Search

Your search keyword '"Capacidade tributária"' showing total 11 results

Search Constraints

Start Over You searched for: Descriptor "Capacidade tributária" Remove constraint Descriptor: "Capacidade tributária"
11 results on '"Capacidade tributária"'

Search Results

1. O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário = The theme of extrafiscality and its advancement in doctrine and the Judiciary

2. Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da Súmula 239 do STF = Res judicata on tax law and the brazilian 2015 Civil Procedure Code: considerations about the Precedent 239 of the Brazilian Supreme Court

3. O Código Tributário Nacional, o conceito de tributo e de suas espécies = The National Tax Code, the concept of tribute and of its species

4. Capacidade tributária ativa do Senai para arrecadar e fiscalizar a contribuição adicional: identificação das empresas contribuintes, evolução, contagem de empregados e legislação

5. Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal = Aspects of bondage in passive tax enforcement for City Public Treasury

6. Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física: uma análise da tributação progressiva

7. Isonomia na tributação extrafiscal = Equality in taxation for non fiscal purposes

8. Métodos e técnicas de indução de comportamentos

9. Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários

10. Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuais

11. Natureza jurídica do IPTU: imposto 'real' ou 'pessoal'

Catalog

Books, media, physical & digital resources