Back to Search
Start Over
RenovaBio: reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2018
- Publisher :
- Síntese, 2018.
-
Abstract
- Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-13T19:49:31Z No. of bitstreams: 2 renovabio_reflexoes_seguranca_matsunaga.pdf: 148638 bytes, checksum: f4c865ee04dd285bd97e5256ac203789 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-13T21:06:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) renovabio_reflexoes_seguranca_matsunaga.pdf: 148638 bytes, checksum: f4c865ee04dd285bd97e5256ac203789 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-13T21:06:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) renovabio_reflexoes_seguranca_matsunaga.pdf: 148638 bytes, checksum: f4c865ee04dd285bd97e5256ac203789 (MD5) Previous issue date: 2018
- Subjects :
- Carga fiscal
Conservação do meio ambiente
Preservação da natureza
Política ambiental, natureza fiscal
Preservação ambiental
Carga tributária, redução, aspectos ambientais
Degradação ambiental, prevenção
Estímulo fiscal
Proteção do meio ambiente
Conservação da natureza, aspectos jurídicos
Proteção ambiental
Recursos naturais, proteção
Ecologia, política
Incentivo fiscal, aspectos ambientais
Estado e meio ambiente
Segurança jurídica
Princípio da segurança jurídica
Proteção ao meio ambiente
Políticas públicas, natureza fiscal
Combustível fóssil, consumo, redução, aspectos jurídicos
Política pública
Benefício fiscal
Meio ambiente e Estado
Conservação ambiental
Política do meio ambiente
Imposto
Biocombustível, impostos, redução, doutrinas e controvérsias
Meio ambiente, proteção
Meio ambiente, política
Biocombustível, impostos, redução, legislação
Políticas governamentais
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..caef8f2fbbc30172c6ae5c5cd9a2c4c8