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1. DIREITO EMPRESARIAL X DIREITO À ALIMENTAÇÃO: ALIMENTO TRANSGÊNICO E FOME.

2. INTERFERENCE AND ECONOMIC THRESHOLD LEVEL OF TRANSGENIC VOLUNTEER SOYBEAN PLANTS IN MAIZE CROP

3. A 6-year field monitoring of fall armyworm, Spodoptera frugiperda, in transgenic Bt maize in Brazil

4. ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO.

5. ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO.

6. Alimentos transgénicos

7. Comercialização e produção de transgênicos: importância da rotulagem e atuação da CTNBio e do IDEC = Marketing and production of transgenics: the importance of labeling and the operation of CTNBio and IDEC

8. Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos: o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89 = The impacts of the use of pesticides: the sustainable development and the Law 7.802/89

9. A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008) = The need to maintain the right to information of the consumers on transgenic products: a critical analysis of the Law Bill 34/2015 (4148/2008)

10. Instituições e inovação tecnológica agropecuária: o caso de produtos biotecnológicos no Brasil e nos Estados Unidos

11. Direito Ambiental Internacional e a postura brasileira: da resistência ao engajamento = International Environmental Law and the Brazilian position: resistance to engagement

12. Sementes e cultivares: bem de uso comum do povo = Seeds and cultivars: a good of common use for the people

13. Princípio da precaução: a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar = The precautionary principle: uncertainty as chain security prerogative agrifood

14. Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança: aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil = Scientific activity limits, biosafety and environment: constitutional aspects about the discipline of transgenic crops in Brazil

15. Meio ambiente. Aplicação de multa administrativa em razão do plantio irregular de organismo geneticamente modificado em zona de amortecimento de área de preservação. Admissibilidade. Ausência do respectivo plano de manejo e de estudo técnico da unidade de conservação ambiental, exigidos para autorização do cultivo. Reprimenda, ademais, que foi mantida pela nova lei que revogou o dispositivo em que se baseou a condenação extrajudicial. Inteligência do art. 2.º da Lei 11.460/2007. [Jurisprudência comentada]

16. Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente = Traceability of genetically modified organisms (GMOs): instrument of protection to the consumer and the environmet

17. Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras = Genetically modified organisms in the perspective of the protection of future generations

18. L’outil de la traçabilité au service de la sécurité alimentaire

19. A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos

20. Desafios com ciência.

21. A sociedade de risco e o princípio da informação: uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos = Risk society and the principle of information: an approach to food safety in the production of transgenic products in Brazil

22. A experiência brasileira: o Código brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990

23. Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais: cultivares e transgênicos = Biotechnology and improvement of plant varieties: cultivars and transgenic

24. Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária (Food safety/food security, biotechnology and agrarian policy)

25. Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco: apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação = Transgenic foods and their consequences in risk society: procedural and materials notes about the right of collective information

26. Apropriação de conhecimentos científicos: uma abordagem aos alimentos transgênicos

27. Meio ambiente e consumo sustentável: considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo = Environment and sustainable consumption: considerations regarding the information, advertising and defense

28. A missão constitucional do Poder Judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável

29. Milho no Brasil: o avanço dos transgênicos

30. A soja transgênica e o princípio da precaução: aspectos da sociedade do risco no Brasil

31. Alimentos transgênicos: questões controversas

33. Acima dos confrontos sobre os transgênicos: uma experiência piloto de consulta pública

34. A informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicos

35. Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados

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