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Your search keyword '"Fiança (direito penal)"' showing total 18 results
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18 results on '"Fiança (direito penal)"'

1. A fiança e os crimes hediondos = Bail and heinous crimes

Author

Palazzo, Fernando Procópio

Subjects
Detenção preventiva, Liberdade provisória, jurisprudência, Fiança (direito penal), Crime hediondo, Fiança criminal, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Prisão preventiva, doutrinas e controvérsias, Prisão preventiva, aspectos constitucionais, Habeas corpus (processo penal), Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Fiança penal, Habeas corpus, Prisão preventiva, legislação
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-09T17:07:45Z No. of bitstreams: 2 fianca_crimes_hediondos_palazzo.pdf: 184785 bytes, checksum: 90162725235faec28bb472d6b362cdee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-10T20:51:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fianca_crimes_hediondos_palazzo.pdf: 184785 bytes, checksum: 90162725235faec28bb472d6b362cdee (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-10T20:51:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fianca_crimes_hediondos_palazzo.pdf: 184785 bytes, checksum: 90162725235faec28bb472d6b362cdee (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

2. Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis

Author

Jouti, Augusto Yuzo

Subjects
Supremo Tribunal Federal (STF), Liberdade provisória, Tráfico de droga, Fiança criminal, Fiança (Direito Penal), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Tráfico de entorpecente, STF, Fiança penal, Brasil. [Lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977], Crime inafiançável
Abstract

Artigo diferente do publicado na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 70, fev. 2016. Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-19T18:39:25Z No. of bitstreams: 2 lei_estabelecer_novos_jouti.pdf: 349515 bytes, checksum: 780a9eda75d2c14ecefd2f46c0902de0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-07-19T20:27:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_estabelecer_novos_jouti.pdf: 349515 bytes, checksum: 780a9eda75d2c14ecefd2f46c0902de0 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-19T20:27:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_estabelecer_novos_jouti.pdf: 349515 bytes, checksum: 780a9eda75d2c14ecefd2f46c0902de0 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

3. Liberdade provisória vinculada, conforme o atual CPP

Author

Marcão, Renato

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Liberdade provisória, revogação, Justiça criminal, Fiança criminal, Direito, legislação, Fiança (Direito Penal), Direito processual penal, Ab-rogação, Liberdade sob caução, Justiça penal, Fiança penal, Processo Penal, Direito judiciário penal, Liberdade provisória, Legislação, Fiança (Processo Penal)
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-28T20:41:40Z No. of bitstreams: 1 liberdade_provisoria_vinculada_marcao.pdf: 1503909 bytes, checksum: c356bf55bd6ee6aaa0e1ffa9270044dc (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-28T20:41:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liberdade_provisoria_vinculada_marcao.pdf: 1503909 bytes, checksum: c356bf55bd6ee6aaa0e1ffa9270044dc (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

4. Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade

Author

Jouti, Augusto Yuzo

Subjects
Violência contra a mulher, Fiança policial, Detenção preventiva, Fiança (processo penal), Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011], Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006], Fiança (direito penal), Fiança penal, Fiança criminal, Violência doméstica, Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)], Prisão preventiva, Violência no lar
Abstract

Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-10-01T16:41:54Z No. of bitstreams: 1 fianca_policial_lei_jouti.pdf: 257111 bytes, checksum: 29eded8514146cf98e571dfb762bbc64 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-21T13:29:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fianca_policial_lei_jouti.pdf: 257111 bytes, checksum: 29eded8514146cf98e571dfb762bbc64 (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-21T13:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fianca_policial_lei_jouti.pdf: 257111 bytes, checksum: 29eded8514146cf98e571dfb762bbc64 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

5. Da possibilidade de fiança como medida alternativa à prisão cautelar nos crimes de tráfico de drogas

Author

Marques, Mateus and Carvalho, Marçal

Subjects
Direito penal adjetivo, Tráfico de tóxico, Processo criminal, Droga, tráfico, Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941], Fiança (direito penal), Tráfico de droga, Justiça criminal, Fiança criminal, Direito processual penal, Brasil. [Código de processo penal (1941)], Código de processo penal, Brasil, 1941, Processo penal, Fiança (processo penal), Justiça penal, Tráfico de entorpecente, Fiança penal, Crime inafiançável, Direito judiciário penal, Prisão cautelar
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-28T17:46:30Z No. of bitstreams: 1 possibilidade_fianca_medida_marques.pdf: 1618536 bytes, checksum: e1550dda19e93ebaeb261ad976fdb76a (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-28T17:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possibilidade_fianca_medida_marques.pdf: 1618536 bytes, checksum: e1550dda19e93ebaeb261ad976fdb76a (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

6. Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal

Author

Martins, Tiago do Carmo

Subjects
Código de processo penal, alteração, Brasil, Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011], Prisão em flagrante, Brasil, Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Prisão cautelar, Brasil, Fiança (direito penal), Fiança criminal, Prisão preventiva, Brasil, Liberdade provisória, Brasil, Fiança penal, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-28T17:30:27Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_alteracoes_martins.pdf: 100775 bytes, checksum: 93840c38993f70fc5f4ed76ff6c4a54d (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-31T16:56:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_alteracoes_martins.pdf: 100775 bytes, checksum: 93840c38993f70fc5f4ed76ff6c4a54d (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-31T16:56:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_alteracoes_martins.pdf: 100775 bytes, checksum: 93840c38993f70fc5f4ed76ff6c4a54d (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2013

7. A atuação do Ministério Público frente às medidas cautelares pessoais

Author

Andrade, Mauro Fonseca

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Ministério Público (Brasil), Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941], Fiança (direito penal), Justiça criminal, Fiança criminal, Inquérito policial, Direito processual penal, Brasil. Ministério Público, Brasil. [Código de processo penal (1941)], Medida cautelar, Código de processo penal, Brasil, 1941, Processo penal, Fiança (processo penal), Prisão em flagrante, Justiça penal, Fiança penal, Direito judiciário penal, Inquérito (processo penal)
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-28T19:21:01Z No. of bitstreams: 1 atuacao_ministerio_publico_andrade.pdf: 66494 bytes, checksum: e1b5fdb0ba763efedf833c2fffff5ce7 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-30T17:23:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atuacao_ministerio_publico_andrade.pdf: 66494 bytes, checksum: e1b5fdb0ba763efedf833c2fffff5ce7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-30T17:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atuacao_ministerio_publico_andrade.pdf: 66494 bytes, checksum: e1b5fdb0ba763efedf833c2fffff5ce7 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

8. Liberdade provisória e alternativas à prisão processual

Author

Vidal, Hélvio Simões

Subjects
Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Fiança (direito penal), Fiança criminal, Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941], Pena privativa de liberdade, Brasil, Liberdade provisória, Brasil, Fiança penal, Brasil, Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-05-29T19:59:35Z No. of bitstreams: 1 liberdade_provisoria_alternativas_vidal.pdf: 194730 bytes, checksum: f7e197dd8ca69e0de7364145a421b48b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-31T14:01:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 liberdade_provisoria_alternativas_vidal.pdf: 194730 bytes, checksum: f7e197dd8ca69e0de7364145a421b48b (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-31T14:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liberdade_provisoria_alternativas_vidal.pdf: 194730 bytes, checksum: f7e197dd8ca69e0de7364145a421b48b (MD5) Previous issue date: 2012-07

Published
2012

9. Fiança : pagar ou não pagar? Eis a questão

Author

Marcão, Renato

Subjects
Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Prisão cautelar, Brasil, Fiança (direito penal), Fiança criminal, Fiança penal, pagamento, Brasil, Liberdade provisória, Brasil
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-04-03T12:39:06Z No. of bitstreams: 1 fianca_pagar_nao_marcao.pdf: 539471 bytes, checksum: dda2335fbd7afa4f40b548846e89d3fa (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2012-04-09T20:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fianca_pagar_nao_marcao.pdf: 539471 bytes, checksum: dda2335fbd7afa4f40b548846e89d3fa (MD5) Made available in DSpace on 2012-04-09T20:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fianca_pagar_nao_marcao.pdf: 539471 bytes, checksum: dda2335fbd7afa4f40b548846e89d3fa (MD5) Previous issue date: 2012-04 Faz breves considerações sobre a fiança, buscando avaliar as variantes que decorrem dos questionamentos acerca do pagamento, ou não, de fiança arbitrada. Aborda a existência de dois tipos de fiança, quais sejam, a fiança libertadora, que se presta como instituto de contracautela à prisão em flagrante, e a fiança restritiva, tratada no art. 319 do CPP.

Published
2012

10. A reforma das cautelares no Código de Processo Penal

Author

Jorge, Ana Paula

Subjects
Prisão domiciliar, Código de processo penal, alteração, Brasil, Código de processo penal, reforma, Detenção preventiva, Mandado de prisão, banco de dados, registro, Fiança (direito penal), Medida cautelar, legislação, alteração, Medida cautelar, Brasil, Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011], Prisão preventiva, legislação, alteração, Fiança (processo penal), Jurado, prisão, Fiança penal, alteração, Prisão, normas, Brasil, Reforma processual penal
Abstract

Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 51, dez. 2012. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-01T12:32:03Z No. of bitstreams: 2 reforma_cautelares_codigo_jorge.pdf: 646684 bytes, checksum: b02eec9ec487cd2548d5ffdeaf1e5352 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-12-01T12:40:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_cautelares_codigo_jorge.pdf: 646684 bytes, checksum: b02eec9ec487cd2548d5ffdeaf1e5352 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T12:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_cautelares_codigo_jorge.pdf: 646684 bytes, checksum: b02eec9ec487cd2548d5ffdeaf1e5352 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

11. Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP

Author

Franceschinelli, Edmilson Vilaron

Subjects
Código de processo penal, Brasil, Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Fiança (direito penal), Fiança criminal, Liberdade provisória, Brasil, Fiança penal, Brasil
Abstract

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-08-05T17:58:56Z No. of bitstreams: 1 Não_cabimento_liberdade_franceschinelli.pdf: 96286 bytes, checksum: 87c5d38163fedff88f54ab3a7eecd874 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-13T13:31:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Não_cabimento_liberdade_franceschinelli.pdf: 96286 bytes, checksum: 87c5d38163fedff88f54ab3a7eecd874 (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-13T13:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Não_cabimento_liberdade_franceschinelli.pdf: 96286 bytes, checksum: 87c5d38163fedff88f54ab3a7eecd874 (MD5) Previous issue date: 2010-04 Trata da liberdade provisória, com ou sem fiança, e de sua natureza jurídica. Discorre acerca de situações que impossibilitam a aplicação desse instituto, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Published
2010

12. Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do 'Estatuto do Desarmamento'

Author

Cogan, José Damião Pinheiro Machado

Subjects
Fiança penal, aspectos jurídicos, Desarmamento, opinião pública, Liberdade sob caução, Liberdade provisória, aspectos constitucionais, Fiança (direito penal), Desarmamento, estatuto, crítica e interpretação
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-03-25T18:33:52Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_negar_liberdade_cogan.pdf: 530052 bytes, checksum: 43741a7cd11e7c1c659f2738154a1499 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T18:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_negar_liberdade_cogan.pdf: 530052 bytes, checksum: 43741a7cd11e7c1c659f2738154a1499 (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

13. Reflexões sobre a Lei 9.271/96

Author

Martins Júnior, Wallace Paiva and Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de

Subjects
Irretroatividade, Citação (processo penal), Brasil, Fiança (direito penal), Fiança criminal, Leis, irretroatividade, Processo penal, direito comparado, Brasil, Portugal, Prova (direito penal), Brasil, Fiança (processo penal), Irretroatividade das leis, Brasil, Liberdade sob caução, Suspensão do processo penal, Brasil, Prisão preventiva, Brasil, Liberdade provisória, Brasil, Fiança penal, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-26T19:24:10Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_lei_927196Marca.pdf: 769176 bytes, checksum: 488782f874af96bb1dd32052f4a00801 (MD5) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-26T19:29:01Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_lei_927196Marca.pdf: 769176 bytes, checksum: 488782f874af96bb1dd32052f4a00801 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-26T20:37:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexoes_lei_927196Marca.pdf: 769176 bytes, checksum: 488782f874af96bb1dd32052f4a00801 (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-26T20:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_lei_927196Marca.pdf: 769176 bytes, checksum: 488782f874af96bb1dd32052f4a00801 (MD5) Previous issue date: 1997-12 Aborda as alterações que a Lei n. 9.271 introduziu no direito penal brasileiro. Analisa as situações em que as pessoas presas em flagrante tem o direito de responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança ou liberdade provisória sem o pagamento, outro aspecto de relevância é a produção antecipada de prova. Por útimo, e não menos importante, examina a irretroatividade da lei, a decretação obrigatória da prisão preventiva e o recurso contra a decisão que decreta a suspensão do processo.

Published
1997

14. Reforma do Código de processo penal

Author

Tourinho Neto, Fernando da Costa

Subjects
Procedimento ordinário, Brasil, Citação (processo penal), Brasil, Fiança (direito penal), Fiança criminal, Reforma processual penal, Brasil, Intimação (processo penal), Brasil, Procedimento sumaríssimo, Brasil, Ação civil, Pronúncia (processo penal), Brasil, Ação cível, Brasil, Ação processual civil, Fiança (processo penal), Ação judiciária civil, Suspensão do processo penal, Brasil, Prisão temporária, Brasil, Prisão preventiva, Brasil, Inquérito policial, Brasil, Fiança penal, Brasil
Abstract

Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-06-16T19:38:37Z No. of bitstreams: 1 reforma_codigo_processo_penal.pdf: 2365410 bytes, checksum: ef07fa36354f64009288d74ea284623e (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-16T21:13:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_codigo_processo_penal.pdf: 2365410 bytes, checksum: ef07fa36354f64009288d74ea284623e (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-16T21:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reforma_codigo_processo_penal.pdf: 2365410 bytes, checksum: ef07fa36354f64009288d74ea284623e (MD5) Previous issue date: 1995-10 Trata de mudanças ocorridas ao longo dos anos no Código de processo penal na tentativa de alcançar um melhor atendimento da crescente população brasileira.

Published
1995

15. A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor

Author

Rocha, Luiz Otávio de Oliveira

Subjects
Prisão provisória, Brasil, Fiança civil, Brasil, Fiança (direito civil), Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Fiança (direito penal), Contrato de fiança, Fiança criminal, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Liberdade provisória, Brasil, Fiança penal, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-04T21:00:37Z No. of bitstreams: 1 fianca_nova_legislacao_protecao.pdf: 2179857 bytes, checksum: a0e31cd5065272c0c38d0dade643607a (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-05T17:46:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fianca_nova_legislacao_protecao.pdf: 2179857 bytes, checksum: a0e31cd5065272c0c38d0dade643607a (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-05T17:46:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fianca_nova_legislacao_protecao.pdf: 2179857 bytes, checksum: a0e31cd5065272c0c38d0dade643607a (MD5) Previous issue date: 1992-12 Pondera sobre o instituto da fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor, abordando os aspectos relacionados a sua natureza e seus conceitos. Investiga a evolução humanística do Direito que, gradativamente, levou à consolidação do postulado segundo o qual a prisão provisória deve ser adotada somente como medida excepcional. Examina, no que tange ao sistema processual penal brasileiro, a questão referente à prisao e liberdade processuais e suas alterações. Verifica que o instituto da fiança, instrumento de combate à criminalidade que é aplicado com tanta eficácia em outros países, justamente porque, no Brasil, ficou submetido a regime jurídico confuso vem sendo relegado a um plano inferior nas discussões que se travam acerca da necessidade de modernização do sistema repressivo penal.

Published
1992

16. A fiança criminal e a Constituição Federal

Author

Fernandes, Antonio Scarance

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Fiança (direito penal), Fiança criminal, Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941], Fiança penal, aspectos jurídicos, Brasil, Liberdade provisória, Brasil, Brasil. [Código de processo penal (1941)], Fiança penal, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal, Fiança penal, legislação, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-07-30T19:52:51Z No. of bitstreams: 1 fianca_criminal_constituicao_federal.pdf: 1250266 bytes, checksum: 6d87e34876e4d1b007a574f4ea6d3f9d (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-03T12:20:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fianca_criminal_constituicao_federal.pdf: 1250266 bytes, checksum: 6d87e34876e4d1b007a574f4ea6d3f9d (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-03T12:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fianca_criminal_constituicao_federal.pdf: 1250266 bytes, checksum: 6d87e34876e4d1b007a574f4ea6d3f9d (MD5) Previous issue date: 1991-09 Analisa alguns dispositivos constitucionais acerca da fiança criminal, enfatizando o tratamento legal da liberdade provisória e da fiança. Aponta as noções e aspectos jurídicos relacionados a fiança, bem como, os princípios relativos às medidas cautelares penais. Destaca as legislações recentes de Portugale Itália, que cuidaram de forma sistemática das medidas cautelares penais relativas à liberdade do acusado, estabelecendo princípios gerais que as regulam, aplicáveis à fiança. Por fim, aborda os crimes considerados inafiançáveis e as questões concernentes ao alcance da inafiançabilidade

Published
1991

17. A liberdade provisória vinculada sem fiança face á Lei n. 6.416, de 1977

Author

Arruda Júnior, Célio de

Subjects
Processo cautelar, Ação cautelar, Detenção preventiva, Fiança (processo penal), Prisão em flagrante, Liberdade sob caução, Liberdade provisória, Fiança (direito penal), Fiança penal, Fiança criminal, Prisão cautelar, Prisão preventiva
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-09-09T18:58:06Z No. of bitstreams: 2 liberdade_provisório_vinculada_arrudajunior.pdf: 1719523 bytes, checksum: 8cda6f7e3806c36de8416b42d0080560 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-16T13:21:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 liberdade_provisório_vinculada_arrudajunior.pdf: 1719523 bytes, checksum: 8cda6f7e3806c36de8416b42d0080560 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-16T13:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 liberdade_provisório_vinculada_arrudajunior.pdf: 1719523 bytes, checksum: 8cda6f7e3806c36de8416b42d0080560 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1982

Published
1982

18. Da legitimidade do fiador no processo de execução

Author

Assis, Araken de

Subjects
Execução de título extrajudicial, Fiança (processo penal), Fiança (direito penal), Fiança penal, Título, execução extrajudicial, Fiança criminal, Execução por título extrajudicial, Fiador, Execução extrajudicial, Caução
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-09-02T15:03:11Z No. of bitstreams: 2 legitimidade_fiador_processo_assis.pdf: 730725 bytes, checksum: 0cc9e75c5642e070500d38fb6923abee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-09-10T17:25:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 legitimidade_fiador_processo_assis.pdf: 730725 bytes, checksum: 0cc9e75c5642e070500d38fb6923abee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-10T17:25:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 legitimidade_fiador_processo_assis.pdf: 730725 bytes, checksum: 0cc9e75c5642e070500d38fb6923abee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1985

Published
1985

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