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A distribuição do ônus probatório no direito do consumidor e o processo cooperativo
- Source :
- Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 2, Iss 1 (2023)
- Publication Year :
- 2023
- Publisher :
- Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM, 2023.
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Abstract
- O presente trabalho buscafazer um estudo da distribuição do ônus da prova no Direito do Consumidor, tecendo comentários acerca da função do magistrado na inversão dos encargos probatórios, sob o enfoque do processo cooperativo. A problemática da pesquisa girou em tornodas dificuldades enfrentadas pelos consumidores na prova de suas alegações em juízo e nos limites da atuação ativa do aplicador do direito dentro da colaboração processual. Faz-se uma abordagem a respeito da inversão do ônus da prova nas causas de consumo, ocasião em que são feitas observações sobre o acesso à justiça e o processo cooperativo voltado ao direito do consumidor. Destacao papel do juiz na consolidação dos direitos dos consumidores, tendo como plano de fundo a moderna principiologia da colaboração processual e a busca da decisão justa e efetiva.Para atingir o objetivo do estudo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, além de meios de pesquisa eletrônico e bibliográficos.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 25959840
- Volume :
- 2
- Issue :
- 1
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.4be8be7bafa6488ba6ef8bd9ad429f3d
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.33636/reconto.v2n1.e015