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10 results on '"Controle da poluição, Brasil"'

1. O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana = The conflict of fundamental rights in the enforcement of legislation of management of contaminated areas in urban zones

Author

Silva, Júlia Assis da

Subjects
Destruição ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Reparação do dano (direito ambiental), Brasil, Poluição do solo, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade penal, Degradação ecológica, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Dano ambiental, Brasil, Direitos e garantias fundamentais, Combate a poluição, Garantias individuais, Responsabilidade ecológica, Proteção do meio ambiente, Desenvolvimento sustentável, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Zona urbana, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Dano ao meio ambiente, Desenvolvimento viável, Recursos naturais, proteção, Desenvolvimento durável, Dano (direito ambiental), Degradação do meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Degradação ambiental, Brasil, Proteção ao meio ambiente, Direitos do cidadão, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação da natureza, Proteção ambiental, Brasil, Crescimento sustentável, Responsabilidade ambiental, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Deterioração ambiental, Bioeconomia, Controle da poluição, Brasil, Área urbana, Dano à natureza, Desenvolvimento sustentado, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Garantia constitucional, Dano ecológico, Garantias fundamentais, Solo, proteção, Brasil
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T03:37:20Z No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo = Sustainable public biddings and contracts as estrategies to induce good practices for production and consumption

Author

Freitas, Juarez

Subjects
Desenvolvimento sustentável, Brasil, Licitação, aspectos ambientais, Brasil, Desenvolvimento sustentado, Contrato de direito público, Licitação, aspectos socioeconômicos, Brasil, Desenvolvimento auto-sustentado, Poluição, controle, Sustentabilidade ambiental, Controle da poluição, Brasil, Contrato público, Contrato administrativo, Brasil, Combate a poluição
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-17T15:56:25Z No. of bitstreams: 1 licitacoes_contratacoes_sustentaveis_freitas.pdf: 1598559 bytes, checksum: ce3006b804545c1dcd2d74c3e5032d48 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-17T15:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacoes_contratacoes_sustentaveis_freitas.pdf: 1598559 bytes, checksum: ce3006b804545c1dcd2d74c3e5032d48 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

3. Mecanismo de desenvolvimento limpo e seus princípios : um ensaio crítico

Author

Luchese, Viviane

Subjects
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). 1997 dez. 11, Desenvolvimento sustentável, Brasil, Controle da poluição, Brasil, Energia, Brasil, Desenvolvimento sustentado, Desenvolvimento econômico, Brasil, Desenvolvimento auto-sustentado, Poluente, redução, Brasil, Agente poluidor
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-20T18:20:22Z No. of bitstreams: 1 mecanismo_desenvolvimento_limpo_luchese.pdf: 604408 bytes, checksum: 6dee006c08c4509193434c22b3fe0c93 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: jkjkças on 2011-10-21T14:26:25Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-21T15:37:35Z No. of bitstreams: 1 mecanismo_desenvolvimento_limpo_luchese.pdf: 604408 bytes, checksum: 6dee006c08c4509193434c22b3fe0c93 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-10-27T14:23:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mecanismo_desenvolvimento_limpo_luchese.pdf: 604408 bytes, checksum: 6dee006c08c4509193434c22b3fe0c93 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-27T14:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mecanismo_desenvolvimento_limpo_luchese.pdf: 604408 bytes, checksum: 6dee006c08c4509193434c22b3fe0c93 (MD5) Previous issue date: 2010 Analisa a utilização dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, conhecidos como MDL, como uma alternativa para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico do Brasil.

Published
2010

4. O que são créditos de carbono?

Author

El Khalili, Amyra

Subjects
Controle da poluição, Brasil, Poluente, redução, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Agente poluidor, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:28Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:54:50Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T21:40:30Z No. of bitstreams: 1 creditos_carbono_khalili.pdf: 92396 bytes, checksum: 4b5262eeac87f8f9afcbbe351538f6c4 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T14:36:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 creditos_carbono_khalili.pdf: 92396 bytes, checksum: 4b5262eeac87f8f9afcbbe351538f6c4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T14:36:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 creditos_carbono_khalili.pdf: 92396 bytes, checksum: 4b5262eeac87f8f9afcbbe351538f6c4 (MD5) Previous issue date: 2008 Define créditos de carbono como Certificados de Redução de Emissões (CERs) que podem ser aplicados na produção de commodities ambientais.

Published
2008

5. COMO INCENTIVAR A TUTELA AMBIENTAL ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS TRIBUTARIOS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO

Author

Jane Elisabeth Cesca

Subjects
Materials Science (miscellaneous), Meio ambiente, impostos, Brasil, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação ambiental, prevenção, General Business, Management and Accounting, Proteção ambiental, Brasil, Industrial and Manufacturing Engineering, Tutela jurisdicional, Brasil, Controle da poluição, Brasil, Desenvolvimento sustentável, Brasil, lcsh:K1-7720, Desenvolvimento sustentado, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985). Protocolos etc. 1987 Set. 16, Recursos naturais, proteção, Business and International Management, Meio ambiente, proteção, General Agricultural and Biological Sciences
Abstract

Submitted by Ernesto BodÊ (bode@stj.gov.br) on 2008-10-08T16:16:23Z No. of bitstreams: 1 Como_incentivar_a_tutela_ambiental.pdf: 191458 bytes, checksum: f12ef9cabb58865b2900c8c1555ea1e9 (MD5) Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br), reason: Não usar termo não autorizado pelo VCB, como Protocolo Montreal. on 2008-10-17T15:13:43Z (GMT) Submitted by Ernesto BodÊ (bode@stj.gov.br) on 2008-10-20T18:55:29Z No. of bitstreams: 1 Como_incentivar_a_tutela_ambiental.pdf: 191458 bytes, checksum: f12ef9cabb58865b2900c8c1555ea1e9 (MD5) Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br), reason: Falta endereço URL do artigo -- o mês deve ser abrevidado: mar. on 2008-10-22T14:00:11Z (GMT) Submitted by Ernesto BodÊ (bode@stj.gov.br) on 2008-10-22T14:29:46Z No. of bitstreams: 1 Como_incentivar_a_tutela_ambiental.pdf: 191458 bytes, checksum: f12ef9cabb58865b2900c8c1555ea1e9 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-10-23T17:39:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Como_incentivar_a_tutela_ambiental.pdf: 191458 bytes, checksum: f12ef9cabb58865b2900c8c1555ea1e9 (MD5) Made available in DSpace on 2008-10-23T17:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Como_incentivar_a_tutela_ambiental.pdf: 191458 bytes, checksum: f12ef9cabb58865b2900c8c1555ea1e9 (MD5) Previous issue date: 2008-03 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 390 bytes, checksum: 2e05368b8221c2fcae5b1a4f20d35eec (MD5) Como_incentivar_a_tutela_ambiental.pdf: 191458 bytes, checksum: f12ef9cabb58865b2900c8c1555ea1e9 (MD5) Previous issue date: 2008-03 Mostra aspectos da tutela ambiental através da utilização dos tributos já existentes no ordenamento jurídico nacional, como forma de incentivo aos contribuintes, sejam empresários ou não, desonerando-os do pagamento. Apresenta ainda as possibilidades já exploradas por alguns Estados e Municípios.

Published
2008
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6. Regulação ambiental : análise econômica dos instrumentos de proteção do meio ambiente

Author

Barichello, Stefania Eugenia, Sola, Juan Vicente, and Araujo, Luiz Ernani Bonesso de

Subjects
Direito ambiental, aspectos econômicos, Brasil, Controle da poluição, Brasil, Poluição ambiental, Meio ambiente, contaminação, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Poluição, impostos, Brasil, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil, Direito ambiental, regulação, Brasil, Contaminação ambiental
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:30Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:37:40Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T21:01:41Z No. of bitstreams: 1 regulacao_ambiental_analise_barichello.pdf: 130666 bytes, checksum: 6221160425ac310327991f109d1c1f69 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-26T11:49:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regulacao_ambiental_analise_barichello.pdf: 130666 bytes, checksum: 6221160425ac310327991f109d1c1f69 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-26T11:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regulacao_ambiental_analise_barichello.pdf: 130666 bytes, checksum: 6221160425ac310327991f109d1c1f69 (MD5) Previous issue date: 2007 Identifica os instrumentos de regulação ambiental e investiga as diferenças entre os instrumentos econômicos de regulação ambiental e os instrumentos de controle e ordem, além de averiguar quando o direito privado pode cumprir uma função suplementar à regulação pública. Inclui resumo.

Published
2007

7. Competência municipal e poluição paisagístico-ambiental

Author

Custódio, Helita Barreira

Subjects
Controle da poluição, Brasil, Propaganda, controle, Brasil, Espaço urbano, Brasil, Competência municipal, Brasil
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-06-02T16:51:54Z No. of bitstreams: 1 competencia_municipal_poluicao_custodio.pdf: 237578 bytes, checksum: 30ed78a211597ecd7b11a52eb185378b (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-06-22T17:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_municipal_poluicao_custodio.pdf: 237578 bytes, checksum: 30ed78a211597ecd7b11a52eb185378b (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-22T17:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_municipal_poluicao_custodio.pdf: 237578 bytes, checksum: 30ed78a211597ecd7b11a52eb185378b (MD5) Previous issue date: 2006-09 Trata-se de parecer acerca do Projeto de lei nº 379, de 8 de junho de 2006, que trata da ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município, expondo seus aspectos positivos e negativos e discutindo questões como sua constitucionalidade e legalidade.

Published
2006

8. Código municipal do meio ambiente (II)

Author

Mukai, Toshio

Subjects
Meio ambiente, legislacão, Brasil, Licenciamento ambiental, Brasil, Controle da poluição, Brasil, Uso do solo, Brasil, Competência municipal, Brasil, Recursos hídricos, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil
Abstract

Artigo em continuação ao publicado no mesmo periódico, v. 1, n. 2, p. 126-129, mar. 2002. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-04-27T10:30:31Z No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 111435 bytes, checksum: 5a56dae89491a98c3a95a27d38ed95fb (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-04T14:15:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 111435 bytes, checksum: 5a56dae89491a98c3a95a27d38ed95fb (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-04T14:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 111435 bytes, checksum: 5a56dae89491a98c3a95a27d38ed95fb (MD5) Previous issue date: 2002-06 Analisa os diversos aspectos da "proteção ambiental", que é o título IV do projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto.

Published
2002

9. Código municipal do meio ambiente (I)

Author

Mukai, Toshio

Subjects
Meio ambiente, legislacão, Brasil, Licenciamento ambiental, Brasil, Controle da poluição, Brasil, Uso do solo, Brasil, Competência municipal, Brasil, Recursos hídricos, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:42Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T20:31:20Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-20T21:55:34Z No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 102759 bytes, checksum: 20ea8c997ccef60142f6591187e33fb1 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-26T14:14:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 102759 bytes, checksum: 20ea8c997ccef60142f6591187e33fb1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-26T14:14:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 102759 bytes, checksum: 20ea8c997ccef60142f6591187e33fb1 (MD5) Previous issue date: 2002-04 Analisa o projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto.

Published
2002

10. Despoluição das águas

Author

Martins Júnior, Wallace Paiva

Subjects
Tutela jurisdicional, Brasil, Controle da poluição, Brasil, Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil, Degradação ambiental, Brasil, Meio ambiente, Brasil, Competência legislativa, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-07-23T19:38:04Z No. of bitstreams: 1 despoluicao_aguas.pdf: 1655854 bytes, checksum: 3d672faa5385e1cb8b2802b649b823d4 (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Corrigir conforme orientação. on 2009-07-24T17:25:02Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-07-28T18:51:25Z No. of bitstreams: 1 despoluicao_aguas.pdf: 1655854 bytes, checksum: 3d672faa5385e1cb8b2802b649b823d4 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-07-30T17:53:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 despoluicao_aguas.pdf: 1655854 bytes, checksum: 3d672faa5385e1cb8b2802b649b823d4 (MD5) Made available in DSpace on 2009-07-30T17:53:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 despoluicao_aguas.pdf: 1655854 bytes, checksum: 3d672faa5385e1cb8b2802b649b823d4 (MD5) Previous issue date: 1995-12 Expõe o problema da poluição das águas dos mares, dos rios e mananciais por dejetos industriais e domésticos. Traça uma análise sobre a competência executiva e legislativa dos municípios e estados. Examina os atos administrativos vinculado ou discricionário e a omissão administrativa. Por fim, verifica a Lei n. 8.078/90 e a tutela jurisdicional.

Published
1995

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