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4 results on '"Dívida ativa, jurisprudência"'

1. Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar [Jurisprudência comentada]

Author

Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude

Subjects
Crédito previdenciário, natureza fiscal, jurisprudência, Dívida ativa, jurisprudência, Falência, jurisprudência, Falência (direito comercial), Falência (direito), Justiça do trabalho, decisão judicial, Processo fiscal, jurisprudência, Certidão, jurisprudência, Contribuição previdenciária, jurisprudência, Justiça trabalhista, Crédito tributário, cobrança, jurisprudência, Falência administrativa, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Falência (administração), Crédito fiscal
Abstract

Comentário ao REsp 1.591.141/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-15T15:52:31Z No. of bitstreams: 2 execucao_acao_falencia_mayer.pdf: 1994513 bytes, checksum: 03511b3b975d211dcc96069bf0e11e04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-25T12:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) execucao_acao_falencia_mayer.pdf: 1994513 bytes, checksum: 03511b3b975d211dcc96069bf0e11e04 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-25T12:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) execucao_acao_falencia_mayer.pdf: 1994513 bytes, checksum: 03511b3b975d211dcc96069bf0e11e04 (MD5) Previous issue date: 2018 Ementa: Recurso especial. Direito empresarial e tributário. Sentença trabalhista condenatória. Crédito previdenciário reconhecido. Título executivo judicial. Falência do empregador. Pedido de habilitação de crédito. Possibilidade. Certidão de dívida ativa. Dispensabilidade. Precedente.

Published
2018

2. O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STF

Author

Cavalcante, Diogo Lopes

Subjects
Dívida ativa, Dívida ativa, jurisprudência, Certidão, Títulos protestados, Protesto de títulos, jurisprudência
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-28T16:40:45Z No. of bitstreams: 2 protesto_extrajudicial_certidao_cavalcante.pdf: 642253 bytes, checksum: 510c32bd4e43e64f24898f45ae5fd17f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-01T15:28:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protesto_extrajudicial_certidao_cavalcante.pdf: 642253 bytes, checksum: 510c32bd4e43e64f24898f45ae5fd17f (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T15:28:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protesto_extrajudicial_certidao_cavalcante.pdf: 642253 bytes, checksum: 510c32bd4e43e64f24898f45ae5fd17f (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

3. Protesto das certidões de dívida ativa: tema sempre presente = Protest of overdue tax liability: ordinary issue

Author

Pelizzaro, Renato S.

Subjects
Dívida ativa, Certidão, Dívida ativa, jurisprudência, Sanção, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Títulos protestados, Protesto de títulos, jurisprudência
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-19T16:30:40Z No. of bitstreams: 2 protesto_certidoes_divida_pelizzaro.pdf: 569180 bytes, checksum: f5465afd24309f758a5d92360fa87764 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-10-14T16:34:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protesto_certidoes_divida_pelizzaro.pdf: 569180 bytes, checksum: f5465afd24309f758a5d92360fa87764 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-14T16:34:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protesto_certidoes_divida_pelizzaro.pdf: 569180 bytes, checksum: f5465afd24309f758a5d92360fa87764 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

4. O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa

Author

Azevedo, Priscilla Pinto de

Subjects
Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Dívida ativa, jurisprudência, Certidão, Crédito tributário, Título executivo extrajudicial, Dívida ativa, pagamento, Crédito tributário, aspectos jurídicos, Protesto de títulos, aspectos jurídicos, Títulos protestados, Crédito fiscal, Protesto de títulos
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-06T17:46:12Z No. of bitstreams: 1 protesto_extrajudicial_certidao_azevedo.pdf: 833781 bytes, checksum: a0b9b53cb239fe8dbca8f23cdb578ffd (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-04-15T16:21:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 protesto_extrajudicial_certidao_azevedo.pdf: 833781 bytes, checksum: a0b9b53cb239fe8dbca8f23cdb578ffd (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-15T16:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protesto_extrajudicial_certidao_azevedo.pdf: 833781 bytes, checksum: a0b9b53cb239fe8dbca8f23cdb578ffd (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

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