Search

Your search keyword '"Ilícito penal"' showing total 32 results

Search Constraints

Start Over You searched for: Descriptor "Ilícito penal" Remove constraint Descriptor: "Ilícito penal"
32 results on '"Ilícito penal"'

Search Results

1. Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais.

2. Posibles diferencias entre el ilícito penal y el ilícito administrativo en el ordenamiento jurídico brasileño.

3. A adequação social no direito penal [recurso eletrônico]:uma nova perspectiva/Roberto Veran Braga ; orientadora: Klelia Canabrava Aleixo

4. Comentario de la Sentencia del Tribunal Supremo núm. 2613/2016, de 9 de junio. Análisis del artículo 311 del Código Penal

5. Problemas Doctrinales de la adecuación de la conducta Jurídicamente relevante al delito de estafa

6. A gravação ambiental sobre o Presidente da República, Michel Temer, e a análise da licitude de eventual prova de crime = Sound recording of the President of the Republic Michel Temer and the analysis of the licitness of evidence

7. Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM = Efficiency, incentives for cooperation and the supervision agreement in the administrative sanction procedures before the SEC

8. As figuras dos agentes infiltrado e provocador entre a eficiência e as garantias = The roles of double agent and agent provocateur between effectiveness and guarantees

9. Expansionismo penal na sociedade do risco: análise crítica das consequências da expansão do Direito Penal

10. Transferências Bancárias, Propriedade Criminosa e Lavagem de Dinheiro

11. O crime de peculato-desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativa = The embezzlement deviation of crime offense to the normativity of morality, probity and administrative efficiency

12. Teoria da ilicitude do sistema: ensaio para a construção de uma teoria da ilicitude por meio do estudo da ilicitude no Direito Penal Econômico

13. O caráter intervencionista mínimo do Direito Penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais

14. Tipo, ilícito e valor: notas conceituais e sistemáticas = Actus reus, wrongdoing and value: conceptual and systematic notes

15. A tipificação penal do marketing de emboscada na Lei 12.633/2012: Lei Geral da Copa

16. Breves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários maculados

17. Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções

18. Bases de uma teoria do delito a partir da filosofia da linguagem = Foundations of a theory of crime from the philosophy of language

19. Os períodos do processo penal romano e seus respectivos procedimentos = Periods of the roman criminal procedure and its respective practices

20. Sobre o sentido da delimitação entre injusto e culpa no Direito Penal

21. Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no Direito Penal contemporâneo

22. Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo

23. Ilícito e pena: modelos opostos de fundamentação do direito penal contemporâneo

24. Crimes de perigo concreto: critérios de acertamento e fundamentos materiais

25. Ilícitos penais e administrativos: (distinção em critérios qualitativos e quantitativos)

26. Crimes do colarinho branco: uma análise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland

27. La progresiva pérdida de contenido del principio de legalidad penal como consecuencia de un positivismo relativista y politizado

28. Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença

29. Aspectos do resultado no Direito Penal

30. Processo administrativo. Pendência de julgamento. Ação penal. Suspensão

31. Direito Penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros: uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal

32. Os movimentos de descriminalização: em busca de uma racionalidade para a intervenção jurídico-penal

Catalog

Books, media, physical & digital resources