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PODER JUDICIÁRIO E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO EM CARL SCHMITT
- Source :
- Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15:277-301
- Publication Year :
- 2022
- Publisher :
- Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justica, 2022.
-
Abstract
- Este artigo estuda as considerações de Carl Schmitt sobre o chamado “terceiro poder” do Estado. Em primeiro lugar, com a ajuda do jurista alemão, expõe-se a doutrina geral da divisão de poderes e seu significado político. Em seguida, seu texto Gesetz und Urteil (Lei e Julgamento) serve como ponto de partida para analisar a crítica schmittiana ao normativismo kelseniano. Em um terceiro momento, as investidas do autor contra o Estado liberal de Direito e seu ideal de alcançar um “Estado de Justiça” serão examinados. Ao final, é contemplado como o defensor da Constituição alemã exibiu suas faculdades factuais e jurídicas ilimitadas na história.
- Subjects :
- General Medicine
Subjects
Details
- ISSN :
- 25270001 and 19821921
- Volume :
- 15
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
- Accession number :
- edsair.doi...........9c965e63bdfb5bdd10619597a931ca2b