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O relatório doravante apresentado é o culminar do estágio curricular executado na Câmara Municipal de Moimenta da Beira, na sequência do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública. O mesmo pretende abordar o setor público administrativo, mais concretamente a Administração Local, isto é, as autarquias locais, no geral, e os municípios e as freguesias, em particular, por terem uma grande interferência no desenvolvimento económico e social do país. Consequência da apresentação e divulgação de uma informação útil sobre as situações económico-financeiras e orçamentais por parte das Autarquias Locais, a prestação de contas no âmbito autárquico revela-se uma ferramenta indispensável para a apresentação de demonstrações financeiras e orçamentais. Notoriedade que está associada à necessidade de uma maior transparência e accountability das entidades do setor público em prestar contas sobre as despesas e receitas através de um relatório contabilístico, de forma que todos os munícipes compreendam como são e onde são utilizados os dinheiros públicos, além disso, associa-se também à necessidade de informação para a tomada de decisão e gestão pública pelos órgãos autárquicos. Assim sendo, este relatório tem como principais objetivos compreender o papel das autarquias locais e a sua composição orgânica, a importância do regime financeiro no controlo dos fundos financeiros das autarquias, porquê que as autarquias devem prestar contas aos munícipes, municiar a implementação e evolução dos sistemas contabilísticos, nomeadamente o POCAL e o SNC-AP nas Autarquias Locais, bem como descrever/ refletir a realização do estágio na secção de Contabilidade da respetiva câmara municipal.

Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada apresentado à Faculdade de Direito O relatório apresentado resulta do estágio curricular realizado no Município de Leiria, integrado no Mestrado em Administração Pública-Privada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este trabalho visa conhecer algumas das respostas à pandemia que foram sendo aplicadas no Concelho de Leiria, através do programa Leiria Regressa, que engloba todas as medidas para apoiarem as populações a regressar à normalidade, durante os anos de 2020 e 2021.Para tal, procedeu-se à contextualização do Concelho de Leiria, do Município de Leiria, a Pandemia por COVID-19 e a situação vivida até ao seu início, e o Estado de Emergência. Posteriormente, explicitou-se algumas das medidas levadas a cabo por esta autarquia e pelas 18 Juntas de Freguesia do Concelho, nos apoios à população e à economia local no que respeita à minimização dos impactos desencadeados pela pandemia. O estudo apresenta igualmente uma reflexão critica sobre os pontos positivos e negativos do combate à pandemia, quer os internos quer os externos ao Município, dando especial enfoque ao trabalho conjunto entre as várias entidades públicas envolvidas a nível local, distrital e regional. Conclui-se, através deste relatório, que o trabalho do Município de Leiria no combate à pandemia por COVID-19 foi bem-sucedido. Salientando-se, o prémio do Município português que melhor conseguiu combater a pandemia, atribuído ao Município de Leiria pela Associação de Defesa do Consumidor – DECO, no ano de 2020. Palavras-chave: Autarquia local; Município; Pandemia por COVID-19; Administração Pública. This report presents results from the curricular internship carried out in the Muni-cipality of Leiria, as part of the Master's Degree in Public-Private Administration from the Law Faculty of the University of Coimbra. This work aims to know some of the responses to the pandemic that have been applied in the Municipality of Leiria, through the Leiria Regressa program, which encom-passes all the measures to support populations to return to normality, during the years 2020 and 2021. To this end, we proceeded to contextualize the Municipality of Leiria, the CO-VID-19 pandemic and the situation experienced until it began, as well as the State of Emergency. Subsequently, some of the measures carried out by this municipality and by the 18 Parish Councils of the Municipality, in supporting the population and the local eco-nomy, towards minimizing the impacts triggered by the pandemic. The study also presents a critical reflection on the positive and negative aspects of combating the pandemic, both internal and external to the Municipality, with a special fo-cus on the joint work between the various public entities involved at local, district, and regional levels. The report concluded that the work of the Municipality of Leiria in combating the COVID-19 pandemic was successful, as proven by the fact that the Municipality of Leiria was awarded, by the Consumer Defense Association – DECO, in 2020, as the Portuguese municipality that best managed to fight the pandemic.Keywords: Local authority; County; COVID-19 pandemic; Public administration.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito Com a presente Dissertação pretende-se descortinar o regime jurídico da Ação Administrativa para Declaração de Perda de Mandato Local, chamando à colação alguns dos «problemas» que aí se têm observado. Este é um tema particularmente pluridisciplinar, que reclama não só os contributos do Direito Processual Administrativo e Civil, como da Teoria Geral do Direito Administrativo, do Direito Administrativo Sancionatório, do Direito Autárquico e, até, de certo modo, do Direito Político. Esta é uma Ação que se encontra irremediavelmente intrincada com o regime da tutela administrativa a que as AL se encontram sujeitas, ainda que entendamos que hodiernamente algumas das «pontes clássicas» entre as duas matérias já tenham ruído. Na verdade, ao longo da Dissertação fomos encontrando vários aspetos da Lei Tutelar Administrativa que, a nosso ver, necessitam de ser atualizados e/ou repensados, em ordem à correta prossecução do interesse público e à defesa da legalidade democrática.Paralelamente, fomos também confrontados com as «dificuldades processuais» originadas pela adoção do regime processual aplicável ao contencioso eleitoral, que cremos não se adequar às especificidades desta Ação e que para as quais ainda não existem soluções doutrinais e/ou jurisprudenciais amplamente consensuais e consolidadas. Em vista disso, apoiados numa «visão» de direito comparado e numa análise jurisprudencial, procurámos fornecer um contributo jurídico-dogmático para este tema, com vista a uma melhor caracterização desta ação administrativa principal e urgente, cujo profundidade de estudo ainda se situa aquém do desejável. The main aim of the present dissertation is to unfold some of the «problems» that can be found on the legal framework of the Administrative Action for Loss of Local Mandate. This is a multidisciplinary subject, that summons contributions from various legal areas: Administrative and Civil Procedural Law; General Administrative Law; Administrative Sanctioning Law, Local Law or Political Local. This legal action is strongly connected with the theme and the legal framework of the Administrative supervision, truly a Government tutelage, in spite of we think that some of the «old bridges» between those themes have already collapse. Furthermore, we present a vast list of legal precepts in our Administrative tutelage Law that we believe aren´t compatible anymore with the reality of the Administrative Procedural Law. Moreover, in some cases they are outdated and needed to be reconsidered, to assure the prosecution and the protection of the public interest.At the same time, we were also confronted with the «procedural difficulties» arising from the adoption of the procedural regime applicable to electoral litigation, which we believe does not fit the specificities of this Action, for which there are still no widely consensual and consolidated doctrinal and/or jurisprudential solutions. To that end, supported in recent rulings and in an overview of some our closest legal systems, we propose a few potential solutions to overcome that problem, although we recognize that finding more concrete and proper solutions will require furthermore investigation.

Inclui as alterações sugeridas pelo Júri. Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2021-09-20T10:32:54Z No. of bitstreams: 1 Beatriz_Mota_MGO_2020.pdf: 1820259 bytes, checksum: cc0db2f7688b5aa4695f046d9c4e7d0d (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-20T10:32:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz_Mota_MGO_2020.pdf: 1820259 bytes, checksum: cc0db2f7688b5aa4695f046d9c4e7d0d (MD5) Previous issue date: 2021-05-28

No século XXI, o envelhecimento constitui um dos fenómenos mais significativos e dos maiores desafios, quer para a sociedade quer para as organizações, com implicações diretas na força laboral. Torna-se essencial refletir sobre a Gestão de Recursos Humanos (GRH) e que haja uma adaptação das práticas de GRH às necessidades dos profissionais ao longo da sua vida. Este estudo tem como objetivo geral compreender a relação entre as práticas de gestão de recursos humanos e a intenção dos colaboradores se manterem ativos no mercado de trabalho, sensibilizando as organizações para o fenómeno do envelhecimento ativo, nomeadamente as de Administração Pública (AP), e contribuir para a discussão sobre o envelhecimento e a gestão da idade. Assim, foi adotada uma abordagem metodológica quantitativa, tendo a recolha de dados sido efetuada através da aplicação de questionário online, em Instituições pertencentes ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Os dados sugerem que os trabalhadores públicos atribuem maior grau de importância às práticas de recursos humanos do que àquilo que percecionam existir na sua organização, que existem diferenças entre as diferentes faixas etárias e que as intenções de reforma diferem, sendo a idade desejada de reforma menor que a idade esperada. Verifica-se ainda que as práticas de recursos humanos não influenciam os trabalhadores públicos mais novos e podem explicar parcialmente a intenção dos restantes trabalhadores públicos a permanecerem na organização e terem intenções de se reformarem mais tarde. Entende-se que ainda há um longo caminho a desenvolver nesta área, salientando a importância das práticas de recursos humanos focadas na questão da idade, adequadas às necessidades dos trabalhadores públicos.

A Administração Pública “em sentido orgânico é constituída pelo conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado e demais organizações públicas que asseguram em nome da coletividade, a satisfação disciplinada, regular e contínua das necessidades coletivas de segurança, cultura e bem-estar.” (Caupers, 2016, p. 33). É nesta definição de Administração Pública que enquadramos as Autarquias Locais e o seu poder regulamentar. Da necessidade de disciplinar a satisfação da comunidade, o legislador empodera as Autarquias Locais de suprir as necessidades coletivas. Ora limitada pelos princípios basilares da hierarquia das leis, ora pela Lei, torna-se importante, até exigível que o autarca conheça os limites, a forma, a publicidade e demais preceitos do poder normativo que detém. Pretende-se de uma forma assertiva e juridicamente cuidada, dar a conhecer toda a tramitação do regulamento municipal de forma a que o autarca detenha o conhecimento, mesmo não sendo jurista, das capacidades necessárias para elaborar de uma forma genérica um regulamento municipal, e mesmo não o fazendo que detenha o conhecimento para aferir as matérias e os passos legalmente exigíveis para que este detenha a eficácia que o normativo carece, bem como adquira no caso em apreço, a capacidade crítica em sede de direito comparado.

Mestrado em Contabilidade Submitted by Filomena Borba (fmborba@iscal.ipl.pt) on 2021-02-17T18:01:40Z No. of bitstreams: 1 Trabalho_Projeto__SNC_AP_Trabalhos_Preparatorios_Versão_Definitiva_Carla_Martins.pdf: 9169937 bytes, checksum: ff3188b7cf39c5a4e6de388aac5ce2b0 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-17T18:01:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho_Projeto__SNC_AP_Trabalhos_Preparatorios_Versão_Definitiva_Carla_Martins.pdf: 9169937 bytes, checksum: ff3188b7cf39c5a4e6de388aac5ce2b0 (MD5) Previous issue date: 2020-01 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

O presente trabalho analisa, entre outros temas, a importância do reconhecimento do papel fundamental do cidadão num sistema político e administrativo democrático. Abordando estas matérias desenvolvem-se algumas propostas de qualificação e desenvolvimento dos instrumentos de participação cívica no âmbito das atribuições e competências das assembleias municipais, incluindo um enunciado dos impactes expectáveis na sequência da concretização dessas medidas. A intenção propositiva deste trabalho reparte-se em dois momentos do estudo: o primeiro é sugerido pela análise documental e sustenta pequenas propostas de alteração às práticas e normas regulamentares locais, visando a melhoria da relação entre aquele órgão municipal e a cidadania. A segunda proposta alicerça-se na literatura e em experiências comparadas que, numa operacionalização ainda recente, tem vindo a alterar padrões de atuação cívica e a desenhar novas formas de relacionamento administrativo mais exigentes, culminando com a proposição de medidas que proporcionem aos utentes ferramentas de ação e participação social nas deliberações das assembleias municipais, visando o pleno desenvolvimento da sua cidadania. This paper analyzes, among other issues, the importance of recognizing the fundamental role of the citizen in a democratic political and administrative system. Approaching these matters some proposals for qualification and development of the instruments of civic participation within the scope of the attributions and competences of the municipal assemblies are developed, including a statement of the expected impacts following the implementation of these measures. The purpose of this work is divided into two stages of the study: the first is suggested by the documentary analysis and supports small proposals to change local regulatory practices and standards, aiming at improving the relationship between that municipal body and citizenship. The second proposal is based on literature and comparative experiences that, in a recent operation, have been changing patterns of civic behavior and drawing new forms of administrative relationships more demanding, culminating in the proposition of measures that provide users with tools of action and social participation in the deliberations of municipal assemblies, aiming at the full development of their citizenship.

Mestrado em Fiscalidade O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) é caracterizado por ser um imposto sobre o consumo, de matriz comunitária. A sua importância no contexto do sistema fiscal vigente é cada vez maior, na medida em que é um imposto transversal a todos os contribuintes, estando presente na sua vida ao longo do dia (água, luz, gás, telefone, café, pão, etc.). No entanto, a sua aplicação tem vindo ao longo dos anos a suscitar algumas dúvidas, com especial incidência nas entidades públicas, pela especificidade das atividades desenvolvidas, na medida em que as mesmas podem configurar operações: sujeitas, isentas, sujeitas mas beneficiando de delimitação negativa de incidência ou não sujeitas. De entre as entidades públicas optou-se por enfocar este trabalho nas autarquias locais por motivos profissionais, na tentativa de obtenção de respostas, que possam suportar as dúvidas que têm surgido em vários Municípios relativamente à correta aplicação do imposto. Essa correta aplicação do imposto é igualmente pertinente relativamente às diversas Empresas Municipais, em especial nas situações em que desenvolvem atividades delegadas pelas autarquias, existindo por isso algumas questões de enquadramento que não se encontram devidamente clarificadas e que tentaremos de alguma forma esclarecer. Esta abordagem terá especial incidência na problemática do enquadramento da gestão dos Parques de Estacionamento Municipais. O presente trabalho fará igualmente uma referência à reforma do IVA que se encontra a decorrer na União Europeia (UE), tentando perceber-se quais as implicações que daí poderão advir para as entidades públicas. The value added tax (VAT) is characterized for being a tax on the consumption of community matrix. Its importance in the context of the current tax system, increasing to the extent that a tax across all contributors, being present in your life throughout the day (water, electricity, gas, telephone, coffee, bread, etc.). However, its application has been over the years to raise some doubts, with a special focus on public entities, the specificity of the activities developed, to the extent that these may set up operations: subject, subject but benefiting from exemption or not subject. Among public authorities chose to focus on this work more specifically on local authorities for professional reasons in an attempt to obtain answers that can withstand the doubts that have arisen in several municipalities regarding the correct application of the tax. Also in relation to various municipal companies framing issues exist that are not properly clarified and that we will try to somehow clarify. This approach will have a special focus on problems of the framework of management of the Municipal car parks. This work will also a reference to the VAT reform which is taking place in the European Union (EU), trying to understand what the implications which may arise for public authorities.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão Estratégica de Recursos Humanos As mudanças que têm ocorrido na Administração Pública, nomeadamente, a “queda” da estabilidade no emprego público e as mudanças estruturais, influenciam os recursos humanos e a perceção destes. Estudar a motivação neste contexto de mudança, torna-se fundamental, Bergamini (1990) define motivação como uma força propulsora que leva o indivíduo a satisfazer as suas necessidades e desejos. O presente estudo empírico tem como objetivo geral estudar os fatores motivacionais dos trabalhadores da Administração Local sendo os objetivos específicos - (1) Caracterizar a organização; (2) Conhecer a perceção da Organização sobre as mudanças organizacionais; (3) Analisar a perceção dos trabalhadores sobre à Organização e o trabalho. De forma a tornar possível estes objetivos, foram revistos os pressupostos teóricos sobre a motivação, os modelos de reforma do serviço público (Estado de Welfare, o New Public Management e o New Public Service) e as alterações ocorridas na Administração Pública Local face à lógica da Nova Gestão Pública. Do ponto de vista metodológico, a opção recaiu sobre a metodologia de estudo de caso, porque permite identificar um conjunto de variáveis e a relação entre as variáveis (Yin, 2010) e assente em um instrumento de análise quantitativa e qualitativa, o inquérito por questionário online e a entrevista semi-estruturada. Foram utilizados também a análise documental, através do Balanço Social, Manual de Acolhimento e site oficial da instituição, ocorrendo desta forma a chamada triangulação de informação característica da metodologia de estudo de caso (Stake, 2012; Yin, 2010). Através da análise de conteúdo da entrevista realizada percebemos que a instituição foi alvo de restruturação, o que consequentemente, levou a extinção e transformação de algumas divisões, bem como as responsabilidades de cada trabalhador. Dos resultados obtidos, concluímos que a satisfação no trabalho é condicionada pelas características sociográficas dos respondentes, idade, sexo, habilitações literárias e antiguidade. The changes that have occurred in public administration, in particular, the "fall" of stability in public employment and structural changes influence human resources and their perception. Student motivation in this changing context, it is essential, Bergamini (1990) defines motivation as a driving force that leads the individual to meet their needs and desires. This empirical study has the general objetive to study the motivational factors of the Local Government workers being specific objetives - (1) To characterize the organization; (2) Knowing the perception of the Organization of the organizational changes; (3) To analyze the perception of employees on the Organization and the work . In order to make possible these objetives were reviewed the theoretical assumptions about motivation, public service reform models (State of Welfare, the New Public Management and the New Public Service) and the changes in local public administration in the face of logic New Public Management. From a methodological point of view, the option was on the case study methodology, allows one to identify a set of variables and the relationship between the variables (Yin, 2010) and based on an instrument of quantitative and qualitative analysis, the survey online and the semi-structured interview. There were also used to document analysis, through the Social Report, Welcome Guide and official other website, occurring this way the call triangulation of information characteristic of case study methodology (Stake, 2012; Yin, 2010). Through the interview conducted content analysis we realized that the institution was restructuring target, which consequently led to extinction and transformation of some divisions as well as the responsibilities of each worker. We conclude that job satisfaction is conditioned by sociographic characteristics of respondents, age, gender, qualifications and seniority.

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação, Atualmente, a gestão da Administração Pública é de uma complexidade elevada. Desde a diversificação de processos interagidos com os cidadãos, com as empresas e com outras entidades da Administração Pública, até à própria gestão interna dos organismos. A utilização de sistemas de Business Intelligence pelos organismos do Governo Português, para lidar com a complexidade de gestão, tem crescido significativamente. Como em qualquer outra entidade, o ambiente organizacional das Autarquias Locais está em constante modificação, o que leva a que estas tenham que ser ágeis e tomem decisões complexas de forma menos intuitiva, mais fundamentada na informação e no momento. Desta forma, os sistemas de Business Intelligence poderão ter um papel fundamental nas Autarquias Locais. Na presente dissertação é dada ênfase ao desenvolvimento de um sistema de Business Intelligence para suporte à Gestão Orçamental de uma Autarquia Local e ao estado atual destas soluções. Neste âmbito, foi realizada a revisão de literatura dos vários conceitos e tecnologias necessárias para o seu desenvolvimento. Abordaram-se os conceitos transversais ao Business Intelligence, à Gestão Orçamental das Autarquias Locais, às tecnologias e às implementações destas soluções nas referidas entidades públicas. Com base nos resultados obtidos da revisão de literatura e das necessidades da Autarquia Local designada, Câmara Municipal de Braga, foi desenvolvido um sistema de Business Intelligence segundo a metodologia Kimball, para ajudar a simplificar e orientar todo o processo de construção. Os resultados obtidos na dissertação consistem numa análise do contributo de soluções Business Intelligence na Gestão Orçamental das Autarquias Locais, o ponto de situação destas soluções no Governo Português, bem como os requisitos necessários para o desenvolvimento de um sistema funcional de Business Intelligence numa Autarquia Local através de uma aplicação prática., Nowadays, the management of the Public Administration is of an extreme complexity. Since the diversification of the processes interacting with citizens, with companies and with other entities on the public administration, until its own internal management of stakeholders. In order to deal with this increasing management complexity, the use of Business Intelligence systems by the Portuguese Government has significantly grown. As in any other entity, the organizational environment of local government is constantly changing. This leads the need to be more agile and take complex decisions in a less intuitive way, basing actions on information. Thus, Business Intelligence systems may play a fundamental role in the local government. This project gives emphasis to the development of a Business Intelligence system which supports the financial management of the local government. In this context, was performed a literature review of several concepts and required technologies for its development. Therefore, this document addresses the crosscutting concepts of Business Intelligence systems, the financial management of local government, the technology and implementation of these solutions in these public entities. Considering the results from the literature review and the needs of the designated local authority, Braga’s City Council, it has been developed a Business Intelligence system according to Kimball’s methodology so as to simplify and guide all the construction process. The results of the thesis consists in an analysis of the contribution of Business Intelligence solutions in the Local Authorities Budget Management, the status of these solutions in the Portuguese government, as well as the needed requirements for the development of a functional system of Business Intelligence in a Local Authority through a practical application.

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo, Com a presente dissertação procurou-se definir qual a configuração Constitucional do conceito de Autarquias locais na República de Angola, o caso do Município, analisando o processo de reforma administrativa estudando, do ponto de vista jurídico, o novo figurino administrativo do país tendo em conta a implementação da Autarquias Locais. O primeiro passo foi compreender a evolução do conceito de municípios nos vários estádios do seu desenvolvimento histórico, usando, sempre que possível, uma abordagem histórica e jurídica. O segundo passo foi procurar entender a configuração do Poder Local na Constituição da República da Angola. Neste caso, tentamos fazer uma aproximação sistemática a fim de entender o verdadeiro alcance daquilo que a Constituição denomina, expressivamente, de “Poder Local (Título VI CRA) ”. Finalmente concentramos o foco da análise na incidência futura da implementação das autarquias locais nos actuais municípios, tendo concluído que embora a CRA tenha prestado uma levada atenção ao enunciar os princípios conducentes a implementação das autarquias, a legislação ordinária e a regulamentação ainda não estão devidamente alinhadas com os princípios constitucionais existindo um longo caminho a percorrer nomeadamente com a realização de eleições locais e institucionalização das respectivas autarquias onde o actual modelo administrativo deverá evoluir para o novo modelo de administração autárquica., With this thesis we tried to define the configuration of the Constitutional concept of Local Authorities in the Republic of Angola, the case of the municipality, analyzing the process of administrative reform studying, from a legal point of view, the new administrative stage costume of the country taking into account the implementation of the Local Authorities. The first step was to understand the evolution of the concept of municipalities in various stages of its historical development, using, whenever possible, a historical and legal approach. The second step was seek to understand the configuration of Local Government in the Constitution of the Republic of Angola. In this case, try to make a systematic approach in order to understand the true scope of what the Constitution denominates, expressively, for "Local Government (Title VI CRA)". Finally concentrated the focus of analysis in the future incidence of local government implementation in the current municipalities and concluded that although the CRA has rendered a naughty attention to in outline the principles on setting up municipalities, ordinary legislation and regulations are not yet adequately in line with the constitutional principles and there is a long way to go especially with the local elections and institutionalization of the respective local authorities where the current administrative model will evolve into the new model of local government.

Dissertação de Mestrado Apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria Orientador: Doutor Carlos Mota Coorientadora: Doutora Ana Paula Lopes Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2014-10-28T10:31:02Z No. of bitstreams: 1 DM_José_Tavares_2014.pdf: 11891749 bytes, checksum: b568844ba3c3adb297566e3c1ffdd011 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-28T10:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_José_Tavares_2014.pdf: 11891749 bytes, checksum: b568844ba3c3adb297566e3c1ffdd011 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2014-09-09T14:07:28Z No. of bitstreams: 1 ulfd125370_tese.pdf: 1081102 bytes, checksum: 40429deff6cfaeb3cfa842b68da1b59f (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-09T14:07:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd125370_tese.pdf: 1081102 bytes, checksum: 40429deff6cfaeb3cfa842b68da1b59f (MD5) Previous issue date: 2013-12-20

responsabilidade social organizacional é um conceito cada vez mais, implícito na gestão organizacional. Uma organização é socialmente responsável quando tem em conta, nos seus próprios objectivos, o ambiente, a comunidade onde está inserida e o capital humano. Existe assim, um investimento no desenvolvimento económico, tecnológico, social, cultural, ambiental, tendo em conta os direitos humanos, os valores e princípios de uma sociedade com ética e valorização. A empregabilidade é um conceito amplamente abordado na literatura, tendo como definição mais simples a capacidade de conseguir um emprego e manter-se nele, sendo de realçar que é uma capacidade pessoal estando condicionada por factores externos ao individuo. As taxas de desemprego são cada vez maiores como mostram as estatísticas, e as medidas implementadas para combater este problema não têm sido bem-sucedidas. Afirma-se uma recorrente necessidade de melhorar as competências específicas dos indivíduos para determinados contextos e situações da vida, nomeadamente no incremento da empregabilidade. Este projecto surge no sentido de promover a aquisição, o desenvolvimento, o treino e a avaliação de competências necessárias para encarar a baixa empregabilidade actualmente vivida pelos jovens e desempregados em geral e assim incrementar a empregabilidade promovendo a criação de network e de experiências que motivem a procura activa de emprego. Consiste assim, num conjunto de actividades e serviços que pretendem dar ferramentas a quem está desempregado na Freguesia de Camarate, permitindo assim uma maior dinâmica, determinação e resiliência face ao mundo do trabalho. The social responsibility of organizations is a concept growing in organizational management. An organization with social responsibility has, in their own goals, the environment, the community where is implanted and the human capital. There is thus, an investment on economic, technologic, social, cultural and environmental areas, taking in account the human rights, values and principles of an ethic and appreciating society. The employability is a concept widely discussed in the literature, having as the simple definition the ability to get a job and keep it, be noted that it is a personal capacity being conditioned by external factors to the individual. The statistics show a bigger unemployment rates and the measures used to combat this problem are not being very effective. It is stated a recurrent need to improve the skills of individuals to specific contexts and situations of life, particularly in improving employability. This project appears to promote the acquisition, development, training and evaluation of skills required to face the low employability currently experienced by young people and the unemployed people in general and thus increase the employability promoting the creation of network and experiences that motivate the active search of employment. Is therefore, a set of activities and services that claim to give tools to those who are unemployed in Camarate Parish enabling more dynamics, determination and resilience facing the labor market.

Mestrado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos A um ritmo acelerado tem-se verificado uma profunda transformação mundial que vem transformando as relações laborais. De entre outros, verifica-se um fenómeno que preocupa os gestores das organizações devido às suas implicações: custos, diminuição da competitividade, baixa qualidade na prestação de serviços, deterioração do clima laboral, desmotivação dos trabalhadores (Moreno, 2008). Na verdade o absentismo há muito tempo que é estudado, mas poucos estudos existe que explorem a perspectiva dos gestores, com excepção de Conlon e Stone, 1992; Edwards e Scullion (citados Johns, 1994). Dos estudos desenvolvidos pode-se concluir que gestores e os seus subordinados não olham para o absentismo da mesma forma, mas sim com um olhar em que se verificam perspectivas diferentes em diversos aspectos da vida laboral (Dansereau e Markham, 1987; Jablin, 1979, citado por Johns, 1994). A Gestão de Recursos Humanos tem por missão contribuir para a competitividade das organizações, trabalhando com a sua componente mais difícil de gerir, mas essencial para o sucesso: as pessoas. Gerir pessoas implica tomar decisões em matérias que vão afectar as suas vidas, na esfera profissional mas também na esfera privada. É impossível não referir que os recursos humanos são na verdade um factor decisivo para o sucesso de uma organização, e porque todos temos características diferentes é importante que as organizações olhem para o trabalhador não como alguém que apenas tem competências, mas como um ser humano, que tem anseios, expectativas e sonhos. Em face do exposto e por existirem poucos estudos que avaliem a perspectiva dos dirigentes e por considerar o absentismo um tema pertinente, com grandes impactos organizacionais, consideramos de interesse desenvolver o presente estudo, no âmbito do Mestrado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos.

91, [3] p.; 23 cm.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política. Ao longo dos anos, são diversas as questões que se levantam quanto à real importância do papel das autarquias relativamente ao desenvolvimento do local e à forma como o desempenham. A tendência tem sido a centralização ou a descentralização? A autarquia local está ou não mais próxima da população? E o Estado? Vamos procurar respostas para estas e outras eventuais questões, ao longo da presente dissertação. Neste contexto, iniciaremos com um percurso pela história do poder local em Portugal. A investigação incide, em particular, no município de Mafra. Especialmente no que concerne à capacidade de tomada de decisões articuladas com as condições locais, visa-se a ilustração das funções e competências que assume e desenvolve, bem como o papel de prestadora de serviços, no que diz respeito às acessibilidades. Mafra é um lugar de transição entre a Área Metropolitiana de Lisboa e a Região Oeste. Consta que é a primeira, e até agora única câmara municipal a promover a construção de uma auto-estrada em Portugal. Qual o papel da autarquia de Mafra relativamente ao Estado e à sociedade civil? Representa o papel de “ponte”? Assume-se enquanto “fórum” conciliador? Tem vindo a expandir o seu potencial? A proposta é que se procurem, e encontrem, respostas a estas questões. E outras que surjam durante o percurso.