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15 results on '"Causa petendi, Brasil"'

1. Embargos de declaração em juízo monocrático no Código de Processo Civil 2015

Author

Leal, Rosemiro Pereira

Subjects
Agravo, Brasil, Decisão unipessoal, Apelação, Brasil, Causa petendi, Brasil, Decisão monocrática, Brasil, Caso julgado, Causa de pedir, Embargos declaratórios, Agravo de instrumento, Brasil, Res judicata, Embargos de declaração, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Decisão individual, Decisão singular
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-27T14:22:22Z No. of bitstreams: 2 embargos_declaracao_juizo_leal.pdf: 595442 bytes, checksum: 8760782d28ec4c94e6a8f337bd33c684 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-18T20:03:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 embargos_declaracao_juizo_leal.pdf: 595442 bytes, checksum: 8760782d28ec4c94e6a8f337bd33c684 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T20:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 embargos_declaracao_juizo_leal.pdf: 595442 bytes, checksum: 8760782d28ec4c94e6a8f337bd33c684 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa

Author

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Subjects
Constituição, interpretação, Causa petendi, Brasil, Magna carta, Constitucionalidade das leis, controle, Brasil, Causa de pedir, Princípio constitucional, Brasil, Lei maior, Autonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil, Lei orgânica dos municípios, Brasil, Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil, Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil, Interpretação constitucional, Constituição estadual, Brasil, Poder constituinte, Brasil, Autonomia municipal, Brasil, Controle da constitucionalidade, Brasil, Pharmacology (medical), Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil, Ação de descumprimento de preceito fundamental, Lei municipal, controle, Brasil, Ação de inconstitucionalidade, Interpretação da constituição, Brasil, Recurso extraordinário, Brasil, Carta constitucional, Autonomia política, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, Efeito vinculante, Brasil, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-01T18:37:15Z No. of bitstreams: 1 controle_abstrato_constitucionalidade_oliveira.pdf: 212424 bytes, checksum: 65921023d439f724c389506751f94bcb (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-05T16:17:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 controle_abstrato_constitucionalidade_oliveira.pdf: 212424 bytes, checksum: 65921023d439f724c389506751f94bcb (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-05T16:17:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_abstrato_constitucionalidade_oliveira.pdf: 212424 bytes, checksum: 65921023d439f724c389506751f94bcb (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2014
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3. A ação de consignação em pagamento no processo do trabalho

Author

Gonçalves, Tiago Figueiredo

Subjects
Processo trabalhista, Brasil, Direito processual trabalhista, Brasil, Causa petendi, Brasil, Consignação em pagamento, Brasil, Direito processual civil, Brasil, Direito judiciário civil, Brasil, Ação consignatória, Brasil, Causa de pedir, Brasil, Analogia (direito), Brasil, Direito judiciário do trabalho, Brasil, Processo civil, Brasil, Depósito e consignação (direito civil), Brasil, Pagamento por consignação, Brasil, Depósito em pagamento, Brasil, Justiça civil, Brasil, Direito processual do trabalho, Brasil, Ação de consignação, Brasil, Ação de consignação em pagamento, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-23T18:19:03Z No. of bitstreams: 1 acao_consignacao_pagamento_goncalves.pdf: 2179132 bytes, checksum: a4ae5f0886bb63dea2b20972de234ac7 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-23T18:19:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_consignacao_pagamento_goncalves.pdf: 2179132 bytes, checksum: a4ae5f0886bb63dea2b20972de234ac7 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

4. O que é abrangido pela coisa julgada no Direito Processual Civil brasileiro: a norma vigente e as perspectivas de mudança

Author

Wambier, Teresa Arruda Alvim

Subjects
Boa-fé, Brasil, Trânsito em julgado (processo civil), Coisa julgada (processo civil), Brasil, Causa petendi, Brasil, Sentença final, Brasil, Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, Ação declaratória incidental, Brasil, Causa de pedir, Decisão final, Coisa julgada (direito judiciário civil)
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T17:39:16Z No. of bitstreams: 1 abrangido_pela_coisa_wambier.pdf: 636979 bytes, checksum: 3ba8425f666359d2f367a8a729a9dca6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T17:39:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 abrangido_pela_coisa_wambier.pdf: 636979 bytes, checksum: 3ba8425f666359d2f367a8a729a9dca6 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

5. Causa de pedir e teoria da relatividade do fato essencial

Author

Machado, Marcelo Pacheco

Subjects
Reparação do dano (Direito Civil), Brasil, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Causa petendi, Brasil, Causa de pedir, Reparação civil, Contraditório, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Princípio do contraditório, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do consumidor (1990)], Presunção (Processo Civil), Brasil, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Fato jurídico, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:39:48Z No. of bitstreams: 1 causa_pedir_teoria_machado.pdf: 619490 bytes, checksum: d1e92ab98f1053fbddc58bb54827a69e (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:39:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 causa_pedir_teoria_machado.pdf: 619490 bytes, checksum: d1e92ab98f1053fbddc58bb54827a69e (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

6. Ação monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedir

Author

Talamini, Eduardo

Subjects
Ação monitória, Brasil, Cheque, Brasil, STJ, jurisprudência, Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Perempção do direito de ação, Brasil, Causa petendi, Brasil, Commercial paper, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Título de crédito, Brasil, Perempção (processo civil), Brasil, Procedimento monitório, Brasil, Causa de pedir, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:15:21Z No. of bitstreams: 1 acao_minoritaria_cheque_talamini.pdf: 1109259 bytes, checksum: 4f8a37089c630b242002d3e683250ba3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_minoritaria_cheque_talamini.pdf: 1109259 bytes, checksum: 4f8a37089c630b242002d3e683250ba3 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

7. A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos

Author

Cabral, Antonio do Passo

Subjects
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010, STJ, Causa petendi, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Recurso especial, Brasil, Causa de pedir, Superior Tribunal de Justiça, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T16:52:38Z No. of bitstreams: 1 escolha_causa_piloto_cabral.pdf: 672267 bytes, checksum: 6716466efd56b0b550b0caf66c21d13d (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T16:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 escolha_causa_piloto_cabral.pdf: 672267 bytes, checksum: 6716466efd56b0b550b0caf66c21d13d (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

8. Delimitação do objeto litigioso do processo: análise das principais teorias difundidas no Brasil

Author

Mouzalas, Rinaldo

Subjects
Denunciação da lide, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Prestação jurisdicional, Brasil, Denúncia a lide, Brasil, Litígio, Brasil, Causa petendi, Brasil, Tutela jurídica, Brasil, Litisdenunciação, Brasil, Causa de pedir, Brasil, Denúncia de pleito, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:13:42Z No. of bitstreams: 1 delimitacao_objeto_litigioso_mouzalas.pdf: 1165357 bytes, checksum: 452f6ae0189e010e26777a7d81b68d55 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 delimitacao_objeto_litigioso_mouzalas.pdf: 1165357 bytes, checksum: 452f6ae0189e010e26777a7d81b68d55 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

9. Identificação da conexão e a correta aplicação de seus efeitos

Author

Ladeira, Ana Clara Viola

Subjects
Continência, Brasil, Reconvenção, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Prestação jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Segurança jurídica, Brasil, Causa petendi, Brasil, Suspensão do Processo Civil, Brasil, Conexão de causas, Brasil, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Causas conexas, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Causa de pedir, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T16:36:55Z No. of bitstreams: 1 identificacao_conexao_correta_ladeira.pdf: 614170 bytes, checksum: 5226ef95b8d698ced0fb47041276233b (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T16:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 identificacao_conexao_correta_ladeira.pdf: 614170 bytes, checksum: 5226ef95b8d698ced0fb47041276233b (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

10. Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir

Author

Leite, Marcelo Daltro

Subjects
Administração pública, ética, Interesse social, Causa petendi, Brasil, Trânsito em julgado, Causa de pedir, Reparação do dano (direito civil), Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Co-autoria (direito processual), Ministério público, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Meio ambiente, contaminação, Interesse coletivo, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Crédito, Brasil, Litisconsórcio, Brasil, Direitos difusos, Poluição, Brasil, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Princípio da moralidade administrativa, Poluição ambiental, Ação civil pública, Degradação ambiental, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Interesse público primário, Interesse difuso, Brasil, Reparação civil, Interesse de agir, Brasil, Ação popular, Interesse público, Brasil, Interesse geral, Litígio, Brasil, Legitimidade ativa, Brasil, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Lide, Brasil, Contaminação ambiental
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-07T12:10:39Z No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-07T17:57:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T17:57:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

11. Interesses e direitos essencialmente e acidentalmente coletivos

Author

Leite, Marcelo Daltro

Subjects
Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Acesso à justiça, Brasil, Interesse social, Causa petendi, Brasil, Trânsito em julgado, Causa de pedir, Interesse difuso, Brasil, Contraditório, Brasil, Co-autoria (direito processual), Princípio do contraditório, Direito coletivo, Interesse geral, Litígio, Brasil, Processo civil, Brasil, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Litisconsórcio, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T18:44:08Z No. of bitstreams: 1 interesses_direitos_essencialmente_leite.pdf: 209085 bytes, checksum: b975440fe5dae49089fbf2d032cebe73 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-07T11:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interesses_direitos_essencialmente_leite.pdf: 209085 bytes, checksum: b975440fe5dae49089fbf2d032cebe73 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T11:41:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interesses_direitos_essencialmente_leite.pdf: 209085 bytes, checksum: b975440fe5dae49089fbf2d032cebe73 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

12. A tutela jurisdicional proporcionada por ação de mandado de segurança : restrição da sua coisa julgada ao ato combatido

Author

Potenciano, Márcio Alessandro de Santiago

Subjects
Amparo (recurso), Causa petendi, Brasil, Mandado de segurança, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Trânsito em julgado, Causa de pedir, Ato administrativo, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-02T16:52:27Z No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_proporcionada_Potenciano.pdf: 113692 bytes, checksum: 099b6975234cda58d60a626ec5a4beb3 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-08-02T20:46:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_proporcionada_Potenciano.pdf: 113692 bytes, checksum: 099b6975234cda58d60a626ec5a4beb3 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-02T20:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_proporcionada_Potenciano.pdf: 113692 bytes, checksum: 099b6975234cda58d60a626ec5a4beb3 (MD5) Previous issue date: 2006-07 Apresenta a evolução histórica da defesa do cidadão contra atos administrativos ilegais. Analisa o mandado de segurança, como ação constitucional de garantia de direitos individuais contra atos ilegais de agentes públicos.

Published
2006

13. A extinção do processo nos art. 267 e 269, conjugada com a regra do art. 329, do CPC

Author

Gama, Décio Xavier

Subjects
Sentença civil, Brasil, Mérito (processo civil), Brasil, Motivação da sentença, Brasil, Improcedência, Brasil, Fundamentos da sentença, Causa petendi, Brasil, Sentença (processo civil), Processo civil, extinção, Brasil, Causa de pedir
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T17:48:59Z No. of bitstreams: 1 extincao_process_art267_gama.pdf: 56148 bytes, checksum: eed70a9ee18c2f1ee8c39e31ad766688 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-05T17:34:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 extincao_process_art267_gama.pdf: 56148 bytes, checksum: eed70a9ee18c2f1ee8c39e31ad766688 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-05T17:34:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 extincao_process_art267_gama.pdf: 56148 bytes, checksum: eed70a9ee18c2f1ee8c39e31ad766688 (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

14. Abuso de poder

Author

Souza, Sergio Luiz Ribeiro de

Subjects
Administração pública, Brasil, Habeas-corpus, Brasil, Interesse público secundário, Imputabilidade penal, Agente público, Causa petendi, Brasil, Perdas e danos, Brasil, Imputabilidade (direito civil), Causa de pedir, Interesse público primário, Imputabilidade (direito penal), Abuso de poder (direito constitucional), jurisprudência, Brasil, Violação de segredo, Brasil, Exercício arbitrário, Gestão pública, Interesse público, Brasil, Desvio de conduta, Brasil, Responsabilidade penal, Brasil, Abuso de poder (direito administrativo), Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Ação popular, Brasil, Responsabilidade criminal, Servidor público, direitos e deveres, competência, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-01T18:43:00Z No. of bitstreams: 1 abuso_poder_souza.pdf: 119118 bytes, checksum: 0b5548c85bb307f4e5b860410e1f63d5 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-05T16:24:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 abuso_poder_souza.pdf: 119118 bytes, checksum: 0b5548c85bb307f4e5b860410e1f63d5 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-05T16:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 abuso_poder_souza.pdf: 119118 bytes, checksum: 0b5548c85bb307f4e5b860410e1f63d5 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

15. O 'parquet' na defesa dos direitos individuais homogêneos

Author

Almeida, Renato Franco de

Subjects
Direitos individuais homogêneos, Ministério público, competência, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Iluminação pública, Brasil, Declaração de inconstitucionalidade, Brasil, Relação de consumo, Brasil, Legitimidade ativa, Brasil, Causa petendi, Brasil, Interesse privado, Causa de pedir, Interesse pessoal
Abstract

Disponível também nas seguintes publicações: De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Revista CEJ, Brasília, v. 6, n. 18, p. 87-93, jul./set. 2002. Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-02T19:52:22Z No. of bitstreams: 2 parquet_defesa_direitos_Almeida.pdf: 1196658 bytes, checksum: f1f3d0e3dcb919645d7abc1fd8043284 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-16T19:59:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 parquet_defesa_direitos_Almeida.pdf: 1196658 bytes, checksum: f1f3d0e3dcb919645d7abc1fd8043284 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-16T19:59:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 parquet_defesa_direitos_Almeida.pdf: 1196658 bytes, checksum: f1f3d0e3dcb919645d7abc1fd8043284 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2001

Published
2001

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