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O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde. El término judicialización viene siendo utilizado en los países para nombrar los más diversos fenómenos que se diferencian en cuanto a la intensidad, profundidad e historicidad. La reciente inserción del Poder Judicial en el campo de la salud en Brasil puede ser percibida como una forma de "judicialización de la política". El término, sin embargo, carece de una definición más clara, que permita identificar más precisamente la profundidad de este fenómeno en Brasil. En los últimos anos, se observó en Brasil un gran aumento del número de acciones judiciales dirigidas a la garantía del derecho a la salud. Esto trajo como consecuencia, entre otras cosas, una apropiación rápida de los gestores de la salud de la expresión "judicialización de la salud". Muchas de las acciones del área de la salud han llegado a la instancia máxima del Judicial brasileño. A fin de reflexionar sobre esas acciones, el Supremo Tribunal Federal (STF) convocó a una Audiencia Pública para escuchar de toda la sociedad las cuestiones relacionadas con el derecho a la salud. Cincuenta personas tuvieron la oportunidad de pronunciarse en esta audiencia. De este modo, con base en el análisis de la retórica, este estudio observa las fallas de estos oradores, buscando comprender el posicionamiento frente al fenómeno de la judicialización, los principales argumentos utilizados y las consecuencias para la gestión en salud. Judicialization has been in use on several countries as a term to define various phenomena according to their intensity and historicity. Recently, the Judiciary Power has addressed health issues in Brazil, a form of "policy judicialization". The term, however, lacks the precise definitions that would enable a deeper analysis of this phenomenon's range in Brazil. The last years have seen a significant increase on judicial actions aimed at guaranteeing health rights. Among its consequences, this led to a quick assimilation by health administrators of the term "health judicialization". Many health related judicial actions have arrived at the highest level of Brazil's Legal System. This has led the Supreme Court to create a Public Hearing to address civil society's issues regarding health rights, where fifty people were heard. This research analyses the rhetoric observed on these speakers' main arguments to understand their opinion regarding the judicialization phenomenon, and the main consequences to health administration.

Este estudo tem por finalidade contribuir com a discussão sobre as possibilidades para a execução de avaliação econômica em saúde, em especial por meio da técnica de custo-efetividade, em relação às terapias renais substitutivas em portadores de falência renal crônica à luz do nosso contexto. Para tanto se realizou uma revisão bibliográfica sobre as intervenções e seus cursos alternativos na perspectiva das proposições metodológicas dispostas na literatura, considerando a disponibilidade de dados e informações no nosso meio que subsidiam este tipo de pesquisa. This study aims to contribute to the discussion on the possibility of applying health economics assessment, specifically the cost-effectiveness technique, to renal replacement therapies for end-stage renal failure. A review was conducted on the interventions and their alternative courses from the perspective of the various methodological proposals in the literature, considering the availability of data and information in Brazil to back this type of research.

A expansão da estratégia do Programa Saúde da Família no Brasil torna necessária a construção de indicadores que avaliem a coerência da abordagem efetivamente realizada e os princípios que regem o programa. Associado ao prontuário familiar, o familiograma (genograma) possibilita melhoria no acompanhamento da saúde da clientela e na qualidade da atenção prestada. A pesquisa utiliza o prontuário familiar com base na avaliação externa (acreditação) das equipes de saúde da família e dos gestores. Os resultados mostram uma variação da conformidade do prontuário com o padrão de acreditação segundo a natureza da função avaliada. O estudo revela a importância da avaliação externa como sinalizadora do nível de conformidade aos padrões requeridos, sugerindo a necessidade de operar um indicador combinado entre a avaliação interna e externa das informações familiares como instrumento de gestão. Expansion of the Family Health Program in Brazil requires indicators to evaluate the consistency of the approach actually adopted and the program's underlying principles. Together with the family health chart, the family health history (medical genealogy) allows improved follow-up of the clientele's health and the quality of care provided. This study used the family health chart based on external evaluation (accreditation) of family health teams and managers. The results showed variation in the health charts' conformity to the accreditation standard according to the nature of the function evaluated. The study showed the importance of external evaluation to signal the level of conformity to the required standards, suggesting the need to operate with a combined indicator, including internal and external evaluation of family health data as a management instrument.

O artigo aborda o dilema subjacente ao financiamento da Saúde, entre a visão de longo prazo proposta pela Seguridade Social em 1988, e a visão de curto prazo, centrada nos sucessivos ajustes fiscais, que vem frustrando a expansão de recursos da Saúde no Brasil. No contexto da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da renovação da CMPF e da DRU, e de uma próxima reforma tributária, são tratados aspectos do sistema tributário, das contribuições sociais, dos subsídios, incentivos e renúncia de arrecadação. Considera também aspectos político-institucionais das relações intergovernamentais e das relações entre o setor público e o setor privado, presentes ao financiamento da Saúde. O trabalho torna evidente a existência de espaço para ampliar o patamar de financiamento do SUS, de modo a superar os vazios sanitários, bem como as desigualdades de oferta de serviços no território. Sugere também a revisão das relações financeiras intergovernamentais e entre o setor público e o setor privado. Finalmente, apresenta aspectos virtuosos do gasto público e dos instrumentos de financiamento do setor para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. This paper addresses the dilemma underlying Healthcare financing, caught between the long-term view proposed by the Social Security segment in 1988 and the short-term view imposed by a series of fiscal adjustments, hampering the expansion of healthcare resources in Brazil. Within the context of Constitutional Amendment Nº 29, the extension of the Provisional Financial Transactions Levy (CPMF), the Federal Funds Earmarking Removal Provision (DRU), and forthcoming tax reforms, aspects of the taxation system, social security dues, subsidies, incentives and tax revenue waivers are examined, also exploring political and institutional aspects of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors, in terms of Healthcare financing. This paper spotlights the headroom available for stepping up the financing levels of Brazil's National Health System (SUS), in order to bridge public health gaps and even out inequalities in nationwide service supplies. A review of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors is also suggested. Finally, positive aspects of Government spending are presented, together with financing tools for this sector that would spur the economic and technological development of Brazil.

Este artigo apresenta alguns Tesultados da pesquisa sobre a perspectiva de implantação do Programa de Saúde da Família em grandes cidades. Discute algumas das dificuldades específicas para a reestruturação do modelo assistencial dos grandes centros, bem como os desafios a serem superados pela adoção do programa. Funciona, assim, como uma abertura da temática deste número de Physis, detalhada nos demais artigos. O Ministério da Saúde elegeu o Programa de Saúde da Família como a estratégia de transformação dos modelos assistenciais vigentes. Quase dez anos após seu início, constata-se uma grande heterogeneidade na sua implantação no país, com uma cobertura mínima em municípios de grande porte, notadamente nas capitais brasileiras. A expansão para as grandes cidades é condição, tanto para elevações mais significativas de cobertura populacional atingida pelo programa, como para que o PSF possa realmente vir a ser um elemento central na transformação do modelo assistencial do país. This article presents research results on implementation of the Family Health Program (PSF) in large cities of Brazi!. lt discusses some of the specific difficulties in restructuring the health care model in large cities and in the adoption of the Programo lt thus serves as an introduction to the theme of this edition of Physis, analyzed in detail in the subsequent articles. The Brazilian Ministry of Health chose the Family Health Program as its strategy for transforming prevailing health care models. Almost ten years after the Program was launched, there is a great heterogeneity in its implementation around the country, with minimum coverage in large municipalities, especiany in the State capitals. Expansion of the PSF to the large cities is a condition both for attaining higher population coverage and for the Program to actuany become a key element in transforming the country's health care model.

Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-10-27T15:24:11Z No. of bitstreams: 1 novos_rumos_regulacao_politicas.pdf: 661405 bytes, checksum: a53ff4850bf79d327eefea6c09b1b4d9 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-06T17:41:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novos_rumos_regulacao_politicas.pdf: 661405 bytes, checksum: a53ff4850bf79d327eefea6c09b1b4d9 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-06T18:10:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novos_rumos_regulacao_politicas.pdf: 661405 bytes, checksum: a53ff4850bf79d327eefea6c09b1b4d9 (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-06T18:36:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novos_rumos_regulacao_politicas.pdf: 661405 bytes, checksum: a53ff4850bf79d327eefea6c09b1b4d9 (MD5) Previous issue date: 2002 Versa sobre as políticas públicas sociais, tendo em vista os aspectos atinentes ao acesso e qualidade dos serviços prestados, analisando-as não somente como um conjunto de ações de natureza compensatória, mas também, como meio de acesso incondicional da população à prestação de serviços ou à produção de bens.

Submitted by Luiza Arao (luizah@ccje.ufrj.br) on 2021-09-13T20:14:11Z No. of bitstreams: 1 JRRAfonso.SDain.pdf: 17402875 bytes, checksum: 1213e20ba7f02d72b0e72aa3ad44a0fb (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-13T20:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JRRAfonso.SDain.pdf: 17402875 bytes, checksum: 1213e20ba7f02d72b0e72aa3ad44a0fb (MD5) Previous issue date: 1987-12 Indisponível. Unavailable.

Orientador: Denis Maracci Gimenez Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: O tema geral desta tese refere-se à inserção dos sistemas de saúde na discussão do welfare state, por um lado, e, por outro, na discussão da acumulação de capital a partir da qual é desenvolvida a questão das relações público-privadas, que podem ser entendidas como uma expressão dessa acumulação. O objetivo da tese é discutir o caso específico das relações público e privadas no financiamento do sistema de saúde brasileiro, contudo, inserindo-o dentro de um espectro mais geral dado pelos movimentos recentes que ocorreram nos sistemas de saúde universais dos países da Europa ocidental, a partir da década de 1970, no contexto do neoliberalismo. A hipótese é que, na atual configuração dos welfare states, os sistemas de saúde apresentam maior diversidade nas formas de concepção, valores, institucionalidade e financiamento do que os sistemas de previdência e assistência social. Os sistemas de saúde constituem campo fértil para o aprofundamento de estudos sobre a relação público e privado, no Brasil, em função da crescente presença do setor privado na configuração dos sistemas de saúde e da lógica de mercado e intenso processo de mercantilização. Nessa discussão, há um aspecto marcante, que é a presença de dois processos simultâneos: um, de mercantilização dos serviços de saúde a cargo do setor público e, outro, de desmercantilização do financiamento do setor privado. A desmercantilização do setor privado antecede a mercantilização do setor público, que, no Brasil, é um fenômeno da última década. No caso do Brasil, esse processo se dá de forma contraditória à proposta de universalização do acesso aos serviços de saúde, parte essencial do projeto de seguridade social presente na Constituição de 1988. Para desdobrar os temas tratados por esta tese, referentes ao entendimento da questão acima anunciada, a tese está organizada em três capítulos, além desta introdução e da conclusão. O primeiro capítulo trata da configuração dos sistemas universais de saúde e a relação entre o público e o privado. O segundo capítulo discorre sobre a formação do sistema de saúde brasileiro do ponto de vista das relações público-privadas, enfatizando suas marcas originárias, a constituição do Sistema Único de Saúde e seus significados. O terceiro e último capítulo aprofunda o tema do financiamento do SUS e seus conflitos distributivos sob a ótica das relações público-privadas no financiamento da saúde no Brasil Abstract: The general subject of this thesis is, from one perspective, the insertion of the public health systems in the welfare state discussion, and from another, the discussion of the capital accumulation from where the private public relationship issue, understood as an expression of the accumulation itself, is developed. The goal of this thesis is to discuss the particular case of the public private relationships in the financing of the Brazilian healthcare system, nonetheless inserting it under a broader spectrum, created by recent movements, started in the 70¿s, in the universal healthcare systems of Western European countries, within the context of neoliberalism. The hypothesis is that, in the present configuration of the welfare states, the healthcare systems present a wider diversity in its conception, values, institutionality, and financing forms than the social security and assistance systems. The healthcare systems constitute a fertile ground to go deeper in the studies of the private public relations in Brazil, considering the growing presence of the private sector in the configuration of healthcare systems, the market logic and an intense process of commodification. In this discussion, there is one key aspect in the presence of two simultaneous processes: the commodification of healthcare services formerly performed by the public sector, and the decommodification of the private sector financing. The decommodification of the private sector precedes the commodification of the public sector, that happened in Brazil only in the last decade. In the Brazilian case, this process goes against the proposal for universalization of the access to healthcare services, an essential piece of the social security project introduced by the federal constitution of 1988. In order to unfold the subjects proposed by thesis, concerning the matter introduced above, the work is divided in three chapters, as well as an introduction and a conclusion. The first chapter is about the configuration of universal healthcare systems and the private public relationship. The second chapter discuss the formation of the Brazilian healthcare system from the private public relationship perspective, with emphasis on its original characteristics, the constitution of the Sistema Único de Saúde and its meanings. The third and last chapter, develops the subject of SUS financing, its distributive conflicts, under the lens of the private public relationships that provide financing to the Brazilian healthcare system Doutorado Economia Social e do Trabalho Doutora em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Waldir José de Quadros Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Esta tese procura discutir as relações entre o desenvolvimento do capitalismo e a desigualdade social ao longo do tempo, tendo como base a Inglaterra durante o século XIX e os EUA desde o início do século XX. É então analisado o desenvolvimento do capitalismo e o impacto sobre as estruturas de emprego, decisivas para o entendimento da desigualdade social. Apresentam-se os avanços proporcionados pela Revolução Industrial, que possibilitou a mecanização da produção rural e industrial e a urbanização. Como esta vida citadina também reclamou muitos serviços, o número de habitantes precisou crescer ainda mais para dar cabo de todas as necessidades da vida urbana. Se antes a baixa produtividade e a lentidão do trabalho mantinham qualquer tipo de bem escasso, a produção industrial permitiu a superação da escassez e substituição do trabalhador por máquinas. Dessa forma, vê-se a força das transformações da economia e seu impacto sobre a vida e o emprego das pessoas, mas também é preciso considerar o peso do Estado para a conformação desta nova sociedade, ao reduzir as desigualdades de renda via impostos e serviços públicos - fonte importantíssima de empregos, decisiva para a melhora do mercado de trabalho no pós-guerra. Com a crise dos anos 1970, a ascensão do neoliberalismo e a III Revolução Industrial, houve alteração importante nos rumos da estruturação social. Com a crise, o liberalismo volta a ser dominante, o que restringe a atuação do Estado e leva a grande regressão social. Concomitantemente, a III Revolução Industrial reduziu radicalmente a necessidade de trabalhadores, graças à introdução do computador. Ou seja, num mundo em que os trabalhos da agricultura, da indústria e dos serviços produtivos eram reduzidos, também o Estado diminuía as oportunidades de emprego. Portanto, os trabalhadores foram deslocados para a provisão de serviços pessoais, o que foi facilitado pela expansão da renda urbana e pela desigualdade social em grande expansão. Após isto, a ênfase passa para as interpretações conservadoras. A discussão da tese então se centra na idéia de Sociedade Industrial e de Sociedade da Informação. A partir da crise dos setenta, o foco da crítica foi alterado para o ataque ao Estado interventor e às benesses estatais, vistas como nefastas. Para finalizar, é feita a crítica de tais teses: primeiro, mostra-se a dificuldade destas interpretações em lidar com o que efetivamente ocorreu. Depois, o problema da concorrência individual: a defesa neoliberal da concorrência livre supõe a justeza da mesma, o que é contradito pelos fatos e por uma interpretação mais adequada da competição individual, que possui dinâmica movida pela permanente criação e destruição de monopólios econômicos e sociais. Isto dentro dos marcos de um desenvolvimento capitalista em que a mecanização da produção restringe as necessidades de trabalho e o Estado condiciona estes movimentos - o que, no caso dos EUA de hoje, leva a uma ampliação da desigualdade e dos serviços pessoais. Deste modo, após a discussão desta tese, as relações entre o desenvolvimento capitalista e a desigualdade social podem se tornam mais claras Abstract: This dissertation aims to discuss the relationship between the development of capitalism and inequality throughout history, observing England during the 19th century and the USA from the early 20th century on. With this purpose, the development of capitalism is analyzed together with its impact over the employment structure, a key element to the understanding of inequality. Subsequently, the progress originated from the Industrial Revolution, for instance: mechanization of industrial and agricultural production and urbanization are further discussed. Since the urban life required the provision of many services, the number of city dwellers had to increase as well so all urban necessities could be met. In the past, low productivity made all goods scarce; but industrialization speeded up the production process, ending scarcity by replacing workers with machines. Through this processes we can see the economic transformation's weight and its impact over people's lives and jobs. However, it is necessary that we recognize the importance of the State in the formation of this new society, reducing income inequalities through progressive taxes and through the supply of public services - which allowed the creation of millions of jobs after World War II and were therefore fundamental to the labor market. Shortly after, with the seventies crisis, the ascendance of neoliberalism and the Third Industrial Revolution allowed an important change in the social structure to take place. The liberal ideology prevailed and the State intervention was again frowned upon. Simultaneously, the Third Industrial Revolution brought about a very important decrease of the labor requirements due to the spreading of computerized technology. In other words, two of the major sources of job creation - the State and office positions in general, replaced many workers with computers, which has deeply impacted a world where agriculture and industrial jobs were already being greatly reduced. As a consequence, great part of the workers was pushed into the provision of personal services - a phenomenon created by growing urban income and rising social inequality. Following this discussion, the focus of this work is placed on conservative visions about these processes. The emphasis then becomes the idea of Industrial and Information Society. After the seventies, the crisis opened elbow room for critiques of the Welfare State. The State intervention in these views was seen as pernicious to society through the dissemination of laziness and hedonistic values. At the end of this dissertation, two criticisms are made: first, we show how the conservative views are contradictory to actual facts. Secondly, we attempt to demonstrate how the idea of fair individual competition is misplaced. A correct interpretation of reality must acknowledge how economic monopolies and social closures play a crucial role in the competition process, and the impossibility of equalizing individual's starting point in a society marked by division of labor. All these processes happened amidst a capitalist development that progressively reduced the need for labor. In the case of the United States today, all this translates into increasing inequality and more personal services for the rich. By the end of this discussion, it is hoped that the relations between capitalist development and social inequality become more understandable and clearer Doutorado Teoria Econômica Doutor em Ciências Econômicas

Orientador: Waldir José de Quadros Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Insituto de Economia Resumo: O presente trabalho trata da avaliação como principal forma de gestão da política de ensino superior no Brasil. É mesmo considerada o eixo pelo qual o ensino superior no Brasil vem se desenvolvendo. Esse processo ganha intensidade a partir de 20 de dezembro de 1996, com a promulgação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em grande parte, o conjunto de Leis, Decretos, Portarias, Pareceres que se seguiram por orientação do Ministério da Educação tratam direta ou indiretamente de aspectos relacionados à avaliação. A tese aborda a avaliação como conseqüência relacionada mais ao processo de expansão do ensino superior do que propriamente como forma de adequação qualitativa a determinantes estratégicos nacionais, relacionados a empregabilidade, interesses econômicos setoriais ou mesmo atendimento de necessidades no âmbito de políticas sociais, tais como formação de professores, médicos ou outros especialistas capazes de atender requisitos contemporâneos desses ambientes profissionais. Considera, ainda, a ausência dessas dimensões do processo de avaliação como fator limitante à proposição de políticas de educação superior ao conjunto do sistema federal (público e privado) que permitisse estimular setores dinâmicos da economia, aperfeiçoar as políticas sociais e fornecer recursos humanos de qualidade, competitivos e adequados aos requisitos das novas áreas de exercício profissional. A avaliação, assim, apresenta-se como elemento de interesse dos mantenedores ou instituidores do ensino superior. O conjunto de indicadores que integra não se ajusta às necessidades ou requisitos profissionais, mas, sim, aos padrões de qualidade na organização e nas condições de oferta do ensino superior, de forma geral. A própria avaliação destinada ao aprendizado dos estudantes, O ENADE, segue a formulação curricular tradicional e conservadora de forma a não permitir especificidades ou atenção aos conteúdos e cursos de destaque. Vinculada ao processo de expansão, a avaliação é antes sancionadora do que ordenadora ou inibidora desse processo. Ao se posicionar como controle do Estado, ela se estabelece como reguladora do ensino superior cujo fruto é invariavelmente a expansão e não o cerceamento ou encerramento de cursos, instituições ou programas que não atingiram os critérios de qualidade analisados. A regulação, divulgada como proteção da sociedade em relação à má qualidade no ensino superior, é, na verdade, disposição legal para o efetivo processo de expansão. Hoje, a avaliação deixou de ser um instrumento que incentiva a qualidade de cursos e programas da educação superior ou de utilidade das demandas econômicas e sociais estratégicas. Não se qualifica e nem se planeja com o atual sistema de avaliação. Sua finalidade continua sendo reforçada como um instrumento de expansão às mantenedoras ou instituidores que obtêm, dos mínimos indicadores alcançados, a sansão e a legitimidade de oferta de cursos e programas sem necessariamente se ater as estratégias ou prioridades relativas aos requisitos ou necessidades de recursos humanos para a sociedade brasileira Abstract: This work takes for granted that evaluation is the most crucial form for the managing of the highest level of superior education in Brazil; and it can be considered the real axis through which high education as been developed in the country. This process has acquired intensity since December 20, 1996, after the promulgation of the Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Norms, regulations and other managerial instructions - derived from the new legislation - have dealt with the evaluation, in a way or in another. The study treats the evaluation as a consequence of the process of expansion of the high education level, more than with the inherent adequacy to strategic national goals and propositions taken for granted, such as: employability, sectorial economic interests or even with the accomplishment of other issues belonging to social policies geared to the dispense of subsidies supporting formation of professors, medical doctors and other specialists, usually required by contemporary working environments, as it is well considered nowadays. This study also assumes that the absence of these complementary goods and services comes to provoke the overall propositions under the New Law, as a way to stimulate dynamic sectors of the economy, the perfectioning of social policies and human resources, as requirements for the good professional performance into the market. Therefore, evaluation embodies a central element for managers and other personnel involved with highest education units. The set of indicators are not to be adjusted to eventual needs or professional requirements, but they are to be connected to quality standards of the educational organizations to whom they are constructed to. The evaluation destined to the students (ENADE) follows the traditional curricular formulation; a conservative orientation that does not allow the scrutiny of peculiarities needed for the overall performance of the system. As the evaluation is linked to expansion it has a sanction role, rather than inhibitory factor along this process. As long it functions as a State control, it does not inhibit the ongoing development; but, at reverse, helps to foster the expansion, instead of being a way to control and to punish bad quality of the educational system. The regulation presented by the State has not been a protective policy for quality, but a way to incentive the malfunction of an expansion without qualitative control. Therefore, it is impossible to attain quality and a good planning policy through the present evaluation procedures, in so far as its goal is the perpetual expansion, which comes to create insurmountable obstacles to the educational entities submitted to the present regulatory legislation Doutorado Política Social Doutor em Ciências Econômicas

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-08-02T16:50:00Z No. of bitstreams: 2 Tese Ione Ayala parcial.pdf: 2325460 bytes, checksum: fa2cbf794170b57a5356d67b891211e1 (MD5) Tese Ione Ayala completa.pdf: 3562701 bytes, checksum: dc27b361fea48d5fa70a930d6961e536 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-02T16:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Ione Ayala parcial.pdf: 2325460 bytes, checksum: fa2cbf794170b57a5356d67b891211e1 (MD5) Tese Ione Ayala completa.pdf: 3562701 bytes, checksum: dc27b361fea48d5fa70a930d6961e536 (MD5) Previous issue date: 2019-07-30 Alzheimer's disease (AD) represents the most common cause of dementia, being a progressive and incurable neurodegenerative disease, expressed by a variety of neuropsychiatric symptoms. It the main responsible for mortality rates and functional dependence among the elderly, representing an economic impact important for families and universal health systems. Although the literature observes that the effects of memantine on AD are small, the drug was incorporated into the Brazilian Health System in 2017. However, contrary to the legal norm regarding the incorporation of technologies in SUS, this process was not accompanied by an economic evaluation that would demonstrate the cost-effectiveness of this drug. This study examined the cost-utility of memantine for severe AD compared to no specific pharmacological treatment, from the perspective of the SUS as a care funder. A systematic review of economic evaluation studies using memantine alone or in combination with donepezil for moderate to severe AD has been conducted. The review allowed to know the state of the art of economic evaluations and made it possible to raise general aspects related to the modeling used in the studies to assist in the construction of the analytical decision model conducted in the cost-effectiveness study. A Markov model was constructed to model the progression of AD based on the severity states of AD (mild, moderate and severe), defined by the MEEM, plus the dead state. Cycles of 1 year were considered and the adopted time horizon was 5 years. The costs of memantine were considered for 2 years, but the effects observed only during the first year. Costs and benefits were discounted at 5%. Compared with no specific treatment, memantine represented an increase in care costs and gains in QALY. Patients who used memantine had a gain 3,080 QALY over the simulated 5 years at an incremental cost of $ 351.500,00 and an ICER of $ 114.205,75 in amounts already discounted for the reference case. The results found are difficult to compare with studies conducted outside the country. If the cost-effectiveness threshold adopted in Brazil was previously recommended by the WHO, memantine would be considered a non-cost-effective technology based on the analysis of the reference case. In this way, its incorporation would not be justified in the national context, given its high costs and a small benefit and circumscribed to the time. A Doença de Alzheimer (DA) representa a causa mais comum de demência, sendo uma doença neurodegenerativa progressiva e incurável, expressa por uma diversidade de sintomas neuropsiquiátricos. É a principal responsável pelas taxas de mortalidade e de dependência funcional entre os idosos, representando um impacto econômico importante para as famílias e sistemas universais de saúde. Apesar da literatura observar que os efeitos da memantina na DA são pequenos, o fármaco foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017. No entanto, ao contrário do preconizado pela normativa legal acerca da incorporação de tecnologias no SUS, este processo não foi acompanhado de uma avaliação econômica completa que demonstrasse a custo-efetividade deste fármaco. Este estudo examinou a custo-utilidade da memantina para a DA grave em comparação a nenhum tratamento farmacológico específico, sob a perspectiva do SUS como financiador da assistência. Foi conduzida uma revisão sistemática de estudos de avaliação econômica que usaram a memantina isolada ou combinada com doenepezilpara a DA moderada a grave. A revisão permitiu conhecer o estado da arte das avaliações econômicas e possibilitou levantar aspectos gerais relacionados às modelagens utilizadas nos estudos de forma a auxiliar na construção do modelo de decisão analítico conduzido no estudo de custo-efetividade. Foi construído um modelo de Markov para modelar a progressão da doença com base nos estados de gravidade da DA (leve, moderado e grave), definidos pelo Mini- Exame do Estado Mental (MEEM), acrescidos do estado morto. Foram considerados ciclos de 1 ano e o horizonte temporal adotado foi de 5 anos. Os custos da memantina foram considerados por 2 anos, porém os efeitos observados apenas ao longo do primeiro ano. Custos e benefícios foram descontados em 5%. Comparado com nenhum tratamento específico, a memantina representou um aumento nos custos do cuidado e nos ganhos obtidos em QALY. Os pacientes que usaram memantina tiveram um ganho de 3,080 QALY ao longo dos 5 anos simulados a um custo incremental de R$ 351.500,00 em valores já descontados, resultando em uma RCEI de R$ 114.205,75 por QALY, para o caso de referência. Os resultados encontrados são de difícil comparação com estudos realizados fora do país. Desta forma, sua incorporação não seria justificada no contexto nacional, dados seus custos elevados e um benefício pequeno e circunscrito ao tempo.

Orientador: Denis Maracci Gimenez Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: O Brasil é um país continental e extremamente desigual, do ponto de vista econômico, social e territorial, e a regionalização se apresenta como sendo uma alternativa para o desenho da política e para a organização do sistema de saúde. O objetivo central é analisar a construção da região de saúde na Região Metropolitana de Campinas, ao longo dos anos 2000. As hipóteses são: os elementos centrais no processo de regionalização se referem à governança e ao financiamento; a RMC apresenta, por um lado, um estágio avançado de urbanização, industrialização, socioeconômico, capacidade técnica, oferta de serviços de saúde, condições de saúde, institucionalização e governança regional, de tal forma que deve conduzir o processo de regionalização com mais sucesso; por outro lado, apresenta a contradição entre o processo de regionalização e de metropolização, além das dificuldades decorrentes da sua complexidade e heterogeneidade. Na primeira parte é apresentado o processo de regionalização da saúde no Brasil e no Estado de São Paulo, a partir de uma perspectiva metropolitana. Esta parte é composta por quatro capítulos: conceitos e tendências; governança e financiamento nas regiões metropolitanas; normatização e balanço do processo de regionalização no Brasil e no Estado de São Paulo. A segunda parte apresenta o processo de regionalização na RMC. Ela é composta por três capítulos: normatização e balanço do processo de regionalização; governança regional; e abordagem regional do financiamento. O presente estudo aborda diferentes metodologias: revisão bibliográfica e documental; bases de dados secundárias; pesquisas, estudos e teses selecionadas; pesquisa de campo (análise qualitativa e quantitativa). As pesquisas centrais utilizadas são as seguintes: Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil (Região e Redes), realizada nos anos de 2014 e 2017; e, principalmente, Gestão Regional e Redes ¿ Estratégias para Saúde em São Paulo, realizada entre junho de 2016 e o ano de 2017. A despeito dos avanços normativos e institucionais deste processo, ainda não é possível afirmar que a regionalização foi consolidada. No âmbito dos objetivos centrais deste trabalho, é possível dizer que a governança regional avançou nos seus aspectos normativos e institucionais, mas ainda encontra obstáculos políticos e financeiros. Com relação ao financiamento, não foi criado nenhum fundo regional específico, vinculado ao processo de regionalização, e nem foram direcionados recursos ou incentivos a este processo, com exceção dos recursos destinados às redes temáticas. Como fator regional, são consideradas relevantes as pactuações e transferências intermunicipais e a atuação dos hospitais regionais. Essa conclusão geral se aplica para todo o território nacional, incluindo o Estado de SP e a RMC. Os determinantes socioeconômicos, de capacidade técnica-institucional e de oferta de serviços de saúde, para SP e RMC, evidenciavam uma possibilidade de se avançar mais no processo de regionalização e de construção das redes. Quando se analisa o desempenho deste processo nestas localidades, o que efetivamente se verificou foi um avanço, de certo modo maior, mas ainda desigual e aquém do que era esperado para estes territórios. As dificuldades presentes envolvem questões relacionadas à governança e ao financiamento Abstract: Brazil is a continental country and extremely unequal, from the economic, social and territorial point of view, and regionalization presents itself as an alternative for the design of politics and for the organization of the health system. The central objective is to analyze the construction of the health region in the Metropolitan Region of Campinas over the years 2000. The hypotheses are: the central elements in the regionalization process refer to governance and financing; the RMC presents, on the one hand, an advanced stage of urbanization, industrialization, socioeconomic, technical capacity, provision of health services, health conditions, institutionalization and regional governance, in such a way that it should lead the regionalization process more successfully; on the other hand, it presents the contradiction between the process of regionalization and of metropolization, besides the difficulties arising from its complexity and heterogeneity. The first part presents the process of regionalization of health in Brazil and the State of São Paulo, from a metropolitan perspective. This part is composed of four chapters: concepts and trends; governance and financing in metropolitan regions; normalization and assessment of the regionalization process in Brazil and in the State of São Paulo. The second part presents the process of regionalization in the MRC. It is composed of three chapters: standardization and assessment of the regionalization process; regional governance; and regional funding approach. The present study approaches different methodologies: bibliographical and documentary review; secondary databases; research, studies and selected theses; field research (qualitative and quantitative analysis). The central research used is the following: Policy, Planning and Management of Regions and Networks of Health Care in Brazil (Region and Networks), carried out in the years 2014 and 2017; and, mainly, Regional Management and Networks - Strategies for Health in São Paulo, held between June 2016 and 2017. In spite of the normative and institutional advances of this process, it is not possible to affirm that the regionalization was consolidated. In the context of the central objectives of this work, it is possible to say that regional governance has advanced in its normative and institutional aspects, but still faces political and financial obstacles. With regard to financing, no specific regional fund was created, linked to the regionalization process, nor were resources or incentives directed at this process, with the exception of the resources allocated to thematic networks. As a regional factor, inter-municipal agreements and transfers and the performance of regional hospitals are considered relevant. This general conclusion applies to the entire national territory, including the State of São Paulo and the MRC. The socioeconomic determinants of technical-institutional capacity and health services offer for SP and MRC showed a possibility of further progress in the process of regionalization and network construction. When we analyze the performance of this process in these localities, what actually happened was a progress, somewhat greater, but still unequal and below what was expected for these territories. The present difficulties involve issues related to governance and financing Doutorado Economia Social e do Trabalho Doutora em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-08-02T16:55:43Z No. of bitstreams: 1 Tese Danielle Furtado.pdf: 2708785 bytes, checksum: 7f9ddabae99c1a7a2d6a4612802420b2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-02T16:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Danielle Furtado.pdf: 2708785 bytes, checksum: 7f9ddabae99c1a7a2d6a4612802420b2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 This doctoral thesis examines the development of the dual health policy in Brazil in the face of the reverse of common interest throughout the national governments led by President Luíz Inácio Lula da Silva and President Dilma Rousseff. It also analyzes the course of the public-private relationship in the successive PT governments in the light of the trajectory dependent on health policy, neoinstitutionalism and common welfare. It is, therefore, a descriptive-exploratory case study of a qualitative nature that was carried out through a literature review where the techniques of documentary and bibliographic analysis centered on Ball's political cycle analysis methodology were used. This method was sought to verify whether the conduct of the policy was directed by the common interest of all Brazilians or was subjugated to the state public interests and / or private interests. One of the conclusions obtained by this work was that health remained treated as a government policy to the detriment of the role of State policy, instituted by the 1988 Constitution, which it should have. Consequently, it is treated as a business with the common flexibilization of the constitutional SUS determined mainly by the existing relations between the public interests of the state and the private interests via legislative and executive. What ultimately seems to have asujeitado the common interest of all to the interests of some groups of power thus configuring the reverse of the common. Another conclusion drawn from this thesis was that the duality of national health policy has been constantly reinforced by the very dependence of the trajectory established by the Constitutional framework and the neoinstitutionalism. A presente tese de doutoramento realiza um exame do desenvolvimento da política dual de saúde no Brasil frente ao reverso do interesse comum ao longo dos governos nacionais dirigidos pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Rousseff. Analisa ainda o transcurso da relação público-privada nos sucessivos governos petistas à luz da trajetória dependente da política de saúde, do neoinstitucionalismo e do bem-estar comum. Trata-se, então, de um estudo de caso descritivo-exploratório de natureza qualitativa que foi realizado por meio de uma revisão de literatura onde foram utilizadas as técnicas de análise documental e bibliográfica centrada na metodologia de análise de ciclos políticos de Ball. Buscou-se com este método verificar se a condução da política foi direcionada pelo interesse comum de todos os brasileiros ou esteve subjugada aos interesses públicos estatais e/ou aos interesses privados. Uma das conclusões obtidas por este trabalho foi de que a saúde permaneceu sendo tratada como política de governo em detrimento do papel de política de Estado, instituído pela Constituição de 1988, que deveria ter. Consequentemente, sendo tratada como um negócio com a corriqueira flexibilização do SUS constitucional determinada majoritariamente pelas relações existentes entre os interesses públicos estatais e os interesses privados via legislativo e executivo. O que em última instância parece ter assujeitado o interesse comum de todos aos interesses de alguns grupos de poder configurando assim o reverso do comum. Outra conclusão tirada a partir desta tese, foi de que a dualidade da política de saúde nacional tem sido reforçada constantemente pela própria dependência de trajetória instituída pelo marco Constitucional e pelo neoinstitucionalismo.

Orientador: Franscisco Luiz Cazeiro Lopreato Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: No período estudado, 1995 a 2010, compreendeu uma nova agenda fiscal do Estado brasileiro, com estratégias que contribuíram para suprimir parte da autonomia da arrecadação das 26 capitais, a partir de interferências que ocorreram dentro da mais pura legalidade e permitiu a ausência dos governos superiores nas competências comuns de responsabilidade dos três entes federativos. Ou seja, sob o âmbito dos limites fiscais estabelecidos, em boa medida, a forma de efetivarem as ações constitucionais e as ações municipalizadas se deram, minimamente, através dos convênios e ou transferências discricionárias, instrumento que desencadeou incertezas para o ciclo orçamentário municipal. Que somado aos efeitos da desindustrialização e da guerra fiscal, e, sobretudo, das contrapartidas exigidas do orçamento próprio, ficaram impedidas e sem nenhum diálogo federativo para planejar ações locais necessárias para assegurar uma infraestrutura mínima. Diante disso, os centros urbanos mais populosos, sede de regiões metropolitanas, endividados e polos provedores dos principais programas nacionais, sofreram com os efeitos desse modelo. Por um lado, administravam o hiato entre os valores recebidos dos governos superiores, defasados e ou insuficientes para financiarem os acordos celebrados; e de outro, criaram inúmeros desafios para a gestão e fiscalização das ações dos convênios que foram municipalizadas a partir da terceirização. Nesse formato, a partir de um conjunto de instruções normativas e portarias que regulamentaram as transferências discricionárias, o orçamento municipal permaneceu submetido às decisões das esferas superiores de governos. E parte substancial dos recursos próprios e de livre alocação, fundamental no financiamento do desenvolvimento urbano foram alocados como contrapartidas das transferências discricionárias. Nesse sentido, as ações locais foram sendo subtraídas da estrutura orçamentária, e os recursos acabaram sendo direcionados para as ações que deveriam se sustentar pelo financiamento tripartite. A redução dos recursos livres na estrutura orçamentária municipal ocorreu sem nenhum diálogo federativo democrático e articulado com a sociedade, e, na maioria das vezes, desprovidos de mecanismos e instrumentos de controle que prejudicaram a atuação e gestão dos principais polos provedores das políticas públicas nacionais. Essas características, a meu juízo, comprometeram não apenas a autonomia municipal, mas o processo da nossa descentralização fiscal, desde então, com pactuação confusa. A federação brasileira passou a conviver com disputas de recursos; com omissão de responsabilidades nas ações metropolitanas; com atrasos nos repasses financeiros necessários para assegurar as ações de programas nacionais descentralizados, além das inúmeras restrições fiscais. Os desequilíbrios ocasionados são incalculáveis e comprometeram os direitos à cidadania. Dessa forma, torna-se essencial pensar a gestão local, a partir de uma combinação de esforços entre as três esferas, com políticas redistributivas e com estratégias não excludentes, que acolham as necessidades locais. E, acima de tudo, a política nacional precisa assegurar condições para a implantação e o funcionamento dos programas que incorporem as necessidades metropolitanas das cidades mais populosas do País. Não há dúvida de que a federação precisa de um ajuste urgente nas relações federativas e não de um ajuste fiscal. Além disso, essa pesquisa destacou a necessidade de revermos as metodologias da distribuição dos recursos constitucionais, que tem contribuído para ampliar as assimetrias nos valores per capitas entre os municípios brasileiros, e que tem contribuído para agravar a rigidez orçamentária vigente. A partir dessas questões, o estudo procurou contextualizar a atual crise federativa, decorrente de um modelo que se mostrou impotente para edificar uma sociedade em bases democráticas e de direitos universais Abstract: In the period studied, from 1995 to 2010, it comprised a new fiscal agenda of the Brazilian State, with strategies that contributed to suppress part of the autonomy of the collection of the 26 capitals, from interferences that occurred within the purest legality, and allowed the absence of governments common powers of responsibility of the three federative entities. That is to say, under the fiscal limits established, to a great extent, the way of carrying out the constitutional actions and the municipalized actions were, minimally, through the agreements and / or discretionary transfers, an instrument that triggered uncertainties for the budget cycle of the municipality. In addition to the effects of deindustrialization and the fiscal war, and especially the required counterparts of the own budget, they were impeded and without any federative dialogue to plan local actions necessary to ensure a minimum infrastructure. As a result, the most populous urban centers, home to metropolitan areas, indebted and poles providers of the main national programs, suffered from the effects of this model. On the one hand, they managed the gap between the amounts received from senior governments, lagged and insufficient to finance the agreements reached; and on the other, created numerous challenges for the management and control of the actions of the agreements that were municipalized from outsourcing. In this format, the municipal budget, based on a set of normative instructions and ordinances regulating discretionary transfers, remained subject to the decisions of the higher spheres of governments. And a substantial part of the own resources and free allocation, fundamental in the financing of urban development were allocated as counterparts to the discretionary transfers. In this sense, the local actions were subtracted from the budget structure, and the resources directed to the actions that should be supported by tripartite funding. The reduction of free resources in the municipal budget structure occurred without any federative democratic dialogue and articulated with society, and, most of the times, deprived of mechanisms and instruments of control that hampered the performance and management of the main poles providers of national public policies. These characteristics, in my judgment, have compromised not only municipal autonomy, but also the process of our fiscal decentralization, since then, with confused pacts. The Brazilian federation has come to live with resource disputes; with an omission of responsibilities in the metropolitan actions; with delays in the financial transfers necessary to ensure the actions of decentralized national programs, in addition to the numerous fiscal restrictions. The resulting imbalances are unreckoned and have compromised the rights to citizenship. In this way, it is essential to think of local management, based on a combination of efforts between the three spheres, with redistributive policies and with non-exclusionary strategies that accommodate local needs. And, above all, national politics need to ensure conditions for the implementation and operation of programs that incorporate the metropolitan needs of the most populous cities in the country. The federation undoubtedly needs an urgent adjustment in federative relations, not a fiscal adjustment. In addition, this research highlighted the need to revise the methodologies of the distribution of constitutional resources, which contributed to widen the asymmetries in per capita values among Brazilian municipalities, which in turn contributed to aggravate the current budgetary rigidity. From these questions, the study sought to contextualize the current federative crisis, emerged from a model that proved incapable to build a society on democratic bases and universal rights Mestrado Desenvolvimento Regional e Urbano Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Denis Maracci Gimenez Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: A presente dissertação tem por objetivo investigar a inserção dos médicos na estrutura social brasileira, entre 2003-2013. A delimitação do problema repousa nas condições de inserção sócio-ocupacional de um tradicional segmento da classe média, os médicos, na estrutura social brasileira, nos quadros das melhorias observadas nos anos 2000. Do ponto de vista metodológico, o trabalho será dividido em três capítulos: 1) Industrialização, estrutura social e a nova classe média; 2) Industrialização, "o milagre" e a gênese da nova classe média no Brasil; 3) A inserção dos médicos na estrutura social brasileira, entre 2003-2013 Abstract: The present dissertation aims to investigate the insertion of doctors in the brazilian social structure, during 2003-2013. The problem delimitation lies on the socio-occupational insertion conditions of a traditional segment of the middle class, in a context of social improvements in the 2000s. From a methodological point of view, the present work is divided in three chapters: 1) Industrialization, social structure and the new middle class; 2) Industrialization, "the economic miracle" and the genesis of the brazilian new middle class; 3) The insertion of doctors in the brazilian social structure, during 2003-2013 Mestrado Economia Social e do Trabalho Mestre em Desenvolvimento Econômico CAPES

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-08-02T16:54:44Z No. of bitstreams: 1 Tese_postodisposto_final.pdf: 1675599 bytes, checksum: 50adfe18306ceb1a3b4b76abf2c98d3c (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-02T16:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_postodisposto_final.pdf: 1675599 bytes, checksum: 50adfe18306ceb1a3b4b76abf2c98d3c (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 The 1988 Federal Constitution states health as a right of all and duty of the State. Nevertheless, it allows the performance of health services can be implemented by private health companies. This study aims to analyze Brazilian policy of comprehensive social protection in health regarding the Brazilian Constitution as the main pillar of health care, ruling the coexistence of public (SUS) and private health care structures, as a mixed system. The work is structured on four argumentative axes: the constitutional and legal framework in health care; the relationship between State, market and society in social protection models; the role of the public and private sectors in the health care provision and its links with English and American models; and the influence of the judiciary branch into the constitutional vision of the health rights. Primarily, it will be examined the constitutional environment in the discussions on the Health Reform Project in the National Constituent Assembly and its consequences for legislative production on health and on the notion of the right to health, ranging from social or consumer rights. As a theoretical framework, there is a review of literature about the welfare to address the types of social protection models, focusing on the ESPING-ANDERSEN s class mobilization theory (1991) to suggest that the Brazilian social protection model in health care is closer to the American liberal-welfare than the European social solidarity pact. Further, it seeks to trace elements that influenced the current conformation of public and private sectors in health care and the morphology and size of the health care insurance market. In addition, it analyzes the composition of health spending, compared to English and American paradigms. At the end, it will be discussed the political role that assumed the Judiciary in the current constitutional order, and from the decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), to assess whether the model of social protection goes to the universal-redistributive or the liberal-welfare in the provision of health care services. Este estudo visa desenvolver análise sobre o modelo de proteção social na saúde, a partir da provisão das coberturas assistenciais pelo Sistema Único de Saúde vis a vis Mercado de Saúde Suplementar. Como pano de fundo tem-se o desenho constitucional do sistema brasileiro de saúde, que, ao tempo em que consagra o acesso universal como direito social de todo cidadão, permite a opção pelo mercado de consumo em saúde, considerada atividade livre para exploração econômica, o que revela a dualidade público-privado na conformação dos serviços assistenciais. O trabalho se estrutura sobre quatro eixos de argumentação: o tratamento constitucional e legal dado à assistência à saúde no país; as relações entre Estado, mercado e sociedade nos modelos de proteção social; o papel dos setores público e privado na provisão dos serviços assistenciais e sua correlação com os modelos inglês e norte-americano; e a influência do Poder Judiciário para a visão constitucional sobre o direito à saúde. Parte-se do exame do ambiente constitucional nos debates sobre o projeto da Reforma Sanitária na Assembleia Nacional Constituinte e seus reflexos para a produção legislativa sobre saúde e para a noção do direito à saúde, que oscila entre social e o consumeirista. Como referencial teórico, faz-se a revisão da literatura sobre o welfare para abordar a tipologia dos modelos de proteção social, com foco na tese da mobilização de classe de ESPING-ANDERSEN (1990) para sugerir que o modelo de proteção social brasileiro, no que tange a assistência à saúde, mais se aproxima da cultura liberal-assistencialista norte-americana do que do pacto de solidariedade social europeu. Na sequência, busca-se traçar os elementos que influenciaram a atual conformação dos setores público e privado na atenção à saúde e a morfologia e porte do Mercado de Saúde Suplementar. Além disso, analisa-se a composição do gasto em saúde, comparado aos paradigmas inglês e norte-americano. Ao fim, procura-se discutir a função política que assumiu o Poder Judiciário na atual ordem constitucional e, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, avaliar se o modelo de proteção social caminha para o universal-redistributivo ou o liberal-assistencialista na provisão dos serviços de assistência à saúde.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-07-05T16:07:50Z No. of bitstreams: 1 T1494 Javier Rodriguez completa protegida.pdf: 2161769 bytes, checksum: d5e5987ce15d9713a67663e59f3cb212 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-05T16:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 T1494 Javier Rodriguez completa protegida.pdf: 2161769 bytes, checksum: d5e5987ce15d9713a67663e59f3cb212 (MD5) Previous issue date: 2015-04-06 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior This thesis analyzes the Empresas Promotoras de Salud (EPS meaning health promoting entity), which are health insurance companies that act in the Colombian health system since the health reform law of 1993 (Law 100). Based on a document analysis and within a critical political economy framework, we firstly address the relations between the financialization process in the capitalist system, the structural reforms and the health care reform, with the EPS s financial dynamics, and secondly address the reproduction of financialization mechanism inside the EPS including financial leverage; expanded reproduction of capital through the public debt; and investments in securitized assets. Most EPS are private for profit companies, which quickly formed an oligopolistic market and exemplify internationally recognized contradictions of the Managed Care and Managed Competition models, also as its for¬profit orientation and functioning has been related to the exacerbation of health inequities and has further been recognized as a driver of suffering and death in the population. This has primarily been related to the oligopolistic concentration of the private health insurance market, whose companies are organized as a cartel, hindering access to health services for the population. When social mobilization forced to increase control over the EPS, they began to leave the market declaring themselves bankrupt, or suddenly entered negative financial statements. Esta dissertação analisou as Empresas Promotoras de Salud (EPS), seguradoras de saúde introduzidas no sistema de saúde colombiano através da reforma sanitária instaurada com a Lei nº 100/1993, desde uma perspectiva de economia política crítica, através do método de análise documental. A maioria delas são empresas privadas com finalidade lucrativa que conformaram rapidamente um oligopólio que reproduziu problemas dos modelos de Managed Care e Managed Competition já conhecidos internacionalmente. Esta dissertação analisou as relações entre os processos de financeirização do sistema capitalista e o processo de ajuste estrutural na Colômbia, com a reforma sanitária e a dinâmica financeira das EPS. Também foi analisada a introdução de mecanismos próprios do processo de financeirização na gestão financeira das EPS, como: a alavancagem; a reprodução ampliada de capital através da dívida pública; e os investimentos em ativos securitizados. Dado que o sistema de saúde atual se caracteriza por altos níveis de inequidade e injustiça, as consequências da finalidade lucrativa neste, com suas expressões concretas de sofrimento e morte na população, foram preocupações transversais deste trabalho. Os resultados desta dissertação demonstraram a concentração oligopólica do mercado de seguros privados de saúde, cujas empresas se organizaram como um cartel, dificultando o acesso aos serviços de saúde para seus segurados, o que contribuiu para a piora de indicadores de saúde da população. Quando a mobilização social obrigou a aumentar o controle sobre as EPS, estas começaram a sair do mercado declarando-se em falência, ou entrando subitamente em balanços financeiros negativos.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-08-02T16:53:36Z No. of bitstreams: 1 Leila Senna Maia-tese.pdf: 2399990 bytes, checksum: 05a40daf4366e70a5b8e99aad93f7a83 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-02T16:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leila Senna Maia-tese.pdf: 2399990 bytes, checksum: 05a40daf4366e70a5b8e99aad93f7a83 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 This thesis aims to describe and analyze the development process of the National Oral Health Policy (PNSB) in the third level of assistance. To understand it, three research processes were performed. The first sought to map the spatial distribution of Brazilian hospitals with available beds in the public sector and check how many were registered for oral health assistance in the National Health Services Registry System (SCNES). The second used statistics tabulation tools (TABNET and TABWIN) from the Ministry of Health s data department (DATASUS) to search for the registration of Hospital Admission Authorization (AIH) with procedure code 041402041-3 (Dental treatment for patients with special needs) in the country in the biennium 2011/12. Fifteen analysis categories were considered. The third examined the Ministry of Health s website for the existing Regional Management Commissions (CIR) in Brazil until December 2012 as well as for the Master Regionalization Plans (PDR) and the State Health Plans (PES) of the 26 Brazilian states and the Federal District. These results were compared to the ones produced by the TABWIN tool regarding hospital and residence venues of the users who have undergone the searched procedure in the Brazilian National Health System (the so-called SUS). In order to allow a comparative analysis of this process in an international perspective, three countries in North America and 31 European countries were surveyed on the oral health care procedures available in their public hospitals. The results revealed the current focalizing character of the PNSB in contrast to the hospital oral health care practiced in most studied countries. Among other results, the research showed that: Only 32% of the hospitals with AIH for the studied procedure have its oral care service registered in the SCNES; 1% of AIH is related to patients hospitalized for medical reasons; and 44% of the Brazilian states provide oral health care in hospitals in their management documents. Thus, some suggestions are presented for both PNSB normalization improvement, regarding the management of the health services network for the care of people with disabilities, and for the expansion and extension of oral health care for all inpatients or outpatients in SUS hospitals. Esta tese tem por objeto descrever e analisar o processo de desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no terceiro nível de atenção. Para entender esse desenvolvimento, foram realizados três macroprocessos de pesquisa. O primeiro grupo de pesquisas procurou mapear a distribuição espacial dos hospitais com disponibilidade de leitos/SUS nos país e saber, dentre estes, quantos contam com serviços de atenção à saúde bucal cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O segundo grupo de pesquisas se ocupou em levantar junto ao DATASUS, através das ferramentas de consulta TABNET e TABWIN, dados nacionais relativos ao movimento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) voltadas para procedimento de código 041402041-3 cuja descrição é Tratamento Odontológico para Pacientes com Necessidades Especiais em todas as unidades hospitalares que apresentaram este tipo de produção no país no biênio 2011/12. Foram consideradas 15 categorias de análise. O terceiro grupo de pesquisas buscou levantar junto ao site do Ministério da Saúde dados das Comissões Intergestores Regionais (CIR) existentes no Brasil até dezembro de 2012 assim como os Planos Diretores de Regionalização (PDR) e os Planos Estaduais de Saúde (PES) dos 26 estados e do Distrito Federal. Os resultados da pesquisa foram cotejados com aqueles verificados no TABWIN acerca do local de internação e de residência dos usuários SUS que se submeteram ao procedimento pesquisado. A fim de permitir uma análise comparativa deste processo numa perspectiva internacional, também foram levantados dados acerca da assistência hospitalar pública em saúde bucal levada a termo nos três países da América do Norte e em 31 países da Europa. Os resultados das pesquisas revelaram o caráter focalizador da atual ação da PNSB, em contraste com a atenção à saúde bucal hospitalar realizada na grande maioria dos países estudados. Entre outros resultados, as pesquisas permitiram concluir que: somente 32% dos hospitais que apresentaram AIH para os fins pesquisados possuía serviço de atenção à saúde bucal cadastrado SCNES; 1% das AIH apresentadas está relacionado ao atendimento de pacientes internados por motivos médicos; e 44% dos estados brasileiros preveem em seus instrumentos de gestão a atenção à saúde bucal em nível hospitalar. Assim, são apresentadas algumas sugestões tanto para o aperfeiçoamento da normatização da PNSB no que diz respeito à gestão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, como para a expansão e extensão dos cuidados assistenciais em saúde bucal a todos os pacientes internados ou em tratamento ambulatorial nos hospitais do SUS.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-07-05T16:08:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mestrado Ana Claudia para publicacao 16 09 16.pdf: 2187198 bytes, checksum: aa266c005a2e3bd69331466d2cfaff64 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-05T16:08:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mestrado Ana Claudia para publicacao 16 09 16.pdf: 2187198 bytes, checksum: aa266c005a2e3bd69331466d2cfaff64 (MD5) Previous issue date: 2013-12-02 This is a descriptive study of qualitative approach, type case study whose objective is to analyze the contractual model of a public hospital. In the context of the evolution of intergovernmental health relations, there is the degree of correspondence between hospital activities and services offered in the city and implementation of these requirements in the proposed municipal planning, guided by the Municipal Health Plan. In search of theoretical framework, were depth topics such as the contractual process of the Unified Health System, hospital care model in Brazil, care networks and health management mechanisms / interfederative relations. Municipal and regional scenarios contextualizing the implementation of the hospital are described. We performed a study of public management information systems, such as: national register of health / CNES, hospital information systems, mortality information system and the municipal and state health plan. At the end, we present the challenges of management in the new contract model deployment due to the difficulty of financing. We believe that rethinking the model of contracting services means ensuring correspondence between health services and health care outcomes of the user population. Trata-se de estudo descritivo, de abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso cujo objetivo é analisar o modelo de contratualização de uma unidade hospitalar pública. No contexto da evolução das relações intergovernamentais da saúde, verificaram-se o grau de correspondência entre as ações e serviços de natureza hospitalar ofertados no município e as necessidades de implementação desses na proposta de planejamento municipal, norteada pelo Plano Municipal de Saúde. Na busca do arcabouço teórico, foram aprofundados temas como: o processo contratual do Sistema Único de Saúde, o modelo de assistência hospitalar no Brasil, as redes de atenção à saúde e os mecanismos de gestão/relações interfederativas. São descritos os cenários municipais e regionais contextualizando a implantação da unidade hospitalar. Realizou-se estudo dos sistemas de informação da gestão pública, como: cadastro nacional de estabelecimentos de saúde/CNES, sistemas de informação hospitalar, sistema de informação morbimortalidade e o Plano de Saúde municipal e estadual. Ao final, apresentam-se os desafios da gestão na implantação do novo modelo de contrato diante da dificuldade de financiamento. Acredita-se que repensar o modelo de contratação dos serviços implica assegurar correspondência entre os serviços de saúde e os resultados da assistência à saúde da população usuária.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-07-05T16:05:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Jorge Mathias do Nascimento.pdf: 1100430 bytes, checksum: 05d4edeb15a18e53e265f1d0c3a3192f (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-05T16:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Jorge Mathias do Nascimento.pdf: 1100430 bytes, checksum: 05d4edeb15a18e53e265f1d0c3a3192f (MD5) Previous issue date: 2013-09-06 The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt. A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis nºs 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar.