65 results on '"Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser"'
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2. SOCIAL FUNCTION AND CONTRACTUAL FREEDOM: AN ANALYSIS OF SOCIAL SOLIDARITY AS A CONDITION FOR THE RE-SIGNIFICATION OF CONTRACTUAL FREEDOM AND PRIVATE AUTONOMY/ FUNCAO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANALISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICACAO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA
3. O PRECEDENTE JUDICIAL COMO INSTRUMENTO NA REDUÃÃO DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL /JUDICIAL PRECEDENT AS AN INSTRUMENT TO REDUCE LITIGATION IN BRAZIL
4. (IN)EXISTENCIA DE INDICACAO GEOGRAFICA AFETA AO COMPLEXO CULTURAL DO BUMBA MEU BOI: RECURSO ENDOGENO COMO ESTRATEGIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL/(IN)EXISTENCE OF GEOGRAPHICAL INDICATION AFFECTING THE COMPLEXO CULTURAL DO BUMBA MEU BOI: ENDOGENOUS RESOURCE AS A STRATEGY FOR LOCAL DEVELOPMENT
5. THE COST OF THE PROCESS: EFFICIENCY, INDISPONIBILITY OF PUBLIC INTEREST AND ECONOMIC ANALYSIS OF LAW/O CUSTO DO PROCESSO: EFICIENCIA, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PUBLICO E ANALISE ECONOMICA DO DIREITO
6. THE ARTICLE 14 ANTI-CORRUPTION LAW UNDER THE CRITERIA OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION: UNCONSTITUTIONALITY IN THE MODE OF DECIDERATION OF LEGAL PERSONALITY/O ART. 14 DA LEI ANTICORRUPCAO SOB O CRIVO DA JURISDICAO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA
7. THE RETURN OF SUBTRACTED PUBLIC GOODS AND THE MISCHARACTERIZATION OF THE ADMINISTRATIVE IMPROBITY ACT/A DEVOLUCAO DO BEM PUBLICO SUBTRAIDO E A DESCARACTERIZACAO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
8. THE ANALYSIS OF THE (IN)COMPETENCE OF MENTAL AND INTELLECTUAL DISABLED PEOPLE TO EXERCISE EXISTING RIGHTS/A ANALISE DA (IN)COMPETENCIA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA MENTAL E INTELECTUAL PARA O EXERCICIO DE DIREITOS EXISTENCIAIS
9. ECONOMIC DEVELOPMENT AND DIVERGENCES BETWEEN THE STATE AND THE COMPANY/O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AS DIVERGENCIAS ENTRE O ESTADO E A EMPRESA
10. THE EFFECTIVENESS OF CARBON NEUTRALIZATION: FUNDAMENTAL RIGHT TO DEVELOPMENT/A EFETIVACAO DA NEUTRALIZACAO DE CARBONO: DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO
11. O ESTADO, A EMPRESA E A CIDADANIA COMO AGENTES DE PROTECAO E EFETIVACAO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E TRANSINDIVIDUAIS NA SOCIEDADE DE RISCO./THE STATE, THE FIRM AND CITIZENSHIP AS AGENTS OF PROTECTION AND EFFECTIVENESS OF INDIVIDUAL AND TRANSINDIVIDUAL RIGHTS IN THE RISK SOCIETY
12. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS SOBRE TUTELA PROVISÓRIA
13. PRETERICAO DE PASSAGEIRO A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/PASSENGER LIABILITY IN THE LIGHT OF THE CONSUMER PROTECTION CODE
14. ARBITRAL JURISDICTION AND ENFORCEMENT: JUDICIAL ENFORCEMENT OF EXECUTIVE TITLE IN CONTRACT THAT CONTAINS ARBITRATION CLAUSE IS POSSIBLE?/JURISDICAO ARBITRAL E EXECUCAO: E POSSIVEL A EXECUCAO JUDICIAL DE TITULO EXECUTIVO EM CONTRATO QUE CONTENHA CLAUSULA ARBITRAL?
15. A proteção do consumidor brasileiro transfronteiriço: crescimento do comércio eletrônico, pandemia de Covid-19 e os meios alternativos de resolução de conflitos = The protection of Brazilian cross-border consumers: growth of electronic commerce, the Covid-19 pandemic and alternative dispute resolution
16. O agravamento da vulnerabilidade do consumidor diante da pandemia de covid-19 = The worsening of consumer vulnerability due to the covid-19 pandemic
17. Negocio procesual y transacción en acción de improbidad: límites y posibilidades tras modificaciones a la ley 13.964/2019
18. Microssystem of environmental law: formation and operability
19. (IN)EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA AFETA AO COMPLEXO CULTURAL DO BUMBA MEU BOI: RECURSO ENDÓGENO COMO ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL
20. Negócio processual e transação em ação de improbidade: limites e possibilidades após alterações da lei 13.964/2019
21. A DEVOLUÇÃO DO BEM PÚBLICO SUBTRAÍDO E A DESCARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
22. Capital humano e empreendedorismo como forma de alcance dos direitos sociais
23. O ARTIGO 14 DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB O CRIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
24. SUSTENTABILIDADE COMO VALOR CONSTITUCIONAL: RACIONALIZAÇÃO DO MERCADO
25. A extensão dos efeitos da curatela e do apoiador aos direitos existenciais = Extension of trusteeship’s and supporter’s effects to existential rights
26. Temporalidade e essencialidade nos contratos de consumo: uma reflexão necessária = Temporality and essentiality in consumer contracts: a necessary reflexion
27. Resolução e revisão dos contratos de consumo em função da pandemia: perspectivas à luz da análise econômica do Direito = Termination and revision of consumption contracts in the pandemic: perspectives in the light of the economic analysis of Law
28. A DEVOLUÇÃO DO BEM PÚBLICO SUBTRAÍDO E A DESCARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
29. (IN)EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA AFETA AO COMPLEXO CULTURAL DO BUMBA MEU BOI: RECURSO ENDÓGENO COMO ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL
30. Empresa, empresário e estabelecimento: trinca vinculante à função social da atividade empresarial = Company, entrepreneur and establishment: binding relationship to the social function of Business activity
31. Fornecimento eletrônico de dados pessoais dos consumidores: responsabilidade civil objetiva e solidária e o dano social = Electronic sourcing of consumer’s personal data: objective and solidary civic obligations and the social damage
32. A mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de demandas eivadas de atos de improbidade administrativa = Mediation, conciliation and agreements as effective means of settlement of demands attached to acts of administrative improbity
33. A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
34. O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AS DIVERGÊNCIAS ENTRE O ESTADO E A EMPRESA
35. THE EFFECTIVENESS OF CARBON NEUTRALIZATION: FUNDAMENTAL RIGHT TO DEVELOPMENT
36. O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AS DIVERGÊNCIAS ENTRE O ESTADO E A EMPRESA
37. Compliance: contribuição ao desenvolvimento social por meio da 'Foreign Corrupt Practices Act' = Compliance: contribution to social development through Foreign Corrupt Practices Act
38. Responsabilidade civil dos grupos econômicos, solidariedade e prevenção: análise econômica e jurídica = Civil liabitity of economic groups, solidarity and prevention: economic and legal analysis
39. Hermenêutica e uniformização da jurisprudência: critérios da coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas = Hermeneutics and standardization of court precedents: criteria of coherence and integrity of decisions and repetitive claims incident
40. Contratos privados de assistência à saúde: paradigma da essencialidade
41. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde: Aplicação Cogente e Complementar nos Contratos Coletivos de Assistência à Saúde
42. O segredo de justiça no novo Código de Processo Civil: análise das principais inovações = Judicial secrecy on the new Civil Procedure Code: analysis of the major innovations
43. Code of Consumer Defense and Form of Applied Health Insurance law and Supplementary Cogent in Collective Agreement to Health Assistance.
44. Temas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popular
45. Prefácio
46. Anotações sobre o Inquérito Civil e o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 5.139/2009)
47. Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do Art. 37, § 5°, da CF
48. Segredo de justiça. Aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa
49. Biodireito e superação da lei = Biolaw and the domination of law
50. A responsabilidade civil e o nexo de causalidade = The torts and the link of cause and effect
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