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O Direito Real de habitação no Direito das Sucessões
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2005
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2005.
-
Abstract
- Submitted by BDJur BDJur (bdjur@stj.jus.br) on 2015-03-06T20:05:01Z No. of bitstreams: 1 direito_real_habitacao_passarelli.pdf: 646291 bytes, checksum: a8271f19bb4691c10ac070445a5cdfe7 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-06T20:05:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_real_habitacao_passarelli.pdf: 646291 bytes, checksum: a8271f19bb4691c10ac070445a5cdfe7 (MD5) Previous issue date: 2005
- Subjects :
- Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916]
Código civil, Brasil, 1916
Brasil. [Código civil (1916)]
Marido e mulher
Direitos reais, Direito comparado
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Esposo
Direito real
Brasil. [Código civil (2002)]
Regime de bens, Brasil
Direito sucessório
Habitação (direito das coisas), Brasil
Direito das sucessões, Brasil
Esposa
Direitos reais, natureza jurídica, regime jurídico, Brasil
Direito hereditário
Código civil, Brasil, 2002
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..2bb5f8d49aabd4b459150d426aa676b1