1. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário
- Author
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Madeira, Jansen Amadeu do Carmo and Madeira, José Maria Pinheiro
- Subjects
Concurso público, Brasil ,Cargo público federal ,Cargo federal ,Cargo de carreira ,Direito subjetivo, concurso, Brasil ,Cargo público, Brasil ,Teste psicológico, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado) ,Função pública, Brasil ,Polícia militar, formação profissional, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado) - Abstract
Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-05T18:57:54Z No. of bitstreams: 1 direito_acesso_cargos_madeira.pdf: 216967 bytes, checksum: e4ee8dd5763e34d36bae4d5ba57c4b33 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-07-06T19:01:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_acesso_cargos_madeira.pdf: 216967 bytes, checksum: e4ee8dd5763e34d36bae4d5ba57c4b33 (MD5) Made available in DSpace on 2010-07-06T19:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_acesso_cargos_madeira.pdf: 216967 bytes, checksum: e4ee8dd5763e34d36bae4d5ba57c4b33 (MD5) Previous issue date: 2009-04 Discorre sobre o direito de acesso ao exercício de cargos, empregos e funções públicas. Trata da prova de títulos, da expectativa de direito e sua conversão em direito subjetivo, dos prazos de validade dos concursos públicos, possíveis alterações no edital, exigência de exame psicotécnico, da dispensabilidade e dos requisitos de validade. Apresenta entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acerca da matéria.
- Published
- 2009