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1. A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro = Paradiplomacy and the management of the Amazon in Brazilian federalism

2. As obrigações tributárias e os consórcios de sociedades : necessidade de interpretação restritiva da Lei n. 12402 / 2011

3. Consórcios públicos: aspectos relevantes da Lei n. 11107 / 05

4. Consórcios, o somatório de quantitativos e o problema da proporcionalidade

5. O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde pública

6. Aquisição de veículos e maquinário pela Prefeitura Municipal. Procedimento licitatório. Exigibilidade. Despesa pública. Prévia dotação orçamentária. Impossibilidade de realização de investimento em período superior ao exercício financeiro. Exceção. Existência prévia no Plano Plurianual. Vigência da lei que institui o Plano Plurianual. Elaboração de novo projeto de Plano Plurianual. Requisitos. Restos a pagar. Disponibilidade de caixa

7. O Sistema de Consórcio Financeiro na Lei 11.795/2008

8. Reestruturação societária. Sociedade de propósito específico. Retorno à condição de consórcio

9. Pré-qualificação e universo de competidores

10. O controle social nos consórcios públicos

11. Consórcio público : instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipal

12. Consórcios públicos e outorga onerosa do direito de construir : instrumentos importantes para os municípios : o auxílio em matéria ambiental

13. Imunidades tributárias

14. Comentários finais à Lei de consórcios públicos

15. As parcerias público-privadas como geradoras de crédito imobiliário

16. Consórcios públicos : algumas reflexões face à Lei 11.107/05

17. Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de consórcios públicos e a Lei de concessões de serviços públicos

18. Aspectos gerais e relevantes da recente Lei dos consórcios públicos e contrato de programa ( Lei Federal n° 11107 / 2005 )

19. A inconstitucionalidade da Lei de consórcios públicos

20. Comentários ao artigo 7º e ao artigo 8º da Lei de consórcios públicos

21. O consórcio público na Lei nº 11107, de 06 de abril de 2005

22. Consórcios públicos : comentários ao art. 1º da Lei n. 11107 de 6 de abril de 2005

23. Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6 ( I )

24. CONSÓRCIO PÚBLICO: uma análise do instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

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