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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior PROQUALI (UFJF) O presente trabalho configura pré-requisito para conclusão de curso de Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora, tendo como objeto o parto e a mulher no Brasil. Foram desenvolvidos debates a respeito do nascer na história, analisando a sociedade brasileira pré-capitalista e as transformações que o capitalismo traz a esse evento. Além disso, foram apresentadas pautas que o movimento de mulheres traz historicamente a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos e do parto, além das respostas do Estado para essas reivindicações. Compreendendo a relevância do movimento de humanização da assistência e do parto para a conjuntura atual do nascer, foi realizada pesquisa bibliográfica a respeito da concepção da humanização em si, bem como sua aplicação no movimento real, de acordo com os trabalhos publicados na plataforma Scielo a partir de 2003. Os resultados obtidos reforçam uma concepção da política relacionada ao cuidado e mudanças no paradigma da assistência, além de afirmarem a importância de profissionais como enfermeiras e doulas, e a necessária modificação do papel central e hierarquizado dos médicos no processo do parto. Apresentando os limites e contradições desse debate descolado das determinações sociais que envolvem a prática, procuramos fazer uma síntese dos elementos centrais para uma proposta que reconheça os limites desta na sociedade burguesa e que, então, consiga captar o movimento do real para embasar a proposta de humanização defendida no presente trabalho. Acreditamos que essa dissertação contribui para a construção de um panorama histórico a respeito do nascer no Brasil, além de apresentar nova proposta, no campo marxista de análise da realidade, para tratar as contradições e fenômenos que envolvem o parto. The present work is a prerequisite for the conclusion of the Master's degree in Social Work at the Federal University of Juiz de Fora, having childbirth and women in Brazil as objects of study. Debates were developed about birth in history, analyzing pre-capitalist Brazilian society and the transformations that capitalism brought to this event. In addition, guidelines that the women's movement historically brings about sexual and reproductive rights and childbirth were presented, besides the State's responses to these claims. Understanding the relevance of the humanization movement of care and childbirth to the current situation of birth, bibliographic research was carried out regarding the conception of humanization itself, as well as its application in the real movement, according to the works published on the Scielo platform from 2003 to the present days. The results reinforce a conception of the policy related to care and changes in the care paradigm, beyond affirming the importance of professionals such as nurses and doulas, and the necessary modification of the central and hierarchical role of doctors in the delivery process. Presenting the limits and contradictions of this debate detached from the social determinations that involve the practice, we try to make a synthesis of the central elements for a proposal that recognizes the limits of this in the bourgeois society and that, then, manages to capture the movement of the real to base the proposal of humanization advocated in the present work. We believe that this dissertation contributes to the construction of a historical panorama about birth in Brazil and presents a new proposal, in the Marxist field of real analysis, to approach the contradictions and phenomena that involve childbirth.

No abstract. RESUMEN. La presente disertación surge de nuestra experiencia de iniciación científica (PIBIC/CNPq) con el Grupo de Estudios e Investigaciones en Educación Popular, Servicio Social y Movimientos Sociales - GEPEDUPSS/UFPB, y tiene como objetivo general analizar la producción de conocimiento sobre la Educación Popular en la Revista Serviço Social & Sociedade en el período de 1979 a 2021. Como objetivos específicos, busca identificar el marco teórico-metodológico adoptado en las producciones; comprender si las producciones expresan un debate teórico o empírico sobre la Educación Popular; verificar los principales constituyentes de la Educación Popular trabajados en estas producciones; evaluar las aproximaciones y distancias de estos constituyentes de la Educación Popular con el Proyecto ético-político del Trabajo Social; analizar cómo estos constituyentes de la Educación Popular pueden contribuir a la dimensión educativa del Trabajo Social. El problema investigativo surgió no solo de nuestras reflexiones sobre la Educación Popular en el campo del Trabajo Social, sino también de los cuestionamientos planteados en la actual situación de regresión y desmantelamiento en el campo de los derechos sociales que sitúan a la profesión en una calle de doble sentido: al mismo tiempo que imponen consecuencias regresivas sobre la práctica profesional y sobre la dimensión educativa, se amplía la necesidad de fortalecer esta dimensión ante el avance del conservadurismo. Metodológicamente, se realizó una investigación bibliográfica de carácter exploratorio y con enfoque cuantitativo-cualitativo. Utilizamos el materialismo histórico-dialéctico como método de análisis de la realidad, y la técnica del análisis de contenido para la organización, interpretación y sistematización de la producción del conocimiento. Como fuente de investigación, contamos con datos primarios de la Revista Serviço Social & Sociedade, y datos secundarios de los informes finales de iniciación científica (PIBIC/PIVIC-CNPq) de las estudiantes de pregrado Andrêsa Melo da Silva Nascimento y Graziela Mônica Tolentino (2017-2018 y 2018-2019) y con el Trabajo de Terminación de Curso – TCC, titulado “SERVICIO SOCIAL Y EDUCACIÓN: análisis de las revistas Servicio Social y Sociedad en el período (2010-2016)”, de la estudiante de pregrado Beatriz Cláudia Barboza da Silva. En general, se publicaron 142 números de la revista en el período 1979-2021. De este total, solo 10 ediciones abordan el tema de la educación popular. En ellos identificamos 12 artículos, 10 en portugués y 02 en español, con investigaciones de los siguientes estados brasileños: São Paulo – SP, Minas Gerais – MG, Alagoas – AL, Maranhão – MA, Ceará – CE, Pernambuco – PE y Paraiba – PB; así como los países: Colombia, Uruguay y Holanda. De los 12 artículos publicados en la revista, 67% son de la década de 1980, 8% de la década de 1990 y 25% de la década de 2010. Además, nos damos cuenta de que las producciones son el resultado de ambos autores del campo del Trabajo Social, o del campo de la Educación, o ambos. En cuanto al marco teórico-metodológico, el 92% de las producciones tiene un sesgo crítico, el 8% no tiene clara la opción teórico-metodológica y ninguna manifiesta explícitamente un sesgo conservador. En cuanto al debate realizado por los autores, el 67% expresó una discusión teórica y el 33% presentó un debate empírico en torno a la Educación Popular. También identificamos un total de 19 componentes de la Educación Popular que se utilizan en las producciones: Participación en un 92%, conocimiento, concientización y transformación popular en un 75%; diálogo en 67%; organización y praxis en un 50%; movilización al 25%, contestación, emancipación, liberación y democracia al 17%; política, cultura popular, formación, resistencia, hegemonía, dialéctica y amor en un 8%, mostrando congruencia con el Proyecto Ético-Político del Trabajo Social y aportes a la dimensión educativa de la profesión. Nenhuma A presente dissertação emerge a partir da nossa experiência de iniciação científica (PIBIC/CNPq) junto ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Popular, Serviço Social e Movimentos Sociais – GEPEDUPSS/UFPB, e tem como objetivo geral analisar a produção do conhecimento acerca da Educação Popular na Revista Serviço Social & Sociedade no recorte temporal de 1979 a 2021. Como objetivos específicos busca identificar o referencial teórico-metodológico adotado nas produções; compreender se as produções expressam um debate teórico ou empírico da Educação Popular; verificar os principais constituintes da Educação Popular trabalhadas nessas produções; avaliar as aproximações e os distanciamentos desses constituintes da Educação Popular com o Projeto ético-político do Serviço Social; analisar como esses constituintes da Educação Popular podem contribuir com a dimensão educativa do Serviço Social. A problemática investigativa surgiu não só das nossas reflexões acerca da Educação Popular no campo do Serviço Social, como também, das indagações levantadas diante da atual conjuntura de regressão e desmontes no campo dos direitos sociais que colocam a profissão numa via de mão dupla: ao tempo que impõem consequências regressivas ao fazer profissional e à dimensão educativa, alarga-se a necessidade de fortalecimento dessa dimensão diante do avanço do conservadorismo. Metodologicamente, realizamos uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório e com abordagem quanti-qualitativa. Utilizamos como método de análise da realidade o materialismo histórico-dialético, e a técnica de análise de conteúdo para organização, interpretação e sistematização da produção do conhecimento. Como fonte de pesquisa contamos com dados primários da Revista Serviço Social & Sociedade, e secundários oriundos dos relatórios finais de iniciação científica (PIBIC/PIVIC- CNPq) das graduandas Andrêsa Melo da Silva Nascimento e Graziela Mônica Tolentino (2017-2018 e 2018-2019), e com o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, intitulado, “SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO: análise das revistas de Serviço Social e Sociedade no período (2010-2016)”, da graduanda Beatriz Cláudia Barboza da Silva. No geral foram levantadas 142 edições da revista no recorte temporal de 1979-2021. Desse total, apenas 10 edições abordam a temática da educação popular. Nelas identificamos 12 artigos, sendo 10 de língua portuguesa e 02 de língua espanhola, com pesquisas provenientes dos seguintes estados brasileiros: São Paulo – SP, Minas Gerais – MG, Alagoas – AL, Maranhão – MA, Ceará – CE, Pernambuco – PE e Paraíba – PB; assim como, dos países: Colômbia, Uruguai e Holanda. Dos 12 artigos publicados na revista, 67% são da década de 1980, 8% da década de 1990 e 25% da década de 2010. Além disso, percebemos que as produções são resultados tanto de autores do campo do Serviço Social, como do campo da Educação, ou ambos os campos. Quanto ao referencial teórico-metodológico, 92% das produções apresentam o viés crítico, 8% não fica clara a opção teórico-metodológica, e nenhuma apresenta explicitamente um viés conservador. No que se refere ao debate realizado pelos autores, 67% expressam uma discussão teórica e 33% apresentam um debate empírico em torno da Educação Popular. Identificamos, ainda, um total de 19 constituintes da Educação Popular que são utilizados nas produções: Participação em 92%, saber popular, conscientização e transformação em 75%; diálogo em 67%; organização e práxis em 50%; mobilização em 25%, contestação, emancipação, libertação e democracia em 17%; política, cultura popular, formação, resistência, hegemonia, dialética e amorosidade em 8%, apresentando congruências com o Projeto Ético-Político do Serviço Social e contribuições para a dimensão educativa da profissão.

The present Academic Master's is classified with investigative process developed in the Master's of the Postgraduate Program in Social Work at the Federal University of Paraíba. It presents with object of study the production of knowledge generated by the Social Work on Social Policy. It objectifies to analyze Master's Dissertations linked to the area of Social Policy, defended at PPGSS/UFPB from 2010 to 2019. This investigative analysis will be contextualized from the crisis of late bourgeois society in order to verify the inflections of this crisis in the production of Social Work's knowledge of Social Policy in the light of the hegemony of the Modernity Project from a Marxist critical perspective and the post-modern offensive. The debate on Social Work and Social Policy in Brazil expanded and became more dense throughout the 1980s and 1990s, consolidating itself in the 21st century. From this context, a broad process of construction of knowledge on Social Policy was established within the scope of the profession, being one of the basic pillars in the consolidation of Social Work as an area of knowledge, recognized by the agencies that promote research and post-graduate studies with an area of Applied Social Sciences. With research hypothesis, it is formulated that: the influence of the legacy of the Modernity Project in the critical-dialectical perspective in the Master's Dissertations in the area of Social Policy of the PPGSS/UFPB, derived from the Marxian and Marxist legacy, is hegemonic in the production of knowledge of Social Work, although the post-modern offensive in recent years is recognized. A historical-dialectical materialist theoretical-methodological perspective is adopted, determined in the contradictory social relations of late-bourgeois society. Methodologically, it is characterized as a bibliographical and documentary research using the state of the art for analytical mapping of trends that permeate the universe of 119 Master's Dissertations from PPGSS/UFPB, linked to the area of Social Policy. For this purpose, instruments and quanti-qualitative techniques of data collection and analysis are used. In the operationalization of the state of the art, we opted for the use of bibliographic indicators: areas of knowledge; thematic and authorial categories. Around the 171 master's dissertations defended between 2010 and 2019, there is a prevalence of the Social Policy area with 119 (70%) are linked to the area, to the detriment of the Theoretical-Practical Foundation of Social Work area with 52 (30 %) of dissertations defended. In conclusive terms, it appears that the production of knowledge generated on Social Policy generated by the PPGSS/UFPB is supported by the theoretical-methodological direction of the Marxist legacy, however, an incidence, even though still fragile, of specific aspects of postmodernity was identified expressed by the theoretical eclecticisms with the uncritical use of authors from different theoretical paradigms and secondaryization of methodology scientific indicated by 10% (16) of dissertations that don’t describe the type of research, and 33% (35) that don’t describe the method. This finding affects the affirmation of the hypothesis formulated in this research. Nenhuma A presente Dissertação de Mestrado Acadêmico configura-se como processo investigativo desenvolvido no Curso de Mestrado do Programa de Pós graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Apresenta como objeto de estudo a produção do conhecimento gerado pelo Serviço Social sobre Política Social. Objetiva analisar as Dissertações de Mestrado vinculadas à área de Política Social, defendidas no PPGSS/UFPB no período de 2010 a 2019. Essa análise investigativa será contextualizada a partir da crise da sociedade tardo-burguesa de forma a verificar as inflexões dessa crise na produção do conhecimento do Serviço Social sobre Política Social à luz da hegemonia do Projeto de Modernidade de perspectiva crítico-dialética e a ofensiva pós-moderna. O debate sobre o Serviço Social e a Política Social no Brasil ampliou e adensou-se ao longo dos anos de 1980 e 1990, consolidando se no século XXI. A partir desse contexto, estabeleceu-se no âmbito da profissão um amplo processo de construção de conhecimentos sobre a Política Social, sendo um dos pilares basilares na consolidação do Serviço Social, reconhecido pelas agências de fomento à pesquisa e à pós-graduação como área do conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas. Como hipótese de pesquisa, formula-se que: a influência do legado do Projeto de Modernidade na perspectiva crítico-dialética nas Dissertações de Mestrado na área da Política Social do PPGSS/UFPB, derivada do legado marxiano e marxista, é hegemônica na produção do conhecimento do Serviço Social, ainda que se reconheça a ofensiva pós-moderna nos últimos anos. Adota-se a perspectiva teórico-metodológica materialista histórico-dialética, determinada nas relações sociais contraditórias da sociedade tardo-burguesa. Metodologicamente, caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica e documental com a utilização do estado da arte para mapeamento analítico das tendências que perpassam o universo de 119 Dissertações de Mestrado do PPGSS/UFPB, vinculadas à área de Política Social. Para tanto, utiliza-se de instrumentos e técnicas quanti-qualitativas de coleta e de análise dos dados. Na operacionalização da pesquisa, opta-se pela metodologia do estado da arte, com o uso de indicadores bibliográficos: áreas do conhecimento; categorias temáticas e autorais. Em torno das 171 dissertações de mestrado defendidas no PPGSS/UFPB entre 2010 a 2019, verifica-se a prevalência da área de Política Social com 119 (70%), em relação à área de Fundamentação Teórico-Prática do Serviço Social com 52 (30%) dissertações defendidas. Em termos conclusivos, verifica-se que a produção do conhecimento gerada sobre Política Social pelo PPGSS/UFPB se embasa na direção teórico-metodológica do legado marxista, contudo, foi identificada uma incidência, ainda que tênue, de aspectos próprios da Pós-modernidade, expressados pelo ecletismo teórico mediante o uso acrítico de autores de diversos paradigmas teóricos e pela secundarização da metodologia científica indicada por 10% (16) das dissertações que não descrevem o tipo de pesquisa, e 33% (35) que não descrevem o método. Essa constatação incide na afirmação da hipótese formulada nesta pesquisa.

This Academic Master's Thesis is entitled THE PRODUCTION OF KNOWLEDGE IN SOCIAL SERVICE IN THE PRIVATE FACULTIES OF JOÃO PESSOA, PB, and its object of study is the production of knowledge in Social Service promoted in undergraduate courses in Social Service in private institutions of higher education in João Pessoa, Paraíba. With this purpose, the investigative studies focus on the analysis of the process of production of knowledge generated at the level of undergraduate courses in Social Work in private educational institutions in line with the analysis of two categories: the neoliberal impacts on the privatization of higher education and the neoconservative influxes that occurred from the post-modern offensive. Regarding methodology, it is classified as a bibliographic and documentary research using the state of the art of the productions of the Course Completion Works, whose object of analysis is related to the Theoretical-Practical Foundations of Social Service, elaborated by the students in the period from 2016 to 2020. The state-of-the-art methodology is operationalized through the adoption of bibliographic indicators, which are: areas of knowledge, themes and referenced authors. As for the method, the research is based on the dialectical historical materialism method for understanding and analyzing the reality under study, through economic, historical, cultural and political determinants. As for the research material, 68 (sixty-eight) TCC, belonging to two private higher education institutions, were analyzed. Of the four private institutions of Higher Education, in the face-to-face modality, in the area of Social Service, in the city of João Pessoa/PB, which had graduating classes, the TCC of only two (IES-1 and IES-3) were selected: because the IES-2 TCC did not meet the parameters established in the research; and the TCC of IES-4 were not configured as monographic works, but articles. Conclusively, the analysis of the results regarding the state of the art of the Course Conclusion Papers indicates the incidence of neoconservative tendencies that reinforce the immediatist, repetitive, fragmented and moralistic professional practice, marked by neopositivist and postmodern traits. The analytical focus of the TCC around the Theoretical-Practical Foundation of Social Work points to a training process in the private sphere linked to profitability, inferring to the students a technicist perception of the profession. Certainly, the possibility of massification of these contents expressed in the elaboration of the TCC of students graduated from private institutions marks the creation of a neoconservative professional profile that threatens the hegemony of the critical profile of the Brazilian social worker, based on the Professional Project of Social Service, linked to the interests of the working classes, priority target of professional actions. This evidence confirms the research hypothesis that the legacy of critical-dialectical Modernity still predominates in the production of knowledge of the Brazilian Social Work, however the analytical findings of this research reveal that the alternative of facing the crisis of capitalism influences modern critical thinking through neoconservative postmodern influxes that permeate the production of knowledge in the Bachelor's Degree Courses in Social Work at private higher education institutions in João Pessoa/PB. Nenhuma A presente Dissertação de Mestrado Acadêmico, intitulada A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO SERVIÇO SOCIAL DOS CURSOS PRESENCIAIS DAS FACULDADES PRIVADAS DE JOÃO PESSOA/PB, apresenta como objeto de estudo o processo de produção do conhecimento no âmbito privado dos cursos presenciais da formação profissional em Serviço Social. Objetiva analisar a produção do conhecimento em nível dos cursos presenciais de bacharelado em Serviço Social nas instituições de ensino superior privadas à luz de duas categorias derivadas das transformações societárias provocadas pela crise do capitalismo: os impactos neoliberais na privatização da Educação Superior e os influxos neoconservadores dimanados pela ofensiva pós-moderna. Em termos metodológicos, este processo investigativo tipifica-se como uma pesquisa bibliográfica e documental com a utilização de procedimentos de natureza qualitativa e quantitativa nas fases de coleta e análise dos dados em torno dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), vinculados à Fundamentação Teórico-Prática do Serviço Social (Formação Profissional, Projeto Ético-Político e Prática Profissional), elaborados pelos alunos concluintes no período de 2016 a 2020. A pesquisa foi operacionalizada pela metodologia do estado da arte mediante a adoção de indicadores bibliográficos, que são: áreas do conhecimento, temáticas e autores referenciados. No tocante ao método, a pesquisa baseia-se no materialismo histórico-dialético para compreensão e análise da realidade em sua totalidade, compreendida pelas mediações, contradições e determinantes econômicos, históricos, culturais e políticos. Quanto ao material da pesquisa, foram analisados 68 (sessenta e oito) TCC, pertencentes a duas instituições privadas de Ensino Superior. Das quatro instituições privadas de Ensino Superior, na modalidade presencial, na área de Serviço Social, na cidade de João Pessoa/PB, apenas três instituições possuíam turmas concluintes, foram selecionados os TCC de apenas duas (IES-1 e IES-3): porque os TCC da IES-2 não atendiam aos parâmetros instituídos na pesquisa e não se configuravam como trabalhos monográficos, mas artigos. Conclusivamente, a análise dos resultados em torno do estado da arte dos Trabalhos de Conclusão de Curso indica a incidência de tendências neoconservadoras que reforçam a prática profissional imediatista, repetitiva, fragmentada e moralista, marcada por traços neopositivistas e pós-modernos. O foco analítico dos TCC em torno da Fundamentação Teórico-Prática do Serviço Social aponta para um processo formativo no âmbito privado vinculado à lucratividade, inferindo ao alunado uma percepção tecnicista da profissão. Por certo, a possibilidade de massificação desses conteúdos expressados na elaboração dos TCC dos alunos formados por instituições privadas demarca a criação de perfil profissional neoconservador que ameaça a hegemonia do perfil crítico do assistente social brasileiro, embasado no Projeto Profissional do Serviço Social, atrelado aos interesses das classes trabalhadoras, alvo prioritário das ações profissionais. Essa comprovação confirma a hipótese da pesquisa de que o legado da Modernidade crítico-dialética ainda predomina na produção do conhecimento do Serviço Social brasileiro, todavia os achados analíticos desta pesquisa revelam que a alternativa de enfrentamento à crise do capitalismo inflete sobre o pensamento moderno crítico mediante influxos pós-modernos neoconservadores que permeiam a produção do conhecimento nos Cursos de Bacharelado em Serviço Social das instituições privadas de Ensino Superior de João Pessoa/PB.

Neste estudo acadêmico buscamos evidenciar a relação do Serviço Social brasileiro com os movimentos sociais e as lutas sociais das camadas subalternas da classe trabalhadora no Brasil, no percurso de institucionalização da prática profissional, entre o final dos anos de 1930 e a década de 1950. Com a utilização de revisão bibliográfica como recurso metodológico desta pesquisa, apresentamos uma sistematização, a partir do conhecimento já produzido, sob quais condições históricas, sócio-políticas e profissionais o Serviço Social brasileiro se relacionou, direta e indiretamente, com os processos de organização, mobilização e reivindicação das classes subalternas neste período. Para tanto, explicamos brevemente os pressupostos teóricos que elucidam e evidenciam historicamente os movimentos sociais e as lutas sociais da classe trabalhadora enquanto constituintes e constitutivas da determinação política da questão social no modo de produção capitalista. E abordamos a discussão sobre as expressões da determinação política da questão social na realidade brasileira, através de um resgate histórico e político do padrão da luta de classes no país, em que destacamos a potencialidade sócio-política e reivindicatória dos Comitês Populares Democráticos, criados entre 1945-1947 sob influência do PCB. Também, destacamos formas de atuação do trabalho profissional nos espaços sócio-ocupacionais desenvolvidas à época. Com ênfase na Fundação Leão XIII enquanto uma grande instituição socioassistencial demandante do trabalho profissional do Assistente Social, caracterizamos a intervenção profissional do Serviço Social na contracorrente dos movimentos sociais das classes populares, sob a perspectiva de disputa e combate contra as forças sociais progressistas e democráticas — marcadamente os comunistas. Por fim, na contraface da direção social conservadora da profissão neste período, apontamos algumas provocações para um debate futuro sobre uma alteração progressista na relação de segmentos do Serviço Social com os movimentos sociais e processos organizativos das camadas populares. In this academic study, we pursue to point the relation between Brazilian Social Work and the working class social movements and contest in Brazil. In the path of professional practice institutionalization, between the end of the 30’s and the 50’s. With the use of literature review as methodological resource, we present a systematization from the knowledge already existent, under which historical, socio-political, and professional conditions the Brazilian social work has related directly and indirectly, with the organization, mobilization and claim process of the subaltern classes in that period. Therefore, we will briefly explain the theoretical assumptions that point historically the social movements and struggle from the working class as constituents and constitutive of the political determination of the social question in the capitalism. And we will address the discussion about political determination and social question expressions in the Brazilian reality, through a political and historical rescue from class struggle pattern in the country, in which we highlight the social-political potentiality of “Comitês Populares Democráticos”, created between 1945-1947 under PCB influence. We also highlight forms of professional performances in socio-occupational spaces at that time. With emphasis on “Fundação Leão XIII” as a great social assistance that demands social workers. We characterize the social work intervention against the social movements, from a combat and dispute against progressive and democratic social forces perspective. Lastly, against the conservative Direction of the profession in this period, we point out some provocations for a future debate on a progressive change in the relationship of segments of Social Work with social movements and organizational process of the popular strata.

A presente dissertação tem como objetivo conhecer a intervenção do assistente social no atendimento às pessoas com deficiência no âmbito da Assistência Social em Juiz de Fora, com vistas à identificação das demandas trazidas pelo público atendido e às ações profissionais decorrentes em resposta a tais demandas. Em termos metodológicos, esta pesquisa se fundamentou em revisão bibliográfica e posterior coleta de dados através de doze entrevistas com assistentes sociais inseridas em instituições públicas – Centros de Referência de Assistência Social - CRAS – e as denominadas Organizações da Sociedade Civil/Terceiro Setor – Entidades Socioassistenciais para atendimento às pessoas com deficiência. Trata-se de pesquisa qualitativa do tipo exploratória com estudo de campo, os dados obtidos foram tratados através da Análise de Conteúdo e o estudo possibilitou refletir criticamente acerca da questão da deficiência em nossa sociedade, bem como no tocante aos elementos que compõem a intervenção do assistente social. Dentre os achados da pesquisa, as principais demandas postas ao assistente social referem-se ao acesso a serviços e recursos, à operacionalização de tecnologias para solicitação e ao acompanhamento de benefícios, de rompimento ou fragilização de vínculos familiares, demanda por acolhimento, escuta e segurança alimentar. No que diz respeito às respostas profissionais, encontramos diversas intervenções e procedimentos tais como acolhimento e orientações, apoio social individual e familiar, fomento à participação social, manejo de tecnologias e acompanhamento de requisição de BPC/LOAS, referência e contra-referência, trabalho interdisciplinar em rede e em grupos. Intervenções emergenciais, incentivo ao protagonismo e à autonomia na perspectiva do direito. O trabalho profissional na Assistência à Pessoa com Deficiência encontra limites e possibilidades, dentro dos quais entraves com a rede socioassistencial, a precarização de políticas sociais, a falta de recursos, o preconceito, a discriminação e o desgaste da família. Como possibilidades foram elencados o fortalecimento dos equipamentos e dos recursos humanos, a integralidade e o alinhamento das políticas, além do compromisso ético-profissional. Também sinalizamos a importância e a necessidade de que estudos posteriores possam se dedicar ao aprofundamento do tema. This dissertation aims to have an in depth look at the intervention of the social worker in the care of people with disabilities within the scope of Social Assistance in Juiz de Fora, with a view to identifying the demands brought by the public that were served by the service and the resulting professional actions in response to such demands. In methodological terms, this research was based on a literature review for theoretical support about issues that permeate the object of study, and subsequent data collection through twelve interviews with social workers working in public institutions - Social Assistance Reference Centres - CRAS – and the so-called Civil Society Organisations/Third Sector – Social Assistance Entities to assist people with disabilities. This is an exploratory qualitative research project with a field study. The data obtained were treated through Content Analysis. Among the research findings, the main demands placed on the social worker refer to access to services and resources, operationalization of technologies for requesting and monitoring benefits, breaking or weakening family ties, demand for reception, listening, food security. Regarding professional responses, we found several interventions and procedures such as reception and guidance, individual and family social support, promotion of social participation, management of technologies and monitoring of BPC/LOAS requests, referral and counter-referral, networking, interdisciplinary, with groups; emergency interventions, encouraging protagonism and autonomy from the perspective of law. Professional work in Assistance to People with Disabilities finds limits and possibilities, among which obstacles with the social assistance network, precariousness of social policies, lack of resources, prejudice and discrimination, family wear. As possibilities, the strengthening of equipment and human resources, integrality and alignment of policies, and ethical-professional commitment were listed. The study made it possible to critically reflect on the issue of disability in our society, as well as on the elements that make up the intervention of the social worker. We point out the importance and need that further studies can also be dedicated to deepening the theme.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O presente trabalho consiste na análise de um grupo de institutos brasileiros responsáveis pela difusão do ideário liberal com alcance intra e extra-classe. Enquanto aparelhos ideológicos responsáveis por operações de hegemonia, os referidos institutos contribuem com a formação de uma rede de organismos políticos, culturais, pedagógicos e midiáticos responsáveis pela propagação de sua própria concepção de mundo. Além de atuar na produção de consensos, estes intelectuais coletivos elaboram e executam estratégias que visam interferir diretamente na ossatura do Estado e arregimentar novos intelectuais dispostos a preservar seu projeto para a sociedade. A partir de chaves teóricas oferecidas por Antonio Gramsci, compreende-se que tais aparelhos privados de hegemonia se articulam, intimamente, ao Estado estrito. No intuito de nos aproximarmos de um conhecimento concreto acerca desta conexão, procedemos na tarefa de investigar ações e posicionamentos dessas organizações em relação à chapa presidencial encabeçada pelo ex-capitão do Exército, Jair Messias Bolsonaro, nas eleições de 2018. A campanha do então candidato pelo Partido Social Liberal - PSL caracteriza-se pela defesa de valores e propostas neoconservadoras e neoliberais e foi executada a partir de um núcleo neofascista. A pesquisa identificou apoio majoritário dos institutos à campanha de Jair Bolsonaro, por intermédio de seus associados, além de zonas de convergência entre as propostas de governo e as concepções dos institutos, sobretudo, na agenda econômica. This work consists of an analysis of a group of Brazilian institutes responsible for the diffusion of liberal ideas with intra- and extra-class reach. As ideological apparatuses responsible for hegemonic operations, these institutes contribute to the formation of a political, cultural, pedagogical and media organizations network responsible for the propagation of their own world conception. In addition to acting in the production of consensus, these collective intellectuals elaborate and execute strategies that aim to interfere directly in the structure of the State and recruit new intellectuals willing to preserve their project for society. Based on theoretical keys offered by Antonio Gramsci, it is understood that such private devices of hegemony are intimately linked to the strict State. In order to better achieve a concrete knowledge about this connection, we proceeded with the task of investigating the actions and positions of these organizations in relation to the presidential ticket headed by the former army captain, Jair Messias Bolsonaro, in the 2018 elections. The campaign of the then candidate for the Social Liberal Party - PSL is characterized by the defense of neoconservative and neoliberal values and proposals and was carried out from a neo-fascist core. The research identified majority support from the institutes to the Jair Bolsonaro campaign, through their associates, as well as areas of convergence between the government's proposals and the institutes' conceptions, above all, on the economic agenda.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Esta dissertação tem por objetivo debater teoricamente a concepção de determinação social do processo saúde/doença, diferenciando esta perspectiva da noção de determinantes sociais da saúde. Nesta análise, é imprescindível que se considere a formação sócio-histórica, ou seja, a inserção no modo de produção de capitalista. A nossa hipótese é que o debate da determinação social da saúde tem sido tratado como sinônimo de determinantes sociais, e isso implica tanto em questões teóricas, quanto em desdobramentos práticos na realidade social. O caminho metodológico utilizado teve suporte na abordagem qualitativa e no materialismo histórico dialético, de forma a compreender a realidade em seus movimentos de contradições e conflitos, logo, pela perspectiva de totalidade. Para a compreensão do objeto de estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica, que consiste em: realizar um levantamento ou revisão de obras publicadas sobre o objeto e partir delas dialogar com outros livros e artigos que façam relação com o debate da determinação social da saúde. Além disso, realizamos reflexões situando a saúde historicamente, bem como fazendo a mediação com a atual crise sanitária trazida pela pandemia da Covid-19. Conclui-se que se torna cada vez mais necessário pesquisas que busquem a fundamentação dos processos em curso na sociedade, em que se percebe cada vez mais a agudização das expressões da “questão social”, principalmente em um país tão desigual como o Brasil. This dissertation aims to theoretically debate the concepto of social determination of the health/disease process, differentiating this perspective from the notion of social determinants of health. In this analysis, it is essential to consider the socio-historical formation, that is, the insertion in the capitalist mode of production. Our hypothesis is that the debate on the social determination of health has been treated as synonymouns with social determinants, and this implies both theoretical issues and practical developments in social reality. The methodology used was supported by a qualilative approach and dialectical historical materialism, in order to understand reality in its movements of contradictions and conflicts, therefore, from the perspective of totality. In order to undersant the object of study, a bibliographic research was carried out, which consists of: carrying out a survey or review of published works on the social determination of health. In addition, we carried out reflections placing health historically, as well as mediating with the current health crisis brought about by Covid-19 pandemic. It is concluded that it is increasingly necessary for research to seek the foundation of the processes taking place in Society, in which the sharpening of the expressions of the “social question” is increasingly perceived, especially in a country as unequal as Brazil.

PROQUALI (UFJF) Este trabalho busca compreender de que forma ocorre a produção de valor no mercado das drogas ilícitas e como este mercado contribui para frear as tendências de queda da taxa de lucro. Baseado na teoria marxiana do valor trabalho e em uma pesquisa teórica e documental, utilizando-se de dados obtidos nas principais agências de controle ao tráfico, pode-se constatar que, embora o narcotráfico movimente bilhões de dólares anualmente em todo mundo, a produção efetiva desse valor/riqueza ocorre nas indústrias, localizadas nas regiões periféricas dos países mais pobres, perpassando pela indústria clandestina de transportes, e se utiliza principalmente da mão de obra desqualificada, desempregada, abundante nesses países. Apesar de gerar inúmeros posto de trabalho, o narcotráfico atua na ilegalidade e se tornou um dos maiores inimigos a ser combatido pelos Estados nacionais. Com base na pesquisa realizada, constatamos que, ao contrário do que se observa nas indústrias modernas, que expulsa o trabalhador das fábricas e os substitui por máquinas, o tráfico vem se tornando uma alternativa às crises econômicas, sobretudo no âmbito do trabalho, uma vez que a composição orgânica do seu capital permite empregar inúmeros trabalhadores, desde a indústria até o comércio. Além de gerar diversos postos de trabalho, o tráfico possibilita ao capital recuperar suas taxas de crescimento, ou simplesmente frear a tendência de queda da taxa de lucro, visto que se utiliza de trabalhadores que compõe o exército industrial de reserva, pagando salários inferiores e com um nível de exploração mais incisivo sobre essa massa, permitindo uma maior extração de mais-valor. This thesis seeks to understand how the production of value in the illicit drug market takes place and how this market contributes to curbing the downward trends in the rate of profit. Based on the Marxian theory of the value of work and on theoretical and documentary research, using data obtained from the main trafficking control agencies, it can be seen that, although drug trafficking moves billions of dollars annually around the world, the effective production This value/wealth occurs in industries located in the peripheral regions of the poorest countries, passing through the clandestine transport industry, and it uses mainly unskilled, unemployed labor, abundant in these countries. Despite generating countless jobs, drug trafficking acts illegally and has become one of the greatest enemies to be fought by national states. Based on the research carried out, we found that, contrary to what is observed in modern industries, which expel workers from factories and replace them with machines, trafficking has become an alternative to economic crises, especially in the context of work, since that the organic composition of its capital allows it to employ countless workers, from industry to commerce. In addition to generating several jobs, trafficking enables capital to recover its growth rates, or simply to curb the downward trend in the rate of profit, as it uses workers who make up the industrial reserve army, paying lower wages and with a more incisive level of exploration on this mass, allowing for greater extraction of surplus-value.

O presente estudo tem por objetivo analisar a construção das políticas públicas de saúde no Brasil direcionadas às pessoas trans e discutir a particularidade do município de Juiz de Fora, especialmente em relação ao Processo Transexualizador no SUS (PrTr SUS). Este é o único programa de saúde brasileiro específico para travestis e transexuais e foi implementado na primeira década dos anos 2000 e redefinido na segunda. O PrTr SUS carrega as marcas do poder da patologização e medicalização dos corpos trans, pautadas no modelo binário de definição dos gêneros e congruência na relação sexo, gênero e desejo. A pesquisa mostra que pessoas trans vivenciam diversas barreiras no acesso aos cuidados em saúde, ainda com o estabelecimento do PrTr SUS e da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída em 2011, que também não estão configuradas como lei. A luta dos movimentos LGBTQI+ pelo direito à saúde é abordada desde a constituição do movimento homossexual no período da ditadura civil e militar brasileira, até os dias atuais, em que essas políticas têm sido ameaçadas por um governo nacional contrário às diversidades, com a proliferação do ódio direcionado às pessoas LGBTQI+, em um contexto perverso de redução dos direitos sociais e consequente empobrecimento da população. Este quadro é agravado com a pandemia de COVID-19 e a forma de governo de um presidente genocida, afetando de maneira cruel as pessoas trans. Na contramão destes acontecimentos, em Juiz de Fora é aberta a possibilidade de diálogo entre militantes e a gestão, coroada com a vitória de uma mulher petista nas eleições municipais para prefeita, o que possibilitou a construção de políticas para LGBTQI+ e a pactuação do PrTr no município, via HU/UFJF, que ainda estão em curso. Para esta análise foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, com destaque para produções de pesquisadores da UFJF que permitiram uma aproximação com a realidade local. Este estudio tiene como objetivo analizar la construcción de políticas públicas de salud en Brasil dirigidas a personas trans y discutir la particularidad de la ciudad de Juiz de Fora, especialmente en relación al Proceso de Transexualización en el SUS (PrTr SUS). Este es el único programa de salud brasileño específico para travestis y transexuales y fue implementado en la primera década de los 2000 y redefinido en la segunda. El PrTr SUS lleva las marcas del poder de patologización y medicalización de los cuerpos trans, basado en el modelo binario de definición de género y congruencia en la relación entre sexo, género y deseo. La investigación muestra que las personas trans experimentan diversas barreras para acceder a la atención de salud, incluso con el establecimiento del PrTr SUS y la Política Nacional de Salud Integral LGBT, instituida en 2011, que tampoco se configuran como una ley. La lucha de los movimientos LGBTQI + por el derecho a la salud se ha abordado desde la constitución del movimiento homosexual en el período de la dictadura civil y militar brasileña, hasta la actualidad, en la que estas políticas han sido amenazadas por un gobierno nacional contrario a diversidades, con la proliferación del odio dirigido a las personas LGBTQI +, en un contexto perverso de reducción de derechos sociales y consecuente empobrecimiento de la población. Este panorama se ve agravado por la pandemia COVID-19 y la forma de gobierno de un presidente genocida, que afecta cruelmente a las personas trans. Frente a estos hechos, en Juiz de Fora se abre la posibilidad de diálogo entre militantes y administración, coronado por el triunfo de una mujer del PT en las elecciones municipales a la alcaldía, que posibilitó la construcción de políticas para LGBTQI + y el convenio de la PrTr en el municipio, por el HU / UFJF, que aún están en curso. Para este análisis se realizó una investigación bibliográfica y documental, con énfasis en las producciones de los investigadores de la UFJF que permitieron una aproximación con la realidad local.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a compreensão dos (as) discentes que ingressam pela política de cotas sociais de renda acerca dessa política. Para alcançarmos esse objetivo, em um primeiro momento, é construído um referencial teórico que permite a compreensão dos processos de exclusão de determinados grupos, protagonistas da política de cotas, ao Ensino Superior público. Isso é necessário, pois parte-se do entendimento nesse trabalho de que o não acesso de determinados grupos de estudantes ao Ensino Superior é uma das expressões da questão social na ordem burguesa. Por isso, é realizado uma síntese, a partir de um levantamento bibliográfico, sobre a constituição da questão social no sistema capitalista e as respostas dadas as suas expressões bem como as particularidades da formação da questão social em um país de capitalismo dependente como o Brasil. Em um segundo momento, segue-se para a análise do desenvolvimento do Ensino Superior brasileiro e de seus ciclos expansivos para então ser examinada as ações afirmativas nas universidades federais, com destaque para as cotas sociais, e sua implementação na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A partir da construção desse referencial é realizado um perfil dos (as) discentes que ingressaram na UFJF, no ano de 2018, pela cota de renda e entrevistas semiestruturada com alguns desses (as) discentes a fim de atingir o objetivo proposto. A pesquisa comprova que os (as) estudantes ingressantes pela política de cotas sociais de renda encontram barreiras para o acesso a uma universidade pública devido as desigualdades sociais e educacionais e que compreendem a política de cotas como uma das possibilidades de enfrentamento dessa barreira e ampliarem as suas oportunidades de ingressarem no Ensino Superior público. Revela ainda que, de forma geral, os (as) estudantes concordam com os critérios estabelecidos pela Lei de Cotas e que ela contribui diretamente para a democratização do Ensino Superior brasileiro, sendo de extrema relevância para as suas vidas. This dissertation aims to analyze the understanding of students who enter through the policy of social income quotas about this policy. To achieve this goal, at first, a theoretical framework is constructed that allows the understanding of the processes of exclusion of certain groups, protagonists of quota policy, to public Higher Education. This is necessary, because it is based on the understanding in this work that the lack of access of certain groups of students to higher education is one of the expressions of the social issue in the bourgeois order. Therefore, a synthesis is made, from a bibliographic survey, on the constitution of the social question in the capitalist system and the answers given its expressions as well as the particularities of the formation of the social question in a country of dependent capitalism such as Brazil. In a second moment, it is followed by the analysis of the development of Brazilian Higher Education and its expansive cycles to then be examined affirmative actions in federal universities, with emphasis on social quotas, and their implementation at the Federal University of Juiz de Fora (UFJF). From the construction of this reference, a profile of the students who joined the UFJF in 2018 is carried out by the income quota and semistructured interviews with some of these students in order to achieve the proposed objective. The research shows that students entering through the policy of social income quotas find barriers to access to a public university due to social and educational inequalities and that they understand the quota policy as one of the possibilities of facing this barrier and expanding their opportunities to enter public higher education. It also reveals that, in general, students agree with the criteria established by the Quota Law and that it directly contributes to the democratization of Brazilian Higher Education, being extremely relevant for their lives.

A presente dissertação tem por definição de objeto de estudo a categoria pobreza e o trato teórico dado a mesma. Para tal, analisaremos as diversas concepções teóricometodológicas e as propostas de enfrentamento referentes à pobreza, além do papel ideológico do “combate à pobreza”, reproduzido e realizado pelo Organismo Internacional Banco Mundial a partir do segundo milênio para os países periféricos, como o Brasil, indo de encontro aos dias atuais. Nesse sentido, iniciamos abordando a teoria valor trabalho e como ela se coloca nos diversos estágios do capitalismo. Tratamos de algumas determinações centrais da fase do capitalismo monopolista/imperialista até a contemporaneidade. Ainda buscamos compreender os pressupostos históricos da “Questão Social” e, a partir dela, iniciamos um debate conceitual acerca da pobreza, dialogando com autores que vão na direção ideológica de ação do Banco Mundial, tais como: Boaventura Santos, Amartya Sen e Anthony Giddens. Em um segundo momento, buscamos compreender a lógica do MPC para os países de capitalismo dependente, para então analisar o discurso acerca do “combate à pobreza”, difundido pelo Banco Mundial, para a realidade periférica, como o Brasil. Por fim, elaboramos um estudo documental referente aos relatórios do Banco Mundial no que tange o trato da pobreza para o Brasil, sistematicamente desde os anos 2000 até o Pós-Golpe de 2016, referenciando, ainda, uma breve explanação de seus relatórios no período pandêmico do Covid-19. Também buscamos correlacionar sua forma de atuação para a pobreza através da mentalidade dos autores supracitados no capítulo. A pretensão é a de clarificar as intencionalidades explícitas e ocultas no trato teórico sobre a pobreza e das ações, de “combate à pobreza” para a manutenção e reprodução do capitalismo, logo, da desigualdade inerente a este modo de produção da vida social. This dissertation has as its object of study the category of poverty and the theoretical approach given to it. To this end, we will analyze the various theoreticalmethodological conceptions and proposals for confronting poverty, in addition to the ideological role of the “fight against poverty”, reproduced and carried out by the World Bank International Organization from the second millennium for peripheral countries, such as the Brazil, going against the present day. In this sense, we start by approaching the labor value theory and how it is placed in the different stages of capitalism. We deal with some central determinations from the phase of monopoly/imperialist capitalism to contemporaneity. We still seek to understand the historical assumptions of the “Social Question” and, based on it, we start a conceptual debate about poverty, dialoguing with authors who go in the ideological direction of action of the World Bank, such as: Boaventura Santos, Amartya Sen and Anthony Giddens. In a second moment, we seek to understand the logic of the MPC for countries with dependent capitalism, and then analyze the discourse about the “fight against poverty”, disseminated by the World Bank, for the peripheral reality, such as Brazil. Finally, we prepared a documental study regarding the World Bank's reports regarding the treatment of poverty in Brazil, systematically from the 2000s to the 2016 “Post-Coup”, also referencing a brief explanation of its reports in the pandemic period of Covid-19. We also seek to correlate their way of acting on poverty through the mentality of the authors mentioned above in the chapter. The intention is to clarify the explicit and hidden intentions in the theoretical treatment of poverty and actions, of “fighting poverty” for the maintenance and reproduction of capitalism, therefore, of the inequality inherent in this mode of production of social life.

This work had as general objective to analyze the instrumentality of Social Work, from the perspective of the technical-operative dimension in the intervention with people with disabilities in the Centro Especializado de Reabilitação – IV, in João Pessoa-PB. The research was typified as exploratory and field, based on a bibliographic and documentary survey and on the application of a questionnaire by Google Forms, with social workers who work at the CER-IV, whose sample was intentional and for accessibility in a universe composed of 16 (sixteen) professionals. Data were analyzed using the critical-dialectical method and the content analysis technique. The results revealed divergence in purposes between institutional and user demands. With regard to the technical-operational dimension, despite the mention of the Policy for Assistance to Persons with Disabilities and Social Service regulations, there was insufficient use of more specific ordinances and norms. Finally, the institutional reality and the needs of the assisted segment pointed to the division of spaces and moments between two contradictory instrumentalities in Social Work work: one formal-abstract and the other critical-dialectical, instrumentality understood as a mediation for elucidating the multiple reality determinations, which allows you to work with the subjects in a perspective of integrality, autonomy, respect and defense of the rights of disabled people, compatible with the Professional Ethical-Political Project. Nenhuma Esta dissertação teve como objetivo geral analisar a instrumentalidade do Serviço Social, sob a perspectiva da dimensão técnico-operativa na assistência às pessoas com deficiência no Centro Especializado de Reabilitação – IV, em João Pessoa-PB. A pesquisa tipificou-se como exploratória e de campo, baseada em levantamento bibliográfico e documental e na aplicação de questionário, via Google Forms, junto a assistentes sociais que atuam no CER-IV, cuja amostra foi intencional e por acessibilidade em um universo composto por 16 (dezesseis) profissionais. Os dados foram analisados a partir do uso do método crítico-dialético e da técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram divergência nas finalidades entre as demandas institucionais e de usuários. No que concerne à dimensão técnico-operativa, apesar da menção à Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e a normativas do Serviço Social, observou-se insuficiente utilização de portarias e normas mais específicas. Por fim, a realidade institucional e as necessidades do segmento assistido apontaram para a divisão de espaços e momentos entre duas instrumentalidades contraditórias no trabalho em Serviço Social: uma de cunho formal-abstrato e outra crítico-dialética, compreendida como mediação para elucidação das múltiplas determinações da realidade, a partir do que se pode trabalhar com os sujeitos em uma perspectiva de integralidade, autonomia, respeito e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, compatível com o Projeto Ético-Político Profissional.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES This thesis has as its goal to comprehend to what extent public housing initiatives guarantee the right to the city. To this end, it resorts to Henri Lefebvre's conception about the right to the city and to the public housing interpretation in the light of Buonfiglio’s thought as a need, demand, commodity, deficit, right and public policy. The studied time frames are delimited by the two main agents and/or public housing programs, the National Housing Bank of Brazil (BNH) and the My House, My Life program (PMCMV). The districts of "Cidade Tiradentes" and "Grajaú" were selected as the research field for being regions with high public housing concentration from both programs. The study portraits the relationship between public housing and the right to the city, guided by five analytical axes: urban infrastructure, residential comfort, basic social equipment, mobility and urban accessibility and social and political engagement, as well as by analyses on the trajectory of Brazilian public housing policies, legislation related to the urban and housing matter, interacting with public housing residents in order to grasp the meaning of the right to the city from within the living space. As of its hypothesis, it was considered that the way in which public housing is produced, destined to the poor population, follows, in its majority, a pattern that does not respect the families cultural diversity; the units typology does not converse with the subjects needs and the territory selected for construction only meets the capital demand, fostering segregated spaces, causing a mismatch with the right to the city. The methodological path is based on bibliographical, qualitative and empirical research, the last one being the heart of the thesis. The field research evinces the perception of the interlocutor from their social space in the issue of living in a public housing and its relationship to the right to the city, with participants being 18 or over, in working age, residents of the "Cidades Tiradentes" and "Grajaú" districts. It is worth highlighting that the field research was carried out through phone interviews given the COVID-19 pandemic, since the research territories, located in the extreme south and east zones of São Paulo, have dealt with the virus in a more severe manner. To sum up, the analyses evince that housing in the "Cidades Tiradentes" and "Grajaú" districts show the need to rethink the present housing production. The current way poorly converses to the right to the city and reflects spatial, social class, social participation and racialethnical segregation. Therefore, in conclusion, it is urgent to review public power strategies in order to reconstruct urban spaces, under democratic and social justice criteria in order to guarantee housing access and the full exercise of the right to the city Esta tese tem como objetivo compreender em que medida a habitação de interesse social garante o direito à cidade. Para isso recorre à concepção de Henri Lefebvre sobre o direito à cidade e a interpretação de Habitação de Interesse Social (HIS), à luz do pensamento de Buonfiglio, enquanto necessidade, demanda, mercadoria, déficit, direito e política pública. O recorte temporal é delimitado pelos dois principais agentes e/ou programas de habitação popular, o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Os distritos de Cidade Tiradentes e Grajaú são os elegidos como campo de pesquisa por serem regiões de grande concentração de habitação de interesse social de ambos os programas. O estudo retrata a relação da HIS com o direito à cidade, pautado em cinco eixos analíticos: infraestrutura urbana; conforto residencial; equipamentos sociais; mobilidade e acessibilidade urbana e participação social e política e também em análises sobre a trajetória da política habitacional brasileira, legislação referentes à questão urbana, habitacional, com os moradores de HIS para entender o significado do direito à cidade a partir do espaço habitado. A título de hipótese considerou-se que a forma de produzir habitações de interesse social, destinadas a população pobre, segue, em sua maioria, um padrão que não respeita a diversidade cultural das famílias, a tipologia das unidades não dialoga com a necessidade dos sujeitos e o território elegido para construção só atende à demanda do capital, fomentando espaços segregados, em descompasso com o direito à cidade. O percurso metodológico baseia-se em pesquisa bibliográfica, qualitativa e empírica, sendo esta o coração da tese. A pesquisa de campo, evidencia a percepção do interlocutor a partir do seu lugar social na questão do morar em HIS e sua relação com o direito à cidade, com participantes acima de 18 anos, em idade economicamente ativa, residentes nos territórios de Cidades Tiradentes e Grajaú. Cabe destacar, que a pesquisa de campo ocorreu por meio de contato telefônico em virtude da conjuntura pandêmica da COVID-19, haja vista, que os territórios dessa pesquisa localizados nos extremos da zona leste e sul da capital se depararam com o vírus de forma mais acentuada. Por fim, as análises evidenciam que as habitações dos distritos de Cidades Tiradentes e Grajaú demonstram a necessidade de repensar a produção habitacional do presente. A forma atual dialoga precariamente com o direito à cidade e reflete a segregação, espacial, de classe social, de participação social e étnico-racial. Concluiu-se, portanto, que é urgente rever as estratégias do poder público para reconstruir os espaços urbanos, sob critérios democráticos e de justiça social para o acesso à moradia e ao pleno exercício do direito à cidade

Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq In this dissertation we analyze the development of drug policy in Brazil between 2006 and 2016. Our initial hypothesis asserted that contemporary expressions of conservatism were related not only to resolutions present in the prohibition resultant from anti-drug policies, but were rooted in social processes that contributed to the institutionalization of psychiatry in Brazil, since its emergence in the mid-century XIX. Besides being confirmed throughout the research, the initial hypothesis led to another, also proved to be correct: in addition to the stigmatization resulting from psychiatric hospitalizations justified by the naturalization and medicalization of expressions of the “social issue”, religious and neoliberal aspects such as the privatization and the fragmentation of social policies were also noticeable. The investigation process involved bibliographical and archival research, conducted mostly in public archives, and the use of public documents as well as secondary data on the subject. The dissertation is divided into three chapters which structure the questioning and argumentation, namely: 1- theoretical substantiation of the conservatism and its historical resolutions; 2- particularities of the development of asylum practices in Brazil to meet health needs arising from the use of alcohol and other drugs, as well as the antecedents of the drug policy; 3- analysis of the constituent documents of drug policy as well as the access of therapeutic communities to public resources in the context of drug policies Nesta tese, analisamos o desenvolvimento da política sobre drogas no Brasil entre 2006 e 2016. Nossa hipótese inicial admitia que as expressões contemporâneas do conservadorismo não apenas se relacionavam com o proibicionismo decorrente das políticas de combate às drogas, mas tinham suas raízes nos processos sociais que contribuíram para a institucionalização da psiquiatria no Brasil, a partir de sua inauguração em meados do séc. XIX. Essa hipótese se confirmou no decorrer de nossa pesquisa, assim como a constatação de que, atualmente, além da estigmatização decorrente das internações psiquiátricas justificadas pela naturalização e medicalização de expressões da “questão social”, aspectos religiosos e neoliberais como a privatização e a fragmentação das políticas sociais podem ser notados. O processo de investigação envolveu revisão bibliográfica, pesquisa em arquivos públicos e utilização de documentos públicos e dados secundários sobre o tema. A tese está dividida em três capítulos que estruturam a problematização e argumentação, a saber: 1- fundamentação teórica acerca do conservadorismo e suas determinações históricas; 2- particularidades do desenvolvimento de práticas asilares no Brasil para o atendimento de necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas, bem como os antecedentes da política sobre drogas; 3 – análise dos documentos constitutivos da política sobre drogas bem como do acesso de Comunidades Terapêuticas à recursos públicos no âmbito das políticas sobre drogas

The process of expanding access to higher education in Brazil is related to government policies adopted by its leaders. It can be seen, nowadays, that behind the benefits regarding the expansion of access to this level of education, there is a set of difficulties of a social, political, economic nature, among others that make it difficult for students to remain in federal higher education institutions, public. However, in this context, the State is understood as a political institution and regulatory instance, a space of struggle between the fundamental classes that has been acting as a legitimizer of the dominant ideology. And it has a significant weight both with regard to theoretical-methodological aspects, as well as in the ideopolitical aspects that affect the performance of professionals who are at the forefront of public policies. Thus, this dissertation, in light of this reality, sought to unveil concerns as a research theme now systematized and entitled: "THE NATIONAL STUDENT ASSISTANCE PROGRAM (PNAES) AT UFPB: a management approach from the perspective of Social Workers". This time, it is expected that the referred dissertation provides a deepening of the debate around the challenging aspects that involve and directly affect the professional daily life of Social Workers on the UFPB campuses. Thus, the objective of this work is to identify and analyze how the actions of the National Student Assistance Program (PNAES, 2010) have been managed in the particularity of the Federal University of Paraíba (UFPB), seeking to understand and analyze how Social Service has been conducting the PNAES as an instrument to guarantee rights whose expectation is to enable a democratic, accessible and expanded north to Student Assistance; equally, to establish a reflection on the difference between what is institutional demand and social needs for Social Work. Furthermore, the profile of the research subjects is presented and how they perceive themselves and the users in the planning and management of the PNAES in the institutional environment. Thus, the historical-dialectical method was used as a methodological procedure for social research, as it is understood that it provides the analysis of the object, starting with the real and the concrete, which appear with the collected data. Through the analysis, the elements were abstracted and progressively, abstractions were obtained that referred to conjunctural determinations. The data collection instrument was used through a semi-open questionnaire that was sent to 10 (tem) Social Workers who work with the PNAES (2010), serving undergraduate students, distributed in the four UFPB campuses, from June to October 2020. The analysis of quantitative data occurred from the statistical analysis, as well as the qualitative analysis through the narratives, through analytical and empirical categories obtained through responses to the questionnaire. As for the signs identified during the systematization process of this dissertation, the following aspects are presented as results: a) the Student Assistance Policy appears as part of the range of benefits provisions articulated within the scope of the public power; b) there is still a policy linked to emerging issues in education, particularly in universities and federal institutions; c) the programs and assistance that comprise the aforementioned Policy limit the discussions and participation of students regarding the planning and monitoring of the management of the PNAES at UFPB. Finally, it was noticed, through the research, that there is still no institutional consensus in the UFPB regarding the management of the PNAES, in the perspective of its universalization. This still carries an ideological role in the direction of minimizing social inequalities and focusing on assistance-oriented actions. It is noteworthy that the management of the PNAES follows specific functions, despite a certain autonomy of the Social Workers and does not fit as a social management that prioritizes the relationship between institutional actors and the academic community in general, especially the students who use the Program, of so that management processes do not enhance the relationship between technology, science and society, considering the interest of society as a whole and its interrelationship with the economic. Nenhuma O processo de expansão do acesso à educação superior no Brasil está relacionado com as políticas governamentais adotadas pelos seus dirigentes. Verifica-se, na atualidade, que por trás de benefícios acerca da ampliação do acesso a esse nível de ensino, há um conjunto de dificuldades de natureza social, política, econômica, dentre outras que dificultam a permanência de discentes nas Instituições Federais de ensino superior pública. Todavia, nesse contexto, apreende-se o Estado como instituição política e instância reguladora, espaço de luta entre as classes fundamentais que vem atuando como legitimadora da ideologia dominante. E tem um peso significativo tanto no que diz respeito a aspectos teórico-metodológicos, como nos aspectos ideopolíticos que incidem sobre a atuação dos profissionais que estão na linha de frente das políticas públicas. Assim, a presente dissertação à luz dessa realidade, buscou desvendar inquietações enquanto tema da pesquisa ora sistematizada e intitulada: "O PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PNAES) NA UFPB: uma abordagem da gestão sob a perspectiva dos Assistentes Sociais". Desta feita, espera-se que a referida dissertação proporcione o aprofundamento do debate em torno dos aspectos desafiadores que o envolvem e rebatem diretamente no cotidiano profissional dos Assistentes Sociais nos campus da UFPB. Desse modo, objetiva-se com esse trabalho identificar e analisar como as ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, 2010) vêm sendo gerenciadas na particularidade da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), procurando compreender e analisar como o Serviço Social vem conduzindo o PNAES como um instrumento de garantia de direitos cuja expectativa é possibilitar um norte democrático, acessível e ampliado à Assistência Estudantil; igualmente, estabelecer uma reflexão acerca da diferença entre o que é demanda institucional e necessidades sociais para o Serviço Social. Ademais, apresenta-se o perfil dos sujeitos da pesquisa e como estes se percebem e concebem os usuários no planejamento e gestão do PNAES no ambiente institucional. Assim, utilizou-se como procedimento metodológico da pesquisa social, o método histórico-dialético por compreender que este proporciona a análise do objeto, começando pelo real e pelo concreto, que aparecem com os dados coletados. Através da análise, os elementos foram abstraídos e, progressivamente, obtiveram-se abstrações que remeteram a determinações conjunturais. O uso do instrumento da coleta de dados, deu-se através do questionário semiaberto que foi enviado para 10 (dez) Assistentes Sociais que trabalham com o PNAES (2010), atendendo aos discentes da graduação, distribuídos nos quatro campus da UFPB, de junho a outubro de 2020. A análise dos dados quantitativos ocorreu a partir da análise estatística, assim como, a análise qualitativa se deu por meio das narrativas, através de categorias analíticas e empíricas obtidas via respostas ao questionário. Quanto às sinalizações identificadas ao longo do processo de sistematização desta dissertação, apresentam-se como resultados, os seguintes aspectos: a) a Política de Assistência Estudantil surge como parte do leque de provisões de benefícios articulados no âmbito do poder público; b) ainda encontra-se uma política vinculada a questões emergentes na educação, particularmente nas universidades e instituições federais; c) os programas e auxílios que abrangem a citada Política limitam as discussões e participação dos discentes quanto ao planejamento e monitoramento da gestão do PNAES na UFPB. Por fim, percebeu-se, através da pesquisa, que ainda não há na UFPB um consenso institucional em torno da gestão do PNAES, na perspectiva de sua universalização. Este ainda carrega um papel ideológico na direção das minimizações das desigualdades sociais e da focalização das ações com cariz assistencial. Vale ressaltar que, a gestão do PNAES segue funções específicas, apesar de certa autonomia dos Assistentes Sociais e não se enquadra enquanto gestão social que priorize o relacionamento entre os atores institucionais e a comunidade acadêmica em geral, especialmente, os discentes usuários do Programa, de modo que os processos de gestão não enaltecem as relações entre tecnologia, ciência e sociedade, considerando o interesse da sociedade enquanto um todo e sua interrelação com o econômico.

This research aimed to analyze the instrumentality of Social Work in health policy, from the selection of knowledge production from the editions of the Brazilian Congress of Social Workers-CBAS, and taking the Professional Ethical-Political Project as a parameter. The collection was carried out between December 2020 and May 2021, it was a systematic bibliographic research, of the integrative review type, added to a documental survey and the method used was dialectical historical materialism. The universe consisted of 4,485 articles, with a sample of 58 articles read in full, selected from descriptors and keywords: social service, health, instrumentality, health policy and Professional Ethical-Political Project. The chronological parameter corresponded to the years 2013, 2016 and 2019 when the CBAS was carried out. The results obtained confirmed that: the professionals showed theoretical and practical knowledge about the category project and the need to materialize it in the context of health services, recognizing the connection of its fundamentals with the principles of the Unified Health System and the Health Reform Brazilian; although tacit, there was an incidence of critical social theory in the set of productions, highlighting the importance of theoretical validation and pluralism; despite the influences of the counter-reform in education, most materialize the theory-practice relationship; the bureaucratization of services impacts work processes, but social workers reinforce the perspective of law, achieving a social image that ratifies their self-image, both related to the feasibility of law, in line with the PEPP; the profession, social and production relations are crossed by antagonisms and contradictory perspectives, but as instrumentality is a mediation that supports the totality and materializes the three dimensions of the profession, it leads to the ethical recognition of health as a matter of social justice and ratifies the principles and guidelines of the PEPP. From this it is concluded that, despite the counter-reform repercussions in health, the dominant reason for the internal organization of Social Work work is emancipatory. Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Esta pesquisa objetivou analisar a instrumentalidade do Serviço Social na política de saúde, a partir da seleção da produção do conhecimento das edições do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais-CBAS, e tomando como parâmetro o Projeto Ético Político Profissional. A coleta foi realizada entre dezembro de 2020 e maio de 2021, foi uma pesquisa bibliográfica sistemática, do tipo revisão integrativa, somada a um levantamento documental e o método empregado foi o materialismo histórico e dialético. O universo consubstanciou-se em 4.485 artigos, com amostra de 58 artigos lidos na íntegra, selecionados a partir de descritores e palavras-chave: Serviço Social, saúde, instrumentalidade, política de saúde e Projeto Ético-Político Profissional. O parâmetro cronológico correspondeu aos anos de 2013, 2016 e 2019 quando foi realizado o CBAS. Os resultados obtidos certificaram que: os profissionais mostraram conhecimento teórico-prático acerca do projeto da categoria e a necessidade de materializá-lo no âmbito dos serviços de saúde, reconhecendo a conexão de seus fundamentos junto aos princípios do Sistema Único de Saúde e da Reforma Sanitária Brasileira; apesar de tácita, constatou-se incidência da teoria social crítica no conjunto das produções, evidenciando a importância da validação teórica e do pluralismo; a despeito dos influxos da contrarreforma na educação, a maioria materializa a relação teoria-prática; a burocratização dos serviços impacta os processos de trabalho, mas os assistentes sociais reforçam a perspectiva do direito, conquistando uma imagem social que ratifica sua autoimagem, ambas relacionadas à viabilização do direito, em consonância com o PEPP; a profissão, as relações sociais e de produção são atravessadas por antagonismos e perspectivas contraditórias, mas como a instrumentalidade é uma mediação que sustenta a totalidade e materializa as três dimensões da profissão, conduz ao reconhecimento ético da saúde como questão de justiça social e ratifica os princípios e as diretrizes do PEPP. Disto se conclui que, sem descuro das inflexões da contrarreforma sobre a saúde, a razão dominante sobre a organização interna do trabalho do Serviço Social é a emancipatória.

The oppression experienced by women is a historic mark in our country. Even with so many advances, the result of the arduous struggles of the women's movements, there is still a lot to be achieved. Until today, there are gender distinctions and delimitation of female spaces, and this is the result of a patriarchal and sexist structure that historically established roles and stereotyped what it is to be a woman and how they are responsible for acting. Between the 17th and 19th centuries, for example, those who disobeyed the imposed social rules of submission and fragility were called insane and imprisoned in dungeons, convents, family houses to be adjusted to the pattern considered feminine. As women move from the private to the public space and, in addition, enter the Prison System, we analyze, in this study, how the "disruption" of this culturally constructed female image was established and how the demand for them is much greater precisely because of this historic mark of being fragile. Thus, the general objective of this research was to analyze whether there is a correlation between the crime associated with drug trafficking and homicide committed by women with the male gender. The method used was qualitative and literature review. Secondary data and the referenced literature allowed us to identify that female penitentiaries are mostly composed of black and brown women, totaling 63.55%, including those with low purchasing power and education, who, directly or not, had influence or motivation of the male gender in the crimes carried out and that, despite this fact does not annul the crimes committed, it highlights the power of situations of violence and submission as determinants for the criminal practices carried out. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A opressão vivenciada pelas mulheres é uma marca histórica no nosso país. Mesmo com tantos avanços, resultado de árduas lutas dos movimentos de mulheres, ainda há muito a ser conquistado. Até os dias atuais, há distinção de gêneros e delimitações dos espaços femininos, e isso é fruto de uma estrutura patriarcal e machista que historicamente estabeleceu papeis e estereotipou o que é ser mulher e como as mesmas estão incumbidas de agir. Entre os séculos XVII e XIX, por exemplo, as que desobedeciam às regras sociais impostas de submissão e fragilidade eram intituladas loucas e aprisionadas em masmorras, conventos, casas de famílias para serem ajustadas ao padrão considerado feminino. Como as mulheres transitam do espaço privado para o público e, para, além disso, adentram o Sistema Prisional, analisamos, neste estudo, de que maneira se estabeleceu o "rompimento" desta imagem feminina culturalmente construída e como a cobrança para elas é muito maior justamente por essa marca histórica de ser frágil. Desta forma o objetivo geral desta pesquisa foi analisar se existe uma correlação entre o crime de associação ao tráfico de drogas e homicídio praticado por mulheres com o gênero masculino. O método utilizado foi o qualitativo e de revisão de literatura. Os dados secundários e a literatura referenciada nos permitiram identificar que as penitenciárias femininas são compostas majoritariamente por mulheres pretas e pardas, totalizando 63,55%, sendo elas inclusive de baixo poder aquisitivo e escolaridade, que, de forma direta ou não, tiveram influência ou motivação do gênero masculino nos crimes realizados e que, apesar desse fato não anular os crimes cometidos, ele evidencia o poder das situações de violências e submissão como determinantes para as práticas delituosas realizadas.

One issue has become very worrying given the accelerated transformation in the organization of work in the 21st century. From the advancement of information technologies and the use of transport and service applications, the worsening of precarious work and the loss of labor rights have been promoted, configuring the phenomenon of uberization of work. The insecurity brought by the changes in the world of work has even greater impacts when we consider gender marker. Thus, the general objective of this study is to analyze female work from the use of transport applications in the state of Paraíba. This research is a qualitative and field study carried out with app drivers in the state of Paraíba, namely: Campina Grande and João Pessoa, and with the director of the Association of Private and Individual Transport Drivers - PB (AMPTPI) . The method used for this research was qualitative and analytical. Theoretically contributed to this study, authors such as: Perrot (2020), Tiburi (2020), Saffioti (1976, 2004), Abílio (2017), Antunes (2009 and 2018), Pochamnn (2016), Pinto (2007) and Hirata (2002). Direct interviews were carried out between December 2019 and October 2020. The qualitative analysis of the information obtained was achieved from pre-defined categories such as: profile of drivers, working conditions, freedom and autonomy, gender and exploitation at work. The preliminary results allowed us to identify that the work of drivers who use the applications on virtualplatforms emerges as an alternative to unemployment and in more precarious working conditions for women, considering the sum of activities performed in public and private spheres, as a historical consequence of a structure that legitimizes the exploitation and devaluation of women's work. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Uma problemática tem se tornado muito preocupante diante da acelerada transformação na organização do trabalho no século XXI. A partir do avanço das tecnologias da informação e a utilização dos aplicativos de transporte e serviços, tem sido promovido o agravamento da precarização do trabalho e a perda dos direitos trabalhistas, configurando o fenômeno da uberização do trabalho. A insegurança trazida pelas transformações no mundo do trabalho tem impactos ainda maiores quando consideramos o marcador de gênero, como, por exemplo, maior jornada de trabalho, menor remuneração, discriminação, ou seja, uma maior precarização do trabalho. Desta forma, o objetivo geral deste estudo é analisar o trabalho feminino a partir da utilização dos aplicativos de transporte no estado da Paraíba. Esta pesquisa trata-se deum estudo qualitativo e de campo realizada junto às motoristas por aplicativo do estado da Paraíba, a saber: Campina Grande e João Pessoa, e com o diretor da Associação dos Motoristas de Transporte Privado e Individual – PB (AMPTPI). O método utilizado para essa pesquisa foi o qualitativo e analítico. Contribuiram teóricamente para este estudo, autoras e autores como: Perrot (2020), Tiburi (2020), Saffioti (1976, 2004), Abílio (2017), Antunes (2009 e 2018), Pochamnn (2016), Pinto (2007) e Hirata (2002). As entrevistas diretas foram realizadas entre dezembro de 2019 a outubro de 2020. A análise qualitativa do conteúdo das informações obtidas foialcançada a partir de categorias pré-definidas como: perfil das motoristas, condições de trabalho, liberdade e autonomia, gênero e exploração no trabalho. Os resultados preliminares permitiram identificar que o trabalho das motoristas usuárias dos aplicativos em plataformas virtuais surge como uma alternativa ao desemprego e em condições de trabalho mais precário para as mulheres, tendo em vista a soma das atividades realizadasno âmbito público e privado, como consequência histórica de uma estrutura que legitimaa exploração e desvalorização do trabalho das mulheres.

Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq This research investigates the experience of adolescents and professionals in the city of São Paulo in carrying out the socio-educational measure of Collective Community Services Provision - PSC, which is developed under a participatory and emancipatory perspective, as well as the process of political defense of this methodology by the Movement of Workers of Socio-educational Measures Services in Community Settings in the city of São Paulo. Initially the socio-educational measures are analyzed from their ruptures and continuities with the minoristic codes and with the Penal Code, showing how these devices - in particular the socioeducational measures and the adult alternatives to incarceration - constitute an advance in the guarantee of rights at the same time that, together with the social assistance policy, they can be understood as part of a political project necessary for the advancement of neoliberalism. This research shows that this dynamic goes back to the political-ideological conflicts that, historically, have marked the advances in guaranteeing the rights of adolescents and youth, and to the ambivalence of the mechanisms of accountability and punishment. Although the collective PSC does not resolve the ambiguous nature of the socio-educational measures, it contributes significantly to elevate their pedagogical character in line with what was thought about the socio-education in the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and in the National System of Socio-Educational Care (SINASE). In order to understand this entire process, in addition to the bibliographical research, open interviews were conducted with adolescents and socio-educators who had contact with the collective PSC at the SMSE/MA, with professionals who participated in the debates on the elaboration of the ECA and SINASE and with the coordination of the Department of Child and Youth Executions (DEIJ) of the District of São Paulo. In addition to the testimonies of these actors, an analysis of the case file of an adolescent who complied with the aforementioned measure was also developed in order to capture the vision that the professionals working in the juvenile justice system have in relation to collective PSC, especially in the year 2018, when the debate about this methodology was fiercer Esta pesquisa investiga a experiência de adolescentes e profissionais da cidade de São Paulo na execução da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade coletiva, a qual se desenvolve sob perspectiva participativa e emancipatória, assim como o processo de defesa política dessa metodologia pela Articulação das/os trabalhadoras/es e Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da cidade de São Paulo. Inicialmente as medidas socioeducativas são analisadas a partir de suas rupturas e continuidades com os códigos menoristas e com o Código Penal evidenciando o quanto esses dispositivos – em específico as medidas socioeducativas e as alternativas penais - se constituem enquanto avanço na garantia de direitos ao mesmo tempo em que, juntamente com a política de assistência social, podem ser compreendidas como parte de um projeto político necessário ao avanço do neoliberalismo. Tal investigação evidencia que essa dinâmica remonta aos conflitos político-ideológicos que, historicamente, concretizaram os avanços na garantia de direitos de adolescentes e jovens e à ambivalência dos dispositivos de responsabilização e punição. Ainda que a PSC coletiva não resolva a ambígua natureza das medidas socioeducativas, ela contribui de maneira significativa para potencializar seu caráter pedagógico em consonância com o que foi pensado a respeito da socioeducação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para compreender todo esse processo e chegar às conclusões apontadas, além da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas abertas com adolescentes e socioeducadoras/es que tiveram contato com a PSC coletiva no SMSE/MA, com profissionais que participaram dos debates de elaboração do ECA e do SINASE e com a coordenação do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ) da Comarca de São Paulo. Somado aos depoimentos desses atores, foi desenvolvida também a análise dos autos do processo de um adolescente que cumpriu a referida medida com o intuito de apreender a visão das/os profissionais que atuam no sistema de justiça juvenil possuem em relação a PSC coletiva, principalmente no ano de 2018, quando o debate acerca desta metodologia estava mais acirrado

Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq This study aimed to reflect on migration politics in France and Brazil, the main international agreements and influences on migration politics and the development of public politics for immigrants and thus understand international mobility, as a sociohistorical process, with particularities In the capitalist society, globalized, thus the phenomenon of globalization has among its main characteristics the vast immigration process and the accentuation of economic and social inequalities in the world, thus an approximation between Brazil and France was sought.To analyze the work of social workers in assisting immigrants and refugees in the city of São Paulo in different sociooccupational spaces, thus seeking to understand the main challenges and difficulties faced by professionals in relation to migratory policies, public policies to assist refugees and immigrants, also during the covid-19 pandemic and thus discuss the access of immigrants and refugees to social assistance services and public policies. For the development of the work, qualitative research and oral history were used, allowing the researcher to get closer to the interviewee and the challenges of the social worker in everyday life O presente trabalho teve como objetivo refletir sobre as políticas migratórias, na França e no Brasil, os principais acordos internacionais e influências nas políticas migratórias e o desenvolvimento de políticas públicas para os imigrantes e, assim, compreender a mobilidade internacional, como processo sócio-histórico, com particularidades na sociedade capitalista, globalizada. O fenômeno da globalização tem entre suas principais características o vasto processo imigratório e a acentuação das desigualdades econômicas e sociais no mundo, desse modo, buscou-se uma aproximação entre França e Brasil. Também teve como escopo analisar o trabalho dos assistentes sociais no atendimento aos imigrantes e refugiados na cidade de São Paulo, em diferentes espaços sócio-ocupacionais; buscamos compreender os principais desafios e dificuldades enfrentados pelos profissionais frente às políticas migratórias, políticas públicas para o atendimento a refugiados e imigrantes, também durante a pandemia da Covid-19 e, assim, discutir sobre o acesso de imigrantes e refugiados aos serviços socioassistenciais e política de assistência social. Para o desenvolvimento do trabalho, fez-se o uso da pesquisa qualitativa e da história oral, possibilitando ao pesquisador uma maior aproximação com o entrevistado e os desafios do assistente social no cotidiano

A presente dissertação de mestrado em Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora tem como objeto a Política Nacional de Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT), instituída pelo Ministério da Saúde do Estado brasileiro, em 2011. O objeto de análise consiste numa análise preliminar dos antecedentes históricos que incidiram nos marcos legais que culminaram na referida PNSI-LGBT, bem como numa revisão integrativa da literatura especializada sobre a mesma. O estudo apresentou como objetivos específicos: contemplar os aspectos relevantes sobre como emerge a questão da saúde LGBT e em qual contexto político-ideológico a pasta da saúde incorpora as demandas desse grupo; analisar o contexto histórico, localizando os sujeitos sociais que contribuíram para a formulação da política; averiguar os fatores que contribuíram para que a formulação da PNSI LGBT se efetivasse apenas em 2011; problematizar a sustentação e quais os condicionantes que inviabilizam a efetividade da PNSI LGBT. O caminho metodológico utilizado compreendeu: pesquisa documental em fontes primárias e secundárias, privilegiando as legislações relacionados à PNSI LGBT, e revisão da literatura, priorizando livros, teses, dissertações, artigos científicos sobre a PNSI LGBT. Nesse sentido, esta pesquisa tratou de realizar análises críticas sobre a contextualização e emergência da PNSI-LGBT no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando seus avanços, desafios e o atual contexto social, político e econômico que incide na sua operacionalização e implementação durante o período de 2011 a 2019. Os principais pontos destacados neste estudo, a partir da análise da política de saúde da população LGBT, por meio da revisão integrativa, foram o modelo hegemônico heteronormativo, a homofobia estrutural e institucional e a ausência de conhecimentos dos profissionais de saúde em relação às necessidades da população LGBT, isto é, a falta de formação profissional sobre questões de saúde das pessoas LGBT, bem como da própria PNSILGBT. A pesquisa apontou que há diversas razões para o afastamento da população LGBT dos serviços de saúde. Em sua maioria, os motivos são o ambiente do cuidado, contaminado por preconceito e ações discriminatórias, que se apoiam no modelo rígido binário heteronormativo, a ausência de qualificação profissional sobre gênero, sexualidade, identidades sexuais e demandas da saúde LGBT, o preconceito dos profissionais de saúde para lidar com essas demandas e ainda o modelo cis-heterosexista que estrutura a sociedade e anula os sujeitos LGBT. The present master's thesis in Social Work of the Federal University of Juiz de Fora has as its object the National Health Policy of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals (PNSI-LGBT), instituted by the Brazilian Ministry of Health, in 2011. The object of analysis consists of a preliminary analysis of the historical antecedents that focused on the legal frameworks that culminated in the said PNSI-LGBT, as well as an integrative review of the specialized literature on it. The specific objectives included the relevant aspects about how the issue of LGBT health emerges and in which political-ideological context the health portfolio incorporates the demands of this group; analyzed the historical context by locating the social subjects that contributed to the formulation of the policy; investigated the factors that contributed to the formulation of the LGBT PNSI if it was effective only in 2011; ; problematized support and what conditions prevent the effectiveness of LGBT PNSI. The methodological path used were: primary and secondary sources through the realization of documentary research that favored legislation related to LGBT PNSI, literature review prioritizing books, theses, dissertations, scientific articles on LGBT PNSI. In this sense, this research tried to carry out critical analyses on the contextualization and emergence of the PNSILGBT within the Unified Health System (SUS), presenting its advances, challenges and the current social, political and economic context that focuses on its operationalization and implementation during the period 2011 to 2019. The main points highlighted in this study, based on the analysis of the health policy of the LGBT population, through the integrative review, were, the heteronormative hegemonic model, structural and institutional homophobia and the lack of knowledge of health professionals in relation to the needs of the LGBT population, that is, the lack of professional training on health issues of LGBT people, as well as the PNSILGBT itself. The research showed that there are several reasons for the removal of the LGBT population from health services. For the most part, the reasons are, the environment of care, , contaminated by prejudice and discriminatory actions, which are based on the rigid heteronormative binary model, the absence of professional qualification on gender, sexuality, sexual identities and demands of LGBT health, the prejudice of health professionals to deal with these demands and also the cisheterosexist model that structure society and nullifies LGBT subjects.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES This thesis deals with the experience, still under construction, of the Territorial Development Policy in Bahia. It seeks to understand how participation takes place in the territorial management of the Territories of Identity as a public policy planning unit adopted by the state government since 2007, articulating the territorial approach to participatory democracy. We opted for qualitative research, seeking to maintain a balance arising from documentary, bibliographic and oral sources, however, with careful listening to the narratives presented by the interviewees, with regard to resumptions or new incursions into documents and theoretical-methodological analyses. The institutional context of the research was circumscribed to the scope of policies aimed at the areas of family agriculture and culture. The delimitation for choosing the research participants took place among the pioneers who acted or act within the scope of territorial policy, sometimes in public management, sometimes in civil society organizations, and who presented some degree of activism/militancy that linked them to their territories or to the territorial policy created in the state. The thesis presents its results from reflections on territory, democracy and participation based on the permanent movement of correlations of forces that institutes different political projects, in which the theoretical categories indicated, understood in their relational dimension, are present, at the time that they are appropriated by different social forces in a class society. The experience reinterpreted in the narrative of the social subjects presents new senses, meanings, and re-meanings of participation, according to the spaces where it takes place; the social, historical and geographic contexts; and the outlined territorialities. It was observed that there is a dispute over meanings in the propositions of territorial development projects, just as the notion of public management is also in dispute within democratic environments, whether in the spaces of the state apparatus or in the collegiate spaces of the public sphere. The narratives of the subjects that participated in the research also indicated a notion of sociopolitical participation beyond the sphere of claim and social control, reaching processes of agreement and negotiation on public policies in progress A presente tese trata da experiência, ainda em construção, da Política de Desenvolvimento Territorial na Bahia. Busca compreender como a participação acontece na gestão territorial dos Territórios de Identidade enquanto unidade de planejamento de políticas públicas adotada pelo governo estadual, a partir de 2007, articulando-se a abordagem territorial à democracia participativa. Optou-se pela pesquisa qualitativa, buscando-se manter um equilíbrio advindo das fontes documentais, bibliográficas e orais, porém, com uma escuta atenta às narrativas apresentadas pelos/as entrevistados/as, no que se referiu às retomadas ou novas incursões a documentos e análises teórico-metodológicas. O contexto institucional da pesquisa foi circunscrito ao âmbito das políticas destinadas às áreas da agricultura familiar e da cultura. A delimitação para escolha dos/das participantes da pesquisa se deu dentre os/as pioneiros/as que atuaram ou atuam no âmbito da política territorial, ora na gestão pública, ora em organizações da sociedade civil, e que apresentassem algum grau de ativismo/militância que os vinculassem aos seus territórios ou à política territorial gestada no estado. A tese apresenta seus resultados a partir de reflexões sobre território, democracia e participação baseando-se no movimento permanente de correlações de forças que institui distintos projetos políticos, nos quais as categorias teóricas sinalizadas, compreendidas em sua dimensão relacional, estão presentes, ao tempo que são apropriadas, por diferentes forças sociais em uma sociedade de classes. A experiência reinterpretada na narrativa dos/das sujeitos/as sociais apresenta novos sentidos, significados e ressignificados da participação, conforme os espaços onde ela se dá; os contextos sociais, históricos e geográficos; e as territorialidades delineadas. Observou-se que há disputa de significados nas proposições de projetos de desenvolvimento territorial, assim como a noção de gestão pública também está em disputa no interior de ambientes democráticos, seja nos espaços do aparato estatal ou nos espaços colegiados da esfera pública. As narrativas dos sujeitos/as participantes da pesquisa indicaram também uma noção de participação sociopolítica para além da esfera da reinvindicação e de controle social, alcançando processos de pactuação e concertação de políticas públicas em andamento

O estudo apresentado a seguir foi realizado com os trabalhadores bancários oriundos dos bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil do município de Juiz de Fora/MG. Seu objetivo foi analisar as condições e relações de trabalho dessa categoria e as repercussões no âmbito da saúde em meio às profundas transformações no mundo do trabalho. Analisaram-se os impactos da reestruturação produtiva no Setor Financeiro desde da década de 1980 e suas resultantes no que tange à saúde e às condições de trabalho. No início da pesquisa, foi decretado o isolamento social devido à pandemia da Covid-19, fato esse que impôs o emprego de meios eletrônicos para abordar os trabalhadores. As informações encontradas relevaram que a vida profissional dos bancários está carregada de incertezas, pressões diárias, assédio moral, medo, adoecimento psíquico e mental. Elementos esses que podem caracterizar que o trabalho bancário traz adoecimento para os trabalhadores e que a maneira de resistência destes é o movimento sindical. The study presented below was performed together with the bank workers from public banks called Caixa Econômica Federal and Banco do Brasil in the county of Juiz de Fora/MG. Its objective was to analyze the working conditions and relationships in this category and the repercussions in the field of health in the midst of these deep changes in the world of work. We have analyzed the impacts of productive restructuring on the Financial Sector since the 1980s and its consequences in terms of health and working conditions. At the beginning of the research, social isolation was decreed due to the pandemic of COVID19, it forced us to use electronic devices and internet to approach the workers. The informationsfound revealed that bankers' professional lives are fraught with uncertainties, daily pressures, moral harassment, fear, psychological and mental illness. Elements that can characterize that working on a bank makes workers sick and that their way of resistance is the union movement.

RESUMO A dissertação tem por objetivo pesquisar os processos de privatização da atenção oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como foco o modo como esses processos ocorrem no estado do Tocantins. Nesse sentido, os objetivos específicos são: identificar a destinação de recursos públicos às empresas privadas no que tange às ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer; contribuir com o debate em curso sobre o processo de privatização da saúde, tendo como foco as ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do câncer no estado do Tocantins. A privatização tem profundas raízes na construção da política de saúde no Brasil, como também demarcam as ações direcionadas ao tratamento de câncer, tornando evidentes os interesses do capital na atenção oncológica. Desde os seus primórdios, a atenção oncológica no Brasil se deu a partir de parcerias entre o Estado, financiando as filantrópicas, e a iniciativa pública. Após a ditadura do grande capital (1964), ocorreu a maior expansão da lógica privatista na oncologia e, consequentemente, do modelo de atenção médico-hospitalocêntrico. Marca essa tão latente nos dias atuais, pois o setor privado se expandiu significativamente, através da média e alta complexidade, que contou, historicamente, com o aporte do fundo público. O ideário neoliberal na saúde reorienta as políticas para essa área para um caráter cada vez mais focalizado em atender as populações pobres, a desconcentração dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso. A privatização da saúde acontece, principalmente, nos estados e municípios brasileiros por meio de vários expedientes abertos pela legislação: credenciamento de consultórios médicos, ou seja, pela remuneração e criação de clínicas diagnósticas e terapêuticas especializadas, hospitais ou, ainda, mediante incentivos às empresas de planos e seguros de saúde privados. Em relação à organização dos serviços de atenção oncológica destaca-se a Portaria n.º 2.439/2005 que instituiu a Política Nacional de Atenção Oncológica, que deve perpassar todos os níveis de atenção para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, que deverá ser criada em todas as unidades federativas, levando em consideração as competências das gestões estaduais e municipais. Destaca-se também a Portaria nº 741/2005 que dispõe sobre a organização de redes assistenciais hierarquizadas e regionalizadas e estabelece parâmetros para o cadastramento de serviços em oncologia, que inclui hospitais como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). O que se nota é que através dessas legislações se ampliou a abertura para o setor privado de saúde ao conferir o credenciamento como Centro de Referência de Alta Complexidade em Oncologia a hospitais públicos, filantrópicos e privados.O agravamento do contexto econômico-político e a forte ofensiva privatista e clientelista contribuem para a ampliação do setor privado na saúde, no SUS e no livre mercado. Este é um dos grandes desafios na luta pela universalidade da saúde pública e estatal que permanece contínua diante do processo de seu desmantelamento, focalização e precarização. Esses aspectos em relação à rede oncológica têm, cada vez mais, tratado, na prática, o problema de câncer como um problema individual, ao mesmo tempo em que consolida uma abissal desigualdade no acesso ao diagnóstico e tratamento das pessoas acometidas pela doença. The dissertation aims to research the processes of privatization of cancer care in the Unified Health System (SUS), focusing on how these processes occur in the state of Tocantins. In this sense, the specific objectives are: to identify the allocation of public resources to private companies in relation to the actions of the Cancer Prevention, Diagnosis and Treatment Network; contribute to the ongoing debate on the health privatization process, focusing on the actions of the Network for the Prevention, Diagnosis and Treatment of cancer in the state of Tocantins.Privatization has deep roots in the construction of health policy in Brazil, as well as demarcating actions aimed at the treatment of cancer, making the interests of capital in cancer care evident. Since its beginnings, cancer care in Brazil has been based on partnerships between the State, financing philanthropic companies and public initiative. After the dictatorship of big capital (1964), there was a further expansion of the privatist logic in oncology and, consequently, of the medical-hospital-centered care model. This brand is so latent nowadays, as the private sector has expanded significantly, through medium and high complexity, which has historically had the support of the public fund.The neoliberal ideology in health redirects policies for this area towards an increasingly focused character to serve the poor, the deconcentration of services and the questioning of the universality of access. The privatization of health happens, mainly, in the Brazilian states and municipalities through several expedients opened by the legislation: accreditation of medical offices, either through the remuneration and creation of specialized diagnostic and therapeutic clinics, hospitals, or even through incentives to the companies of plans and private health insurance. Regarding the organization of cancer care services, Ordinance Nº. 2,439 / 2005, which instituted the National Oncological Care Policy, which must cover all levels of care for the promotion, prevention, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care, which must be created in all federative units, taking into account the competencies state and municipal administrations. Also noteworthy is Ordinance No. 741/2005, which provides for the organization of hierarchical and regionalized care networks and establishes parameters for the registration of services in oncology, which includes hospitals such as the High Complexity Assistance Unit in Oncology (Unacon) or the High Complexity Assistance in Oncology (Cacon). What is noticeable is that through these laws, the opening to the private health sector has been extended by granting accreditation as a High Complexity Reference Center in Oncology to public, philanthropic and private hospitals. The worsening of the economic-political context and the strong privatist and clientelist offensive contribute to the expansion of the private sector in health, SUS and the free market. This is one of the great challenges in the struggle for the universality of public and state health that remains continuous in the face of the process of its dismantling, targeting and precariousness. These aspects, in relation to the oncology network, have increasingly treated, in practice, the cancer problem as an individual problem, at the same time, in which it consolidates an abysmal inequality in the access to diagnosis and treatment of people affected by the disease

A vigência da política neoliberal, iniciada na América Latina a partir da década de 1990, faz com que os Estados sacrifiquem o bem-estar da população em favor do mercado, impactando cruelmente a classe trabalhadora. A pesquisa foi desenvolvido com enfoque teórico metodológico no materialismo histórico e dialético. Quanto ao tipo, constitui-se como descritiva qualitativa e foi efetivada através de revisão bibliográfica e documental. Tem por objetivo geral: Investigar as incidências do movimento de contrarreforma da previdência social, a partir do governo Temer, no trabalho dos assistentes sociais do serviço social do INSS. Pretende apresentar elementos necessários à análise das contrarreformas do Estado e da Previdência Social dentro do contexto da crise do capital iniciada a partir da década de 1970. Apresentamos elementos da crise estrutural do capital e as formas que o capital utiliza pra se sobressair dessas crises a exemplo da utilização do fundo público e de como esse mecanismo interfere diretamente nas políticas sociais, de modo específico na política de Previdência Social que vem sendo alvo de contrarreformas e tida como uma das grandes responsáveis pelo rombo orçamentário, principalmente a partir da década de 1990, com o avanço da plataforma neoliberal e sua “política de modernização” que primou pela redução do Estado e pelo incentivo às leis de mercado, materializando um programa que restringiu direitos e reestabeleceu os ganhos do capital. Aponta ainda a redução do suporte financeiro destinado às políticas sociais em detrimento da considerável parcela destinada ao pagamento da dívida pública em paralelo a uma cruel contrarreforma e a destruição do Sistema de Seguridade Social brasileiro. Percorremos sobre os governos neoliberais e suas contrarreformas; de modo específico discutimos sobre as particularidades da contrarreforma na política previdenciária no governo Temer. Dentro desse cenário, apresentamos alguns elementos necessários à análise das transformações do mundo do trabalho tendo como referência as mudanças implementadas no acesso aos benefícios no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), destacando também as incidências das contrarreformas sobre a atuação profissional do Serviço Social do INSS. O Serviço Social previdenciário sofreu e vem sendo alvo de vários ataques que visam a sua extinção tendo em vista que no atual modelo de atendimento, é um único canal de acesso presencial de que os cidadãos dispõem em busca dos direitos previdenciários. À medida que se consolida a contrarreforma da Previdência, nas décadas de 1990 e 2000, há uma profunda alteração na sua estrutura administrativa e mudanças significativas nos serviços, planos e critérios de acesso aos benefícios tanto no Regime Geral quanto no Próprio, e, com isso, reduz as possibilidades de acesso aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora Assim nesse terreno de interesses contraditórios, os assistentes sociais necessitam estar atentos ao direcionamento de suas ações, de modo que estas não percam a sintonia com o projeto ético político da categoria, e busquem a construção de uma política de previdência pública, universal. A pesquisa se torna relevante tendo em vista a urgente necessidade de manutenção de um sistema de seguridade social público e dos direitos sociais conquistados, afirmando o compromisso ético-político da categoria direcionado à defesa da classe trabalhadora. The effectiveness of the neoliberal policy, which began in Latin America from the 1990s, makes States sacrifice the well-being of the population in favor of the market, cruelly impacting the working class. The present was developed with a theoretical-methodological focus on historical and dialectical materialism. As for the type of research, it is constituted as a qualitative descriptive and was carried out through bibliographical and documentary review. Its general objective is: To investigate the effects of the social security counter-reform movement, from the Temer government, on the work of social workers from the INSS social service. It intends to present elements necessary for the analysis of the counter-reforms of the State and Social Security within the context of the capital crisis that began in the 1970s. We present elements of the structural crisis of capital and the ways that capital uses to stand out from these crises, for example the use of the public fund and how this mechanism directly interferes in social policies, specifically in the Social Security policy that has been the target of counter-reforms and considered as one of the main responsible for the budget breakdown, mainly since the 1990s, with the advancement of the neoliberal platform and its “modernization policy” that excelled in reducing the State and encouraging market laws, materializing a program that restricted rights and re-established capital gains. It also points to the reduction of financial support for social policies to the detriment of the considerable portion destined to the payment of public debt in parallel to a cruel counter-reform and the destruction of the Brazilian Social Security System. We cover neoliberal governments and their counter-reforms; we specifically discussed the particularities of counter-reform in the social security policy of the Temer government. Within this scenario, we present some elements necessary for the analysis of the transformations in the world of work with reference to the changes implemented in access to benefits at the National Social Security Institute (INSS), also highlighting the incidences of counter-reforms on the professional performance of the Social Service of the INSS. The Social Security Social Service has suffered and has been the target of several attacks aimed at its extinction, given that in the current service model, it is a single in-person access channel that citizens have in search of social security rights. As the counter-reform of Social Security is consolidated in the 1990s and 2000s, there is a profound change in its administrative structure and significant changes in services, plans and criteria for accessing benefits both in the General Regime and in the Self, and with that , reduces the possibilities of access to the rights historically won by the working class. Thus, in this field of contradictory interests, social workers need to be attentive to the direction of their actions, so that they do not lose their harmony with the ethical-political project of the category, and seek the construction of a public, universal social security policy. The study becomes relevant in view of the urgent need to maintain a public social security system and the conquered social rights, affirming the category's ethical-political commitment to the defense of the working class.

O objetivo do presente trabalho dissertativo é analisar o debate sobre a família no contexto das elaborações teóricas do Serviço Social, considerando o desenvolvimento sócio histórico da profissão. O ponto de partida das análises se situa na verificação de que a vinculação profissional do Serviço Social e a temática da família se processa desde o processo de institucionalização da profissão até os dias atuais, todavia, a intervenção junto a família ainda guarda processos complexos e contraditórios, que muitas vezes resultam em ações profissionais conservadoras no âmbito das políticas de proteção social. A pesquisa se constitui em uma análise qualitativa de revisão bibliográfica, com fundamentos na teoria social crítica, considerando a produção teórica do Serviço Social sobre a temática. No primeiro capítulo aborda-se o processo de constituição das políticas sociais no Estado capitalista, considerando que a política social constitui a medição fundamental da vinculação entre o Serviço Social e a família, desse modo apresenta-se elementos para contextualizar como se processa tal vinculação no contexto da sociabilidade capitalista no âmago de suas contradições. No segundo capítulo realiza-se um resgate histórico das elaborações teóricas sobre a família no contexto do Serviço Social, destacando de que maneira a família é interpretada pela profissão no contexto dos diferentes projetos profissionais. Conclui-se que a família, enquanto instituição sócio histórica e objeto de intervenção profissional, ainda guarda elementos contraditórios que necessitam de maiores aprofundamentos e análises no âmbito da produção teórica da profissão, demarcando o desafio de avançar no fortalecimento da direção social assumida hegemonicamente pela categoria, com fins de se desenvolver estratégias sociopolíticas profissionais adequadas ao trabalho com famílias no âmbito do Serviço Social, que possam contemplar, tanto o seu projeto profissional, como as famílias que vivem do trabalho. The aim of the present dissertation work is to analyze the debate about the family in the context of the theoretical elaborations of Social Work, considering the socio-historical development of the profession. The starting point of the analyzes is the verification that the professional bonding of Social Work and the family theme is processed from the process of institutionalization of the profession to the present day, however, the intervention with the family still has complex and contradictory processes. , which often result in conservative professional actions within the scope of social protection policies. The research constitutes a qualitative analysis of bibliographic review, based on critical social theory, considering the theoretical production of Social Work on the theme. The first chapter deals with the process of constitution of social policies in the capitalist state, considering that social policy constitutes the fundamental measurement of the link between Social Work and the family, thus presenting elements to contextualize how this link occurs in the context of capitalist sociability at the heart of its contradictions. In the second chapter, a historical review of the theoretical elaborations about the family in the context of Social Work is carried out, highlighting how the family is interpreted by the profession in the context of different professional projects. It is concluded that the family, as a socio-historical institution and object of professional intervention, still has contradictory elements that need further deepening and analysis within the scope of the profession's theoretical production, demarcating the challenge of advancing in strengthening the social direction assumed by the category , in order to develop professional socio-political strategies suitable for working with families within the scope of Social Work, which can contemplate both their professional project and the families who live from work.

O presente trabalho objetiva analisar os processos de aprofundamento da privatização nos hospitais públicos do estado, com destaque para o Hospital Público Geral de Palmas, por meio da OSS Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar), nos anos de 2011 e 2012. O estudo teve como objetivo analisar a relação público-privada da saúde, tratada como mercadoria pela organização social Pró-Saúde, em todos os hospitais públicos estaduais e, em especial, na gestão do maior hospital público do Tocantins, o Hospital Geral de Palmas, entre os anos de 2011 e 2012. Para alcançar o objetivo proposto utilizou-se a pesquisa bibliográfica para compreender a relação público-privada na saúde no contexto da crise estrutural do capital. Recorreu-se também a pesquisa documental, a partir dos relatórios dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público Federal e Estadual do Tocantins, Tribunais de Contas da União e do Tocantins, documentos e relatórios de gestão da Pró-Saúde, termos de gerenciamento da OSS com a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) do Tocantins, notícias em sites e jornais, instrumentos de gestão da saúde como o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Estadual de Saúde-PES, Plano Anual de Saúde (PAS), além de leis, portarias, decretos e outros documentos publicados em Diário Oficial do Estado do Tocantins. A pesquisa demonstrou que a apropriação do fundo público na saúde do Tocantins remete a década de 1990, mesma época de surgimento do estado. Observou-se que a relação público-privada construída entre OSS e SESAU passa pela articulação de sujeitos políticos, representantes do grande capital, que objetivam a captura dos recursos do orçamento público da saúde no estado. Nota-se ainda, que a Pró-Saúde é histórica no Estado, mas, durante os anos de 2011 e 2012, a OSS proporcionou a maior privatização do Tocantins, administrando 17 hospitais estaduais, dentre eles o Hospital Geral de Palmas, o maior da região. Todavia, o estudo revelou o verdadeiro caráter por trás da OSS Pró-Saúde que contribuiu diretamente para o desfinanciamento do SUS e na derruição dos direitos sociais no Tocantins. Um SUS que sequer conseguiu nascer autônomo, pois já foi gestado e permaneceu com o cordão umbilical das OSS. The present work aims to analyze the processes of deepening privatization in the state's public hospitals, with emphasis on the General Public Hospital of Palmas, through the OSS Pró-Saúde (Beneficent Association of Social and Hospital Assistance), in the years 2011 and 2012. The study aimed to analyze the public-private relationship of health, treated as a commodity by the social organization Pró-Saúde, in all state public hospitals and, in particular, in the management of the largest public hospital in Tocantins, the Hospital Geral de Palmas, between the years 2011 and 2012. To achieve the proposed objective, bibliographical research was used to understand the public-private relationship in health in the context of the structural crisis of capital. Documentary research was also used, based on reports from internal and external control bodies, Federal and State Public Ministry of Tocantins, Federal and Tocantins Courts of Accounts, documents and management reports from Pró-Saúde, management terms of the OSS with the State Department of Health (SESAU) of Tocantins, news on websites and newspapers, health management instruments such as the Pluriannual Plan (PPA), Budget Guidelines Law (LDO), State Health Plan (PES), Annual Plan of Saúde (PAS), as well as laws, ordinances, decrees and other documents published in the Official Gazette of the State of Tocantins. The research showed that the appropriation of public funds in health in Tocantins dates to the 1990s, the same period in which the state emerged. It was observed that the public private relationship built between OSS and SESAU involves the articulation of politicians’ subjects, representatives of large capital, who aim to capture public health budget resources in the state. It is also noted that Pró-Saúde is historic in the state, but during 2011 and 2012, OSS provided the largest privatization of Tocantins, managing 17 state hospitals, including the Hospital Geral de Palmas, the largest in the region. However, the study revealed the true character behind the OSS Pró-Saúde that directly contributed to the unfunding of the SUS and the destruction of social rights in Tocantins. A SUS that was not even able to be born autonomous, as it was already pregnant and remained with the umbilical cord of the OSS.

No presente estudo buscamos, inicialmente, apreender os processos de luta e afirmação política do sujeito coletivo mulher, visando conferir sentido histórico a esta apreensão. Nossa opção foi vincular esses processos de tomada de consciência de si e das relações sociais que determinam suas condições de existência, de forma material e simbólica, vinculados que estão às dinâmicas que constroem as lutas da classe trabalhadora. Isto posto, evidenciamos que observamos limites em nossas análises. Limites que não permitem, neste estudo, abarcar construções históricas anteriores ao processo de acumulação capitalista, onde, de forma diferenciada, as relações sociais alicerçadas por outras bases materiais se deram trazendo subjetivações e construções relacionais outras para as mulheres e suas existências. No percurso aqui proposto, observamos o processo dialético, diante de uma construção vivida e dimensionada por sobrevivência, assunção a direitos e dentro de uma ordem econômica, social e política. Neste caminhar, buscamos as trilhas para pensar a práxis feminista contemporânea e suas ligações inequívocas com a dinâmica da luta de classes. Entendendo o movimento feminista como um importante elemento da luta antissistema, vislumbramos em sua práxis contribuição teórica fundamental para a construção da teoria social crítica. Em acordo com essas proposições, observamos seu processo de afirmação enquanto movimento vivo no tecido social. Atravessamos o Atlântico para buscar compreender que a vivência das opressões e da exploração se dá de forma diferenciada e não dissociada do processo histórico em que os sujeitos sociais se inserem ou são inseridos. Observado isto, tratamos de analisar de forma crítica a Greve Internacional de Mulheres ocorrida em 8 de março de 2017. Entendemos este evento como um marco importante, no qual o movimento feminista se renova dialeticamente em suas proposições primeiras, retornando seu olhar para uma disputa de projeto político e civilizatório. Avançamos na procura do entendimento dos sofisticados mecanismos de dominação ideológica impostos pelo sistema capitalista e, a partir desse entendimento, corroboramos a tese de que o movimento feminista formula para o avanço do grau de consciência e mobilização da classe. De forma mais acurada, nos ateremos à construção da Greve Internacional de Mulheres de Juiz de Fora em 2017. Mesmo sabendo dos possíveis problemas advindos da proximidade temporal e do nosso envolvimento direto com o objeto estudado, ainda assim, nos propomos a contribuir na formulação de material para a construção da história dos movimentos sociais feministas de Juiz de Fora. Em momentos de ofensiva do capitalismo ultraliberal, perceber a movimentação de resistência das mulheres na defesa de seus direitos, e nesse processo, de elevação de consciência do conjunto de sua classe nos parece fundamental para pensarmos estratégias de combate à questão social, percebendo a sofisticação dos mecanismos de controle ideológico do capital nas mediações discriminatórias que gênero e raça produzem no interior da classe trabalhadora. In the present study, we initially sought to apprehend the processes of struggle and political affirmation of the collective subject woman, aiming to give historical meaning to this apprehension. Our option was to link these processes of becoming aware of oneself and of the social relations that determine their conditions of existence, in a material and symbolic way, linked to the dynamics that build the struggles of the working class. That said, we show that we observe limits in our analysis. Limits that do not allow, in this study, to encompass historical constructions prior to the process of capitalist accumulation, where, in a differentiated way, the social relations based on other material bases took place bringing subjectivities and other relational constructions for women and their existences. In the course proposed here, we observe the dialectical process, facing a construction lived and dimensioned by survival, assumption of rights and within an economic, social and political order. In this journey, we seek the paths to think about contemporary feminist praxis and its unequivocal links with the dynamics of class struggle. Understanding the feminist movement as an important element of the anti-system struggle, we see in its praxis a fundamental theoretical contribution to the construction of critical social theory. In accordance with these propositions, we observe its affirmation process as a living movement in the social fabric. We crossed the Atlantic to try to understand that the experience of oppression and exploitation occurs in a different way and is not dissociated from the historical process in which social subjects are inserted or inserted. With this in mind, we tried to critically analyze the International Women's Strike that took place on March 8, 2017. We understand this event as an important milestone, in which the feminist movement is dialectically renewed in its first propositions, returning its look to a dispute of political and civilizing project. We have advanced in the search for an understanding of the sophisticated mechanisms of ideological domination imposed by the capitalist system and, based on this understanding, we corroborate the thesis that the feminist movement formulates to advance the degree of consciousness and class mobilization. In a more accurate way, we will stick to the construction of the International Strike of Women of Juiz de Fora in 2017. Even knowing the possible problems arising from the temporal proximity and our direct involvement with the object studied, we still propose to contribute in the formulation of material for the construction of the history of the feminist social movements of Juiz de Fora. In moments of offensive by ultraliberal capitalism, perceiving the movement of resistance of women in the defense of their rights, and in this process, raising awareness of the group as a whole seems to us fundamental to think strategies to combat the social issue, realizing the sophistication of mechanisms of ideological control of capital in the discriminatory mediations that gender and race produce within the working class.

O estudo intitulado “A família, o adolescente e a efetividade entre o dever e o direito na medida socioeducativa de privação de liberdade” pretendeu estudar a relação entre a família e a instituição no âmbito do atendimento ao adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de internação, no que se refere à efetivação dos seus direitos e deveres para alcançar os objetivos da política de atendimento prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em linhas gerais, foi sobre a contradição que permeia a sociabilidade nas quais se inserem os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade, no Estado do Tocantins, e o atendimento das famílias que buscamos refletir. Como fundamento para esta reflexão procuramos desnaturalizar a análise sobre as famílias apontando, ainda, os dilemas entre proteção e culpabilização direcionados aos responsáveis pelos adolescentes. O objetivo geral foi: identificar a garantia e efetivação dos direitos e deveres da família dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação mediante os parâmetros do SINASE. As contribuições da pesquisa envolvem, principalmente, as famílias e os adolescentes atendidos pela instituição privativa de liberdade, do Estado do Tocantins, no que se refere à garantia de serem atendidas e acompanharem continuamente os adolescentes durante a internação. A pesquisa se desenvolveu após aprovação no Comitê de Ética da Fundação Universidade Federal do Tocantins e a amostra dos participantes da pesquisa foi construída a partir dos seguintes critérios: famílias que participam da construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) e pelo menos uma família que não participa dessa construção do PIA, totalizando 3 (três) famílias. A escolha dos participantes que envolveram o universo da pesquisa constituiu-se dos membros familiares dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Estado do Tocantins (CASE). Para a coleta de dados, utilizamos a história oral com as famílias desses jovens referenciados como autores de ato infracional, com o intuito de conhecer as experiências e memórias dos indivíduos, como essas lembranças impactam na vida dos sujeitos, além de conhecermos o atendimento e a participação dos membros familiares durante a execução da medida de internação. A pesquisa resultou no entendimento de que a inconstância ou o não atendimento – realidade do CASE –, além de privar do convívio familiar os sentenciados como autores de atos infracionais, torna alheia a situação dos adolescentes aos familiares, que são personagens importantes e imprescindíveis para a vida e a representação dos sujeitos, mais ainda pelas circunstâncias vivenciadas. Ao não absorverem orientações da política pública que preconiza a natureza pedagógica apoiada nos direitos humanos, acabam por reproduzir a culpabilização dos sujeitos, com intuito meramente punitivo. The study entitled "The family, the adolescent and the effectiveness between duty and right in the socio-educational measure of deprivation of liberty" intended to study the relationship between the family and the institution in the context of care for adolescents in compliance with the socio-educational measure of detention, with regard to the realization of their rights and duties to achieve the objectives of the service policy provided for by the National Social and Educational Service System (SINASE). In general terms, it was about the contradiction that permeates the sociability in which adolescents are inserted in compliance with socio educational measures depriving their freedom, in the State of Tocantins, and the care of families that we seek to reflect. As a basis for this reflection, we sought to denaturalize the analysis of families, also pointing out the dilemmas between protection and blaming directed at those responsible for adolescents. The general objective was: to identify the guarantee and fulfillment of the rights and duties of the families of adolescents who comply with a socio-educational measure of detention through the parameters of SINASE. The research contributions mainly involve the families and adolescents assisted by the institution deprived of liberty, in the State of Tocantins, with regard to the guarantee of being assisted and continuously monitoring adolescents during hospitalization. The research was developed after approval by the Ethics Committee of the Federal University of Tocantins Foundation and the sample of research participants was constructed based on the following criteria: families that participate in the construction of the Individual Care Plan (PIA) and at least one family that does not participate in this construction of the PIA, totaling 3 (three) families. The choice of participants that involved the universe of research consisted of family members of adolescents who are serving a socio-educational measure of hospitalization at the Center for Socio-educational Service of the State of Tocantins (CASE). For data collection, we used oral history with the families of these young people referred to as perpetrators of an infraction, in order to know the experiences and memories of individuals, how these memories impact the lives of the subjects, in addition to knowing the service and the participation of family members during the execution of the detention measure. The research resulted in the understanding that the inconstancy or non attendance - reality of the CASE -, in addition to depriving those sentenced as perpetrators of criminal acts of family life, makes the situation of adolescents alien to family members, who are important and essential characters for the the life and representation of the subjects, even more so due to the circumstances experienced. By not absorbing public policy guidelines that advocate the pedagogical nature supported by human rights, they end up reproducing the blame of subjects, with a merely punitive purpose.

This Master's Thesis presents as an object of study the process of professional training of the Social Worker, materialized in the Political Pedagogical Projects of the on-site courses of Bachelor of Social Work in private Teaching Units in the city of João Pessoa / PB. Objective analyzes comparatively the existing trends in academic-professional training given in on-site courses of Bachelor of Service in Private Teaching Units in the city of João Pessoa. The analysis process of this object of study is based on the crisis situation of capitalism from the 1970s onwards and its coping strategies that focused on the increase of the State's counter-reform in 1995, and consequently, changed the logic of Higher Education in Brazil through the approval of the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), in 1996, for favoring the privatization tendencies of Higher Education and the Neoliberal University Reform, in the FHC and Lula administrations. These mercantilist strategies served as a way of appropriating the public fund for the maintenance and consolidation of capitalism based on the guidelines of international organizations. The marketing perspective of Higher Education, among other aspects, enables the construction of a professional profile adjusted to the new order of capital from the perspective of subjectivity, lightened, presenteeist and pluralism. The inflections for professional training, especially for training in Social Work, reveal the tendency towards a neoconservative direction, therefore, the denial of the critical social direction of the Pedagogical Political Project from the perspective of historical and materialist totality. In terms of method, dialectical historical materialism is adopted; and as for the methodological procedures, it is typified as documental and bibliographical research, of a quantitative-qualitative nature with the use of tables and demonstrative tables of a comparative character. The investigative unit is made up of 5 (five) Private Teaching Units in João Pessoa/PB – from which there was access to 4 (four) Political Pedagogical Projects (PPP) of the Social Work Bachelor Course. In order to proceed with the analysis of knowledge and inventory the current trends in professional training from the PPP of on-site courses of Bachelor of Social Work in private teaching units, the following thematic axes were analyzed: training objectives, graduate profile, skills and professional skills, assumptions and principles of training, profile of the teaching staff, discipline menus and respective references indicated. The results of the PPP's documentary and bibliographic research on social direction in the professional training of Social Workers revealed trends that sometimes come closer and sometimes distance themselves from the Curriculum Guidelines of CONESS (1999), but tending with greater or lesser accuracy to neoconservatism in professional training, reinforcing a pragmatic, immediate and utilitarian professional profile without seeking critical training. In this way, it is possible to identify, in the structure of the analyzed PPP, divergences or ambivalences regarding the social direction of ABESS (1996), reaffirmed by the Commission of Education Specialists in Social Work (MEC/SESu/CCEE,1999), based on training generalist and critical. Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Esta Dissertação de Mestrado apresenta como objeto de estudo o processo de formação profissional do Assistente Social, materializado nos Projetos Políticos Pedagógicos dos cursos presenciais de Bacharelado em Serviço Social das Unidades de Ensino privadas do município de João Pessoa/PB. Objetiva analisar comparativamente as tendências existentes na formação acadêmico-profissional ministrada nos cursos presencias de Bacharelado em Serviço das Unidades de Ensino privadas no Município de João Pessoa. O processo de análise desse objeto de estudo embasa-se na conjuntura de crise do capitalismo a partir dos anos 1970 e suas estratégias de enfrentamento que incidiram no incremento da contrarreforma do Estado em 1995, e consequentemente, alterou a lógica da Educação Superior no Brasil através da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996 por favorecer as tendências privatistas da Educação Superior e da Reforma Universitária Neoliberal, nos governos de FHC e Lula. Essas estratégias de cunho mercantilista serviram como forma de apropriação do fundo público para manutenção e consolidação do capitalismo a partir das orientações de organismos internacionais. A perspectiva mercadológica da Educação Superior, dentre outros aspectos, possibilita a construção de um perfil profissional ajustado à nova ordem do capital sob a ótica da subjetividade, aligeirada, presenteísta e pluralista. As inflexões para a formação profissional, sobretudo para a formação em Serviço Social revelam a tendência à direção neoconservadora, portanto, a negação da direção social crítica do Projeto Político Pedagógico na perspectiva da totalidade histórica e materialista. Em termos do método, adota-se o materialismo histórico dialético; e quanto aos procedimentos metodológicos, tipifica-se como pesquisa documental e bibliográfica, de natureza quanti-qualitativa com uso de tabelas e de quadros demonstrativos de caráter comparativo. A unidade investigativa compõese de 5(cinco) Unidades de Ensino privadas de João Pessoa/PB – das quais se teve acesso a 4(quatro) Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) do Curso de Bacharelado de Serviço Social. No sentido de proceder à análise do conhecimento e inventariar as tendências atuais da formação profissional a partir dos PPP dos cursos presenciais de Bacharelado em Serviço Social das unidades de ensino privadas, foram analisados os seguintes eixos temáticos: objetivos da formação, perfil do egresso, competências e habilidades profissionais, pressupostos e princípios da formação, perfil do corpo docente, ementas das disciplinas e respectivas referências indicadas. Os resultados de pesquisa documental e bibliográfica dos PPP sobre a direção social na formação profissional do Assistente Social revelaram tendências que ora se aproximam ora se distanciam das Diretrizes Curriculares da CONESS (1999), mas tendendo com maior ou menor acuidade ao neoconservadorismo na formação profissional, reforçando um perfil profissional pragmático, imediatista e utilitarista sem perquirir a formação crítica. Dessa forma, torna-se possível identificar na estrutura dos PPP analisados, divergências ou ambivalências quanto à direção social da ABESS (1996), reafirmada pela Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social (MEC/SESu/CCEE,1999), pautada na formação generalista e crítica.

Este estudo envolve a temática: “A Formação Profissional do Assistente Social no estado do Tocantins e o Projeto Ético Político”, tendo como delimitação o processo de formação profissional dos Assistentes Sociais em cinco Instituições de Ensino Superior (IES‟s) públicas e privadas do estado do Tocantins. A pesquisa intitulada: “A dimensão Formativa do Assistente Social no estado do Tocantins: uma reflexão a partir das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)” têm como objeto de estudo, o processo de formação profissional dos assistentes sociais no estado do Tocantins através dos PPC‟s das IES e objetiva de forma geral, identificar as divergências e/ou convergências entre a proposta atual dos cursos de graduação das cinco IES em relação à proposta vigente preconizada pela ABEPSS, mediante um recorte para os cursos de graduação em Serviço Social no estado do Tocantins, tendo em vista a considerável oferta de cursos na modalidade EaD e de IES privadas no estado. A metodologia do estudo compreende a pesquisa documental, utilizando os cinco PPC‟s das IES públicas e privadas do estado do Tocantins. O estudo precede análise dos PPC‟s à luz das Diretrizes Curriculares (DC) da ABEPSS de 1996, pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo. Como resultado do estudo, concluiu-se que as principais convergências são: incorporação dos núcleos de fundamentação da formação profissional; fomento à pesquisa acadêmica e a extensão universitária; supervisão sistemática em relação ao estágio e a supervisão; enfoque na qualificação docente; (ITOP, UFT e UNITINS); cumprimento da carga horária do estágio curricular; coesão em relação ao cumprimento da carga horária de Atividades Complementares: ITOP, UFT, UNIP, UNITINS e UNOPAR. Em relação às divergências marcantes identificou-se: fragmentação no processo de ensino-aprendizado e na formação profissional; ausência de afirmação da teoria social crítica nos respectivos PPC‟s; sem descrição das linhas e dos grupos de pesquisa e dos projetos de extensão universitária publicizados na página dos cursos e no PPC‟s (UNIP e UNOPAR); menção às DC do MEC/2002 nos documentos analisados: (ITOP e UNOPAR). Sugeriu-se no estudo, uma pesquisa empírica junto as IES com vistas a investigar como tem se dado o processo formativo do (a) assistente social, tendo em vista que a referida pesquisa foi documental e bibliográfica, bem como a devolutiva do estudo junto as IES pesquisadas. Os dados coletados servirão de base para uma reflexão crítica sobre o processo de formação do assistente social e as informações serão compartilhadas com o CRESS-TO que servirá para futuras discussões coletivas do conselho, propiciando uma revisão nos PPC‟s de acordo com as indicações no estudo. As informações são pertinentes para sugerir uma revisão nos PPC‟s das IES diante da necessidade de constante articulação com as DC da ABEPSS de 1996 This study involves the theme: "The Professional Training of Social Workers in the state of Tocantins and the Political Ethical Project", having as a delimitation the process of professional training of Social Workers in five public and private Higher Education Institutions (HEIs) in the state of Tocantins. The research entitled: "The Formative Dimension of the Social Worker in the state of Tocantins: a reflection based on the Curriculum Guidelines of the Brazilian Association of Teaching and Research in Social Work (ABEPSS)" has as its object of study the process of professional training of assistants in the state of Tocantins through the PPC's of the HEIs and aims, in general, to identify the divergences and/or convergences between the current proposal of the undergraduate courses of the five HEIs in relation to the current proposal recommended by ABEPSS, through a cutout for the courses of degree in Social Work in the state of Tocantins, in view of the considerable offer of courses in the distance education modality and private HEIs in the state. The study methodology comprises documentary research, using the five PPC's of public and private HEIs in the state of Tocantins. The study precedes the analysis of the PPC's in the light of the 1996 ABEPSS Curriculum Guidelines (DC), bibliographic research and content analysis. As a result of the study, it was concluded that the main convergences are: incorporation of the foundations of professional training; fostering academic research and university extension; systematic supervision in relation to the internship and supervision; focus on teacher qualification; (ITOP, UFT and UNITINS); compliance with the workload of the curricular internship; cohesion in relation to compliance with the workload of Complementary Activities: ITOP, UFT, UNIP, UNITINS and UNOPAR. Regarding the marked differences, the following were identified: fragmentation in the teaching-learning process and in professional training; absence of affirmation of critical social theory in the respective PPC's; no description of the lines and research groups and university extension projects published on the courses page and on the PPC's (UNIP and UNOPAR); mention of the DC of the MEC/2002 in the analyzed documents: (ITOP and UNOPAR). It was suggested in the study, an empirical research with the HEIs with a view to investigate how the educational process of the social worker has been taking place, considering that the referred research was documentary and bibliographical, as well as the feedback of the study with the HEI surveyed. The data collected will serve as a basis for a critical reflection on the process of training the social worker and the information will be shared with CRESS-TO which will serve for future collective discussions of the council, providing a review of the PPC's according to the indications in the study. The information is pertinent to suggest a review of the PPC's of the HEIs in view of the need for constant articulation with the 1996 ABEPSS DC.

O presente estudo tem como objetivo apresentar a interlocução entre racismo e os sofrimentos mentais, a partir de uma revisão teórica. Traçamos uma análise crítica do processo colonizador vivenciado pelo Brasil até a conformação do racismo na sociedade atual, utilizando de referenciais teóricos de perspectiva crítica, dividido em três capítulos, a saber: 1) O processo de colonização no Brasil: gênese, desenvolvimento e ascensão do capitalismo dependente; 2) Racismo estrutural e a violência: fundamentos, características e a relação com os sofrimentos psíquicos e 3) Racismo e sofrimento psíquico na atualidade: uma revisão integrativa em periódicos do Serviço Social. Apresentam-se, no primeiro capítulo, os principais acontecimentos históricos: invasão do território brasileiro; povoamento desse território; a economia colonizadora com a utilização de força de trabalho negra escravizada; o regime escravista, com ênfase nas contradições existentes nesse processo; a passagem da mão-de-obra escrava para a livre e; a independência da colônia à formação do capitalismo dependente. Seguidamente, no segundo capítulo, aborda-se a conformação do racismo e suas consequências para a população negra relacionada aos sofrimentos mentais, o papel da psiquiatria e do manicômio como viabilizadores da violência. No terceiro e último capítulo, apresenta a revisão integrativa realizada, tendo como base de dados os vinte periódicos da área de Serviço Social, a fim identificar como a profissão e a área de conhecimento vem tratando, teoricamente, da relação entre raça, racismo e os sofrimentos psíquicos. No total, foram encontrados dezesseis artigos, nos quais analisamos, a partir da metodologia da análise de conteúdo, demonstrando seus limites e avanços de elementos comuns entre eles The present study aims to present the interlocution between racism and mental suffering, from a theoretical review. We trace a critical analysis of the colonizing process experienced by Brazil until the conformation of racism in today's society, using theoretical references from a critical perspective, divided into three chapters, namely: 1) The colonization process in Brazil: genesis, development and rise of the dependent capitalism; 2) Structural racism and violence: foundations, characteristics and the relationship with psychological suffering and 3) Racism and psychological suffering today: an integrative review in Social Service journals. In the first chapter, the main historical events are presented: invasion of Brazilian territory; populating that territory; the colonizing economy with the use of enslaved black labor; the slave regime, with an emphasis on the contradictions that exist in this process; the transition from slave labor to free labor; the independence of the colony to the formation of dependent capitalism. Then, in the second chapter, the conformation of racism and its consequences for the black population related to mental illnesses, the role of psychiatry and the asylum as enablers of violence are addressed. In the third and last chapter, it presents the integrative review carried out, based on the twenty journals in the area of Social Work, in order to identify how the profession and the area of knowledge has been theoretically dealing with the relationship between race, racism and psychological suffering. In total, sixteen articles were found, in which we analyzed, based on the content analysis methodology, demonstrating their limits and advances in common elements among them.

The present dissertation - which is part of the thematic field of the relations between Social Protection, Territory and the Indigenous Question - aims to elucidate the debate on the territorial management of Social (Dis) Protection of indigenous peoples from the north coast of Paraíba. It seeks to contribute to the strict sense debate on the territorial management of the social (dis) protection of indigenous peoples in the northern region of Paraíba. Specifically, it aimed to problematize the indigenous question in Brazil, based on historicity, rescuing the processes of exposure, struggles, resistance and the State's responses to this problem; talk about noncontributory protection in Brazil, based on the social assistance policy; characterize the Potiguara indigenous territory on the northern coast of Paraíba and characterize the SUAS socio-assistance network in relation to its coverage in the Potiguara indigenous territory on the northern coast of Paraíba.With a qualitative approach, this exploratory investigative study was developed in three phases: the first, bibliographic survey; the second with research through official secondary data, collected on online government platforms, laws and regulations, and the third empirical, with the application of semi-structured interviews with workers from the SUAS service network in their area of coverage in the region. Finally, with the categories of analyzes were worked from socio-territorial indicators elucidated through the secondary data collected and in the light of the perception of SUAS workers in Baía da Traição / PB. The results allow to identify the configuration of the socio-assistance network and some socio- territorial indicators of the Potiguara indigenous people from the North Coast of Paraíba, specifically the potential and weaknesses of the socio-assistance network, in a specific way, as configured to the social (dis) protection of the Potiguara indigenous in their territories. the North Coast. In the analytical study, the challenges posed to the management of social protection in the Potiguara territories are highlighted; the dissonances between what is provided for in the regulations regarding equity in serving traditional peoples, in rural and urban areas; the dilemmas between the limits and possibilities for the management of SUAS social assistance services, and also a “deficit” in the demand and supply relationship of the public equipment network and services in relation to the training and conditions of its workers who work in the protection management basic and special social protection in indigenous territories. It is evident, therefore, the need to move forward in improving the challenging offer to strengthen the social protection of the Potiguara, in view of the sine qua non relationship between Social Protection and Indigenous Territory. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A presente dissertação – que se insere no campo temático das relações entre Proteção Social, Território e a Questão Indígena – visa elucidar o debate sobre a gestão territorial da (Des) Proteção Social dos povos indígenas potiguaras do litoral Norte da Paraíba. Busca contribuir com o debate stricto senso sobre a gestão territorial da (des) proteção social dos povos indígenas do lioral Norte da Paraíba. De modo específico, visou problematizar acerca da questão indígena no Brasil, a partir da historicidade, resgatando os processos de exposição, lutas, resistência e as respostas do Estado frente a essa problemática; discorrer acerca da proteção não contributiva no Brasil, a partir da política de assistência social; caracterizar o território indígena Potiguara do litoral Norte da Paraíba e caracterizar a rede socioassistencial do SUAS em relação à sua cobertura no território indígena Potiguara no litoral Norte da Paraíba. A partir de uma abordagem qualitativa esse estudo investigativo, de caráter exploratório, desenvolveu-se em três fases: a primeira, foi o levantamento bibliográfico; a segunda, se deu com a pesquisa através de dados secundários oficiais coletados em plataformas on-line do governo e em legislações e normativas; a terceira foi a parte empírica, com aplicação de entrevistas semiestruturadas junto aos trabalhadores da rede de serviços do SUAS em sua área de abrangência na região. Por fim, as categorias de análises foram trabalhadas a partir de indicadores socioterritoriais elucidados através dos dados secundários coletados e à luz da percepção dos trabalhadores do SUAS, na Baía da Traição/PB. Os resultados permitiram identificar a configuração da rede socioassistencial e alguns indicadores socioterritoriais dos indígenas Potiguaras do litoral Norte da Paraíba; identificar também as potencialidades e as fragilidades da rede socioassistencial e, de modo específico, como se configura a (des)proteção social aos indígenas Potiguara em seu território no litoral Norte. Ressalta-se no estudo analítico os desafios postos à gestão da proteção social no território Potiguara; às dissonâncias entre o que prevê as normativas referentes à equidade no atendimento aos povos tradicionais em áreas rurais e urbanas; os dilemas entre os limites e possibilidades para a gestão dos serviços socioassistenciais do SUAS e o “déficit” na relação demanda e oferta da rede de equipamentos públicos e de serviços em relação à capacitação e condições de seus trabalhadores que atuam na gestão da proteção social básica, principalmente em território indígena. Evidencia-se assim a necessidade de avançar no aprimoramento da oferta desafiadora para o fortalecimento da proteção social dos Potiguaras, tendo em vista à relação sine qua non entre Proteção Social e território indígena.

The present work aims to reflect on visual perception based on an autoethnography of my existential journey with nystagmus and monocular vision. The research hypothesis is that perception is configured in a continuous action beyond a response to given stimuli. In turn, visual impairment, as a gradient, constitutes a fertile field for the study of differences in the universe of perception as action. The research uses an ecological and phenomenological perspective, seeking to analyze perception as an anthropological problem. The fabric of an anthropology of perception brings into dialogue, through this work, the relationships between nature and culture and individual and society, by approaching the configurations that the innate and the acquired make up in the disabled body, based on the discourses that characterize it. Likewise, it dialogues with the stigmas and liminalities that permeate the classification of visual impairments in Brazil, through the narrative of a life course. The methodological and writing option for autoethnography is a basic constitutive part of the hypothesis that we want to prove, as it takes the place of perspective speech as a preponderant fact to understand visual perception in this context. O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a percepção visual a partir da realização de uma autoetnografia de meu percurso existencial com nistagmo e visão monocular. A hipótese de pesquisa é que a percepção se configura em uma ação contínua para além de uma resposta a estímulos dados. Por seu turno, a deficiência visual, como um gradiente, se constitui em campo fértil de estudo das diferenças no universo da percepção enquanto ação. A pesquisa utiliza-se de uma perspectiva ecológica e fenomenológica, buscando analisar a percepção como um problema antropológico. A tessitura de uma antropologia da percepção coloca em diálogo, através deste trabalho, as relações entre natureza e cultura e indivíduo e sociedade, ao abordar as configurações que o inato e o adquirido perfazem no corpo deficiente, a partir dos discursos que o caracterizam. Igualmente, dialoga com os estigmas e as liminaridades que perpassam a classificação das deficiências visuais no Brasil, através da narrativa de um percurso de vida. A opção metodológica e de escrita pela autoetnografia é parte constitutiva basilar da hipótese que se deseja provar, pois assume o lugar de fala perspectivado como dado preponderante para se entender a percepção visual, neste contexto.

Esta dissertação tem por objeto a relação de trabalho dos assistentes sociais com seu empregador Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a resposta política do Sintsprev-MG Regional Zona da Mata, na perspectiva de sua inserção de classe, nessa relação. Para isso, recupera a trajetória das transformações societais e no mundo do trabalho, sob a égide do neoliberalismo, que ocorrem, a partir de 1970, no campo internacional, com impactos significativos no Brasil, que passou a ser direcionado por organismos internacionais, destacando o Fundo Monetário Internacional – FMI, assumindo feições devastadoras, como a privatização de estatais rentáveis, campanha difamatória contra o serviço e o servidor público e recuo do papel do Estado frente aos serviços oferecidos à população, assumindo o papel de Estado Mínimo. Analisa as contrarreformas do Estado, destacando a da Previdência, por ser a política que agrega o INSS e seus trabalhadores. Decifra a relação entre os/as assistentes sociais e o INSS no campo que se circunscreve a intervenção profissional e, em seguida, a relação estabelecida com o sindicato, na perspectiva de respostas político-sindicais frente às demandas apresentadas pelos/as profissionais, no desempenhar das suas atividades. Retrata a organização política dos sindicatos no Brasil, com destaque para reflexão do Sindicato dos Assistentes Sociais. Apresenta um levantamento realizado aos assistentes sociais do INSS, lotados na Zona da Mata Mineira, aplicado por meio de entrevistas semiestruturadas a cinco profissionais, buscando a interação em torno da teoria e prática, provocando uma visão crítica da totalidade, além de apreender as dimensões constitutivas dos três sujeitos que se inter-relacionam no exercício profissional e político. This dissertation has as its object the working relationship of social workers with their employer Instituto Nacional do Seguro Social - INSS and the political response of Sintsprev-MG Regional Zona da Mata, in the perspective of their class insertion, in this relationship. To this end, it recovers the trajectory of societal transformations and in the world of work, under the aegis of neoliberalism, which have occurred since 1970 in the international field with significant impacts in Brazil, which started to be directed by international organizations, highlighting the International Monetary Fund - IMF, taking on devastating features such as the privatization of profitable state-owned companies, a defamatory campaign against the service and the public servant, and the retreat of the role of the State in relation to services offered to the population, assuming the role of the Minimum State. Analysis of the State's counter-reforms, highlighting that of Social Security, as it is the policy that aggregates the INSS and its workers. Decipher the relationship between social workers and the INSS in the field that circumscribes professional intervention and then the relationship established with the union, in the perspective of political-union responses to the demands presented by professionals in the performance of their activities. It portrays the political organization of unions in Brazil, with emphasis on the reflection of the union of social workers. A survey with social workers from INSS, from Zona da Mata Mineira was carried out through semi-structured interviews applied to 05 professionals who sought interaction around theory and practice, causing a critical view of the totality, in addition to apprehending the constitutive dimensions of the three subjects that interrelate in the professional and political exercise.

Este estudo tem por objetivo analisar e compreender, a partir da perspectiva materialista histórico-dialética, a relação entre processo de trabalho e saúde dos/as assistentes sociais trabalhadores/as dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Conselheiro Lafaiete-MG. É sabido que as transformações decorrentes da reestruturação no âmbito da produção e do Estado capitalista a partir da crise do capital de década de 1970 tiveram sérios rebatimentos nas condições e relações de trabalho dos/as assistentes sociais. Desse modo, busca-se apontar aspectos das condições de inserção destes/as profissionais no mercado de trabalho demonstrando que, assim como o restante da classe trabalhadora, os/as profissionais de Serviço Social sofrem e adoecem em função da precarização do trabalho a qual estão expostos/as. Posteriormente, utilizando-se da pesquisa empírica com os/as assistentes sociais, técnicos/as e coordenadores/as dos CRAS do município em questão, iremos indicar as consequências da precarização do trabalho para a saúde destes/as profissionais inseridos na política de assistência social municipal estabelecendo a conexão entre processo de trabalho e saúde. This study aims to analyze and understand, from the historical-dialectical materialist perspective, the relationship between the work process and health of the social workers in the Reference Centers of Social Assistance (CRAS) in the municipality of Conselheiro LafaieteMG. It is known that the transformations resulting from the restructuring in the sphere of production and the capitalist State from the capital crisis of the 1970s had serious repercussions on the conditions and working relationships of social workers. In this way, we seek to point out aspects of the conditions of insertion of these professionals in the labor market, demonstrating that, like the rest of the working class, Social Work professionals suffer and become ill due to the precariousness of the work they are working on exposed. Subsequently, using empirical research with social workers, technicians and coordinators of the CRAS of the municipality studied we will indicate the consequences of precarious work for the health of these professionals inserted in the social assistance policy establishing the connection between the work process and health.

This dissertation has as its object of study the complex of Law and its relationship with political emancipation and human emancipation. It’s purpose is unveiling the determinations of Law rescuing its socio-historical foundations based on bibliographic research, in order to understand the limits and possibilities of this complex in contributing to human emancipation. For this purpose, the research is guided by the methodological foundations established by Karl Marx, through the historical-dialectical method that allows to go beyond the immediacy of the facts. These foundations are found mainly in The German ideology (2009), in For the Jewish question (2009) and in The capital (1975); and also in Lukács (2013), Pasukanis (1972), Mascaro (2007), Lessa (2015), among others. Through these foundations, it is understood that the Law is a particularity of the social totality, which means that to be analyzed it must be referred to the totality of which the work is the founding category. According to Marx (1975), work is the category that not only founds the social being, but also determines the other social dimensions, including the Law. For this reason, even in capitalist society in which law gains its own specificity, it still remains ontologically linked to the social base that created it, which allows us to affirm that the struggle for rights in isolation does not contribute to human emancipation, on the contrary, it contributes to the reproduction of capital’s sociability. The struggle within the scope of law must, therefore, be linked to the revolutionary horizon that seeks the emancipation of humanity. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Esta dissertação tem como objeto de estudo o complexo do Direito e sua relação com a emancipação política e a emancipação humana. O seu objetivo é desvelar as determinações do Direito, resgatando seus fundamentos sócio-históricos com base na pesquisa bibliográfica, de modo a compreender os limites e as possibilidades deste complexo na contribuição à emancipação humana. Para tanto, a pesquisa está norteada pelos fundamentos metodológicos estabelecidos por Karl Marx, mediante o método histórico-dialético que permitem ir além da imediaticidade dos fatos. Estes fundamentos se encontram principalmente na A ideologia alemã (2009), em Para a questão judaica (2009) e no O capital (1975); e também, nas obras de Lukács (2013), Pasukanis (1972), Mascaro (2007), Lessa (2015), entre outros. Através desses fundamentos, compreende-se que o Direito é uma particularidade da totalidade social, o que significa dizer que para ser analisado ele deve ser remetido à totalidade da qual o trabalho é a categoria fundante. De acordo com Marx (1975), o trabalho é a categoria que não só funda o ser social, mas também determina as outras dimensões sociais, incluindo o Direito. Por isso, mesmo na sociedade capitalista em que este complexo adquire uma especificidade própria, ele ainda continua ontologicamente ligado à base social contraditória que o criou, o que nos permite afirmar que a luta por direitos de forma isolada não contribui para a emancipação humana, mas pelo contrário, contribui para a reprodução da sociabilidade do capital. A luta no âmbito do Direito deve, portanto, estar ligada ao horizonte revolucionário que busca a emancipação da humanidade.

This dissertation analyzes the characterization of the neo-developmentalism experienced in the country between the years 2006 to 2010. A process that occurred during the Lula da Silva governments, by the Workers Party (PT), in which stablished the ideology of economic development added to social inclusion. The qualitative study was carried out by means of bibliographic research on the origin and configuration of this ideal in Latin America with a focus on Brazilian particularity, and documentary research to confer legitimacy and depth to the data worked on. Three theoretical matrices were chosen for the analysis of neo-development in Brazil: from the government's organic intellectuals who reaffirmed the official narratives; from theorists who made a moderate criticism of the conduct of these mandates, but did not admit a liberal orientation on the part of them, and those who made a radical criticism of the direction of these governments supported by the Marxist conception of historical underdevelopment, making the country dependent on central economies.Thus, while working on these theoretical lines, the main changes that occurred in the macroeconomic and political fields became evident, such as the appreciation of commodities, the favorable external dynamics, the role of large public banks, the monitoring of economic indices and the state posture in making it feasible of these and other factors addressed. In the first moment, the “neo-developmentalist” theorization is described, seeking to qualify its essence and its insurgency in Brazil. Then, the narratives adjusted with the federal government are presented, showing the composition of a social state strengthened by means of polices income distribution, employment expansion, wage increase, credit and consumption viability and other state investment initiatives. Finally, endorsing the wave of intellectuals who contradict the prospect of major transformations in Brazilian society, an attempt will be made to unveil the myth created of economic integration and social development in a dialectical movement of dissecting the main contradictions of this process in various sectors of the society. In this context, is understood that the PT governments had a direction directed to dictates of capital in its contemporary stage and the social promotion measures employed served to contain the population of possible organizations against the capitalist order and to legitimize the market society, thus camouflaging the real party orientation. A strategy of conciliation and class coalition was applied, which had, among its consequences, the emptying of the class dimension in labor conflicts. It is understood, therefore, that neo-developmentalism was a false inflection in the process of Brazilian economic development, registering occasional changes for the lower class of society and “ fluidity” for those above. A project that served to expand the bourgeois potential, giving it space for further offensives. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Esta dissertação analisa a caracterização do neodesenvolvimentismo vivenciado no país entre os anos de 2006 e 2010. Uma processualidade ocorrida durante os governos Lula da Silva, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob a máxima do desenvolvimento econômico agregado à inclusão social. O estudo, de caráter qualitativo, foi realizado por meio da pesquisa bibliográfica sobre a origem e a configuração desse ideário na América Latina com enfoque na particularidade brasileira, e de pesquisa documental para conferir legitimidade e profundidade aos dados trabalhados. Elegeu-se três matrizes teóricas para análise do neodesenvolvimentismo no Brasil: a dos intelectuais orgânicos do governo que reafirmavam as narrativas oficiais; a dos teóricos que faziam uma crítica moderada à condução desses mandatos, mas não admitiam uma orientação liberal por parte dos mesmos, e aos que teciam uma crítica radical ao direcionamento desses governos respaldados na concepção marxista do subdesenvolvimento histórico, tornando o país dependente das economias centrais. Deste modo, ao tempo que trabalhou essas linhas teóricas, se evidenciou as principais mudanças ocorridas no campo macroeconômico e político, como a valorização das commodities, a dinâmica externa favorável, o papel dos grandes bancos públicos, o acompanhamento dos índices econômicos e a postura estatal na viabilização desses e nos demais fatores abordados. No primeiro momento, descreve-se a teorização “neodesenvolvimentista”, buscando qualificar a sua essência e a sua insurgência no Brasil. Em seguida, se apresenta as narrativas afinadas com o governo federal, evidenciando a composição de um Estado social fortalecido por meio de políticas de distribuição de renda, ampliação de emprego, valorização salarial, viabilização ao crédito e ao consumo e demais iniciativas de investimento estatal. E, por fim, endossando a leva dos intelectuais que contrariam a perspectiva das grandes transformações na sociedade brasileira, se tenta deslindar o mito criado da integração econômica e do desenvolvimento social em um movimento dialético de dissecar as principais contradições desse processo em variados setores da sociedade. Nesse contexto, conclui-se que os governos do PT tiveram uma condução voltada aos ditames do capital em seu estágio contemporâneo e as medidas de promoção social empregadas serviram para conter a população de possíveis organizações contra a ordem capitalista e legitimar a sociedade do mercado, camuflando assim a real orientação partidária. Aplicou-se uma estratégia de conciliação e coalização de classes, que teve, entre suas principais consequências, o esvaziamento da dimensão classista nos conflitos do trabalho. Compreende-se, portanto, que o neodesenvolvimentismo se tratou de uma falsa inflexão no processo de desenvolvimento econômico brasileiro, registrando mudanças pontuais às classes mais baixas da sociedade e “fluidez” para as de cima. Um projeto que serviu de expansão ao potencial burguês, conferindo-lhe espaço para maiores ofensivas.

The present Academic Work of Course Completion (TACC) of the Professional Master in Health Education (MEPS) of the Faculty of Medicine (FAMED) of the Federal University of Alagoas (UFAL) consists of a scientific article and an intervention product, both arising of the research entitled “Social Control in the training of students: contribution of preceptorship in Primary Care”. The study seeks to show how preceptors understand the importance of social control in the training of students in the exercise of preceptorship, aiming to analyze how social control is approached in the training of undergraduate students by preceptors in Primary Care. The research has an exploratory qualitative approach that used the Focus Group (FG) technique for data collection. Eight preceptors who work in the health units of the VII Sanitary District (DS) of Maceió (AL) participated in the research, and seven students who did or were in mandatory internship in these units. For data analysis, analysis of Bardin's content was used, which made it possible to identify categories and subcategories, namely: 1) Conception of social control; 2) Participation and social control in the health service. In this category, two subcategories were created, namely: Political interference and performance of users, workers and managers in social control spaces in the health service; and, 3) Activities developed during the internship characterized as social control. The results pointed to a different understanding on the theme of social control presented by students and tutors; little implementation of activities during the internship that worked on social control; absence of the professional / tutor in promoting participation and social control with users and students; need for pedagogical training of professionals who are in the preceptorship and strengthening of Permanent Education in Health (EPS). With the results it was possible to elaborate a scientific article and the creation of an animated video entitled: Preceptor in Primary Care of SUS, what is your role in promoting Social Control during the internship? It is expected that the video will be used in moments of Permanent Education by the preceptors. Likewise, it is hoped that the research can contribute to training that takes into account the importance of social control for affirming health policy and for a greater political commitment by students, professionals / preceptors, teachers, community and managers. O presente Trabalho Acadêmico de Conclusão de Curso (TACC) do Mestrado Profissional em Ensino na Saúde (MEPS) da Faculdade de Medicina (FAMED) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) é constituído por um artigo científico e um produto de intervenção, ambos decorrentes da pesquisa intitulada “Controle Social na formação dos discentes: contribuição da preceptoria na Atenção Básica”. O estudo busca evidenciar como os preceptores compreendem a importância do controle social na formação dos discentes no exercício da preceptoria, tendo como objetivo analisar como o controle social é abordado na formação de graduandos pelos preceptores na Atenção Básica. A pesquisa é de abordagem qualitativa do tipo exploratório que utilizou a técnica de Grupo Focal (GF) para coleta dos dados. Participaram da pesquisa oito preceptores que atuam nas unidades de saúde do VII Distrito Sanitário (DS) de Maceió (AL), e sete estudantes que fizeram ou estavam em estágio obrigatório nessas unidades. Para a análise dos dados utilizou-se análise do conteúdo de Bardin que possibilitou identificar categorias e subcategorias, a saber: 1) Concepção sobre o controle social; 2) Participação e controle social no serviço de saúde. Nesta categoria foram criadas duas subcategorias, a saber: Ingerência política e atuação dos usuários, trabalhadores e gestores nos espaços de controle social no serviço de saúde; e, 3) Atividades desenvolvidas durante o estágio caracterizadas como de controle social. Os resultados apontaram para um entendimento distinto sobre o tema controle social apresentado pelas estudantes e preceptores; pouca efetivação de atividades durante o estágio que trabalhassem o controle social; ausência do profissional/preceptor no fomento da participação e controle social com usuários e estudantes; necessidade de formação pedagógica dos profissionais que estão na preceptoria e fortalecimento da Educação Permanente em Saúde (EPS). Com os resultados foram possíveis elaborar um artigo científico e a criação de um vídeo animado intitulado: Preceptor na Atenção Básica do SUS, qual o seu papel no fomento do Controle Social durante o estágio? Espera-se que o vídeo seja utilizado em momentos de Educação Permanente dos preceptores. Do mesmo modo, deseja-se que a pesquisa possa contribuir para uma formação que leve em conta a importância do controle social para afirmação da política de saúde e para um maior compromisso político de estudantes, profissionais/preceptores, docentes, comunidade e gestores.

This study aimed to analyze the instrumentality of the social worker in health care for the elderly. With regard to methodological aspects, it is a systematic bibliographic search, of the integrative type that followed the criteria and steps established by Lima and Mioto (2007). In addition to the bibliographic research, a documentary survey was also carried out to identify and read the available legislation, related to the category of Social Work. Regarding the “main sources”, the bibliographic research was based on the work of the National Meeting of Researchers in Social Work (ENPESS) of 2016 and 2018, and of the Brazilian Congress of Social Workers (CBAS) of 2013 and 2016, in addition to the articles from the A1 journals in the Social Service area: Revista Katálysis (UFSC) and Social Service & Society, taking as a “chronological parameter” the selection of works relating to the period from 2013 to 2018. The “linguistic parameter” was that of the Portuguese language. The research had as a universe the quantity of 4,917 articles and as a sample 14 articles specifically linked to the exercise of the social worker in the health area with the elderly. The historical-dialectical method was used and content analysis by categorization was used as the data analysis technique, using the synthesis matrix as an instrument using a reading script. The results of the research confirmed that the hypothesis was verified, since the instrumentality of the work of the social worker with the elderly in the health sector is mixed, with the strong presence of instrumental reason, dissociating from the perspective assumed by the Professional Ethical- Political Project, because the intentionality of the action sometimes comes up against objective working conditions. Thus, while the relationship between theory and practice is manifested only ideally, there is a superficial understanding of social phenomena, reducing professional practice to the technical dimension, in a fragmented and bureaucratic perspective. It is reiterated that the professional exercise must have as a horizon the articulation between the technical-operative, ethical-political and theoretical-methodological dimensions that, in their articulation, make it possible to effect the movement between the universal-singular-particular triad. Nenhuma Este trabalho objetivou analisar a instrumentalidade do assistente social na assistência à saúde de idosos. No que concerne aos aspectos metodológicos, é uma pesquisa bibliográfica sistemática, do tipo integrativa que seguiu os critérios e passos estabelecidos por Lima e Mioto (2007). Além da pesquisa bibliográfica, também foi feito um levantamento documental para identificação e leitura das legislações disponíveis, relacionadas à categoria de Serviço Social. Em relação às “principais fontes”, a pesquisa bibliográfica tomou por base os trabalhos do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) de 2016 e 2018, e do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) de 2013 e 2016, além dos artigos dos periódicos A1 da área de Serviço Social: Revista Katálysis (UFSC) e Serviço Social & Sociedade, tomando como “parâmetro cronológico” a seleção das obras relativas ao período de 2013 a 2018. Já o “parâmetro linguístico” foi o da língua portuguesa. A pesquisa teve como universo o quantitativo de 4.917 artigos e como amostra 14 artigos atrelados especificamente ao exercício do assistente social na área da saúde junto ao idoso. Utilizou-se o método histórico-dialético e como técnica de análise dos dados a análise de conteúdo por categorização, utilizando como instrumento a matriz de síntese a partir do uso de um roteiro de leitura. Os resultados da pesquisa confirmaram que a hipótese foi verificada, pois a instrumentalidade do trabalho do assistente social junto a idosos no setor saúde é mista, com a forte presença da razão instrumental, dissociando-se da perspectiva assumida pelo Projeto Ético-Político Profissional, pois a intencionalidade da ação, por vezes, esbarra nas condições objetivas de trabalho. Assim, ao passo em que a relação teoria e prática manifesta-se apenas idealmente, ocorre uma compreensão superficial dos fenômenos sociais, reduzindo o exercício profissional à dimensão técnica, numa perspectiva fragmentada e burocrática. Reitera-se que o exercício profissional deve possuir como horizonte a articulação entre as dimensões técnico- operativa, ético-política e teórico-metodológica que, em sua articulação, possibilitam efetivar o movimento entre a tríade universal-singular-particular.

This dissertation presented and discussed as entities representing the social worker category, especially ABEPSS, CFESS / CRESS and ENESSO, preventing, strengthening, maintaining and deepening the strategic social direction of the professional Social-Political project of the Brazilian Social Service. For this analysis, we established the first decade of the 2000s (2010- 2018) as a time frame, considering that these years make up the decade closest to the present. We had as sources of research data, exclusively, the websites of the following entities above. From the Brazilian Association of Teaching and Research in Social Work - ABEPSS, we selected the ABEPSS Itinerant project and the Plan of Fight in Defense of Work and Training and Against the Precariousness of Higher Education, as well as the ABEPSS Curricular Guidelines and the National Internship Policy , documents that were published by the entity, constituting the basis of the professional training policy of social workers. From the Federal Council of Social Work, we chose as research material the final reports of the National Meetings, according to the time frame of the research, as well as some Resolutions published by CFESS that had rights with the training and professional work of social workers. And from ENESSO, we selected the Notebooks of Deliberations of the National Social Service Students' Meetings - ENESSO, and some booklets published by the entity on topics related to the process of training Social Work students. We analyzed this data set according to each representative entity, evidenced, its articulation or not with the ethical-political principles of the professional project, comparing with the literature that the profession has historically built, with regard to its current professional project. We agree with Netto (2009a), based on Marx's thought, that the researcher's role in the investigation, having to apprehend as multiple determinations and mediations of the researched phenomenon, to analyze its internal dynamics and functioning and to investigate the connection that there is between them. Therefore, our analysis shows that the entities highlighted in this research, are of paramount importance for the maintenance, deepening and advancement of the strategic direction of the critical social service's ethical-political project, even in adverse circumstances to its fundamentals. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A presente dissertação apresentou e discutiu como as entidades representativas da categoria de assistente social, especialmente ABEPSS, Conjunto CFESS/CRESS e ENESSO, vêm construindo, fortalecendo, mantendo e aprofundando a direção social estratégica do projeto Ético-Político profissional do Serviço Social brasileiro. Para esta análise, estabelecemos a primeira década dos anos 2000 (2010-2018) como recorte temporal, tendo em vista que esses anos compõem a década mais próxima da atualidade. Tivemos como fontes de dados da pesquisa, exclusivamente, os sites das seguintes entidades acima. Da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, selecionamos o projeto ABEPSS Itinerante e o Plano de Luta em Defesa do Trabalho e Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior, como também as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a Política Nacional de Estágio, documentos que foram publicados pela entidade, constituindo a base da política de formação profissional das/os assistentes sociais. Do Conselho Federal de Serviço Social elegemos como material de pesquisa os relatórios finais dos Encontros Nacionais, conforme o recorte temporal da pesquisa, como também, algumas Resoluções publicadas pelo CFESS que tinham aspectos diretos com a formação e o trabalho profissional das/os assistentes sociais. E da ENESSO, selecionamos os Cadernos de Deliberações dos Encontros Nacionais de Estudantes de Serviço Social- ENESSO, e algumas Cartilhas publicadas pela entidade sobre temas referentes ao processo de formação das/os estudantes de Serviço Social. Analisamos esse conjunto de dados de acordo com cada entidade representativa, evidenciado desses, sua articulação ou não com os princípios ético-políticos do projeto profissional, cotejando com a literatura que a profissão construiu historicamente, no que concerne ao seu atual projeto profissional. Concordamos com Netto (2009a), a partir do pensamento de Marx, que o papel do pesquisador/a na investigação, tendo ele que apreender as múltiplas determinações e mediações do fenômeno pesquisado, para analisar a sua dinâmica interna e funcionamento e perquirir a conexão que há entre eles. Portanto, nossa análise mostra que as entidades destacadas nessa pesquisa, são de suma importância para manutenção, aprofundamento e avanço da direção social estratégica do projeto ético-político do Serviço Social crítico, mesmo em conjunturas adversas aos seus fundamentos.

The present dissertation, entitled: “THE INTENSIFICATION OF THE MERCANTILIZATION OF HIGHER EDUCATION IN BRAZIL: the particularity of irregular Courses in Social Work the States of Paraíba, Pernambuco and Ceará”, presents the results obtained from the research carried out on the intensification of the commodification of education higher from irregular courses in Social Work, with cuts in the States of Paraíba, Pernambuco and Ceará. The general objective is to analyze the intensification of the mercantilization of higher education taking as reference the contemporary crisis of capital and its consequences expressed in the counter-reform of the State. The sustained assumption in the investigation is that this intensification has an impact on the professional training of Social Work at a private level, with the offer of irregular courses, whose tendency is the lateralization of the ABEPSS Curricular Guidelines of 1996. To reach this conclusion, we start from the debate on the capitalist crisis as a concrete materiality of the object of study, guided by the neoliberal fundomonetation adjustment, the counter-reform of the State and the commercialization of higher education that impacts professional training in Social Work as a socially determined process. It is a qualitative and quantitative study, carried out through bibliographic and documentary analysis. The documentary research was based on the analysis of the Internal Administrative Processes and Conclusive Opinions referring to graduates from irregular courses, who presented themselves at the Regional Social Service Councils of Paraíba, Pernambuco and Ceará, between the years 2016-2019. Therefore, our theoretical methodological choice answers our specific objectives from three chapters. The first chapter focuses on the study of the contemporary crisis of capital and its consequences expressed in the counter-reform of the State and in the commercialization of Higher Education. The second chapter is dedicated to apprehending the historical process of Social Work, highlighting the ABEPSS Curricular Guidelines of 1996 and the tendency to commercialize professional training. The third and last chapter focuses on the exposure of research data, seeking to verify the incidences and impacts of commercialization on professional training in Social Work from irregular Social Work courses. The research will point out in the final considerations that the crisis and the capital restructuring measures require a reconfiguration of education that are carried out through counter-reforms. That the Brazilian State acts in accordance with the dictates of international organizations, facilitating the commercial expansion of higher education. That irregular courses in Social Work appear as a result of the intensification of this commercialization and contributes to the hegemonic dispute in the profession between the critical and conservative perspective. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A presente dissertação, intitulada: “A INTENSIFICAÇÃO DA MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: a particularidade dos Cursos Irregulares de Serviço Social nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará”, apresenta os resultados obtidos a partir da pesquisa feita sobre a intensificação da mercantilização da educação superior a partir dos cursos irregulares de Serviço Social, com recorte nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará. O objetivo geral é analisar a intensificação da mercantilização da educação superior e da formação profissional em Serviço Social tomando como referência a crise contemporânea do capital e seus desdobramentos expressos na contrarreforma do Estado. A pressuposição sustentada na investigação é de que essa intensificação, impacta na formação profissional de Serviço Social em nível privado, com a oferta dos cursos irregulares, cuja tendência é a lateralização das Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996. Para chegarmos a essa conclusão, partimos do debate da crise capitalista como materialidade concreta do objeto de estudo, norteado pelo ajuste fundomonetarista neoliberal, a contrarreforma do Estado e a mercantilização da educação superior que impacta como processo socialmente determinado a formação profissional em Serviço Social. Trata-se de um estudo de natureza quali-quantitativo, sendo realizado através de análise bibliográfica e documental. A pesquisa documental se assentou na análise dos Processos Administrativos Internos e Pareceres Conclusivos referentes a egressos advindos dos cursos irregulares, que se apresentaram nos Conselhos Regionais de Serviço Social da Paraíba, Pernambuco e Ceará, entre os anos de 2016-2019. Sendo assim, a nossa escolha teórico-metodológica responde nossos objetivos específicos a partir de três capítulos. O primeiro capítulo centra-se no estudo da crise contemporânea do capital e seus desdobramentos expressos na contrarreforma do Estado e na mercantilização da Educação Superior. O segundo capítulo dedica-se a apreender a processualidade histórica do Serviço Social, destacando as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 e a tendente mercantilização da formação profissional. O terceiro e último capítulo concentra-se na exposição dos dados da pesquisa buscando verificar as incidências e os impactos da mercantilização na formação profissional em Serviço Social a partir dos cursos irregulares de Serviço Social. A pesquisa irá apontar nas considerações finais que a crise e as medidas de reestruturação do capital exigem uma reconfiguração da educação que são realizadas por meio de contrarreformas. Que o Estado brasileiro atua de acordo com os ditames dos organismos internacionais, facilitando a expansão mercantil do ensino superior. Que os cursos irregulares de Serviço Social aparecem como fruto da intensificação dessa mercantilização e contribui para a disputa hegemônica na profissão entre a perspectiva crítica e conservadora.

This research deals with the history of Brazilian prisons as a space for social segregation and criminalization of poverty, aiming to reveal the functionality of prisons in capitalist society as an instrument of social control, repression and surveillance of marginalized “subaltern classes”, refunctionalized in the context of the State neoliberal. The study was carried out through bibliographic and documentary research, using as theoretical reference authors such as Marx, Engles, Wacquant, Melossi, Pavarini, Lemos, Torres and Pastana, among others, in order to understand the correction houses, since the accumulation process primitive to modern prisons, such as deprivation of liberty, criminal control of the state for surveillance, containment of marginalized people, functional for reproducing social inequalities and maintaining capital. Since its inception, prison has been a coercive instrument of the State and functions as a supposed solution to the problem of crime and misery. This phenomenon is present mainly in countries with dependent capitalism such as Brazil, which occupies the third position in the ranking in mass incarceration in the world, behind only the United States and China. The prison is considered a contradictory institution that develops along with the formation of the capitalist system and sharpens its intervention with the advancement of this mode of production, particularly concentrated on the poor population “deviant” from the social order that committed crimes against private property, life and linked to drug trafficking. The problem of incarceration is the reverse of the neoliberal model, marked by class, race and territory. This selective and punitive wave is now consolidated by a contradictory and exclusive criminal policy, in which the intensification of the repressive force of the State falls on the marginalized poor population. The prison proves to be functional to the bourgeois order, hence the need to think of a society without prison to end the state of barbarism in prison. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Esta pesquisa trata da história das prisões brasileiras como espaço de segregação social e criminalização da pobreza, tendo por objetivo desvelar a funcionalidade das prisões na sociedade capitalista como instrumento de controle social, repressão e vigilância das “classes subalternas” marginalizadas, refuncionalizada no contexto do Estado neoliberal. O estudo foi realizado mediante pesquisas bibliográfica e documental, utilizando como referencial teórico autores como Marx, Engles, Wacquant, Melossi, Pavarini, Lemos, Torres e Pastana, entre outros, com o intuito de compreender as casas de correção, desde o processo de acumulação primitiva às prisões modernas, como pena privativa de liberdade, controle penal do Estado para vigilância, contenção das pessoas marginalizadas, funcional para a reprodução das desigualdades sociais e a manutenção do capital. Desde sua origem, o cárcere expressa um instrumento coercitivo do Estado e funciona como suposta saída para o problema da criminalidade e da miséria. Esse fenômeno é presente, principalmente, nos países de capitalismo dependente como o Brasil, que ocupa a terceira posição no ranking em encarceramento em massa no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. A prisão é considerada uma instituição contraditória que se desenvolve junto à formação do sistema capitalista e aguça sua intervenção com o avanço desse modo de produção, concentrada sobremodo na população pobre “desviante” da ordem social que cometeu crimes contra a propriedade privada, a vida e ligados ao tráfico de drogas. O problema do encarceramento é o reverso do modelo neoliberal, marcado pela classe, raça e território. Essa onda seletiva e punitiva passa a ser consolidada por uma política criminal contraditória e excludente, em que a intensificação da força repressora do Estado recai na população pobre marginalizada. A prisão se revela funcional à ordem burguesa, daí a necessidade de se pensar numa sociedade sem prisão para pôr fim ao estado de barbárie no cárcere.

The present study investigates the role of the Military-Industrial Complex in the reproduction of the capital system. With the purpose of clarifying the particularity of the Military-Industrial Complex and pointing out how this Complex constitutes an essential vector of the developed economies in the perspective of ensuring the survival of the capital system from the period that starts at the end of the 19th century until the present day. It is intended to apprehend the fundamentals and the main connections of this relationship that will make it possible to accompany the rise and possible crisis of the American power and its Military Complex responsible for great impact on the world economic balance, mainly, with a new phase of global hegemonic imperialism. At a time when the United States will also be able to feel the systemic contradictions that affect the capital system, there are signs of a decline in its power, even if the absorption of the surplus by the consumption of the military merchandise of the industrial military complex meets the destructive imperatives expanded self-realization of capital. Approach the theses elaborated by Karl Marx, which contributed to apprehend the materialist perspective of history. Through research, we managed to understand the relationship between the complexes, since, among the complexes that make up the social totality, there are branched interactions that can explain their functioning, the efficiency of their reproduction and their contribution to the accumulation and expansion of capital. For a better understanding of the Military-Industrial Complex and of the essential economic categories surrounding this complex, we will use the valuable reflection left by István Mészáros in his work Beyond the Capital. We also analyzed the contribution of other Marxian and Marxist authors, such as Rosa Luxemburgo, Lenin, José Paulo Netto, Eric Hobsbawm, David Harvey etc., as a decisive scientific production to capture the foundations of the referred complex, thus operating also a process of elucidation of the existing relationship between State and Capital. O presente estudo investiga a função do Complexo Militar-Industrial na reprodução do sistema do capital. Com o propósito de dilucidar a particularidade do Complexo Militar-Industrial e apontar de que modo este Complexo se constitui como vetor essencial das economias desenvolvidas na perspectiva de assegurar a sobrevivência do sistema do capital a partir do período que se inicia em finais do século XIX até os dias atuais. Pretende-se apreender os fundamentos e as principais conexões desta relação que irá oportunizar acompanhar a ascensão e possível crise do poder norte-americano e seu Complexo Militar responsável por grande impacto no equilíbrio econômico mundial, principalmente, com uma nova fase do imperialismo hegemônico global. Momento em que os Estados Unidos também poderão sentir as contradições sistêmicas que atingem o sistema do capital, observa-se os indícios de um declínio de seu poder, mesmo que a absorção do excedente pelo consumo da mercadoria bélica do complexo militar-industrial atenda aos imperativos destrutivos de autorrealização ampliada do capital. Aproximar das teses elaboradas por Karl Marx, as quais contribuíram para apreender a perspectiva materialista da história. Conseguimos, através da pesquisa, compreender a relação existente entre os complexos, uma vez que, entre os complexos que compõem a totalidade social há interações ramificadas que podem explicar o seu funcionamento, a eficiência da sua reprodução e a contribuição destes para a acumulação e expansão do capital. Para a melhor compreensão do Complexo Militar-Industrial e das categorias econômicas essenciais que gravitam em torno desse complexo, recorreremos a valiosa reflexão deixada por István Mészáros em sua obra Para Além do Capital. Também analisamos a contribuição de outros autores marxianos e marxistas, como Rosa Luxemburgo, Lênin, José Paulo Netto, Eric Hobsbawm, David Harvey etc., enquanto produção científica determinante para capturar os fundamentos do referido complexo, operando, deste modo, também um processo de elucidação da relação existente entre Estado e Capital.

Social Work is a profession that had a conservative historical origin, focused on serving the interests of the bourgeoisie and the organization of the capitalist productive base. In this work, a brief report was initially produced on the performance of the Social Worker inserted in the Professional and Technological Education, more precisely in the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Norte (IFRN), especially dealing with his performance for the permanence of the students after the institution of the quota policy through the Laws nº 12.711/2012 and 13.409/2016. The challenges related to the permanence of students posts to Social Assistants in the post-quota policy context are the object of this study, which has the objective of precisely identifying and reflecting on the challenges and demands that are presented to the Social Service professional inserted in the IFRN in enabling the permanence of students after the implementation of the quota policy in the institution. Methodologically, in order to achieve these objectives, a bibliographical and documentary research was develop an analysis of the themes treated in the research using dialectical historical materialism as a method, as well as qualitative and quantitative empirical field research, with the Social Workers who experienced the period before and after the quotas, and therefore, knowing the institutional reality before the quotas may be able to identify and reflect on what has effectively changed after the quotas. The empirical research was conducted through a questionnaire with open and closed questions, developed in Google Forms and sent a link via institutional email. In the evaluation of the data extracted from the questionnaires of the 17 Social Workers participating in the research, as well as the bibliographic and documentary content studied, it was possible to perceive and understand several challenges that are presented to the category for the permanence of students after quotas, among them: the absence of a permanence policy associated with the quota policy, which deals only with access; the increasing demand in the number of students seeking the institution's student assistance programs and the lack of budgetary resources, which is on the agenda before the courts and contingencies made by the government, especially in this current ultraconservative and neoliberal political conjuncture. It was also inferred from the study that the quotas brought new demands to the IFRN Social Worker and made the category rethink its professional practice and the programs focused on student permanence in the institution. It was concluded that is necessary for the Social Worker to remain aligned with his ethical-political project thinking the permanence in facing these challenges through a broader view, beyond the student assistance programs, but understanding their limits and possibilities, especially in the current conjuncture. Nenhuma O Serviço Social é uma profissão que teve uma origem histórica conservadora, voltada ao atendimento dos interesses da burguesia e à organização da base produtiva capitalista. Neste trabalho, inicialmente foi produzido um breve relato sobre a atuação do Assistente Social inserido na Educação Profissional e Tecnológica, mais precisamente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), tratando especialmente da sua atuação para a permanência dos estudantes após a instituição da política de cotas através das Leis nº 12.711/2012 e 13.409/2016. Os desafios relativos à permanência dos estudantes postos aos Assistentes Sociais no contexto pós política de cotas é o objeto deste estudo, que possui o objetivo justamente de identificar e refletir sobre os desafios e demandas que se apresentam ao profissional de Serviço Social inserido no IFRN na viabilização da permanência dos estudantes após a implantação da política de cotas na instituição. Metodologicamente, para o alcance desses objetivos, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental para desenvolver uma análise sobre os temas tratados na pesquisa tendo o materialismo histórico dialético como método, bem como uma pesquisa de campo empírica quali-quantitativa, com as Assistentes Sociais que vivenciaram o período anterior e posterior às cotas, e que, portanto, conhecendo a realidade institucional antes das cotas, podem ser capazes de identificar e refletir sobre o que mudou efetivamente após às cotas. A pesquisa empírica foi realizada através de um questionário, com perguntas abertas e fechadas, desenvolvido no Google Forms e enviado link via e-mail institucional. Na avaliação dos dados extraídos dos questionários das 17 Assistentes Socias participantes da pesquisa, assim como do conteúdo bibliográfico e documental estudado, foi possível perceber e compreender diversos desafios que se apresentam à categoria para a permanência dos estudantes após as cotas, dentre eles: a ausência de uma política de permanência associada a política de cotas, que tratam apenas do acesso; o aumento da demanda do número de estudantes que buscam os programas de assistência estudantil da instituição; e a falta de recursos orçamentários, que está na ordem do dia diante dos cortes e contingenciamentos realizados pelo governo, especialmente nessa conjuntura política neoliberal e ultraconservadora atual. Também inferiu-se do estudo que as cotas trouxeram novas demandas para o Assistente Social do IFRN e fez com que a categoria repensasse sua prática profissional e os programas voltados à permanência estudantil na instituição. Conclui-se que é preciso que o Assistente Social permaneça alinhado ao seu projeto ético-político, pensando a permanência no enfrentamento desses desafios por um olhar mais ampliado, para além dos programas de assistência estudantil, mas entendendo seus limites e possibilidade, especialmente na atual conjuntura.

A presente dissertação tem como objetivo identificar se a Política de Assistência Estudantil da UFJF contribui para a permanência estudantil e se a partir dessa contribuição possibilita a formação de qualidade aos estudantes de graduação. Para responder à questão proposta, realizamos um estudo sobre a historiografia do ensino superior no Brasil e sua expansão ao longo da história, bem como discorremos sobre a concepção de qualidade na formação. Contextualizamos a Assistência Estudantil desde as suas primeiras ações nas Instituições de Ensino Superior até os dias atuais. Em especial, apresentamos a trajetória da Assistência Estudantil da UFJF e como ela vem contribuindo para a permanência dos estudantes desta universidade, através de pesquisa documental a Portarias, Resoluções, Plano de desenvolvimento Institucional, Plano de Ação da UFJF e outros documentos que compõem a história dessa política nesta instituição. No que tange à formação, consideramos alguns critérios para analisarmos se, de fato, a Política de Assistência Estudantil da UFJF tem possibilitado a formação de qualidade aos discentes atendidos por ela, tendo em vista que a elegemos como central na nossa pesquisa, dentre outros determinantes que contribuem para essa qualidade. Entre esses critérios, os princípios e diretrizes do Projeto de Formação do Serviço Social foram o parâmetro para a nossa análise. O locus desta pesquisa foi a Faculdade de Serviço Social da UFJF, tendo como amostra os discentes deste curso. Foi realizado o levantamento socioeconômico daqueles (as) assistidos pela Assistência Estudantil da UFJF, através de documentos da Pró-reitoria de Assistência Estudantil da UFJF como planilhas com dados socioeconômicos dos estudantes e documentos apresentados por eles para participarem do Programa de Bolsas e Auxílios Estudantis. Da pesquisa de campo participaram os estudantes do 8º e 9º período do referido curso (24 formandos do segundo semestre de 2019 de um total de 32 estudantes), por meio da aplicação de questionário semiaberto (este instrumento consta no apêndice desta dissertação). Além disso, apresentamos dados do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES, de acordo com a V Pesquisa realizada pelo FONAPRACE em 2018 sobre esse perfil, em âmbito nacional e da UFJF. A pesquisa constata a importância da assistência estudantil para a permanência estudantil, bem como mostra que esta política contribui para a formação de qualidade quando possibilita que os estudantes de graduação, principalmente os de baixa renda, consigam se dedicar à vida acadêmica através dos recursos materiais e imateriais que recebem da Assistência Estudantil. Tanto os estudantes que receberam algum auxílio da assistência estudantil quanto os que não receberam compreendem a contribuição dessa política para a permanência e para a formação qualificada. A pesquisa ainda constata que a UFJF e a Faculdade de Serviço Social caminham na direção da formação de qualidade, segundo a concepção da própria instituição sobre essa qualidade e de acordo com o Projeto de Formação Profissional do Serviço Social. The objective of this dissertation is to identify if the UFJF Student Assistance Policy contributes to the continuity of the studies of the undergraduates and if it enables a quality education to them. In order to answer this proposed question, we carried out a study on the historiography of higher education in Brazil and its expansion throughout history, as well as discussing the concept of quality in training. In particular, we presented the trajectory of UFJF Student Assistance Policy and how it has contributed to the permanence of students at the university, through documentary research to Ordinances, Resolutions, Institutional Development Plan, UFJF Action Plan and other documents that make up the history of this policy in this institution. In regards to educational training, we considered a few criteria to analyse if the UFJF Student Assistance Policy has enabled quality training to the students who were served by it, considering that we elected it as being central to our research, among other determinants that contributed to this excellence in training. Among these criteria, the principles and guidelines of the Social Work Training Project were the parameters for our analysis. The locus of this research was the Social Work College of UFJF, and we used the students of the course as our sample object. A socioeconomic survey of those assisted by UFJF Student Assistance Policy was carried out, through documents from the UFJF Student Assistance Office, as spreadsheets with students' socioeconomic data and documents submitted by them to participate in the Scholarship and Student Aid Program. In the field research, students from the 8th and 9th grade of the referred course participated (24 undergraduates in the second semester of 2019 from a total of 32 students), through the application of a semi-open questionnaire (this instrument is included in the appendix of this dissertation). In addition, we present data on the socioeconomic and cultural profile of IFES undergraduate students, according to the V Survey conducted by FONAPRACE in 2018 about this profile, nationwide and at UFJF. The research reaffirms the importance of student assistance policy for student stays, as well as showing that it contributes to a quality education when it allows undergraduate students, especially low-income students, to dedicate themselves to academic life through material resources and non-materials they receive from Student Assistance Policy. Both students, whether those who received some assistance from student assistance policy and those who did not, understand its contribution to permanence and to qualified training. The research also confirmed that the Federal University of Juiz de Fora (UFJF) and the Social Work College are moving towards quality training, according to the institution's conception of this quality and in accordance with the Social Service Professional Training Project.

Esta tese tem como objetivo investigar as condições de trabalho dos assistentes sociais, articuladas à precarização do trabalho e das políticas sociais no Brasil, visando identificar as expressões da precarização no exercício profissional na assistência estudantil do Instituto Federal de Alagoas (IFAL). A pesquisa tem caráter qualitativo, fundamentando-se numa perspectiva marxiana, tendo como pressuposto o materialismo histórico-dialético, cujo ponto de partida é a realidade em suas manifestações fenomênicas. Para o alcance dos objetivos da pesquisa, e respeitando a particularidade do objeto, os procedimentos metodológicos adotados na investigação foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo, onde construiu-se uma reflexão e análise sobre o exercício profissional dos assistentes sociais e as condições de trabalho no Instituto Federal de Alagoas (IFAL) diante das atuais transformações do capitalismo contemporâneo. O estudo desvelou que no estágio atual do capitalismo o incremento das formas de exploração da força de trabalho tem levado à ampliação da precarização do trabalho, que ocorre tanto no setor produtivo, quanto no setor improdutivo, a exemplo dos serviços, ainda que haja particularidades em cada um. Sendo assim, o assistente social também vivencia os efeitos nefastos da precarização das condições de trabalho em seu exercício profissional, seja por meio da relação de assalariamento, que o insere no processo de mercantilização da força de trabalho, seja pela condição da política social à qual seu exercício profissional vincula-se. Na trilha deste entendimento, os resultados da pesquisa permitem identificar que os elementos que envolvem a particularidade da precarização das condições de trabalho dos assistentes sociais do IFAL são semelhantes aos dos demais trabalhadores. Além do aspecto ontológico da precarização do trabalho do assistente social, que é o seu assalariamento, tem-se outros elementos que incidem nessa precarização, tais como: as condições dadas pela política social a qual ele está inserido (política de educação, na particularidade da assistência estudantil), sua carga horária de trabalho, os recursos físicos e materiais disponíveis na instituição, as formas de intensificação do seu trabalho, a exigência da polivalência, o excesso de demandas, a burocratização do trabalho, as questões subjetivas de trabalho, que englobam o controle intenso, a cobrança excessiva por metas e por alta produtividade no trabalho e o adoecimento profissional em decorrência do trabalho. Portanto, os assistentes sociais como sujeitos pertencentes à classe trabalhadora não se encontram imunes às mais diversas formas de precarização de suas condições de trabalho. This thesis aims to investigate the working conditions of social workers, linked to the precariousness of work and social politics in Brazil, aiming to identify the expressions of precariousness in professional practice in student assistance at the Federal Institute of Alagoas (IFAL). The research has a qualitative character, based on a Marxian perspective, based on historical-dialectical materialism, whose starting point is reality in its chaotic manifestations. To achieve the research objectives, and respecting the particularity of the object, the methodological procedures adopted in the investigation were bibliographic research, documentary research and field research, where a reflection and analysis on the professional practice of social workers was built and working conditions at the Federal Institute of Alagoas (IFAL) in the face of the current transformations of contemporary capitalism. The study revealed that, in the current stage of capitalism, the increase in forms of exploitation of the workforce has led to the expansion of precarious work, which occurs both in the productive sector and in the unproductive sector, as in the case of services, although there are particularities in each one. Thus, the social worker also experiences the harmful effects of precarious working conditions in his professional practice, either through the wage relationship, which inserts him in the process of commodification of the work force, or by the condition of the social politics to which their professional practice is linked. In the wake of this understanding, the research results allow to identify that the elements that involve the particularity of the precarious working conditions of IFAL social workers are similar to those of other workers. In addition to the ontological aspect of the precariousness of the work of the social worker, which is his wages, there are other elements that affect this precariousness, such as: the conditions given by the social politics to which he is inserted (education politics, in particular the student assistance), their workload, the physical and material resources available at the institution, ways of intensifying their work, the demand for versatility, excessive demands, bureaucratization of work, subjective work issues, which include intense control, overcharging for goals and high productivity at work, and professional illness as a result of work. Therefore, social workers as subjects belonging to the working class are not immune to the most diverse forms of precarious working conditions.

This dissertation deals with the theme of participatory management of the public budget for social protection policies in particular the public policy of Social Assistance through the experience of the democratic budget in the State of Paraíba. In particular, it is an exploratory study through which it seeks to unveil the impacts of the Paraíba State Democratic Budget practice on the allocation of budgetary resources destined to public social protection policies based on the actions developed by the Secretariat of State for Human Development from 2011 to 2018. To achieve this goal this research is methodologically supported in the form of bibliographic and documentary research comprising the interaction between qualitative and quantitative approaches. The apex of the research is found in the analysis of the relationship between popular demands presented by the Secretariat of State for Human Development through the actions demarcated in the Annual Budget Law (LOA) identified as “demand from the OD” and the effectively spent. Understanding the limits of documentary analysis, through the documents made available by the State Government through the Transparency Portal, the present study demonstrates that the State Government presented a low capacity to respond to the demands arising from the practice of the Democratic Budget exposing the gaps between the actions demarcated in the LOA and those presented in the State Management Balance. Despite this observation we believe that this social participation policy is an instrument that must be strengthened in the current situation of attack on democratic institutions and the social rights that are linked to them. Thus, the practice of Democratic Budgeting should not be reduced to a process limited only to the hierarchical definition of the priorities and demands of the population, but its original role must be considered: involving citizens and direct and indirect public administration bodies in order to achieve an effective process of social transformation. Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Esta dissertação versa sobre a temática da gestão participativa do orçamento público destinado às políticas de proteção social, em especial a política pública de Assistência Social, através da experiência do orçamento democrático no Estado da Paraíba. Em particular, trata-se de um estudo de caráter exploratório, através do qual busca-se desvelar os impactos da prática do Orçamento Democrático Estadual da Paraíba sobre a alocação dos recursos orçamentários destinados às políticas públicas de proteção social, tendo como eixo as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano no período de 2011 a 2018. Para alcançar tal objetivo, esta pesquisa apoia-se metodologicamente na modalidade de pesquisa bibliográfica e documental, compreendendo a interação entre os enfoques qualitativo e quantitativo. O ápice da pesquisa encontra-se na análise da relação entre as demandas populares apresentadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, através das ações demarcadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) identificadas como “demanda do OD” e o efetivamente gasto. Compreendendo os limites da análise documental, por meio dos documentos disponibilizados pelo Governo do Estado da Paraíba, através do Portal da Transparência, o presente estudo demonstra que o Poder Público Estadual apresentou baixa capacidade de resposta às demandas provenientes da prática do Orçamento Democrático, expondo as lacunas entre as ações demarcadas na LOA e as apresentadas no Balanço de Gestão Estadual. Apesar dessa constatação, consideramos que essa política de participação social é um instrumento que deve ser fortalecido na atual conjuntura de ataque as instituições democráticas e aos direitos sociais que a elas estão vinculados. Desse modo, não se deve reduzir a prática do Orçamento Democrático a um processo limitado somente à definição hierarquizada das prioridades e demandas da população, mas deve-se considerar seu papel originário: envolver cidadãos e órgãos da administração pública direta e indireta, a fim de alcançar um efetivo processo de transformação social.

The present study aims to investigate the transformations of agricultural production in the capitalist society, observing the process of subordination of agriculture to capital. The expropriation of the peasantry from its land base and the transition from feudal and clan ownership to private ownership, made agriculture increasingly indispensable for capital accumulation. Since its origin, agriculture has not focused on the production of goods, but this occurs from the separation of direct producers from their means of production, driven by rural wage labor and deprived of any conditions of subsistence and production. The genesis of these transformations occurs from the primitive accumulation of capital and is intensified with the agricultural mechanization arising from the Industrial Revolution. Thus, adopting a historical-critical perspective as a methodological procedure, a bibliographical and documentary survey of Marxian and Marxist works was carried out that point out the transformations in agricultural production. Among the authors used as reference, it is worth mentioning: K. Marx, F. Engels, V. Lenin, R. Luxemburgo, Kautsky, among others. For that, we investigated in the first moment the difference of work and agriculture in the creation of use value versus exchange value, aiming to elucidate the function of work and agriculture. In the next section, we investigate the historical conditions of subordination of agriculture to capital, from the genesis of primitive accumulation to the Industrial Revolution, highlighting the transformation of the natural economy in the face of the expropriations of the peasants, the destruction of the rural domestic household trade, the leasing of land, mechanization in the field and spoliation of the colonies. Finally, we investigated agriculture in the imperialist phase, in view of the need for capital accumulation, showing how this process intensifies the relations of expropriations in the countryside from the diffusion of technological packages of the "Green Revolution", production of "biofuels" etc. From this investigation, we found that the subordination of agriculture to capital is a permanent process of transforming natural economies into capitalists, being carried out through new-old forms of expropriation of peasants in order to meet the uncontrollable desire of capital for more- worth. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O presente estudo tem como objetivo investigar as transformações da produção agrícola na sociabildiade capitalista, observando o processo de subordinação da agricultura ao capital. A expropriação do campesinato da sua base fundiária e a transição da propriedade feudal e clânica à propriedade privada, tornou a agricultura cada vez mais indispensável para acumulação do capital. A agricultura não é desde sua origem voltada para a produção de mercadorias, mas isso ocorre a partir da separação dos produtores diretos dos seus meios de produção, impelidos ao trabalho assalariado rural e destituidos de quaisquer condições de subsistência e produção. A gênese dessas transformações ocorrem a partir da acumulação primitiva de capital e são intensificadas com a mecanização agrícola oriunda da Revolução Industrial. Desse modo, adotando como procedimento metodológico a perspectiva histórico-crítica foi realizado um levantamento bibliográfico-documental das obras marxianas e marxistas que apontam as transformações na produção agrícola. Entre os autores utilizados como referência, cabe destacar: K. Marx, F. Engels, V. Lenin, R. Luxemburgo, Kautsky, entre outros. Para tanto, investigamos no primeiro momento a diferença do trabalho e agricultura na criação de valor do uso versus valor de troca, objetivando elucidar a função do trabalho e da agricultura. Na seção seguinte, investigamos as condições históricas de subordinação da agricultura ao capital, desde a gênese da acumulação primitiva até a Revolução Industrial, destacando a transformação da economia natural diante das expropriações dos camponeses, da destruição do ofício doméstico doméstico rural, do arrendamento de terras, da mecanização no campo e espoliação das colônias. Por fim, investigamos a agricultura na fase imperialista, tendo em vista a necessidade de acumulação do capital, evidenciando como esse processo intensifica as relações de expropriações no campo a partir da difusão de pacotes tecnológicos da “Revolução Verde”, produção de “biocombustíveis” etc. A partir dessa investigação, constatamos que a subordinação da agricultura ao capital é um processo permanente de transformação das economias naturais em capitalistas, sendo realizada por meio de novas-velhas formas de expropriações dos camponeses a fim de atender o desejo incontrolável do capital por mais-valia.