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1. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Crime militar. Posse de substância entorpecente. Quantidade ínfima de droga apreendida que não é suficiente para tornar atípica a conduta, tendo em vista sua reprovabilidade cívico-profissional. Impossibilidade, ademais, de a Suprema Corte rever decisão que, na origem, aplica a sistemática da repercussão geral. [Jurisprudência comentada]

Author

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Santiago, Nestor Eduardo Araruna, and Nottingham, Andréa de Boni

Subjects
Droga alucinatória, Tóxico, Princípio da insignificância, jurisprudência, Entorpecente, jurisprudência, Alucinógeno, Droga ilícita, Psicotrópico, Narcótico, Estupefaciente, Crime militar, jurisprudência
Abstract

Comentário ao Ag 918.616/DF do Supremo Tribunal de Federal. Ministro relator: Gilmar Mendes. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-05-06T17:27:04Z No. of bitstreams: 2 principio_insignificancia_inaplicabilidade_santiago.pdf: 637159 bytes, checksum: 8d39fec7118ce2f37bfdc10c170b850f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-18T17:38:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_insignificancia_inaplicabilidade_santiago.pdf: 637159 bytes, checksum: 8d39fec7118ce2f37bfdc10c170b850f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-18T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_insignificancia_inaplicabilidade_santiago.pdf: 637159 bytes, checksum: 8d39fec7118ce2f37bfdc10c170b850f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

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