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1. Intervenção federal: uma medida de exceção

2. Colisão entre direitos fundamentais nas relações privadas: críticas à concretização destes direitos pelo Poder Judiciário

3. Breves comentários ao Estatuto das Metrópoles: diretrizes orientadoras da Lei n° 13.089/2015 = Brief comments on the Statute of Metropolis: directives of Law n. 13.089/2015

4. Princípio da moralidade administrativa

5. A situação atual das emancipações no Brasil: uma breve análise sob as perspectivas jurídica e política = The current situation of the empowerment in Brazil: a brief analysis on legal and political prospects

6. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas: aplicabilidade pelo STF no RE 201.819/RJ

7. Limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal

8. A região metropolitana da serra gaúcha e o estatuto da metrópole: possíveis interlocuções = La región metropolitana de la sierra gaúcha y el estatuto de la metrópole: diálogo posible

9. Os direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracional

10. A infância sumulada

11. O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do Estado Democrático de Direito: reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional

12. Embargos de declaração e contradição externa

13. Controle difuso de constitucionalidade no recurso especial

14. Ação popular e lesividade

15. Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde

16. O regime processual das causas repetitivas

17. O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

18. O instituto da revelia visto sob o enfoque da instrumentalidade do processo

19. A nova redação do caput do art. 522 do CPC (Lei 11.187/2005) e o recurso cabível da decisão acerca da dinamização dos ônus probatórios

20. A qualificação registral como tutela preventiva de conflitos

21. O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem Direito Penal máximo

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