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42 results on '"Assistência judiciária, Brasil"'

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1. Honorários: gratuidade e discriminação = Fees: free and discrimination

2. A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva

3. O ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa

4. Gratuidade da justiça no novo CPC

5. O direito de defesa na Justiça do Trabalho

6. (Re)construção do conceito de necessitado e o paradigma constitucional da Defensoria Pública

7. A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública à luz dos necessitados no plano coletivo

8. A AGU como função essencial à Justiça

9. A Defensoria Pública da União e sua missão institucional

10. Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais

11. Repensando a assistência jurídica gratuita no processo civil: o excesso no acesso à justiça

12. A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: (uma abordagem positiva)

13. Função jurídico-orientadora da Defensoria Pública

14. ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR UNIVERSITÁRIA: PARADIGMAS DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESPAÇO GLOBALIZADO

15. Da universalização da jurisdição através da atuação coletiva da defensoria pública

16. A advocacia pública como instituição de controle interno da administração

17. A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do terceiro setor

18. O papel da defensoria pública no direito de acesso à justiça

19. A defensoria pública como instrumento de efetivação dos direitos humanos

20. Advogado público : uma espécie ameaçada de extinção

21. Carta rogatória e cooperação internacional = Letter rogatory and international cooperation

22. Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional

23. Acesso substancial dos discriminados à justiça

24. Defensoria pública e acesso à justiça

25. O contempt of court no novo Processo Civil

26. A democratização do acesso à justiça

27. Aproximação recíproca dos diversos ordenamentos jurídicos por meio dos códigos-modelo: algumas tendências do processo civil brasileiro moderno

28. Juizados especiais federais : a justiça dos pobres não pode ser uma pobre justiça

29. Resolução alternativa de conflitos (ADR) e constitucionalidade

30. A intervenção de terceiros no direito processual brasileiro civil e trabalhista

31. O direito à assistência jurídica integral : enfoque crítico quanto à implementação do príncipio da igualdade formal no estado de Sergipe

32. Acesso à justiça: benefício da gratuidade e assistência judiciária

33. As microempresas nos juizados especiais

34. A efetividade como um princípio orientador

35. Sistema processual brasileiro e cidadania

36. Reforma cultural ou falência da justiça

37. Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis

38. Assistência jurídica gratuita: ligeiras anotações em torno de algumas questões polêmicas

39. Acesso à justiça face a lei nº 9.099/95 : eis o grande desafio

40. Acesso à justiça: um direito da cidadania

41. Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública

42. O acesso à justiça e o Ministério Público

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