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Resumo: O objetivo do presente artigo é explicitar o cenário dos periódicos em educação na região Centro-Oeste e as assimetrias que o caracteriza, com vistas a potencializar o debate na área, especialmente em um momento em que está em curso a elaboração de um novo Plano Nacional de Pós-Graduação. Metodologicamente, realizou-se levantamento exploratório, sistematização e análise dos dados, junto aos programas de pós-graduação em educação, existentes na região Centro-Oeste junto à Capes. Em um segundo momento, houve a consulta a página do site na internet de cada um desses programas, na busca de identificar qual ou quais periódicos eram por eles editados. Como resultado mapeou-se 21 periódicos científicos, mas nenhum chega a obter o conceito A1, o mais alto do Sistema de Avaliação Qualis. Também, verificou-se que há apenas um periódico qualificado como A2, vinculado a programas de pós-graduação da região Centro-Oeste, uma vez que os periódicos vinculados à Universidade Federal de Uberlândia, estão inseridos na região apenas de forma político-administrativa. Conclui-se que há necessidade da formulação de políticas específicas voltadas para a equanimidade dos periódicos com vistas a estabelecer vertentes mais democratizantes para o contexto assimétrico que caracteriza o Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Resumo Este texto tem como objetivo apresentar a sistematização acerca do que o campo acadêmico da área de Educação retrata sobre a avaliação da produção intelectual concretizada no Qualis Periódicos. Justifica-se a escolha da temática em virtude de sua centralidade na política da Pós-Graduação brasileira, presente nos atuais sistemas de verificação. Trata-se de uma pesquisa do tipo estado do conhecimento, em que foram escolhidas como unidades de análise a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e o Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A seleção resultou em 13 trabalhos, sendo 5 teses e 8 dissertações. Os dados indicam que o Programa Qualis não é um consenso entre pesquisadores, pois apresenta controvérsias: há aqueles que apontam que ele induz a um produtivismo que compromete a qualidade dos estudos; outros afirmam que ele contribui para a qualidade dos veículos de publicação e das investigações. Diante desse cenário, observa-se que a Capes promove alterações nos instrumentos de avaliação, buscando, a partir de uma lógica incremental e instrumental, qualificar e induzir a produção, inclusive internacionalizada. Abstract This text aims to present a systematization about what the academic field of Education portrays about the evaluation of the intellectual production concretized in Qualis Journals. The choice of the topic is justified because of its centrality in Brazilian postgraduate policy, present in the current evaluation systems adopted. This is a state-of-the-knowledge survey. The Digital Theses and Dissertations Library (BDTD) and the thesis and dissertations bank of Capes were chosen as units of analysis. The selection resulted in 13 productions, being 5 theses and 8 dissertations. The data indicate that the Qualis Program is not a consensus among the researchers presenting controversies. There are those who point out that the program induces a productivism that compromises the quality of research; and others, that the program contributes to the quality of the publication vehicles and the productions. Given this scenario, it is observed that Capes promotes changes in assessment instruments, seeking, based on incremental and instrumental logic, to qualify and induce production, including internationalization. Resumen Este texto tiene como objetivo presentar la sistematización acerca de lo que retrata el campo académico de la Educación sobre la evaluación de la producción intelectual realizada en Qualis Periódicos. La elección del tema se justifica en virtud de su centralidad en la política de Postgrado brasileña, presente en los sistemas de verificación actuales. Se trata de una investigación del estado del conocimiento, en la que se eligieron como unidades de análisis la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTD) y el Banco de Tesis y Disertaciones de la Coordinación para el Perfeccionamiento del Personal de Educación Superior (Capes). La selección resultó en 13 trabajos, incluyendo 5 tesis y 8 disertaciones. Los datos indican que el Programa Qualis no es un consenso entre los investigadores, ya que presenta controversias: hay quienes señalan que induce un productivismo que compromete la calidad de los estudios; otros afirman que contribuye a la calidad de los vehículos e investigaciones editoriales. Ante este escenario, se observa que Capes promueve cambios en los instrumentos de evaluación, buscando, con base en una lógica incremental e instrumental, calificar e inducir la producción, incluida la internacionalización.

Este trabalho objetiva apreender e discriminar características das matrizes curriculares dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Enfermagem das Universidades Públicas Estaduais, quanto à carga horária, relação teoria-prática e organização dos conteúdos curriculares. Realizou-se análise documental das matrizes curriculares de nove cursos e verificou-se que estes vêm mantendo a organização curricular associada entre os graus, independentemente das orientações de separação do MEC. Destaca-se a prática como componente curricular e a realização fracionada do estágio curricular supervisionado de licenciatura que, a princípio, é direcionado à educação básica e, posteriormente, a educação profissional técnica de nível médio, abordando, diferentes possibilidades de inserção do enfermeiro licenciado.

O processo de expansão da educação superior no Brasil contemplou nas últimas décadas tanto a graduação como a pós-graduação, com a entrada de número significativo de mais estudantes em ambos os níveis. Contudo, existem problemáticas ainda não solucionadas que compõem a agenda dos gestores educacionais, representando desafios para a educação superior no que se refere à permanência do estudante no curso de ingresso. A evasão universitária é uma delas, representando perdas para todo o sistema educacional brasileiro, incidindo ainda na sociedade, uma vez que há recursos públicos investidos. O objetivo do artigo é analisar como se constata o processo de gestão da evasão no Brasil a partir das políticas de educação nacionais formuladas para o aprimoramento da graduação e da pós-graduação stricto sensu nas últimas décadas. A investigação é quanti-qualitativa, analisando-se pesquisas já produzidas sobre o tema, documentos e dados estatísticos obtidos a partir de sites oficiais do Inep e da Capes. Verifica-se que as ações governamentais de controle à evasão tiveram rumos diferenciados para a graduação e a pós-graduação stricto sensu. Para o caso da graduação, as ações tiveram seu foco na implementação de políticas de assistência estudantil, enquanto que na pós-graduação stricto sensu, as ações foram voltadas para medidas avaliativas. No entanto, não se sabe quais as limitações dessas políticas, tendo em vista a diversidade de questões que envolvem o tema da evasão e da permanência na educação superior, cuja discussão é necessária para fortalecer o processo de expansão em curso e aprimorar seus mecanismos de gestão.

O objetivo é analisar aspectos relacionados à trajetória acadêmica no contexto do curso de Matemática-Licenciatura da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com vistas a verificar se e como os processos de reprovação e evasão se articulam. A pesquisa é exploratória e de caráter quanti-qualitativo, recorrendo-se a dados de trajetória acadêmica fornecidos pela instituição, referentes aos alunos ingressantes por Processo Seletivo Vestibular entre os anos de 2006 e 2009. Procurou-se responder a seguinte questão norteadora: há relação entre reprovação e evasão no curso de Matemática-Licenciatura da UFGD? Os resultados indicam que há tendência de ampliação da permanência prolongada com o passar dos anos, acompanhada de dados expressivos de evasão (em torno de 70%). As reprovações em disciplinas específicas do curso se mostraram significativas, o que contribuiu para inferir que correspondem a um fator determinante para a evasão, sobretudo por observar que os maiores percentuais deste fenômeno ocorreram no primeiro ano do curso. Ainda, reprovações sucessivas também contribuíram para a evasão de estudantes em permanência prolongada. Nesse contexto, indica-se pela realização de novas pesquisas de caráter longitudinal e qualitativo.

Objetiva-se socializar análises a respeito do movimento de expansão da educação a distância, a partir de ilações entre os conceitos de qualidade e inovação. Adota-se como ponto empírico da pesquisa a exploração longitudinal do Censo da Educação Superior, abarcando o período de 2000, quando inicia a coleta sobre a educação a distância, a 2019. Foi possível observar fortes assimetrias regionais, que revelam alterações nas políticas educacionais formuladas nos anos de 1990 que caracterizavam a educação a distância como o caminho mais profícuo para a democratização do acesso à educação superior. É notável, ao longo de todo o período de 2000 a 2019, altos percentuais de crescimento, evidenciados de forma contínua, em patamares superiores ao crescimento da educação presencial. No entanto, em análise comparativa em segmentos quinquenais, a partir de 2010, observam-se oscilações e queda no número de matrículas nas regiões Norte e Nordeste, justamente onde o acesso às redes de internet é restrito e o número de instituições físicas é menor. Por outro lado, a região Sul detém 47% do conjunto das matrículas totais. Essa assimetria pode ser explicada pela ênfase, mais recente, no uso das tecnologias digitais na configuração dos cursos de educação a distância, especialmente marcada pelo viés privado. Conclui-se que, apenas quando qualidade social e inovação integrarem a política nacional de educação a distância, haverá a sua retomada como o caminho mais profícuo para a democratização da educação superior.

O artigo aprofunda a relação entre a educação básica e a pós-graduação em educação, em virtude da prospecção comum em contribuir com a melhoria da educação básica e, ainda, por ser pouco referenciada. Tem como objetivo revelar os temas que se constituem como objeto de estudo da pós-graduação em educação ao tratar das políticas e da gestão para a educação básica em período recente, especificamente entre 2010 e 2020. Esta última década foi marcada por intensos debates e disputas em torno das políticas educacionais. Destacam-se as discussões em torno do Plano Nacional de Educação e as múltiplas questões que envolvem sua efetivação. O levantamento e a análise da produção científica permitem captar alguns desses movimentos, permitindo situar a produção de um programa de pós-graduação no contexto mais amplo da área da política e gestão da educação. Para tanto, elege-se o PPPGEdu/UFGD como um estudo de caso, representativo das políticas constituidoras da focalização educação básica-pós-graduação. Foram levantadas 65 produções, sendo 60 Dissertações de Mestrado e 5 Teses de Doutorado na Linha de Pesquisa “Políticas e Gestão da Educação Básica”. Foi possível constatar um conjunto de desafios para a pesquisa educacional, na perspectiva da política e da gestão, no internacional, nacional e local, com a notificação das problemáticas, ainda, presentes na educação básica, foco das pesquisas educacionais nesses espaços de síntese assimétrica, podendo iluminar os processos de decisão para a melhoria, ainda necessária, da educação básica para todas as regiões brasileiras.

São apresentados resultados de pesquisa que caracterizou iniciativas de diretores municipais do ensino fundamental, via questionário contextual da Prova Brasil 2015, no que tange ao controle do abandono, reprovação, acompanhamento da frequência e ações de reforço escolar. O tratamento estatístico delineou o cenário nacional no que se refere às práticas declaradas por esses diretores, em interlocução com estudos da área. Os dados indicam existência de ações para enfrentamento do tema que, contudo, ainda apresenta índices desafiadores em relação ao abandono e à reprovação em escolas municipais.

O artigo explicita resultados de pesquisas que tratam da educação a distância pelo viés do campo educacional, tendo como foco os conceitos de qualidade e de inovação. Essa triangulação é construída pela centralidade que estes temas assumem no contexto educacional, a partir das políticas educacionais em curso. Trata-se de pesquisa do tipo revisão sistemática de literatura, tendo como fonte de pesquisa a base Scielo, considerada a partir de suas dezesseis coleções internacionais e a nacional. Foram encontrados vinte e seis artigos entre 2007 e 2017, sendo vinte sobre qualidade e seis sobre inovação, o que explicita uma preocupação maior do campo com a temática da qualidade. Também ficou evidenciado que dentre as coleções analisadas, o campo educacional brasileiro apresentou maior produção, seguido de Ífrica do Sul, Costa Rica, México, Portugal e Cuba. Os trabalhos analisados indicam aspectos que devem ser atendidos para a oferta de cursos com qualidade. Trata-se de indicadores que envolvem três aspectos: i) os insumos educativos iniciais, como: ambiente de aprendizagem, infraestrutura, material didático, sistemas de comunicação, internet, computadores, desenho instrucional do curso; ii) indicadores de processo: gestão acadêmica; formação de equipe multidisciplinar; formas de interação aluno-professor-tutor e aluno-aluno; e iii) processos de avaliação: instrumentos inovadores de avaliação; avaliação do rendimento, taxas de evasão, formas de diagnosticar a satisfação dos alunos. Observa-se a necessidade de pesquisas com foco empírico, em caráter longitudinal e com formação de rede de pesquisadores, como sugestão para que o campo da educação possa ampliar o seu potencial em contribuir com o tema. Palavras-chave: Educação a distância. Qualidade. Inovação.

Este estudo busca investigar em que medida a oferta de cursos de graduação realizados na modalidade a distância contribuiu para o crescimento da graduação ofertada pela UFGD, no período de 2013 a 2018. Realizou-se levantamento do que foi previsto para a implantação do Programa REUNI e para o PDI da UFGD, pois ambos previam a expansão da oferta de vagas na graduação. Com base em dados coletados do Censo da Educação Superior, verificou-se o quadro de matriculados no Brasil, na Região Centro-Oeste e na UFGD. A partir da análise, conclui-se que a contribuição dos cursos EaD é significativa nesse processo de expansão, considerando principalmente que atende a um público que geralmente não possui condições para frequentar a graduação presencial.

Este texto tem como objetivo analisar os indicativos de internacionalização consubstanciados na avaliação da pós-graduação em Educação. Trata-se de uma pesquisa documental, que tem como base de análise os Documentos de Área da Educação 2009, 2013, 2016 e 2019, bem como os respectivos Relatórios das Avaliações 2010, 2013 e 2017. A pesquisa evidenciou que a política nacional de educação superior está alinhada a uma agenda globalmente estruturada para educação (DALE, 2004), fazendo com que o processo de internacionalização deixe de ser uma opção e passe a ser obrigatoriedade para as universidades. A internacionalização tem ocupado um crescente espaço na política de avaliação da pós-graduação. Para além da produção intelectual, o que tem balizado a qualidade na pós-graduação são as ações de internacionalização, pois esta, além de ser elemento que distingue os programas 6 e 7, passou a compor a ficha avaliativa para o quadriênio 2017-2020, tornando-se um indicador de qualidade a ser considerado por todos os programas.

Assim como os demais níveis de ensino, a pós-graduação stricto sensu no Brasil tem passado por um processo de significativa expansão e, com isso, ampliam-se os estudos e debates acerca da temática, especialmente no que tange ao seu processo de avaliação. Diante disso, o presente estudo objetiva analisar o debate acerca da avaliação da pós-graduação, a partir do mapeamento da produção bibliográfica de artigos publicados em periódicos qualificados, no período de 1999 a 2017. Além de mapear o tema, o presente trabalho busca trazer as principais discussões presentes nesse tipo de produção. O estudo realizado acerca da produção sobre avaliação da pós-graduação permite afirmar que não existe consenso no debate, sendo que as opiniões sobre a sistemática de avaliação divergem, muito embora se verifique a ênfase para a produção intelectual em seus diversos aspectos. Nesse sentido, ‘o campo’, apesar das disputas e dissensos, ainda tem referenciado a performatividade como estratégia de viabilização da qualidade da pós-graduação brasileira.

The purpose of this paper is to outline the Brazilian Executive, Legislative and Judicial Powers movement in the process of constructing the policy of revalidation of undergraduate diplomas, which stands out in a globalized context. It was based on a analysis of documents produced within the scope of the three powers. From 2002 to 2016, there was approval by the CNE / MEC of disciplinary norms, besides the inclusion of exams and the creation of the Carolina Bori Platform. In 2011, there is the action of the federal legislature, which interposes a bill for automatic revalidation purposes. A total of 3.681 cases were found in the courts, however, there is no indication as to the merits of revalidation. The state acts vigorously in favor of increasing national demand for revalidation and supranational policies that must prevail over the internal aspects of university institutions.

O objetivo do estudo foi identificar as teses e dissertações que abordam as políticas de educação superior no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), visando evidenciar as principais temáticas estudadas. As buscas foram efetivadas em dois bancos de dados, a partir da palavra-chave “MERCOSUL e Educação”. Obteve-se como resultado sessenta e dois trabalhos, sendo que a área de Educação foi a que mais produziu sobre o assunto. A partir da análise de treze produções que abordaram as políticas de educação superior no MERCOSUL, observou-se que as principais temáticas estudadas foram a integração por meio da educação; acreditação; mobilidade acadêmica e acordos de admissão de títulos.

O presente trabalho objetiva mapear a produção científica relacionada ao tema políticas públicas para a expansão da educação superior, e seus desdobramentos por meio do “Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni)” na produção intelectual publicada no Brasil no período de 2007 a 2016. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico de teses e dissertações publicadas no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de trabalhos completos publicados em anais de reuniões científicas nacionais realizadas pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e de artigos publicados em periódicos na base de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO). O mapeamento realizado permitiu observar que existe tendência em analisar o programa Reuni por dois vieses: o da avaliação política e o da análise de sua implementação e resultados iniciais. A análise das publicações sobre o Reuni, permitiu observar ainda que, além da lacuna referente aos poucos trabalhos sobre impactos do programa, esses ainda são em sua maioria voltados para os impactos na própria instituição em que o Reuni foi implementado. Estudos de impactos mais abrangentes e longitudinais do Reuni são praticamente ausentes na literatura da área. The present study aims to map the production of knowledge related to the theme public policies for the expansion of higher education, and its developments through the "Program to Support Plans for Restructuring and Expansion of Federal Universities (Reuni)" in the scientific production published in Brazil from 2007 to 2016. The methodology used was the bibliographical survey of theses and dissertations published in the Theses Bank of the Coordination of Improvement of Higher Education Personnel (Capes), articles published in journals in the Scientific Electronic Library database Online (SciELO), and full papers published in annals of national scientific meetings held by the National Association of Postgraduate and Research in Education (Anped). As a result it can be verified that the Reuni Program has been analyzed by two strands: that of the political evaluation and the analysis of its implementation. The analysis of the publications on Reuni also allowed us to observe that, in addition to the lack of reference to the few studies on the impacts of the program, these are still mostly addressed to the institution in which Reuni was implemented. More comprehensive and longitudinal impacts studies of the Reuni are practically absent in the literature of the area.

The aim of this study is to analyze the process of revalidation of the higher education titles; more specifically, it is intended to show some characteristics of the Pilot Project of Revalidation of Diploma for Physicians, obtained abroad and implemented by MEC/MS. This topic is justified by the importance that the government attributes to higher education, mainly in the context of the supranational blocks, like the Bologna Process and the Mercosul. The adopted methodology was the qualitative approach, having as its strategy the analysis of documents. Based on the raised data, it was possible to infer that despite the government initiatives to promote the revalidation of the diplomas by means of projects and exams of their own, there are still some collisions and tensions in the process. The present tensions explicit the lack of a quality conception in order to form physicians, especially in the context of the countries that form the Mercosul, since most of the enrolled students como from institutions from these countries.

O trabalho tem como objeto a concepção de qualidade revelada nos resultados do primeiro ciclo do Sistema de Acreditação de Cursos Universitários do Mercosul. A pesquisa documental realizada busca responder ao seguinte problema: o que os resultados do primeiro ciclo revelam sobre a qualidade dos cursos de graduação acreditados pelo Sistema regional? Em síntese, os resultados revelam que a qualidade regional se constitui a partir de parâmetros diversos, e, portanto, não é possível afirmar sobre a existência de um padrão único de qualidade para todos os cursos acreditados e que esteja acima da qualidade nacional dos países integrantes do Sistema. Pode-se inferir que a dimensão política e social da educação não é prioridade na implementação da acreditação regional, processo que teria como prerrogativa a garantia e a melhoria da qualidade. E, considerando o caráter competitivo da acreditação e do seu modelo de avaliação, alguns países acabam optando por cumprir formalmente os critérios estabelecidos no âmbito regional. Nesses casos, a avaliação passa a ser utilizada para reunir os elementos necessários para atingir os possíveis efeitos regulatórios do Sistema, ou seja, o reconhecimento automático de títulos nos países do Mercosul.

Resumo: O artigo tem como objetivo revelar o posicionamento do poder judiciário frente aos processos de reconhecimento de títulos de pós-graduação estrangeiros. Justifica-se a importância dessa temática, em virtude do movimento crescente de estudantes brasileiros que buscam reconhecer seus títulos de pós-graduação. Os embates entre os interessados no reconhecimento dos títulos e a recusa ou demora das instituições em promover o processo, ainda considerando a letargia do legislativo e do executivo em promover soluções, implicaram em diversos processos de interpelação junto ao judiciário. Esses processos chegam às instâncias recursais máximas do judiciário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Para atender ao objetivo proposto, adotou-se como procedimentos metodológicos a análise documental, tendo como fonte primária as decisões emanadas dos dois tribunais, disponibilizadas nos sítios eletrônicos oficiais. Foi possível observar que das dezoito decisões encontradas no STJ e das dez ações no STF não houve interferência do judiciário, que indeferiu todos os pedidos. Inclusive as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo STF foram acatadas, o que levou à declaração de inconstitucionalidade das legislações estaduais que garantiam a promoção na carreira dos servidores por meio de obtenção desses títulos. Conclui-se que o judiciário ao ser interpelado sobre o reconhecimento de títulos estrangeiros responde dando às próprias universidades esse direito. E, portanto, cabe a elas, agora, decidir.

O propósito deste texto é evidenciar possíveis impactos que vêm sendo gerados no âmbito das instituições de educação superior, em resposta à sistemática de avaliação implementada pelo governo federal no período de 1995 a 2002. Para tanto, toma-se como referência resultados de pesquisa documental que analisou e cotejou dados estatísticos oficiais, resultados do Exame Nacional de Cursos e pareceres de comissões de avaliação, para fins de autorização e reconhecimento de cursos, focalizando instituições de ensino superior do estado de Mato Grosso do Sul. As evidências coletadas indicam que as modificações ocorridas não se fizeram de modo igual nas instituições públicas e privadas; que o poder indutor da avaliação usualmente leva a uma qualidade formal em detrimento de uma qualidade real e que a sistemática de avaliação, tal como delineada, tende a esgotar seu potencial de estimular alterações nas instituições.

Com caráter exploratório, visa explicitar as relações entre a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e as redes municipais com bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) localizadas no interior do Estado. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa. Como resultados, constatou-se que a realização de programas de formação inicial em serviço produz efeitos na titulação dos professores, além de repercussões indiretas, que contribuem para a formação continuada. Pode-se concluir que, caso haja políticas institucionais focalizadas, amplia-se o potencial de efetividade das ações universitárias nesses espaços. This exploratory study aims to bring up the relationships between the Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul and the countryside municipal public schools with good results in the Basic Education Development Index (Ideb). The study is a qualitative-quantitative research. It was found that the implementation of initial training programs in-service takes effect upon teachers' title, as well as indirect effects that contribute to their continuing education. It can be concluded that, in case there are focused institutional policies, the potential of effectiveness of university actions in these places is expanded.

This study analyzes reforms in higher education in Brazil from the 1930s to recent times. This incursion in time shows a movement towards expansion at this level of education, due to educational policies. The tools used herein are bibliographical and documentary research and analysis. While the 1931 and 1968 reforms focused on the expansion of higher education for the elite, the reforms which followed reached expansion rates similar to those of the education-for-all model, brought about by policies for the private and public sectors centered on their management organizations. The study points out that if more efficient social policies are not provided for the public sector there is a risk of intensification of the process of oligopolization and commodification of higher education.

O tema desta pesquisa se atém ao estudo da evasão de alunos no campo do ensino superior brasileiro, e o seu objetivo consistiu em identificar a experiência universitária que favoreceu a evasão de alunos ingressantes via vestibular nos anos de 2002, 2003 e 2004, nos cursos de graduação da USP, oferecidos na cidade de São Paulo, bem como em delinear os caminhos percorridos pelos jovens universitários diante dessa situação. Essa proposição se justifica pela necessidade da universidade de bem qualificar seus estudantes, garantindo um bom número em termos de diplomados (MEC/ANDIFES/ABRUEM/SESU, 1997). Para tanto, foi levantado o total de vagas de transferências internas e externas oferecidas pela USP no período de 2002 a 2006; foram selecionados sete cursos de alta evasão para averiguar índices finais da evasão e mapear as formas desse comportamento na USP; bem como foram realizadas entrevistas com estudantes, concluintes e não concluintes, para identificar as razões para o desligamento do curso e os caminhos percorridos pelos ex-alunos em suas trajetórias de vida dentro da universidade. Os resultados obtidos revelaram que: a evasão é alta em cursos cuja nota de ingresso e relação candidatos por vaga é mais baixa, entre todas as carreiras da USP; a incidência da evasão é mais forte no início do curso de graduação; a evasão no turno noturno é predominantemente mais alta que a das respectivas carreiras oferecidas no período diurno; as mulheres tendem mais a concluir que os homens; a classificação no vestibular e as características socioeconômicas do alunado não interferem nas chances de conclusão do curso. Por sua vez, a idade e a existência de titulação anterior ao ingresso constituem fatores que afetam as chances de conclusão da graduação na USP. Com relação à experiência universitária e aos caminhos percorridos pelos jovens, verificam-se quatro perfis de trajetórias: aqueles que concluem no prazo regulamentar (no tempo mínimo ou máximo); aqueles que evadem antes dos dois primeiros anos; aqueles que permanecem por mais de dois anos, evadem e, posteriormente, concluem, na USP, com pedidos de reingresso, ou em outra instituição de ensino; e aqueles que permanecem por mais de dois anos e não concluem a formação superior. Constatou-se, com base nessas experiências, que os alunos que concluem são reconhecidos como bons alunos, a partir do ponto de vista institucional, e atendem a essa perspectiva (HIRANO et al., 1988); aqueles que evadem antes dos dois primeiros anos redirecionam a escolha para carreiras de maior prestígio da USP, contando com suportes diversos para essa migração; aqueles que permanecem por mais de dois anos e evadem e, posteriormente, concluem configuram-se como estudantes trabalhadores ou trabalhadores estudantes e realizam seus estudos muito frequentemente no turno noturno (FORACCHI, 1977; SPOSITO, 1989; SAMPAIO; LIMONGI; TORRES, 2000); por último, o evadido prolongado sem conclusão constitui um perfil de estudante que se vê desmotivado e perde o interesse pela graduação cursada, após sistemáticas frustrações de expectativas durante a realização do curso na instituição. Concluiu-se, a partir dessas análises, que os processos de constituição de si e as respectivas trajetórias não necessariamente são definidos por classe, sobretudo, do ponto de vista econômico e social, mas que tais concretizações pessoais, estudantis e profissionais dos ex-alunos são forjadas nas relações estabelecidas em meio acadêmico e nos diferentes espaços em que se inserem no cotidiano (MARTUCCELLI, 2007, 2010). The theme of the present study deals with student dropout in higher education in Brazil. This study aimed to identify the academic experiences that caused student dropout among those who entered university through exam in 2002, 2003 and 2004 and were enrolled in undergraduate course at the University of São Paulo (USP). Additionally, it sought to outline the pathways of young university students in this situation. This proposal results from the need of universities to qualify their students well, guaranteeing a good number of graduates (MEC/ANDIFES/ABRUEM/SESU, 1997). To achieve this, the total number of vacancies for inner and outer transfers offered by USP between 2002 and 2006 was assessed; seven courses with high dropout rates were selected to identify the reasons for course dropout and to map types of behavior at USP, apart from performing interviews with graduate and dropout students to identify the reasons for dropping out and the pathways followed by former students in their life trajectories in university. The results obtained showed the following: dropout rates are high in courses whose entry grade and candidate/vacancy ratio are very low among all courses at USP; the incidence of dropout is higher in the beginning of undergraduate courses; dropout rates are usually higher for evening courses when compared to the same courses given during the day; women tend to graduate more often than men; and the entry exam ranking and socioeconomic characteristics of students do not interfere with their chances of concluding their course. In their turn, age and the existence of titles prior to entry are factors that affect ones chances of completion of an undergraduate course at USP. Regarding university experiences and the pathways followed by young adults, the following four profiles of trajectories were observed: 1) those who conclude their course within the deadline (minimum or maximum time allowed); 2) those who drop out before the two first years; 3) those who remain for more than two years, drop out and subsequently conclude their course at USP by requesting re-entry or going to another educational institution; and 4) those who remain for more than two years and do not conclude their higher education course. Given these experiences, students who conclude their course are known as good students from the institutions point-of-view and meet this perspective (HIRANO et al., 1988); there are those who drop out before the two first years, redirecting their choice towards careers that have more status at USP and relying on several sources of support for such transfer; those who remain for more than two years, drop out and subsequently conclude their course are described as student-workers or worker-students and they study in the evenings more frequently (FORACCHI, 1977; SPOSITO, 1989; SAMPAIO; LIMONGI; TORRES, 2000); at last, those who drop out for a long period of time and do not conclude their course are students that became unmotivated and uninterested in such course after feeling constantly frustrated and not meeting the expectations during the time spent in the institution. In conclusion and based on these analyses, the processes of selfformation and respective pathways followed are not necessarily defined by class. This is especially true from the socioeconomic point of view, although such personal, student and professional concretizations of former students are shaped in the relationships established in the academic world and different spaces where they are found during their routine (MARTUCCELLI, 2007, 2010).

Este trabalho tem como objetivo central a pesquisa sobre o processo de financeirização do capital no ensino superior do setor privado com fins lucrativos no Brasil (2007-2012), por meio dos estudos das empresas educacionais Anhanguera Educacional Participações S.A., da Estácio Participações S.A. e da Kroton Educacional S.A. Com a revisão bibliográfica de trabalhos pertinentes ao tema, como livros, artigos, teses, dissertações e textos publicados em veículos de comunicação de massa, junto com os dados estatísticos disponibilizados principalmente por instituições governamentais e pelas empresas educacionais, almejou-se discutir a problemática, de forma crítica, e inserir novas contribuições teóricas para o debate educacional vinculado ao tema. Ainda que o assunto tenha despertado nos últimos anos a preocupação de um maior número de pesquisadores, as pesquisas sobre essa questão ainda são bastante insuficientes. Assim, a principal contribuição deste texto consistiu na análise da trajetória dos exercícios sociais delimitados para as três companhias, onde foi possível observar como, por exemplo, as novas estratégias de gestão corporativa; as suas inserções no mercado de ações; a participação de grandes fundos de investimentos (nacionais e estrangeiros); as pequenas melhorias na distribuição de renda no país nos últimos anos; bem como os incentivos governamentais como as bolsas de estudos e a renúncia fiscal permitiram um importante crescimento para todas elas. Além da introdução, que apresenta o trabalho, o texto conta com mais cinco partes. No capítulo 1, faz-se uma revisão sobre a legislação e a bibliografia associada ao ensino superior, com o foco no setor privado, desde o período do regime militar até a primeira metade dos anos de 2010. Em seguida, no capítulo 2, trabalha-se com os dados estatísticos para o ensino superior, com destaque para o setor privado no segmento particular, em especial depois da segunda metade dos anos de 1990, até o final dos anos 2000. Para o capítulo 3, discute-se a mercantilização para o nível de ensino, ao trazer para o debate a questão dos organismos internacionais; da qualidade; das políticas públicas para o financiamento estudantil, da renúncia fiscal e das bolsas de estudos no setor privado; além da financeirização do capital para o ensino superior do setor privado no segmento particular. O capítulo 4 introduz ao debate a questão da gestão corporativa para as três empresas educacionais, com a análise de alguns de seus documentos, bem como buscou caracterizar as três companhias, no período de 2007 a 2012, por meio de seus dados operacionais e financeiros, diante da consulta a uma série de documentos disponíveis nos seus endereços eletrônicos associados às relações com investidores. Por fim, as considerações finais apresentaram alguns dos principais resultados do trabalho. This work has as main objective the research about the process of financialisation of capital in higher education of the for-profit private sector in Brazil (2007-2012), through the studies of educational companies Anhanguera Educacional Participações S.A., the Estácio Participações S.A. and Kroton Educacional S.A. With the bibliographical revision of works relevant to the theme, how to books, articles, theses, dissertations and texts published in mass media, along with the statistical data provided mainly by governmental institutions and educational undertakings, stardom-discuss the problematics, critically, and insert new theoretical contributions to the educational debate linked to the theme. Even though the matter has aroused concern in recent years an increasing number of researchers, the research on this issue are still quite inadequate. Thus, the main contribution of this text consisted in the analysis of the trajectory of the delimited for the social exercises three companies, where it was possible to observe how, for example, the new corporate management strategies; their insertions on the stock market; the participation of large investment funds (domestic and foreign); small improvements in income distribution in the country in recent years; as well as Government incentives such as scholarships and tax waiver allowed a significant growth for all of them. In addition to the introduction, which presents the work, the text has five parts. In Chapter 1, a review on the legislation and the bibliography linked to higher education, with the focus on the private sector, since the period of the military regime until the first half of 2010. Then, in Chapter 2, working with the statistical data for the higher education, with emphasis on the private sector in particular, especially after the second half of the year 1990, until the end of the year 2000. For Chapter 3, we discuss the commercialization to the level of education, to bring to the debate the issue of international bodies; the quality; public policies for student financing, the tax waiver and scholarships in the private sector; Besides the financialisation of the capital for the private sector higher education in particular. Chapter 4 introduces the debate the issue of corporate management for the three educational companies, with the analysis of some of its documents, as well as sought to characterize the three companies, in the period from 2007 to 2012, through its operational and financial data, in front of the query to a series of documents available in their electronic addresses linked to investor relations. Lastly, the final considerations presented some of the main results of the work.

Este estudo examina o modo como a política pública educacional vigente efetiva a educação como um direito fundamental previsto na Constituição da República de Angola e em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O fundamento deste exame se assenta no princípio de que no Estado Constitucional, a ação deste resume-se na proteção e na garantia dos direitos individuais e coletivos conducentes a conferir valor a dignidade humana. Por isso, à educação, como política pública social e tarefa do Estado, é-lhe conferida créditos, quando garante o acesso de todos à ela, e a garantia da qualidade da educação oferecida aos que acedem a escola. Contudo, o sistema de educação em Angola, em diferentes momentos históricos, não assentou a sua ação necessariamente no princípio do Estado Constitucional, apesar de, depois de 1975, a educação ter sido formalmente declarada um direito. Esse processo histórico construiu obstáculos à efetivação do direito. Com a LBSE (Lei 13/01) teve início a implementação da política educacional que visou ajustar a educação à opção de Estado Democrático de Direito no contexto da segunda República. Mas, essa lei não fundamenta a educação como um direito a efetivar. Todavia, a materialização da política no sistema de educação revela a presença de ações que respondem às premissas do direito à educação. Tendo esses elementos em consideração, definimos como objetivo do estudo a compreensão de como é articulada a política em educação, especificamente no seu conteúdo, na efetivação do acesso e do atendimento como garantia do direito à educação em Angola. O referido estudo sustentou-se na análise documental e em referentes bibliográficos. Na categoria de documentos, analisamos alguma legislação de cada período abordado no estudo, isso serviu para situar alguns ideais políticos formalmente vigentes nessas realidades. Acreditamos que a análise da educação e das políticas públicas que a sustentam precisam considerar o ambiente econômico, político e o quadro legislativo em que ela se insere. Pudemos compreender que os obstáculos à efetivação do direito à educação resultam de opções de políticas anteriores que o prejudicaram a favor do cumprimento de agendas de governo instituídos. A política de educação corrente acentua a sua ação em dar resposta às ideias que sustentam a mundialização da educação, estas baseiam-se essencialmente nos fundamentos gerais da agenda mundial da educação. Isso concorre para a homogeneização na concepção de políticas locais. Esta perspectiva reduz o foco da abordagem que se espera que lide com as questões concretas da realidade local visando a superação destes obstáculos históricos à efetivação do direito, por isso, demandando o alargamento da arena da definição da agenda educacional para a participação efetiva da sociedade civil e prescindindo do centralismo vigente dominado pela ação do governo e das agencias internacionais. This study examines the way the current education policy accomplishes education as a fundamental right provided by the Republic of Angola Constitution and in international treaties such as the Universal Declaration of Human Rights. The foundations of this exam lies on the principle that in a constitutional state, its action is summed up on the protection and guarantee of individual and collective rights leading to lend value to human dignity. Therefore, education as a social and public policy gains credits when it grants the access of all to education as a state task, as well as grants a quality education to the ones within the education system. However, the system of education in Angola in different historical periods did not essentially ground its action on the constitutional principles, although education has been declared formally declared as a right since 1975. This historical process built some obstacles to achieve education rights goals. By the coming into power of LBSE (Lei 13/01), it initiates the implementation of education policy that sought to make education comply with the demands of a democratic rule of law state within the second republic context. But this law did not ground education as a right to be attained. Nevertheless, the implementation of the policy in the system of education reveals the presence of some actions that respond to the premises of the education right. Taking this into account, we defined as the objective of this study the understanding of the way that the education policy is thought, particularly in its content, to grant the access to quality education as a guarantee of the right to education in Angola. This study relies on archival and bibliographic references. In the archival ones, we studied some legislation of each covered period to understand some political ideals present in those realities. The belief is that the analysis of education and its supporting public policies need to consider the economic, political environment and the legislative framework in which it is operated. We could understand that the obstacles to make effective education rights resulted from the former political options that harmed this right in favor of the accomplishment of government agendas. The current education policy stresses its action in responding to the ideas that support the globalization of education, which foundations are the ideas on global education agenda. This favors the homogenization of local policy concepts. This perspective reduces the focus of the approach that is expected to deal with the concrete issues of the local context and the overcoming of the obstacles to education right accomplishment historically built. Thus, it demands the widening of education agenda setting arena to allow true participation of the civil society, and overcome the current centralization approach ruled by the government and international agencies.