Descriptor: "Falência administrativa" - Searchworks@Jio Institute Digital Library Search Results

1. Recuperação e falência: a repercussão da crise da covid-19

Author: Oliveira Filho, Paulo Furtado de
Subjects: Poder judiciário, atuação, Devedores e credores, COVID19, Falência (direito comercial), Falência (direito), Covid-19, aspectos jurídicos, Infecção nCoV-2019, Devedor, Doença coronavirus-19, Recuperação judicial, doutrinas e controvérsias, Falência administrativa, Falência, doutrinas e controvérsias, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Falência (administração), 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-12-06T21:07:58Z No. of bitstreams: 2 recuperacao_falencia_repercussao_oliveira.pdf: 236719 bytes, checksum: ffb69d771d7feedb25ecd5f857867437 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-07T23:45:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 recuperacao_falencia_repercussao_oliveira.pdf: 236719 bytes, checksum: ffb69d771d7feedb25ecd5f857867437 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-07T23:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 recuperacao_falencia_repercussao_oliveira.pdf: 236719 bytes, checksum: ffb69d771d7feedb25ecd5f857867437 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

2. Mayday: primeiras considerações sobre o impacto falimentar e concorrencial da COVID-19 sobre o setor aéreo e aeroportuário = Mayday: first thoughts about the bankruptcy and competition impacts of COVID-19 on the airline and airport industries

Author: Mattos, Eduardo da Silva and Renzetti, Bruno Polonio
Subjects: Covid-19, Brasil, Terminal aéreo, COVID19, Epidemia mundial, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Crise econômica, Brasil, Aeroporto, Brasil, Recuperação de empresas, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Aviação, Brasil, Recuperação judicial, Pandemia, Brasil, Falência administrativa, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Falência, Brasil, Falência (administração), 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-22T00:28:05Z No. of bitstreams: 2 mayday_primeiras_consideracoes_mattos.pdf: 568561 bytes, checksum: 5b32c578e7b6de43d665da7c27747972 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-22T18:37:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mayday_primeiras_consideracoes_mattos.pdf: 568561 bytes, checksum: 5b32c578e7b6de43d665da7c27747972 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-22T18:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mayday_primeiras_consideracoes_mattos.pdf: 568561 bytes, checksum: 5b32c578e7b6de43d665da7c27747972 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

3. Competição e sobrevivência: uma análise empírica da interface entre Direito Concorrencial e Falimentar

Author: Mattos, Eduardo da Silva
Subjects: Competitividade, doutrinas e controvérsias, Falência (direito comercial), Falência (direito), Direito concursal, Empresa, aspectos econômicos, Recuperação de empresas, Recuperação de empresa, doutrinas e controvérsias, Direito falimentar, doutrinas e controvérsias, Falência administrativa, Falência, doutrinas e controvérsias, Competição, Direito da concorrência, doutrinas e controvérsias, Concorrência, legislação, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas, Competição de mercado
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-22T15:42:16Z No. of bitstreams: 2 competicao_sobrevivencia_analise_mattos.pdf: 638828 bytes, checksum: 8c0a3c1a2e3bb4059be4a9f9f5a9b9f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-25T14:22:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 competicao_sobrevivencia_analise_mattos.pdf: 638828 bytes, checksum: 8c0a3c1a2e3bb4059be4a9f9f5a9b9f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-25T14:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 competicao_sobrevivencia_analise_mattos.pdf: 638828 bytes, checksum: 8c0a3c1a2e3bb4059be4a9f9f5a9b9f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

4. A mediação empresarial e sua aplicação na prevenção de crise econômico-financeira das empresas (PL n. 1.397/2020)

Author: Beylouni, Elisa Sachs
Subjects: Recuperação judicial, Epidemia mundial, Mediação (direito comercial), Brasil, Falência administrativa, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Crise econômica, Brasil, Falência, Brasil, Falência (administração), Recuperação de empresas, Pandemia, Brasil, 2020
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-13T15:11:06Z No. of bitstreams: 2 mediacao_empresarial_aplicacao_beylouni.pdf: 273155 bytes, checksum: f1568aafb78a793ff4628b45a2853ea7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-13T17:43:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mediacao_empresarial_aplicacao_beylouni.pdf: 273155 bytes, checksum: f1568aafb78a793ff4628b45a2853ea7 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-13T17:43:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mediacao_empresarial_aplicacao_beylouni.pdf: 273155 bytes, checksum: f1568aafb78a793ff4628b45a2853ea7 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

5. Recuperação judicial, extrajudicial e falência de associações civis desportivas

Author: Teixeira, Pedro Freitas and Braga Filho, Vanderson Maçullo
Subjects: Sociedade desportiva, Instituição de caridade, Corporação comercial, Dívida tributária, Credor, direitos e deveres, Falência (direito comercial), Débito tributário, Instituição esportiva, jurisprudência, Sociedade comercial, Falência, Recuperação judicial, Dívida fiscal, Instituição sem fim lucrativo, Organização sem fins lucrativos, Falência administrativa, Falência (administração), Credores e devedores, Sociedade mercantil, Instituição esportiva, aspectos econômicos, Sociedade sem fins lucrativos, Fundação esportiva, Futebol, aspectos econômicos, Associação esportiva, Falência (direito), Associação sem fins lucrativos, Sociedade esportiva, Débito fiscal, parcelamento, Associação desportiva, Instituição esportiva, administração financeira, Entidade sem fins lucrativos, Débito trabalhista, parcelamento
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-09-23T21:44:02Z No. of bitstreams: 2 recuperacao_judicial_extrajudicial_teixeira.pdf: 580004 bytes, checksum: 093f3d1000f1e78213df9c1921247b42 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T00:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) recuperacao_judicial_extrajudicial_teixeira.pdf: 580004 bytes, checksum: 093f3d1000f1e78213df9c1921247b42 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-24T00:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) recuperacao_judicial_extrajudicial_teixeira.pdf: 580004 bytes, checksum: 093f3d1000f1e78213df9c1921247b42 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

6. Preservação da empresa ou preservação dos sócios? Um contraste entre o cram down norte-americano e o brasileiro = Should cram down preserve the business or the equity holders? A comparison between the American cram down and its Brazilian version

Author: Garibotti, Gabriel
Subjects: Patrimônio, proteção, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Assembleia geral de credores, Credor, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Recuperação de empresas, Recuperação judicial, Falência administrativa, Assembleia de credores, Brasil, Sócio, Brasil, Credores e devedores, Falência (administração)
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-03T17:47:49Z No. of bitstreams: 2 preservacao_empresa_preservacao_garibotti.pdf: 1660690 bytes, checksum: d9b66d896716b2e2834080277ecac2df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-03T20:30:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) preservacao_empresa_preservacao_garibotti.pdf: 1660690 bytes, checksum: d9b66d896716b2e2834080277ecac2df (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-03T20:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) preservacao_empresa_preservacao_garibotti.pdf: 1660690 bytes, checksum: d9b66d896716b2e2834080277ecac2df (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

7. Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência = Universal bankruptcy court and main establishment: setting and limits of jurisdiction for ratification of the extrajudicial recovery plan, approval of the judicial reorganization and bankruptcy determination

Author: Di Mauro, Renata Giovanoni and Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Subjects: Jurisdição, Recuperação extrajudicial, Falência (direito), Falência (direito comercial), Recuperação extrajudicial de empresas, Recuperação de empresas, Falência, Administração da falência, Recuperação judicial, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Brasil. Lei de falências (2005), Justiça estadual, competência, Falência administrativa, Administração de falência, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-18T19:38:11Z No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-21T19:51:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-21T19:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

8. A MP 899 e o princípio da legalidade tributária

Author: Machado, Hugo de Brito
Subjects: Princípio da legalidade, natureza fiscal, Fazenda pública, competência, Falência (direito comercial), Falência (direito), Erário, Transação tributária, legislação, Nulla poena sine lege, Transação tributária, Falência, Recuperação judicial, Fazenda nacional, Falência administrativa, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Nullum crimen, Falência (administração), Transação (direito tributário)
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-03-09T17:35:27Z No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_principio_machado.pdf: 94965 bytes, checksum: 60a7a7e1d674fa971ef49d4ced0b9a1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-03-10T22:47:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_principio_machado.pdf: 94965 bytes, checksum: 60a7a7e1d674fa971ef49d4ced0b9a1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-03-10T22:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_principio_machado.pdf: 94965 bytes, checksum: 60a7a7e1d674fa971ef49d4ced0b9a1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

9. O papel do Judiciário brasileiro na atualização do direito concursal, exemplos retirados da jurisprudência norte-americana e brasileira = The role of Brazilian courts in the development of bankruptcy law, examples from U.S. and Brazilian case law

Author: Becue, Sabrina Maria Fadel
Subjects: Recuperação judicial, Falência administrativa, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Direito concursal, Falência, Brasil, Falência (administração), Poder judiciário, Brasil, Recuperação de empresas, Direito falimentar, jurisprudência, Brasil
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-03T18:15:58Z No. of bitstreams: 2 papel_judiciario_brasileiro_becue.pdf: 204576 bytes, checksum: 49368591335f3a178d7a12c9ee2a7979 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-03T23:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) papel_judiciario_brasileiro_becue.pdf: 204576 bytes, checksum: 49368591335f3a178d7a12c9ee2a7979 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-03T23:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) papel_judiciario_brasileiro_becue.pdf: 204576 bytes, checksum: 49368591335f3a178d7a12c9ee2a7979 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

10. Arbitragem, insolvência e o dilema da publicidade = Arbitration, insolvency and the publicity dilemma

Author: Vasconcelos, Ronaldo and Carnaúba, César Augusto Martins
Subjects: Recuperação judicial, Procedimento arbitral, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência (administração), Arbitragem, Falência, Publicidade (direito)
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-08T20:55:44Z No. of bitstreams: 2 arbitragem_insolvencia_dilema_vasconcelos.pdf: 968361 bytes, checksum: b178c21f45ec32dd6977ef907cfc6779 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-08-12T21:37:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arbitragem_insolvencia_dilema_vasconcelos.pdf: 968361 bytes, checksum: b178c21f45ec32dd6977ef907cfc6779 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-12T21:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arbitragem_insolvencia_dilema_vasconcelos.pdf: 968361 bytes, checksum: b178c21f45ec32dd6977ef907cfc6779 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

11. Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência = Patrimony of affectionation in judicial recovery and bankruptcy

Author: Junqueira Neto, Ruy de Mello
Subjects: Recuperação judicial, Patrimônio, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Incorporação imobiliária, Afetação, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-06T13:46:38Z No. of bitstreams: 2 patrimonio_afetacao_recuperacao_junqueira.pdf: 784527 bytes, checksum: 632f5e370e4b174539c8ecf8eb23b6d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-09T23:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 patrimonio_afetacao_recuperacao_junqueira.pdf: 784527 bytes, checksum: 632f5e370e4b174539c8ecf8eb23b6d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-09T23:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 patrimonio_afetacao_recuperacao_junqueira.pdf: 784527 bytes, checksum: 632f5e370e4b174539c8ecf8eb23b6d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

12. Principais temas sobre arbitragem e recuperação judicial = Main topics about arbitration and insolvency proceedings

Author: Sales, Gabriela de Barros
Subjects: Recuperação judicial, Arbitragem comercial, Brasil, Laudo arbitral, Falência administrativa, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Sentença arbitral, Brasil, Falência, Brasil, Falência (administração), Recuperação de empresas, Cláusula compromissória, Brasil
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-10-13T17:06:06Z No. of bitstreams: 2 principais_temas_arbitragem_sales.pdf: 1909138 bytes, checksum: 4c56bb7dab4fe5fd0a5a9f1534e1d1bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-10-15T21:30:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principais_temas_arbitragem_sales.pdf: 1909138 bytes, checksum: 4c56bb7dab4fe5fd0a5a9f1534e1d1bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-15T21:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principais_temas_arbitragem_sales.pdf: 1909138 bytes, checksum: 4c56bb7dab4fe5fd0a5a9f1534e1d1bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

13. Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar [Jurisprudência comentada]

Author: Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
Subjects: Crédito previdenciário, natureza fiscal, jurisprudência, Dívida ativa, jurisprudência, Falência, jurisprudência, Falência (direito comercial), Falência (direito), Justiça do trabalho, decisão judicial, Processo fiscal, jurisprudência, Certidão, jurisprudência, Contribuição previdenciária, jurisprudência, Justiça trabalhista, Crédito tributário, cobrança, jurisprudência, Falência administrativa, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Falência (administração), Crédito fiscal
Abstract: Comentário ao REsp 1.591.141/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-15T15:52:31Z No. of bitstreams: 2 execucao_acao_falencia_mayer.pdf: 1994513 bytes, checksum: 03511b3b975d211dcc96069bf0e11e04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-25T12:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) execucao_acao_falencia_mayer.pdf: 1994513 bytes, checksum: 03511b3b975d211dcc96069bf0e11e04 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-25T12:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) execucao_acao_falencia_mayer.pdf: 1994513 bytes, checksum: 03511b3b975d211dcc96069bf0e11e04 (MD5) Previous issue date: 2018 Ementa: Recurso especial. Direito empresarial e tributário. Sentença trabalhista condenatória. Crédito previdenciário reconhecido. Título executivo judicial. Falência do empregador. Pedido de habilitação de crédito. Possibilidade. Certidão de dívida ativa. Dispensabilidade. Precedente.
Published: 2018

14. Reflexões sobre processos de insolvência: revisitando as teorias da divisão equilibrada de ônus e da superação do dualismo pendular

Author: Costa, Daniel Carnio
Subjects: Recuperação de empresa, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Insolvência (direito civil), STJ, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Insolvência, Intervenção do Estado na economia, Recuperação de empresas, Superior Tribunal de Justiça, Falência, Intervenção do Estado na ordem econômica, Intervenção no domínio econômico, Falência administrativa, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Intervenção estatal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Falência (administração), Recuperação judicial de empresas
Abstract: Artigo diferente do publicado nos Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 16, n. 39, p. 59-77, jan./mar. 2015, embora possuam mesmo autor e título. Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-10-15T17:48:50Z No. of bitstreams: 2 reflexoes_processos_insolvencia_costa.pdf: 157649 bytes, checksum: 26205e77a2f41214529f4704c37c9701 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-17T18:52:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reflexoes_processos_insolvencia_costa.pdf: 157649 bytes, checksum: 26205e77a2f41214529f4704c37c9701 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-17T18:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reflexoes_processos_insolvencia_costa.pdf: 157649 bytes, checksum: 26205e77a2f41214529f4704c37c9701 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

15. Superendividamento e insolvência civil no Brasil: oportunidade de reforma no marco regulatório = Overindebtedness and civil insolvency in Brazil: an opportunity for a legal reform

Author: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro, Nogueira, Rafaela, and Silva, Gabriela Borges
Subjects: Dívida, Juizado especial civil, Juizado especial cível, competência, Insolvência (direito civil), Relação de consumo, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência (administração), Insolvência, Falência
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-09-18T20:51:28Z No. of bitstreams: 2 superendividamento_insolvencia_brasil_sampaio.pdf: 2844689 bytes, checksum: f0fdd8bbb47ab99d18b1d5be07266e3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-19T18:38:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 superendividamento_insolvencia_brasil_sampaio.pdf: 2844689 bytes, checksum: f0fdd8bbb47ab99d18b1d5be07266e3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-19T18:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 superendividamento_insolvencia_brasil_sampaio.pdf: 2844689 bytes, checksum: f0fdd8bbb47ab99d18b1d5be07266e3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

16. Cabimento do agravo de instrumento segundo o CPC / 2015: aspectos polêmicos = Acceptability of the interlocutory appeal according to the Brazilian Civil Procedure Code of 2015: controversial aspects

Author: Rocha, Henrique de Moraes Fleury da
Subjects: Agravo de instrumento, Embargos à execução, Sentença interlocutória, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Admissibilidade (processo civil), Decisão interlocutória, Suspensão do processo civil, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-08T18:56:15Z No. of bitstreams: 2 cabimento_agravo_instrumento_rocha.pdf: 2145171 bytes, checksum: ccc448fad39ded13d0a5449c34058436 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-16T14:04:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cabimento_agravo_instrumento_rocha.pdf: 2145171 bytes, checksum: ccc448fad39ded13d0a5449c34058436 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-16T14:04:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cabimento_agravo_instrumento_rocha.pdf: 2145171 bytes, checksum: ccc448fad39ded13d0a5449c34058436 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

17. A atuação do Poder Judiciário e a efetividade da superação da crise da empresa = The activity of the Judiciary and the effectiveness of the crisis of the company

Author: Cavalcanti, Arthur Miranda
Subjects: Recuperação judicial, Poder judiciário, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Empresa, aspectos econômicos, Falência (administração), Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract: Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-17T17:03:31Z No. of bitstreams: 2 atuacao_poder_judiciario_cavalcanti.pdf: 235152 bytes, checksum: 1be6bef8eee3ff3b5663bda361276f7c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-17T21:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atuacao_poder_judiciario_cavalcanti.pdf: 235152 bytes, checksum: 1be6bef8eee3ff3b5663bda361276f7c (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-17T21:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atuacao_poder_judiciario_cavalcanti.pdf: 235152 bytes, checksum: 1be6bef8eee3ff3b5663bda361276f7c (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

18. A verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresas = Administrative credit claims examination in the judicial reorganization procedure

Author: Faria, Mauro Teixeira de
Subjects: Administração pública, responsabilidade, Responsabilidade administrativa, fiscalização, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (administração), Falência
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-18T20:29:59Z No. of bitstreams: 2 verificacao_administrativa_creditos_faria.pdf: 2369394 bytes, checksum: 60dd329fdd72e85c84a9254b72c01f34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-24T21:59:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 verificacao_administrativa_creditos_faria.pdf: 2369394 bytes, checksum: 60dd329fdd72e85c84a9254b72c01f34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-24T21:59:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 verificacao_administrativa_creditos_faria.pdf: 2369394 bytes, checksum: 60dd329fdd72e85c84a9254b72c01f34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

19. Da inaplicabilidade do princípio do 'par conditio creditorum' na recuperação judicial de empresas

Author: Garcia, Juliana Silva
Subjects: Direito mercantil, Insolvência (direito civil), Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Fiscalização financeira, Comércio (direito comercial), Processo falimentar, Comércio (direito), Insolvência, Direito empresarial, Recuperação judicial, Brasil. Lei de falências (2005), Par conditio creditorum, Brasil. Lei de recuperação de empresas (2005), Ordenamento jurídico, Lei de falências (2005), Falência administrativa, Direito comercial, Jus mercatorum, Falência (administração), Brasil. Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
Abstract: Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-11-27T17:44:47Z No. of bitstreams: 3 dissertacao_inaplicabilidade_principio_garcia_13232_2016.pdf: 2150775 bytes, checksum: d5a861707d04585c739abe7a67221293 (MD5) thumbnail_tccs.jpg: 12563 bytes, checksum: a84d90dbd046724da8b38fb100127cd0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-11-30T18:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 3 dissertacao_inaplicabilidade_principio_garcia_13232_2016.pdf: 2150775 bytes, checksum: d5a861707d04585c739abe7a67221293 (MD5) thumbnail_tccs.jpg: 12563 bytes, checksum: a84d90dbd046724da8b38fb100127cd0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-30T18:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 dissertacao_inaplicabilidade_principio_garcia_13232_2016.pdf: 2150775 bytes, checksum: d5a861707d04585c739abe7a67221293 (MD5) thumbnail_tccs.jpg: 12563 bytes, checksum: a84d90dbd046724da8b38fb100127cd0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Published: 2018

20. Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência no âmbito dos grupos econômicos = Disregard of the corporate entity and extension of liquidation to corporations belonging to the economic conglomerate

Author: Feijó, Guilherme Queirolo
Subjects: Corporação comercial, Falência administrativa, Disregard doctrine, Falência, legislação, Falência (direito), Desconsideração da pessoa jurídica, Desconsideração da personalidade jurídica, Falência (administração), Desestimação da personalidade jurídica, Sociedade mercantil, Sociedade comercial, Falência
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-17T14:59:29Z No. of bitstreams: 2 desconsideracao_personalidade_juridica_feijo.pdf: 2875821 bytes, checksum: b79512e343e8dc7bc12b21d505c6e213 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-17T18:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desconsideracao_personalidade_juridica_feijo.pdf: 2875821 bytes, checksum: b79512e343e8dc7bc12b21d505c6e213 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-17T18:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desconsideracao_personalidade_juridica_feijo.pdf: 2875821 bytes, checksum: b79512e343e8dc7bc12b21d505c6e213 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

21. A remuneração do administrador judicial em processos de insolvência empresarial na jurisprudência do TJDFT = The remuneration of the trustee in bankruptcy law in according of case law by TJDFT

Author: Oliveira, Thiago Pires
Subjects: Administração da falência, Recuperação de empresa, administração, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência (administração), Honorários, Direito empresarial, Falência
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-24T14:15:44Z No. of bitstreams: 2 remuneracao_administrador_judicial_oliveira.pdf: 724019 bytes, checksum: d826cdc4ff0dad119c1cfb8832d5f090 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-24T19:26:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) remuneracao_administrador_judicial_oliveira.pdf: 724019 bytes, checksum: d826cdc4ff0dad119c1cfb8832d5f090 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-24T19:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) remuneracao_administrador_judicial_oliveira.pdf: 724019 bytes, checksum: d826cdc4ff0dad119c1cfb8832d5f090 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

22. Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias = Of the legal importance of the detached assets theory in incorporative activity of real estate

Author: Mota, Jessica Cristina Coitinho
Subjects: Segurança jurídica, Incorporação imobiliária, legislação, Patrimônio, Falência administrativa, Construtor, responsabilidade, Falência (direito comercial), Falência (administração), Falência
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-08-09T16:40:20Z No. of bitstreams: 2 importancia_juridica_regime_mota.pdf: 2392649 bytes, checksum: 06cab9c7915a5ee11338d0b25b56c268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-15T18:08:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_juridica_regime_mota.pdf: 2392649 bytes, checksum: 06cab9c7915a5ee11338d0b25b56c268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-15T18:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_juridica_regime_mota.pdf: 2392649 bytes, checksum: 06cab9c7915a5ee11338d0b25b56c268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

23. A falência e a recuperação judicial como causas de extinção de contrato empresarial em cláusula resolutiva = The validity and effectiveness of ipso facto clauses

Author: Cavalcante, Fábio Murta Rocha
Subjects: Cláusula de rescisão, Falência administrativa, Falência, legislação, Cláusula resolutória, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Resolução do contrato, Falência (administração), Dissolução do contrato, Cláusula resolutiva, Recuperação judicial de empresas, Cláusula rescisória
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-09-19T18:14:11Z No. of bitstreams: 2 falencia_recuperacao_judicial_cavalcante.pdf: 3242036 bytes, checksum: 4ae9d433b109839b119ff5371c5d1603 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-09-19T19:54:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) falencia_recuperacao_judicial_cavalcante.pdf: 3242036 bytes, checksum: 4ae9d433b109839b119ff5371c5d1603 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-19T19:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) falencia_recuperacao_judicial_cavalcante.pdf: 3242036 bytes, checksum: 4ae9d433b109839b119ff5371c5d1603 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

24. A cláusula resolutiva expressa ipso facto e a crise da empresa: parâmetros para exame da legitimidade da resolução do contrato em caso de insolvência do contratante

Author: Willcox, Victor
Subjects: Autonomia privada, Cláusula resolutória, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Recuperação de empresas, Cláusula resolutiva, Inadimplemento, Cláusula rescisória, Falência, Inadimplência, Cláusula de rescisão, Recessão, Falência administrativa, Recessão econômica, Resolução do contrato, Cláusula resolutiva, jurisprudência, Dissolução do contrato, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-24T15:25:32Z No. of bitstreams: 2 clausula_resolutiva_expressa_willcox.pdf: 607015 bytes, checksum: de197b26415bd240511ea9b4a45ee84e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-11-27T12:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) clausula_resolutiva_expressa_willcox.pdf: 607015 bytes, checksum: de197b26415bd240511ea9b4a45ee84e (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-27T12:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) clausula_resolutiva_expressa_willcox.pdf: 607015 bytes, checksum: de197b26415bd240511ea9b4a45ee84e (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

25. A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão = The legal nature of extrajudicial recovery and applicability of theory unpredictability

Author: Junqueira, Carlos Frederico Castro and Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Subjects: Autonomia privada, Cláusula rebus sic stantibus, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Recuperação de empresa, natureza jurídica, Contrato (direito comercial), Teoria da superveniência, Falência, Teoria da imprevisão (direito), Falência administrativa, Recuperação de empresa, legislação, Contrato comercial, Falência (administração), Função social, Recuperação judicial de empresas, Cláusula RSS
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-21T14:47:38Z No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_recuperacao_junqueira.pdf: 595679 bytes, checksum: 85ed5e0d74d9c90b46135bdc90d85466 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-24T18:11:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_recuperacao_junqueira.pdf: 595679 bytes, checksum: 85ed5e0d74d9c90b46135bdc90d85466 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-24T18:11:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_recuperacao_junqueira.pdf: 595679 bytes, checksum: 85ed5e0d74d9c90b46135bdc90d85466 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

26. As controvérsias relacionadas à trava bancária no âmbito da recuperação judicial = Disputes related to the bank lock, under the judicial recovery

Author: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo and Chagas, Neide Adriana das
Subjects: Falencia, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Direito concursal, Recuperação de empresas, Falência, Falência administrativa, Atividade econômica, Direito Falimentar, Garantia (Direito Comercial), Credor, Credores e devedores, Falência (administração), Garantia (Direito Comercial), legislação, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Artigo com conteúdo idêntico e divergência na autoria. - Artigo publicado na Revista dos Tribunais de autoria de Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. - Artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Comercial de autoria de Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e Neide Adriana das Chagas. - Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial de autoria de Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e Neide Adriana das Chagas. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-22T15:33:06Z No. of bitstreams: 2 controversias_relacionadas_trava_viegas.pdf: 139747 bytes, checksum: 701a22c5564087b03833dbd1d3ca7823 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-22T16:39:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controversias_relacionadas_trava_viegas.pdf: 139747 bytes, checksum: 701a22c5564087b03833dbd1d3ca7823 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-22T16:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controversias_relacionadas_trava_viegas.pdf: 139747 bytes, checksum: 701a22c5564087b03833dbd1d3ca7823 (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

27. Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central = Insolvency regimes effects to security deposited in central securities depository

Author: Padilha, Alexandre Garcia and Oliveira, Bruno Batista da Costa de
Subjects: Depósito (direito comercial), Devedores e credores, Insolvência (direito civil), Falencia, Título mobiliário, Depósito comercial, Indisponibilidade, Falência (direito comercial), Falência (direito), Insolvência, Devedor, Falência, Falência administrativa, Valor mobiliário, Depósito mercantil, Falência (administração)
Abstract: Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-19T16:14:10Z No. of bitstreams: 2 efeitos_regime_insolvencia_padilha.pdf: 732493 bytes, checksum: 1cca5cde653b116bc0e1eb3b1efc3ef3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-10-07T20:10:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efeitos_regime_insolvencia_padilha.pdf: 732493 bytes, checksum: 1cca5cde653b116bc0e1eb3b1efc3ef3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-07T20:10:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efeitos_regime_insolvencia_padilha.pdf: 732493 bytes, checksum: 1cca5cde653b116bc0e1eb3b1efc3ef3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

28. A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica

Author: Lima, Maria Cristina de Brito
Subjects: Segurança jurídica, Obrigação contratual, Responsabilidade contratual, extinção, Falência administrativa, Falência (Direito Comercial), Empresário, aspectos jurídicos, Falência (direito), Falência, aspectos constitucionais, Processo falimentar, Falência (administração), Pequeno empresário
Abstract: Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-19T19:48:40Z No. of bitstreams: 2 extincao_obrigacoes_falido_lima.pdf: 270202 bytes, checksum: c366d75f073f449e144fda4f93a72f0e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-07-19T20:41:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) extincao_obrigacoes_falido_lima.pdf: 270202 bytes, checksum: c366d75f073f449e144fda4f93a72f0e (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-19T20:41:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) extincao_obrigacoes_falido_lima.pdf: 270202 bytes, checksum: c366d75f073f449e144fda4f93a72f0e (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

29. A antecipação de recursos a trabalhadores da VASP (decisão TRT de 18.2.2016) frente ao Direito Fundamental à efetividade da tutela jurisdicional = Anticipation of resources to VASP workers (TRT decision 02/18/2016) considering the fundamental right to effectiveness of judicial custody [Jurisprudência comentada]

Author: Momo, Vera Amaral Carvalho and Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Subjects: Alienação de bens, jurisprudência, Falência. jurisprudência, Falência administrativa, Crédito trabalhista, jurisprudência, Bens, alienação
Abstract: Comentário ao Processo 00507008320055020014 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região. Juiz relator: Flavio Bretas Soares. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-06-27T17:06:49Z No. of bitstreams: 2 execucao_verbas_rescisorias_momo.pdf: 665377 bytes, checksum: 8556df5ad8c36f4466871dec496c3d08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-05T20:00:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 execucao_verbas_rescisorias_momo.pdf: 665377 bytes, checksum: 8556df5ad8c36f4466871dec496c3d08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-05T20:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 execucao_verbas_rescisorias_momo.pdf: 665377 bytes, checksum: 8556df5ad8c36f4466871dec496c3d08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa: Execução. Verbas rescisórias. Créditos trabalhistas de empresa aérea falida. Liberação imediata de valores referentes à alienação de bens do executado, ainda pendente de recurso. Admissibilidade. Execução da pena na esfera penal que torna legítima a cumprimento total da sentença trabalhista. Adjudicação, ademais, que se insere no conceito de ato jurídico perfeito e acabado.
Published: 2016

30. Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do Direito do Consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro

Author: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Subjects: Brasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Artigo n. 2], Falência, Direitos do consumidor, Falência administrativa, Mercado de capitais, Valor mobiliário, Investidor, Mercado financeiro, Mercado de valores, Falência (administração), Fundo de investimento, natureza jurídica, Liquidação amigável, Cédula de crédito bancário, Falência (Direito Comercial), Recuperação de empresa, Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), Recuperação de empresas, Defesa do consumidor, Brasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Artigo n. 19], Mercado de ações, Mercado de títulos, Proteção e defesa do consumidor, Commercial paper, Proteção ao consumidor, Crédito imobiliário, Liquidação extrajudicial, Título de crédito, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-17T15:33:27Z No. of bitstreams: 1 comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf: 193642 bytes, checksum: ba4bb099d82c2643f716d904c8188b7f (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-13T18:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf: 193642 bytes, checksum: ba4bb099d82c2643f716d904c8188b7f (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T18:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf: 193642 bytes, checksum: ba4bb099d82c2643f716d904c8188b7f (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

31. Responsabilidade patrimonial dos sócios e do empresário individual na falência

Author: Reis, Marcelo Terra
Subjects: Responsabilidade patrimonial, aspectos jurídicos, Corporação comercial, Falência administrativa, Falência (Direito Comercial), Falência (direito), Empresário, responsabilidade, Falência (administração), Pequeno empresário, Sociedade mercantil, Sociedade comercial, Falência
Abstract: Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-28T17:15:14Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_patrimonial_socios_reis.pdf: 713575 bytes, checksum: bdd8ac0de14daa1da17525148eb350fa (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-28T17:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_patrimonial_socios_reis.pdf: 713575 bytes, checksum: bdd8ac0de14daa1da17525148eb350fa (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

32. Os credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11101 / 2005 = Creditors, enterprise crisis and the effects of bilateral arrangements under Federal Law 11.101 / 05

Author: Pontes, Evandro Fernandes de
Subjects: Devedores e credores, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Recuperação de empresas, Falência, Devedor, Companhia do mercado, Sociedade anônima de capital aberto, Falência administrativa, Companhia aberta, Sociedade aberta, Credor, Falência (administração), Credores e devedores, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T17:26:35Z No. of bitstreams: 1 credores_empresa_crise_pontes.pdf: 1392803 bytes, checksum: 456600ee5d587298247a89c27d1e5032 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-02T16:47:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 credores_empresa_crise_pontes.pdf: 1392803 bytes, checksum: 456600ee5d587298247a89c27d1e5032 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T16:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 credores_empresa_crise_pontes.pdf: 1392803 bytes, checksum: 456600ee5d587298247a89c27d1e5032 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

33. As relações familiares e a insolvência empresarial no Brasil = Family relationships and corporate insolvency in Brazil

Author: Lazzarini, Alexandre Alves
Subjects: Corporação comercial, Falência (Administração), Falência (Direito Comercial), Falência (Direito), Comitê de credores, Insolvência, Sociedade comercial, Falência, Parentesco, Empresa familiar, Assembleia de credores, Falência administrativa, Insolvência (Direito Civil), Credor, Credores e devedores, Sociedade mercantil, Parentesco socioafetivo
Abstract: Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-09-24T16:45:58Z No. of bitstreams: 1 relacoes_familiares_insolvencia_lazzarini.pdf: 1050037 bytes, checksum: 378244dee953cecb60d2dd166964e493 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-05T16:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relacoes_familiares_insolvencia_lazzarini.pdf: 1050037 bytes, checksum: 378244dee953cecb60d2dd166964e493 (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-05T16:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacoes_familiares_insolvencia_lazzarini.pdf: 1050037 bytes, checksum: 378244dee953cecb60d2dd166964e493 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

34. Recuperação judicial e a eficiência da aplicação do princípio da preservação da empresa no direito brasileiro = Reorganization and the enforcement’s efficiency of the principle of preserving the company in Brazilian law

Author: Bensal, Bruno Marques
Subjects: Falencia, Crédito tributário, Falência administrativa, Falência, legislação, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Processo falimentar, Falência (administração), Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Crédito fiscal
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T19:00:54Z No. of bitstreams: 1 recuperacao_judicial_eficiencia_bensal.pdf: 2026776 bytes, checksum: 9c7da08ae6e5f7c741ae2a5ef81b144c (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T21:25:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 recuperacao_judicial_eficiencia_bensal.pdf: 2026776 bytes, checksum: 9c7da08ae6e5f7c741ae2a5ef81b144c (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-18T21:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recuperacao_judicial_eficiencia_bensal.pdf: 2026776 bytes, checksum: 9c7da08ae6e5f7c741ae2a5ef81b144c (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

35. A falência e as estratégias de governança: o duplo papel dos credores e os conflitos de agência

Author: Luchesi, Janine Silva Cabral
Subjects: Sociedade anônima, Falência administrativa, Companhias, Falência (direito comercial), Sociedade por ações, Credor, Governança corporativa, Falência (administração), Credores e devedores, Conflitos de agência, Falência
Abstract: Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-14T18:34:31Z No. of bitstreams: 1 falencia_estrategias_governanca_luchesi.pdf: 712355 bytes, checksum: 1cfffd036277ccc6b70e32d62e29e6cd (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-03-02T16:35:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 falencia_estrategias_governanca_luchesi.pdf: 712355 bytes, checksum: 1cfffd036277ccc6b70e32d62e29e6cd (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-02T16:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falencia_estrategias_governanca_luchesi.pdf: 712355 bytes, checksum: 1cfffd036277ccc6b70e32d62e29e6cd (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

36. A restituição em dinheiro no processo de falência e suas repercussões no Direito Constitucional de propriedade

Author: Costa, Raiane Ingrid Pereira
Subjects: Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Crédito trabalhista, Constitucionalidade das leis, Falência (direito comercial), Falência (direito), Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Direito de propriedade, Falência, Propriedade (direito civil), Reembolso, Função social da propriedade, Falência administrativa, Brasil. [Lei de Falências (2005)], Falência (administração)
Abstract: Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-13T17:40:59Z No. of bitstreams: 1 restituicao_dinheiro_processo_costa.pdf: 504231 bytes, checksum: f2c282b2c0907b5790473546b500352a (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-01-27T17:46:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 restituicao_dinheiro_processo_costa.pdf: 504231 bytes, checksum: f2c282b2c0907b5790473546b500352a (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-27T17:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 restituicao_dinheiro_processo_costa.pdf: 504231 bytes, checksum: f2c282b2c0907b5790473546b500352a (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

37. Crise bancária e recuperação = The banking crisis and it’s reorganization

Author: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Subjects: Liquidação amigável, Entidade financeira, Liquidação extrajudicial, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (administração), Instituição financeira, Falência, Concessão comercial
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T17:16:19Z No. of bitstreams: 1 crise_bancaria_recuperacao_vercosa.pdf: 1020214 bytes, checksum: 0f7d5b0aa915a7883966dff8cb48d229 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-02T16:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crise_bancaria_recuperacao_vercosa.pdf: 1020214 bytes, checksum: 0f7d5b0aa915a7883966dff8cb48d229 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T16:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crise_bancaria_recuperacao_vercosa.pdf: 1020214 bytes, checksum: 0f7d5b0aa915a7883966dff8cb48d229 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

38. Falência e recuperação de empresas: contribuição para a materialização da função social = Bankruptcy and business recovery: contribution to the social function materialization

Author: Santos, Jonábio Barbosa dos and Sousa, Nathália Guerra de
Subjects: Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Falencia, Falência (Administração), Falência (Direito Comercial), Concordata (Direito Comercial), Recuperação de empresa, Função social da empresa, Falência (Direito), Recuperação de empresas, Falência, Brasil. [Lei de Falências (1945)], Falência administrativa, Brasil. [Lei de Falências e Concordatas (1945)], Brasil. [Lei de Falências (2005)], Brasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005)], Brasil. [Decreto-lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945], Concordata, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-10-02T15:44:01Z No. of bitstreams: 1 falencia_recuperacao_empresas_santos.pdf: 319098 bytes, checksum: 92bbf08e9c74b94e30ffde8abcefa15a (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-05T13:47:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 falencia_recuperacao_empresas_santos.pdf: 319098 bytes, checksum: 92bbf08e9c74b94e30ffde8abcefa15a (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-05T13:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falencia_recuperacao_empresas_santos.pdf: 319098 bytes, checksum: 92bbf08e9c74b94e30ffde8abcefa15a (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

39. 'Par conditio creditorum', 'cram down' e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiro = 'Par conditio creditorum', cram down and principle of preserving the company: the topsy-turvy reorganization in Brazilian Law

Author: Roma, Bruno Marques Bensal
Subjects: Falência (direito comercial), Direito concursal, Falência, Recuperação de empresa, aspectos jurídicos, Companhia do mercado, Sociedade anônima de capital aberto, Falência administrativa, Direito Falimentar, Companhia aberta, Sociedade aberta, Credor, Falência (administração), Credores e devedores, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T17:31:50Z No. of bitstreams: 1 conditio_creditorum_cram_roma.pdf: 1114958 bytes, checksum: 38e61372c589a924b211825f85478cb2 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-02T16:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conditio_creditorum_cram_roma.pdf: 1114958 bytes, checksum: 38e61372c589a924b211825f85478cb2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T16:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conditio_creditorum_cram_roma.pdf: 1114958 bytes, checksum: 38e61372c589a924b211825f85478cb2 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

40. A Lei de Falências do Brasil e sua falta de incentivo ao empreendedorismo = Brazilian bankruptcy law and its lack of encouragement for the entrepreneurship

Author: Ferreira, Bruno Valladão Guimarães
Subjects: Empreendedorismo, Falencia, Crime falimentar, Falência administrativa, Falência, legislação, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Empreendedor, Falência (administração), Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T18:59:29Z No. of bitstreams: 1 lei_falencias_brasil_ferreira.pdf: 3279675 bytes, checksum: 142f8a0c9cf9be7b25cb8f6857e447c7 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T21:23:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_falencias_brasil_ferreira.pdf: 3279675 bytes, checksum: 142f8a0c9cf9be7b25cb8f6857e447c7 (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-18T21:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_falencias_brasil_ferreira.pdf: 3279675 bytes, checksum: 142f8a0c9cf9be7b25cb8f6857e447c7 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

41. Do pedido de restituição: a restituição em dinheiro na falência do exportador brasileiro

Author: Araújo, Alan Pereira de
Subjects: Brasil. [Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965], Exportação, Devedores e credores, Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Contrato de câmbio, Falência (direito comercial), Brasil. [Lei de Falências (2005)], Art. 86, Brasil. [Lei de Mercado de Capitais (1965)], Art. 75, Contrato cambial, Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Devedor, Pedido de restituição, Falência, restituição, Falência administrativa, Falência (administração)
Abstract: Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-14T18:29:13Z No. of bitstreams: 1 pedido_restituicao_restituicao_araujo.pdf: 555180 bytes, checksum: f253d6b265b2db1c81e64bb07413f74f (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-03-02T16:32:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pedido_restituicao_restituicao_araujo.pdf: 555180 bytes, checksum: f253d6b265b2db1c81e64bb07413f74f (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-02T16:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pedido_restituicao_restituicao_araujo.pdf: 555180 bytes, checksum: f253d6b265b2db1c81e64bb07413f74f (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

42. A função social da empresa: elemento decisivo na recuperação judicial

Author: Fornari, Homero José Nardim
Subjects: Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Função social, jurisprudência, Plano de recuperação judicial, Poder Judiciário, jurisprudência, Falência administrativa, Falência, jurisprudência, Brasil. [Lei de Falências (2005)], Falência (direito comercial), Recuperação de empresa, jurisprudência, Falência (administração), Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-13T17:43:24Z No. of bitstreams: 1 funcao_social_empresa_fornari.pdf: 498671 bytes, checksum: 8ad05c17ef6f6d82aa1d343647fcae0b (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-01-27T17:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 funcao_social_empresa_fornari.pdf: 498671 bytes, checksum: 8ad05c17ef6f6d82aa1d343647fcae0b (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-27T17:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 funcao_social_empresa_fornari.pdf: 498671 bytes, checksum: 8ad05c17ef6f6d82aa1d343647fcae0b (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

43. Nulidades no processo de recuperação judicial

Author: Lobo, Arthur Mendes and Souza Netto, Antônio Evangelista de
Subjects: STJ, Falência (Direito Comercial), Falência (Direito), Recuperação de empresas, Superior Tribunal de Justiça, Contraditório, Brasil, Princípio do contraditório, Nulidade (Processo Civil), Falência administrativa, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Nulidade no Processo Civil, Brasil, Recuperação de empresa, Brasil, Falência, Brasil, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T19:15:35Z No. of bitstreams: 1 nulidades_processo_recuperacao_lobo.pdf: 630333 bytes, checksum: 8e25064b1e87e90c4ceadb4f500c7714 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T19:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nulidades_processo_recuperacao_lobo.pdf: 630333 bytes, checksum: 8e25064b1e87e90c4ceadb4f500c7714 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

44. A trava bancária na recuperação judicial

Author: Podcameni, Giovanna Luz
Subjects: Garantia (direito comercial), Crédito comercial, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Recuperação de empresas, Falência, Crédito (direito comercial), Alienação fiduciária em garantia, Falência administrativa, Alienação fiduciária, Falência (administração), Crédito, penhora, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Disponível também em ACESSO RESTRITO na Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 17, n. 66, p. 157-182, out./dez. 2014. Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-02-02T17:23:43Z No. of bitstreams: 1 trava_bancaria_recuperacao_podcameni.pdf: 452121 bytes, checksum: 90bd8371c956ebf4e322907ca9166bac (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-05T17:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trava_bancaria_recuperacao_podcameni.pdf: 452121 bytes, checksum: 90bd8371c956ebf4e322907ca9166bac (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-05T17:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trava_bancaria_recuperacao_podcameni.pdf: 452121 bytes, checksum: 90bd8371c956ebf4e322907ca9166bac (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

45. Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial. Exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica

Author: Medina, José Miguel Garcia and Hübler, Samuel
Subjects: Crise econômica, Brasil, Falência administrativa, Admissibilidade (processo civil), Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência, Brasil, Falência (administração), Recuperação de empresas, Recuperação de empresa, Brasil, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-18T15:46:08Z No. of bitstreams: 1 juizo_admissibilidade_acao_medina.pdf: 648090 bytes, checksum: ad8aab096e6f4b85d8f0d4becdc59fe9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-18T15:46:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juizo_admissibilidade_acao_medina.pdf: 648090 bytes, checksum: ad8aab096e6f4b85d8f0d4becdc59fe9 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

46. Implicações do regime de falências no direito concorrencial

Author: Miranda, Gabriel Mattioli de and Rocha, Camila Pires da
Subjects: Direito da concorrência, Direito falimentar, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Política antitruste, direito comparado, Europa, Estados Unidos, Brasil, Direito concursal, Falência (administração), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T18:38:31Z No. of bitstreams: 1 implicacoes_regime_falencias_miranda.pdf: 1088801 bytes, checksum: 34fdc76c23ba48f7f39cbe9366fa5a93 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T18:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 implicacoes_regime_falencias_miranda.pdf: 1088801 bytes, checksum: 34fdc76c23ba48f7f39cbe9366fa5a93 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

47. A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento

Author: Efing, Antônio Carlos, Misugi, Guilherme, and Gureck Neto, Leonardo
Subjects: Cláusula contratual, Contrato de financiamento, Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Brasil. [Lei de falências (2005)], Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Recuperação de empresa, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Falência (Direito), Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Defesa do consumidor, Recuperação de empresas, Falência, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Falência administrativa, Falência (direito Comercial), Brasil. [Código do consumidor (1990)], Falência (administração), Função social, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:35:58Z No. of bitstreams: 1 licitude_clausula_trava_efing.pdf: 581293 bytes, checksum: f009c3f15ca4e55a8d2a29d0148b531c (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitude_clausula_trava_efing.pdf: 581293 bytes, checksum: f009c3f15ca4e55a8d2a29d0148b531c (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

48. A (i)legitimidade da cláusula resolutória e a função socioeconômica do procedimento falimentar

Author: Sonagli, Joseliane and Gonçalves, Oksandro
Subjects: Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Brasil. [Lei de falências (2005)], Cláusula resolutória, Falência (direito comercial), Falência (direito), Direito concursal, Cláusula resolutiva, Brasil, Recuperação de empresas, Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Cláusula rescisória, Direito falimentar, Brasil, Falência administrativa, Falência, Brasil, Recuperação de empresa, Brasil, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas, Contrato bilateral, Brasil
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-20T17:21:23Z No. of bitstreams: 1 ilegitimidade_clausula_resolutoria_sonagli.pdf: 2208988 bytes, checksum: 2b6b72ce0fcc8316e243f9e8c13d5e20 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-20T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ilegitimidade_clausula_resolutoria_sonagli.pdf: 2208988 bytes, checksum: 2b6b72ce0fcc8316e243f9e8c13d5e20 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

49. A garantia real sobre bem de terceiro e a sua classificação para fins da recuperação judicial

Author: Waisberg, Ivo
Subjects: Garantia (Direito Comercial), crítica e interpretação, Crédito hipotecário, classificação, Crédito real, Credor, classificação, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Recuperação de empresa, jurisprudência, Empréstimo hipotecário, Falência (administração), Credores e devedores, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-19T17:35:26Z No. of bitstreams: 2 garantia_real_bem_waisberg.pdf: 106796 bytes, checksum: 5b1bf9a3160cf0eba8afd88f91f9b557 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-20T21:08:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 garantia_real_bem_waisberg.pdf: 106796 bytes, checksum: 5b1bf9a3160cf0eba8afd88f91f9b557 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-20T21:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 garantia_real_bem_waisberg.pdf: 106796 bytes, checksum: 5b1bf9a3160cf0eba8afd88f91f9b557 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

50. Pagamento dos credores no processo de falência, segundo o regime da Lei n. 11.101/2005

Author: Becue, Sabrina Maria Fadel
Subjects: Ordem de pagamento, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Credor, Processo falimentar, Falência (administração), Credores e devedores, Falência
Abstract: Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:39:37Z No. of bitstreams: 1 pagamento_credores_processo_becue.pdf: 566357 bytes, checksum: ecb597d83199efd796a08d1e3d1879ac (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pagamento_credores_processo_becue.pdf: 566357 bytes, checksum: ecb597d83199efd796a08d1e3d1879ac (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

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