Do direito à qualidade da Educação Infantil no Brasil: Uma análise da Política de Avaliação Nacional

O artigo analisa os instrumentos de avaliação da Educação Infantil aplicados pelo INEP por meio do SAEB em 2021, com vistas a compreender qual ou quais as concepções de qualidade estão presentes na política de avaliação dessa etapa educacional. Para tanto, utilizou-se a análise documental dos questionários aplicados a professores, diretores e secretários municipais de educação. A partir da revisão de literatura identifica-se que a definição de qualidade na Educação Infantil está em consolidação e necessita de dimensões, indicadores e critérios específicos para suas especificidades. Quanto aos instrumentos avaliativos, contatou-se que priorizam os indicadores de caráter formal, mais relacionados a qualidade estrutural e reservam poucos indicadores para aferir a qualidade do contexto. A notável ausência de segmentos codificados na categoria de Qualidade do Desempenho contraria tendências e políticas recentes para EI, possivelmente indicando avanços provenientes de disputas pela identidade dessa etapa educacional.