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This article aims to analyze the democratic innovations created during the candidacies and the collective mandates of the movement “Muitas pela cidade que queremos” (many for the city we want – in free translation) in Belo Horizonte. The “Muitas” movement emerged in the capital of Minas Gerais in 2015, with the aim of gathering actors from different social movements in order to build collective candidacies to compete in the 2016 municipal elections. With the campaign slogan “voted for one, voted for all”, twelve candidacies were launched, marked by progressive guidelines and by the representativeness of gender, race and sexual orientation. Two councilors were elected, who proposed a series of democratic innovations with the aim of sharing decision-making and carrying out an open and participatory mandate. Considering democracy, social participation and representation, as well as the concept of democratic innovations, this paper seeks to understand which and how such democratic innovations were built along the trajectory of the “Muitas” movement, as well as their democratizing potentials. For this, semi-structured interviews were made with a parliamentarian and activists, in addition to documentary research related to the experience. The article found that the proposed innovations contributed, despite their limitations, to oxygenate political representation and democratic institutions within the municipal legislative. Este artículo tiene como objetivo analizar el conjunto de innovaciones democráticas adoptadas durante las candidaturas y los mandatos colectivos de las “Muitas pela cidade que queremos” en Belo Horizonte. Las “Muitas” surgen en la capital de Minas Gerais en 2015, con el objetivo de reunir a actores de diferentes movimientos sociales y colectivos con la finalidad de construir candidaturas colectivas para competir en las elecciones municipales de 2016. Con el lema de campaña “votó por una, voto por todas”, se lanzaron doce candidaturas, marcadas por pautas progresistas y por la representatividad de género, raza y orientación sexual. Se eligieron dos concejales, quienes propusieron una serie de innovaciones democráticas con el objetivo de compartir la toma de decisiones y llevar a cabo un mandato abierto y participativo. A partir de la discusión acerca de la democracia, la participación social y la representación, así como sobre el concepto de innovaciones democráticas, se buscó comprender cuáles y cómo se construyeron las innovaciones democráticas a lo largo de la trayectoria de las “Muitas”, así como sus potencialidades democratizadoras. Para eso, se realizaron entrevistas semiestructuradas con una parlamentaria y con activistas, además de una investigación documental. Esta investigación encontró que las innovaciones propuestas contribuyeron, aunque con limitaciones, a oxigenar la representación política y la institucionalidad democrática en el ámbito legislativo del municipio. O artigo tem por objetivo analisar o conjunto de inovações democráticas construídas durante as candidaturas e os mandatos coletivos das “Muitas pela cidade que queremos” em Belo Horizonte. As “Muitas” surgem em 2015, com o intuito de agregar atores de diversos movimentos e coletivos sociais a fim de construir candidaturas coletivas para disputar as eleições municipais de 2016. Com o slogan de campanha “votou em uma, votou em todas”, foram lançadas 12 candidaturas para vereança, marcadas por pautas progressistas e de representatividade de gênero, raça e orientação sexual. Foram eleitas duas vereadoras, que propuseram uma série de inovações democráticas com objetivo de compartilhar a tomada de decisões e realizar um mandato participativo. A partir da discussão em torno da democracia, participação social e representação, bem como do conceito de inovações democráticas, busca-se compreender quais e como foram construídas as inovações democráticas ao longo da trajetória das Muitas, bem como seus potenciais democratizantes. Para isso, além de levantamento documental, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com uma parlamentar e ativistas envolvidos. A pesquisa sinaliza que as inovações em foco contribuíram, ainda que com limitações, para a oxigenação da representação política e da institucionalidade democrática no âmbito legislativo no município.

Submitted by Thiago de Oliveira Gonzaga (thiago.gonzaga@fjp.mg.gov.br) on 2022-01-31T13:50:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Licenciamento ambiental.pdf: 577492 bytes, checksum: 055be32aa84aba3220c74118ad7d0483 (MD5) Approved for entry into archive by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-01-31T17:45:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Licenciamento ambiental.pdf: 577492 bytes, checksum: 055be32aa84aba3220c74118ad7d0483 (MD5) Made available in DSpace on 2022-01-31T17:45:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Licenciamento ambiental.pdf: 577492 bytes, checksum: 055be32aa84aba3220c74118ad7d0483 (MD5) Previous issue date: 2021 Fundação João Pinheiro Fundação João Pinheiro Fundação João Pinheiro O presente trabalho propõe-se a examinar as principais propostas de mudanças no arcabouço institucional do licenciamento ambiental brasileiro em tramitação no Congresso Nacional durante a legislatura encerrada em 2018, à luz da noção de regulação estatal. A partir de uma abordagem analítico-descritiva apoiada em levantamentos bibliográficos e documentais, verificou-se que as mudanças institucionais propostas são informadas por uma percepção do licenciamento ambiental como um processo excessivamente burocratizado que constitui um óbice ao desenvolvimento e voltam-se na direção de sua simplificação, tendo em vista conferir maior celeridade à concessão de licenças. Ao final, conclui-se que as novas regras trazem, em seu bojo, o estreitamento das possibilidades de participação da sociedade no processo, bem como de órgãos intervenientes, e a aceleração do trâmite procedimental para a emissão de licenças, afetando o potencial de o instrumento cumprir efetivamente os propósitos delineados na política ambiental de prevenir e mitigar os impactos das atividades socioeconômicas sobre o meio ambiente. The paper proposes to examine the main proposals for changes in the institutional framework of Brazilian environmental licensing under way in the National Congress during the legislature that ended in 2018, highlighted by the notion of state regulation. From an analytic-descriptive approach supported by bibliographical and documentary research, it has been found that the proposed institutional changes are informed by a perception of environmental licensing as an excessively bureaucratized process that is an obstacle to development and is directed towards its simplification, capable of giving greater speed to the granting of licenses. In the end, it is concluded that the new rules bring, in their midst, the narrowing of the possibilites of society’s participaton in the process, as well as public agencies’ participation, and the acceleration of the procedural process for the issuance of licenses, affecting the potential of the instrument to effectively fulfill the purposes outlined in the environmental policy of preventing and mitgating the impacts of socioeconomic activities on the environment. Governo e Política

Submitted by Thiago de Oliveira Gonzaga (thiago.gonzaga@fjp.mg.gov.br) on 2022-01-10T13:32:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Conferências nacionais e participação social.pdf: 478312 bytes, checksum: 14a26fadd43e813f98b2efddbedbdea1 (MD5) Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2022-01-17T16:51:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Conferências nacionais e participação social.pdf: 478312 bytes, checksum: 14a26fadd43e813f98b2efddbedbdea1 (MD5) Made available in DSpace on 2022-01-17T16:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Conferências nacionais e participação social.pdf: 478312 bytes, checksum: 14a26fadd43e813f98b2efddbedbdea1 (MD5) Previous issue date: 2017 Fundação João Pinheiro Fundação João Pinheiro O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada em Minas Gerais, e as principais condicionantes que potencializaram e limitaram seus resultados. Segundo a literatura especializada, as conferências de políticas públicas encampam formas de participação, deliberação e representação, voltando-se para o agendamento, proposições e acompanhamento das políticas em foco. Por outro lado, a questão da efetividade tem recebido atenção crescente na literatura, ainda que seja relativamente pouco investigada. Para analisar a efetividade no caso focalizado, adotou-se o modelo proposto por Petinelli (2013), que verifica o grau de incorporação das proposições eleitas pela conferência, para as quais há competência de execução do órgão gestor, seja ela exclusiva ou compartilhada, no plano plurianual de ação governamental. A pesquisa recorreu a levantamentos documentais junto a órgãos e legislação estaduais, além de revisão bibliográfica. Os resultados apontam para um nível médio de efetividade, atuando como condicionantes potencializadoras dos resultados a convergência do projeto político do Governo Estadual pós eleições de 2014 com os objetivos da política pública de Economia Solidária, o desenho institucional da conferência, sobretudo no tocante à participação e voz dos participantes e o grau de organização da sociedade civil. The present paper aims to analyze the effectiveness of the III Solidarity Economy Public Policy Conference and the most relevant aspects that could have contributed or limited its results. Known as one of the most used participative institutions in all governmental forums, the public policy conference are important strategies of a democratic process of agenda setting, built upon participative, deliberative and representative mechanisms. The study of the effectiveness of the conferences has been receiving growing attention on the recent literature, although it should inspire further investigations. To analyze this case’s effectiveness, we adopted the model proposed by Petinelli (2013), which verifies the elected proposition’s incorporation level at the governmental strategy, especially by those propositions that have exclusive or shared implementation responsibility by one specific agency within the Minas Gerais State Government, the Labor and Social Development State Secretary. The research involves documental and legislation analysis, as well as a bibliography revision. The model affirms that the III Economy Solidarity Public Policy Conference reached medium effectiveness. As contributing aspects, we highlight the convergence of the state government’s political strategy after 2014 elections towards the public policy objectives, the conference’s institutional design and the civil society’s organization level. As limiting aspects, there are the low level of this policy institutionalization, limited participant’s representativeness and some internal conflicts among civil society’s groups. Finally, we stress the importance to continue investigating the State Government’s capacity to implement the elected propositions after recognizing them as part of its own political strategy. Governo e Política

Because of its challenging consolidation, the social participation has been a quite recurrent subject nowadays. This piece of work consists in a case study developed in Belo Horizonte's North Sector Social Community Network and aims to bring light, through its integrants points of view, on how participation occurs in this space. Topics as deliberation, social participation, network design and evolution of participation in the health scope were discussed as a theoretical background for the study development. In order to understand the study object, the methods used were: documental analysis, participatory observation and implementation of semi structured interviews with ten members of the Social Community Network. To examine the outcome material, four analysis categories were constructed around the aspects that interfere in the participation quality: context; actors involved; design; participation and deliberation. It is observed that the Social Community Network comprises a space for the society informal deliberation constructed under the perspective of health promotion and of the intersectoral approach concreteness. The Network has a hybrid composition and faces challenges concerning its inner and social mobilization dynamics. However, multiple contributing factors for an effective participation were identified, as well as the improvements promoted by the network experience reverberating to its members and to the territory aspects. A participação social tem sido um tema bastante explorado na atualidade pelo desafio da sua consolidação. O presente trabalho consiste em um estudo de caso, desenvolvido na Rede Social Comunitária da Regional Norte de Belo Horizonte, com o objetivo de elucidar como ocorre a participação neste espaço segundo a visão de seus integrantes. Como base teórica para seu desenvolvimento, discutiu-se deliberação, participação social, desenho de redes e evolução da participação no âmbito da saúde. Para a compreensão do objeto de estudo, utilizou-se da análise documental, da observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas envolvendo dez membros da Rede Social Comunitária. Para o exame do material obtido, foram construídas quatro categorias de análise acerca dos aspectos que interferem na qualidade da participação, sendo elas: contexto; atores envolvidos; desenho; participação e deliberação. Verifica-se que a Rede Social Comunitária compreende um espaço de deliberação informal da sociedade, construído sob a perspectiva da promoção da saúde e da concretude da intersetorialidade. A Rede possui uma composição híbrida e enfrenta desafios quanto à sua dinâmica interna e de mobilização social. Foram identificados, contudo, diversos fatores que contribuem para uma participação efetiva, além dos avanços promovidos pela experiência em rede com repercussão nos seus membros e em aspectos do território.

After the 1980’s, the weakness of the reforms undertaken in the framework of the Government structure opened space for deliberation, nevertheless it did not became a priority model to public management. This essay wants to identify a new paradigm for public administration based in concepts, propositions and up to date experiences. It is proposed that a balanced combination between ideals of the New Public Management (NPM) and the Deliberative Public Administration would be positive to the management processes, particularly in the solution of complex problems. The aim of the article is to outline some counterpoints between the politic and democratic theories, emphasizing the value of bring to debate an alternative model to public administration. It is presented concisely the bases of the Traditional Public Administration, of the NPM and the Deliberative Theory. The excel focus on the deliberative-participative management. As conclusion, it is highlighted that groups, organizations and government departments involved in discussions about complex themes should surpass for the ideal “doing together”. Key-Words: Public Sector, Management, Participation, Deliberation, Interoperability. Após a década de 1980, a debilidade das reformas empreendidas na estrutura da máquina estatal abriu espaço para a deliberação, porém não como um modelo prioritário à gestão pública. Este ensaio teórico busca identificar um novo paradigma para a administração pública baseado em conceitos, proposições e experiências atuais. Propõe-se que a combinação equilibrada entre os ideais da Nova Gestão Pública (NGP) e da Administração Pública Deliberativa seja positiva aos processos de gestão, particularmente na solução de problemas complexos. O objetivo do artigo é esboçar alguns contrapontos entre as teorias política e democrática, enfatizando o valor de trazer ao debate um modelo alternativo à administração pública. São apresentadas concisamente as bases da Administração Pública Tradicional, da NGP e da Teoria Deliberativa. O destaque incide sobre a gestão deliberativo-participativa. Como conclusão, ressalta-se que grupos, organizações e departamentos governamentais envolvidos em discussões sobre temas complexos devem primar pelo ideal “juntos faremos”. Palavras-Chave: Setor Público, Gestão, Participação, Deliberação, Interoperabilidade

Submitted by Thiago de Oliveira Gonzaga (thiago.gonzaga@fjp.mg.gov.br) on 2022-02-01T13:07:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Participação, desenho institucional e alcances democráticos.pdf: 342117 bytes, checksum: dd04e57d53d95fc270cfdb0d1f3e10f4 (MD5) Approved for entry into archive by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-02-01T16:15:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Participação, desenho institucional e alcances democráticos.pdf: 342117 bytes, checksum: dd04e57d53d95fc270cfdb0d1f3e10f4 (MD5) Made available in DSpace on 2022-02-01T16:15:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Participação, desenho institucional e alcances democráticos.pdf: 342117 bytes, checksum: dd04e57d53d95fc270cfdb0d1f3e10f4 (MD5) Previous issue date: 2013 Fundação João Pinheiro Fundação João Pinheiro Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais - O artigo aborda a participação social em instituições participativas, com foco no Conselho das Cidades (ConCidades), criado em 2004 no âmbito federal. O trabalho objetiva analisar o desenho institucional do conselho, seus potenciais, limites e alcances, no que se refere aos avanços na construção das políticas urbanas no período 2004-2010. Coloca-se em questão se os elementos do desenho participativo do ConCidades favorecem ou não a realização dos potenciais de inclusão e de democratização das políticas urbanas. O desenvolvimento da pesquisa, realizada em 2010-2011, partiu de aportes no campo da democracia participativa, com ênfase nas instituições participativas, seus potenciais e elementos de variação. Destacando que a participação depende de fatores contextuais, de sua trajetória, do perfil da sociedade civil, do comprometimento do governo e dos desenhos institucionais, dirige-se a atenção para este último aspecto. O modelo analítico ancora-se em Fung (2004; 2006) e estrutura-se em três eixos: (i) participantes, (ii) formas de tomada de decisão e (iii) vinculação das decisões às políticas. A metodologia empregou recursos quali-quanti, realizando levantamentos documentais relativos ao Ministério das Cidades, às políticas urbanas no período e às Conferências das Cidades; neste último caso examinando e sistematizando as atas de suas reuniões e suas resoluções. A pesquisa indica o potencial democrático de o ConCidades engendrar avanços nas políticas urbanas e seus marcos legais, com variações ao longo da trajetória de sua atuação. Em relação ao desenho, salienta-se que a composição e a forma de escolha de representantes, dentre outros elementos, favorecem a inclusão politica e a participação. Evidenciam-se, também, limitações, principalmente seu caráter consultivo em relação às decisões da política, que tem sido objeto de questionamentos societários e propostas de alteração. Para além do desenho participativo, mudanças no âmbito institucional no Ministério e processos de participação na sociedade civil afetaram as práticas participativas e seus desdobramentos. Neste último sentido, destaca-se influência dos atores coletivos que integram o Fórum Nacional de Reforma Urbana, por meio de vários processos e repertórios de atuação. De uma perspectiva geral, o trabalho situa-se nos debates sobre as instituições participativas – particularmente conselhos –, enfatizando o desenho institucional como elemento que pode favorecer ou desfavorecer a participação deliberativa e seus efeitos nas políticas. De forma especifica, contribui ao focalizar uma experiência recente de participação nas políticas urbanas federais, ainda relativamente pouco abordada, passível de aprimoramento. This paper deals with the social participation at participatory institutions, focusing on the Council of Cities (ConCidades) which was created in 2004 in the federal level in Brazil. The goal of the paper is to analyze the Council’s institutional design, its potentials, limits and reach concerning advances in public policy, considering 2004-2010.One posts the question if the different elements of ConCidades’ participatory design favor the realization of potentials of inclusion and democratization of public policy, or not. The research was undertaken between 2010 and 2011 and theoretically based on sources in the field of participatory democracy on participatory institutions, its potentials and variation elements. Highlighting that participation is dependent upon contextual factors, its trajectory, civil society’s profile, the government’s commitment institutional designs, one focuses here on the design of participatory councils. The analytical model based on Fung (2004,2006) is structured in three axes: participants; forms of decision-making; and binding decisions to the policy. The methodology employed qualitative and quantitative resources, conducting documentary collection concerning the Ministry of Cities and urban policies in the period (2004-2010). The minutes of the Conferences of Cities and of the other meetings of ConCidades were systematized and analyzed. The research indicates ConCidades’ democratic potential and potential of engendering advances in urban policies and their legal frameworks, with variations along its trajectory. Regarding the design, both composition and form of choice of representatives, among other factors, encourage political inclusiveness and participation. Also some limitations become evident, especially the Council’s advisory status in relation to policy decisions, which has been questioned. Beyond the participatory design, institutional changes in the Ministry and processes of participation in civil society have affected the practices within this participatory institution and its outcomes. The action of the collective actors that comprise the National Forum of Urban Reform affected the urban policy through various processes and action repertories. From a more general perspective, the present research lies in the debates about participatory institutions - especially councils – and institutional design as an element that can favor or discourage both the deliberative participation and its effects on policy. Specifically, this paper helps the debate on such issues by focusing on a recent, relatively little discussed - and yet to be improved - experience of participation in federal urban policies. Governo e Política

O artigo aborda a participação social em instituições participativas, com foco no Conselho das Cidades (ConCidades), criado em 2004 no âmbito federal. O trabalho objetiva analisar o desenho institucional do conselho, seus potenciais, limites e alcances, no que se refere aos avanços na construção das políticas urbanas no período 2004-2010. Coloca-se em questão se os elementos do desenho participativo do ConCidades favorecem ou não a realização dos potenciais de inclusão e de democratização das políticas urbanas.O desenvolvimento da pesquisa, realizada em 2010-2011, partiu de aportes no campo da democracia participativa, com ênfase nas instituições participativas, seus potenciais e elementos de variação. Destacando que a participação depende de fatores contextuais, de sua trajetória, do perfil da sociedade civil, do comprometimento do governo e dos desenhos institucionais, dirige-se a atenção para este último aspecto. O modelo analítico ancora-se em Fung (2004; 2006) e estrutura-se em três eixos: (i) participantes, (ii) formas de tomada de decisão e (iii) vinculação das decisões às políticas. A metodologia empregou recursos quali-quanti, realizando levantamentos documentais relativos ao Ministério das Cidades, às políticas urbanas no período e às Conferências das Cidades; neste último caso examinando e sistematizando as atas de suas reuniões e suas resoluções. A pesquisa indica o potencial democrático de o ConCidades engendrar avanços nas políticas urbanas e seus marcos legais, com variações ao longo da trajetória de sua atuação. Em relação ao desenho, salienta-se que a composição e a forma de escolha de representantes, dentre outros elementos, favorecem a inclusão politica e a participação. Evidenciam-se, também, limitações, principalmente seu caráter consultivo em relação às decisões da política, que tem sido objeto de questionamentos societários e propostas de alteração. Para além do desenho participativo, mudanças no âmbito institucional no Ministério e processos de participação na sociedade civil afetaram as práticas participativas e seus desdobramentos. Neste útimo sentido, destaca-se influência dos atores coletivos que integram o Fórum Nacional de Reforma Urbana, por meio de vários processos e repertórios de atuação. De uma perspectiva geral, o trabalho situa-se nos debates sobre as instituições participativas particularmente conselhos , enfatizando o desenho institucional como elemento que pode favorecer ou desfavorecer a participação deliberativa e seus efeitos nas políticas. De forma especifica, contribui ao focalizar uma experiência recente de participação nas políticas urbanas federais, ainda relativamente pouco abordada, passível de aprimoramento. This paper deals with the social participation at participatory institutions, focusing on the Council of Cities (ConCidades) which was created in 2004 in the federal level in Brazil. The goal of the paper is to analyze the Council's institutional design, its potentials, limits and reach concerning advances in public policy, considering 2004-2010.One posts the question if the different elements of ConCidades' participatory design favor the realization of potentials of inclusion and democratization of public policy, or not. The research was undertaken between 2010 and 2011 and theoretically based on sources in the field of participatory democracy on participatory institutions, its potentials and variation elements. Highlighting that participation is dependent upon contextual factors, its trajectory, civil society's profile, the government's commitment institutional designs, one focuses here on the design of participatory councils. The analytical model based on Fung (2004,2006) is structured in three axes: participants; forms of decision-making; and binding decisions to the policy. The methodology employed qualitative and quantitative resources, conducting documentary collection concerning the Ministry of Cities and urban policies in the period (2004-2010). The minutes of the Conferences of Cities and of the other meetings of ConCidades were systematized and analyzed. The research indicates ConCidades' democratic potential and potential of engendering advances in urban policies and their legal frameworks, with variations along its trajectory. Regarding the design, both composition and form of choice of representatives, among other factors, encourage political inclusiveness and participation. Also some limitations become evident, especially the Council's advisory status in relation to policy decisions, which has been questioned. Beyond the participatory design, institutional changes in the Ministry and processes of participation in civil society have affected the practices within this participatory institution and its outcomes. The action of the collective actors that comprise the National Forum of Urban Reform affected the urban policy through various processes and action repertories. From a more general perspective, the present research lies in the debates about participatory institutions - especially councils and institutional design as an element that can favor or discourage both the deliberative participation and its effects on policy. Specifically, this paper helps the debate on such issues by focusing on a recent, relatively little discussed - and yet to be improved - experience of participation in federal urban policies.

Focusing on housing policies, the paper addresses the participatory bodies in a comparative panorama of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. The Brazilian urbanization has produced a framework of socio-spatial inequalities, coupled with informality and the significant housing deficit. In the post 1988, has wagered on participation as a vector of inclusion and participatory institutions have been created at the local level, such as councils, conferences and forms of participation in planning and budgeting. The City Statute requires participation in planning and management, while the rules of social housing requires the creation of councils at the local level to access the fund and prepare a plan (participatory) site. The research indicates how municipalities have met these requirements and signals and limits of participation in these channels.Key-Words: Social Housing, Participatory Institutions, RMBH Focalizando as políticas habitacionais, o trabalho aborda as instâncias participativas em um panorama comparativo dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A urbanização brasileira produziu um quadro de desigualdades socioespaciais, aliado à informalidade e ao expressivo déficit habitacional. No cenário pós 1988 tem-se apostado na participação como vetor de inclusão e têm sido criadas instituições participativas no âmbito local, como os conselhos, conferências e formas de participação no planejamento e orçamento. O Estatuto da Cidade requer a participação no planejamento e gestão; e a legislação de habitação de interesse social requer a criação de conselhos no âmbito local para acesso ao fundo e a elaboração de um plano (participativo) local. A pesquisa indica como os municípios têm atendido a esses requisitos e sinaliza alcances e limites da participação nesses canais.

Submitted by Thiago de Oliveira Gonzaga (thiago.gonzaga@fjp.mg.gov.br) on 2022-02-07T12:15:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Gestão social do desenvolvimento municipal.pdf: 156629 bytes, checksum: 2e5fdaee0da114ece5f454d3ae079431 (MD5) Approved for entry into archive by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-02-07T16:36:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Gestão social do desenvolvimento municipal.pdf: 156629 bytes, checksum: 2e5fdaee0da114ece5f454d3ae079431 (MD5) Made available in DSpace on 2022-02-07T16:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Gestão social do desenvolvimento municipal.pdf: 156629 bytes, checksum: 2e5fdaee0da114ece5f454d3ae079431 (MD5) Previous issue date: 2012 Universidade Federal de São João del-Rei Fundação João Pinheiro O presente artigo discute como a falta da governança e de políticas públicas sistemáticas e orquestradas pelo sistema político, movimentos sociais ou em espaços públicos compartilhados, não impede que estratégias sejam exercidas por grupos sociais não formalizados em um município no interior brasileiro. O background de algumas comunidades à margem do desenvolvimento produtivo nacional gera alternativas estratégicas locais de desenvolvimento socioeconômico produtivo, viabilizando a subsistência de pessoas nas mais diversas áreas do território nacional. O procedimento metodológico descritivo-analítico utilizado nos permite compreender aspectos do desenvolvimento local de redes organizacionais produtivas como neste caso da tecelagem tradicional brasileira. This article discusses how the lack of governance and policy systematic and orchestrated by the political system, social movements or in shared public spaces, does not mean that strategies are pursued by groups not formalized in a municipality in the Brazilian interior. The background of some communities outside the national productive development creates strategic alternatives productive local socioeconomic development, enabling the livelihoods of people in several areas of the country. The methodological procedure used descriptive and analytical study allows us to understand aspects of local development organizational networks productive as in the case of Brazilian traditional weaving. Governo e Política

O artigo explora as interfaces entre o território e os processos de exclusão, especialmente no âmbito das áreas de ocupação informal, abordando as políticas endereçadas à inclusão socioespacial que constituem um fato relativamente novo no país. Para tanto, parte de considerações sobre a relevância da dimensão territorial na análise dos processos de exclusão e no desenho das intervenções de cunho includente. Em seguida, no contexto brasileiro pós-1980, reporta a construção das agendas reformistas, especialmente de reforma urbana, que balizam novos princípios e formas de intervenção nas áreas informais das cidades. A seção seguinte detém-se na experiência pioneira de Belo Horizonte, analisando seus antecedentes e os programas de regularização urbanística e fundiária em curso, que se endereçam à inclusão socioespacial, além de assinalar outras iniciativas de programas de inclusão, mais especificamente o BH-Cidadania, de cunho intersetorial. As considerações finais sintetizam o argumento construído, salientando o papel da participação na promoção do desiderato político de inclusão social.

Submitted by Thiago de Oliveira Gonzaga (thiago.gonzaga@fjp.mg.gov.br) on 2022-02-01T13:24:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Democracia e inclusão.pdf: 543327 bytes, checksum: 8c4b2bf81564043f1282162aeeafe492 (MD5) Approved for entry into archive by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-02-01T16:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Democracia e inclusão.pdf: 543327 bytes, checksum: 8c4b2bf81564043f1282162aeeafe492 (MD5) Made available in DSpace on 2022-02-01T16:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Democracia e inclusão.pdf: 543327 bytes, checksum: 8c4b2bf81564043f1282162aeeafe492 (MD5) Previous issue date: 2010 Fundação João Pinheiro Fundação João Pinheiro Fundação João Pinheiro Este artigo estuda os novos marcos que reenquadram o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local no Brasil contemporâneo, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e avanços subsequentes. A discussão introdutória referencia a problemática urbana brasileira e os padrões antecedentes do planejamento urbano no País, especificamente a partir dos planos diretores e congêneres. A seção seguinte identifica e analisa os avanços cunhados na CF/1988, no Estatuto da Cidade e, mais recentemente, nas resoluções do ConCidades, que reorientam as políticas, o planejamento e a gestão urbanas, apontando-se, também, alguns limites e contradições observados em sua arquitetura institucional. Posteriormente, apresenta-se, em caráter ilustrativo, um panorama dos desdobramentos dos referidos avanços no âmbito local, a partir dos novos planos diretores municipais. As considerações finais sintetizam aspectos marcantes da argumentação construída, salientando o desafio imbricado na efetiva incorporação das inovações institucionais pelas municipalidades. The paper explores the new legal references that constitutes a framework for local urban planning and policies in contemporary Brazil, starting from Federal Constitution of 1988 (CF/1988) and following the subsequent progresses. As an introductory approach, it references the Brazilian urban issues and the previous patterns of the urban planning in the country, especially concerning the cities master plans and similar tools. The second section identifies and analyzes the innovations in CF/1988, in the Statute of the City and, more recently, in the normative resolutions of the National Council of Cities, that reorient urban policies, planning and management. Also identifies some limits and contradictions observed in their institutional design. The following section offers a view of the institutional arrangements at the local level that may be associated to the referred innovations, such as the new municipal master plans. The final considerations synthesize outstanding aspects of the argument, pointing out the challenge involved in the effective incorporation of the institutional innovations for the municipalities. Governo e Política