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8 results on '"Cordeiro, Néfi"'

2. Dignidade humana de trabalhadores e trabalhadoras transexuais: o papel do Ministério Público do Trabalho na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho = Human dignity of transsexual workers: the role of the Labor Prosecution Office in the promotion of gender equality in the labor market

Author

Monteiro, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira, Cordeiro, Néfi, and Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

Subjects
Transexual, discriminação, Direitos e garantias individuais, Direitos humanos, proteção, Discriminação no emprego, Igualdade de gênero, Minorias sexuais, discriminação, Princípio da dignidade da pessoa humana
Abstract

Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2021-11-19T19:02:47Z No. of bitstreams: 2 dignidade_humana_trabalhadores_monteiro.pdf: 176742 bytes, checksum: cb1b4634600d2e18aea8753dc970722c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-28T12:35:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dignidade_humana_trabalhadores_monteiro.pdf: 176742 bytes, checksum: cb1b4634600d2e18aea8753dc970722c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-28T12:35:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dignidade_humana_trabalhadores_monteiro.pdf: 176742 bytes, checksum: cb1b4634600d2e18aea8753dc970722c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

3. A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos

Author

Cordeiro, Néfi, Coutinho, Nilton Carlos de Almeida, Cordeiro, Néfi, and Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

Abstract

This article deals with the institution, in Brazil, of the custody hearing (also called a presentation hearing) from a perspective of a custodian. It is a qualitative research structured from the theory of fundamental rights and protection of the dignity of the human person. In order to do so, the authors analyze the established rules for the custody hearing in international human rights treaties, as well as their incorporation into the Brazilian legal system. In the same way, the authors analyze the situation of the Brazilian prison system and possible violations of fundamental rights in it. Following, the authors specifically address the custodial audience and its importance in the realization of rights, presenting its final considerations.Keywords: Human rights, criminal proceedings, prison, custody hearing, presentation audience, dignity of human person, realization of rights., O presente artigo trata da instituição, no Brasil, da audiência de custódia (também chamada de audiência de apresentação) dentro de uma ótica garantista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa estruturada a partir da teoria dos direitos fundamentais e proteção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, os autores fazem uma análise acerca das regras estabelecidas para a realização da audiência de custódia em tratados internacionais de direitos humanos, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. Do mesmo modo, os autores analisam a situação do sistema prisional brasileiro e eventuais violações a direitos fundamentais nele ocorridas. Na sequência, os autores abordam especificamente a figura da audiência de custódia e sua importância na concretização de direitos, apresentando suas considerações finais.Palavras-chave: Direitos humanos, processo penal, prisão, audiência de custódia, audiência de apresentação, dignidade da pessoa humana, concretização de direitos.

Published
2018

4. A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee

Author

Cordeiro, Néfi and Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

Subjects
Presidiário, Prisioneiro, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direito público internacional, Direito das gentes, Tratamento de delinquente, Detento, Direitos coletivos, Tratamento de preso, Garantias individuais, Audiência (processo penal), Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Preso, direitos e deveres, direito comparado, Direito internacional público, Tratamento penitenciário, Audiência (processo penal), jurisprudência, Direitos humanos, doutrinas e controvérsias, Audiência (processo penal), legislação, Direitos do cidadão, Sistema penitenciário, aspectos constitucionais, Medida cautelar, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Sistema carcerário, Recluso, Garantias fundamentais
Abstract

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-22T15:43:29Z No. of bitstreams: 2 audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf: 167858 bytes, checksum: 84a4dca98830a2776285ce4c38e8a023 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-22T18:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf: 167858 bytes, checksum: 84a4dca98830a2776285ce4c38e8a023 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-22T18:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf: 167858 bytes, checksum: 84a4dca98830a2776285ce4c38e8a023 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

6. INTERFACE BETWEEN THE BRAZILIAN ANTITRUST, ANTI-CORRUPTION, AND CRIMINAL ORGANIZATION LAWS: THE LENIENCY AGREEMENTS.

Author

Ribeiro, Diaulas Costa, Cordeiro, Néfi, and Guimarães, Denis Alves

Subjects
LENIENCY (Law), JUSTICE administration, CORRUPTION laws, ANTITRUST law, CRIMINAL law
Abstract

Since the enactment of the new Anti-corruption Law, the interaction between the antitrust and anti-corruption leniency regimes has attracted the attention of policy makers. More recently, the emergence of Operation Car Wash ("operação lava jato"), one of the biggest corruption scandals of all time, has established a need to more closely analyze the criminal leniency regime under the Criminal Organization Law. Following an introduction, section two of this paper summarizes the recent history of the cooperation between different authorities involved in cartel enforcement. Section three further explores the roles and features of the main authorities discussed in this paper. Section four addresses administrative antitrust, administrative anti-corruption, and criminal infringements related to bid rigging practices. Likewise, section five addresses the main administrative antitrust, administrative and judicial anti-corruption, and criminal penalties that can be imposed by administrative and judicial authorities prosecuting a bid rigging practice. Section six addresses the most significant challenges brought by the interface between administrative antitrust, administrative anti-corruption, and criminal legislation: the issues related to the enforcement of the leniency agreements. The conclusion reinforces the importance of the antitrust, anti-corruption, and criminal authorities working together to reach the best practices that could lead to an optimum enforcement of the three leniency regimes. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Published
2016

7. Acordo de culpa no direito penal brasileiro: análise do acordo de não persecução penal e seus impactos nas garantias fundamentais do investigado

Author

Souza, Vítor Cardoso de and Cordeiro, Néfi

Subjects
Consenso penal, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO [CNPQ], Acordo de não persecução penal, Direitos fundamentais
Abstract

Submitted by Lucivânia Carmo (lucivania.carmo@ucb.br) on 2021-08-31T11:42:02Z No. of bitstreams: 1 VítorCardosodeSouza.pdf: 518189 bytes, checksum: 33781e9232548f083ddcc94494dfb2e1 (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-09-09T13:21:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VítorCardosodeSouza.pdf: 518189 bytes, checksum: 33781e9232548f083ddcc94494dfb2e1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-09T13:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VítorCardosodeSouza.pdf: 518189 bytes, checksum: 33781e9232548f083ddcc94494dfb2e1 (MD5) Previous issue date: 2020-11-23 O presente artigo científico abordará o instituto despenalizador do Acordo de Não Persecução Penal introduzido no Código de Processo Penal (CPP) por meio da Lei nº 13.964/19, denominada “pacote anticrime”. Com o uso da metodologia da revisão bibliográfica o primeiro capítulo abordará conceitos e noções gerais acerca do consenso e acordo de culpa no processo penal, além de abordar breves características do acordo de culpa no direito comparado. O segundo capítulo conterá estudo sobre o art. 18 da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e art. 28-A do CPP. No terceiro capítulo serão analisados os impactos do acordo nas garantias fundamentais dos investigados submetidos ao Acordo. The present scientific article will approach the decriminalizing institute of the Penal Non-Persecution Agreement introduced in the Criminal Procedure Code (CPP) through the Law No. 13.964/19, called “anti-crime package”. Using the literature review methodology, the first chapter will approach concepts and general notions about consensus and guilt agreement in criminal proceedings, in addition to addressing brief characteristics of the guilt agreement in comparative law. The second chapter will contain a study on the art. 18 of the Resolution 181/2017 of the National Council of the Public Ministry and art. 28-A of the CPP. In the third chapter, will be analysed the impacts on the fundamental guarantees of the investigated submitted to Agreement.

Published
2020

8. O instituto da representação criminal no âmbito da violência doméstica contra a mulher

Author

Vieira, Brenda Yasmin Lucena Porto de Deus and Cordeiro, Néfi

Subjects
Ação penal pública incondicionada, Lesão corporal, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO [CNPQ], Violência doméstica contra a mulher, Lei Maria da Penha
Abstract

Submitted by Lucivânia Carmo (lucivania.carmo@ucb.br) on 2021-08-05T14:15:02Z No. of bitstreams: 1 BrendaYasminLucena.pdf: 589679 bytes, checksum: 89d7a8a1c44c0d1c9866438c3b8318cc (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-08-09T18:11:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BrendaYasminLucena.pdf: 589679 bytes, checksum: 89d7a8a1c44c0d1c9866438c3b8318cc (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-09T18:11:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrendaYasminLucena.pdf: 589679 bytes, checksum: 89d7a8a1c44c0d1c9866438c3b8318cc (MD5) Previous issue date: 2020-11-23 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4424, proposta pela Procuradoria Geral da República, teve como objetivo declarar a inconstitucionalidade dos artigos 12, I, 16 e 41 da lei 11.340/06. Tais artigos trouxeram a indagação se há faculdade da vítima em representar processualmente, ou não, contra seu companheiro. Assim, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a referida ADI com a justificativa de que o Estado deve intervir nos referidos casos, denunciando e processando o criminoso, independentemente da anuência da vítima. Este trabalho pretende demonstrar o resultado da restrição legal à vontade persecutória da vítima, em face da decisão da Suprema Corte, vez que, tal julgamento gerou divergência no meio doutrinário e jurisprudencial, enquanto alguns acreditam que se trata de extremo paternalismo estatal, outros afirmam que deixar a decisão a escolha da mulher, esvaziaria a proteção que a Lei Maria da Penha se comprometeu. The Direct Inconstitutional Action (DIA) n. 4424, brought by the Republican Attorney General, has the goal of declaryng the inconstitutionalityon the articles 12, I, 16 and 41 from the law 11.340/06. Those articles brought the doubt if there is faculty on the victim in representing procedurally, or not, against its partner. Therefor, the Federal Court of Justice has judged derived the presented DIA among with the explanation that the State must interfear on those cases, reporting and prosecuting the criminal, regardless of victim`s consente. The presente study pretends to demonstrate the result on the legal restriction to the victim`s persecutory will, in front of the Supreme Court`s decision, understanding that, its judgement has generated divergences on the doctrinal and jurisprudential environment, whilest some belive that it is about extreme state paternalism, other deffend that leaving the choice to the woman, would take away the protection guaranteed by Maria da Penha LAW.

Published
2020

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