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Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2006
-
Abstract
- Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-10T16:22:27Z No. of bitstreams: 0 Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T14:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 internet_conceito_atividade_teixeira.pdf: 198216 bytes, checksum: b63f2a48c5f76ec85e129fdf8e5c1733 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-11T14:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 internet_conceito_atividade_teixeira.pdf: 198216 bytes, checksum: b63f2a48c5f76ec85e129fdf8e5c1733 (MD5) Previous issue date: 2006-09 Discorre sobre a tributação dos serviços de provedores de acesso à internet, apresentando a posição doutrinária e a jurisprudência sobre o assunto.
- Subjects :
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Tipicidade
Transmissão digital
Comércio eletrônico
Competência (direito tributário)
Telecomunicação
Poder de tributar
Rede mundial de computadores
Ordenamento jurídico
Princípio da legalidade
Imposto sobre serviços (ISS)
Internet, jurisprudência
Poder tributário
Capacidade tributária
Princípio da tipicidade
Competência fiscal
Princípio da reserva legal
Competência tributária, Brasil
Comércio virtual
Internet, Brasil
Tributação
Tributo, fiscalização
Comércio na internet
Competência tributária
Comércio eletrônico, Brasil
Tributação, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.dedup.wf.001..93b538eb55d87d2008e1274630324bdc