1. Missing Calvo? Latin America’s love-hate relationship with the Investment Treaty Regime
- Author
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Lucas Silva Amorim, Mariana Pimenta Oliveira Baccarini, Henrique Zeferino de Menezes, This study was financed in part by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Finance Code 001., and O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001
- Subjects
américa latina ,Investment Treaty Regime ,Latin Americans ,Acordos Internacionais de Investimento ,Regime dos Tratados de Investimento ,América Latina, Doutrina Calvo ,Difusão de Políticas ,difusão de políticas ,media_common.quotation_subject ,International trade ,Calvo Doctrine ,Convention ,doutrina calvo ,investment treaty regime ,América Latina ,Political science ,Relações Internacionais ,Direito Internacional ,Economia Política Internacional ,Denunciation ,Treaty ,Doutrina Calvo ,media_common ,International Relations ,International Law ,International Political Economy ,calvo doctrine ,business.industry ,General Engineering ,Doctrine ,international investment agreements ,latin america ,Investment (macroeconomics) ,JZ2-6530 ,Policy Diffusion ,acordos internacionais de investimento ,Latin America ,International Investment Agreements ,Arbitration ,policy diffusion ,International relations ,business ,regime dos tratados de investimento - Abstract
For decades, following the views of the Argentine legal scholar Carlos Calvo, Latin American countries avoided adopting international investment treaties. The Calvo doctrine established that disputes between foreign investors and the state should only be settled by national courts, to the exclusion of international jurisdictions. This position eroded as numerous bilateral investment treaties (BITs) were signed during the 1980s and 1990s, exposing the countries of the region to investment lawsuits. Recently, a crisis of the investment treaty regime has been noticed in the region, with the denunciation of both BITs and the ICSID Convention, the non-recognition of arbitral awards, and the negotiation of a new model of investment treaties. The analysis of the historical process of rise and crisis of the investment regime in the region, through the review of documents and data on its effects, demonstrate that countries have taken measures to restrict the possibility of investor-State arbitration. In this sense, the region seems to be experiencing a return to Calvo's doctrine on the need to guarantee countries’ decision-making autonomy in strategic policies., Por décadas, os países da América Latina evitaram adotar tratados de investimento seguindo os pensamentos do jurista argentino Carlos Calvo. A doutrina Calvo estabelecia que as disputas entre investidores estrangeiros e o Estado deveriam ser resolvidas pelos tribunais nacionais, à exclusão de jurisdições internacionais. Essa posição se erodiu à medida que um número crescente de tratados bilaterais de investimento (BITs) foi assinado nas décadas de 1980 e 1990, expondo os países da região a ações arbitrais de investimento. Recentemente, percebe-se uma crise do regime de investimentos na região, com a denúncia de BITs e da Convenção ICSID, o não reconhecimento de sentenças arbitrais e a negociação de um novo modelo de tratados de investimentos. Da análise do processo histórico de ascensão e crise do regime de investimento, através da análise de documentos e dados sobre os efeitos dos acordos de investimento, pode-se dizer que os países da região têm tomado medidas para restringir a possibilidade de arbitragens Investidor-Estado. Nesse sentido, estaríamos experimentando um retorno à doutrina de Calvo sobre a necessidade de garantir autonomia decisória sobre políticas públicas estratégicas na região.
- Published
- 2021