14 results on '"Imposto de renda de pessoa física"'
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2. Tributação da permuta de imóveis no lucro presumido = Taxation of real estate exchange under the presumed profit regime
3. A majoração da contribuição previdenciária e a vedação constitucional à tributação com efeitos de confisco = The increase in social security contribution and constitutional prohibition to tax with confiscation effects
4. Isenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonial [Jurisprudência comentada]
5. As operações com criptomoedas e o imposto de renda
6. El patrimonio protegido, una forma de obtención de un rendimiento seguro ante un gasto indeterminado pero cierto para familias con discapacitados a cargo = The heritage protected, a form of obtaining a reliable performance due to an expenditure indeterminate but true for families with disabled to charge
7. Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso Guga = Strictly personal services rendered by legal entities: examining the Guga case
8. As incoerências do Direito Previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocacia = The inconsistencies of Social-Security Law in Brazil: from the education process to the practice of advocacy
9. Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física: uma análise da tributação progressiva
10. Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa = Precatory and compensation of the state public servants income tax: a tribute to administrative efficiency and morality
11. Aspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa física
12. Medida Provisória nº 685, de 21 de Julho de 2015: instituição do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit): inconstitucional censura a direito do contribuinte
13. Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
14. Questões pertinentes à inconstitucionalidade dos §§ 15 e 17 do Artigo 74 da Lei n° 9.430/1996 em face da redação dada pelo Artigo 62 da Lei n° 12.249/2010
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