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Não recebi financiamento Education is an institutionalized social practice, which the State has the duty to guarantee and promote its management. In this way, it is necessary to understand that it is part of a system – capitalism – and therefore undergoes changes according to the need to maintain this system, the economic and ideological interests of the ruling class. The changes that are promoted in the educational system occur through social policies, which have the function of organizing rights and duties of the subjects inserted there. Inclusion is part of these social promotion policies, aiming to alleviate inequalities, whether those arising from some type of disability, or due to the need for historical retraction, in order to make them actively part of society. However, the ways in which it occurs perversely include people with special educational needs, as it guarantees access and basic conditions in line with the law, but not effective permanence. That way, our objective is to analyze what was produced from public policies in the period from 1990 to 2020, in the Brazilian educational system at the federal level, in order to understand whether these regulations guarantee what is proposed in a more humanizing and inclusive education, as well as their intentions when actually applied. This work is intended to result not only in an analysis of these laws from a Marxist perspective, but also with the intention of producing a survey of legal formulations at the federal level for further consultation. A educação é uma prática social institucionalizada, a qual ao Estado cabe o dever de garanti la e promover sua gestão. Desta forma é preciso compreender que ela faz parte de um sistema – o capitalismo – e por isso sofre alterações conforme a necessidade de manutenção desse sistema, dos interesses econômicos e ideológicos da classe dominante. As alterações que são promovidas no sistema educacional ocorrem por meio das políticas sociais, que tem função de organizar direitos e deveres dos sujeitos ali inseridos. A inclusão faz parte dessas políticas de promoção social, visando, amenizar as desigualdades, sejam aquelas que partem de algum tipo de deficiência, ou por necessidade de retratação histórica, a fim de torná-los parte da sociedade ativamente. Porém, os moldes em que ela ocorre inclui de forma perversa as pessoas com necessidades educacionais especiais, pois ela garante o acesso e as condições básicas em viés de Lei, mas não a permanência efetiva. Nesse sentido, objetivamos analisar o que foi produzido de políticas públicas no período de 1990 a 2020, no sistema educacional brasileiro em âmbito federal, a fim de compreender se estas normativas garantem o que é proposto em uma educação mais humanizadora e inclusiva, assim como suas intencionalidades quando aplicadas de fato. Tal trabalho tem o intuito de resultar não só uma análise destas leis mediante a perspectiva marxista, como também tem a intensão da produção de um levantamento de formulações legais do âmbito federal para consultas posteriores.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) The research that gave rise to this thesis aims to analyze the election campaign promises and their fulfilment in the area of education, in public primary and secondary education in Mozambique, in the governing term of President Filipe Jacinto Nyusi, in his first governmental term 2015 to 2019. We opted for this study as a research strategy because we consider it appropriate to analyse this complex political phenomenon for the African reality, specifically Mozambican, and for providing the understanding of holistic peculiarities of the researched fact. The research was fundamentally based on a qualitative approach. The verification of the fulfillment of the promises was through the survey and analysis of data from the National Institute of Statistics (INE), the Ministry of Education and Human Development (MINEDH) of the Economic and Social Plans and their respective State Budgets corresponding to the five-year period in allusion; and textual documents Political and government programs, government legislation, reports and strategic plans of education in primary and secondary public education linked to the MINEDH. The theoretical basis that supported this thesis was Downs' Theory of Mandate (1957), which was considered the most convenient for verifying the fulfilment of electoral campaign promises in the area of education in public primary and secondary education. From the cross-referencing of the data obtained from the analysis of the research, the most significant results of the thesis conclude that despite the skepticism of most Mozambican citizens, the government administration of President Filipe Jacinto Nyusi in his first term of office, at the level of education, fulfilled most of the promises, in a percentage above 70% of the indicators analysed, in a context of major financial constraints. This means that despite the degradation of the entire national education system in Mozambique, there was some responsiveness and, consequently, a correspondence between the electoral promises and government action. La investigación que dio origen a esta tesis tiene como objetivo analizar las promesas de campaña electoral y su cumplimiento en el área de educación, en la educación pública primaria y secundaria en Mozambique, en el período de gobierno del presidente Filipe Jacinto Nyusi, en su primer período gubernamental 2015 a 2019. Optamos por este estudio como estrategia de investigación porque lo consideramos apropiado para analizar este complejo fenómeno político para la realidad africana, específicamente mozambiqueña, y para proporcionar la comprensión de las peculiaridades holísticas del hecho investigado. La investigación se basó fundamentalmente en un enfoque cualitativo. La verificación del cumplimiento de las promesas fue a través del relevamiento y análisis de los datos del Instituto Nacional de Estadística (INE), del Ministerio de Educación y Desarrollo Humano (MINEDH) de los Planes Económicos y Sociales y sus respectivos Presupuestos del Estado correspondientes al quinquenio en alusión; y de los documentos textuales de los programas políticos y de gobierno, de la legislación gubernamental, de los informes y de los planes estratégicos de educación en la enseñanza pública primaria y secundaria vinculados al MINEDH. El fundamento teórico que apoyó esta tesis fue la Teoría del Mandato de Downs (1957), considerada la más conveniente para verificar el cumplimiento de las promesas de campaña electoral en el ámbito de la educación en la enseñanza pública primaria y secundaria. Del cruce de los datos obtenidos del análisis de la investigación, los resultados más significativos de la tesis concluyen que, a pesar del escepticismo de la mayoría de los ciudadanos mozambiqueños, la administración gubernamental del presidente Filipe Jacinto Nyusi en su primer mandato, a nivel de educación, cumplió la mayoría de las promesas, en un porcentaje superior al 70% de los indicadores analizados, en un contexto de grandes limitaciones financieras. Esto significa que, a pesar de la degradación de todo el sistema educativo nacional en Mozambique, hubo cierta capacidad de respuesta y, en consecuencia, una correspondencia entre las promesas electorales y la acción gubernamental. A pesquisa que deu origem a esta tese tem por objetivo analisar as promessas de campanha eleitoral e o seu cumprimento na área da educação, no ensino primário e secundário público em Moçambique, na gestão governativa do Presidente Filipe Jacinto Nyusi, no seu primeiro mandato governamental 2015 a 2019. Optou-se por este estudo como estratégia de investigação por considerá-lo apropriado para analisar este fenômeno político complexo para a realidade africana, especificamente moçambicana e por proporcionar o entendimento de peculiaridades holísticas do fato pesquisado. A pesquisa baseou-se fundamentalmente numa abordagem qualitativa. A verificação do cumprimento das promessas foi por meio do levantamento e análise de dados provenientes do Instituto Nacional de Estatística (INE), do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) dos Planos Econômicos e Sociais e os seus respectivos Orçamentos do Estado correspondentes ao quinquênio em alusão; e de documentos textuais Programas políticos e do governo, legislações governamentais, relatórios e planos estratégicos da educação no ensino primário e secundário público ligados ao MINEDH. A fundamentação teórica que respaldou esta tese foi à Teoria de Mandato de Downs (1957) que se julgou a mais conveniente para a verificação do cumprimento das promessas de campanha eleitoral da área da educação, no ensino primário e secundário público. Do cruzamento dos dados obtidos da análise da pesquisa, os resultados mais significativos da tese concluem que a despeito do ceticismo da maior parte dos cidadãos moçambicanos, a gestão governativa do Presidente Filipe Jacinto Nyusi no seu primeiro mandato, ao nível da educação cumpriu grande parte das promessas, numa percentagem acima 70% dos indicadores analisados, num contexto de grandes contrariedades financeiras. O que significa que apesar da degradação de todo o sistema nacional de educação em Moçambique, existiu alguma responsividade e, por conseguinte a correspondência entre as promessas eleitorais e a ação governamental. 190236/2017-5

Não recebi financiamento The State os São Paulo Government (Brazil) and the Sugar Cane Industry Association signed together, in 2007, the Sugar-Alcohol Sector Agri-environmental Protocol. The document foresaw the end of the fire managment technique of the cane fields and the water sources and riparian forest. However, this public policy didn’t estabilish clear goals for conservation actions. In this context, our work had as an objective to analise this protocol’s role based on three main questions: (i) Do the actions of the sugar-alcohol sector that signed the protocol induced the increase of forest patches in riparian forests that are Permanent Preservation Areas (PPA)? (ii) After the protocol’s signature, was there an increase of functional connectivity? (iii) What is the increase in functional connectivity with all the permanent preservation areas restored? We chose the Araras city (State of São Paulo, Brazil) as the land model for the research. We compared the evolution of riverside PPA based on the Functional connectivity Indexes IIC e PC for the years of 2006, 2020 and we analised these indexes on a hypothetical scenery with all the PPA restored. The results showed a 27,3% increase in vegetal cover from 2006 to 2020 in PPA. Through those years, few forest patches showed areas larger than 100 ha, with only six forest patches in 2006 (2,59%) and eight in 2020 (2,17%). For the IIC Index, the hypothetical scenarios with the PPA restoration scenarios is significantly diferent from the years of 2006 and 2020 (p

Não recebi financiamento The driving element of this research arises in the context of emphasis on the technology theme in educational programs and policies that guide the school curriculum. Affiliated to the State, Politics and Human Formation line of the Graduate Program in Education at the Federal University of São Carlos, the present investigation analyzed the focus attributed to technologies in the São Paulo Faz Escola and Inova Educação Programs, implemented in the state education network supposedly with the aim of improving the quality of education. In response to the question “What role or roles have been attributed to technology in education according to the conception/s disseminated in state schools in São Paulo by the curricular programs of the State of São Paulo - Programs São Paulo Faz Escola and Inova Educação? ”, the general objective of this investigation was to identify and compare the conception/s of technology present in the São Paulo Faz Escola and Inova Educação Programs, seeking to understand in this process possible continuities and ruptures. Articulated to the general objective of this study, specific objectives were outlined that proposed to understand the implications generated by the transformations of the productive process of contemporary capitalism and neoliberal policy in the organization of the school curriculum and in the proposition of technological education; to analyze the structure and functioning of the São Paulo Faz Escola and Inova Educação Programs; to understand and analyze the concept of technological education in the São Paulo Faz Escola and Inova Educação Programs, as well as to compare the concept/s of technology that permeate these Programs. Thus, based on dialectical historical materialism, the qualitative biographical and documental analysis, carried out from the method and content categories, sought to analyze the structure and functioning of the Programs in order to identify approaches to the technology theme with assumptions political-pedagogical approaches focused on managerialism and the subordination of education to the ideological project of adapting subjects to the new technical base of capital. To support the proposed investigation, a comparative analysis was carried out between the two Programs, the result of which indicated differences and permanence in the proposition of technological education offered by both. Organized under technological determinism and utilitarianism, it was found that the technological education proposed by São Paulo Faz Escola, when crossing the areas of knowledge, indicates from the articulation of theory with practice and the use of Information and Communication Technologies (ICT), the development of skills and abilities associated with technologies linked to school knowledge. In the Inova Educação Program, technological education presented from the Technology and Innovation curricular component, based on intellectualism and technological instrumentalism, is presented as part of culture. Thus, materialized in the integration of the areas of Digital Information and Communication Technologies (TDIC), Digital Literacy and Computational Thinking, the technological education of the Inova Program emphasizes the practical teaching of knowledge, the Digital Information and Communication Technologies (TDIC) and the development of specific competences and abilities of the axes that compose it. However, the continued absence of investments in infrastructure and connectivity, as well as the proposition of a training aimed at adapting subjects to the demands of capital in both curricular policies, proved to be, with the exception of differences, insufficient to characterize, in some way, a rupture with the education project undertaken by the state education network focused on the formation of subjects capable of employability and entrepreneurship in an increasingly technological society with growing structural unemployment. O elemento propulsor desta pesquisa surge no contexto de ênfase do tema tecnologia nos programas e políticas educacionais orientadoras do currículo escolar. Filiada à linha Estado, Política e Formação Humana do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos, a presente investigação analisou o enfoque atribuído às tecnologias nos Programas São Paulo Faz Escola e Inova Educação, implementados na rede de ensino estadual supostamente com o propósito de melhorar a qualidade do ensino. Em resposta à questão “Que papel ou papéis têm sido atribuído/s à tecnologia na educação segundo a/s concepção/ões disseminada/s nas escolas estaduais paulistas pelos programas curriculares do Estado de São Paulo - Programa São Paulo Faz Escola e Inova Educação?”, delineou-se como objetivo geral desta investigação identificar e comparar a/s concepção/ões de tecnologia presente/s nos Programas São Paulo Faz Escola e Inova Educação, buscando compreender neste processo possíveis permanências e rupturas. Articulado ao objetivo geral deste estudo foram traçados objetivos específicos que se propuseram a compreender as implicações geradas pelas transformações do processo produtivo do capitalismo contemporâneo e da política neoliberal na organização do currículo escolar e na proposição da educação tecnológica; analisar a estrutura e funcionamento dos Programas São Paulo Faz Escola e Inova Educação; compreender e analisar a concepção de educação tecnológica nos Programas São Paulo Faz Escola e Inova Educação, bem como cotejar a/s concepção/ões de tecnologia que perpassa/am os referidos Programas. Deste modo, pautando-se no materialismo-histórico dialético, a análise biográfica e documental de natureza qualitativa, efetivada a partir das categorias de método e de conteúdo, buscou analisar a estrutura e funcionamento dos Programas com vistas a identificar aproximações do tema tecnologia com pressupostos políticos-pedagógicos voltados ao gerencialismo e a subordinação da educação ao projeto ideológico de adaptação dos sujeitos à nova base técnica do capital. Para subsidiar a investigação proposta, procedeu-se a análise comparativa entre os dois Programas, cujo resultado apontou diferenças e permanências na proposição da educação tecnológica ofertada por ambos. Organizada sob o determinismo e utilitarismo tecnológico, verificou-se que a educação tecnológica proposta pelo São Paulo Faz Escola ao perpassar as áreas do conhecimento indica a partir da articulação da teoria com a prática e o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), o desenvolvimento de competências e habilidades associadas às tecnologias articuladas aos saberes escolares. Já no Programa Inova Educação, a educação tecnológica apresentada a partir do componente curricular Tecnologia e Inovação, fundamentada no intelectualismo e instrumentalismo tecnológico é apresentada como parte da cultura. Assim, materializada na integração dos eixos Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), Letramento Digital e Pensamento Computacional, a educação tecnológica do Programa Inova enfatiza o ensino prático do conhecimento, as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) e o desenvolvimento de competências e habilidades específicas dos eixos que a compõem. Porém, a permanência da ausência de investimentos em infraestrutura e conectividade, bem como a proposição de uma formação voltada à adaptação dos sujeitos às demandas do capital em ambas políticas curriculares revelaram-se, ressalvadas as diferenças, insuficientes para caracterizar, de algum modo, uma ruptura ao projeto de educação assumido pela rede de ensino estadual focalizado na formação de sujeitos aptos à empregabilidade e o empreendedorismo em uma sociedade cada vez mais tecnológica e de desemprego estrutural crescente.

estudo de caso qualitativo, documental e descritivo que analisa o processo de políticas públicas para entender a configuração do problema público de acesso à educação superior universitária e a sua intervenção. A análise narrativa foi realizada a fim de estabelecer conexões entre as singularidades do fenômeno estudado e para demonstrar configurações a partir da enunciação de diferentes atores. Outra OEA-GCUB 2018

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The objective of the research was to analyze and compare the structural economic limits of the new South American developmentalism, taking the cases of Brazil and Argentina as examples. The focus of the analysis was the Lula administration (2003-2010) in Brazil and the Néstor Kirchner (2003-2007) and Cristina Fernández de Kirchner (2007-2011) governments in Argentina. The analysis of these limits was based on the dependency theory of Ruy Mauro Marini (1973), according to which the economies of Latin American countries belong to a historical process of power relations, since they are dependent on transfers of value from the central economies. Therefore, in general, the new developmentalism is seen as an economic development strategy that theoretically proposes to guarantee the binomial: economic growth and income distribution. Thus, what we intend to analyze is whether the economic orientations based on the new developmentalism and implemented by these governments diverged or converged with neoliberalism. The hypothesis investigated is that the new developmentalism failed to constitute itself as an alternative long-term development model, since it did not configure itself as a counter-hegemonic project to neoliberalism. O objetivo da pesquisa foi analisar e comparar os limites estruturais econômicos do novo desenvolvimentismo sul-americano, tendo como exemplos os casos de Brasil e Argentina. O foco de análise foi o governo Lula (2003-2010) no Brasil e os governos Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Fernández de Kirchner (2007-2011) na Argentina. A análise desses limites foi feita a partir da teoria da dependência de Ruy Mauro Marini (1973), segundo a qual, as economias dos países latino-americanos pertencem a um processo histórico de relações de força e poder, visto que são dependentes de transferências de valor das economias centrais. Logo, de modo geral, o novo desenvolvimentismo é visto como uma estratégia de desenvolvimento econômico que, teoricamente, propõe a garantia do binômio: crescimento econômico e distribuição de renda. Desse modo, o que se pretendeu analisar é se as orientações econômicas baseadas no novo desenvolvimentismo e implementadas por estes governos, divergiram ou convergiram com o neoliberalismo. A hipótese investigada é que o novo desenvolvimentismo não conseguiu se constituir como uma alternativa de modelo de desenvolvimento de longo prazo, pois não se configurou como projeto contra-hegemônico ao neoliberalismo. CAPES: Código de Financiamento 001

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) This dissertation analyzes the characteristics of the Brazilian policy agenda related to the energy sector to verify the governmental priorities (longitudinally and transversally), at the federal level, between 1995 and 2014, a period that compounds both governments Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva, and the Dilma Rousseff’s first term. To do so, the analysis focus on the attention of the Executive (Presidency, Ministry of Mines and Energy and National Council for Energy Policy), the Legislative, and the Indirect Administration (National Electric Energy Agency, National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels and Energy Research Company). The attention of these arenas and institutions is analyzed based on presidential investiture speeches, messages to the National Congress, executive decrees, provisional measures, ministerial decrees, resolutions from the regulatory agencies and the sectorial council, technical notes from the Energy Research Company, constitutional amendments, ordinary laws, and legislative decrees. Based on the Punctuated Equilibrium Theory, created by Baumgartner and Jones, and a methodology that combines content analysis, coding processes, database construction, and statistical treatment, used and recognized internationally by the Comparative Agendas Project, this dissertation undertakes qualitative analyzes based on data content, as well as quantitative analyzes based on frequency and correlation analyses. As result, it is pointed out that the policy agenda related to the energy sector is quite diversified and that priorities fluctuate considerably over the years, delimiting periods of incremental adjustments, as well as expressive changes. It is also identified that renewable energies had attention increased in PT governments (even though non-renewable energies are among the priorities), while in Cardoso governments the priorities are turned to the electricity and oil and natural gas sectors. Furthermore, it is argued that between 1995 and 2014 the energy sector had two distinct policy images, one during the Cardoso’s governments and the other during the PT’s governments. In this perspective, the set of elements around two factors, the energy crisis during 2001-2002s and the election of Lula, changes the policy image, as well as enabling the process of diversification of the Brazilian energy matrix and the entry of renewable energies issues on the policy agenda. Finally, it is highlighted that there are important differences in the Executive, Legislative and Indirect Administration agendas and that relevant associations are noted between the priorities of Indirect Administration and the Executive. Furthermore, there is a tendency for the Executive to usually direct the National Congress's attention on the energy sector. These findings reinforce the argument that the energy sector is more insulated in the Executive and has a predominance of attention in technical and bureaucratic institutions. Esta dissertação analisa as características da agenda governamental brasileira relacionada ao setor de energia a fim de verificar as prioridades governamentais (longitudinal e transversalmente), em nível federal, entre os anos de 1995 a 2014, período que congrega ambos os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Para isso, o foco da análise recai sobre a atenção do Executivo (Presidência, Ministério de Minas e Energia e Conselho Nacional de Política Energética), do Legislativo e da Administração Indireta (Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Empresa de Pesquisa Energética). A atenção dessas arenas e instituições é analisada a partir de discursos de posse, mensagens ao Congresso Nacional, medidas provisórias, decretos do Executivo, portarias ministeriais, resoluções das agências reguladoras e do conselho setorial, notas técnicas da Empresa de Pesquisa Energética, emendas constitucionais, leis ordinárias e decretos legislativos. Tendo como base a Teoria do Equilíbrio Pontuado (Punctuated Equilibrium Theory), criada por Baumgartner e Jones, e metodologia que une análise de conteúdo, processos de codificação, construção de banco de dados e tratamento estatístico, utilizada e reconhecida internacionalmente pelo Comparative Agendas Project, esta dissertação empreende análises qualitativas sobre o conteúdo substantivo dos dados, como também quantitativas a partir de análises de frequência e correlação. Em termos de resultados, aponta-se que a agenda governamental relativa ao setor de energia é bastante diversificada e que as prioridades oscilam consideravelmente ao longo dos anos, demarcando períodos de ajustes incrementais, como também de mudanças expressivas. Identifica-se ainda que as energias renováveis ganham maior focalização nos governos petistas (ainda que energias não renováveis estejam entre as prioridades), enquanto que nos governos Cardoso as prioridades estão voltadas para os setores de eletricidade e petróleo e gás natural. Além disso, argumenta-se que entre 1995 e 2014 o setor de energia teve duas policy images distintas, uma durante os governos Cardoso e outra durante os governos petistas. Nessa perspectiva, o conjunto de elementos em torno de dois fatores, a crise energética de 2001-2002 e a eleição de Lula, faz a imagem do setor mudar, bem como possibilitar o processo de diversificação da matriz energética brasileira e a entrada das questões relativas às energias renováveis na agenda governamental. Por fim, demarca-se que existem diferenças importantes nas agendas do Executivo, do Legislativo e da Administração Indireta e que são notadas associações relevantes entre as prioridades da Administração Indireta e do Executivo. Ademais, demonstra-se uma tendência de o Executivo usualmente direcionar a atenção do Congresso Nacional sobre o setor de energia. Esses achados reforçam o argumento de que o setor de energia é mais insulado no Executivo e tem predominância da atenção em instituições técnicas e burocráticas. Processo FAPESP n.º 2018/11434-5

Não recebi financiamento This dissertation seeks to present a historical analysis of the process of genesis and development of Food and Nutrition Education (EAN) in Brazil, seeking to understand the concepts of food, nutrition and education present in the area's initiatives and policies and the historical-social meaning pointed out by them. For this, we used bibliographical research and documental analysis, emphasizing the historical analysis and critical reflection of the elements present in the analyzed context. EAN aims to study and disseminate information on adequate and healthy eating and promote healthy eating habits through public policies based on educational resources. The scenario observed within EAN's initiatives and policies indicates the need to expand the debate around the theoretical-methodological bases that underlie its approach, as this still occurs in a fragmented, isolated and decontextualized way from the historical-social reality. In our analysis, we seek to consider the concrete determinants that permeate the development of EAN, that is, the struggles and contradictions present in capitalist society. For that, we believe that the Historical-Critical Pedagogy, and its orientation from the Historical-Dialectical Materialism, are presented as fundamental for the analysis of this context. In our analysis, we present the periodization of the formation of food and nutrition policies in three historical moments: 1940-1970: period characterized by the development of dissemination instruments on healthy eating, with the aim of correcting erroneous eating habits and presenting the pillars of rational food; 1970-1990: period characterized by the valorization of the income-food binomial and by a critique of EAN policies, in this period food supplementation and food distribution policies prevail; 1990-present: period characterized by the discussion of food as a human right, coexisting income access and EAN policies. There has been an expansion of the EAN concept over time, added to an expansion of social rights. Food came to be understood as a human right and a duty of the State, nutrition was no longer seen from a strictly technical and biological point of view, but also considered cultural issues. The concept of hegemonic education has undergone changes, but remains always within the framework of a non-critical view, placing education as a redeemer of social problems. In the end, we observe that due to the development of initiatives and policies within the capitalist logic, successive political-economic crises have set back the few advances obtained. and with that, the conquests that had been hard won were lost with the characteristic instability of this economic system. Therefore, we reiterate the importance of discussing the theoretical foundations that guide the EAN and the development of a critical EAN that can effectively contribute to the training, health, food, nutrition and emancipation of the working class. In this way, we consider the contributions of PHC to be fundamental in the sense of thinking about a new praxis for EAN. A presente dissertação procura apresentar uma análise histórica do processo de gênese e desenvolvimento da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no Brasil, buscando compreender os conceitos de alimentação, nutrição e educação presentes nas iniciativas e políticas da área e o sentido histórico-social apontado por elas. Para isso utilizamos pesquisa bibliográfica e análise documental, dando ênfase à análise histórica e reflexão crítica dos elementos presentes no contexto analisado. A EAN visa estudar e difundir informações sobre alimentação adequada e saudável e promover hábitos alimentares saudáveis através das políticas públicas tendo como base recursos educacionais. O cenário observado dentro das iniciativas e políticas EAN indica a necessidade de uma ampliação do debate entorno das bases teórico-metodológicas que fundamentam sua abordagem, pois essa ainda ocorre de forma fragmentada, isolada e descontextualizada da realidade histórico-social. Em nossa análise procuramos considerar os determinantes concretos que permeiam o desenvolvimento da EAN, ou seja, as lutas e contradições presentes na sociedade capitalista. Para isso, acreditamos que a Pedagogia Histórico- Crítica, e sua orientação a partir do Materialismo Histórico-Dialético, se apresentam como fundamentais para a análise desse contexto. Apresentamos a periodização da formação das políticas de alimentação e nutrição a partir de três momentos históricos: 1940-1970: período caracterizado pelo desenvolvimento de instrumentos de divulgação sobre alimentação saudável, com intuído de corrigir hábitos alimentares errôneos e apresentar os pilares da alimentação racional; 1970-1990: período caracterizado pela valorização do binômio renda-alimentação e por uma crítica às políticas de EAN, prevalecem nesse período políticas de suplementação alimentar e distribuição de alimentos; 1990-atualidade: período caracterizado pela discussão da alimentação como direito humano, coexistindo políticas de acesso à renda e de EAN. Houve uma ampliação do conceito de EAN ao longo do tempo somado a uma ampliação dos direitos sociais. A alimentação passou a ser entendida como um direito humano e dever do Estado, a nutrição deixou de ser vista a partir do ponto de vista estritamente técnico e biológico passando a considerar também questões culturais. O conceito de educação hegemônico sofreu modificações, mas manteve-se alinhado a uma visão não-crítica, colocando a educação como redentora dos problemas sociais. Ao final, observamos que devido ao desenvolvimento das iniciativas e políticas dentro da lógica capitalista, a sucessivas crises político-econômicas fizeram retroceder os poucos avanços obtidos. Com isso, as conquistas que haviam sido duramente obtidas se perderam com a instabilidade característica desse sistema econômico. Por isso, reiteramos a importância da discussão sobre os fundamentos teóricos que orientam a EAN e o desenvolvimento de uma EAN crítica que possa, efetivamente, contribuir com a formação, saúde, alimentação, nutrição e emancipação da classe trabalhadora. Desse modo, consideramos fundamentais as contribuições da PHC no sentido de pensar uma nova práxis para a EAN.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This thesis proposes to present a mapping of the parliamentary profile of the deputies who assumed mandates in the 2003-2007, 2007-2011 and 2011-2015 legislatures, through the analysis of the legislative production of these women, highlighting the proposition of draft laws, in order to verify the extent to which female parliamentary action results in substantive representation in the Brazilian Federal Legislative Chamber. This research is based on a theoretical debate on the main conceptions of political representation, with emphasis on substantive representation and its consequences in the political space. Thus, the substantive representation is considered from the representative's activity, that is, from the content of the political action of that leader and what is its correspondence with the interests of the electorate. The data of this work were collected in the Chamber of Deputies Portal, identifying the naturalness and party bond of the deputies, number of bills proposed by each parliamentarian, type of authorship of the proposition, status of the matter in the legislative process and in the case of propositions archived, the reason for this archiving was collected. It was also verified the content of each proposed project and based on the committees that debated the matter, a classification of 27 themes addressed by the deputies in their projects was defined. This thesis shows that parliamentarians propose a number of projects commensurate with their male counterparts, more than 50% of the propositions are the sole author and, as far as the proposition themes are concerned, the areas related to “care” and to the same extent “hard” such as labor, economics, finance and taxation, administration and public service. Regarding the themes on feminist and women's agendas, they add up to a percentage of only 12% of propositions presented, and it appears that these matters address issues related to work, women's health and violence against women. In short, female underrepresentation in politics is a barrier to be broken, about women elected identify important advances in their parliamentary performance, they are debating issues considered masculine and present an autonomous performance in Parliament, so this research points to importance of the presence of minority groups in elected positions. In the case of deputies, the increased female presence in this political space strengthens women's substantive representation, and can contribute to gender issues on the agendas of parliamentarians of both sexes. Esta tese propõe-se a apresentar um mapeamento do perfil parlamentar das deputadas que assumiram mandatos nas legislaturas de 2003-2007, 2007-2011 e 2011-2015, por meio da análise da produção legislativa dessas mulheres, com destaque à proposição de projetos de leis, a fim de verificar em que medida a atuação parlamentar feminina resulta em uma representação substantiva na Câmara Legislativa Federal brasileira. Esta pesquisa baseia-se em um debate teórico sobre as principais concepções da representação política, com destaque para a representação substantiva e os seus desdobramentos no espaço político. Assim, considera-se a representação substantiva a partir da atividade do representante, isto é, do conteúdo da ação política desse líder e qual a sua correspondência com os interesses do eleitorado. Os dados deste trabalho foram coletados no Portal Câmara dos Deputados, sendo identificado a naturalidade e o vínculo partidário das deputadas, número de projetos de leis propostos por cada parlamentar, tipo de autoria da proposição, situação da matéria no trâmite legislativo e no caso das proposições arquivadas coletou-se o motivo desse arquivamento. Também foi verificado o conteúdo de cada projeto proposto e com base nas comissões que debateram a matéria definiu-se uma classificação de 27 temas abordados pelas deputadas em seus projetos. Esta tese evidencia que as parlamentares propõem um número de projetos proporcional aos seus colegas homens, mais de 50% das proposições são de única autora e quanto aos temas das proposições referem-se as áreas relacionadas ao “cuidado” e na mesma medida em áreas “hards”, tais como trabalho, economia, finanças e tributação, administração e serviço público. Em relação aos temas sobre pautas feministas e para mulheres, somam um percentual de apenas 12% de proposições apresentadas, verifica-se que essas matérias abordam assuntos relacionados ao trabalho, a saúde da mulher e violências contra o sexo feminino. Em suma, a sub-representação feminina na política é uma barreira a ser rompida, sobre as mulheres eleitas identifica-se importantes avanços em sua atuação parlamentar, elas estão debatendo temas considerados masculinos e apresentam uma atuação autônoma no Parlamento, assim esta pesquisa aponta a importância da presença de grupos minoritários em cargos eletivos. No caso das deputadas, o aumento da presença feminina nesse espaço político fortalece a representação substantiva feminina, além de poder contribuir para que as questões de gênero ganhem espaço nas agendas dos parlamentares de ambos os sexos. CAPES: 1601963 - 001

Submitted by Ester CCS/A (ester.souza@uerj.br) on 2021-10-20T19:17:16Z No. of bitstreams: 1 Tese - Leonardo Mazzurana - 2021 – Completa.pdf.pdf: 5131259 bytes, checksum: eb8f1a37b66cd670dd6d21cf12066852 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-20T19:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Leonardo Mazzurana - 2021 – Completa.pdf.pdf: 5131259 bytes, checksum: eb8f1a37b66cd670dd6d21cf12066852 (MD5) Previous issue date: 2021-05-28 The Programa Segurança Presente presents itself as an initiative in the area of public security which, in the expectation of its managers, constitutes an innovative model of policing articulated with social assistance. It focuses on reducing criminal indicators, increasing the sense of security and increasing economic and social development, creating safe environments in the areas of commerce, leisure and tourism. The study seeks to establish the origins of this project and its constitutive nature, problematizing the participation of private and personal resources without police investiture in operations, as well as the arrangement created to enable the enforce the law within the scope of a non-police institution. The empirical field was formed through a qualitative approach carried out in the operations Centro, Aterro and Ipanema Presente, through documental survey, field observation and in-depth interviews. Analyzes of program effectiveness were illustrated by the collection of quantitative data. Inputs and information produced were analyzed in a perspective compared to the Military Police of the state of Rio de Janeiro. The results showed that despite the favorable numbers released by the general coordination of the program, and the support shown by local leaders, there are vulnerabilities that require the elaboration and/or revision of a technical-doctrinal repertoire that informs the institutionalization of the processes that problematize and guide the selection, training and performance of professionals, in addition to drafting legislation and a strategic plan that details parameters for new implementations and program management. The policing verified is mainly presented by the bias of dissuation, with the proximity model being limited by the belief in a guardian always within reach of the citizen. The PSP is formally inscribed as a public policy through an action foreseen in the multi-year plan of the government of Rio de Janeiro, but in the operational plan it mainly unfolds as a policing strategy. O Programa Segurança Presente (PSP) se apresenta como iniciativa no campo da segurança pública que, na expectativa de seus gestores, constitui-se como modelo inovador de policiamento articulado com assistência social. Tem seu foco na redução de indicadores criminais, no aumento da sensação de segurança e no incremento do desenvolvimento econômico e social ao criar ambientes seguros em espaços de comércio, laser e turismo. O estudo busca estabelecer as origens desse projeto e sua natureza constitutiva, problematizando a participação de recursos privados e pessoal sem investidura policial nas operações, assim como o arranjo criado para viabilizar o uso da força legal no âmbito de uma instituição não policial. O campo empírico foi formado por meio de abordagem qualitativa realizada nas operações Centro, Aterro e Ipanema Presente, através de levantamento documental, observação de campo e entrevistas em profundidade. As análises sobre a efetividade do programa foram ilustradas pela coleta de dados quantitativos. Insumos e informações produzidos foram estudados em perspectiva comparada com a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. Os resultados demonstraram que apesar dos números favoráveis divulgados pela coordenação geral do programa, e do apoio prestado pelas lideranças locais, existem vulnerabilidades que demandam elaboração e/ou revisão de repertório técnico e doutrinário que informe a institucionalização de processos que problematizem e orientem a seleção, capacitação e emprego de profissionais, além da elaboração de legislação e plano estratégico que detalhem parâmetros para novas implantações e para a administração do programa. O policiamento verificado apresenta-se principalmente pelo viés da dissuasão, ficando o modelo de proximidade limitado pela crença em um guardião sempre ao alcance do cidadão. O PSP inscreve-se formalmente como política pública através de ação prevista no plano plurianual do governo fluminense, mas no plano operacional desdobra-se principalmente como uma estratégia de policiamento.

Não recebi financiamento This research is part of the field of study of public policies, more precisely the stage of setting priorities and forming the government agenda (policy agenda-setting). From the theoretical and methodological framework developed and improved over the last decades by researchers in the field, with emphasis on the theory of Punctuated Equilibrium by Baumgartner and Jones (1993) and the Multiple Streams model by Kingdon (2014), we studied the variation on the governmental agenda of the presidency of the Republic under the governments of Dilma Rousseff and Michel Temer (2015-2018). The period that encompasses the research was marked by an impeachment that changed the composition of the government, changing both the actors present in this sphere of decision (turnover) as well as the agenda of priorities in public policies. The objective of the study was to highlight points of proximity and distance between the attention given to public problems at both times and to compare them with the Government Plan, a document that contains the agenda released to voters during the electoral campaign, pointing out what has changed and what causes of change. Thus, we analyzed the variation in attention over time based on the data obtained through the content analysis of normative and non-normative documents related to the government and the candidacy of the elected slate. From the results, we can see that in the agenda presented during the election there was a high attention to issues related to macroeconomics, a characteristic that remained on the agenda of both governments with a continuous increase year after year, albeit with a change in specificities. Issues related to social policies and civil rights, on the other hand, have seen a reduction in attention. The effects of the economic and political crises had an impact on the agenda, leaving economic and administrative issues in evidence and taking away the centrality of the others, in addition to reducing the diversity of the agenda that started to focus on a reduced number of issues. Esta dissertação insere-se no campo de estudo das políticas públicas, mais precisamente na etapa de definição de prioridades e formação da agenda governamental (policy agenda-setting). A partir do referencial teórico e metodológico desenvolvido e aprimorado ao longo das últimas décadas por pesquisadores da área, com destaque para a teoria do Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones (1993) e o modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon (2014), estudamos a variação na agenda governamental da Presidência da República enquanto Dilma Rousseff e Michel Temer ocupavam a cadeira de chefe do Executivo (2015-2018). O período que abarca a pesquisa foi marcado por um impeachment que mudou a composição do governo, alterando tanto os atores presentes nessa esfera de decisão (turnover) como também a agenda de prioridades em políticas públicas. Foi objetivo do estudo destacar pontos de proximidade e distanciamento entre a atenção dada aos problemas públicos nos dois momentos e compará-los com o Plano de Governo, documento que contém a agenda divulgada aos eleitores durante a campanha eleitoral, apontando o que mudou e quais as possíveis causas das mudanças. Com isso, analisamos a variação da atenção ao longo do tempo a partir dos dados obtidos por meio da análise de conteúdo de documentos normativos e não normativos ligados ao governo e à candidatura da chapa eleita. Pelos resultados, constatamos que na agenda apresentada durante a eleição houve uma elevada atenção às questões ligadas à macroeconomia, característica que permaneceu na agenda de ambos os governos com aumento contínuo ano após ano, embora com mudança nas especificidades. Questões ligadas às políticas sociais e direitos civis, por outro lado, obtiveram redução na atenção. Os efeitos das crises econômica e política tiveram impacto na agenda, deixando questões econômicas e administrativas em evidência e tirando a centralidade das demais, além de reduzir a diversidade da agenda que passou a focar em um número reduzido de questões.

Investiga-se o papel de uma política pública - Programa Renda Cidadã (PRC) – na escolha do voto para governador de Goiás nas eleições de 2014 e de 2018, tendo como variáveis concorrentes a situação econômica do município e a alinhamento partidário vertical. A unidade de análise são os municípios e as fontes de dados são o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e indicadores do Índice de Desempenho dos Municípios (IDM), elaborado pelo Instituto Mauro Borges. Especificamente, tem-se como hipótese o cenário em que os municípios com maiores percentuais de famílias atendidas pelo PRC são os que apresentam maiores percentuais de votos ao candidato situacionistas. De modo concorrente, tem-se como hipóteses que quanto maior a riqueza dos municípios e que a existência de prefeito cuja filiação partidária seja alinhada com o governador levam a maiores chances de se votar no candidato situacionista. Os resultados não permitem inferir que qualquer das variáveis tenha poder explicativo sobre o fenômeno, embora se tenha identificado baixos patamares, e estatisticamente significativos, entre ser atendido pelo PRC e votar no candidato incumbente. The present work investigates the role of a public policy - the Citizen Income Program (PRC) - in the choice of vote for governor of Goiás in the 2014 and 2018 elections, with wealth and vertical partisan alignment as competing variables. The unit of analysis is the municipalities and the data sources are the Regional Electoral Court of Goiás and indicators of the Municipality Performance Index (IDM), prepared by the Mauro Borges Institute. Specifically, the hypothesis is that the scenario in which the municipalities with the highest percentage of families served by the PRC are those that present the highest percentage of votes for the situationist candidates. Concurrently, there are the hypotheses that the greater the wealth of the municipalities and the existence of a mayor whose party affiliation is aligned with the governor leads to greater chances of voting for the situationist candidate. The results don’t allow to infer that any of the variables show explanatory power over the phonomenon, although it was possible to identify statistic significant low baselines between being benefited by the PRC and voting on the incumbent. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Based on a case study (2019-2020) carried out at the Dr. Cândido Ferreira Health Service in Campinas-SP, the present research sought to analyze a National Mental Health Policy (PNSM), covering the objective and subjective transformations of citizenship in perspective of users discharged from long hospitalizations in psychiatric hospitals. Starting from the question: which speeches triggered by the actors of mental health services that are affected daily by the PNSM guidelines and that are related to the guarantee and access to social, political and civil rights, power negotiations and the configurations of the new legal devices, assistance of services and actions in the field of anti-asylum reform? To this end, the aim is to highlight the articulations of citizenship as a central element of public policy legislation and when reflecting on the trajectories of the deinstitutionalization process, new anti-asylum protagonisms emerge and the resignification of contemporary madness is redefined. The data indicate the complexity of the Brazilian psychiatric reform process, permeated by several normative plans, culminating in institutional reconfigurations and political, social, cultural conflicts. It was concluded that the actors named with serious and persistent disorders remain linked to stigmatization and pathologization of mental illness, conflicts with legal internment, difficulties regarding inclusion through work, education, artistic and social movements, occupation of the city and, above all, social vulnerability and the commodification of psychological suffering. A partir de um estudo de caso (2019-2020) realizado no Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira em Campinas-SP, a presente pesquisa buscou-se analisar a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), visando compreender as transformações objetivas e subjetivas da cidadania na perspectiva dos usuários egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos. Partirmos da pergunta: quais discursos acionados pelos atores dos serviços de saúde mental que são afetados cotidianamente pelas diretrizes da PNSM, que se relacionam com a garantia e acesso aos direitos sociais, políticos e civis, negociações de poder e, as configurações dos novos dispositivos legais, assistenciais dos serviços e ações no campo da reforma antimanicomial? Para tal, procura-se evidenciar as articulações da cidadania como elemento central da legislação das políticas públicas e ao refletir sobre as trajetórias do processo de desinstitucionalização, emergem novos protagonismos antimanicomiais e a ressignificação da loucura contemporânea são redefinidos. Os dados indicam a complexidade do processo da reforma psiquiátrica brasileira, permeados de diversos planos normativos, culminando em reconfigurações institucionais e conflitos políticos, sociais e culturais. Concluiu-se que os atores denominados com transtornos graves e persististes manter-se vinculado a estigmatização e patologização da doença mental, conflitos com internação jurídica, dificuldades acerca da inclusão pelo trabalho, educação, movimentos artísticos e sociais, ocupação à cidade e, sobretudo a vulnerabilidade social e a mercantilização do sofrimento psíquico CAPES: código de financiamento - 001

Não recebi financiamento This research aims to analyze the performance of the activity of environmental monitoring, including positive aspects and weaknesses, professional relationships and dimensions of the performance in the participative management of natural protected areas (UCs) and local societies, It was set in the Vale do Ribeira region, to the south of the state of São Paulo, which houses extensive areas of Atlantic Forest, largely protected by UCs, in addition to the cultural diversity present in these territories. The activities of environmental monitoring are strongly highlighted in the region, mainly in the visitation centers in UCs. For this study, the state parks Caverna do Diabo, Ilha do Cardoso, Intervales and Turístico do Alto Ribeira were selected, which concentrate the largest number of active and trained environmental monitors in the region, and can be considered as territories that induce ecotourism. It is an exploratory research, involving bibliographic surveys and data collection, through the application of questionnaires directed to environmental monitors, managers and former UC managers. Through the crossing and analysis of data, the research brought unprecedented results, demonstrating different levels of performance of environmental monitors in the collaboration and participatory management of the investigated state parks. This performance goes beyond the activity of conducting groups, highlighting their role as multiplying agents and disseminators of environmental education and the representation of the Conservation Unit's identity with the public, since they constitute the link between visitors, parks and the community. Also highlighted is the collaboration and participation of the monitors in studies and research projects and active participation in the day-to-day management of the UCs, by working with the advisory councils and participating in debates related to public policies related to the parks and municipalities involved. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a atuação da atividade de monitoria ambiental, incluindo aspectos positivos e fragilidades, relações profissionais e dimensões da atuação na gestão participativa de unidades de conservação (UCs) e sociedades locais, Teve como cenário a região do Vale do Ribeira, ao sul do estado de São Paulo, que abriga extensas áreas de Mata Atlântica, em grande parte protegidas por UCs, além da diversidade cultural presente nesses territórios. As atividades da monitoria ambiental têm forte destaque na região, principalmente nos núcleos de visitação em UCs. Para este estudo foram selecionados os parques estaduais Caverna do Diabo, Ilha do Cardoso, Intervales e Turístico do Alto Ribeira, que concentram maior número de monitores ambientais atuantes e capacitados da região, e podem ser considerados como territórios indutores do ecoturismo. Trata-se de uma pesquisa exploratória, envolvendo levantamentos bibliográficos e coleta de dados, por meio de aplicação de questionários direcionados a monitores ambientais, gestores e ex-gestores de UCs. Por meio do cruzamento e análise dos dados, a pesquisa trouxe resultados inéditos, demonstrando diversos níveis de atuação dos monitores ambientais na colaboração e gestão participativa dos parques estaduais investigados. Esta atuação vai além da atividade de condução de grupos, destacando o papel deles como agentes multiplicadores e disseminadores da educação ambiental e a representação da identidade da Unidade de Conservação junto ao público, uma vez que constituem o elo entre os visitantes, os parques e a comunidade. Também destaca-se a colaboração e participação dos monitores em estudos e projetos de pesquisas e participação ativa na gestão cotidiana da UCs, por meio da atuação junto aos conselhos consultivos e participação em debates relativos às políticas públicas afeitas aos parques e municípios envolvidos.

Submitted by Bianca CEH/A (bianca.silveira@uerj.br) on 2021-12-17T17:19:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao-Veronica Diaz Rocha-2020-completa.pdf: 6580545 bytes, checksum: 9ef3b1621992fd258c0975e081c07e36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-17T17:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao-Veronica Diaz Rocha-2020-completa.pdf: 6580545 bytes, checksum: 9ef3b1621992fd258c0975e081c07e36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2020-12-14 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Study of the cultural policies implemented in the city of Rio de Janeiro from 2014 to 2018, investigating their relationship with inequalities through the notions of territorial democratization and cultural diversity, under the focus of the public budget. The research is based on the official documents referring to each of the two administrations covered in the studied period: Eduardo Paes (2014 to 2016) and Marcelo Crivella (2017 to 2018). Strategic Plans are here analyzed with the launch of the political initiatives, Accountability Reports with record of results, as well as Multiannual Plans 2014-2017 and 2018-2021, and the corresponding Annual Budget Laws. The construction of maps using QGIS software enabled the visualization of the territorial distribution of resources for the main actions carried out, focused on equipment and the promotion of cultural production. Historical and demographic information reveal the racial dimension of the implemented cultural policies, whose quantitative results mainly point to the deepening of inequalities. Estudo das políticas culturais implantadas na cidade do Rio de Janeiro, no período de 2014 a 2018, investigando sua relação com as desigualdades por meio das noções de democratização territorial e de diversidade cultural, sob enfoque do orçamento público. A pesquisa tomou por base os documentos oficiais referentes a cada uma das duas gestões abarcadas no período estudado: Eduardo Paes (2014 a 2016) e Marcelo Crivella (2017 a 2018). Aqui são analisados os Planos Estratégicos, com o lançamento das iniciativas políticas, os Relatórios de Prestação de Contas, com o registro dos resultados, bem como os Planos Plurianuais 2014-2017 e 2018-2021 e as Leis Orçamentárias Anuais correspondentes. A construção de mapas com o programa QGIS possibilitou a visualização da distribuição territorial dos recursos para as principais ações executadas, voltadas para os equipamentos e para o fomento à produção cultural. Informações históricas e demográficas revelam a dimensão racial das políticas culturais implementadas, cujos resultados quantitativos apontam majoritariamente para o aprofundamento das desigualdades.

Não recebi financiamento The model of access to housing conditioned by bank financing was the strategy adopted by the Brazilian government in the 2000s, with the “Minha Casa Minha Vida” Program (PMCMV), in line with the promotion of real estate capital, which implied the absence of a public policy capable of providing ample access to real estate credit for families with lower incomes and, as a consequence, limited the exercise of the right to housing. This strategy contributed to the consolidation of the idea of home ownership and to the transformation of the house into more than a place of residence, essential to the maintenance of human life and the reproduction of its workforce, starting to be seen as an asset with a patrimonial dimension. and expectations of future social and economic security, in a rentier dimension that is constantly changing with securitization. In this research, the use of properties originating from the PMCMV is problematized, especially those intended for families with income between three and six minimum wages, the main focus of the program's performance, as a source of generating extra income for its owners in the residential rental market. the same time that public social rental policies are non-existent or little explored, taking as a case study real estate produced by publicly traded companies in São José do Rio Preto, between the years 2009 and 2015. Based on questionnaires applied by the survey method, and analysis of the data referring to the profile of the residents and the territorial and social conditions for the form of appropriation of such properties, there was the creation of a real estate park for residential leasing, composed of different types of properties, especially in the northern region of the country. municipality, where the real estate valuation is lower than the rest of the city, implying a lower housing price. In addition to the price, factors such as the offer of leisure equipment and private security proved to be important aspects for the choice of locations by the tenants, even though it means greater distance from the central areas and less urban infrastructure available. Throughout this work, the decisive role of private real estate agents for the offer of housing and the public authorities was also decisive in contributing to the free sale of these properties in the formal rental market. O modelo de acesso à moradia condicionado ao financiamento bancário foi a estratégia adotada pelo governo brasileiro nos anos 2000, com o Programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV), em consonância com a promoção de capital imobiliário, o que implicou na inexistência de uma política pública capaz de possibilitar amplo acesso ao crédito imobiliário por parte das famílias com menores rendas e, como consequência, limitou o exercício do direito á moradia. Essa estratégia contribuiu para a consolidação do ideário da casa própria e para a transformação da casa em mais do que um local de moradia, essencial à manutenção da vida humana e à reprodução da sua força de trabalho, passando a ser vista como bem de dimensão patrimonial e expectativas de segurança social e econômica futura, em uma dimensão rentista em constante transformação com a securitização. Nesta pesquisa problematiza-se o uso dos imóveis oriundos do PMCMV, sobretudo aqueles destinados ás famílias com renda entre três e seis salários mínimos, principal foco de atuação do programa, como fonte de geração de renda extra aos seus proprietários no mercado de locação residencial ao mesmo tempo em que políticas públicas de aluguel social são inexistentes ou pouco exploradas, tendo como estudo de caso imóveis produzidos por empresas de capital aberto em São José do Rio Preto, entre os anos 2009 e 2015. Com base em questionários aplicados pelo método survey, e análise dos dados referentes ao perfil dos moradores e as condicionantes territoriais e sociais para a forma de apropriação de tais imóveis, verificou-se a criação de um parque imobiliário destinado á locação residencial, composto por imóveis de diferentes tipos, sobretudo na região norte do município, onde a valorização imobiliária é inferior ao restante da cidade, implicando em menor preço da moradia. Além do preço, fatores como oferta que equipamentos de lazer e segurança privada se revelaram como importantes aspectos para a escolha dos locais por parte dos locatários, ainda que signifique maior distanciamento das áreas centrais e menor infraestrutura urbana disponibilizada. Ao longo deste trabalho foi constatado também o papel decisivo dos agentes privados de promoção imobiliária para a oferta de moradia e do poder público em contribuir para a livre comercialização desses imóveis no mercado formal de locação.

Este estudo investiga o processo de implementação da Lei de Acesso à Informação e seus efeitos na transparência pública do Poder Executivo estadual em Goiás no período de 2015 a 2018, no que diz respeito às informações publicadas pelos órgãos estaduais do Poder Executivo, considerando a transparência ativa e passiva. A pesquisa documental foi realizada por meio da análise de conformidade das informações publicadas pela administração estadual, visando entender o esforço institucional do poder público estadual para tornar públicas as informações sob sua guarda ou por ele produzidas. A principal fonte de informação para a pesquisa empírica foi o acesso ao Portal da Transparência, relacionadas à transparência (ativa e passiva). Constatamos que as informações disponíveis publicadas no Portal da Transparência cumpriram, em grande parte, os preceitos indicados na legislação. No quesito transparência ativa, houve um esforço institucional para cumprir a legislação, ainda que não em sua integralidade. No que diz respeito à transparência passiva, verificamos que as informações demandadas pelos cidadãos junto ao poder público foram dadas e vêm se consolidando ao longo do período analisado, mesmo que de forma ainda embrionária. Os achados nos levam a assegurar que existe uma janela de oportunidades para melhoria de processos na política pública já implantada, visando atingir o estado da arte em transparência pública em Goiás. The study investigates the process of implementation the Access to Information Law and its effects on the public transparency of the state executive branch in Goiás from 2015 to 2018 with regard to information published by the state agencies of the executive branch of the state, considering active transparency and passive. The research was carried out through the analysis of conformity of the information published by the state administration, aiming to understand the institutional effort of the state public power to make public the information under its custody or produced by it. The main source of information for the empirical research was Access to the Transparency l, the direct and indirect administration websites related to transparency (passive and active). The data gathered and documents analyzed show that the available information published on the transparency portal largely complied with the provisions of the legislation, and that in terms of active transparency, there was an institutional effort to follow the legislation, although not in its entirety. With regard to passive transparency, we found that the information demanded by citizens from the public authorities occurred and has been consolidated over the years analyzed, even if in an embryonic way. The findings lead us to ensure that there is a window of opportunity for process improvement in public policy already in place, aiming to achieve the state of the art in public transparency in Goiás.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The 2000s were marked by a series of transformations in the field of public policies in terms of focus, methods and objectives, accompanying a long trajectory of substantial social changes and political guidelines (these open with the inclusive and democratizing guidelines of the 1988 Federal Constitution). An example of this dynamic occurred with the implementation of participatory institutional arrangements that modified the relationship between the federal government and civil society, thus allowing the expansion of channels of dialogue and social control. These channels helped the inclusion of social groups in the sphere of political disputes and provoked a unique moment in the political history of the country, in which conferences, public consultations, plural arenas of discussion and deliberation expanded the protagonism of social groups and segments of civil society. In addition to innovation marked by close dialogue between state arenas and civil society, these arrangements express another form of public policy construction and a gap for the resignification of self-perception, identity and public image of social sectors such as youth (among others such as gender, race, indigenous people, traditional peoples, sexual orientation, etc.). This master's dissertation seeks to analyze the inclusion of the problems of youth (understood in the plural because of various historical forms of its definition and self-identification and also the plurality of intersections between various social markers such as gender, class, race, which perform it) in the decision-making agenda of the federal government from 2005. The National Youth Conferences are observed and the demands made explicit in them for the further development of youth public policies. Thus, the period analyzed corresponds to the context of the creation of the National Youth Secretariat and the National Youth Council and the three editions of the National Youth Conference (2008, 2011,2015). The period from 2005 to 2015 is a milestone. The central objective of the research was to understand how participatory institutional arrangements collaborated in the relationship between the federal government and the youth in developing public policies for this group. For this purpose, this dissertation contemplates various levels of analysis, linked to the change in political guidelines for public policies, the variation in the type and characteristics of public policies resulting from the expansion of the participatory democratic canon, the construction of new participatory institutional designs and, finally, possible gains in the agenda made possible by these arrangements with respect to the image and central demands of recent Brazilian youth. The work used as sources the documents resulting from the Conferences and publications of the Secretariat and National Youth Council, as well as secondary research on the profile of youth. The results obtained show that these participatory arrangements served to bring the youth closer to traditional political instances, as well as helping to absorb the main demands presented in subsequent actions by the executive and legislative branches. Os anos 2000 foram marcados por um conjunto de transformações no campo das políticas públicas quanto a focos, métodos e objetivos, acompanhando uma longa trajetória de modificações sociais substanciais e diretrizes políticas (estas abertas com as orientações inclusivas e democratizantes da Constituição Federal de 1988). Um exemplo dessa dinâmica ocorreu com a implementação de arranjos institucionais participativos que modificaram a relação entre governo federal e sociedade civil, permitindo, assim, a ampliação dos canais de diálogos e de controle social. Esses canais auxiliaram a inclusão de grupos sociais na esfera das disputas políticas e provocaram um momento ímpar na história política do país, no qual conferências, consultas públicas, arenas plurais de discussão e deliberação ampliaram o protagonismo de grupos sociais e de segmentos da sociedade civil. Para além da inovação marcada pelo diálogo estreito entre arenas estatais e sociedade civil, esses arranjos expressam uma outra forma de construção de políticas públicas e uma brecha para ressignificação da autopercepção da identidade e da imagem pública de setores sociais como a juventude (entre outros como gênero, raça, indígenas, povos tradicionais, orientação sexual etc.). Esta dissertação de mestrado procura analisar a inclusão dos problemas das juventudes (entendida no plural devido às variadas formas históricas de sua definição e autoidentificação e devido também à pluralidade de cruzamentos entre diversos marcadores sociais como gênero, classe, raça, que a performam) na agenda decisória do governo federal a partir de 2005. Assim, as Conferências Nacionais de Juventude e os desdobramentos das demandas nelas explicitadas para o desenvolvimento posterior das políticas públicas de juventude(s) são observadas. Dessa maneira, o período analisado corresponde ao contexto da criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude e da realização das três edições da Conferência Nacional de Juventude (2008, 2011, 2015). O período compreendido tem como marcos os anos de 2005 até 2015. O objetivo central da pesquisa foi o de compreender como arranjos institucionais participativos colaboraram para a relação entre governo federal e as juventudes no desenvolvimento das políticas públicas para esse grupo. Para tanto, esta dissertação contempla variados níveis de análise ligados à mudança das diretrizes políticas para as políticas públicas, à variação do tipo e das características de políticas públicas resultantes da ampliação do cânone democrático participativo, à construção de novos desenhos institucionais participativos e, por último, aos possíveis ganhos de agenda possibilitados nesses arranjos quanto à imagem e demandas centrais da juventude(s) brasileira recente. O presente trabalho utilizou como fontes os documentos resultantes das Conferências e publicações da Secretaria e Conselho Nacional de Juventude, assim como pesquisas secundárias sobre o perfil das juventudes. Os resultados obtidos evidenciam que esses arranjos participativos serviram para aproximar as juventudes de instâncias políticas tradicionais, bem como auxiliaram a absorção das principais demandas apresentadas nas ações posteriores dos Poderes Executivo e Legislativo. Capes/Proex: 1778548

Submitted by Bianca CEH/A (bianca.silveira@uerj.br) on 2022-01-05T14:43:26Z No. of bitstreams: 2 Tese - Enaide Tereza Rempel - 2020 - Completa.pdf: 3111938 bytes, checksum: ea11702631ba62514c2535ce18e69d32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-01-05T14:43:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Enaide Tereza Rempel - 2020 - Completa.pdf: 3111938 bytes, checksum: ea11702631ba62514c2535ce18e69d32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2020-04-30 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES The research analyzed the relationship between Public-Private Partnerships ( PPPs) and Environmental Education practices, as a cooperation process between the state represented by the municipal government and the Monsanto transnational company. The objective was to apprehend consensus building strategies used in the constitution process of public-private partnerships. I tried to interpret the intentions, the mechanisms and strategies present in this relationship, understood as instruments for which the practice of environmental education is redirected to form certain values, skills and abilities within the context investigated. The central category was hegemony, what enabled me to identify the political-ideological aspects of the phenomenon that make up the direction and control process of social relations in those territories. The Institutionalization of public-private partnerships has its origin in reform of State occurred between the 1980s and 1990s. We seek to know the phenomenon demonstrating your connection with mode production and reproduction capitalist, revealing its contradictions and implications and environmental education practices. The questions that directed the investigation were: What are the elements consensus that present themselves in the practices of EA, in the school context, from the effectiveness of partnerships? And what role does the environmental education starts to play in the board of issues socioenvironmental the investigated context, impacted by the movement of capital hegemony? The research took place in some municipalities in the state from Mato Grosso, inserted in the region that makes up the agribusiness circuit and concentrates a strong commercial performance of multinationals (Syngenta, Monsanto, Bayer), product suppliers for this economic activity. The regional space, in the last decades, has been consolidating how big commodity producer, being decisive in the territorial transformation especially, with regard to land use where expansion and intensification of agriculture constitutes a determining fator economic and environmental dynamics. The research concluded that public-private partnership projects, developed by Monsanto in the schools investigated, fulfill the role of movement inducers of recomposing bourgeois hegemony, transforming environmental education in an instrument of production of hegemony in the territories of agribusiness. The environmental education, in the context of public policies, is considered an instrument of awareness, dialogue and assimilation different knowledge, that transforms social relations and redefines the shape how people relate and interfere with the natural environment. In this sense, the study it is also constituted a reflection on the paper that is up to environmental critical education, as an instrument of problematization of processes of environmental degradation and your contribution to motivate changes toward to citizenship and environmental ethics. A pesquisa analisou a relação entre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as práticas de Educação Ambiental, como processo de cooperação entre o Estado, representado pelo poder público municipal e a empresa transnacional Monsanto. O objetivo geral da pesquisa foi apreender as estratégias de obtenção do consenso utilizadas no processo de constituição das parcerias público-privadas. Busquei interpretar as intenções, os mecanismos e as estratégias presentes nessa relação, compreendidos como instrumentos pelos quais a prática de educação ambiental é redirecionada para formar determinados valores, habilidades e capacidades no âmbito do contexto investigado. A categoria central do estudo foi a hegemonia, o que me possibilitou identificar os aspectos político-ideológicos do fenômeno que compõem o processo de direção e controle das relações sociais naqueles territórios. A institucionalização das Parcerias Público-Privadas tem sua origem na reforma do Estado ocorrida entre as décadas de 1980 e 1990. Buscamos conhecer o fenômeno demonstrando sua conexão com o modo de produção e reprodução capitalista, revelando suas contradições e implicações para as políticas e práticas de educação ambiental. As questões que direcionaram a investigação foram: Quais os elementos de consenso que se apresentam nas práticas de EA, no contexto escolar, a partir da efetivação das parcerias? 2) Qual o papel que a EA, enquanto política pública, passa a desempenhar no quadro das questões socioambientais do contexto investigado impactada pelo movimento de hegemonia do capital? A pesquisa ocorreu em alguns municípios do Estado de Mato Grosso, inseridos na região que compõe o circuito do agronegócio, e concentra uma forte atuação comercial de multinacionais (Syngenta, Monsanto, Bayer), fornecedoras de produtos para esta atividade econômica. O espaço regional, nas últimas décadas, vem se consolidando como grande produtor de comodities, sendo determinante na transformação territorial, especialmente no tocante ao uso da terra, onde a expansão e intensificação da agropecuária constitui-se fator determinante na dinâmica econômica e ambiental. A pesquisa concluiu que os projetos de parcerias público-privadas, desenvolvidos pela Monsanto nas escolas investigadas, cumprem o papel de indutores do movimento de recomposição da hegemonia burguesa, transformando a educação ambiental em instrumento de produção de hegemonia nos territórios do agronegócio. A educação ambiental, no contexto das políticas públicas, é considerada instrumento de sensibilização, de conscientização, de diálogo e de assimilação de diferentes saberes que transforma as relações sociais e redefine a forma como as pessoas se relacionam e interferem no meio natural. Nesse sentido, a pesquisa constitui-se também, uma reflexão sobre o papel que cabe à educação ambiental crítica, enquanto instrumento de problematização dos processos de degradação ambiental, e sua contribuição para suscitar mudanças em direção à cidadania e à ética ambiental.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The objective of this study is to comprehend how policies designed to improve women’s political representation are inserted in the decision agenda, by conducting a case study of a significant proposal in the Brazilian political history: the bill 5498/2009, which came to be recalled as “Minirreforma Eleitoral de 2009” once sanctioned. To this end, concepts related to John Kingdon’s Multiple Streams Approach are mobilized, with a special focus on the distinction between agendas and alternatives, which is addressed in distinct moments throughout the dissertation. In a first moment, an analysis of the legislative proposals presented in the Brazilian Chamber of Deputies between 1995 and 2014 is conducted, with the intent to determine a sample of possible cases to be studied, as well as to stablish the criteria which guided the selection of the “Minirreforma Eleitoral de 2009” as a representative case of a policy designed to improve women political representation which reached the decision agenda. Secondly, using as method the qualitative content analysis of shorthand transcripts from the Chamber of Deputies’ plenary speeches – delivered between the beginning of the legislative year until the sanction of the proposal –, the study identifies the theoretical elements described by Kingdon in relation to both the conduction of Brazilian political reform policies to the agenda and the selection of policies which propose changes in political, electoral or party legislations. As a result of this analysis, the study presents the hypothesis that policies designed to improve women political representation are not able to individually reach the last phases of the decision agenda, but they might be incorporated to broader political systems reforms, as occurred in the “Minirreforma Eleitoral de 2009” and possibly happened to other reforms which contemplated policies in favor of women in positions of power. This conclusion, in turn, may be inserted in the political theory debate which opposes the concepts of critical mass and critical actors, offering contributions that allow the suggestion that policies designed to improve women political representation reach the decision agenda through the articulated action of critical actors, and not by a predetermined percentage of political participants of a certain social group, as stablished by the critical mass theory. Este trabalho tem por objetivo entender como políticas públicas de inclusão representativa de mulheres são inseridas na agenda decisória, empreendendo um estudo de caso de uma proposição significativa para a história política brasileira: o Projeto de Lei 5498/2009, que viria a ser denominada Minirreforma Eleitoral de 2009 assim que ratificada. Para tal finalidade, conceitos relacionados ao Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon são mobilizados, considerando principalmente a distinção entre agendas e alternativas que é explorada de distintas maneiras no decorrer da dissertação. Primeiramente, o trabalho apresenta uma análise de proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados entre 1995 e 2014, com a finalidade de estabelecer uma amostra de possíveis casos de análise, assim como estabelece os critérios que conduziram a seleção da Minirreforma Eleitoral de 2009 como um caso representativo de medidas de inclusão representativa de mulheres que alcança a agenda decisória. Em seguida, utilizando como principal método a análise de conteúdo qualitativa de notas taquigráficas de discursos no Plenário da Câmara dos Deputados – do início do ano legislativo de 2009 até a ratificação da proposição –, o estudo identifica os elementos teóricos descritos por Kingdon relacionados tanto à condução de reformas no sistema político brasileiro à agenda quando à seleção de políticas públicas que propõem mudanças nas regras políticas, partidárias ou eleitorais. Como resultado dessa análise, o presente trabalho apresenta a hipótese de que políticas de inclusão representativa de mulheres não logram alcançar as últimas etapas da agenda decisória quando propostas de maneira individual, mas podem ser incorporadas a reformas mais amplas no sistema político, como ocorreu no caso da Minirreforma Eleitoral de 2009 e possivelmente se deu em outras reformas que contemplam medidas em prol de mulheres em espaços públicos de poder. Essa conclusão, por sua vez, se insere no debate da teoria política que contrapõe os conceitos de massa crítica e de atores críticos, oferecendo contribuições que permitem sugerir que medidas de inclusão representativa alcançam a agenda decisória pela ação articulada de atores críticos, e não por um percentual predeterminado de participantes de determinado grupo social, como estabelece a teoria da massa crítica. CAPES: Código de Financiamento 001

Não recebi financiamento While a part of the literature argues that the expansion of ICTs and global inclusion are fundamental to the social processes of freedom and democracy in the present millennium, another part of the literature questions whether the use of ICTs has a positive influence on the process of expanding democracy. The present research is guided by the following research question: can ICTs promote more effective social participation in the definition of municipal public policies? Therefore, the study has as general objective to know the use of ICTs through a case study in order to analyze the impact of society's participation in the formulation of municipal public policies. Through a case study with the Municipal Council of Casa Branca, city of São Paulo, the study analyzes a Public Consultation carried out with the use of ICTs on the bill that deals with the concession for 30 years of the water treatment service and sewage from the municipality. From this case study in light of theoretical studies, the research hopes to contribute to the knowledge about the use of ICTs in the formulation of municipal public policies. The study also presents a proposal of measures capable of intensifying participatory democracy through the use of ICTs, considering as many aspects of the Internet, digital communication tools as the legal and formal aspects of the application of technology. Enquanto uma parte da literatura defende que a expansão das TIC e a inclusão global são fundamentais para os processos sociais de liberdade e democracia no presente milênio, outra parte da literatura questiona se o uso das TIC tem influência positiva no processo de ampliação da democracia. A presente pesquisa se orienta a partir da seguinte questão investigativa: as TIC podem promover participação social mais efetiva na definição de políticas públicas municipais? Para tanto, o estudo tem como objetivo geral conhecer o uso das TIC e analisar seu impacto na formulação de políticas públicas municipais. Por meio de um estudo de caso junto a Câmara Municipal de Casa Branca, município paulista, o estudo analisa uma Consulta Pública realizada com uso das TIC sobre o projeto de lei que trata da concessão, por 30 anos, do serviço de tratamento de água e esgoto do município. A partir desse estudo de caso e à luz de estudos teóricos, a pesquisa espera contribuir para o conhecimento sobre o uso das TIC na formulação de políticas públicas municipais. O estudo também apresenta proposição de medidas capazes de intensificar a democracia participativa com o uso das TIC considerando tanto os aspectos da Internet, das ferramentas de comunicação digital quanto os aspectos legais e formais da aplicação da tecnologia.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Between 2003 and 2016, Brazil has experimented with a series of decentralized public policies, some of which have adopted the territorial approach. These include the "Fome Zero" Program, through the Food Security and Local Development Consortia (CONSAD); the National Program for Sustainable Development of Rural Territories (PRONAT); and the Citizenship Territories Program. The Sudoeste Paulista, due to its historicity and its low Human Development Index (HDI), was one of the territories elected by the Federal Government and has passed through the three programs mentioned above. Among advances and challenges, experiences with territorial policies still have a wide field to be debated. In this sense, the objective of this research was to study the public policies of territorial development implemented in Sudoeste Paulista and to analyze the acting capacities of its institutional arrangements. This study took place through the performance of CONSAD Sudoeste Paulista, which was the territorial collegiate in these three territorial policy programs. As methodology were used the semi-structured interviews and documentary analysis. Among the main results, it can be said that: the territorial collegiate did not cover all the diversity of the territory and alternated between periods when the centrality was in the demands of the public power and periods in which civil society was more active; projects and actions were mostly defined under top-down movements and the territory functioned as a locus of government investment; The challenge of promoting innovative, intersectoral and intermunicipal actions can be understood by the technical-administrative and politicalrelational capacities of institutional arrangements and the policy design stipulated by the policies. If, on the one hand, public policies for territorial development presented several contradictions and limitations, on the other hand, it must be recognized that this is a process of experimentation, in which learning and lessons have been accumulated along their trajectory. Entre os anos de 2003 e 2016, o Brasil experimentou uma série de políticas públicas descentralizadas, em que algumas adotavam a abordagem territorial. Entre essas: o Programa Fome Zero, através dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs); o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT); e o Programa Territórios da Cidadania. O Sudoeste Paulista, devido a sua historicidade e aos seus baixos Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), foi um dos territórios elegidos pelo Governo Federal e perpassou os três programas já referidos. Entre avanços e desafios, as experiências com as políticas territoriais possuem, ainda, um vasto campo a ser debatido. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi estudar as políticas públicas de desenvolvimento territorial implementadas no Sudoeste Paulista e analisar as capacidades de atuação dos seus arranjos institucionais. Tal estudo se deu através da atuação do CONSAD Sudoeste Paulista, que foi o colegiado territorial nesses três programas de políticas territoriais. Como metodologia foram usadas as entrevistas semiestruturadas e as análises documentais. Entre os principais resultados, pode-se dizer que: o colegiado territorial não abarcava toda a diversidade do território e alternou entre períodos que a centralidade se dava nas demandas do poder público e períodos em que a sociedade civil era mais ativa; os projetos e ações eram definidos, majoritariamente, sob movimentos top-down e o território funcionou como um lócus de investimento governamental; o desafio em promover ações inovadoras, intersetoriais e intermunicipais pode ser compreendido pelas capacidades técnicoadministrativa e político-relacional dos arranjos institucionais e pelo desenho de funcionamento estipulado paras as políticas. Se, por um lado, as políticas públicas de desenvolvimento territorial apresentaram diversas contradições e limitações, por outro lado, é preciso reconhecer que se trata de um processo de experimentação, em que os aprendizados e as lições foram acumulados ao longo de sua trajetória CAPES: 001

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The objective of this research was to analyze the process of implementing the policy and changes in supervised curricular internships (ECS) in undergraduate courses in Psychology after Law no. 11,788 / 2008 from the point of view of coordinators and supervisors of internship of higher education institutions in the private, confessional and public spheres. It is a qualitative research in the light of the policy cycle from the perspective of Stephen Ball according to the following procedural axes: a) review of specialized literature and documentary analysis b) data collection through semi-structured interviews in four institutions of higher education (one public, two private / community and one confessional) totaling eight subjects (four teachers and four coordinators) and c) a qualitative approach in the understanding and treatment of unidentified data to maintain confidentiality. The results showed that not all Psychology courses surveyed sought to adapt to the guidelines brought by the National Curriculum Guidelines and those who modified their curricula did so after 8 years of the Law n. 11,788 / 2008 - known as the “Internship Law”. From the institutional feedback, it was realized that the concepts and objectives of the internship are strongly linked to the world of work, evidencing the influence of the world political scenario reflecting a resistance of the courses in the traditional expansion in Brazil according to the medical model, but on the other hand justified as care not to give in and scrap the training in psychology. Even so, there is a strong tendency to continue with the Minimum Curriculum proposal and to offer specific internships later in the course. The research highlighted that the ECS policies were important in providing an internship conception aiming at competences and skills to be developed and that it contemplated the area of psychology, as well as its curricular organization and the possibility of developing the current student and the graduate as an educational act , on the other hand, it was found that it is necessary to raise awareness both to this understanding and to teachers, students and granting units for internships. O objetivo desta pesquisa foi o de analisar o processo de implementação da política e mudanças nos estágios curriculares supervisionados (ECS) em cursos de graduação de Psicologia após a Lei n. 11.788/2008 a partir da visão de coordenadores e professores supervisores de estágio de instituições de educação superior das esferas privada, confessional e pública. Trata-se de uma pesquisa qualitativa à luz ciclo de políticas na perspectiva de Stephen Ball conforme os seguintes eixos procedimentais: a) revisão de literatura especializada e análise documental b) coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas em quatro instituições de educação superior (uma pública, duas privadas/comunitárias e uma confessional) totalizando oito sujeitos (quatro professores e e quatro coordenadores) e c) a abordagem qualitativa na compreensão e tratamento dos dados não identificados para manter a confidencialidade. Os resultados demonstraram que nem todos os cursos de Psicologia pesquisados buscaram adequar-se às orientações trazidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e os que modificaram os seus currículos o fizeram após 8 anos da normativa da Lei n. 11.788/2008 – conhecida como “Lei de estágios”. A partir das devolutivas institucionais percebeu-se que as concepções e os objetivos do estágio estão fortemente vinculados ao mundo do trabalho, evidenciando a influência do cenário político mundial refletindo uma resistência dos cursos na ampliação tradicional no Brasil segundo o modelo médico, mas por outro lado justificado como cuidado a não ceder e sucatear a formação em psicologia. Mesmo assim existe um tendência forte a continuar com a proposta do Currículo Mínimo e de ofertar os estágios específicos mais no final do curso. A pesquisa destacou que as políticas de ECS foram importantes ao propiciar uma concepção de estágio visando competências e habilidades a serem desenvolvidas e que contemplou a área de psicologia, bem como sua organização curricular e possibilidade de desenvolvimento do estudante em curso e do egresso como ato educativo, por outro lado, constatou-se que é necessário um trabalho de conscientização tanto a esse entendimento quanto para os docentes, discentes e unidades concedentes de estágio. 88882.426953/2019-01

Submitted by Bianca CEH/A (bianca.silveira@uerj.br) on 2022-01-07T15:35:30Z No. of bitstreams: 2 Tese - Roberta de Mendonça Porto - 2020 - Completa.pdf: 2445958 bytes, checksum: 8c6496301f1f633d6d42b75b17029864 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-01-07T15:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Roberta de Mendonça Porto - 2020 - Completa.pdf: 2445958 bytes, checksum: 8c6496301f1f633d6d42b75b17029864 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2020-01-06 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES The main objective of this thesis is to place under analysis practices that subvert mainstream logics in education, which I call unschooling in this work. With the threads that weave this research I seek to bring for analysis educational experiences that produce twists in what's instituted; experiences that create their own practices, betting on the collective construction born out of their meetings. At the same time this research was composed, written and organized with the intention of also “unschooling” the “research methods”, rejecting a tradition that defends neutrality and scientific rationality, in order to dispute research as an ethical bet on the care for oneself, within the field of the practices, stating research as a form of existence that connects my choices for the problematic field and the path I take in the act of researching. Thus, I opted for cartographic intervention research, I followed the principles of institutional analysis and cartography to assume this research as an ethical, political position capable of questioning the establishment. Along this path, I was lead by the events, the meetings and the affection, making from them the power of the act of researching, understanding that researching is an intervention capable of creating new territories of existence for people and the production of science. In this way the resulting cartography places collective experiences of education under analysis: in collective parental initiatives and the university shambles. The analysis are supported on the studies of Michel Foucault, especially in its last courses focused on the problematic between subjectivity and truth, as well as on the works of Conceição Evaristo and her escrevivência, where the philosopher and the poetess, novelist and essay writer bring up an ethics that invests in the invention of other ways of life. Esta tese tem como objetivo central colocar em análise práticas que subvertem as lógicas hegemônicas da educação, o que chamo de desescolarização neste do trabalho. Na trama dos fios que tecem esta pesquisa busco trazer para a análise práticas de educação que produzem torções no instituído, que inventam suas próprias práticas apostando na construção coletiva que emana dos encontros. Ao mesmo tempo esta pesquisa foi composta, escrita e organizada propondo-se a “desescolarizar” também os “métodos de pesquisa”, rejeitando uma tradição que defende a neutralidade e racionalidade científica, para colocar em disputa a pesquisa como uma aposta ética do cuidado de si, investida no campo das práticas, afirmando a pesquisa como um modo de existência, que conecta minhas escolhas pelo campo problemático e pelo percurso que tomo no ato de pesquisar. Assim optei pela pesquisa intervenção cartográfica, me aliei aos princípios da análise institucional e da cartografia para assumir essa pesquisa como uma posição ético- política capaz de questionar o instituído. Nesse percurso fui conduzida pelos acontecimentos, pelos encontros e pelos afetos fazendo disso a potência do ato da pesquisa, entendendo que pesquisar é uma intervenção capaz de criar novos territórios de existência das pessoas e da produção da ciência. Dessa maneira a cartografia que se compôs coloca em análise experiências coletivas de educação: em coletivos parentais e na balbúrdia universitária. As análises estão apoiadas nos estudos de Michel Foucault especialmente em seus últimos cursos direcionados à problemática entre subjetividade e verdade e na produção literária de Conceição Evaristo e sua escrevivência, em que o filósofo e a poetisa, romancista e ensaísta fazem emergir em suas obras uma ética que aposta na invenção de modos outros de vida.

Submitted by Mariangela CEH/A (marianfig@gmail.com) on 2021-09-30T11:06:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gustavo Leite de Araujo da Silva - 2019 - Completo.pdf: 3117636 bytes, checksum: 3583d5c213034e7f11f8e6abc49a6cbb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-30T11:06:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gustavo Leite de Araujo da Silva - 2019 - Completo.pdf: 3117636 bytes, checksum: 3583d5c213034e7f11f8e6abc49a6cbb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2019-12-19 This master dissertation text intends to discuss the main issues involved in the implementation of the Unified Social Assistance System (SUAS) in the state of Rio de Janeiro, based on the municipality of Magé. The main objective is to understand the aspects that translate as challenges and tensions related to the issues of decentralization and intersectoriality, guiding elements for the implementation of the System. For this, we conducted bibliographic research, documentary research and field research that allowed us to grasp various aspects of this implementation process. In the construction of the dissertation, in order to be able to present and properly analyze these aspects, it was necessary to perform a historical contextualization about the State's performance in the social field in the advanced capitalism countries, considering the specificities of the economic-social and state formation in Brazil, as well as a presentation of the main issues related to the historical construction of social assistance as a public policy in the country and the characteristics assumed by the social assistance sector, especially from the provisions of the Federal Constitution of 1988 and its developments. In this case, we highlight the organization of this sector based on the National Social Assistance Policy (PNAS), considering the specificities of the operationalization of the sector in its institutional bases in the city of Magé-RJ, with emphasis on decentralization and intersectorial strategies. The dissertation is organized in four chapters, the first one intended to bring historical aspects of the State performance in the social field, from the contribution of authors such as Castel (1998), Mandel (1985), Piana (2009) Pochmann (2014), Fernandes (1987) and Santos (1987). The second chapter was intended to provide a general characterization of SUAS and a presentation of conceptual aspects of decentralization and intersectoriality. In the third chapter, we present a brief history and a general characterization of the local reality of the implementation of SUAS, in the municipality of Magé. And in the fourth and last chapter we analyze the decentralization and intersectoriality strategies from the municipal reality. In the final considerations, we observe the challenges still present in the operationalization of the Social Assistance Policy and the challenges and tensions that are part of the daily life of workers who work at SUAS institutional bases O presente texto de dissertação de mestrado tem como intenção discutir as principais questões envolvidas na implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado do Rio de Janeiro, tendo como base territorial o município de Magé. O objetivo central é compreender os aspectos que se traduzem como desafios e tensões relacionados às questões da descentralização e da intersetorialidade, elementos norteadores para a implantação do Sistema. Para isto, realizamos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo que nos permitiram apreender aspectos variados desse processo de implantação. Na construção da dissertação, para que fosse possível apresentar e analisar adequadamente esses aspectos, foi necessário realizar uma contextualização histórica sobre a atuação do Estado no campo social nos países de capitalismo avançado, considerando as especificidades da formação econômico-social e estatal no Brasil, bem como uma apresentação das principais questões relacionadas à construção histórica da assistência social como uma política pública no país e das características assumidas pelo setor da assistência social, especialmente a partir das disposições da Constituição Federal de 1988 e de seus desdobramentos. Destacamos, neste caso, a organização desse setor a partir da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), considerando as especificidades da operacionalização do setor em suas bases institucionais no município de Magé-RJ, com ênfase nas estratégias de descentralização e intersetorialidade. A dissertação está organizada em quatro capítulos, sendo o primeiro destinado a trazer aspectos históricos da atuação do Estado no campo social, a partir da contribuição de autores como Castel (1998), Mandel (1985), Piana (2009) Pochmann (2014), Fernandes (1987) e Santos (1987). O segundo capítulo foi destinado a realizar uma caracterização geral do SUAS e uma apresentação de aspectos conceituais sobre descentralização e intersetorialidade. No terceiro capítulo, realizamos um breve histórico e uma caracterização geral da realidade local de implantação do SUAS, no município de Magé. E no quarto e último capítulo analisamos as estratégias de descentralização e intersetorialidade a partir da realidade municipal. Nas considerações finais, observamos os desafios ainda presentes no âmbito da operacionalização da Política de Assistência Social e os e tensões que fazem parte do cotidiano dos trabalhadores que atuam nas bases institucionais do SUAS

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This research deals with the I National Plan for the Sustainable Development of the African Peoples and Traditional Communities. Created in 2013, the Plan had as its goal the preservation of the African tradition in Brazil through a set of public policies that orbited three major axes: the guarantee of rights, the protection of cultural heritage and the confrontation of extreme poverty. Through the latest theoretical tools in the field of public policy analysis, such as John Kingdon's (2014) multi-flow model and Paul Sabatier's (2007) notion of defense coalitions, I seek to understand which factors have enabled traditional people and communities of African matrix, a historically stigmatized group with low political power, to conquer a Plan with such amplitude. As a result, the research demonstrated that the emergence of the Plan was the result of a long process of discursive construction led by the Black Movement that found its climax in the Lula governments. Through the instances of debate and deliberation created during the administrations of the Partido dos Trabalhadores, actors linked to the Black Movement were able to bring to the government spheres new ways of understanding the religions of African matrix and their demands, and these, in turn, were consolidated in the Plan. A presente pesquisa trata do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Criado em 2013, o Plano teve como objetivo a preservação da tradição africana no Brasil através de um conjunto de políticas públicas que orbitavam três grandes eixos: a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e o enfrentamento à extrema pobreza. Por meio dos ferramentais teóricos mais recentes do campo de análise de política pública, como o modelo de múltiplos fluxos, de John Kingdon (2014), e a noção de coalisões de defesa, de Paul Sabatier (2007), busco compreender quais fatores possibilitaram que as religiões tradicionais de matriz africana, grupo historicamente estigmatizado e com baixo poder político, conquistasse um plano nacional de tal envergadura. Como resultado, a pesquisa demonstrou que o surgimento do Plano foi fruto de um longo processo de construção discursiva, liderado pelo Movimento Negro, e que encontrou seu clímax nos governos Lula. Através dos ambientes de debate e deliberação criados pelas gestões petistas, atores ligados ao Movimento Negro foram capazes de levar às esferas governamentais novas formas de compreender as religiões de matriz africana e suas demandas e estas, por sua vez, se consolidaram no Plano. CAPES: Código de Financiamento 001

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This research was developed in the state of Alagoas, precisely in the backlands, in the municipality of Pão de Açúcar, where the Association of Producers in Agroecology - APAOrgânico is located. This association has set up as a reference in the semiarid region, because your associated farmers through social technology - PAIS (Sustainable Integrated Agroecological Production) started an journey of production free of chemical additives,where part won their participation as producers of the Social Control Organization. The APAOrgânico has 29 members, however, 22 active as producers who access government programs: Food Acquisition Program - PAA and National School Feeding Program - PNAE, and others who also participate in the free fair of the referred municipality. This way up, the research a general objective of is to evaluate the role of agroecology in the socioeconomic conditions of family farmers members of the Association (APAOrgânico), AL. As the chosen methodology, has a case study by means the approach the qualitative and quantitative approach, and for the obtaining of these data were applied semi-structured forms the 11 farmers in addition to technical visits the productive units. And, from this primary methodology and secondary research, it is possible to highlight some results as: of the 1,539 agricultural establishments of the municipality of Pão de Açúcar, only 3.45% used some type of pesticide in their properties; the population served by social technologies water access presents 4,156 families and 17,802 people (water for production) and 100,756 people (water for drinking) in Alagoas; After insertion in the PNAE and PAA programs, 66.67% of farmers declared that family food increased in quantity and quality improvement; they were analyzed the forms of obtaining of monetary income in addition to the income of institutional channels; Data obtained from non-monetary income vary from R$ 832.00 to R$ 69,313.00. The main conclusions of the present study show that public policies will always be part of rural development and that long-term economic and environmental sustainability will be realized by enhancing agroecological family farming. Esta pesquisa foi desenvolvida no estado de Alagoas, precisamente no sertão, no município de Pão de Açúcar, onde está localizada a Associação de Produtores em Agroecologia - APAOrgânico. Esta associação tem se configurado como referência na região sertaneja, pois seus agricultores associados através da tecnologia social – PAIS (Produção Agroecológica Integrada Sustentável) deram início a uma jornada de produção isenta de aditivos químicos, onde parte conquistou a sua participação como produtores da Organização do Controle Social. A APAOrgânico conta com 29 sócios, porém, com 22 ativos como produtores que acessam aos programas governamentais: Programa de Aquisição de Alimentos-PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, e outros que também são participantes da feira livre do referido município. Desta forma, a pesquisa tem como objetivo geral avaliar o papel da agroecologia nas condições socioeconômicas dos agricultores familiares membros da Associação (APAOrgânico), AL. Como metodologia escolhida tem-se um estudo de caso por meio da abordagem qualitativa e quantitativa, e para obtenção desses dados foram aplicados formulários semiestruturados a 11 agricultores além de visitas técnicas as unidades produtivas. E, a partir desta metodologia primária e pesquisa secundária, pôde-se destacar alguns resultados como: dos 1.539 estabelecimentos agropecuários do Município de Pão de Açúcar apenas 3,45% utilizaram algum tipo de agrotóxico em suas propriedades; a população atendida por tecnologias sociais de acesso a água representou 4.156 famílias e 17.802 pessoas (água para produção) e 100.756 pessoas (água para beber) em Alagoas; após a inserção nos programas PNAE e PAA, 66,67% dos agricultores declararam que a alimentação da família teve aumento em quantidade e melhoria na qualidade; foram analisadas as formas de obtenção de renda monetária além da renda dos canais institucionais; os dados obtidos da renda não monetária variam entre R$ 832,00 até R$ 69.313,00. As principais conclusões do presente estudo mostram que as políticas públicas sempre farão parte do bojo do desenvolvimento rural e que a sustentabilidade econômica e ambiental no longo prazo se dará por meio da valorização da agricultura familiar de base agroecológica. CAPES: 1680234

Submitted by Bianca CEH/A (bianca.silveira@uerj.br) on 2022-01-07T17:17:19Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniely Silva de Viveiros - 2019 - Completa.pdf: 1846202 bytes, checksum: 8ab4b9bd362f07524af13618f0e8e2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-01-07T17:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniely Silva de Viveiros - 2019 - Completa.pdf: 1846202 bytes, checksum: 8ab4b9bd362f07524af13618f0e8e2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2019-05-12 This paper presents a a critical analysis of the National Social Assistance Policy (PNAS) seeking to establish an approximation of the concepts of access and territory, both in its normative documents and in the practice of planning and managing this policy. The interest in this theme arose from the work performed as a social worker in the City of Rio de Janeiro, where the challenge of understanding the definition of access to public goods and services evidenced the need to seek critical references, based on concepts such as territory and service network, in counterpoint to the PNAS mission of promoting access. This work aimed to qualify two main aspects: the definition of social rights and access to public goods and services in the Brazilian context and how the category of territory emerges as a guiding element of social assistance policy, which mixes both the notion of a political-territorial cut , as well as a social space marked by situations of social vulnerability, using as a category the used territory category of Milton Santos. Depending on their location in the territory, the policy user will be more or less exposed to situations of risk and vulnerability. The development of the work was carried out through a bibliographic review and the normative documents of the social assistance policy, as well as diagnostic documents about the city of Rio de Janeiro, resorting to a broader discussion of the concepts of territory and access from PNAS , observing analytically the affirmation of the right while possibly accessed and guaranteed. 15 years after the advent of PNAS, how was the category of territory used effectively incorporated into the social assistance policy, in a context of worsening inequality and increasing situations of social vulnerability in the country? The panorama of extreme territorial inequality and conditions of urban plunder and sub-citizenship described by Milton Santos and Lúcio Kowarick are part of the territories, but these, in turn, have not yet been assimilated and understood by public social assistance policy, in order to mirror its uses and practices as recommended in its normative texts. The connotation of the geographical and administrative profile remains recurrent, which, despite the appeal of the territory used and its relations, contradictions, practices and links, the management of the social assistance policy has not managed to incorporate it as a central category in its planning, implementation and execution, this with regard to both the insufficiency or absence of material and human resources, as well as the discrepancy between the formulation of the policy at the federal level - which historically centralized the performance parameters - and the municipal level, which implements and executes it, but it is linked to a set of technical and financial conditions at the federal level. O presente trabalho realizou uma análise crítica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) procurando estabelecer uma aproximação dos conceitos de acesso e território, tanto nos seus documentos normativos quanto na prática de planejamento e gestão desta política. O interesse por tal tema surgiu do trabalho desempenhado como assistente social na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, onde o desafio de entender a definição de acesso a bens e serviços públicos evidenciou a necessidade de buscar referenciais críticos, a partir de conceitos como os de território e rede de serviços, em contraponto à missão prevista na PNAS de promover acessos. Este trabalho objetivou qualificar dois aspectos principais: a definição dos direitos sociais e do acesso a bens e serviços públicos no contexto brasileiro e como a categoria território emerge como elemento norteador da política de assistência social, que mescla tanto a noção de um recorte político-territorial, quanto de um espaço social marcado por situações de vulnerabilidade social, utilizando como norte a categoria território usado de Milton Santos. A depender da sua localização no território, o usuário da política será mais ou menos exposto a situações de risco e vulnerabilidade. O desenvolvimento do trabalho se realizou por meio de uma revisão bibliográfica e dos documentos normativos da política de assistência social, bem como de documentos diagnósticos sobre a cidade do Rio de Janeiro, recorrendo à discussão mais ampla dos conceitos de território e acesso a partir da PNAS, observando analiticamente a afirmação do direito enquanto possivelmente acessado e garantido. Passados 15 anos do advento da PNAS, como a categoria território usado foi efetivamente incorporada à política de assistência social, em um contexto de agravamento de desigualdades e aumento das situações de vulnerabilidade social no país? O panorama de extrema desigualdade territorial e de condições de espoliação urbana e subcidadania descritos por Milton Santos e Lúcio Kowarick são parte constitutiva dos territórios, mas estes, por sua vez, ainda não foram assimilados e entendidos pela política pública de assistência social, de forma a espelhar dos seus usos e práticas conforme preconizado em seus textos normativos. Permanece recorrente a conotação do recorte geográfico e administrativo, que, apesar do apelo do território usado e de suas relações, contradições, práticas e vínculos, a gestão da política de assistência social não logrou incorporá-lo enquanto categoria central em seu planejamento, implementação e execução, isto no que se refere tanto à insuficiência ou ausência de recursos materiais e humanos, quanto à discrepância entre a formulação da política em nível federal - que centralizou historicamente os parâmetros de atuação – e o nível municipal, que o implementa e executa, mas está atrelado a um conjunto de condições técnicas e financeiras do nível federal.

Não recebi financiamento Since the redemocratization in Brazil, there is a term not yet literally translated into Portuguese, having been published in the national literature, with a significant increase of academic works on the subject mainly from the last decade: it is denominated accountability. The term refers to the way the public agents are accountable to the society for over all of their acts. In this sense, the fields of accountability, research seek to understand as the Courts of Accounts, through institutional control, can be characterized as an instrument of accountability. The present study was based on an analysis of previous opinions produced by the Court of Accounts of the State of São Paulo, using a sample consisting of 28 opinions from the 14 municipalities with the highest GDP in the state, except for the capital, which is endowed by its own Court of Accounts, from the period of 2014 and 2015. The samples were submitted to a methodology of data analysis, using specific indicators in accordance with revised literature, with the objective of inferring which opinions are, in fact, instruments of accountability themselves. The results obtained showed that the indicators do not stimulate their full potential for accountability. In particular, in one of the analyzed waves, there are weaknesses, in particular a low popular participation in the process of auditing public accounts, which can be attributed to a racial stance in the Court of Auditors and evolution is necessary. Desde a redemocratização no Brasil, um termo ainda sem tradução literal para o português vem sendo estudado na literatura nacional intensamente a partir da última década: é a denominada accountability. A accountability refere-se à prestação de contas e a responsabilidade dos agentes públicos perante a sociedade sobre todos os seus atos. Nesse sentido, dentre os diversos campos que a accountability permeia, esta pesquisa buscou compreender como a atuação dos Tribunais de Contas, no exercício do controle institucional, pode estimular efetivamente o processo de accountability. O presente trabalho fundamentou-se numa análise dos pareceres prévios produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, utilizando-se uma amostra constituída por 28 pareceres dos 14 municípios com maior PIB do Estado, à exceção da capital, que é dotada de Tribunal de Contas próprio, do período de 2014 e 2015. As amostras foram submetidas à metodologia de análise de conteúdo, por meio de indicadores específicos elaborados em consonância com a literatura revisada, a fim de inferir se os pareceres prévios, de fato, possuem características de efetivos instrumentos de accountability. Os resultados obtidos demonstraram que os pareceres não estimulam todo o seu potencial de accountability. Verificou-se que, em uma das dimensões analisadas, há fraquezas, em especial a baixa participação popular no processo de fiscalização das contas públicas, que pode ser atribuída a uma postura enraizada no Tribunal de Contas paulista e que necessita de evolução.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The reflections about models of rural development have been present in Brazilian’s reality since the 20th century. But to perform an in-depht reflection of the policies which are aimed to it, continues to be a difficult task. We intend to add efforts in this movement, starting from the process of government purchases avaliation in a small city of São Paulo/SP. The study we developed in this dissertation – “Agrarian policies and scales articulation: an analysis of institutional environmet of government purchases in São Carlos/SP” – has a double objective: to understand how agrarian policies relates to local power, from the experience of government purchases and then, identify how the dialogue between local power, campers and agrarian reform settlers happens in São Carlos. Our main hypothesis sustains that the agrarian question materializes itself in the municipality not only by direct conflict, from the struggle for land, but indirectly, by the action of local power, who turns the access to the agrarian policies more difficult for rural populations. As a secondary hypothesis, we understand that the city government stops to being an agent who promotes rural development and becomes an agent who hampers it. After we made our bibliographic reviews, documentary researches, participant observation, sensitive listening and semi-structured interviews with representative agents, we tested our hypotheses and concluded that local power tends to make difficult for rural landless workers and agrarian reform settlers to access the agrarian policies. The conflict makes itself present in the dialogue between Agriculture and Supply Department, campers and agrarian reform settlers. As reflexões sobre os possíveis modelos de desenvolvimento rural estão presentes na realidade brasileira desde o século XX. Mas realizar uma reflexão aprofundada das políticas públicas voltadas a ele continua sendo tarefa árdua. Pretendemos somar esforços nesse movimento, a partir do processo de avaliação das compras públicas em uma cidade do interior paulista. Nesse sentido, o trabalho desenvolvido na dissertação “Políticas agrárias e articulação de escalas: uma análise do ambiente institucional nas compras públicas do município de São Carlos/SP” parte de um objetivo duplo: compreender como as políticas agrárias federais se relacionam com o poder local, a partir da experiência das compras públicas e; em seguida, identificar como se dá o diálogo entre o poder público municipal, acampados e assentados de reforma agrária em São Carlos. Nossa hipótese principal sustenta que a questão agrária se materializa no município não só pelo conflito direto, a partir da luta pela terra, como de forma indireta pela ação do poder público estatal, que dificulta o acesso das populações camponesas às políticas agrárias. Como hipótese secundária entendemos que a prefeitura deixa de ser um agente de mediação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e passa a ser um agente criador de obstáculos. Depois de realizarmos revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação participante, escuta sensível e entrevistas semiestruturadas com agentes representativos, identificamos cinco gargalos institucionais que nos auxiliam a corroborar nossas hipóteses, e, constatar que o poder público municipal tende a dificultar o acesso das comunidades de trabalhadores rurais sem terra e assentados de reforma agrária às políticas que são formuladas para o campesinato. A conflitualidade se faz presente no diálogo entre Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e acampados e assentados de reforma agrária.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This dissertation shows us how state, gender, economy, kinship and family are produced and connected in everyday life. Here, I analyze the forms that Maria, Bela, Ana and Rosa dwell to ordinary life. Residents of a neighborhood promoted by the federal program Minha Casa, Minha Vida in São Carlos/SP, the four women are also (or were) holders of the Bolsa Família program. Research shows that the two politics are one among other possible universes of meaning by which they move. The text is divided into two parts. In the first, I argue that the processes of life and of houses, as well as the ways of living and houses, are entangled in everyday life; also show how the past are embedded in the present and extraordinary events are embedded in the ordinary. In a second moment, I argue that the house can only be thought of in configuration, that is, it only exists in relation. Thus, in the last chapters I describe three everyday circuits - of care, money and violence - that mutually shape the configuration of houses. By looking at such circuits, it is possible to analyze the flows of objects and people as well as the relationships of violence and conflict within and between houses. In addition, the circuits demonstrate that there is an intersection between supposed antinomies such as money and intimacy; economic domain and affection; life and economy; home and work; reproduction and production. As a methodological and analytical strategy, I argue that an ethnography of 'woman's house' in configuration allows one to see the 'between'; that is, it makes it possible to capture sociological phenomenon relationally. What will be seen here will be lines that expose the offal put into practice by Maria, Bela, Ana and Rosa to make the world habitable again with each new event. Esta dissertação nos mostra como estado, gênero, economia, parentesco e família se produzem e se conectam no cotidiano. Aqui, analiso as formas que Maria, Bela, Ana e Rosa habitam a vida ordinária. Moradoras de um bairro promovido pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida em São Carlos/SP, as quatro mulheres também são (ou foram) titulares do programa Bolsa Família. A pesquisa mostra que as duas políticas constituem um entre outros universos possíveis de sentido pelos quais as moradoras se movem. O texto está dividido em duas partes. Na primeira, argumento que os processos de vida e de casas, bem como as formas de habitar e viver se emaranham nos cotidianos; também demonstro como o passado se embebe no presente e os eventos extraordinários se embebem no ordinário. Num segundo momento, argumento que a casa só pode ser pensada em configuração, isto é, só existe em relação. Desse modo, nos últimos capítulos descrevo três circuitos cotidianos – de cuidado, dinheiro e violência - que conformam mutuamente a configuração de casas. Ao olhar para tais circuitos, é possível analisar os fluxos de objetos e pessoas, bem como as relações de violência e conflito dentro e entre as casas. Ademais, os circuitos demonstram que existe intersecção entre supostas antinomias como, por exemplo, dinheiro e intimidade; domínio econômico e do afeto; vida e economia; casa e trabalho; reprodução e produção. Como estratégia metodológica e analítica, defendo que uma etnografia de ‘casa de mulher’ em configuração permite enxergar o ‘entre’; ou seja, possibilita captar os fenômenos sociológicos de forma relacional. O que se verá aqui serão linhas que expõem as miudezas postas em prática por Maria, Bela, Ana e Rosa para tornar o mundo reabitável a cada novo acontecimento. CAPES: Código de Financiamento 001

Não recebi financiamento Since 2008, when the first “Dry Law” came into force in Brazil, drivers’ awareness and attitude have undergone several transformations, the main one being the habit of not driving after drinking. In this dissertation, I present and analyze the changes carried out in the various “Dry Laws” in the years 2008, 2012, 2016 and 1017, their legal implications, both criminal and administrative, as well as their consequences in the decision making of the agent, the driver. This scenario is exposed based on the theoretical-methodological approach proposed by Jon Elster, with its explanation for mechanisms and its own rationality, including the individual's “irrational behavior”. Thus, a debate on the “Dry Laws” is conducted and highlights its parts and gears, its actors and its failures, mainly that, even with continued improvements, it is still the law itself, its text, understanding and fulfillment, which brings the sensation of impunity for society, which demands progress and efficiency of public policies. Desde 2008, quando passou a vigorar a primeira “Lei Seca” no Brasil, a consciência e a atitude dos condutores sofreram diversas transformações, sendo a principal, o hábito de não dirigir após beber. Nesta dissertação apresento e analiso as mudanças carregadas nas várias “Leis Secas”, nos anos de 2008, 2012, 2016 e 1017, suas implicações jurídicas, tanto criminais quanto administrativas, além de suas consequências na tomada de decisão do agente, o condutor. Este cenário é exposto tendo como base o enfoque teórico-metodológico proposto por Jon Elster, com sua explicação por mecanismos e sua racionalidade própria, inclusiva do “comportamento irracional” do indivíduo. Assim, um debate sobre as “Leis Secas” é conduzido e evidencia suas peças e engrenagens, seus atores e suas falhas, principalmente que, mesmo com seguidos aprimoramentos, ainda é a própria lei, seu texto, entendimento e cumprimento, que traz a sensação de impunidade para a sociedade, o que demanda avanço e eficiência das políticas públicas.

Não recebi financiamento The current essay aims to contribute to the discussions about the decentralization of public environmental management, in particular the municipalization of environmental licensing, going through the mechanisms used in the State of São Paulo, among them “Programa Município Verde/Azul” (Green/Blue Town Programme”) and the regulations on the municipalization of licensing. It also compares the procedures of environmental licensing performed in the town of Araraquara-SP with the ones performed by CETESB in São Carlos-SP. For this purpose, a documentary and bibliographic survey were done along with a semi structured questionnaire, in order to analyze the public agents impressions of both municipal and State government activities, as well as the users sense of satisfaction. The results showed that despite the initial expectations that municipal management could make the process more effective, there was no time reduction in municipal license releases as there was no investments to update the processes of analysis. Unlike the State administration, that after having gone through a virtualization process of license application, had the licenses for low environmental impact projects automatically released through an internet portal. However, we notice a greater accuracy in the town of Araraquara concerning the analysis and mitigation of the environmental impacts caused by licensed projects, besides a better relationship between municipal public agents and the community, proving the benefits of decentralization. El presente trabajo pretende contribuir con las discusiones acerca de la descentralización de la gestión ambiental pública y, en especial, de la municipalización del licenciamiento ambiental al analizar los mecanismos utilizados en el estado de São Paulo, entre ellos el Programa Municipio VerdeAzul y las normativas para municipalización del licenciamiento. También se realiza un comparativo entre los procedimientos de licenciamiento ambiental operacionalizados por el municipio de Araraquara/SP en relación a lo que es realizado por la esfera estadual, a través de la CETESB, en el municipio de São Carlos/SP. Para ello, se realizó un levantamiento documental y bibliográfico, además de una investigación con cuestionarios semiestructurados para analizar la percepción que los propios agentes públicos tienen sobre las actividades realizadas por los órganos de cada esfera y también la satisfacción de los usuarios de esos servicios. Así, se constató que, a pesar de expectativas iniciales de que la municipalización del licenciamiento ambiental podría agregar agilidad a este procedimiento, no hubo una disminución del tiempo necesario para la liberación de licencias a través del municipio, así como no hubo inversiones para la modernización de los municipios, los procesos de análisis, a diferencia de la esfera estatal, que pasó por un proceso de virtualización de sus solicitudes de licencia, siendo que, para los emprendimientos con bajo potencial de impacto ambiental, el estado libera las licencias automáticamente a través de un portal en internet. Sin embargo, se observa que hay una mayor acuidad del municipio de Araraquara en el análisis y mitigación de los impactos ambientales causados por los emprendimientos licenciados, además de una mayor aproximación entre agentes públicos municipales y comunidad, lo que demuestra los beneficios de la descentralización. O presente trabalho visa contribuir com as discussões a respeito da descentralização da gestão ambiental pública e, em especial, da municipalização do licenciamento ambiental ao analisar os mecanismos utilizados no estado de São Paulo, entre eles o Programa Município VerdeAzul e as normativas para municipalização do licenciamento. É também realizado um comparativo entre os procedimentos de licenciamento ambiental operacionalizados pelo município de Araraquara/SP em relação ao que é realizado pela esfera estadual, através da CETESB, no município de São Carlos/SP. Para tanto, foi realizado um levantamento documental e bibliográfico, além de uma pesquisa com questionários semiestruturados para analisar a percepção que os próprios agentes públicos têm sobre as atividades realizadas pelos órgãos de cada esfera e também a satisfação dos usuários desses serviços. Assim, constatou-se que, a despeito de expectativas iniciais de que a municipalização do licenciamento ambiental poderia agregar agilidade a este procedimento, não houve uma diminuição do tempo necessário para liberação de licenças através do município, bem como não houve investimentos para a modernização dos processos de análise, ao contrário da esfera estadual, que passou por um processo de virtualização de suas solicitações de licença, sendo que, para os empreendimentos com baixo potencial de impacto ambiental, o estado libera as licenças automaticamente através de um portal na internet. No entanto, nota-se que há uma maior acuidade do município de Araraquara na análise e mitigação dos impactos ambientais causados pelos empreendimentos licenciados, além de uma maior aproximação entre agentes públicos municipais e comunidade, o que demonstra os benefícios da descentralização.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The aim of the research was to analyze how the specificities of gender, race, class and sexual orientation in the context of the refuge configures the experiences in the daily life of women and in their experiences of practical and subjective life. It is a qualitative research, in the eth- nographic modality, supported by a theoretical reference and documental, as well as a field research carried out in the city of São Paulo, using also the methodological approach of life histories of the participating women. Initially, the contact was made with the organizations that work with this public and a field work was carried out on the universe of refugees resi- ding in São Paulo through a dialogue with a group of women attending by theses organizati- ons. These procedures allowed them to be followed day-byday, which made it possible to identify the discriminations and prejudices that they are victims daily. In this regard, black women, who are refugees on the basis of sexual orientation, are one of the priority groups in promoting gender equality and in tackling racism, discrimination based on belonging to a spe- cific group and xenophobia. Regarding the informal work carried out by them on the streets of the city, it was noted that, despite the difficulties, there was a support network among them. It sought to contribute to reflection on the trajectory of these women and to recognize that they can exercise their citizenship and their rights in totality, as well as understand how these black women, refugees and lesbians, live and self-represent in the context of refuge. A pesquisa teve como objetivo analisar sobre como as especificidades de gênero, raça, classe e orientação sexual no contexto do refúgio configuram as vivências situadas no cotidiano de mulheres e em suas experiências de vida prática e subjetiva. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, na modalidade etnográfica, apoiada em referencial teórico e documental, além de pesquisa de campo realizada na cidade de São Paulo, utilizando-se também da abordagem metodológica de histórias de vida das mulheres participantes. Inicialmente fez-se contato com as organizações que atuam com este público e procedeu-se a um trabalho de campo do universo de refugiadas residentes em São Paulo por intermédio de um diálogo com um grupo de mulheres que frequentam as organizações. Tais procedimentos permitiram acompanhá-las dia a dia, o que possibilitou identificar as discriminações e preconceitos de que são vítimas cotidianamente. Nesse sentido, as mulheres negras, refugiadas por orientação sexual, constituem um dos grupos prioritários na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento ao racismo, à discriminação por pertencimento a um grupo específico e à xenofobia. Em relação ao trabalho informal exercido por elas nas ruas da cidade, notou-se que apesar das dificuldades havia entre elas uma rede de apoio. Pretendeu, portanto, contribuir para reflexão sobre a trajetória dessas mulheres e reconhecer que elas podem exercer sua cidadania e seus direitos em totalidade, bem como compreender como essas mulheres negras, refugidas e lésbicas vivem e se autorrepresentam no contexto de refúgio. 33001014043P4

Não recebi financiamento Debates on the concept of sustainable public procurement have gained more space in public management guidelines, even though most public administration still do not know or do not use these practices. The objective of this work was to verify if the socio-environmental standards of sustainable public procurement according to the Brazilian legislations are being incorporated in governmental biddings. Therefore, a bibliographical review was done on sustainable public procurement in Brazil. The main legislation aimed at regulating the use of this practice was identified, founding the benefits of its use and the obstacles faced by the public administration for its implantation. A methodology was proposed for the identification of socio-environmental standards in public procurement for the sustainable purchase of microcomputers, based on the evaluation of the product life cycle and the pertinent legislation. After the identification of the standards, an analysis was made of how these can be evidenced in an objective manner in the bidding documents. As a result of this methodological proposal, the Matrix of Identification of the Socio-Environmental Standards for the Acquisition of Microcomputers was made. Subsequently, a case study was made to analyze the use of social and environmental standards in bidding documents for the acquisition of microcomputers from two campuses of the University of São Paulo. The growing number of legislations on sustainable public procurement over the years shows the importance of the issue to public agencies. The methodology proposed for the identification of socio-environmental standards in public procurement was effective and could be extended to the acquisition of other goods, provided that it is adapted according to the analysis of the product life cycle and the legislation pertinent to the goods or service that will be purchased. The developed case study showed a low incorporation of socio-environmental standards in USP's bidding documents, but an efficient way of guaranteeing compliance with the legislation relevant to sustainable public procurement is the incorporation of these standards into the fixed information of public notice pre-approved by the university. The request for environmental certifications proved to be an important tool to demonstrate the fulfillment of the socio-environmental standards in the acquisition of microcomputers. Given these results, it is concluded that, in general, there is a significant amount of legislation that requires and supports the use of sustainability standards in public procurement, but these are ignored by the public administration, both by the executing agency of the bidding, and by the oversight body of public accounts. It is hoped that sustainable public procurement will be the rule and not the exception in the near future, where the public administration must act as a protagonist, incorporating standards and good practices of sustainability in its activities and in its bidding documents for goods and services, contributing to changes in society's production and consumption patterns for sustainable development. Os debates em torno do conceito das compras públicas sustentáveis têm ganhado mais espaço nas diretrizes de gestão pública, mesmo que grande parte dos órgãos públicos ainda desconheça ou não faça uso destas práticas. O objetivo deste trabalho foi verificar se os critérios socioambientais de compras públicas sustentáveis previstos nas legislações brasileiras estão sendo incorporados nas licitações governamentais. Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica a respeito das compras públicas sustentáveis no Brasil, sendo levantadas as principais legislações que visam normatizar e regulamentar a utilização desta prática, identificados os benefícios de sua utilização e os obstáculos enfrentados pela administração pública para a sua implantação. Foi proposta uma metodologia para a identificação de critérios socioambientais nas aquisições da administração pública para a compra sustentável de microcomputadores, baseada na avaliação do ciclo de vida do produto e nas legislações pertinentes. Após a identificação dos critérios foi feita a análise de como estes podem ser evidenciados de maneira objetiva nos editais de licitações. Como resultado desta proposta metodológica, foi confeccionada a Matriz de Identificação dos Critérios Socioambientais para a Aquisição de Microcomputadores. Posteriormente, foi realizado um estudo de caso para analisar a utilização de critérios socioambientais nos editais de licitações para aquisição de microcomputadores de dois campi da Universidade de São Paulo. A crescente quantidade de legislações referente às compras públicas sustentáveis no passar dos anos mostra a importância do tema para os órgãos públicos. A metodologia proposta para identificação de critérios socioambientais nas aquisições da administração pública se mostrou eficaz, podendo ser ampliada para a aquisição de outros bens, desde que adaptada de acordo com a análise do ciclo de vida do produto e com a legislação pertinente ao bem ou serviço que será adquirido. O estudo de caso desenvolvido demostrou uma baixa incorporação dos critérios socioambientais nos editais de licitação da USP, porém uma forma eficiente de garantir o cumprimento da legislação pertinente às compras públicas sustentáveis, é a incorporação destes critérios nas informações fixas do edital modelo pré-aprovado pela universidade. A solicitação de certificações ambientais se mostrou uma importante ferramenta para evidenciar o atendimento dos critérios socioambientais nas aquisições de microcomputadores. Diante desses resultados, conclui-se que, de forma geral, há uma quantidade significativa de legislações que exigem e amparam a utilização de critérios de sustentabilidade nas compras públicas, porém estas são ignoradas pela administração pública, tanto pelo órgão executor da licitação, quanto pelo órgão fiscalizador das contas públicas. Almeja-se que as compras públicas sustentáveis sejam a regra e não a exceção em um futuro próximo, onde a administração pública deve atuar como protagonista, incorporando critérios e boas práticas de sustentabilidade em suas atividades e em seus editais de contratações de bens e serviços, contribuindo para as mudanças nos padrões de produção e consumo da sociedade em prol do desenvolvimento sustentável.

Não recebi financiamento This research proposes to develop the Sustainable Governance Index (IGS), with concentrated and detailed variables in the processes of elaboration, implementation and management of public policies, under the three levels of the Carlos Matus Governance Triangle - project, governance and capacity; as well as to ensure the involvement of the population in the daily routine of municipal public management. In this way, the IGS serves as an evaluator of public policy processes by governance (public power, private initiative and community), as well as guiding guideline procedures. This is a methodological research that seeks the construction of an index that is capable of evaluating and guiding urban governance. That is, the present research is permeating the constant doubt: "How can we evaluate, monitor, direct, guide and promote urban governance?". The thesis aims at variables of procedures, knowledge, relations and actions, among others, that can influence the success of governance processes, following the principle of democratic management of cities and involving actors in responsibilities and rights, taking advantage of latent synergies. In this, the variables that make up the IGS are selected from the development of the chapters. Firstly, a bibliographical review on the public sphere and governance is carried out, from which the stages of governance and social participation from the most primary to the supposedly more developed, according to the variables that characterize it, are categorized. Then some of the documents that deal with the themes "right to the city" and "environmental balance" are studied: "Cities Charter", "New Urban Agenda" and "Sustainable Development Objectives" (ODS). From this study it was possible to identify common approaches between them. In the same way, the strategies used by public policy observatories as social control of results and means are studied; as well as to motivate municipal management to set public policy agendas to achieve goals and objectives. These strategies are related to the variables of the desired governance stage. Thus, the IGS methodology is designed. The common approaches identified in the documents studied are organized in 5 dimensions; whose cut of the IGS is established in the dimension here titled "Participatory and inclusive governance". The variables that make up the IGS are selected from these approaches related to governance strategies. Of the variables selected, the municipal urban governance evaluation questionnaire was composed of 92 indicators, organized in 27 blocks and 5 axes. Each indicator is a question that composes the questionnaire. In the proposed methodology the system of qualitative and quantitative evaluation of the answers is developed. From then on the IGS is applied in Catanduva, SP, as a case study. In this city the key actors and public and civil managers of public policies are identified, especially those policies geared towards the territorial and environmental physical environment. From the sample size study by the bibliographic recommendation, 68 questionnaires were applied. Parallel to this and still related to the variables of the IGS are analyzed the implementation, change and management flows of some documents - such as the Government Plan of the last two municipal administrations and the Participatory Master Plan of 2006; as well as emerging public policies in the city at the time of the survey. From the results of the application of the IGS questionnaire it was possible to identify intervals of governance excellence from the variables selected for this index and eminent vulnerabilities in the municipal governance processes; especially on the issues surrounding the governance of the system. As well as verifying the fragility of the public policies studied, the insufficiency of social control and the bureaucratization of the participation of the population, among others. In the application of the questionnaire, the lowest results achieved relate to the governance of the system; mainly in the production and dissemination of knowledge. It is expected that the continuous application of the IGS in the cities will assist in the orientation and implementation of the governance processes; but also allows greater transparency and access of society to municipal public management, and is an instrument capable of developing local capacities of technicians and community. A presente pesquisa se propõe a desenvolver o Índice de Governança Sustentável (IGS), com variáveis concentradas e detalhadas nos processos de elaboração, implantação e gestão das políticas públicas, sob os três níveis do Triângulo de Governo de Carlos Matus – projeto, governabilidade e capacidade –, assim como pretende garantir o envolvimento da população no cotidiano da gestão pública municipal. Dessa forma, o IGS serve como instrumento avaliador dos processos de políticas públicas pela governança (poder público, iniciativa privada e comunidade), como também guia orientador de procedimentos. Trata-se assim de uma pesquisa metodológica que busca a construção de um índice que seja capaz de avaliar e orientar a governança urbana. Ou seja, a presente pesquisa discorre permeando a dúvida constante: “como é possível avaliar, acompanhar, direcionar, orientar e promover a governança urbana?”. O decorrer da tese busca variáveis de procedimentos, conhecimentos, relações e ações, entre outros, que possam influenciar o melhor êxito de processos de governança seguindo o princípio da gestão democrática das cidades e envolvendo atores em responsabilidades e direitos, aproveitando as sinergias latentes. Nisto, as variáveis que compõem o IGS são selecionadas a partir do desenvolvimento dos capítulos. Primeiramente, é realizada a revisão bibliográfica sobre os temas da esfera pública e governança, a partir dos quais são categorizados os estágios de governança e de participação social do mais primário ao, supostamente, mais desenvolvido, conforme variáveis que o caracterizam. Depois, são estudados alguns dos documentos que tratam dos temas “direito à cidade” e “equilíbrio ambiental”, são eles: “Estatuto da Cidade”, “Carta de Direito às cidades”, “Nova Agenda Urbana” e “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” (ODS). Deste estudo, foi possível identificar abordagens comuns entre eles. Da mesma forma, são estudadas as estratégias utilizadas pelos observatórios de políticas públicas como controle social de resultados e meios, bem como para motivar a gestão municipal a pautar agendas de políticas públicas para o alcance de metas e objetivos. Essas estratégias são relacionadas com as variáveis do estágio de governança desejado. Sendo assim, é desenhada a metodologia do IGS. As abordagens comuns identificadas nos documentos estudados são organizadas em cinco dimensões, cujo recorte do IGS se estabelece na dimensão aqui intitulada como “Governança participativa e inclusiva”. As variáveis que compõem o IGS são selecionadas a partir destas abordagens relacionadas com as estratégias de governança. Das variáveis selecionadas, é formatado o questionário de avaliação da governança urbana municipal, composto por 92 indicadores, organizados em 27 blocos e 5 eixos. Cada indicador é uma pergunta que compõe o questionário. Na metodologia proposta, é desenvolvido o sistema de valoração qualitativa e quantitativa das respostas. A partir de então, o IGS é aplicado em Catanduva, SP, como estudo de caso. Nesta cidade, são identificados os atores-chaves e gestores públicos e civis das políticas públicas, principalmente daquelas políticas voltadas para o meio físico territorial e ambiental. Do estudo do tamanho da amostra pela recomendação bibliográfica, são aplicados 68 questionários. Paralelo a isto e ainda relacionado com as variáveis do IGS, são analisados os fluxos de implantação, alteração e gestão de alguns documentos – como o Plano de Governo das últimas duas gestões municipais e o Plano Diretor Participativo de 2006 –, assim como políticas públicas emergentes na cidade à época da pesquisa. Dos resultados da aplicação do questionário do IGS foi possível identificar intervalos de excelência da governança a partir das variáveis selecionadas para este índice e vulnerabilidades eminentes nos processos de governança municipal, principalmente nas questões que envolvem a governabilidade do sistema. Assim como verificar a fragilidade das políticas públicas estudadas, a insuficiência do controle social e a burocratização da participação da população, entre outros. Na aplicação do questionário, os resultados mais baixos atingidos dizem respeito a governabilidade do sistema; principalmente na produção e divulgação de conhecimento. Espera-se que a aplicação contínua do IGS nas cidades auxilie na orientação e concretização dos processos de governança, como também possibilite maior transparência e acesso da sociedade à gestão pública municipal e, por fim, que seja um instrumento capaz de desenvolver as capacidades locais de técnicos e da comunidade.

Não recebi financiamento The present research focuses on aspects regarding the municipal management of wildlife victimized by illegal trade. Its main objective is to analyze some aspects of the public policies regarding the management of wild fauna smuggling in the 14 cities of São Paulo State where there are Wildlife Screening Centers (CETAS) or Wildlife Rehabilitation Centers (CRAS). The hypothesis is that the present public policies of the cities studied are still initials. Through a qualitative approach, the applied methodology made use of bibliographical research, search for municipal laws and documents about public policies regarding the fight against animal trafficking, and interviews with those in charge of the department of environmental affairs of each city (group 1), with the ones in charge of the CETAS / CRAS in the state of São Paulo (group 2), and also with experts in the field of study (grup 3). The main results of the research corroborate its initial hypothesis, insofar most of the municipal normative instruments found by the present study only bring municipal educational campaigns, thematic weeks and commemorative dates for the protection, defense and welfare of the animals, focusing on the domestic ones (dogs and cats). The exception is the city of São Paulo, whose laws determine that the city must curb the traffic of wild animals, implant its CETAS and CRAS, and also create the Parliamentary Group for Protection and Defense of Animals. The result of the present study suggests, therefore, that 13 of the 14 analyzed municipalities still need to develop their legal tools of fauna management. It was also noticed that the relations between the CETAS or CRAS and the department of environmental affairs of the cities are also absence of official partnerships. It is important to consider that Sao Paulo, being the capital of the State, has unique structure and administrative capacity in relation to the cities analyzed. The problem of animal smuggling is often not even took in consideration by the education actions developed by environmental agencies of the cities, and there is still a great disregard for the issue from the majority of the managers of municipal environmental departments. In its conclusion, the study proposes that a municipal model for fauna management, with a focus on fighting against animal trafficking, should involve at least the following elements: a specific section or department, preferably as part of the environmental affairs of the city and whose employees are trained; a deliberative municipal council with an equal composition of members of the local Government, organized civil society and representatives of different sectors whose interests are the protection and conservation of the fauna; a specific municipal fund with financial resources to be used to make this management viable; a CETAS or CRAS in the municipality or in nearby cities. To make all this happen, it is necessary that the state fauna management system articulates its actions with the cities. O presente trabalho enfoca aspectos relacionados à gestão municipal da fauna silvestre vitimada pelo comércio ilegal (tráfico). O objetivo principal consiste em analisar políticas públicas de gestão da fauna silvestre vitimada pelo tráfico dos 14 municípios paulistas que possuem CENTRO DE TRIAGEM DE FAUNA SILVESTRE, também conhecido como CETAS, e o CENTRO DE REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, ou CRAS em funcionamento. A presente pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa e sua metodologia faz uso de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental na busca por instrumentos legislativos municipais que tratam de políticas públicas de gestão da fauna silvestre sobre o enfrentamento ao tráfico de animais, e da realização de entrevistas com os responsáveis pelos órgãos ambientais municipais (grupo 1), com os dirigentes dos CETAS/CRAS paulistas (grupo 2) e com especialistas (grupo 3). Os principais resultados obtidos apontam que a maioria dos instrumentos normativos municipais encontrados envolvem apenas campanhas educativas municipais, semanas temáticas e datas comemorativas para a proteção, defesa e bem-estar dos animais, com foco nos domésticos (cães e gatos). Como se pretende demonstrar, a exceção fica por conta do município de São Paulo, cujos instrumentos normativos determinam, entre outras coisas, que a cidade deve coibir o tráfico de animais silvestres, implantar o Centro de Triagem de Animais Silvestres e o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres e criar a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais. O resultado observado sugere, portanto, que 13 dos 14 municípios analisados ainda precisam desenvolver suas ferramentas legais de gestão da fauna. Notou-se também que as relações institucionais entre os CETAS e CRAS e os órgãos ambientais municipais também encontra-se em estágio inicial de desenvolvimento. Cabe ressaltar, ainda, que dos 14 municípios analisados, apenas o município de São Paulo possui um sistema de gestão de fauna mais avançado. É importante considerar que este município, sendo a capital do Estado, possui estrutura e capacidade administrativa singulares em relação às demais cidades analisadas. Muitas vezes, a problemática do tráfico de animais não é envolvida sequer nas ações de educação ambiental desenvolvidas pelos órgãos ambientais municipais, havendo ainda enorme distanciamento e despreocupação em relação à temática por parte da maioria dos gestores dos órgãos ambientais municipais. Por fim, o trabalho propõe que um modelo municipal para a gestão da fauna, com foco no enfrentamento ao tráfico de animais, deve envolver ao menos os seguintes elementos: um setor ou departamento específico na Prefeitura Municipal, de preferência que faça parte do órgão ambiental municipal e cujos funcionários tenham formações na área; um conselho municipal deliberativo com uma composição paritária de membros do Poder Público local, sociedade civil organizada e representantes de diversos setores cujos interesses sejam a proteção e conservação da fauna; um fundo municipal específico que possa conter recursos financeiros a serem usados para viabilizar essa gestão; um CETAS ou um CRAS existente no município ou em municípios próximos. Para tanto, é preciso que o sistema de gestão de fauna estadual possa articular sua atuação com os municípios.

Não recebi financiamento This thesis investigated the dynamics of attention given by different Brazilian presidents to policies based on the following question: how was presidential attention directed to prioritize certain issues in its legislative decisional agenda between 1985 and 2014? The general objective was to understand, from the comparative evaluation of its composition and changes, the patterns of prioritization of presidential attention in the perspective of its legislative decisional agendas. The analysis of the data was based on the absolute and relative frequency of the policies expressed in the presidential legislative proposals, codified according to the typology of the Comparative Agenda Project (CAP). A descriptive analysis was performed, based on the absolute and relative size of the samples (number of propositions by type, president, government and political party of the president), as well as measures of central tendency and dispersion of the relative frequencies of policies (average, standard error, asymmetry, kurtosis and standard deviation); and (2) statistical analyzes of the relative frequencies of attention to policies, using uni- and multivariate data models (Pearson's correlation, analysis of variance- ANOVA, principal component analysis -PCA- and partial least squares-discriminant analysis -PLS-DA), with the aid of statistical software, to understand differences and to establish comparisons between groups (presidents, governments and political parties). In the results, the product from the presidential priorities was discussed by: (A) presentation of the content emphasized by them in their legislative decision-making agendas (composition and attributes); (B) evaluation of changes (increase, decrease or stability) in presidential attention to policies; (C) comparison (similarities and differences) between the agendas by president, government and political party. As attributes, we observed activist agendas (high capacity), broad (high diversity) and with little variation of volatility. As an exception, one has the agenda of President Dilma Housseff, restrained (low capacity) in comparison with the others. In addition, there was a great convergence of presidential attention to the same issues, which corroborates the indication of institutional and cognitive restrictions imposed on legislative decisional agendas. Presidents of different parties at different times consolidated a similar attention to the set of policies that were presented. However, it was possible to diagnose differences between presidents and changes over the period that expressed the preferences and contingencies that were submitted to each one. The comparative analysis made it possible to discuss the policies with greater emphasis in each group, suggesting the influences that affected the selection and prioritization of policies by the presidents expressed in their legislative decisional agendas. Esta tese investigou a dinâmica da atenção dada por diferentes presidentes brasileiros às políticas públicas a partir da seguinte pergunta: como se direcionou a atenção presidencial para priorizar determinadas questões em suas agendas decisórias legislativas entre 1985 e 2014? O objetivo geral foi compreender, a partir da avaliação comparativa de sua composição e das mudanças ocorridas, os padrões de priorização da atenção presidencial na perspectiva de suas agendas decisórias legislativas. A análise dos dados fundamentou-se na frequência absoluta e relativa das políticas públicas expressas nas proposições legislativas presidenciais, codificadas segundo tipologia do Comparative Agenda Project (CAP). Realizou-se (1) uma análise descritiva, a partir cálculo do tamanho absoluto e relativo das amostras (número de proposições por tipo, presidente, governo e partido político do presidente), bem como de medidas de tendência central e dispersão das frequências relativas de atenção às macropolíticas e às políticas setoriais segundo ano de governo, presidente, governo e partido político (média, erro padrão, assimetria, curtose e desvio padrão); e (2) análises estatísticas das frequências relativas de atenção às macropolíticas e às políticas setoriais, por meio de modelos uni- e multivariados de dados (correlação de Pearson, análise de variância – ANOVA; análise dos componentes principais – PCA – e de discriminante dos quadrados mínimos parciais – PLS-DA), com o auxílio de softwares estatísticos, para compreender diferenças e estabelecer comparações entre os grupos (presidentes, governos e partidos políticos). Nos resultados, discutiu-se o produto oriundo das prioridades presidenciais pela: (A) apresentação do conteúdo salientado por eles em suas agendas decisórias legislativas (composição e atributos); (B) avaliação das mudanças ocorridas (aumento, diminuição ou estabilidade) na atenção presidencial às políticas públicas e; (C) comparação (semelhanças e diferenças) entre as agendas segundo presidente, governo e partido político. Enquanto atributos, observou-se agendas ativistas (alta capacidade), amplas (alta diversidade) e com pouca variação de volatilidade. Como exceção, tem-se a agenda da presidente Dilma Housseff, contida (baixa capacidade) em comparação com as demais. Além disso, constatou-se grande convergência da atenção presidencial para as mesmas questões, que corrobora com a indicação de restrições institucionais, cognitivas e de ideias impostas às agendas decisórias legislativas. Presidentes de diferentes partidos em momentos distintos consolidaram uma atenção similar ao conjunto de políticas que se apresentavam. No entanto, foi possível diagnosticar divergências entre presidentes e mudanças ao longo do período que expressaram as preferências e as contingências as quais foram submetidos cada um. A análise comparativa permitiu discutir as políticas com maior saliência em cada grupo com sugestão das influências que afetaram o processo de seleção e priorização de políticas pelos presidentes expressas em suas agendas decisórias legislativas.

Não recebi financiamento The concept of the Electronic Government (e-gov) leads us to consider that the Information and communication technology (ICTs) are applied at various levels of government, especially the evolution of public services. The entrepreneurial State appropriates the theories of innovation and is a fundamental player in the development of society. The search for excellence in the provision service led to the creation of the Electronic Police Station by the Civil Police of the State of São Paulo. Seeking to contribute with the innovation studies in the public management. This work identifies solutions adopted to overcome of difficulties encountered in the implementation of this pioneer project in the State of São Paulo to serve as a reference for future developments, provide context within the models of public management, and address innovation paradigms. Through of qualitative research of exploratory character, the single case study was used by interviews and access to several documents. As a result, after the content analysis, we have the presentation typification of the object under the light of innovation, relating it with the management models and demonstrating the way of overcoming the barriers encountered. O conceito de Governo Eletrônico (e-gov) nos leva a considerar que as tecnologias da informação e conhecimento (TICs) são aplicadas nos mais diversos níveis, inclusive na evolução dos serviços públicos. O Estado empreendedor apropria-se das teorias da inovação e é um player fundamental no desenvolvimento da sociedade. A busca pela excelência na prestação de serviços levou a criação da Delegacia Eletrônica pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Buscando contribuir com os estudos de inovação na gestão pública e este trabalho identifica as soluções adotadas para a superação das dificuldades encontradas na implantação desse projeto pioneiro do estado paulista de modo que ele seja referência para desenvolvimentos futuros, bem como contextualiza-o dentro dos modelos de gestão pública e dos tipos e paradigmas de inovação. Por meio da pesquisa qualitativa de caráter exploratório, utilizou o estudo de caso único com aplicação de entrevistas semiestruturadas e acesso a diversos documentos. Como resultados, após a análise de conteúdo, foi possível apresentar a tipificação do objeto sob a luz da inovação, relacionando-o com os modelos de gestão e demonstrando a forma de superação das barreiras encontradas.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This research analyses the relationship between the creation and development of the São Paulo Municipal Transport and Traffic Council (CMTT-SP) and the June 2013 Protests. Given the proximity of the Protests with the creation of the CMTT and the similarity of the themes, we analyze the complexity of the interweaving of participation, linking the causes and actors of the June 2013 Protests to the participatory institution. This research uses as theoretical basis neoinstitutionalism, deliberative democracy and participatory democracy theory to understand the definitions of institutionalized participation, extra-institutional participation, participatory institution and institutionalization of participation. Also, we situate the concepts in the Brazilian democratic reality, establishing the links between a modality of street protest and the development of an urban mobility policy management council. The research is a case study and adopts a qualitative approach, delimiting as the period of analysis from 2013 to 2017, during the Protests and the creation and development of the CMTT, until the change of city mayor. To answer the proposed objectives we analysed the councils documents, news that contextualized the performance of the actors and legislation related to transportation and urban mobility. We also did semi-structured interview with council members and with members of social movements related to mobility, especially the Free Pass Movement (MPL), indagating on their participation in Protests and in the CMTT. Data analysis showed that the Municipal Transport and Traffic Council held important discussions on urban mobility, allowing the representation of groups that would not have voice if this space did not exist, mainly for the elaboration of the Municipal Mobility Plan. The institutionalization of participation, adopted by the Haddad government by street pressure in June 2013, although there was already a legal need to create the CMTT, proved to be fundamental for the defense of public transport, because there are conflicting interests in the delimitation of public transport space. Although the MPL has formally refused to participate in the Council, some members follow the discussions indirectly. We conclude that there was a very complex relationship between the Council and the June Protests. The themes, the logics of action and the discursive repertoires of the Manifestations appeared at various moments in the Council's trajectory, evidencing the interweaving between the two participatory processes and proving the hypothesis presented in this work. Esta pesquisa visa analisar a relação entre a criação e desenvolvimento do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e os Protestos de Junho de 2013. Diante da proximidade temporal dos Protestos com a criação do CMTT e da semelhança temática, analisamos a complexidade do entrelaçamento de processos de participação política, relacionando as causas e atores dos Protestos de Junho de 2013 à instituição participativa. Como base teórica utilizamos autores do neoinstitucionalismo, da teoria da democracia deliberativa e da teoria da democracia participativa, com a finalidade de compreender as definições de participação institucionalizada, participação extra-institucional, instituição participativa e institucionalização da participação. Também situamos os conceitos na realidade democrática brasileira, estabelecendo os vínculos entre a modalidade de protesto de rua e o desenvolvimento de um conselho gestor de políticas de mobilidade urbana. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e consiste num estudo de caso, delimitando como período de análise de 2013 a 2017, que abrangem o período dos Protestos e a criação e desenvolvimento do CMTT, até a troca de gestão da prefeitura. Para responder aos objetivos propostos analisamos os documentos CMTT, notícias que contextualizaram a atuação dos atores e a legislação relacionada ao transporte e mobilidade urbana. Também realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros e com membros de movimentos sociais e associações que abordam a questão da mobilidade, principalmente o Movimento Passe Livre, indagando sobre sua participação nos Protestos e no CMTT. A análise dos dados mostrou que o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito realizou discussões importantes sobre mobilidade urbana, permitindo a representatividade de grupos que não teriam voz caso este espaço não existisse, principalmente para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. A saída pela via da institucionalização da participação, adotada pelo governo Haddad pela pressão das ruas em Junho de 2013, embora já houvesse a necessidade legal de criação do CMTT, mostrou-se fundamental para a defesa do próprio transporte público, pois há diversos interesses em conflito no que diz respeito à delimitação do espaço do transporte público coletivo. Apesar do Movimento Passe Livre ter recusado formalmente a participação no Conselho, alguns integrantes acompanham as discussões de forma indireta. Concluímos que houve uma relação muito complexa entre o Conselho e a ocorrência dos Protestos de Junho. Os temas, as lógicas de ação e repertórios discursivos das Manifestações apareceram em diversos momentos na trajetória do Conselho, evidenciando o entrelaçamento entre os dois processos participativos e comprovando a hipótese apresentada neste trabalho. CAPES: 1488750

Não recebi financiamento Innovative activity is considered a social and collective process, in which its learning takes place through interactions. The more complex the learning, the greater the need for interaction and complementarity. Therefore, there is an open interaction environment that depends on the communities and networks of innovation that should create value and bring collective benefits. In this sense, the present research aims to diagnose the articulation existing in the strategic sectors formed by a sociotechnical network linked to the management of innovation in a São Paulos’s state Federal University and, to identify with the sector representatives, which strategies could be implemented to increase the effectiveness of the processes managed by this network. It is a qualitative-quantitative research whose strategy is the case study by means of the inductive method, where an empirical investigation was carried out that contemplated evaluating a contemporary phenomenon within its real context. As a time cut for data collection, we have the period between the second half of 2016 and the first half of 2018, with a view to identifying which are the institutional networks, how they flow from the perception of the sector representatives, and what results can we from the perceptions identified in the interviewees' statements. As for the use of results, this is an applied research whose practical emphasis is on problem solving. As for the ends, it is a descriptive research. As for the nature of the method, it is a qualitative-quantitative research. The case unit is a governmental organization, part of the apparatus of the State, from the public management, non-profitable character with type of academic organization: University. The current reality of the structure linked to the management of innovation of this institution is seen in this research as the central problem. This work aimed to describe, analyze and identify the degree of sector interaction and level of articulation of this sociotechnical network of research and innovation management based on the following question: "Considering the social responsibility of a federal university in the interior of the state of São Paulo, to what extent does the political and administrative articulation of the sociotechnical network for innovation management occur, since there is a potential possibility of sectoral integration that has a positive impact on institutional management?" This research is justified by the importance of the Scientific, Technological and Innovation Institutions (STII), including public institutions of higher education, in mapping processes with the establishment of an articulated network in which to better organize their scientific capital, financial and human resources expended in the aggregate of a considerable burden of bureaucratic, academic, research and financial activities. The assumptions of the study consider that the articulation between the actors of this network is deficient and that, due to the constant movement of the unstable political scene, as well as of the updates in the legislation related to science, technology and innovation, the university starts to implement organizational arrangements for to meet the requirements of the federal government and to meet the requirement of social responsibility, but not necessarily promoting integration in its entirety among the strategic sectors. At the end of this research, we were able to identify the perception of the representatives of the analyzed organizational units and to point out strategic elements that which aim to contribute to the public management of this institution. The result contributed to generating a suggestion of articulation and strategic sector interaction in this organization, in order to foster the management of innovation, based on the current reality, a new administrative and political team that assumed its functions for the 2017- 2020. A atividade inovadora é considerada um processo social e coletivo, em que seu aprendizado se dá por meio de interações. Quanto mais complexo o aprendizado, maior a necessidade de interação e complementaridade. Dá-se, portanto, um ambiente de interação aberto que depende das comunidades e redes de inovação que deverão criar valor e trazer benefícios coletivos. Nesse sentido, a presente pesquisa visa diagnosticar a articulação existente nos setores estratégicos formados por uma rede sociotécnica ligada à gestão da inovação na Universidade Federal de São Carlos e identificar, junto aos representantes setoriais, quais as estratégias que poderiam ser implementadas para aumentar a eficácia dos processos gerenciados por esta rede. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, cuja estratégia de investigação é o estudo de caso por meio do método indutivo, no qual ocorreu uma investigação empírica que contemplou avaliar um fenômeno contemporâneo, a articulação da rede sociotécnica de gestão da inovação na IFES em epígrafe, dentro de seu contexto real. Como recorte de tempo para a coleta de dados temos o período entre o 2º semestre de 2016 e o 1º semestre de 2018, numa perspectiva de identificar quais são as redes institucionais, como elas fluem a partir da percepção dos representantes setoriais e quais resultados podemos obter, a partir das percepções identificadas nos depoimentos dos entrevistados. Quanto à utilização dos resultados, trata-se de uma pesquisa aplicada cuja ênfase prática é na solução de problemas. Quanto aos fins, trata-se de uma pesquisa descritiva. Quanto à natureza do método, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa. A unidade caso é uma organização governamental, parte do aparelho do Estado, de gestão pública, da esfera federal, de caráter não-lucrativo, com tipo de organização acadêmica considerada uma universidade. A realidade atual da estrutura organizacional e de interações setoriais ligadas à gestão da inovação desta IFES, é vista nesta pesquisa como o problema central. Este trabalho procurou descrever, analisar e identificar o grau dessa interação e o nível de articulação desta rede sociotécnica de gestão da inovação a partir da seguinte questão: "Em que medida ocorre a articulação entre os atores que compõe a rede sociotécnica ligada à gestão da inovação na universidade, considerando variáveis políticas e administrativas, de modo que seja fortalecido o sistema institucional burocrático, beneficiando diretamente a comunidade de pesquisadores desta IFES que deverá cumprir com a responsabilidade social, refletindo em bem-estar social a partir do desdobramento da pesquisa?". Esta pesquisa se justifica a partir da importância das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), incluídas as instituições públicas de ensino superior, em realizar um mapeamento de processos com o estabelecimento de uma rede articulada em que se possa melhor organizar seu capital científico, financeiro e humano despendidos no conjunto de uma carga considerável de atividades acadêmicas, de pesquisa, burocráticas e financeiras. Os pressupostos do estudo consideram que a articulação entre os atores desta rede é deficitária e que, em função do constante movimento do cenário político instável, bem como das atualizações na legislação ligada à ciência, tecnologia e inovação, a universidade passa a implementar arranjos organizacionais para se adequar às exigências do governo federal de modo que possa cumprir com a exigência da responsabilidade social, porém, não necessariamente promovendo a integração dos setores estratégicos, em sua totalidade. Ao final desta pesquisa, pudemos identificar a percepção dos representantes das unidades organizacionais analisadas e apontar elementos estratégicos que visam contribuir com a gestão pública desta instituição. O resultado contribuiu para que gerássemos uma sugestão de articulação e interação setorial estratégica nesta organização, no sentido de fomentar a gestão da inovação, a partir da realidade atua: uma nova equipe administrativa e política que assumiu suas funções para a gestão 2017-2020.

Não recebi financiamento The internationalization of educational policies is a relevant theme, especially considering the constant changes in the international system. On this way, this dissertation aims to analyze how the process of internationalization of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Sao Paulo has occurred, by mapping and verifying its institutional and structural aspects to better visualize the spaces, paths and opportunities of the institution. For this purpose, the research relied primarily on the historical survey related to the origins of brazilian technical and technological education system, in order to identify the origins and peculiarities of this institution for later observation of its characteristics in relation to the international insertion. In the sequence, the study was based on the analysis of the purposes and causes of the international cooperation for the development and in what forms the thematic of the education is introduced in this context, also looking for the actual position of the Brazilian internationalization of superior education. The third and last part had the specific goal to analyze how IFSP's international insertion actions have been processed to the date, describing its institutional characteristics and program coverage, culminating in conclusions about the potentialities and possible paths to be followed by this government entity. A internacionalização das políticas educacionais constitui-se em tema relevante, principalmente se consideradas as constantes mudanças do sistema internacional. Nesse sentido, essa dissertação se propôs a analisar de que forma tem ocorrido o processo de internacionalização do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo, ao mapear e verificar seus aspectos institucionais e estruturais para melhor visualização dos espaços, caminhos e oportunidades da instituição. Para tanto, a composição contou primeiramente com o levantamento histórico relacionado às origens do ensino técnico e tecnológico brasileiro, a fim de que fossem identificadas as origens e particularidades desta instituição para posterior observação de suas características em relação à inserção internacional. Em sequência, o estudo pautou-se na análise dos propósitos e causas da cooperação internacional para o desenvolvimento e de que formas a temática da educação foi introduzida nesse contexto, observando também em que posicionamento se encontram as relações de intercambio educacional do Brasil. A terceira e última parte teve como mote específico analisar como se processaram as ações de inserção internacional do IFSP até a presente data, descrevendo suas características institucionais e abrangência de programas, para que assim fossem apontadas conclusões sobre as potencialidades e caminhos possíveis a serem seguidos por este ente governamental.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This dissertation aims to analyze the trajectory of the discussions about an anti discrimination law that wanted to include the violence motivated by sexual orientation and gender identity, debates held in the brazilian Congress between 2001 and 2014 within the framework of the process of the bill number 5003 of 2001 and the bill of the Chamber number 122 of 2006, respectively, that intended to amendment to law nº 7716/1989 to equate violence against LGBTIs as a racist hate crime. The main effort of case study was to analyze how the blocking of a political discussion on the historical claim of social movements composed by asexuals, lesbians, gays, bisexuals, transvestites, transsexuals, transgender, intersexuals, queers, pansexuals occurred from the construction of narratives formulated by political actors opposed to the initiative and who mischaracterized the content of the bill, publicly challenged it in civil society and the political class and finally stopped this proceedings in parliament. The Multiple Streams Model provided a normative benchmark to understanding the process of withdrawing a public interest issue from the legislative agenda that could represents a change in the course of the decision making process and may have indicated the state of inaction, or non-decision, of the brazilian state, since it occurred despite the growing cases of violence against these social groups registered in the country. By replicating the concepts and approaching the methodology of John Kingdon, this research was possible by interviews with multiple political actors in favor of a protective measure to LGBTI´s community like legislators, social movement actors and civil society. A presente dissertação de mestrado pretende analisar a trajetória das discussões acerca de uma lei que incluísse as violências motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, debates estes realizados no Congresso Nacional entre os anos de 2001 e 2014, no marco da tramitação do Projeto de Lei nº 5003, de 2001, e do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, respectivamente, iniciativas estas que pretenderam, a partir de uma emenda à lei nº 7716 de 1989, equiparar a violência à LGBTIs ao já tipificado crime de racismo. O principal esforço deste estudo de caso configura em analisar como o bloqueio da discussão política sobre uma histórica reivindicação dos movimentos sociais compostos por assexuais, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, intersexuais, queers, pansexuais e outras se deu a partir da construção de narrativas formuladas por atores políticos de oposição à iniciativa em questão e que visaram, primeiramente, a descaracterização do conteúdo do referido Projeto de Lei da Câmara, a sua contestação pública frente a sociedade civil e à classe política e, por fim, a interrupção definitiva de sua tramitação. Para tanto, o Modelo dos Múltiplos Fluxos oferece um referencial normativo para se entender que o processo de retirada de um tema de interesse público da agenda legislativa representou uma mudança no curso do processo decisório que pode ter induzido um estado de inação, ou não-decisão, por parte do Estado brasileiro, visto que ocorrera a despeito dos crescentes casos de violências contra estes grupos sociais registrados no país. Ao replicar os conceitos e a abordagem metodológica de John W. Kingdon, a presente investigação apresentará os resultados de uma pesquisa baseada em entrevistas semiestruturadas com diferentes atores políticos em favor de tal medida protetiva à comunidade de LGBTIs, sendo eles legisladores, representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil, especialmente.

Não recebi financiamento In order to fulfill the commitments established due to the promulgation of The National Solid Waste Policy (NSWP – Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), The Federal Government, Federal District, States and Municipalities should elaborate and implement their Integrated Management Plans of Solid Waste, aiming to guarantee the adequate environmental handling of these wastes. It occurs that, most Brazilian municipalities, with emphasis on the small ones, do not have qualified technical staff or financial resources to implement management solutions to cater to all the parameters imposed by national policy. Despite this aspect, The NSWP motivates the adoption of consortiums as a management instrument of the handling chains of the wastes, which is why this research has sought to identify if the creation of an intercity public consortium aimed at the proper environmental management of solid waste, would assure the municipalities enough tools to confront all these challenges proposed by The NSWP. In order to do so, it has been performed a study of the municipal plans of integrated management of solid wastes, and/or the basic sanitation municipal plans of nine municipalities from the northeast region of Sao Paulo state, interviews not structured with the environmental Municipal Departments, desk researches about public consortiums and a case study of public consortiums of waste management in operation, the result has shown that, intercity cooperation really furnish locals with instruments to deal with the proper environmental handling of solid wastes and, therefore, it has been proposed the elaboration of a public consortium among locals who are participating in this research through the presentation of the preliminary version of the protocols of intentions. Para cumprir os compromissos firmados através da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Governo Federal, Distrito Federal, Estados e Municípios deveriam elaborar e implementar seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com o objetivo de garantir o manejo ambientalmente adequado destes resíduos. Ocorre que, a maioria dos municípios brasileiros, com ênfase nos pequenos municípios, não possuem pessoal técnico qualificado ou recursos financeiros para implantar soluções de gestão que atendessem à todos os parâmetros impostos pela política nacional. Apesar disso, a PNRS incentiva a adoção de consórcios como instrumento de gestão das cadeias de manejo dos resíduos, motivo pelo qual esta pesquisa buscou identificar se a constituição de um consórcio público intermunicipal voltado à gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos garantiria aos municípios ferramentas suficientes para enfrentar todos os desafios propostos pela PNRS. Para isso, foi realizado um estudo dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e/ou planos municipais de saneamento básico de nove municípios da Região Nordeste do Estado de São Paulo, entrevistas não estruturadas com os Departamentos Municipais de Meio Ambiente, pesquisa documental sobre consórcios públicos e estudo de caso de consórcios públicos de gestão de resíduos em atividade, cujo resultado principal foi que a cooperação intermunicipal realmente mune os entes municipais de instrumentos para lidar com o manejo ambientalmente adequado de resíduos sólidos e, portanto, propomos a elaboração de um consórcio público entre os municípios participantes desta pesquisa por meio da apresentação da versão Preliminar do Protocolo de Intenções.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This research aims to do a sociotechnical analyses of the research, development and production network of cellulosic ethanol from sugarcane in Brazil. To do this, we use actor-network theory to identify who are the main actors involved in these researches (companies, research and financing institutions, etc.), the overlapping policies and technologies related to the development of this product. Through this survey, carried out through bibliographical research, documentary analysis and interviews with the actors involved, we sought to identify and analyze the main translation movements of this network, such as the interests involved, disputes, negotiations, technical issues, obstacles, challenges and controversies related to the production, research and development of second generation ethanol. By mapping and reporting the initiatives and issues related to the theme, which cross both renewable energy production and Brazilian science and technology, we try to demonstrate how the E2G is still a black box open to associations and (in)definitions. With that, we hope to contribute to the current debate on energy policy and national science and technology. Essa pesquisa teve como objetivo fazer uma analise sociotécnica da rede de pesquisa, desenvolvimento e produção do etanol celulósico de cana-de-açúcar no Brasil. Para isso, utilizamos a teoria ator-rede para levantar quem são os principais atores envolvidos nessas pesquisas (empresas, instituições de pesquisa e financiamento, etc), as políticas imbricadas e as tecnologias ligadas ao desenvolvimento desse produto. Por meio desse levantamento, realizado através de pesquisa bibliográfica, análise documental e notícias, procuramos identificar e a analisar os principais movimentos de translação dessa rede, como os interesses envolvidos, disputas, negociações, questões técnicas, entraves, desafios e as controvérsias ligados à produção, pesquisa e desenvolvimento do etanol de segunda geração. Ao mapear e relatar as iniciativas e as questões relacionadas ao tema, que atravessam tanto a produção de energia renovável quanto a ciência e tecnologia brasileira, tentamos demonstrar como o E2G ainda é uma caixa-preta aberta a associações e (in)definições. Com isso, esperamos poder contribuir com o debate atual sobre a política energética e a ciência e tecnologia nacional.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Solid waste pickers work as a fundamental element in the recycling chain, even though they represent its weakest bond, due to the precariousness in their activities as well as their historical condition as socially invisible actors. From the end of the 1990s, the process of organizing these waste pickers into cooperatives, as well as the creation of the National Movement of Recyclable Waste Pickers, has become fundamental elements in the struggle of these workers for recognition and better conditions in their work and their lives. Likewise, the Solidarity Economy movement, which has organized itself in the country from the 1990s, has also played a leading role in supporting the organization of waste pickers. This process was associated with the elaboration and sanctioning of laws and public policies, such as the National Solid Waste Policy in 2010, which provide instruments favorable to the recognition and formal incorporation of waste pickers into the recycling chain, such as the possibility of hiring their cooperatives as service providers to municipalities. The studies in the CTS field integrate this scenario, based on the role fundamentally exercised by science in the field of social inequalities, in which the activity of collecting recyclables is shown, and, in particular, by the regulatory science, which aims to produce knowledge in order to subsidize the process of elaboration of public policies. In this context, the present research has as its objective to explore analytically the favorable conditions and difficulties in the role that has been played by contracts between cooperatives and municipalities, to three cooperatives, as a tool to effectively represent a step forward in this process of formal inclusion of these workers. The method for conducting the research is the exploratory study with data collection performed with participant observation of the Anastacia Network of cooperatives of recyclable waste pickers, located in the interior of the state of São Paulo. The empirical object focused by the present study are three cooperatives members of this Network which maintained contracts with their municipalities during the period of the research. The results show that the content of the contracts differs considerably from one municipality to another, as well as the level of compliance with the respective clauses and the responsible secretaries for the management of the contracts in the administrative sphere of municipalities. It was also shown that, in one of the cases, the contracts’ management has been discontinued because of changes in municipal public management, and the initiative to establish the contracts has been from the municipality in two cases and from the cooperative in one case. Therefore, it can be concluded that the processes of contracting waste pickers' cooperatives by the municipal public authorities are still associated with several limitations when considering their potential to assign better working conditions to the waste pickers, which, in turn, is related to the maintenance of favorable political actors in the respective municipalities, to the high complexity in the processes of implementation of public policies, and to the highly decentralized model of federalism currently held in Brazil. Os catadores(as) de materiais recicláveis são trabalhadores(as) que atuam como elemento fundamental na manutenção da cadeia produtiva da reciclagem, mas representam seu elo mais frágil, por conta da elevada precariedade característica da atividade que desenvolvem, além de sua histórica condição de invisibilidade social. A partir do final da década de 1990, o processo de organização destes catadores em cooperativas, assim como a criação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, se tornaram elementos fundamentais na luta destes trabalhadores por reconhecimento e melhores condições de vida e trabalho. Do mesmo modo, o movimento de Economia Solidária, que recebeu destaque no país a partir do final da década de 1990, também exerceu protagonismo no apoio à organização de catadores e formação de suas cooperativas como empreendimentos solidários. Este processo esteve associado à elaboração e sanção de leis e políticas públicas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, que trazem instrumentos favoráveis ao reconhecimento e incorporação formal dos catadores nesta cadeia produtiva, como a possibilidade de contratação destas cooperativas como prestadoras de serviços pelo poder público municipal. Os estudos no campo Ciência, Tecnologia e Sociedade se inserem neste cenário a partir do papel fundamentalmente exercido pela ciência no campo de desigualdades sociais em que se mostra presente a atividade de catação de recicláveis, e, em especial, pela ciência reguladora, que visa a produção de conhecimento para a elaboração de políticas públicas. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo explorar analiticamente as condições favorecedoras e dificuldades no papel que vem sendo desempenhado por contratos entre cooperativas de catadores e poder público municipal, a três cooperativas, como ferramenta para efetivamente representar um avanço neste processo de inclusão formal destes trabalhadores. O método para realização da pesquisa foi o estudo exploratório com coleta de dados realizada com observação participante da Rede Anastácia de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, localizada no interior do estado de São Paulo. O objeto empírico focalizado no estudo foram três cooperativas membros desta Rede que mantiveram contratos com o poder público municipal no período de realização da pesquisa. Os resultados mostraram que o conteúdo dos contratos difere de um município para outro, assim como o nível de cumprimento das respectivas cláusulas e as respectivas secretarias responsáveis pela gestão dos contratos na estrutura administrativa municipal. Também mostraram que, em um dos casos, houve descontinuidades na gestão dos contratos por troca de gestão municipal, e a iniciativa para o estabelecimento das contratações foi da prefeitura municipal em dois dos casos analisados, e da cooperativa em um dos casos. Concluiu-se que os processos de contratação de cooperativas de catadores pelo poder público municipal ainda estão associados a diversas limitações quando se considera seu potencial de atribuir melhores condições de trabalho aos catadores, o que, por sua vez, se relaciona à manutenção de atores políticos favoráveis nas respectivas prefeituras municipais, à elevada complexidade nos processos de implementação de políticas públicas, e ao modelo de federalismo altamente descentralizado do Brasil.

Não recebi financiamento Despite the current importance of the Agroecology Studies Nuclei strengthening problematic and the sociotechnical networks, until now it has been little studied. The Nuclei are a recent public policy whose main instrument has been the public calls. It is necessary to incorporate the perceptions of the subjects of public policies in studies, since they are directly related to the phenomenon. Therefore, the research objectives are: a characterization of the social universe of the socio-technical network of the Apetê Caapuã Nucleus of UFSCar Sorocaba (SP); the description of the network actions as a result of public policies and projects accessed; description and evaluation of the members' perceptions about the actions developed and agroecology itself. We conducted semi-structured interviews, application of online questionnaire and participant observation in group key meetings. The projects developed from the CNPq, PET, PROEXT and ProEx calls were systematized, as well as the identification of the subjects' perceptions about the projects and their conception of agroecology. It is concluded that only the calls are not enough for the maintenance of the Nucleus, being important the articulation between the policies for the sustainability of the network. The group's perception of the policies is in line with its conception of agroecology, and the main challenges pointed out are the lack of enough time for the agroecological transition, as well as the scarce resources for the viability of an agroecological assistance. However, they contribute to the construction of agroecological knowledge. Therefore, calls are important but fragile instruments that depend on government, and are not a consolidated State policy. Apesar da atual importância da problemática relacionada ao fortalecimento de Núcleos de Estudos em Agroecologia e às redes sociotécnicas, até o momento essa temática foi pouco estudada. Os Núcleos são uma política pública recente cujo principal instrumento tem sido o apoio por meio de editais públicos. Parte-se da necessidade da incorporação das percepções dos sujeitos de direito das políticas públicas em estudos relativos à sua análise, já que estão diretamente relacionadas ao fenômeno. Portanto, a pesquisa teve como objetivos: uma caracterização do universo social da rede sociotécnica do Núcleo Apetê Caapuã da UFSCar Sorocaba (SP); a descrição das ações dessa rede como resultado das políticas públicas e projetos acessados; descrição e avaliação das percepções dos membros sobre as ações desenvolvidas e sobre a própria agroecologia. Para tanto, realizou-se entrevistas semiestruturadas, aplicação de questionário online e observação participante em reuniões chaves do grupo. Foram sistematizados os projetos desenvolvidos pelo grupo a partir dos editais CNPq, PET, PROEXT e ProEx, além da identificação das percepções dos sujeitos sobre os projetos desenvolvidos e sobre a sua concepção de agroecologia. Conclui-se que apenas os editais não são suficientes para a manutenção do Núcleo, sendo importante a articulação entre as políticas, como o PET e CNPq para a sustentabilidade da rede. A percepção que o grupo tem das políticas vem de encontro à sua concepção de agroecologia, sendo que os principais desafios apontados são a falta de tempo suficiente dos projetos para a transição agroecológica das unidades de produção familiar, além da pouca disponibilidade de recursos para a viabilização de uma ATER agroecológica. Entretanto, contribuem para a construção do conhecimento agroecológico. Portanto, os editais são instrumentos importantes, porém frágeis, que dependem da gestão, não sendo uma política de Estado consolidada.

Não recebi financiamento This dissertation sheds light majorly on the social action of the Brazilian Federal Public Prosecutor’s Office in the enlargement of access to justice and promotion of citizenship and, secondly, by the model of public administration adopted to strengthen the Institution. Its purpose is to analyze the recent political and judicial action of the Institution. It aims to verify if the strategy of approach to the mainstream media, which occurred in conjunction with recent cases of corruption, tends to promote broader access to justice and citizenship, objectives created by the 1988 Brazilian Constitution and highlighted in the 2011 Strategic Planning. It analyzes the Institution's growing exposure in the media and the quantitative of the social activity between 2006 and 2016 represented in this study by: Public Civil Actions, Recommendations, Terms of Conduct Adjustment, Public Hearings, Civil Inquiries and additionally, quantitative reports of citizen’s complaints about social rights and criminal judicial actions and prosecutions internal procedures. Quantitative data collected on the transparency website were submitted to graphic analysis that could indicate trends in the institution's social activity and possible correlation with the institution's approach to the media. The results indicate a tendency of growth in the institutional activities of the social area as a whole in possible correlation with the increase of the approach of the institution with the Media. These results suggest an increase in access to justice and promotion of citizenship in the analyzed period, indicating, in the alternative, that of using Strategic Planning to develop social performance seems correct choice toward strengthen the institution. The certification of this trend and of cause and effect relationships requires further studies. Esta dissertação se interessa primordialmente pela atuação social do Ministério Público Federal brasileiro na promoção do acesso à justiça e à cidadania e, em segundo plano, pelo modelo de administração pública adotado para o fortalecimento da Instituição. Tem como objeto de análise a atuação política e judicial recente do Ministério Público Federal. Objetiva verificar se a estratégia de aproximação com a grande mídia, ocorrida concomitantemente aos recentes casos de combate a corrupção, tende a promover a ampliação do acesso à justiça e cidadania, objetivos criados pela Constituição de 1988 e destacados no Planejamento Estratégico de 2011. Para tanto, analisa a crescente exposição da Instituição na mídia e os quantitativos de atividade social entre 2006 e 2016 representados neste estudo por: Ações Civis Públicas, Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta, Audiências Públicas, Inquéritos Civis e adicionalmente, quantitativos de denúncias recebidas e de ações e procedimentos criminais. Dados quantitativos colhidos no sítio eletrônico da transparência foram submetidos à análise gráfica que pudesse indicar tendências da atividade social da instituição e possível correlação com aproximação da instituição com a mídia. Os resultados indicam tendência de crescimento nas atividades institucionais da área social como um todo em possível correlação com aumento da aproximação da instituição com a Mídia. Esses resultados sugerem ampliação do acesso à justiça e promoção da cidadania no período analisado, indicando, subsidiariamente, que o emprego do Planejamento Estratégico para desenvolvimento da atuação social parece decisão acertada rumo ao fortalecimento institucional. A certificação dessa tendência e das relações de causa e efeitos requer estudos complementares.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This research explores the ways through which a network of actors inside (e.g. administrators, professors, students, departments) and outside (e.g. governments, corporations, multilateral organizations, private foundations) university – including the university itself – engages in the process of blurring the boundaries between public and private, a phenomenon known as academic capitalism. This study articulates research on organization theory, higher education and sociology of economy, and employs theoretical (systematic literature review, narrative literature research and document analysis) and empirical (questionnaires, case study, business press, social networks, interviews) approaches. Initially, an overview on Theory of Academic Capitalism' research is presented, comparing it with competing/complementary theories, and proposing classification schemes based on analytical level, research focus, and findings. In analyzing transformations of Brazilian higher education from macrostructural/organizational perspectives, it will be argued that academic capitalism takes its first steps after the Reform of 1968; rises and gains more intense contours in the 80's; consolidates in the 90's; instrumentalizes itself in the 2000s and based on the associations between the current government and the business sector, threatens to take an even more aggressive form in the coming years. This process has facilitated the entry of actors of the Finance field (banks, investment funds, gurus of management, CEOs-celebrity) into the field of higher education, who find in student organizations the meanings to reproduce narratives, discourses, behaviors, and performance metrics aligned with financial logic, legitimizing a new ethos and influencing student education. In the case of the production engineers' education, which is the focus of this work, such transformations can be perceived in the rapid expansion of the Financial Market Leagues (FML), a movement that gained projection only in 2015, but have already reached 56 Brazilian universities. A survey with 82 members of these organizations revealed that these students, influenced by the perception that such environments represent not only greater financial gains but also more challenging/dynamic opportunities, have increasingly fueled expectations of inclusion in the financial sector. A case study conducted in the undergraduate course of Production Engineering at a national public university (NPU) allowed to verify an increase of 450% in the annual average of internships in this sector after the creation of the FML on this campus, in addition to the decrease (33%) of graduates in the industrial sector. On the one hand, the FML-NPU fostered a dynamics that strengthened the ties between university and financial sector actors, boosting the insertion of students in this sector. On the other hand, it triggered a sociocultural dynamic that sometimes subtly, sometimes explicitly, hierarchizes the students between "the selected and the unselected", between those who "went to the bank" and those who did not, segregating them. Interviews with the founders of FML-NPU revealed the strategies used to co-opt "easy-to-shape" students, catechizing them according to the aggressive culture of results. It will be sought to demonstrate that the data presented here represent to some degree one of the consequences of the rise of the aforementioned financial logic, firstly announced in the productive sphere and now sneaks into the education of production engineers itself. O presente trabalho explora as maneiras pelas quais uma rede de atores internos (e.g. reitores, professores, alunos, departamentos) e externos (e.g. governos, corporações, órgãos multilaterais, fundações privadas) à universidade – inclusive ela própria – se engaja no processo de redefinição das fronteiras entre o público e o privado, fenômeno conhecido como capitalismo acadêmico. Para tanto, articula estudos sobre teoria das organizações, educação superior e sociologia econômica, e utiliza métodos e abordagens teóricos (revisão bibliográfica sistemática, pesquisa bibliográfica narrativa e análise documental) e empíricos (questionários, imprensa de negócios, redes sociais, estudo de caso, entrevistas). Inicialmente, apresenta-se um panorama das pesquisas sobre a Teoria do Capitalismo Acadêmico, comparando-a com teorias concorrentes/complementares, e propõe-se esquemas de classificação dos estudos de acordo com nível analítico, foco de investigação e resultados. A partir da análise das transformações da educação superior brasileira no nível macroestrutural/organizacional, argumentar-se-á que o capitalismo acadêmico dá seus primeiros passos após a Reforma de 1968; ascende e ganha contornos mais intensos a partir da década de 80; consolida-se a partir da década de 90; instrumentaliza-se nos anos 2000 e, com base nas associações entre o atual governo e o setor empresarial, ameaça assumir uma forma ainda mais agressiva nos próximos anos. Esse processo tem facilitado a entrada de atores do campo das Finanças (bancos, fundos de investimento, gurus da administração, CEOs-celebridade) no campo da educação superior, que encontram nas organizações estudantis espaço para reproduzir narrativas, discursos, práticas e métricas de desempenho alinhadas à lógica financeira, legitimando um novo ethos e influenciando a formação dos alunos. No caso da formação de engenheiros de produção (EPs), foco desse trabalho, tais transformações podem ser ilustradas pela rápida expansão das Ligas de Mercado Financeiro (LMF), movimento que ganhou projeção apenas em 2015, mas já atinge 56 universidades brasileiras. Uma pesquisa realizada com 82 membros dessas organizações revelou que esses estudantes, influenciados pela percepção de que tais ambientes representam não só maiores ganhos financeiros, mas também oportunidades mais desafiadoras/dinâmicas, têm cada vez mais alimentado expectativas de inserção no setor financeiro. O estudo de caso realizado no curso de graduação em Engenharia de Produção de uma universidade pública nacional (UPN) permitiu verificar um aumento de 450% na média anual de estágios nesse setor após a criação da LMF no campus, além da diminuição (33%) de egressos no setor industrial. A LMF-UPN fomentou, por um lado, uma dinâmica que, ao estreitar os laços entre universidade e atores do setor financeiro, potencializou a inserção dos alunos no setor. Por outro lado, deflagrou uma dinâmica sócio-cultural que ora mais sútil, ora mais explicitamente, hierarquiza os estudantes entre selecionados e não-selecionados, entre os que "foram para banco" e os que não foram, segregando-os. Entrevistas com os fundadores da LMF-UPN revelaram as estratégias utilizadas para cooptar estudantes "fáceis de moldar", catequizando-os segundo a cultura agressiva de resultados. Buscar-se-á demonstrar que os dados aqui apresentados representam em algum grau uma das consequências da ascensão da lógica financeira, anunciada inicialmente na esfera produtiva e agora se esgueiram formação adentro dos EPs. 1601669

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) This thesis analyzes the process of policy agenda setting focused on changes in health and social assistance policies in Brazil between 1986 and 2003. By mapping and analyzing the attention of actors and institutions involved in this policy process, we try to demonstrate moments of both balance and incremental change, as well as moments of rapid and profound changes in the chosen sector policies. Known in the public policy literature as the policy dynamics analysis, this thesis is based on the theoretical and methodological precepts of the Baumgartner and Jones (1993, 2005) Punctuated Equilibrium Theory. To do so, six types of documents were selected to analyze policymakers' attention: the legislative production approved in the period, messages to the National Congress sent annually by the Presidency of the Republic, minutes of the Subcommittee on Health, Assistance and Environment of the National Constituent Assembly of 1987, the Federal Constitution of 1988 and the reports of the National Conferences of Health and of Social Assistance realized within the temporal period of this thesis. In all, 23.174 data reflecting the attention of these actors on health and social care policies have been mapped, treated and analyzed in relation to their frequency, diversity and concentration over time. The thesis identifies the existence of institutional and cognitive frictions that constitute a propitious environment for changes during the first decades of Brazilian re-democratization. It also displays that variations in the attention of the actors can highlight moments of inflection and changes in policies. Still in the more general aspect, it puts in evidence the relation of the political, economic and social context and political turnovers with changes in attention on policies, sometimes leading to changes in public policies. The analysis of sector health and social assistance policies shows that, despite thematic proximity, these policies operate in distinct subsystems and focus the attention of decision makers independently. When analyzing health and care policies individually, this thesis confirms the existence of incremental moments, adjustments and small changes, but also points to changes that are specific and of great impact in both sectors. Finally, the paper reaffirms the importance of applying the Punctuated Equilibrium Theory as a theoretical and methodological basis for the study of agenda setting, policy change and policy dynamics, with this, opens a promising research agenda in this field of knowledge. Este trabalho analisa o processo de formação da agenda governamental com foco em mudanças nas políticas de saúde e de assistência social no Brasil, entre os anos de 1986 e 2003. Realizado por meio do mapeamento e da análise da atenção de atores e instituições envolvidas no processo de produção dessas políticas, procuramos demonstrar tanto os momentos de equilíbrio e de mudança incremental, como os momentos de rápida e profundas mudanças nas políticas setoriais escolhidas. Conhecido na literatura de políticas públicas como a análise da dinâmica de políticas públicas (policy dynamics), esta tese se ampara nos preceitos teóricos e metodológicos do Modelo do Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones (1993, 2005). Para tanto, foram selecionados seis tipos de documentos para analisar a atenção dos policymakers: a produção legislativa aprovada no período, as mensagens ao Congresso Nacional enviadas anualmente pela Presidência da República, as atas da Subcomissão de Saúde, Assistência e Meio Ambiente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, a Constituição Federal de 1988 e os relatórios das Conferências Nacionais de Saúde e de Assistência Social realizadas dentro do recorte temporal desta tese. Ao todo, 23.174 dados que refletem a atenção desses atores sobre as políticas de saúde e de assistência social foram mapeados, tratados e analisados com relação à sua frequência, diversidade e concentração ao longo do tempo. A tese identifica a existência de fricções institucionais e cognitivas que configuram um ambiente propício para mudanças ao longo das suas primeiras décadas da redemocratização brasileira. Mostra também que variações na atenção dos atores pode evidenciar momentos de inflexão e de mudanças em políticas. Ainda no aspecto mais geral, evidencia a relação do contexto político, econômico e social e de troca de governos com mudanças na atenção sobre políticas, acarretando, por vezes, em mudanças nas políticas públicas. As análises sobre as políticas setoriais de saúde e de assistência social mostram que, apesar da proximidade temática, essas políticas operam em subsistemas distintos e concentram a atenção dos tomadores de decisão de forma independente. Ao analisar individualmente as políticas de saúde e de assistência, esta tese comprova a existência de momentos incrementais, de ajustes e de pequenas mudanças, mas também aponta para mudanças pontuais e de grande impacto em ambos os setores. Finalmente, o trabalho reafirma a importância da aplicação do Modelo do Equilíbrio Pontuado como base teórica e metodológica para o estudo da formação da agenda e da dinâmica das políticas públicas e abre, com isso, uma agenda de pesquisas promissora neste campo do conhecimento. FAPESP: 2012/20454-3