1. O Direito Real de habitação no Direito das Sucessões
- Author
-
Passarelli, Luciano Lopes
- Subjects
Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916] ,Código civil, Brasil, 1916 ,Brasil. [Código civil (1916)] ,Marido e mulher ,Direitos reais, Direito comparado ,Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] ,Esposo ,Direito real ,Brasil. [Código civil (2002)] ,Regime de bens, Brasil ,Direito sucessório ,Habitação (direito das coisas), Brasil ,Direito das sucessões, Brasil ,Esposa ,Direitos reais, natureza jurídica, regime jurídico, Brasil ,Direito hereditário ,Código civil, Brasil, 2002 ,Cônjuge, direitos e deveres, Brasil - Abstract
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- Published
- 2005