable, reducing poverty and promoting cities growth.

Qual é o contributo antropológico na análise do protagonismo do par cidade formal/informal no âmbito do pensar/actuar sobre o território urbano? Qual é (ou pode ser) o contributo desta análise para repensar a intervenção urbana? A informalidade pode contribuir para inovar a intervenção urbana e esta normalizar o direito à cidade? Procede-se a uma discussão teórica que visa descortinar as intermediações que se escondem por detrás do par formal/informal, com vista a sustentar a ideia de que importa inovar determinados formalismos de intervenção socio-urbanística. Esta reflexão tem como cenário de fundo: as contingências socio-urbanísticas do recente e acelerado processo de expansão do território urbano da Cidade da Praia, em Cabo Verde, e as preocupações do poder público com as vulnerabilidades criadas e a necessidade de implementar acções que minimizem as situações de risco e precariedade social e urbana. Esta reflexão foi desenvolvida no âmbito Projecto de Investigação Programada, “Sistemas construídos: memórias, práticas sociais e ambiências urbanas”, presentemente em curso no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). 9 1 14p. DED/NESO 2011 10 a 13 de Julho

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico O trabalho apresenta como foco central a análise do pluralismo jurídico a coexistência de direitos estatal e não estatal - no contexto da informalidade urbana do município de Fortaleza/CE. Aborda a questão partindo para elucidar a natureza do Estado Capitalista e a existência de diferentes campos sociais e de diferentes escalas nas quais o direito se aplica. Elege como foco de análise o equacionamento do direito à moradia e do direito de propriedade nos assentamentos informais, entendendo estes como os assentamentos que não são regidos pelo ordenamento jurídico urbanístico estatal. A partir das diferentes escalas do direito (internacional, nacional, municipal e local) procura identificar as relações de força entre os segmentos sociais, no processo de efetivação ou não do direito à moradia, elucidando se as medidas adotadas para mediação dos conflitos e para regularização fundiária dos espaços de informalidade urbana de Fortaleza encontram respaldo jurídico no arcabouço legislativo em vigor, apontando para a coexistência de outros direitos além do estatal, caracterizando o pluralismo jurídico. Destaca por fim, que, apesar dos avanços democráticos em prol da justiça social que caracterizam a legislação brasileira, nas duas últimas décadas, persistem formas alternativas de direito em torno do acesso à propriedade urbana e à moradia por parte da população excluída do mercado formal da habitação. Uma nova fonte de Direito, que não o oriundo do Estado, que caracteriza o pluralismo jurídico