11 results on '"Capacidade tributária"'
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2. Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da Súmula 239 do STF = Res judicata on tax law and the brazilian 2015 Civil Procedure Code: considerations about the Precedent 239 of the Brazilian Supreme Court
3. O Código Tributário Nacional, o conceito de tributo e de suas espécies = The National Tax Code, the concept of tribute and of its species
4. Capacidade tributária ativa do Senai para arrecadar e fiscalizar a contribuição adicional: identificação das empresas contribuintes, evolução, contagem de empregados e legislação
5. Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal = Aspects of bondage in passive tax enforcement for City Public Treasury
6. Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física: uma análise da tributação progressiva
7. Isonomia na tributação extrafiscal = Equality in taxation for non fiscal purposes
8. Métodos e técnicas de indução de comportamentos
9. Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
10. Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuais
11. Natureza jurídica do IPTU: imposto 'real' ou 'pessoal'
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