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6. O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a possível retirada desse dispositivo da CF/88 = Wealth tax in Brazil and the possible withdrawal of this device CF/88

7. Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions

8. A incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio = Levying of IPI on motor vehicles imported by individuals for their own use

9. Breve estudo comparado entre o ISS brasileiro e o IVA lusitano = Brief comparative study between the brazilian ISS and the portuguese VAT

10. 'Lavagem de dinheiro' no Brasil e na Colômbia: Direito Tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada = 'Money laudering' in Brazil and in Colombia : transcontinental Tax Law and the relativization of res judicata

11. Direitos Tributários, brasileiro e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada

12. É possível haver responsabilidade sem culpa no Direito Tributário?

13. Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis

14. Recurso especial repetitivo: paradigma e segurança jurídica = Repetitive appeal: uniformity and legal security

15. Recurso especial repetitivo: paradigma e segurança jurídica

16. A imunidade religiosa na perspectiva do Direito Tributário brasileiro

17. Ulisses x Hércules: o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade = Ulysses x Hercules: the brazilian judicary concerning unconstitutionality decisions

18. Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil

19. A competência tributária municipal e o meio ambiente

20. Entre a justiça e a ordem : a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica

21. Ação civil pública : um dilema referente ao patrimônio histórico e ambiental à luz de um paradigma em juízo

22. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade

23. As cortes constitucionais e a dinâmica do poder

24. O direito brasileiro e as lacunas

25. O princípio da legalidade e o sistema jurídico no Brasil : um processo em construção

26. O princípio da legalidade e a administração pública no Brasil

27. A sonegação fiscal e a impunidade no Brasil

28. Direito previdenciário tributário : um ramo do direito que merece atenção

29. As lacunas e o silêncio eloqüente

30. Processo constitucional democrático e organização de poderes : uma antiga teoria : a separação de poderes?

31. As lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados

32. Universidade da Califórnia versus Allan Bakke : a discriminação reversa e a democracia inclusiva no Brasil

33. Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade

34. O desenvolvimento globalizado e o Brasil : a reconstrução de um processo

35. O Finor e o desenvolvimento regional : procedimento e efetividade

36. O Estado dogmático e os tributos nas constituições

37. O Brasil : uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos

38. Segurança jurídica : liberdade e elisão

39. Procura-se um artigo da Constituição da República

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