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1. PROPOSTAS NORMATIVAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL DE GÊNERO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Author

Hill, Flávia Pereira, primary, Motta, Cristina Reindolff da, additional, Branco, Janaína Soares Noleto Castelo, additional, Nejaim, América Cardoso Barreto Lima, additional, Guerra, Ana Luisa Sénéchal de Goffredo, additional, Alencar Filho, André Luna de, additional, Teixeira, Beatriz Da Rocha, additional, Medeiros, Bruna Bessa de, additional, Hildebrand, Cecília, additional, Machado, Dara Offrede, additional, Aprígio, Débora De Paula, additional, Braem, Eloísa Porto Corrêa Allevato, additional, Santos, Gabriela Bonfim Barroso Pacheco dos, additional, Andrade, Guilherme Rodrigues de, additional, Souza, Gustavo De Assis, additional, Campos, Isabelle Oglouyan de, additional, Jangutta, Julia Amaral, additional, Silveira, Juliana Castelo Branco, additional, Rodrigues, Julio Rodolfo, additional, Araújo, Lisandra Souza de, additional, Peixoto, Marco Aurélio Ventura, additional, Lopes, Marina Magalhães, additional, Ayres, Marina Moreira, additional, Tostes, Michele Lyra da Cunha, additional, Peixoto, Renata Cortez Vieira, additional, Farias, Rodrigo Vieira, additional, Orgino, Stephany Vitória Alves, additional, Mendes, Tamires Rastoldo Fernandes, additional, Cruz, Tatiana Paula da, additional, Barbosa, Thais Da Silva, additional, Morani, Thiago Gomes, additional, Berbert, Verônica Da Silva Aleluia, additional, and Antunes, Victória, additional

Published
2021
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2. Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa

Author

Willeman, Flávio de Araújo and Farias, Rodrigo Vieira

Subjects
COVID19, Liberdade de publicação, Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Direito à informação, Saúde pública, controle, responsabilidade, Privacidade, Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação, Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade, Doença coronavirus-19, Administração pública, responsabilidade, Cadeia, Direito de acesso à informação, Abuso do direito, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Cárcere, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Abuso de direito, Informação ao público, Exercício irregular do direito, Exercício irregular de direito, Direito de informação, Direito de estar só, Serviço público (administração pública), Epidemia mundial, Presídio, Responsabilidade administrativa, Covid-19, aspectos jurídicos, Direito à privacidade, Pandemia, aspectos jurídicos, Política penitenciária, aspectos constitucionais, Infecção nCoV-2019, Responsabilidade da administração, Liberdade de imprensa, Unidade prisional, Estabelecimento prisional, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Direito de visita, aspectos constitucionais
Abstract

Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 151-178, maio/ago. 2020 - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 76, p. 85-104, abr./jun. 2020. Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-16T16:05:27Z No. of bitstreams: 2 divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. A tutela material e processual da privacidade no meio ambiente digital

Author

Franca, Rafael Penna and Farias, Rodrigo Vieira

Abstract

Erro de publicação no rodapé do documento. Onde se lê: v. 19, n. 4, p. 291-311, Setembro/Dezembro 2017, leia-se: v. 20, n. 2, p. 291-311, maio/ago. 2018. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-08-16T19:46:51Z No. of bitstreams: 2 tutela_material_processual_franca.pdf: 405093 bytes, checksum: bf640ddd513e67e469e9d61a1f653653 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-21T18:24:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tutela_material_processual_franca.pdf: 405093 bytes, checksum: bf640ddd513e67e469e9d61a1f653653 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-21T18:24:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tutela_material_processual_franca.pdf: 405093 bytes, checksum: bf640ddd513e67e469e9d61a1f653653 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

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