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2. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONFLITOS POLÍTICOS
3. A NÃO FLUÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DURANTE A INÉRCIA DO CREDOR EM EXECUTAR TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
4. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO(CSLL): ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAIS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADA OU COLIGADA DE EMPRESAS DOMICILIADAS NO BRASIL
5. ESTADO AMBIENTAL DE DIREITO
6. PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O ART. 285-A DO CPC
7. Comentários aos parágrafos do novo art. 475-J do Código de Processo Civil
8. O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A EFETIVIDADE PROCESSUAL: UMA DIFÍCIL RELAÇÃO
9. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E ATO JURÍDICO PERFEITO
10. O ESTADO EM JUÍZO E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS
11. A LICITAÇÃO NO FORMATO ELETRÔNICO E O COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA (PROJETO DE LEI N.º 7.709, DE 2007)
12. A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2004: NOTAS ACERCA DA COMPULSORIEDADE DO NOVO REGIME E DA DENÚNCIA DOS TRATADOS
13. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.259, DE 12.07.2001
14. A CONTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO ESTATAIS PARA A RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
15. A ADOÇÃO DE SOFTWARES LIVRES PELAS DIVERSAS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DE UM AMBIENTE DE DISPUTAS ECONÔMICAS
16. APLICABILIDADE DO § 1º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93 AOS CONVÊNIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
17. A LIMITAÇÃO TERRITORIAL DA EFICÁCIA DE DECISÕES LIMINARES, PROFERIDAS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PROPOSTAS CONTRA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
18. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOnquanto categorias
19. ÉTICA E COMPROMISSO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
20. NATUREZA JURÍDICA DA COBRANÇA PELA RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
21. OS AGENTES POLÍTICOS E SUA RESPONSABILIZAÇÃO À LUZ DA LEI Nº 8.429/92
22. DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 2006, E O EXERCÍCIO DE INTEGRAÇÃO CONSTITUCIONAL COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.350, DE 2006
23. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS – ANÁLISE DE ALGUNS TEMAS PROCESSUAIS
24. TIPICIDADE DO DIREITO OBJETO DA CADUCIDADE
25. Contratação emergencial e desídia administrativa
26. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL DO CELIBATÁRIO COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 450.989-RJ
27. ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
28. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
29. QUESTÕES PACÍFICAS E TEMAS CONTROVERTIDOS SOBRE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
30. A DIGNIDADE DA PESSOA E OS LIMITES A ELA IMPOSTOS PELA RESERVA DO POSSÍVEL
31. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no novo Código Civil
32. LIMITES E POSSIBILIDADES DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA (IM)POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO CONTRATADO EM DECORRÊNCIA DE SUA SITUAÇÃO FISCAL IRREGULAR
33. DA INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS REALIZADOS PELOS SUBSTITUÍDOS NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
34. OS LIMITES ÀS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
35. A INSUFICIÊNCIA DO SILOGISMO PARA CUMPRIMENTO DO DEVER DE MOTIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS
36. 'A CONSTITUIÇÃO É FEITA POR NÓS' – UM ENSAIO SOBRE TRÊS DIMENSÕES DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
37. DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CONDICIONAMENTOS LEGAIS IMPOSTOS À PUBLICIDADE DE PRODUTOS FUMÍGEROS: A TENSÃO ENTRE FORNECEDORES E CONSUMIDORES
38. A CONSTITUCIONALIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO POR INFRAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212/91 E DO RESPECTIVO REGULAMENTO
39. Principais repercussões da Emenda Constitucional n. 45/2004 no controle de constitucionalidade brasileiro
40. A PRESCRIÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
41. REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS
42. ELEMENTOS PARA UMA NOVA CATEGORIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS BRASILEIROS EM FACE DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
43. A NOVA DISCIPLINA DO AGRAVO - LEI Nº. 11.187/05
44. CONCEITO DE TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS (PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE QUESTÕES INDÍGENAS)
45. A CARREIRA DE PROCURADOR FEDERAL E A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL: BREVES CONSIDERAÇÕES
46. FAIXA DE FRONTEIRA – NOVOS PARADIGMAS RELATORIA
47. CONCEITOS INDETERMINADOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO E DISCRICIONARIEDADE: LIMITES DA VINCULAÇÃO DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
48. Suspensão do repasse de transferências voluntárias da União aos municípios inadimplentes
49. A omissão legislativa no Brasil e no direito comparado
50. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL
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