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With the reform of the Code of Civil Procedure (Law no. 41/2013, of June 26th), among other intentions, the legislator sought to eliminate procedural duplication in the context of precautionary procedures, introducing the regime of litigation’s inversion. This dissertation aims to analyze the problems of the regime of litigation’s inversion, predicted in article 369 and following of the Code of Civil Procedure. The regime of litigation’s inversion, as to its application, is materialized in the exemption of the applicant from the precautionary procedure of bringing the main action, in case the judge forms a secure conviction about the existence of the right and the order decreed is adequate to carry out the final composition of the dispute. Therefore, once the litigation’s reversion is settled, the defendant in the injunction now has to propose the main action. Thus, if the defendant does not file the main action, the injunction decreed definitively composes the litigation. A better explanation of the problems of the inversion of the litigation regime will require a general analysis of the cumulative requirements for the decree of the inversion of the litigation. The analysis of the procedural steps will be relevant for the study of the problems of the regime, given that the granting of the inversion of the litigation may raise issues of unconstitutionality, namely in cases where the defendant has not been previously heard. In this sense, it requires an individualized analysis of the circumstances that, if verified, impose the waiver of the defendant's prior hearing. Finally, the dissertation will focus on the doctrinal dispute about the distribution of the burden of proof in the main action brought by the defendant, with particular emphasis on the actions of simple negative appraisal, which will assume a primordial role in the study of the issues of the regime. Com a reforma do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho), entre outras pretensões, o legislador procurou eliminar a duplicação processual no âmbito dos procedimentos cautelares, introduzindo o regime da inversão do contencioso. A presente dissertação tem como intuito analisar as problemáticas do regime da inversão do contencioso, previsto nos artigos 369.º e ss do Código de Processo Civil. O regime da inversão do contencioso, quanto à sua aplicação, concretiza-se na dispensa do requerente do procedimento cautelar de intentar a ação principal no caso de o juiz formar convicção segura acerca da existência do direito a acautelar e de a providência decretada ser adequada a realizar a composição definitiva do litígio. Assim, decretada a inversão do contencioso, o requerido do procedimento cautelar passa a ter o ónus de propor a ação principal. Dessa forma, caso o requerido não instaure a ação principal, a providência cautelar decretada compõe definitivamente o litígio. Uma melhor concretização das problemáticas do regime da inversão do contencioso requererá uma análise geral dos pressupostos cumulativos para o decretamento da inversão do contencioso. A análise da tramitação processual será relevante para o estudo, dado que o deferimento da inversão do contencioso poderá suscitar questões de constitucionalidade, nomeadamente, nos casos em que o requerido não tenha sido previamente ouvido. Nesse sentido, há que proceder a uma análise individualizada das circunstâncias que, a verificarem-se, impõem a dispensa da audiência prévia do requerido. Por fim, a dissertação debruçar-se-á sobre a querela doutrinária acerca da distribuição do ónus da prova na ação principal instaurada pelo requerido, com particular destaque para as ações de simples apreciação negativa. Esta questão assumirá um papel primordial no estudo das problemáticas do regime.

O presente trabalho objetiva entender o mecanismo da alocação do ônus da prova via negócios jurídicos processuais. Através de uma abordagem prática, buscou-se identificar as limitações da utilização do instituto e identificar situações em que pode haver a invalidação da cláusula perante o Poder Judiciário. O intuito final do presente estudo é, ao permear os conceitos, os limites e requisitos de sua utilização, possibilitar uma visão prática acerca de dos benefícios de sua utilização, indicando melhores condutas na prática contratual. This paper aims to understand the mechanism for allocating the burden of proof through customized procedure. Through a practical approach, we seek to identify the limitations of the use of the institute and to identify situations in which the clause may be invalidated by the Judiciary. The final purpose of this study is, by studying the concepts, limits and requirements of its use, to enable a practical view about the benefits of its use, indicating better conduct in contractual practice.

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), A ciência jurídica tem evoluído e trazido para o Direito novos conceitos, desafios e soluções. Não há dúvidas de que a prova é o oxigênio do processo e que esta condiciona a disciplina processual, bem como a atividade das partes e do juiz no processo. O tema que constitui objeto de investigação da presente dissertação retrata a problemática clássica de quem deve produzir as provas, sob a ótica dos princípios do dispositivo e do inquisitório. Desta feita, será analisado o instituto do ônus da prova no processo civil, sua rigidez e estaticidade no ordenamento jurídico português e brasileiro, como a regra geral da distribuição do ônus da prova, tema a que, ao longo dos anos, a doutrina e a jurisprudência têm reservado atenção especial. Nesta oportunidade, abordar-se-à a inversão do ônus da prova no ordenamento português, tópico de grande relevância, haja vista as diferenças em relação à legislação brasileira. Sem o intuito de esgotar o assunto, tratar-se-à neste estudo a teoria da dinamização do ônus da prova prevista no Novo Código de Processo Civil Brasileiro e também a complexa questão da probatio diabolica, que ainda hoje, mesmo após estudos sobre o tema, não está passível de ser esgotada. Desse modo, amparado pelas legislações e doutrinas nacionais e internacionais e nas decisões colegiadas dos tribunais é que a presente dissertação se desenvolve, com olhar crítico e comparado, com vistas a contribuir com enriquecimento jurídico científico. Esta é a questão a que se dedica., Legal science has evolved and brought to the Law new concepts, challenges and solutions. There is no doubt that the proof is the oxygen of the process and that this conditions the procedural discipline, as well as the activity of the parties and the judge in the process. The subject that is object of investigation of the present dissertation portrays the classic problematic of who must produce the proofs, from the point of view of the principles of the device and of the inquisitorial. This will analyze the institute of the burden of proof in the civil process, its rigidity and staticity in the Portuguese and Brazilian legal order, as the general rule of distribution of the burden of proof, subject to which, over the years, doctrine and jurisprudence have reserved special attention. In this opportunity, the inversion of the burden of proof in the Portuguese order, a topic of great relevance, given the differences in relation to the Brazilian legislation, will be addressed. In order to exhaust the subject, this study will deal with the theory of the dynamization of the burden of proof provided for in the New Code of Brazilian Civil Procedure and also the complex question of probatio diabolica, which even today, even after studies on the subject , can not be exhausted. Thus, supported by national and international laws and doctrines and collegial decisions of the courts, this dissertation develops, with a critical and comparative view, in order to contribute with scientific legal enrichment. This is the question that is dedicated.