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2. A função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumo = The punitive damages as an instrument for improving the consumer market
- Author
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Hirata, Alessandro and Brisotti, Guilherme Luiz Fiori
- Subjects
Dano moral, doutrinas e controvérsias, Brasil ,Relação de consumo, aspectos jurídicos, Brasil ,Danos morais ,Relações de consumo ,Economia livre ,Economia liberal ,Defesa do consumidor ,Proteção e defesa do consumidor, Brasil ,Direito da relação de consumo ,Proteção do consumidor ,Direitos do consumidor ,Direito à reparação do dano, aspectos econômicos, Brasil ,Proteção ao consumidor ,Direito do consumidor, Brasil ,Direito do consumo ,Economia de mercado, aspectos jurídicos, Brasil - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-10T14:19:05Z No. of bitstreams: 2 funcao_punitiva_dano_hirata.pdf: 154868 bytes, checksum: d2b30ac2fcf7c4a66f79c23e895caa9c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-11T01:12:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) funcao_punitiva_dano_hirata.pdf: 154868 bytes, checksum: d2b30ac2fcf7c4a66f79c23e895caa9c (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-11T01:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) funcao_punitiva_dano_hirata.pdf: 154868 bytes, checksum: d2b30ac2fcf7c4a66f79c23e895caa9c (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
3. A reforma do Direito do Trabalho no marco de globalização econômica e dos pactos internacionais = La reforma del Derecho del Trabajo en el marco de la globalización económica y de los pactos internacionales
- Author
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Nahas, Thereza Christina
- Subjects
Direito do Trabalho ,Liberalismo ,Direito operário ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Economia livre ,Globalização da economia ,Direito trabalhista ,Economia liberal - Abstract
Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-04-17T19:10:06Z No. of bitstreams: 2 reforma_direito_trabalho_nahas.pdf: 1859991 bytes, checksum: 796e883b731158f8a459537547c4e24f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-17T19:16:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_direito_trabalho_nahas.pdf: 1859991 bytes, checksum: 796e883b731158f8a459537547c4e24f (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-17T19:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_direito_trabalho_nahas.pdf: 1859991 bytes, checksum: 796e883b731158f8a459537547c4e24f (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
4. Ideologia constitucional e pluralismo produtivo
- Author
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Clark, Giovani, Corrêa, Leonardo Alves, and Nascimento, Samuel Pontes do
- Subjects
Direito Econômico, aspectos constitucionais ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Sistema econômico ,Souza, Washington Peluso Albino de, 1917-2011, homenagem póstuma ,Economia livre ,Direito Econômico, história ,Economia liberal - Abstract
Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2015-09-23T20:01:02Z No. of bitstreams: 1 ideologia_constitucional_pluralismo_clark.pdf: 517743 bytes, checksum: 4d2a3496254adbf8185f03b0a7dfaa6a (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-04T19:13:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ideologia_constitucional_pluralismo_clark.pdf: 517743 bytes, checksum: 4d2a3496254adbf8185f03b0a7dfaa6a (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-04T19:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ideologia_constitucional_pluralismo_clark.pdf: 517743 bytes, checksum: 4d2a3496254adbf8185f03b0a7dfaa6a (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
5. Horizontal mergers and tacit collusion in oligopolistic markets
- Author
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Peixoto, Bruno Lara
- Subjects
Oligopólio, Estados Unidos ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado, crítica e interpretação, Estados Unidos ,Política de preço, jurisprudência, Estados Unidos ,Direito da concorrência, Estados Unidos ,Economia livre ,Concorrência, legislação ,Economia liberal ,Política antitruste, Estados Unidos - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-23T17:51:14Z No. of bitstreams: 1 horizontal_mergers_tacit_peixoto.pdf: 1252063 bytes, checksum: c842871c5a6e3b3eae0677cd17c3360d (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-23T17:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 horizontal_mergers_tacit_peixoto.pdf: 1252063 bytes, checksum: c842871c5a6e3b3eae0677cd17c3360d (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
6. Padrão de prova aplicável à demonstração de eficiências econômicas no âmbito da análise de atos de concentração
- Author
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Coelho, Gustavo Flausino and Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da
- Subjects
Livre concorrência, proteção ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Concorrência direta ,Direito da concorrência ,Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) ,Abuso de poder econômico ,Economia livre ,Abuso do poder econômico, controle ,Economia liberal ,Concentração econômica, análise ,Cade ,Concorrência, legislação ,Poder econômico ,Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-02T18:15:42Z No. of bitstreams: 1 padrao_prova_aplicavel_coelho.pdf: 739296 bytes, checksum: 03861f3fd88a59dea2a76f283b95909c (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-02T18:15:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 padrao_prova_aplicavel_coelho.pdf: 739296 bytes, checksum: 03861f3fd88a59dea2a76f283b95909c (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
7. Privatización, liberalización y desregulación: balance de un proceso (1989-2010)
- Author
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Ortiz, Gaspar Ariño
- Subjects
Reforma do Estado, regulação, América Espanhola, Brasil ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado, regulação ,Reforma do Estado, análise comparativa, Espanha, Europa, 1989-2010 ,Economia livre ,Intervenção do Estado na economia ,Economia liberal ,Ordem econômica, regulação ,Intervenção no domínio econômico ,Livre concorrência ,Intervenção do Estado ,Intervenção estatal ,Desestatização ,Privatização, análise comparativa, Europa, Espanha, 1989-2010 - Abstract
Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-02-24T18:16:12Z No. of bitstreams: 1 privatizacion_liberalizacion_desregulacion_ortiz.pdf: 684838 bytes, checksum: 9146d009ee3e94c1c2da70d21d2f1544 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-24T18:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 privatizacion_liberalizacion_desregulacion_ortiz.pdf: 684838 bytes, checksum: 9146d009ee3e94c1c2da70d21d2f1544 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
8. Isenção incondicionada
- Author
-
Malheiros, Carlos Araguaia, Justiniano, Maria Augusta F., and Souza, Regina Célia G. de
- Subjects
Direito, jurisprudência ,Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) ,Economia de livre empresa ,Impostos, isenção ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula 615 ,Princípio da anterioridade tributária ,Fato gerador ,Estímulo fiscal ,Imunidade fiscal ,Garantias individuais ,Competência tributária dos estados ,Isenção de impostos ,Garantias dos direitos individuais ,Isenção fiscal ,Princípio da legalidade ,Anterioridade tributária ,Isenção tributária, revogação ,Segurança jurídica ,Direitos e garantias individuais, natureza fiscal ,Isenção de IR ,Princípio da anterioridade ,Economia de mercado, proteção ,Imunidade tributária ,Direitos do cidadão ,Princípio da reserva legal ,Economia livre ,Nulla poena sine lege ,Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal ,Economia liberal ,Ab-rogação ,Direitos fundamentais ,Incentivo fiscal ,Garantias constitucionais ,Benefício fiscal ,Isenção tributária, jurisprudência ,Tributo, isenção ,Isenção tributária, legislação ,Isenção tributária ,Garantias fundamentais ,Anterioridade ,Nullum crimen - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-04-24T17:43:32Z No. of bitstreams: 2 isencao_incondicionada_malheiros.pdf: 500414 bytes, checksum: e3717477e8035316eff9993c514affb3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-04T18:52:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 isencao_incondicionada_malheiros.pdf: 500414 bytes, checksum: e3717477e8035316eff9993c514affb3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-04T18:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 isencao_incondicionada_malheiros.pdf: 500414 bytes, checksum: e3717477e8035316eff9993c514affb3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
9. A jurisprudência norte-americana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no Brasil
- Author
-
Ferraz, Daniel Amin
- Subjects
Economia de livre empresa ,Concorrência ,Economia de mercado ,Antitruste ,Cooperação empresarial ,Cooperação comercial ,Cartel ,Economia livre ,Concentração econômica ,Truste ,Economia liberal - Abstract
DOI:10.5102/rdi.v10i1.2427 Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-19T16:59:47Z No. of bitstreams: 1 jurisprudencia_norteamericana_europeia_ferraz.pdf: 338210 bytes, checksum: a2f4cc5f3efccc6443968fcdee626a30 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-26T17:31:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jurisprudencia_norteamericana_europeia_ferraz.pdf: 338210 bytes, checksum: a2f4cc5f3efccc6443968fcdee626a30 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-26T17:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jurisprudencia_norteamericana_europeia_ferraz.pdf: 338210 bytes, checksum: a2f4cc5f3efccc6443968fcdee626a30 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
10. A economia das drogas tornadas ilícitas
- Author
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Lobato, Ronald
- Subjects
Tráfico de tóxico ,Presidiário ,Tóxico ,Entorpecente, consumo ,Economia de livre empresa ,Prisioneiro ,Sistema penitenciário, Brasil ,Narcótico ,Detento ,Lavagem de dinheiro, México ,Marihuana ,Tráfico de droga, Brasil ,Vício de droga ,Maconha, Brasil ,Economia de mercado, Brasil ,Lavagem de dinheiro, Estados Unidos ,Droga, tráfico ,Droga ilícita ,Psicotrópico ,Economia livre ,Dependência de droga ,Farmacodependência ,Economia liberal ,Abuso de droga ,Marijuana ,Droga alucinatória ,Toxicomania, Brasil ,Tráfico de entorpecente ,Alucinógeno ,Sistema carcerário ,Recluso ,Preso, Estados Unidos ,Estupefaciente ,Entorpecente, Brasil - Abstract
Anais do Seminário Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legislação, realizado em 4 de abril de 2013, Rio de Janeiro. Parceria da EMERJ (Fórum Permanente de Direitos Humanos; Fórum Permanente de Direito e Processo Penal, com o Instituto Carioca de Criminologia e a Law Enforcement Against Prohibition). Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-02-12T17:18:46Z No. of bitstreams: 1 economia_drogas_tornadas_lobato.pdf: 650204 bytes, checksum: 79aaac0d6fc1a2a7b16bb08f227c0da0 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2014-02-13T13:17:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 economia_drogas_tornadas_lobato.pdf: 650204 bytes, checksum: 79aaac0d6fc1a2a7b16bb08f227c0da0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-13T13:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 economia_drogas_tornadas_lobato.pdf: 650204 bytes, checksum: 79aaac0d6fc1a2a7b16bb08f227c0da0 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
11. Acordos horizontais, acordos verticais e a jurisprudência norte-americana e europeia sobre a matéria = Horizontal agreements, vertical agréments and european and north american jurisprudence on the matter
- Author
-
Ferraz, Daniel Amin
- Subjects
Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Cooperação internacional ,Assistência internacional ,Economia livre ,Livre concorrência, regulação ,Ajuda internacional ,Economia liberal - Abstract
DOI: 10.5102/rdi.v9i2.1632 Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-01-17T17:13:37Z No. of bitstreams: 1 acordos_horizontais_acordos_ferraz.pdf: 211450 bytes, checksum: de1f30da1c3e6be3ed411910e7429047 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-01-29T16:29:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acordos_horizontais_acordos_ferraz.pdf: 211450 bytes, checksum: de1f30da1c3e6be3ed411910e7429047 (MD5) Made available in DSpace on 2013-01-29T16:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acordos_horizontais_acordos_ferraz.pdf: 211450 bytes, checksum: de1f30da1c3e6be3ed411910e7429047 (MD5) Previous issue date: 2012-07
- Published
- 2012
12. Análise econômica do Direito do Consumidor em períodos de recessão: uma abordagem a partir da Economia Comportamental
- Author
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Oliveira, Amanda Flávio de and Ferreira, Felipe Moreira dos Santos
- Subjects
Consumidor, comportamento ,Responsabilidade social, empresa ,Economia de livre empresa ,Consumo, ética ,Economia de mercado, consumo ,Economia livre ,Economia liberal ,conduta de vida - Abstract
O resultado desta pesquisa foi apresentado no 13.º Congresso da Associação Internacional de Direito do Consumidor realizado em Londres entre os dias 27 e 29 de junho de 2011, originalmente intitulada “An economic approach to consumer law in periods of recession: not really a bad deal if correctly done”, com apoio da Fapemig – Fundação de Amparo à Pesqusia do Estado de Minas Gerais. Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:51:58Z No. of bitstreams: 1 analise_economica_direito_oliveira.pdf: 1283382 bytes, checksum: 6b6e605b17078a41846d38c742437fe5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T17:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_economica_direito_oliveira.pdf: 1283382 bytes, checksum: 6b6e605b17078a41846d38c742437fe5 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
13. Direito do consumidor e ordenação do mercado: o princípio da defesa e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
- Author
-
Miragem, Bruno
- Subjects
Economia de livre empresa ,Relação de consumo ,Desenvolvimento auto-sustentado ,Economia de mercado, consumo ,Economia livre ,Degradação ambiental, prevenção ,Propriedade imaterial ,Propriedade intelectual ,Economia liberal ,Defesa do consumidor ,conduta de vida ,Consumidor, comportamento ,Proteção e defesa do consumidor ,Direitos do consumidor ,Proteção ao consumidor ,Livre concorrência ,Desenvolvimento sustentável ,Desenvolvimento sustentado ,Proteção ambiental ,Sustentabilidade ambiental ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:55:40Z No. of bitstreams: 1 direito_consumidor_ordenacao_miragem.pdf: 1421577 bytes, checksum: 2dc23dbb85a57c6145a6c88b809f6c29 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T17:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_consumidor_ordenacao_miragem.pdf: 1421577 bytes, checksum: 2dc23dbb85a57c6145a6c88b809f6c29 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
14. La Estabilidad Orgánica como Garantía de la Independencia de la Administración Reguladora: El Caso del Consejo Directivo del Organismo Supervisor de Inversión Privada en Telecomunicaciones- OSIPTEL ( 1993-2010)
- Author
-
Zegarra Valdivia, Diego
- Subjects
Economia de livre empresa ,Economia de mercado, Peru ,Intervenção no domínio econômico ,Derecho ,Intervenção do Estado ,purl.org/pe-repo/ocde/ford#5.05.00 [https] ,Intervenção estatal ,Intervenção do Estado na economia, Peru ,Economia livre ,Telecomunicação, Peru ,Economia liberal - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-06-15T17:12:51Z No. of bitstreams: 1 estabilidad_organica_como_valdivia.pdf: 87599 bytes, checksum: 52c153aae5ed36f5c155d24fd0a51b29 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-06-15T19:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estabilidad_organica_como_valdivia.pdf: 87599 bytes, checksum: 52c153aae5ed36f5c155d24fd0a51b29 (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-15T19:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estabilidad_organica_como_valdivia.pdf: 87599 bytes, checksum: 52c153aae5ed36f5c155d24fd0a51b29 (MD5) Previous issue date: 2011-04 Apresenta a análise da estabilidade orgânica dentro da administração pública, como principal fonte mantenedora da conceituação reguladora do Estado.
- Published
- 2011
15. Do estado regulador ao estado garantidor
- Author
-
Nunes, António José Avelãs
- Subjects
Socialismo ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Intervenção no domínio econômico ,Capitalismo ,Intervenção do Estado ,Intervenção estatal ,Economia livre ,Intervenção do Estado na economia ,Economia liberal ,Privatização - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-06-15T17:10:13Z No. of bitstreams: 1 estado_regulador_estado_nunes.pdf: 216166 bytes, checksum: 1977d3a5b451ecba3092a7b7e2a528da (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-06-15T19:16:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_regulador_estado_nunes.pdf: 216166 bytes, checksum: 1977d3a5b451ecba3092a7b7e2a528da (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-15T19:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_regulador_estado_nunes.pdf: 216166 bytes, checksum: 1977d3a5b451ecba3092a7b7e2a528da (MD5) Previous issue date: 2011-04 Apresenta a ideia do Estado regulador. Numa abordagem histórica, traça os pontos culminantes da noção de economia de mercado regulada (ou economia social de mercado), sobre a qual se construiu o conceito de estado regulador.
- Published
- 2011
16. Práticas comerciais desleais: um estudo da directiva 2005/29/CE
- Author
-
Abrunhosa, Cláudia Sofia Gomes
- Subjects
Economia de livre empresa ,Boa-fé ,Publicidade desleal ,Proteção e defesa do consumidor, União Europeia ,Publicidade enganosa, União Europeia ,Economia livre ,Economia liberal ,Defesa do consumidor ,Concorrência desleal, Uniao Europeia ,Direito da relação de consumo ,Direitos do consumidor ,Prática abusiva, União Europeia ,Direito do consumidor, União Europeia ,Proteção ao consumidor ,Publicidade enganosa por omissão ,Economia de mercado, União Europeia ,Direito do consumo ,Publicidade falsa ,Publicidade fraudulenta ,Consumidor, União Europeia - Abstract
Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-12T17:45:44Z No. of bitstreams: 1 praticas_comerciais_desleais_abrunhosa.pdf: 489855 bytes, checksum: 0d3fa11058bef3308b9c84eb9e50d659 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor melhorar a indexação. Observar o uso de minúsculas e maiúsculas no título. Não esquecer de pesquisar também no nosso vocabulário jurídico os descritores. Ele está na pasta Novas Regras de Catalogação. on 2014-03-18T19:18:37Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-20T18:17:43Z No. of bitstreams: 1 praticas_comerciais_desleais_abrunhosa.pdf: 489855 bytes, checksum: 0d3fa11058bef3308b9c84eb9e50d659 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-21T18:31:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 praticas_comerciais_desleais_abrunhosa.pdf: 489855 bytes, checksum: 0d3fa11058bef3308b9c84eb9e50d659 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-21T18:31:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 praticas_comerciais_desleais_abrunhosa.pdf: 489855 bytes, checksum: 0d3fa11058bef3308b9c84eb9e50d659 (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
17. Law & Globalization
- Author
-
Iudica, Giovanni
- Subjects
Socialismo ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Mudança tecnológica ,Revolução tecnológica ,Arbitragem comercial ,Evolução tecnológica ,Economia livre ,Globalização da economia ,Mediação (Direito Comercial) ,Economia liberal - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T16:54:29Z No. of bitstreams: 1 law_globalization_iudica.pdf: 631056 bytes, checksum: f9a819c6d83320154397bca26c607980 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T16:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 law_globalization_iudica.pdf: 631056 bytes, checksum: f9a819c6d83320154397bca26c607980 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
18. Responsabilidade social do empresário: a cogestão dos riscos
- Author
-
Otto, Samira
- Subjects
Participação dos trabalhadores na administração de empresas ,Cultura de empresa ,Responsabilidade sem culpa ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Economia livre ,Pequeno empresário ,Cultura empresarial ,Democracia industrial ,Economia liberal ,Acionista controlador ,Cultura corporativa ,Empresa privada ,Responsabilidade social ,Comportamento organizacional ,Acionista minoritário ,Cultura organizacional ,Teoria do risco ,Empresário, responsabilidade ,Responsabilidade objetiva ,Co-gestão ,Cogestão ,Função social ,Participação acionária minoritária - Abstract
Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-01-19T13:49:12Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_social_empresario_otto.pdf: 1031545 bytes, checksum: 6703d42bdc4ea32b7c4bb22121d15997 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-19T13:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_social_empresario_otto.pdf: 1031545 bytes, checksum: 6703d42bdc4ea32b7c4bb22121d15997 (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
19. A ordem jurídica do mercado
- Author
-
Irti, Natalino
- Subjects
Intervenção do Estado na ordem econômica ,Economia de livre empresa ,Jus naturalis ,Economia de mercado ,Intervenção no domínio econômico ,Jusnaturalismo ,Direito e economia ,Intervenção estatal ,Economia livre ,Intervenção do Estado na economia ,Economia liberal ,Direito natural ,Ius naturalis - Abstract
Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-01-08T17:47:59Z No. of bitstreams: 1 ordem_juridica_mercado_irti.pdf: 575483 bytes, checksum: e620300da776f66e89442183b6235100 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-08T17:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ordem_juridica_mercado_irti.pdf: 575483 bytes, checksum: e620300da776f66e89442183b6235100 (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
20. Estado e ordem concorrencial
- Author
-
Chevallier, Jacques
- Subjects
Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Direito da concorrência ,Teoria do Estado ,Direito e economia ,Economia livre ,Economia liberal ,Ordem econômica e social - Abstract
Texto originalmente publicado em L'ordre concurrentiel: melanges en l'honneur d'Antoine Pirovano. Paris: Editions Frison-Roche, 2003. p. 61-72. Tradução de Thales Morais da Costa, Attaché temporaire d'enseignement et recherche (ATER) na Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:26Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:44:34Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T19:11:28Z No. of bitstreams: 1 estado_ordem_concorrencial_chevallier.pdf: 174106 bytes, checksum: 1ffa27e98abdcf4bcaad30a0cc68cfd3 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-19T11:55:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_ordem_concorrencial_chevallier.pdf: 174106 bytes, checksum: 1ffa27e98abdcf4bcaad30a0cc68cfd3 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-19T11:55:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_ordem_concorrencial_chevallier.pdf: 174106 bytes, checksum: 1ffa27e98abdcf4bcaad30a0cc68cfd3 (MD5) Previous issue date: 2007 Aborda o Estado sob três perspectivas em relação à ordem concorrencial: como garante da ordem concorrencial, como sobrepujado pela ordem concorrencial, e como submetido à ordem concorrencial.
- Published
- 2007
21. Economic policy and State
- Author
-
Giovani Clark
- Subjects
Cultural Studies ,History ,Sociology and Political Science ,Economia de livre empresa ,Política econômica estatal ,Economia de mercado ,Economics ,Governo e política ,Constituição Econômica ,Ciência econômica ,Neoliberalismo ,Política governamental ,Education ,Economical Constitution ,Intervenção do Estado ,Política de governo ,Poder econômico privado transnacional ,Política e governo, Brasil ,Economia pilítica ,Política setorial ,State economic policy ,Regulamentation new liberalism ,Economia livre ,Economia liberal ,Regulation of new liberalism ,Computer Science Applications ,Neoliberalismo de regulação ,Entes internacionais ,Autonomia política, Brasil ,Intervenção no domínio econômico ,Foreign private economical power ,Intervenção do Estado na economia, Brasil ,Política econômica, história, Brasil ,Intervenção estatal ,Política nacional de governo ,Neoliberalismo de regulamentação ,International organizations ,Política econômica internacional ,Economia, aspectos constitucionais, Brasil ,Ciências econômicas - Abstract
O artigo enfoca, pela óptica do direito econômico, as influências das políticas econômicas privadas (basicamente do capital transnacional) e dos entes internacionais sobre as políticas econômicas públicas, especialmente as realizadas pelos Estados em desenvolvimento. Enfatiza a mutação do neoliberalismo de regulamentação para o de regulação como exigência dos poderes econômicos privados, identificando entre os seus resultados o enfraquecimento do Estado e a descrença na democracia. E, ainda, defende a existência de espaços para a execução de ações econômicas endógenas por parte dos Estados Nacionais, a fim de viabilizar a eficácia de suas Constituições econômicas e suprir as carências de seus povos. This paper deal with, by Economical Law view, the effects of private economic policy, essentially of foreign capital, and the international organizations above the public economic policy, mainly that politics performed by the development nations. Lay emphasis on the mutation of the regulatory New Liberalism to the regulation as demand of private economic powers, recongnized enter their results: The decline of the State and the unbelief of democracy. Defends existence of spaces for the execution of endogenous economic actions by part of National States, for the purpose of execute effectiveness of their economical constitution and supply the shortage of their people.
- Published
- 2007
22. O Brasil à distância do Direito Internacional dos investimentos
- Author
-
Zerbini, Eugênia
- Subjects
Arbitragem, Brasil, Estados Unidos ,Área de livre comércio, Brasil, Estados Unidos ,Tratado, Brasil, Estados Unidos ,Procedimento arbitral ,Neoliberalismo, Brasil, Estados Unidos ,Economia de mercado, Brasil, Estados Unidos ,Economia de livre empresa ,Administração Pública, Brasil, Estados Unidos ,Economia livre ,Indenização (Direito Civil), pagamento, Brasil, Estados Unidos ,Ajuste internacional ,Convenção internacional ,Economia liberal ,Capital estrangeiro ,Acordo comercial ,Investimento estrangeiro, Brasil, Estados Unidos ,Tratado comercial, Brasil, Estados Unidos ,Crescimento econômico, Brasil, Estados Unidos ,Zona de livre comércio ,Pacto internacional ,Acordo internacional ,Privatização, Brasil, Estados Unidos - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-18T20:30:04Z No. of bitstreams: 1 brasil_distancia_direito_zerbini.pdf: 1027332 bytes, checksum: 850c75d368d7dd74ad7d5f2def6c177c (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-18T20:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 brasil_distancia_direito_zerbini.pdf: 1027332 bytes, checksum: 850c75d368d7dd74ad7d5f2def6c177c (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
23. A economia perversa: o impacto dos mercados sobre o meio ambiente
- Author
-
Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
- Subjects
Desenvolvimento sustentável, Brasil ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado, Brasil ,Degradação ambiental, Brasil ,Desenvolvimento sustentado ,Recursos naturais, Brasil ,Desenvolvimento auto-sustentado ,Economia livre ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Economia liberal ,Proteção ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-09T18:18:21Z No. of bitstreams: 1 economia_perversa_santos.pdf: 667821 bytes, checksum: 88e7c2daa441e3a51193aff5afdf64fd (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-13T15:08:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 economia_perversa_santos.pdf: 667821 bytes, checksum: 88e7c2daa441e3a51193aff5afdf64fd (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-13T15:08:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 economia_perversa_santos.pdf: 667821 bytes, checksum: 88e7c2daa441e3a51193aff5afdf64fd (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
24. As restrições verticais e a análise econômica do direito = Vertical restraints and economic analysis of law
- Author
-
Romero, Anna Paula Berhnes
- Subjects
Livre-cambismo ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Direito da concorrência ,Contrato ,Livre comércio ,Tratado comercial ,Economia livre ,Intervenção do Estado na economia ,Economia liberal ,Defesa do consumidor ,Proteção e defesa do consumidor ,Acordo comercial ,Direitos do consumidor ,Intervenção no domínio econômico ,Proteção ao consumidor ,Livre-câmbio ,Intervenção do Estado ,Intervenção estatal ,Concorrência, legislação ,Direito Econômico - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-02-22T15:30:46Z No. of bitstreams: 1 restricoes_verticais_analise_romero.pdf: 309194 bytes, checksum: d15f05f941e7d33faee1a42b8fba3aea (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-18T17:30:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 restricoes_verticais_analise_romero.pdf: 309194 bytes, checksum: d15f05f941e7d33faee1a42b8fba3aea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-18T17:30:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 restricoes_verticais_analise_romero.pdf: 309194 bytes, checksum: d15f05f941e7d33faee1a42b8fba3aea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2006
- Published
- 2006
25. Notas ao crime de uso indevido de informação privilegiada: art. 27-D da Lei 6.385/76
- Author
-
Leite Filho, José
- Subjects
Delito ,Brasil. [Lei n. 6.385, de 07 de dezembro de 1976] ,Investidor, proteção ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Política econômica ,Direito econômico ,Economia livre ,Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM) ,Economia liberal ,Mercado de ações ,Mercado de títulos ,Análise econômica, aspectos jurídicos ,Direito econômico, regulação ,CVM ,Mercado de capitais, regulação ,Crime ,Direito penal ,Mercado de valores - Abstract
Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-06T18:12:07Z No. of bitstreams: 1 notas_crime_uso_leite_filho.pdf: 671081 bytes, checksum: 42f0311f21e36c19e473f0256e54e065 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T18:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_crime_uso_leite_filho.pdf: 671081 bytes, checksum: 42f0311f21e36c19e473f0256e54e065 (MD5) Previous issue date: 2006
- Published
- 2006
26. A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
- Author
-
Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
- Subjects
Propriedade mineira, Brasil ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado, Brasil ,Reparação do dano (direito ambiental), Brasil ,Minas (direitos privados) ,Economia livre ,Economia liberal - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-23T18:57:07Z No. of bitstreams: 1 configuracao_constitucional_propriedade_santos.pdf: 183762 bytes, checksum: a9030d003f9a0fa0435a3918f254d5a9 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-27T16:01:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 configuracao_constitucional_propriedade_santos.pdf: 183762 bytes, checksum: a9030d003f9a0fa0435a3918f254d5a9 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-27T16:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 configuracao_constitucional_propriedade_santos.pdf: 183762 bytes, checksum: a9030d003f9a0fa0435a3918f254d5a9 (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2006
27. A constituição, instituições e o ambiente empresarial
- Author
-
Domingos, Guilherme Afif
- Subjects
Economia política ,Economia de livre empresa ,Economia de mercado ,Economics ,Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais ,Institucionalismo ,Ciência econômica ,Economia ,Direitos coletivos ,Direito de propriedade ,Garantias individuais ,Setor privado ,Garantias dos direitos individuais ,Teoria institucional ,Teoria das instituições ,Iniciativa privada ,Instituição, teoria ,Direitos do cidadão ,Economia livre ,Economia liberal ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Propriedade (direito civil) ,Atividade comercial ,Garantias fundamentais ,Ciências econômicas ,Empresa - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-07T20:05:48Z No. of bitstreams: 1 constituicao_instituicoes_ambiente_domingos.pdf: 1000464 bytes, checksum: 0d69688e54f0e05d2ce5a702f7ee7fff (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-07T20:05:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constituicao_instituicoes_ambiente_domingos.pdf: 1000464 bytes, checksum: 0d69688e54f0e05d2ce5a702f7ee7fff (MD5) Previous issue date: 2005
- Published
- 2005
28. Atuação notarial em uma economia de mercado: a tutela do hipossuficiente
- Author
-
Brandelli, Leonardo
- Subjects
Liberalismo econômico ,Economia de mercado, aspectos jurídicos ,Economia de livre empresa ,Ofício de notas ,Contrato judicial ,Economia livre ,Tabelionato ,Cartório, atividades ,Economia liberal ,Notariado - Abstract
Submitted by lorenaf@stj.jus.br (lorenaf@stj.jus.br) on 2015-11-04T17:50:20Z No. of bitstreams: 1 atuacao_notarial_economia_brandelli.pdf: 2634489 bytes, checksum: 19d8d95bd25fa9188ca4d83ea9f436ad (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-13T18:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 atuacao_notarial_economia_brandelli.pdf: 2634489 bytes, checksum: 19d8d95bd25fa9188ca4d83ea9f436ad (MD5) license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-13T18:40:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 atuacao_notarial_economia_brandelli.pdf: 2634489 bytes, checksum: 19d8d95bd25fa9188ca4d83ea9f436ad (MD5) license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) Previous issue date: 2002
- Published
- 2002
29. Empresa. Ordem econômica. Constituição
- Author
-
Oliveira, Regis Fernandes de
- Subjects
Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916] ,Economia de livre empresa ,Livre-cambismo ,Economia de mercado ,Constituição, Brasil, 1988 ,Livre comércio ,Brasil. [Código Civil (1916)] ,Magna carta ,Economia livre ,Carta constitucional ,Intervenção do Estado na economia ,Lei maior ,Economia liberal ,Direito político ,Intervenção no domínio econômico ,Livre-câmbio ,Intervenção estatal ,Direito Constitucional ,Monopólio - Abstract
Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-21T13:10:51Z No. of bitstreams: 2 empresa_ordem_economica_oliveira.pdf: 977646 bytes, checksum: 4ec91eb7233e8ce6de3b4b1c16d18a8d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-01T17:50:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 empresa_ordem_economica_oliveira.pdf: 977646 bytes, checksum: 4ec91eb7233e8ce6de3b4b1c16d18a8d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-01T17:50:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 empresa_ordem_economica_oliveira.pdf: 977646 bytes, checksum: 4ec91eb7233e8ce6de3b4b1c16d18a8d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1998
- Published
- 1998
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