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1. Intervenção federal e dispensa de licitação: posicionamento do Tribunal de Contas da União

2. Recebimento de horas extras por servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança

3. Quarentena no serviço público: ética e relações promíscuas

4. As garantias e prerrogativas de conselheiros e servidores de Tribunais de Contas

5. Vade-Mécum de Recursos Humanos trata de temas polêmicos sobre direitos e deveres do servidor público

6. Comentários à PEC n. 45/2009

7. A possibilidade de adesão a atas de registro de preços por órgãos não participantes

8. A Lei de acesso à informação

9. Regime Diferenciado de Contratações Públicas ( RDC )

10. Entidades do Sistema 'S' e suas particularidades

11. Duração dos contratos administrativos : novos paradigmas

12. Parcelamento x solução integrada

13. Medida provisória nº 495/2010 : alterações nas licitações e contratos

14. As novidades da LDO para 2011 mais relevantes para o gestor público!

15. Informática e automação

16. Penalidades aplicadas pelo TCU : um tema em evolução

17. Alternativas jurídicas para a gestão de resíduos sólidos

18. Permuta de imóveis públicos

19. A importância do município comprar da micro e pequena empresa [sic]

20. Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregado

21. Comissão de licitação e pregoeiro

22. O devido processo legal e a TCE

23. Licitações com menos burocracia

24. Pauta de julgamento e a participação de advogado

25. Declaração de inidoneidade: ilegalidade do efeito 'dominó'

26. Sem licitação : mas com quem?

27. Justificativa de preço na contratação direta

28. Parcerias público-privadas, controle e eficiência

29. Contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão

30. Da competência para legislar sobre licitações e contratos e o poder regulamentar conferido pela Lei Federal de licitações e contratos

31. Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45

32. A visão do contratado nas contratações públicas sem licitação

33. Comentários à Lei distrital nº 3.978, de 29 de março de 2007

34. Regulamento do Estatuto da pequena e microempresa : Decreto n° 6204, de 5 de setembro de 2007

35. Carona em sistema de registro de preços : uma opção inteligente para a redução de custos e controle

36. Despesas : princípios da legalidade estrita ( bufê, jantares e congêneres )

37. Capacitação no serviço público : direitos, deveres e processo de contratação

38. Contrato de gestão com organizações sociais : observações a sua implementação

39. Concurso público : prazo de validade e nomeação

40. O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de licitações e contratos e a Lei do pregão

41. Limites do controle da execução da despesa dos contratos administrativos

42. Produção de prova nos Tribunais de Contas

43. Cronograma físico-financeiro do contrato

44. Dispensa de licitação : hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis

45. Documentos exigidos para a habilitação no convite

46. O preposto na relação contratual de terceirização

47. Qualificação econômico-financeira

48. Execução judicial das decisões dos tribunais de contas

49. Terceirização : restrições e cautelas na aplicação no serviço público

50. Delegação de serviços públicos impróprios

Catalog

Books, media, physical & digital resources