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1. O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado = The constitutional duty of the legal foundation of judicial decisions in moral damage: lack of connection between the functions of civil liability and the arbitrated amount

2. Necessidade do depoimento pessoal do autor nas ações com pedido de danos imateriais: interpretação conjunta dos Arts. 385 e 370 do CPC e ofensa a direitos de personalidade

3. Por uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a Emenda Constitucional 45/2004

4. O tempo processual e o Direito de Família: tutela da evidência e decisão parcial de mérito no Código de Processo Civil de 2015 = Time, Civil Procedure and Family Law: injunctive relief and partial adjudication on the merits according to the Civil Procedure Code of 2015

5. Personalidade e responsabilidades = Personality and responsibilities

6. Danos morais nos vícios de qualidade e quantidade por inadequação: análise da jurisprudência do STJ

7. A corrupção e sua indenização como ilícito civil = Corruption and its recovery as a tort

8. Perda pelo tempo de vida acrescida ao dano moral

9. Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo

10. Infidelidade e internet: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual

11. O dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo: quando o tempo é mais que dinheiro: é dignidade e liberdade

12. Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo Secret das lojas virtuais

13. A responsabilidade por dano estético no processo trabalhista

14. Dano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensa

15. A atuação do STJ no exame do justo valor compensatório dos danos morais: como adicionar objetividade a partir de duas propostas de método

16. Multa astreinte - Mandado de segurança

17. Âmbito da liquidação de sentença

18. Estudos de consumo: reflexões sobre a possível responsabilidade civil das instituições bancárias devido ao defeito na prestação de serviço quando facilita talonário de cheques e a consequente emissão desses sem a devida provisão de fundos

19. A proteção aos desamparados pela Previdência Social: a constitucionalização dos danos morais

20. O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP: a relativização da independência entre as esferas civil e penal

21. Dano extrapatrimonial : justa indenização x enriquecimento ilícito

22. Direito à indenização por danos morais em virtude de aquisição de alimento impróprio para o consumo

23. Violência no trabalho : assédio moral e sexual

24. Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

25. Do dano moral puro e sua quantificação frente à realidade brasileira

26. Divórcio: Emenda Constitucional 66/2010: primeiras tentativas de interpretação

27. Responsabilidade civil do empregador e dano moral por acidente de trabalho

28. Noções fundamentais sobre o dano existencial

29. O arrolamento de bens e direitos e o sigilo fiscal

30. As ações de danos material e moral decorrentes de acidentes do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do Trabalho

31. Da responsabilidade civil do estado pela superlotação carcerária e o cabimento de dano moral difuso e individual

32. Responsabilidade civil extracontratual do Estado: análise das conseqüências jurídicas do assédio moral praticado contra servidor público federal

33. Notas sobre o dano moral no direito administrativo

34. O dano moral coletivo nas relações de trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho

35. Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral

36. O dano moral decorrente da responsabilidade médica profissional

37. A responsabilidade civil pelo fim do convívio em comum: a (im)possibilidade de indenizar face a infidelidade conjugal

38. O dano moral em segunda instância

39. Responsabilidade extracontratual: algumas considerações sobre a participação da vítima na quantificação da indenização

40. O dano moral e a tutela jurisdicional coletiva

41. A perda da chance de cura na responsabilidade médica

42. A evolução do conceito de culpa e o artigo 944 do Código Civil

43. O assédio moral nas relações de emprego

44. Depoimento com redução de dano e a importância de sua implementação e funcionamento para crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos

45. Loteria da indenização: falta de lei para dano moral fragiliza vítima

46. Precedente perigoso : o preço do abandono afetivo

47. A indústria do dano moral na relação de trabalho

48. Abandono moral

49. Dano moral por uso de imagem do empregado

50. Assédio moral coletivo : comentários a acórdão do TRT da 21 Região - RN

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