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6 results on '"Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil) (CRSFN)"'

1. A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários

Author

Wellisch, Julya Sotto Mayor and Santos, Alexandre Pinheiro dos

Subjects
Processo administrativo, Brasil, Inquérito administrativo, Brasil, Processo administrativo, legislação, Brasil, Prescrição, Brasil, Mercado de capitais, Brasil, Recurso (Direito Administrativo), Mercado de ações, Mercado de títulos, Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), competência, Recurso administrativo, Brasil, Procedimento administrativo, Sanção administrativa, Brasil, CVM, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil) (CRSFN), Recurso (Processo Administrativo), Mercado de valores
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T16:22:48Z No. of bitstreams: 1 evolucao_processo_administrativo_wellisch.pdf: 615551 bytes, checksum: b201992958dcecbcc1c70be700b37b82 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T16:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 evolucao_processo_administrativo_wellisch.pdf: 615551 bytes, checksum: b201992958dcecbcc1c70be700b37b82 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

2. A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial

Author

Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de

Subjects
Processo administrativo, Retroatividade das leis, Sanção administrativa, Penalidade administrativa, Direito cambial, Direito Cambiário, Ilícito fiscal, Sanção contratual, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Política cambial, Pena administrativa, Irretroatividade das leis, Retroatividade da lei, Procedimento administrativo, Punibilidade, Extinção da punibilidade, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil) (CRSFN), Infração tributária, Infração fiscal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-18T19:01:49Z No. of bitstreams: 1 suposta_retroatividade_benefica_souza.pdf: 626172 bytes, checksum: 2df3649fce76af2d854507d4224e19ce (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-18T19:01:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suposta_retroatividade_benefica_souza.pdf: 626172 bytes, checksum: 2df3649fce76af2d854507d4224e19ce (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

3. Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN

Author

Cueva, Ricardo Villas Bôas

Subjects
Processo administrativo, Brasil. PEC da reforma do judiciário, Sanção administrativa, Penalidade administrativa, Sanção contratual, Administração Pública, responsabilidade, Culpabilidade, Pena administrativa, Brasil. Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, Princípio da culpabilidade, Recurso (direito administrativo), Procedimento administrativo, Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN), Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45, Entidade financeira, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil) (CRSFN), Recurso administrativo, Contraditório, Sanção administratva, Recurso (processo administrativo), Instituição financeira, Brasil. Ministério da Economia. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Devido processo legal
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Jussara Pontes da Cruz (jussara@stj.gov.br) on 2011-11-09T17:20:04Z No. of bitstreams: 1 Aplicacao_direito_administrativo.pdf: 4485376 bytes, checksum: 506e901fd5fb30d457fc9f418ada34af (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-11-09T17:55:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aplicacao_direito_administrativo.pdf: 4485376 bytes, checksum: 506e901fd5fb30d457fc9f418ada34af (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-09T17:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aplicacao_direito_administrativo.pdf: 4485376 bytes, checksum: 506e901fd5fb30d457fc9f418ada34af (MD5) Previous issue date: 2005-10 Trata da extensão do devido processo legal ao processo administrativo,consolidando o direito administrativo sancionador e sua aplicação no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro nacional.

Published
2005

4. A importância do conselho de recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) para o mercado de capitais

Author

Magliano Filho, Raymundo

Subjects
Processo administrativo, Procedimento administrativo, Mercado de capitais, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil) (CRSFN), Mercado de valores, Mercado de títulos, Brasil. Ministério da Economia. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-08T18:36:42Z No. of bitstreams: 1 importancia_conselho_recursos_magliano_filho.pdf: 517545 bytes, checksum: 0a8ed4b906beae59b9621fa6da318b6a (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-08T18:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 importancia_conselho_recursos_magliano_filho.pdf: 517545 bytes, checksum: 0a8ed4b906beae59b9621fa6da318b6a (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

5. O Artigo 4º da Lei 9.873 / 1999 interpretado conforme a CF

Author

Gomes, Valdecyr

Subjects
Processo administrativo, Interesse público, Interesse público secundário, Sanção administrativa, Penalidade administrativa, Prescrição, Sanção contratual, Constitucionalidade das leis, Constitucionalidade, Constitucionalidade, jurisprudência, Constitucionalidade da lei, Pena administrativa, Brasil. Medida provisória n. 1708-0, de 30 de junho de 1998, Interesse público primário, Brasil. Medida provisória n. 1.708-0, de 30 de junho de 1998, Procedimento administrativo, Brasil. Lei n. 9.873, de 23 de novembro de 1999, Tribunal administrativo, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil) (CRSFN), Brasil. Constituição (1988), Brasil. Lei n. 9873, de 23 de novembro de 1999, Prazo (Direito Civil), Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Ministério da Economia. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-09T18:35:29Z No. of bitstreams: 1 art_lei_interpretado_gomes.pdf: 585329 bytes, checksum: a730afd0616f1186a654c956c5a18d8f (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T18:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 art_lei_interpretado_gomes.pdf: 585329 bytes, checksum: a730afd0616f1186a654c956c5a18d8f (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

6. A obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no conselho de recursos do Sistema Financeiro Nacional

Author

Covas, Silvânio

Subjects
Processo administrativo, Advogado dativo, Assistência jurídica, Defesa dos direitos, Brasil. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994), Brasil. Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, Princípio de ampla defesa, Brasil. Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, Sustentação oral, Advocacia de ofício, Justiça gratuita, Procedimento administrativo, Direito de defesa (processo administrativo), Assistência judiciária, Brasil. Constituição (1988), Audiatur et altera pars, Contraditório, Constituição da República Federativa do Brasil, Defensor nomeado, Representação judicial, Brasil. Lei do Processo Administrativo Federal (1999), Gratuidade de justiça, Defensor dativo, Benefício da justiça gratuita, Brasil. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Brasil. Lei geral do processo administrativo (1999), Princípio do contraditório, Assistência judiciária gratuita, Brasil. Lei n. 8906, de 4 de julho de 1994, Defensor, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil) (CRSFN), Direito de defesa, Brasil. Ministério da Economia. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-09T18:26:13Z No. of bitstreams: 1 obrigatoriedade_construir_se_covas.pdf: 528392 bytes, checksum: b99f3afbbd006f7dda0b2981f95550c3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T18:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 obrigatoriedade_construir_se_covas.pdf: 528392 bytes, checksum: b99f3afbbd006f7dda0b2981f95550c3 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

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