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Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6 ( I )

Authors :
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Source :
Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :
2005

Abstract

Artigo publicado em duas partes. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-05T19:19:03Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-05T19:20:34Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-05T19:23:39Z No. of bitstreams: 1 lei_consorcios_publicos_mafra_filho.pdf: 165128 bytes, checksum: 9fc2e7da487ea9c306537eb6ead374c6 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-06T11:30:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_consorcios_publicos_mafra_filho.pdf: 165128 bytes, checksum: 9fc2e7da487ea9c306537eb6ead374c6 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-06T11:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_consorcios_publicos_mafra_filho.pdf: 165128 bytes, checksum: 9fc2e7da487ea9c306537eb6ead374c6 (MD5) Previous issue date: 2005-08 Estuda o artigo 6º da Lei de consórcios públicos, abordando temas como personalidade jurídica do consórcio público, personalidade jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado, autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública, agências reguladoras, agências executivas, o Decreto nº 2487, de 2 de fevereiro de 1998, o Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998, pessoas jurídicas de direito público externo, responsabilidade civil, reparação do dano, nexo de causalidade, e litisconsórcio.

Details

Language :
Portuguese
Database :
OpenAIRE
Journal :
Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :
edsair.od......3056..e5433b33142631b43436d5a4fac0e27f