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1. O salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividado = The minimum wage as a criterion to ensure the existential minimum in the treatment of over-indebted consumers

2. Opacidade algorítmica e o credit scoring no mercado de consumo = Algorithmic opacity and credit scoring in the consumer market

3. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de COVID-19: pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores = Delaying exception for consumers in view of the force majeure of the COVID-19 pandemic: for the urgent approval of the Draft Bill N. 3.515/2015 updating the Consumer Code and for a moratorium for consumers

4. O superendividamento na terceira idade: uma análise sob a perspectiva do PL n. 283/2012, que trata do crédito ao consumidor e previne o superendividamento

5. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e sua tendência ao superendividamento no contexto de uma sociedade de hiperconsumo = The hypervulnerability of the elderly consumers and their tendency to overindebtedness in the context of a hyperconsumption society

6. Título executivo extrajudicial, obrigação alimentar e desconto em folha = Extrajudicially enforceable instrument, support obligation, and payroll deduction

7. O sobreendividamento do consumidor: um fenômeno que deve ser observado na sociedade atual do consumo = Overindebtedness of consumers: a phenomenon to be observed in today’s consumer society

8. Do direito de desistência ou de retratação no contrato de crédito ao consumidor

9. Os efeitos do exercício do direito de arrependimento na hipótese de coligação de contratos, no regime dos contratos de concessão de crédito ao consumidor

10. O direito de livre revogação nos contratos de crédito ao consumidor

11. Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMG

12. Crise financeira & Direito do Consumo

13. La información precontractual en la Directiva de Crédito al Consumo

14. Perspectivas acerca do combate a certas práticas abusivas na prestação de serviços financeiros aos consumidores na União Europeia

15. A Reforma do Procedimento de Tratamento do Superendividamento pela Lei de 29 de Julho de 1998 Relativa à Luta Contra as Exclusões

16. Contrato de crédito consignado e sua revisão por onerosidade excessiva

17. O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais = The indebtedness of the brazilian consumer: social and legal aspects

18. Bancos de dados de proteção ao crédito: contornos jurídicos do compartilhamento de informações

19. O superendividado brasileiro: uma análise introdutória e uma nova base de dados

20. Implantação e experiência do projeto de tratamento ao superendividamento do consumidor no Poder Judiciário do Paraná

21. O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna

22. Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos na sociedade de consumo: o caso do crédito consignado a consumidores analfabetos

23. O ofício do juiz e o crédito ao consumo

24. O consumidor brasileiro superendividado: como identificá-lo ?

25. O contrato de crédito ao consumo no Canadá: rumo a novos horizontes ?

26. A usura nas instituições financeiras. O atual regime dos contratos de crédito ao consumo em Portugal

27. Breves linhas sobre o estudo comparado de procedimentos de falência dos consumidores: França, Estados Unidos da América e Anteprojeto de Lei no Brasil

28. Direito de arrependimento do consumidor de crédito: evolução no Direito Comparado e oportunidade/conveniência da regulamentação nos contratos de crédito consignado

29. Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal: a inversão do paradigma

30. O superendividamento do consumidor: uma perspectiva a partir dos EUA no ano de 2007

31. O superendividamento do consumidor: fenômeno social que merece regulamentação legal

32. Medidas preventivas frente ao superendividamento dos consumidores na União Europeia

33. O Mercosul e o desafio do superendividamento

34. O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da Defensoria Pública: criação da comissão de defesa do consumidor superendividado

35. Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul

36. Busca e apreensão na alienação fiduciária

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