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1. Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e os possíveis impactos = Brazil Data Protection Regulation and possible impacts

Author

Santos, Fabíola Meira de Almeida and Taliba, Rita

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Direito do consumidor, Segurança de dados, aspectos jurídicos, Brasil. Marco civil da internet (2014), Segurança de dados, legislação, Direito à privacidade, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Governança corporativa, Privacidade, Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Banco de dados, segurança, Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, Arquivo de dados, segurança, Direito da relação de consumo, Proteção de dados, Lei do marco civil da internet (2014), Direito do consumo, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, CDC, Marco civil da internet (2014), Software, segurança
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-15T18:36:53Z No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_santos.pdf: 548778 bytes, checksum: 1f8e01c4b5a3b2102bc5dd3834fd9539 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-22T18:10:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_geral_protecao_santos.pdf: 548778 bytes, checksum: 1f8e01c4b5a3b2102bc5dd3834fd9539 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T18:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_geral_protecao_santos.pdf: 548778 bytes, checksum: 1f8e01c4b5a3b2102bc5dd3834fd9539 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

2. Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor) = Class prosecution: a dialogue between criminal procedure and class actions (systematic study of the Art. 80 of the Code of Consumer’s Protection)

Author

Lima, Thadeu Augimeri de Goes

Subjects
Direito penal adjetivo, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesses difusos, Interesse social, Justiça criminal, Acusação, Direito processual penal, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Direitos transpessoais, Interesse difuso, Tutela jurídica, Bem jurídico, Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Justiça penal, Interesse geral, Interesse legítimo, Tutela jurisdicional, Interesse coletivo, Processo Penal, Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990), Direito judiciário penal
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-14T15:52:51Z No. of bitstreams: 2 acusacao_coletiva_dialogo_lima.pdf: 733104 bytes, checksum: d818be7c51d14eff9c27c36429716a70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-17T20:58:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acusacao_coletiva_dialogo_lima.pdf: 733104 bytes, checksum: d818be7c51d14eff9c27c36429716a70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-17T20:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acusacao_coletiva_dialogo_lima.pdf: 733104 bytes, checksum: d818be7c51d14eff9c27c36429716a70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

3. Superendividamento: políticas públicas formando consumidores e não cidadãos = Over-indebtedness: public policies forming consumers rather than citizens

Author

Leite, Ricardo Rocha

Subjects
Dívida, Direito do consumidor, Código de defesa do consumidor (1990), Ordem econômica, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Inadimplemento, Direito da relação de consumo, Inadimplência, Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Políticas públicas, Direito do consumo, CDC
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-11T16:00:02Z No. of bitstreams: 2 superendividamento_politicas_publicas_leite.pdf: 2390129 bytes, checksum: 97c1bddb8c6f75df12fb5c337af5b8b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-14T17:39:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 superendividamento_politicas_publicas_leite.pdf: 2390129 bytes, checksum: 97c1bddb8c6f75df12fb5c337af5b8b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T17:39:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 superendividamento_politicas_publicas_leite.pdf: 2390129 bytes, checksum: 97c1bddb8c6f75df12fb5c337af5b8b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

4. A efetividade do Código de Defesa do Consumidor = The effectiveness of the Consumer Defense Code

Author

Santos, Elisgardenia Rodrigues Macena

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, legislação, modernização, Brasil. Código de defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Contrato, aspectos sociais, Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de defesa do consumidor (1990), Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), projeto de lei, alteração, CDC
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-31T18:25:41Z No. of bitstreams: 2 efetividade_codigo_defesa_santos.pdf: 608314 bytes, checksum: b2215c840d28740e2a6cfb7134893e35 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2018-08-06T13:38:09Z (GMT) Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-08-07T12:37:36Z No. of bitstreams: 2 efetividade_codigo_defesa_santos.pdf: 608314 bytes, checksum: b2215c840d28740e2a6cfb7134893e35 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-14T19:36:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efetividade_codigo_defesa_santos.pdf: 608314 bytes, checksum: b2215c840d28740e2a6cfb7134893e35 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-14T19:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efetividade_codigo_defesa_santos.pdf: 608314 bytes, checksum: b2215c840d28740e2a6cfb7134893e35 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

5. O panorama da distribuição do ônus da prova com o novo CPC = The panorama of the distribution of the burden of proof with the new Code of Civil Procedure

Author

Flumignan, Silvano José Gomes

Subjects
Ônus probatório, Brasil. Código de defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Ônus da prova, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Código de processo civil, Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), CDC, Inversão do ônus da prova
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-06T18:40:41Z No. of bitstreams: 2 panorama_distribuicao_onus_flumignan.pdf: 132121 bytes, checksum: b5b8745c63344ca68cad66033f1c8ce2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-17T21:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 panorama_distribuicao_onus_flumignan.pdf: 132121 bytes, checksum: b5b8745c63344ca68cad66033f1c8ce2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-17T21:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 panorama_distribuicao_onus_flumignan.pdf: 132121 bytes, checksum: b5b8745c63344ca68cad66033f1c8ce2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

6. Uma (breve) análise jurídica do Sócio do Futebol do Cruzeiro Esporte Clube

Author

Irrthum, Louis Augusto Dolabela

Subjects
Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de defesa do consumidor (1990), Clube esportivo, Justiça desportiva, Cruzeiro Esporte Clube, aspectos jurídicos, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), CDC, Futebol, aspectos jurídicos
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-03T19:02:04Z No. of bitstreams: 1 breve_analise_juridica_irrthum.pdf: 1065052 bytes, checksum: 8f4d8a628f874954505265d5fa111db7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-03T19:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breve_analise_juridica_irrthum.pdf: 1065052 bytes, checksum: 8f4d8a628f874954505265d5fa111db7 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

7. As excludentes de responsabilidade civil dos bancos no CC e no CDC à luz da jurisprudência brasileira

Author

Calixto, Marcelo Junqueira

Subjects
Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de defesa do consumidor (1990), Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência, Instituição financeira, responsabilidade civil, jurisprudência, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Brasil. Código civil (2002), Entidade financeira, Proteção ao consumidor, Código civil (2002), Fornecedor, responsabilidade civil, jurisprudência, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, CDC, Código civil, Brasil, 2002, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-13T15:26:04Z No. of bitstreams: 1 excludentes_responsabilidade_civil_calixto.pdf: 1249913 bytes, checksum: 880c22492f54a61a49ed7d3ae8b7d122 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T15:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 excludentes_responsabilidade_civil_calixto.pdf: 1249913 bytes, checksum: 880c22492f54a61a49ed7d3ae8b7d122 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

8. Anotações sobre o Anteprojeto da Comissão de Juristas para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, na parte referente ao comércio eletrônico

Author

Santolim, Cesar

Subjects
Compra online, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Reforma legislativa, Senado, reforma, Código de defesa do consumidor (1990), Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), E-commerce, Comércio eletrônico, aspectos jurídicos, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Comércio digital, Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Comércio virtual, Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Comércio na internet, Transação eletrônica, CDC, Câmara dos deputados, reforma, Poder legislativo, reforma
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-10T20:27:05Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_anteprojeto_santolim.pdf: 1199264 bytes, checksum: 26265f9abe1821930b727ad811105079 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-10T20:27:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_anteprojeto_santolim.pdf: 1199264 bytes, checksum: 26265f9abe1821930b727ad811105079 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

9. Fundamento e finalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras: Comentários à Súmula 297 do STJ [Jurisprudência comentada]

Author

Miragem, Bruno

Subjects
Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), jurisprudência, STJ, Instituição financeira, súmula, análise, jurisprudência, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Contrato (direito comercial), Superior Tribunal de Justiça, Proteção e defesa do consumidor, súmula, jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas, Contrato comercial, jurisprudência, Direitos do consumidor, Relação de consumo, jurisprudência, Proteção ao consumidor, Entidade financeira, Superior Tribunal de Justiça (STJ), CDC
Abstract

Comentários à Súmula 297 do Superior Tribunal da Justiça. Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-05-20T17:43:51Z No. of bitstreams: 2 fundamento_finalidade_aplicacao_miragem.pdf: 1228098 bytes, checksum: 51ae3d1b1c9db8b0a9b15b6b68757e97 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-22T20:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fundamento_finalidade_aplicacao_miragem.pdf: 1228098 bytes, checksum: 51ae3d1b1c9db8b0a9b15b6b68757e97 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T20:11:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fundamento_finalidade_aplicacao_miragem.pdf: 1228098 bytes, checksum: 51ae3d1b1c9db8b0a9b15b6b68757e97 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

10. A contingente atualização do Código de Defesa do Consumidor: novas fontes, metodologia e devolução de conceitos

Author

Martins, Fernando Rodrigues and Ferreira, Keila Pacheco

Subjects
Fontes do direito, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Reforma legislativa, Senado, reforma, Código de defesa do consumidor (1990), Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Direito, fontes, Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, CDC, Câmara dos deputados, reforma, Poder legislativo, reforma
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-10T20:20:52Z No. of bitstreams: 1 contingente_atualizacao_codigo_martins.pdf: 1418719 bytes, checksum: 4911c81ce51adf2bf40b86b918e6ef5e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-10T20:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contingente_atualizacao_codigo_martins.pdf: 1418719 bytes, checksum: 4911c81ce51adf2bf40b86b918e6ef5e (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

11. Anotações sobre o Inquérito Civil e o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 5.139/2009)

Author

Gomes Junior, Luiz Manoel, Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser, and Chueiri, Miriam Fecchio

Subjects
Código de defesa do consumidor (1990), Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), Termo de compromisso de ajustamento de conduta, Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, Brasil. Constituição (1988), Contraditório, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Inquérito civil, Lei da ação civil pública (1985), Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Recurso (processo civil), Termo de ajuste de conduta, Constituição, Brasil, 1988, Termo de ajustamento de conduta, Lei Buzaid (1973), Compromisso de ajustamento de conduta, Código de processo civil (1973), TAC, Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Publicidade (direito), Princípio do contraditório, Constituição (1988), Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Lei dos interesses difusos (1985), Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, Defesa (processo civil), CDC, Ação civil pública, projeto de lei, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:50:23Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_inquerito_gomes_junior.pdf: 1221671 bytes, checksum: f9481060bcdbe36bf1e85a584b7cb367 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_inquerito_gomes_junior.pdf: 1221671 bytes, checksum: f9481060bcdbe36bf1e85a584b7cb367 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

12. O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores

Author

Netto, Nelson Rodrigues

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), STJ, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Despesas judiciais, Coisa julgada (direito judiciário civil), Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Garantias individuais, Direitos do consumidor, Despesas judiciárias, Coisa julgada (processo civil), Garantias dos direitos individuais, Código de processo civil, reforma, Reforma processual civil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. Constituição (1988), Contraditório, Brasil. Código de processo civil (1973), Inversão do ônus da prova, Ônus probatório, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Ônus da prova, Lei Buzaid (1973), Direitos do cidadão, Código de processo civil (1973), Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Defesa do consumidor, Superior Tribunal de Justiça, Despesas processuais, Direitos fundamentais, Proteção e defesa do consumidor, Garantias constitucionais, Princípio do contraditório, Proteção ao consumidor, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Garantias fundamentais, Defesa (processo civil), CDC, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:46:40Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf: 1224439 bytes, checksum: 5b3acd788eda6aa6775610da61e19069 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf: 1224439 bytes, checksum: 5b3acd788eda6aa6775610da61e19069 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

13. A ação civil pública no STJ

Author

Grinover, Ada Pellegrini

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), Direitos difusos, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Interesse coletivo stricto sensu, Interesses difusos, Ação civil pública, Interesse social, Coisa julgada (Processo Civil), Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Ministério Público, Capacidade de estar em juízo, Coisa julgada (direito judiciário civil), Capacidade processual, Direitos transpessoais, Interesse difuso, Tutela jurídica, Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Legitimação processual, Interesse geral, Interesse legítimo, Tutela jurisdicional, Interesse coletivo, Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990)
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-25T18:43:40Z No. of bitstreams: 2 acao_civil_publica_grinover.pdf: 1437114 bytes, checksum: 803f3af64781fc6f0b36084dae1ee124 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-31T18:17:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acao_civil_publica_grinover.pdf: 1437114 bytes, checksum: 803f3af64781fc6f0b36084dae1ee124 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-31T18:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acao_civil_publica_grinover.pdf: 1437114 bytes, checksum: 803f3af64781fc6f0b36084dae1ee124 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000

Published
2000

14. A idéia de pacto prevista na Súmula 93 do Superior Tribunal de Justiça, sob a ótica do CDC

Author

Casado, Mácio Mello

Subjects
Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de defesa do consumidor (1990), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 93, Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Contrato de adesão, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), CDC
Abstract

Comentários à Súmula 93 do STJ. Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-05-27T19:37:53Z No. of bitstreams: 2 ideia_pacto_prevista_casado.pdf: 1253301 bytes, checksum: 9571e59e11169391f42dfc012ee411bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-28T21:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ideia_pacto_prevista_casado.pdf: 1253301 bytes, checksum: 9571e59e11169391f42dfc012ee411bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-28T21:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ideia_pacto_prevista_casado.pdf: 1253301 bytes, checksum: 9571e59e11169391f42dfc012ee411bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1998

Published
1998

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