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Os cuidados paliativos (CP) de animais de estimação são um tema emergente na medicina veterinária e constituem uma alternativa terapêutica à eutanásia precoce. Nosso objetivo foi avaliar a perspectiva, os critérios, os procedimentos e os referenciais éticos e científicos da PC e da eutanásia em animais de estimação, testando a hipótese de diferenças nas perspectivas da eutanásia e da PC, bem como entre os cenários nacional e internacional. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica integrativa da produção científica e um recorte da análise jurisprudencial dos reflexos legais na atividade médica veterinária. A revisão integrativa resultou em 535 artigos, dos quais 43 atenderam aos critérios de inclusão, além de 800 comentários, que 30% estavam relacionados a ações indenizatórias contra serviços médicos e veterinários. Os dados obtidos, no recorte proposto na pesquisa, permitem caracterizar a abordagem científica do CP e da eutanásia, bem como lançar caminhos interpretativos de como os aspectos funcionais e as perspectivas de aplicação podem subsidiar as decisões da equipe médica veterinária e dos responsáveis ​​pela animais. No entanto, para superar as limitações e consolidar o potencial dos CP, é necessário um esforço multidimensional que inclua as esferas normativa, técnica, social e ética. Vislumbra-se a recepção do problema na agenda da bioética, Os cuidados paliativos (CP) de animais estimados são um tema emergente na Medicina Veterinária, caracterizando-se como uma alternativa terapêutica à eutanásia precoce. O objetivo é mapear a perspectiva, critérios, procedimentos e referenciais éticos e científicos dos dois CPs e da eutanásia em animais estimados, testando as hipóteses de diferenças nas perspectivas da eutanásia e dos dois CPs, bem como entre os cenários nacional e internacional. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica integrativa da produção científica e um recorte de análise jurisprudencial a respeito de duas reflexões legais sobre a atividade médica veterinária. A revisão integrativa resultou em 535 artigos, dois dos quais 43 atenderão aos critérios de inclusão, além de 800 comentários, dos quais 30% foram relativos a ações indenizatórias contra serviços veterinários e médicos. Os dados obtidos, com base no recorte proposto na pesquisa, permitirão caracterizar a abordagem científica do CP e da eutanásia, bem como lançar trilhas interpretativas de como os aspectos funcionais e as perspectivas de aplicação podem subsidiar as decisões da equipe médica veterinária e dois responsáveis ​​pelos cuidados com os animais. Em suma, para superar as limitações e consolidar as potencialidades dos dois CPs, é necessário um esforço multidimensional, incluindo as esferas normativa, técnica, social e ética. Vislumbra-se a aplicação da questão nas diretrizes de Bioética, sugerindo que seja realizada no espaço multidisciplinar da Comissão de Bioética do Hospital Veterinário, com o objetivo de auxiliar na deliberação de decisões conflitantes

A inferência transitiva é considerada um dos pilares do raciocínio dedutivo no ser humano. Contudo, investigação recente tem reportado comportamentos que sugerem a existência desta capacidade em outras espécies. Neste trabalho, após uma contextualização sobre a inferência transitiva e o seu surgimento, descrevo o tipo de tarefas tipicamente utilizadas em animais não-humanos e os resultados obtidos ao longo das décadas. Esta discussão é então usada como plataforma para discutir os mecanismos que parecem sustentar esta capacidade, desde processos associativos a processos eminentemente sociais. Finalmente, é apresentada uma breve análise crítica sobre o estado da arte, focando particularmente as concordâncias e divergências entre o tipo de tarefas e consequentes resultados, bem como linhas de pesquisa promissoras. Transitive inference is considered one of the hallmarks of deductive reasoning in humans. However, recent research has reported behaviors that suggest the existence of this ability in other species. In this work, after contextualizing transitive inference and its emergence, I describe the type of tasks typically used in non-human animals and the results obtained over the decades. This discussion is then used as a platform to discuss the mechanisms that seem to support this capacity, from associative to eminently social processes. Finally, a brief critical analysis of the state of the art is presented, focusing particularly on the agreements and divergences between the type of tasks and consequent results, as well as promising lines of research. Mestrado em Psicologia da Saúde e Reabilitação Neuropsicológica

Esta dissertação objetiva discutir o avanço da legislação protetiva aos animais sencientes em uma perspectiva política, jurídica e ética. Para tanto, aborda o especismo e o movimento da libertação animal; discute a senciência como fundamento do direito dos animais contrapondo este critério à ética do discurso da ciência; esmiúça o direito dos animais no Brasil, esclarecendo sobre o status jurídico do animal não-humano em comparação com o direito dos animais em outros países; defende os animais não-humanos como sujeitos de direitos sob a perspectiva constitucional; e apresenta uma avaliação teórico-ética sobre os direitos dos animais não-humanos e algumas projeções para o futuro defendendo-se a necessidade de implementação de políticas públicas de desenvolvimento e adoção de técnicas substitutivas. A metodologia empregada no desenvolvimento desta pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da consulta a livros, artigos, jurisprudência e legislação que se dedicam ao estudo dos direitos dos animais não-humanos concluindo-se pela necessidade de uma teoria ética que defenda um padrão moral de conduta humana, deve, então, ser capaz de englobar tanto os indivíduos humanos quanto os animais não-humanos, não almejando simplesmente o bem-estar destes animais através de uma conduta mais humanitária no que tange à utilização de suas vidas. This dissertation aims to discuss the advancement of protective legislation for sentient animals from a political, legal and ethical perspective. to this end, it addresses speciesism and the animal liberation movement; discusses sentience as the foundation of animal rights, contrasting this criterion with the ethics of science discourse; breaks down animal rights in Brazil, clarifying the legal status of the non-human animal compared to animal rights in other countries; defends non-human animals as subjects of rights from a constitutional perspective; and presents a theoretical-ethical assessment of the rights of non-human animals and some projections for the future, defending the need to implement public policies for the development and adoption of substitute techniques. The methodology used in the development of this research was the bibliographic research, carried out through the consultation of books, articles, jurisprudence and legislation dedicated to the study of the rights of non-human animals, concluding by the need for an ethical theory that defends a standard moral of human conduct, must then be able to encompass both human individuals and nonhuman animals, not simply aiming at the welfare of these animals through a more humanitarian conduct with regard to the use of their lives.

Esta tese tem como objetivo primeiro abrir a discussão acerca da necessidade de se discutir o enquadramento jurídico dos animais não–humanos e de se lhes atribuir a personalidade jurídica afastando a visão do Direito civilista tradicional. O nosso sistema jurídico, profundamente antropocêntrico (atualmente, vivemos sem contestação no tecnocentrismo), continua a colocar os animais numa posição periférica e, diante do despertar da consciência da nossa animalidade e das relações do homem com o meio ambiente torna-se necessário a consciencialização de uma outra visão dos animais. Não nos acantonamos na consagração da tipologia de seres sencientes manifestamente redutora, receosa e insuficiente do Direito. Defende-se assim, que os animais possam vir a ser considerados sujeitos de direito ou sujeitos de direitos personificados nãohumanos. Naturalmente, dado o dinamismo e a transversalidade dos animais no sistema jurídico justifica-se o rejuvenescimento do direito e a criação do Direito dos Animais. Para além destes pontos, impunha-se o estudo dos animais nas várias vertentes jurídicas, as quais inculcam algumas matérias objetivamente paradoxais e contraditórias e de particular relevância os novos movimentos constitucionalistas. Filosoficamente elencam-se algumas das principais correntes, o seu papel em algumas religiões e por último focamos o campo da genética e experimentação. Divide-se esta tese em quatro partes: I. impunha-se a visão dos animais pelas principais religiões e subsequentemente algumas correntes filosóficas; II - Segue-se a apresentação da fundamentação da necessidade de se atribuir a personalidade jurídica aos animais não-humanos, os novos direitos constitucionais e comparação de direitos, bem como a perspetiva do Direito Civil; III. Espetáculos, desporto; IV. Ambiente e experimentação. Conclui a autora que os animais podem ter uma personalidade jurídica não -humana. Da tese consta ainda uma introdução, uma conclusão, uma bibliografia e três anexos, que fazem parte integrante.

Resumo Este artigo apresenta uma interpretação sobre a subjetividade dos animais não-humanos na obra A Revolução dos Bichos, de George Orwell. A primeira seção disserta sobre a clássica interpretação política e jurídica da obra orwelliana e a ressignifica sob os preceitos da teoria crítica do Direito e apresenta o processo de emancipação do sujeito de direito como componente da gramática jurídica. A segunda seção apresenta uma parte fracionada do processo de reconhecimento interespécies através da subjetividade para considerar os animais não-humanos como centro de imputação do ordenamento jurídico. Utiliza-se o método dedutivo e o método de pesquisa integrada para o presente raciocínio.

As infecções zoonóticas sempre representaram um grave problema de saúde pública ao longo da história, acarretando danos irreversíveis ao bem-estar de seres humanos e à economia. A prática da criação, manejo e abate de animais para consumo humano no âmbito dos denominados mercados de animais tem sido a causa apontada para a mais recente pandemia da COVID-19 (Coronavírus Disease-19). Impressiona a pouca atenção dada às reais causas desse cenário pandêmico, ainda mais diante de tão extensos e profundos efeitos negativos. O presente artigo pretende identificar na abusiva relação homem-animal a origem desse fenômeno. Mais que isso, apontar a origem animal da pandemia determina a necessidade de uma urgente revisão do estatuto moral dos não-humanos. Se isto não for feito, se práticas relacionadas ao consumo de animais não forem eliminadas, seremos provavelmente atingidos continuamente por problemas similares. A pandemia é uma questão de saúde pública, econômica, mas, sobretudo, moral.

This article intends to provoke if a personal dignity is limited to defend humans concepted in a civil law or if could be extended to the other non human species, identified, in the literature, who is the holder about this right and how the constitutional order could be identify a range possibly to another species, from the constitutional prohibit of cruelty., O presente artigo busca questionar se a dignidade da pessoa humana se limita a tutelar a pessoa humana ou se abrange outras espécies vivas, identificando, em revisão de bibliografia, quem é o titular de direito dessa dignidade e que modo na ordem constitucional podemos identificar um possível alcance as demais espécies vivas a partir da vedação constitucional de crueldade.

Saber quem é a pessoa caracteriza-se como um problema filosófico que ocupa pensadores desde a antiguidade clássica. Contemporaneamente, o conceito emerge como ponto central na solução das questões bioéticas, surgidas com os avanços tecnológicos, sobre as possibilidades e limites da intervenção na vida humana. Contudo, o debate não ficou adstrito aos membros da espécie homo sapiens, mas, indo além, culminou no surgimento de um verdadeiro movimento, a partir da década de 70 do século XX, em prol do reconhecimento de animais não-humanos como titulares de direitos e dignidade inerentes ou mesmo na sua consideração como pessoas, tal qual os seres humanos. Assim, se se parte de um conceito intimamente conectado com soluções de questões humanas para se justificar determinado argumento pró-animais, logo estes argumentos terão relevante impacto exatamente para aquelas soluções, pelo menos tendo-se em vista a coerência e sistematicidade das ideias trabalhadas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo último analisar as pretensões animalistas quanto à possibilidade de se estender, direta ou indiretamente, o estatuto pessoal a seres não pertencentes à espécie humana, bem como as consequências desta extensão. Partindo-se de uma discussão quanto as bases histórico-filosóficas sobre o conceito de pessoa e sua relação com a ideia de dignidade e direitos fundamentais, se afirma a necessidade de ir além do aspecto ontológico, concebendo o conceito em sua dimensão axiológico-normativa como trabalhando por A. Castanheira Neves. Assim, a pessoa é entendida em seus aspecto existencial, ético e relacional, erigindo-se como ente que, sendo detentora de um valor inerente, titulariza direitos que promovem esse valor. Com base em tais ideias, investiga-se os argumentos dos principais autores animalistas diagnosticando-se o interesse em se conceber animais como pessoas para, posteriormente, se enfrentar o objetivo posto, isto é, averiguar se, de uma perspectiva axiológico-normativa da pessoa, notadamente quanto a exigência de reciprocidade no reconhecimento deste status, os animais não-humanos podem assim ser considerados existindo deveres diretos de justiça para com eles; ou, ao contrário, se pela inexistência de direitos destes seres, se existe apenas deveres indiretos perante eles. Knowing who the the person is presents as a philosophical problem since the classical autors. Nowadays, the concept emerges as a central point in the solution of bioethical issues, brought about by technological advances, on the possibilities and limits of intervention in human life. However, the debate was not attached to members of the homo sapiens species, but, going beyond, culminated in the emergence of a real movement from the 70s of XX century, in favor of recognition of non-human animals as right holders and as beings with an inherent dignity or even their admission as people, like humans. Thus, if one parts of a concept closely connected with solutions to human affairs to justify certain argument proanimals, so these arguments have a significant impact exactly on those solutions, at least if one seeks the consistency and the systematic analysis of the ideas. In this context, the present study aims to analyze the animalistic claims as to the possibility of extending, directly or not, the personal status to non-human animals, and the consequences of this extension. Beginning with a discussion about the historical and philosophical foundations of the concept of person and its relationship to the idea of dignity and fundamental rights, the study states the need to go beyond the ontological aspect, conceiving the concept in its axiological-normative dimension as pointed out by professor A. Castanheira Neves. So the person is understood in its existential, ethical and relational aspect, elevating as one who, being the owner of an inherent value, holds rights that promote this value. Based on these ideas the arguments of the leading animalists authors are investigated identifying the interest in conceiving animals as persons. Posteriorly faces the primarily goal, i.e., ascertain whether from a axiologicalnormative sense especially regarding the requirement of reciprocity in recognition of the personal status, non-human animals can be considered as persons existing direct duties of justice towards them; or, on the contrary, by the nonexistence of animal rights, if there is only indirect duties before they.

Esta investigação consiste na realização de um estudo exploratório sobre algumas dimensões do fenómeno social – o veganismo. O que se pretende com este estudo é analisar o veganismo em Portugal enquanto movimento social. Neste sentido, por um lado, descrevemos os principais momentos históricos do movimento vegan em Portugal, nomeadamente, a sua origem e principais influências ideológico filosóficas, institucionalização e a sua contribuição para a reconfiguração das relações entre animais humanos e não humanos através da mobilização política e social. Por outro lado, analisamos um grupo específico de praticantes vegan, de forma a tentar compreender os significados que atribuem ao veganismo e as justificações sobre estas práticas. Tendo em conta estes objectivos, o conceito operatório desta pesquisa, o qual permitirá analisar e interpretar os resultados do material empírico exploratório, é o de novos movimentos sociais. Quanto aos pressupostos metodológicos, considerou-se que a técnica mais apropriada seria a metodologia qualitativa, em particular, as entrevistas. Optou-se pela realização de entrevistas semi diretivas, que foram analisadas utilizando a técnica da análise de conteúdo. Os participantes nestas entrevistas são indivíduos que seguem a prática vegan e que são ou foram membros da associação “Animal”, a principal organização portuguesa no que respeita à defesa dos direitos dos animais e a qual foi objeto de estudo nesta investigação. A partir da análise dos resultados, concluímos que o veganismo pode ser caracterizado como um movimento social, em particular, como um Novo Movimento Social (NMS), dado que as suas principais características se enquadram nos pressupostos que definem este conceito. Por outro lado, constatámos que o principal significado que os entrevistados atribuem ao veganismo prende-se, sobretudo, com o propósito das suas práticas causarem o menor sofrimento possível aos animais. This investigation focuses on an exploratory study concerning some dimensions of the social phenomenon – veganism. The aim of this study is to analyse veganism in Portugal as a social movement. In this way, on the one hand, we describe the main historical moments of the vegan movement in Portugal, in particular, its origins and main ideological and philosophical influences, institutionalisation and its contribution to the reconfiguration of the relations between human and non-human animals, through political and social mobilization. On the other hand, we analyse a specific group of vegans, in order to try to understand meanings and justifications of vegan practices. Regarding these goals, the operatory concept of this research, which enables to analyse and grasp the empirical exploratory data, is the concept of social movement. As for the methodological procedures, we considered that the most appropriate technique would be the qualitative methodology, in particular, the interviews. We have chosen semi directive interviews, which were analysed using the content analysis technique. The participants of these interviews are vegan individuals and are or were members of the “Animal” association, the main Portuguese organization dedicated to animal rights, which was object of study in this research. From the result analysis, we conclude that veganism can be characterized as a social movement, in particular, as a New Social Movement (NSM), as their main characteristics are framed in the assumptions that define this concept. On the other hand, we noted that the main meaning that the respondents attribute to veganism is associated, mainly, to cause the less suffering possible to animals by their practices.