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1. Desarrollo económico social a partir de la garantía constitucional del Derecho al Empleo.

2. Desarrollo económico social a partir de la garantía constitucional del Derecho al Empleo

3. Análisis del habeas corpus: el caso de Jorge Glas Espinel (Ecuador)

4. Las políticas públicas como garantía constitucional y estrategia para la prevención del delito en Ecuador

5. La acción extraordinaria de protección ante las decisiones de la justicia indígena.

6. Princípio constitucional da presunção de inocência

7. EL DEBER CONSTITUCIONAL DE COMPENSAR CARGAS PÚBLICAS INJUSTIFICADAMENTE DESIGUALES.

8. Cuestionamiento a la discrecionalidad en el régimen de medidas cautelares constitucionales en Ecuador

9. Análisis comparado del hábeas corpus en Bolivia, Colombia y Ecuador

10. Garantismo y publicismo en el proceso civil: un enfoque analítico.

11. Garantismo y publicismo en el proceso civil: un enfoque analítico

12. ACESSO À JUSTIÇA: A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO A PARTIR DA IDEIA DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN.

13. A AUSÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DOS TRABALHADORES RURAIS IMPORTA EM ESCRAVIDÃO

14. Acción por incumplimiento en el ordenamiento jurídico ecuatoriano.

15. La indeterminación competencial y la potestad sancionadora de los entes locales como presupuesto fallido para la sustitución de las sanciones administrativas por trabajos en beneficio de la comunidad

16. The procedural budgets and their judicial control in the venezuelan civil process

17. O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva

18. Compliance of the Moroccan autonomy initiative in the Sahara with international laws and standards relating to autonomy

19. Análisis comparado del hábeas corpus en Bolivia, Colombia y Ecuador

20. A TUTELA DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ESTADO DE DIREITO: OS PADRÕES EUROPEUS DE RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

21. Comparative Analysis of Habeas Corpus in Bolivia, Colombia and Ecuador

22. Os limites da Justiça consensual no sistema jurídico-penal brasileiro = The limits of consensus Justice in the Brazilian criminal legal system

23. Reflexões sobre a 'cidadania evolutiva' e o Estado Democrático de Direito na atualidade = Reflections on 'evolutionary citizenship' and the Democratic Rule of Law today

24. Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua = Homeless people and the minimum standard of living as a fundamental right

25. O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho = The principle of prohibition of social background as a limit to deregulation and flexibilization of fundamental social rights at work

26. O salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividado = The minimum wage as a criterion to ensure the existential minimum in the treatment of over-indebted consumers

27. O STF E A PANDEMIA: OS REFLEXOS DA ALTA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO PAÍS

28. ACESSO À JUSTIÇA: A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO A PARTIR DA IDEIA DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN

29. TREINTA AÑOS DE LITERATURA CIENTÍFICA SOBRE AUTONOMÍA MUNICIPAL EN ESPAÑA.

30. Convencionalidad y medidas cautelares protección de comunidades indígenas.

31. Contenido y alcance del recurso de apelación en el Código Orgánico Integral Penal

32. La vulneración del derecho al Habeas Data por el órgano administrativo analizado en el Expediente Judicial 00022-2018-0-1514-JM-CI-01

33. Law and economics e paradigma da essencialidade: um sistema de referência em prol do equilíbrio socioambiental = Law and economics and the essentiality paradigm: a reference system for social and environmental balance

34. Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos = Fundamental rights of workers linked to applications on-demand system

35. Dignidade da pessoa humana: uma construção ética e moral

36. Questo tanto dimenticato 'Dovere'

37. A indispensabilidade da flexibilização procedimental nos processos estruturais: uma análise do Recurso Especial 1.854.847/CE = The indispensability of procedural flexibility in structural processes: an analysis of Special Resource 1.854.847/CE

38. Serviços públicos municipais e seu papel na concretização de direitos fundamentais no espaço urbano

39. Efetividade do princípio da presunção de inocência no âmbito do processo administrativo

40. Previdência complementar e igualdade de gênero: Tema 452/STF (RE 639.138/RS) = Upplementary welfare and gender equality: Theme 452 / FTS (RE 639.138/RS)

41. Comissão parlamentar de inquérito

42. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso Ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região = The effectiveness of fundamental rights in labor relations: an analysis from the ordinary appeal 00854009720115170001 of the Regional Labor Court of the 17th Region

43. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os Direitos Humanos = The application of fundamental rights in private relations and the relation of personality rights to fundamental rights and Human Rights

44. O habeas corpus no Projeto do Código de Processo Penal: PLS 156/09

45. Abstract judicial review: concretização de direitos e o desafio democrático = Abstract judicial review: realization of rights and the democratic challenge

46. Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019

47. O consentimento do cônjuge na esterilização voluntária

48. Imprecisiones respecto al Derecho a la Resistencia en el Ecuador

49. DIREITO À CULTURA: A NECESSIDADE DE COMPREENSÃO CONCEITUAL JURÍDICA PARA SUA GARANTIA E IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

50. O DIREITO AO PEDIDO NA AÇÃO JUDICIAL EM ANÁLISE COM A NATUREZA ÉTICA DO PEDIDO.

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