The implementation of the Unified Social Assistance System (SUAS) in question: an analysis of decentralization and intersectoriality from a local reality in the Rio de Janeiro Metropolitan Region

Submitted by Mariangela CEH/A (marianfig@gmail.com) on 2021-09-30T11:06:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gustavo Leite de Araujo da Silva - 2019 - Completo.pdf: 3117636 bytes, checksum: 3583d5c213034e7f11f8e6abc49a6cbb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-30T11:06:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gustavo Leite de Araujo da Silva - 2019 - Completo.pdf: 3117636 bytes, checksum: 3583d5c213034e7f11f8e6abc49a6cbb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2019-12-19 This master dissertation text intends to discuss the main issues involved in the implementation of the Unified Social Assistance System (SUAS) in the state of Rio de Janeiro, based on the municipality of Magé. The main objective is to understand the aspects that translate as challenges and tensions related to the issues of decentralization and intersectoriality, guiding elements for the implementation of the System. For this, we conducted bibliographic research, documentary research and field research that allowed us to grasp various aspects of this implementation process. In the construction of the dissertation, in order to be able to present and properly analyze these aspects, it was necessary to perform a historical contextualization about the State's performance in the social field in the advanced capitalism countries, considering the specificities of the economic-social and state formation in Brazil, as well as a presentation of the main issues related to the historical construction of social assistance as a public policy in the country and the characteristics assumed by the social assistance sector, especially from the provisions of the Federal Constitution of 1988 and its developments. In this case, we highlight the organization of this sector based on the National Social Assistance Policy (PNAS), considering the specificities of the operationalization of the sector in its institutional bases in the city of Magé-RJ, with emphasis on decentralization and intersectorial strategies. The dissertation is organized in four chapters, the first one intended to bring historical aspects of the State performance in the social field, from the contribution of authors such as Castel (1998), Mandel (1985), Piana (2009) Pochmann (2014), Fernandes (1987) and Santos (1987). The second chapter was intended to provide a general characterization of SUAS and a presentation of conceptual aspects of decentralization and intersectoriality. In the third chapter, we present a brief history and a general characterization of the local reality of the implementation of SUAS, in the municipality of Magé. And in the fourth and last chapter we analyze the decentralization and intersectoriality strategies from the municipal reality. In the final considerations, we observe the challenges still present in the operationalization of the Social Assistance Policy and the challenges and tensions that are part of the daily life of workers who work at SUAS institutional bases O presente texto de dissertação de mestrado tem como intenção discutir as principais questões envolvidas na implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado do Rio de Janeiro, tendo como base territorial o município de Magé. O objetivo central é compreender os aspectos que se traduzem como desafios e tensões relacionados às questões da descentralização e da intersetorialidade, elementos norteadores para a implantação do Sistema. Para isto, realizamos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo que nos permitiram apreender aspectos variados desse processo de implantação. Na construção da dissertação, para que fosse possível apresentar e analisar adequadamente esses aspectos, foi necessário realizar uma contextualização histórica sobre a atuação do Estado no campo social nos países de capitalismo avançado, considerando as especificidades da formação econômico-social e estatal no Brasil, bem como uma apresentação das principais questões relacionadas à construção histórica da assistência social como uma política pública no país e das características assumidas pelo setor da assistência social, especialmente a partir das disposições da Constituição Federal de 1988 e de seus desdobramentos. Destacamos, neste caso, a organização desse setor a partir da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), considerando as especificidades da operacionalização do setor em suas bases institucionais no município de Magé-RJ, com ênfase nas estratégias de descentralização e intersetorialidade. A dissertação está organizada em quatro capítulos, sendo o primeiro destinado a trazer aspectos históricos da atuação do Estado no campo social, a partir da contribuição de autores como Castel (1998), Mandel (1985), Piana (2009) Pochmann (2014), Fernandes (1987) e Santos (1987). O segundo capítulo foi destinado a realizar uma caracterização geral do SUAS e uma apresentação de aspectos conceituais sobre descentralização e intersetorialidade. No terceiro capítulo, realizamos um breve histórico e uma caracterização geral da realidade local de implantação do SUAS, no município de Magé. E no quarto e último capítulo analisamos as estratégias de descentralização e intersetorialidade a partir da realidade municipal. Nas considerações finais, observamos os desafios ainda presentes no âmbito da operacionalização da Política de Assistência Social e os e tensões que fazem parte do cotidiano dos trabalhadores que atuam nas bases institucionais do SUAS