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Cuando China invitó a los países latinoamericanos a participar en la Iniciativa de la Franja y la Ruta, alimentó las expectativas de una relación mucho más estrecha y productiva con la región. Sin embargo, en la práctica, hay poca evidencia de que esto sucediera incluso antes de la pandemia de coronavirus. El artículo muestra que ni las declaraciones de política de China ni las tendencias en las relaciones económicas indican un cambio sustancial en las relaciones sino-latinoamericanas y que la Iniciativa de la Franja y la Ruta representa un replanteamiento de las relaciones existentes y la continuación de las tendencias que han estado en marcha desde la crisis financiera mundial.

O artigo correlaciona os estudos e os autores da Economia Solidária e Social com a nova agenda de pesquisa da Cepal, estabelecendo pontos de contato, especialmente, com a Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo e com a Mudança Estrutural Produtiva para Igualdade na América Latina. Os procedimentos técnico-metodológico foram: abordagem sistemática por meio da avaliação dos dados bibliográficos e documentais da Cepal e o campo acadêmico da ESS. Os resultados revelaram que a Cepal teria capacidade técnica, humana e material para contribuir com os avanços dos estudos da ESS, quantificando, qualificando e potencializando uma eficiência social no desenvolvimento econômico latino-americano.

The world is currently experiencing a democratic deficit of representative institutions resulting from the context of globalization and the polycentrism of power. In this article, we will analyze the model of cosmopolitan democracy as conceived by David Held, Anthony McGrew and Daniele Archibugi. To do so, firstly, we will present the foundations of the cosmopolitan democratic model of the researched authors. Then, we will deal with the concrete institutional proposals presented by them. Finally, we will discuss the main limitations and criticisms of the analyzed model. Based on these considerations, we face the research problem: what is the potential of the cosmopolitan democracy project to supply the democratic deficit of the Brazilian representative institutions resulting from globalization and the polycentrism of power?

El estudio evalúa los vínculos entre la transición energética existentes en América Latina y el Caribe y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) relacionados con la innovación (ODS 9), la igualdad (ODS 10) y las instituciones (ODS 16). El estudio sostiene que si las opciones de tecnología energética en la región continúan siendo impulsadas por la racionalidad tecnoeconómica, muchas demandas impuestas a la transición energética seguirán sin satisfacerse, es decir, no se resuelven los desafíos preexistentes (ODS 9, 10 y 16). Por tanto para que la transición energética sea equitativa y compatible con el clima, es necesario conceptualizar e implementar en la práctica nuevas formas de integrar y actuar sobre el conocimiento inter y transdisciplinario, lo que implica la creación de una interfaz entre las comunidades locales (conocimiento indígena y comunidad), comunidad de investigación (conocimiento local e internacional sobre clima-energía) y formuladores de políticas (conocimiento sobre políticas).

Covid-19 pandemic has put humanity in check, forcing the entire world to implement social distancing and isolation measures, affecting the planet's economy and public health. Big pharma financed, on many occasions, with public money, got involved in a runaway race to get a vaccine that could return the planet to the long-awaited normality, leaving their coffers full in the process. This paper analyzes the consequences of preventing the release of the patent for this vaccine in relation to the human right to use advances in science and technology. Using a qualitative methodology, with a descriptive scope, based on the bibliographical review, the contrast that occurs between the rights of peoples to receive the vaccine against Covid-19, as part of the right to to the use of advances in science and technology as a third generation human right, and the interests of large pharmaceutical companies and private business conglomerates, in the light of Law, ethics and public health, discerning on a controversial issue that has humanity in suspense. Concluded that what is at stake goes beyond economic interests, since those who own and maintain ownership of patents will have an advantage in terms of geopolitics and, incidentally, greater control over biopolitics.

Focado em uma faceta particular da governança privada de clima e energia este estudo revela um novo conjunto de oportunidades para a aceleração política das transições energéticas. O estudo revela que a governança privada de energia e eletricidade pode, na verdade, servir para alterar a política de transições energéticas, especificamente, a análise apresentada neste artigo mostra que as interações de governança público-privadas podem desestabilizar a política de aprisionamento de carbono, expandindo coalizões para a descarbonização e desencadeando feedbacks regulatórios públicos-privados positivos, analisando o contexto empírico do setor elétrico dos EUA.

El articulo busca analizar la oferta de microcrédito y si favorece positivamente la reanudación de la economía en el “escenario pandémico”, con la generación de empleo e ingresos y, en consecuencia, el desarrollo socioeconómico del país. Para ello, revisa la composición del microcrédito en el Sistema Financiero Nacional, informando sobre las experiencias políticas del microcrédito en el escenario brasileño y internacional, y su papel para la actividad productiva después de oleadas de pandemias. La conclusión de la investigación es que favorece la rápida recuperación de la economía brasileña, con un aumento en el nivel de producción, generación de empleo, ingresos y consumo, y que los efectos se difunden en el corto plazo, y se consolidan en el mediano y largo plazo. Sin embargo, se entiende, por el contexto actual, que el Gobierno Federal ha adoptado políticas generalistas, actuando de manera indirecta, en lugar de actuar directamente en los sectores más afectados, por lo que las medidas adoptadas muestran tímidos resultados contrarios a lo esperado por el gobierno.

O artigo analisa a regulação das nanotecnologias no contexto de produtos e processos químicos. O objetivo foi identificar as forças histórico-econômicas que impulsionaram as duas principais abordagens de regulação de substâncias químicas. O procedimento metodológico consistiu em uma análise histórica e de conteúdo do que juridicamente culminou como os dois principais instrumentos regulatórios: a análise regulatória de risco e o princípio da precaução. As forças histórico-econômicas são, por um lado, as forças de mercado, que se expressam na política de análise de risco regulatório em relação a riscos, saúde e sustentabilidade, e que tendem a estimular o desenvolvimento comercial e procuram individualizar as relações técnicas e os efeitos potenciais de processos, tecnologias e produtos. Por outro lado, existem as forças da vida, aquelas que privilegiam a proteção da saúde das pessoas e dos ecossistemas, e que se expressam na política do princípio da precaução. Embora à primeira vista não pareçam abordagens contraditórias, pois possuem diferentes âmbitos intrínsecos, tanto temporais e espaciais quanto sociais, na prática essas abordagens e os conceitos e metodologias que promovem representam forças sociais que eventualmente podem se enfrentar. Ambas as tendências são exemplificadas no caso das nanotecnologias. A análise mostra, como resultado, que a expressão jurídica dessas forças representa interesses de diferentes origens: em um caso aqueles que privilegiam o mercado; de outro, aqueles que privilegiam a defesa da vida e da saúde.

A nanotecnologia e, mais particularmente, os produtos e materiais baseados em nanotecnologia forneceram um enorme potencial para novas soluções para muitos dos desafios atuais que a sociedade enfrenta. No entanto, a nanotecnologia também é uma área de inovação de produtos que às vezes está se desenvolvendo mais rapidamente do que as estruturas regulatórias. Embora tenha havido um avanço significativo relacionado às abordagens analíticas para fins de rotulagem, bem como ao desenvolvimento de diretrizes de teste adequadas para nanomateriais e sua avaliação de segurança, ainda há necessidade de maior colaboração e consenso global no campo regulatório. Além disso, com as crescentes preocupações da sociedade sobre lixo plástico e pequenos detritos produzidos pela degradação de objetos plásticos espalhados, o impacto dos micro e nanoplásticos nos seres humanos e no meio ambiente é uma questão emergente. Apesar do aumento da pesquisa e das discussões regulatórias iniciais sobre micro e nanoplásticos, ainda existem lacunas de conhecimento e, portanto, uma necessidade urgente de ação. O texto busca demonstrar que ainda existem algumas incertezas e lacunas de conhecimento em relação às propriedades físico-químicas, comportamento ambiental e efeitos toxicológicos, especialmente porque os testes descritos na literatura internacional são muitas vezes feitos no início do processo de desenvolvimento do produto, e o material no produto final pode comportar-se de forma diferente. A harmonização de metodologias de quantificação e avaliação de risco de nanomateriais e nanoplásticos é medida que se faz necessária e será buscada neste artigo.

In Latin America, under the premise of enhancing economic competitiveness, there has been an exponential increase in investments in the development of nanotechnologies. In this context, the discussion about intellectual property rights concerning nanotechnology is increasingly central to public debates. However, in comparison with the attention that this issue has attracted in both public and private contexts, there has been little academic analysis published on property rights and nanotechnology. This article problematizes the application of property rights in the development of nanotechnologies through a critical literature review of the existing literature on the topic. From this analysis, the key issue of the restrictions imposed on the application of patents on ‘first generation’ products is analyzed. This question pits those who claim rights to royalties to recoup R and D investments made to develop these technologies against those who argue for open access to science and technology.

Repensar una nueva generación de programas de desarrollo territorial implica considerar la democratización de los mercados, articular los modelos de intervención y generar estrategias para atender los diversos tipos de conflicto, desigualdades, pobrezas y particularidades históricas de las estructuras económicas de los territorios. No es posible escindir los anteriores factores de las estrategias de desarrollo. A partir de un método de investigación hipotético – deductivo, en este documento se estudian dos programas europeos implementados en América Latina como “Terceira Italia” y “Leader” y se analizan las diversas miradas gubernamentales en un contexto de persistencia de economías rentísticas y en constante conflicto. Finalmente se aborda el fomento y potenciación de redes constituidas por diversas formas y lógicas de organizaciones que se autorregulan en los mercados, en especial de economía social y solidaria.

El objetivo del artículo es discutir la importancia del bioma amazónico para la economía brasileña durante la recesión pospandémica. También destacaremos posibles estrategias para hacer crecer la economía sin promover la destrucción del Amazonas. Mostramos que, junto con REDD + y el Fondo Amazonia, los bonos forestales representan buenas estrategias para explorar la economía brasileña de manera sostenible, demostrando que es posible mejorar la actividad económica sin aumentar la deforestación en la Amazonía o las emisiones de gases de efecto invernadero. La Amazonía es un bioma de importancia global para evitar otra crisis global, que se producirá si alcanzamos el punto de inflexión climático de 1,5 ° C. En consecuencia, el texto propone que las acciones gubernamentales deben ir hacia su preservación, no hacia la exploración y agotamiento como actualmente ocurre. La metodología utilizada es la hipotética deductiva.

O artigo, de natureza descritiva, discute o impacto global que a quarta revolução industrial trouxe no plano jurídico. Além disso, descreve como são gerados cenários jurídicos que não necessariamente garantem a acessibilidade a todos os grupos sociais de diferentes países, pois sua participação está condicionada ao uso de condições externas (instrumentos) como eletricidade e internet, ou seja, ou seja, ferramentas mínimas para desempenho em um ambiente social cada vez mais competitivo o que gera a necessidade de uma reformulação do Direito para atender a nova complexidade trazida pela nova revolução industrial. A metodologia utilizada é a hipotético dedutiva utilizando como procedimento metodológico a revisão bibliográfica.

Solidarity economy, an emerging and itinerant concept, needs dialogues that help define it and specify its content. In this article, taking Jean-Louis Laville’s contributions as a reference, we reflect on the economic, domestic, mercantile, public and solidarity spaces. We also propose that, based on a review of the history of the solidarity economy in the peripheral countries, revealing an itinerary that advances beyond the proposals of Laville that is closer to the Latin American.

En este artículo proponemos pensar la relación entre economía y sociedad en tiempos de pandemia. Comenzamos con un diagnóstico analítico crítico de las causas y las razones del divorcio entre la economía y la sociedad, identificando sus orígenes históricos y, al mismo tiempo, tratando de aclarar cómo funciona su lógica en forma de neoliberalismo contemporáneo y que está en contradicción con la democracia e incluso con sus propios valores liberales. Luego, reflexionamos sobre las consecuencias de la separación entre economía y sociedad, cuya insostenibilidad generada será analizada tanto a nivel macroestructural, ambiental, como a nivel meso y microsocial, territorial y subjetivo. Finalmente, pasamos a las notas proposicionales a favor de la reanudación de la relación entre economía y sociedad, donde proponemos reformulaciones conceptuales y analíticas capaces de abrir un horizonte de sociedad social posbienestar y también para formular, operativamente, un diseño de políticas públicas centradas en el desarrollo solidario de los territorios.

Este artículo analiza las discusiones que las sociedades han estado desarrollando para definir la aplicación de sus recursos económicos disponibles en inversiones altamente tecnológicas que priorizan la productividad y competitividad de la economía o las que priorizan las inversiones sociales que reducen las disparidades existentes de ingresos y trabajo. Se investigan las características del progreso tecnológico y su impacto en la estructuración del trabajo, las particularidades del nuevo paradigma tecnológico llamado "industria 4.0" y su impacto en los mercados laborales; y, finalmente, las discusiones sobre las formas de desarrollo a través de la llamada tecnología apropiada y tecnología social, como prioridad para mitigar las repercusiones negativas del avance tecnológico en el mercado laboral.

O Brasil é um país rico em recursos minerais. Tais recursos já pertenceram desde a coroa aos donos do território onde se encontravam as minas. Com a Revolução de 1930 e o Nacional Desenvolvimentismo de Getúlio Vargas, o Estado brasileiro adotou uma postura nacionalizante dos recursos minerais, buscando industrializar o país e obter independência financeira. Embora o período do regime militar tenha tentado flexibilizar tal postura permitindo o investimento estrangeiro na mineração, a Constituição de 1988 trouxe de volta o enfoque nacionalista aos recursos minerais buscando favorecer a empresa de capital nacional na exploração destes bens, entrementes, as propostas neoliberais da década de 90, o leilão da Vale do Rio Doce e a aprovação da Emenda Constitucional nº 6 de 1995, que retirou a distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro, provocaram a chamada “desnacionalização do recursos minerais” no Brasil. Buscando demonstrar como a aprovação da EC nº 06/95 tem impactado negativamente no desenvolvimento econômico e tecnológico da indústria através de uma revisão bibliográfica e análise documental, conclui-se que, com a permissão da entrada massiva de capital estrangeiro neste mercado e atuação de multinacionais, que não possuem a intenção de desenvolver a indústria nacional, mas somente exportar commodities, se faz necessário uma política que privilegie a empresa de capital nacional, através da edição de leis ordinárias para tal, e que busque promover o desenvolvimento econômico e tecnológico retomando o crescimento da indústria nacional, tratando os recursos minerais como bens estratégicos.

Jurimetrics is a method of analysis of the judicial service claimant behavior and rational analysis (quantitatively qualitatively) the decisions of the adjudicative body in blocks of processes related to strategic issues, results which, crossed with the litigant conduct of the applicant, allow to analyze the social impact of judgments contributing to the improvement of Public Policy and management of Judicial. In the case of this article jurimetric it will be demonstrated as a scientific method of knowledge also showing up its implementation in the organization of court registries as to allow the scope of quantitative targets set by the CNJ.

O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas até os dias atuais. O método utilizado é da revisão bibliográfica.

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A proposta do presente artigo é discutir a atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) no controle dos preços dos produtos e serviços e eventuais consequências sobre o controle da inflação. O estudo proposto tem por base os Processos Administrativos 0812.002813/2007-91; 0812.002816/2007-25; 0812.00218/2007-14; e 0812.0014599/2007-16, que julgaram o caso Braskem, Ultra e Petrobrás. A intenção do artigo é demonstrar, com fundamento no Direito Constitucional, a possibilidade que as decisões do SBDC venham a interferir nas políticas governamentais de controle de preços aos consumidores finais, em contrariedade à Decisão do SDE no citado Processo Administrativo, evitando-se a lesão sofrida pelos consumidores no caso citado.

O presente texto analisará os mecanismos de controle da inflação no Brasil e, a possibilidade de utilização das ferramentas administrativas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate e controle à inflação pelo governo brasileiro, concluindo que, tal órgão administrativo pode e deve ser utilizado como ferramenta de controle da inflação previsto na Constituição Federal de 1988 e, regulamentado em 1994 e aprimorado em 2011.

Este artigo é fruto das discussões iniciadas durante o 26o Congresso Mundial de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR), ocorrido em julho de 2013, na Universidade Federal de Belo Horizonte. Nesta oportunidade, foi levantada uma dúvida de pesquisa que consistia em saber por qual razão, Finlândia e Brasil, que possuem uma situação política e econômica totalmente diversas, bem como uma evolução histórica mais diferente ainda, tinham, na atualidade, debates constitucionais idênticos. Isto é, os assuntos que estão em pauta nas cortes superiores e na universidade de ambos os países, são os mesmos. Por qual razão isto ocorre? Para isso foi proposta a redação de uma série de artigos que explicassem o funcionamento e a evolução de estruturas?chave em cada país, como a política, a filosofia e a economia para que, com isso, houvesse uma comparação entre estas instituições para chegarmos a uma conclusão sobre a semelhança de pautas constitucionais.

A temática central do artigo se divide em cinco partes que fazem parte de um projeto maior de pesquisa desenvolvido pelos autores, e somente duas das cinco partes serão abordadas no presente artigo, tendo em vista a complexidade do problema e a necessidade de tempo para diálogo e maturação. O artigo indica como temas prioritários a serem debatidos no âmbito do E-Gov: a falta de classificação e definição técnica das expressões utilizadas, participação popular, transparência pública, serviços públicos e educação. O texto traz um ensaio sobre alguns conceitos e problemas de termos que envolvem o E-Gov, procurando lançar a ideia de uma pesquisa aprofundada sobre os conceitos envolvidos. A segunda parte do artigo busca pontuar os entraves para o aumento da participação popular na gestão pública por meio do E-Gov.