1. RenovaBio: reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
- Author
-
Matsunaga, Marcos H. M.
- Subjects
Carga fiscal ,Conservação do meio ambiente ,Preservação da natureza ,Política ambiental, natureza fiscal ,Preservação ambiental ,Carga tributária, redução, aspectos ambientais ,Degradação ambiental, prevenção ,Estímulo fiscal ,Proteção do meio ambiente ,Conservação da natureza, aspectos jurídicos ,Proteção ambiental ,Recursos naturais, proteção ,Ecologia, política ,Incentivo fiscal, aspectos ambientais ,Estado e meio ambiente ,Segurança jurídica ,Princípio da segurança jurídica ,Proteção ao meio ambiente ,Políticas públicas, natureza fiscal ,Combustível fóssil, consumo, redução, aspectos jurídicos ,Política pública ,Benefício fiscal ,Meio ambiente e Estado ,Conservação ambiental ,Política do meio ambiente ,Imposto ,Biocombustível, impostos, redução, doutrinas e controvérsias ,Meio ambiente, proteção ,Meio ambiente, política ,Biocombustível, impostos, redução, legislação ,Políticas governamentais - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-13T19:49:31Z No. of bitstreams: 2 renovabio_reflexoes_seguranca_matsunaga.pdf: 148638 bytes, checksum: f4c865ee04dd285bd97e5256ac203789 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-13T21:06:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) renovabio_reflexoes_seguranca_matsunaga.pdf: 148638 bytes, checksum: f4c865ee04dd285bd97e5256ac203789 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-13T21:06:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) renovabio_reflexoes_seguranca_matsunaga.pdf: 148638 bytes, checksum: f4c865ee04dd285bd97e5256ac203789 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018